sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL
ESTADO DE SAO PAULO
s ? / ,
dÍMARA MUNiaPAL DE GARÇA 21a, Sessão Ordinária, realizada em 11 de junho de 1959
PRESIDENTE»- Mario Sallowicz ^ ^
SECRETARIO:- Armindo Rosário, Joao M, Chaves e Jose Porfirio
 hora regulamentar, feita a chamada dos senhores ve readores, verificou-se a presença dos seguintes:- Arojindo Rosário, Augusto do Nascimento Castro, Joao Miguel Chaves, Joao Tarora, sl Porfirio, Mario Sallowiez, Odilon Izar, Renato Virgílio de ros Rocha e Plínio Genta, num total de nove (9) vereadores. -
.0 sr, Presidente declarou aberta a sessão e convidou- ● Secretario a dar coQta do EXPEDIENTE NAO SUJEITO A VOTAÇ®,- 0 sr* Secretario deu conta do seguinte: - - -
Oficio do Dop, Murillo Souza Reis, oferecendo de projeto de lei aproseatado na Assembléia Legislativa Estadual.-- Ofício da Camara Municipal do Santo Anastacio, solic.i
tando apoio a requerimen-J^o. - -- -- -- -- -- -- -- -- ---- Ofício da Camara Municipal de Presidente Prudente, s..
licitando apoio a requerimonto, ------------------ Ofício da^Organizaçao “Luiz Amaral", oferecendo trab ,
Ihos daquela organização* ^ ,
Circular da Camara Municipal do Pirapozinho, comuni— cando a eleição de sua mes^, ------------------- Circular da^Camara Municipal do Ribeirão Vermelho c’o Sul, comunicando a oleição de su^ mesa, - ●'-z*'" — - -- - —
^Tolograma do Ministério da Educaçao, esclarocendo fi xação de horário escolar, - - —
0 sr, Presidente convidou o sr. Secretario a proceder
a chamada dos senhores vereadores para o Expediente, ------- 0 sr. Secretario procedeu a chamada, verificando-se a
presença dos seguintes:- Armindo Rosário, Augusto^do Nascimento^ -
Castro, Isaias R. Martins, Joao Miguel Chaves, Joao Tarora, Jose -
Porfirio, Mario Sallowicz, Odilon Iz^r, Renato Virgilio de Barros-. Rocha e Plínio Genta, num total de dez (10) vereadores. - - — -- 0 sr* Presidente convidou o sr. Secretario a dar con ta do EXPEDIENTE 0 sr,SUJEITO Secretario^deu ^ VOTAÇ& con-^a , 	
do seguinte: ------- Ata da 20a, Sessão Ordinaria, realizada em 4 de junho
Jo
Bar;
o sr
copia¬
da 1959* 0 sr. Joao Tarora, pela ordem, requereu retificação -
da importância de Cr$ 20,000,00 para Cr$ 28*000,00, no projeto de lei n. 1/59, 0 sr, Presidente submeteu a voto a ata com retifica— ção, tendo a Casa a aprovado, 0 sr, Presidente declarou aprovado ■
a ata da 20a, Sessão Ordinaria* ---------------- --
Requerimento do sr, Odilon Izar, soi^icitando confitar - ata um voto de pesar pelo falecimento sr, Nemesio Puerta, - -
0 sr* Presidente submeteu a votaçao, tendo a Casa
p rovado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovado o r''-- querimento n, 90/59, ------- - - - - -------- -
Requerimento do sr* Josg Porfirio, cçngratulando-so -
com as autoridades de Campos do Jordão, pela simpatica acolhida dispensada aos participantes do VII Congresso Municipalista, roa]; zado naquela cidade, -----------------------
em
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
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ESTADO DE SAO PAULO
s,76-
0 sr, Presidente submeteu a votaçao, tendo a Casa a- provado por unanimidade, O sr, Presidente declarou aprovado o req^e rimento n, 89/59, - -- -- -- -- -- -- -- —
Requerimento do sr* Jose Porfirio, solicitando a qdo- cobrança de ^axas (Revidas aos Institutos, aos servidores que nao -
percebem salario-minimo, —
O sr, Jose Porfirio requereu urgência, - - - - —
O sr* Presidente submeteu o votaçao o requeri/rento do urgência, tendo a Casa gprovado por unanimidade, O sr, Presidente- declarou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia o r£ querimento n, 88/59, - — - -- -- -- — ~ ” Z ~
Requerimento dg sr, Renato Virgílio de Barros Rocha e
outros solicitando a criaçao de quatro classes no Grupo Escolar -
Profa, Do, Maria C, Pompou Castro, O sr, Presidente submeteu a discussão o em seguida a
votaçao, tendo a Casa aprovado por unanimidade, O sr, Presidente -
declarou aprovado o requerimento n, 86/59. ------------ Requerimento do sr. Augusto do Nascimento Castro, so licitando que seja prestadolo funcionárioJurandíyr^Ferraz IJolim , -
ex-servidor municipal homenagem na próxima sessão ordinaria pelo- motivo de sua aposentadoria, - - — - - — "T’',— - -- -- -
O sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa aprov^ do por unanimidade, O sr, Presidente declarou aprovado o requeri mento n, 85/59, - — - -- O sr. Augusto do Nascimento Castro, com a palayra, ce pois de focalizar a greve dos trabalhadores^ tecendo comentários -
sobre o fato,Fez sontir a Casa que o Merotrissimo Juiz da^Comarca- dr, Plínio Novaes de Andrade, publicou a sentença do díjcidio col£ tivo dos servidores municipais, objetivando o salario mínimo na bi se de Cr,$ 5,100,00, sentença^essa quo concluiu pela obrigatorieda 0 pagamento a partir do mes do jaru?i±o, acrescidos do juros de ■ , louvou'a decisão judicial dizendo do acerto do seu prolator, él^concluindo encaminhou a Mesa^um roquerimentg para que constasse em ata um voto de congratulnçao^8"*Justiça do Sao Paulo em virtude￾da decisão sábio e acertada proferida pelo Juiz de Direito da Co¬
rnar ca ●
0 sr, Presidente subipeteu votação e deu a palavra -
vereadores paro encaminha-lo, 0 sr* Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra, justi ficou seu voto favOravel ao requerií9onto,e, ofereceu uma emenda -
para quo so desse conhecimento, também, ao dr* Joao Batista de bati tana, Promotor de Justiça do Comarca* _ . i j
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, pela ordem, festou pela aprovação do emenda, --- — - — ---- - -
0 sr* Presidente submeteu a voto o requerimento, do a Casa aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou apr vado 0 requerimento n, 87/5$,e, a Mesa sentio-se a vontade homenagem que a Gamara prestava a justiça de Sao Paulo, 0 sr, Odilon Izar, com a palavra, focalizou a situo-- cão em que se encontra os servidores municipais do quadro Pessoal ^■ariavel”. tecendo comentários sobre a situaçao nacional^ Disse -
Qu^o fenàmeno que so esboça em nossa sidade, nada mais e do que ;
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CÂMARA MUNICIPAL
ESTADO DE SAO PAULO
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não mais suporta a situação, - - -- -- -- —
0 s£, Jose Porfirio, com a palavra, prestou contos S2 bre a sya ã^tuaçao no Congresso Muniçipalista, realizado em Campos do Jordão, encaminhando a Mesa rolatorio circunstanciado# Focalizoo a questão da greve dos trabalhadores, dando seu integral apoio. -
O sr# Presidente declarou que a Mesa agradecia ao sr# José Porfírio a sua ati^açao como representante do Garça no Con|re£. so Brasileiro de Municípios. - -- -- — - —
O sr. JoSo Tarora, com a palavra, focalizou a situa-- ção dos trabalhadores da Prefeitura, fazendo_ sentir a 5^sa que nao estando presente no município o Prefeito Municipal a Câmara deve-- ria delegar ao Presidente da Casa a aj^ribuiçoes para procurar sr# Prefeito Municipal onde sua Excelência se encontrar, a fim solucionar o angustioso problema dos trabalhadores,e, requereu so
bre 0 assunto verbalmentc# - - ------- -------- ----
O sr# Odilon Izar, em aparte, fez sentir a^ orador qu encamiflhára a Mesa um requerimento solicitando a nomeaçao de uma -
Comissão para entonde^^ com o sr# Prefeito Municipal# - - - - - - -
O sr* Joao Tarora, responde em aparte, disse que nao- se tratava do n»smo assunto, pois, o seu requerimento visava ainda do sr, Presidente a procura do sr# Prefeito MuQlcipal, - - - — -
O sj# Presidente submeteu a votaçao o requerimento -
verbal do sr, Joao Tarora, tendo n Casa aprovado por unnnimidédo#- 0 sr# Presidente declarou aprovado o requerimento v®rbal do sr, QO Tarora,e, que a Mesa daria gumprimento ao requerido# - - - -
O sr, Armindo Rosário, com a {jalavra, inicialmente fez sentir a Casa que julgava-se com a raz^o quando convocou a Ga mara 'j ‘ra <^ue se reunisse ontem, e que, nao logrou objetivo, ten do em vista que apenas oo vereadores:- Augusto do^Nascimento Cas tro, Odilon Izar e Manoel G# de Carvalho, que com ele^assinaram o
requerimento de convocação. Ventilou o veto do Executivo^ao seu -
projeto de lei, e bem assim teceu criticas a administraçao no to-- cante a desarmonia existente# Finalizando manif^stou-se inteiramc^M to favoravel'aos trabalhadores, dizendo que a Camara devgria tomar conhecimento do assubto e dar toda a cobertura indispensável, -
O sr# Presidente convidou o sr# Secretario a proce	 der a lei^J^ura do despacho da^Presidencla ao requerirponto do sr, A.r mindo Rosário, para convocação da gcssao extraordinária, para o -
dia 10,G, que foi indeferido por nao constar no Regimento Interno, 0 sr# Presidente convidou o sr# Sojjretario para proci^ der a leitura do requorimçnto que se encontra sobre a Mesa# - - -- 0 sr# Secretario dgu conta do requerimento do sr# Odj. lon Izar, solicitando a nomeaç^jo de uma comissão paro entender -
com 0 sr# Prefeito Municipal, sobro a situaçao dos servidores mu nicipais do quadro "Pessoal Variavel"# - -- -- -- -- -- — -
0 sr. Odilon Izar requereu urgência, - — - - — —
0 sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento do urgência, tendo a Casa aprovado por unanimidade# dgclarou aprovado e mandou incluir na Ordem do Dia da presente soâ sao 0 requerimento n. 91/59, - — - ~ ~ z “ “ ~ “
O sr. Presidentç, nao havendo mais solicitnçao de pa lavra, convidou 0 sr. Secretario a proceder a chamada para a Ordem
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0 sr# Presidente￾0 sr. Secretário fez^a chamada, verificando-se a pre sença dos seguintes:- Armindo Rosário, Augusto do Nascimento Cas—
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CÂMARA MUNICIPAL DE GAR
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tçO| Isaias Rodrigues Martins, João Miguel Chaves, João Tarora, J^ so Porfirio, Mario Sallowicz, Odilon lza?i Pedro Afonso de Olivei
ra, Renato Virgilio do Barros Rocha e Plínio Genta, num total de onze (ll) vereadores* -
O sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a
votação requorimenio n» 86/59 do sr* Renato Virhilio do Barros -
Rocha, sobre a criaçao de 4 classes no Grupo Escolar Dna, Maria Co Pompou Castro, tendo a Casa aprovado por unanimidade* O sr* Presi dente declarou aprovado o requerimento n* 86/59.^- - - — - -
O sr* Presidente submeteu o discussão o^requerimento- n* 88/59 do sr* Josl Porfirio, sobre^taxas^de previdência social -
dos Institutos cobran na ijaso do salario mínimo dos trabalhadores- que não estão sujeitos a osso regime salarial, ---------- O sr* Augusto do Nascimento Castro,^com a galavra, -
discordou do requorimeQto tendo em vista que a Camjra noo poderia- apresentar tais suggstoes ao sr*, Presiderjte da^Republica, uma vez»- quo ela tem por escopo a extençao do salario mínimo aos servidores
indistintamento. - -- -- -- -- -- -- —
O gr, Josc Porfirio, em aparte, disse que o sr, Nasci mento Castro, nao estava entendo o conteúdo do reqjcarimento* - —
O sr* Plínio Genta, em aparte, disse que o requerimori to deveria ser modificc^do substancialmento* -
O sr* Jose Porfirio, pela ordem, do discussão do sou requerimento por uma (l) O sr. Augusto do Nascimento Casiro, concluindo, mani festou pelo adiam ento dizendo que assim a Camara teria a oportuni dado de melhor estudar a matéria, 	
^ O sr* Isaias R* Martins, pela ordejo, solicitou escla recimento sobre o adiamento se era para discussão ou para votaçao* O sr* Presidente esclareceu quo o^requerimento era -
adiamento da discussão e submeteu a votaçao, tendo a Casa aB£0 Presidente declarou adiada a discussão
requereu adiamento -
sessão, - - - - - - -
para vado por unanimidade* O sr, do requerimento n. 88/59* - - .
O sr, Presidente gubmeteu a digeussao do requerimento 91/59 do sr, Odilon Iz^r, sobre a nomeaçao de uma comissão para entrar om entendimentos sobro a situaçao dos servidores municipaiSo O sr, Isaias Rodrigues Martins, com a palavra,_disse que a câmara não podera^tomar nenhuma medida a respeito, muito em bora reconheça a situação calamitosa a que se orjeontram os traba lhadores da Prefeitara, isto gorque o assubto ja foi resolvido pe la justiça, conforme a Casa ^a tomou conhecimento, 	 			 		 O sr* Plínio Genta, em aparte, disse que se nao tra tava do salário mínimo e sim do desconto ilegal que_ o Executivo -
foz nas folhas de pagamento dos empregados da Prefeitura,	 O sr. Augusto do Nascimento Cgstro, ©m apaarte, dis se que o sr* Plínio Genta estava coip a ra^ao, pois, os_ empregados- nao estão em greve por causa do salario minimo , mas sim em sinai- de orotesto belo desconto em folha de pagamento, - -
^ ^0 sr, Isaias Rodrigues Martins, agradeceu os osclart.— cimentos e manifestou f.;jvorav^l ao requerimento, uma vez que nao -
tem por objetivo do salario mínimo* “ *" 0 sr, Odilon Izar, com a palavra, defendeu^o^ s«u re— querimento e focalizou em linhas gerais, o ^spocto economico do -
Brasil, criticando o^sr, Presidente da Republica por nao tornar^ -
providencias em beneficio dos pobres, das classes menos favorecí--
das* - - — 	 	
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CÂMARA MUNICIPAL DE GAR&A
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solicitou providencias
desvirtuasse da mate— 0 sr. João Tarora, pela ordeoj^ que o orador nao a Mesa para qu£ fizesse
ria em convidou o sr. Odilon,Izar a «?- tringix a matfrS em dis=ussa~o e nSo_ de_sviar da_mate_rla_em dx_scus- sao, - - - Odilon"Izar. concluindo reafirmou seu peçsnmento
afirmativa.e. ^exidando os -P;-*-rctst'rr"diss-o que a lei -
14/59 por duas ^Staeíeü ã "d^c^sijo e em segui
unanimidade. -
com
requerimento do Pre￾0
falou sobre o
seu
da
de
a ma
sua
30?á,o,
no
t - tondo fcasfSprovadrpoí Snanimidad? o pSoie^^pe . votaçoo, tendo a oasa apr h alterando a redoçao da Io’.- i:S?3 dfl5‘^°de^oJtSS/o^dri95?^“‘lr Presidente dec^^ do em 2a. submXu a disoussao a^projeto^de^^-- dforldltfeíeo"i;i'’dfa!| 28?èS^w’ pL"a"'pagaLnto_de desposas- com os bailes^popularus fsfo|f pg;pãlãvra.^oom^^|ou^o^proJeto- fiçL°^Sns^Ífue●>ir!mo afida^d,. E.pis dotalhamente o gue foi o^^-_ vlh =Srrfir?oroÍÍ?^foS|e°tí?os“d:’^ã?ÍVpolítioa. disso maus
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
-fls.8C- \in
quê 0 dinheiro pÚbUdo deve ser gasto em fioisas 9»^® beneficiar indistintamente toda a populaçao. Porem, baile de carn^ vai, de nenhuma forma beneficia, o povo , mas sim contribuiu ●corrupção dos costumes, trazendo ma;es como doenças e outras, Fiaa-- lizando justificou o seu voto contrario ao projeto, apelando para .. Casa, concientemente assim agifse, O sr- otmindo Rosário, com a palavra, dçfendeu o proj^ XDondo as razoes pelas quais o Prefeito ©m exercício o^sr, Euzg, A, Tidei havia patrocinado os bailes carnavalescos. Disse mais que não ora justo que apenas os abastados tivesses ensejo de se di vertirem no carnaval, e os pobres nao go|assem dessa regalias, t-ina lizando disse que o seu voto seria favorável ao projeto, por votiíi o mesmo beneficiava o povo, - “ “u""* O sr, Presidente deu por encerrada a discussão e subm^i teu a votação, tendo a Cosa o rejeitado por ^maioria, O sr. Presideü te declarou rejeitado o projeto de lei n, 1/59. 7 ●● - “
O sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a
votasSo 5 projeto de lel n. 80/5Ç do sr. Prefeito Municiai, que -
dispõe sobre a abertura do um credito especial de Cr,^ 2íX),391,70 -
Dara despesas com serviços no Cemiterio Municipal, tendo a Casa r
Drovado por unanimidade, O sr, Pres_idente_^declarou aprovado em 2^r- votação 0 projeto de lei n, 80/58, - -
0 sr, Presidente submeteu a 2a, discussão e em seguica votação, tendo a Casa aprovado por unanimidade 0 projep de lei 89/58 do sr. Prefeito Municipal, autorizando a basinatura do conv2 nio entro 0 município e o Fundo Nacional de Ensino Medio, para ob tenção de bolsa-s do estudos, 0 sr, Presidente declarou aprovado en.- 2a, discussão e votaçao 0 projeto de lei n, by/bg, *" . . 0 sr, Presidente submeteu a discussão e om seguida votaçao 0 projoto de lei n, 56/58 do sr. P^f^o Municipal, dis pondo sobre^abertujsa do um,credito de Oc,$ ^,^^00 despesas de excursão pedagógica dos alunos do Colégio Estadual e
?oir^?mal Dr. Hilmaí M. do Oliveira, tendo a Cosa aprovado por -
unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovado o projoto de lei
n, 56/59.
to e
bio
car que
discussão 0
n.
O sr. Presidente declarou que a ^tosa excluiu da pauta- os oroietes de leis ns, 77/58 e 2/59, e mandou encaminha-los as Co missões Competentes, tendo em vista que em primeira discussão foram aprovados «V^^^^lws^eato^doxlaíoq qu; son=í=va"dã pauta,e. anunciou para a Ordem do Dia da pro^ sessão o veto do -
Lecutivo Municipal ao projeto de lei "
^ — 0 sr» Presidente nao havendo soü^taçno do- palavra- para Explicação Pessoal deu por encer^tía ^sessão. ^ Nada mais havendo, eu, /W^'^ //,	 osta ata, fiz datilografa-la e a ^Dscrovo,^
Secretário, lavrei-
-PRE'SIDENTE-''
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