sessao nº 22

=9“ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
-fls.81»
ESTADO DE SÃO PAULO
C^WRA MUPCIPAL QE GmÇA 22a. Sessão Ordinaria, realizada em 18 de junho de 1959 PRESIDENTE:- Mario Sallo^icz e Oç^ilon Izar SECREltoO:- Armindo Rosário, Joao Miguel Chaves e Antonio Const--n
tino Netto
 hora regulamentar, feita a chamada dos senhores vp, readores, verificou-se § presença dos seguintes-i- Antônio Constan- tino Netto, Armindo Rosário, Augusto do Nascimento Castro, J^ime -
Nogueira Miranda, Joao Miguel Chaves, Joao Tarora, Jose Porfirio.- Mario Sallowicz, Manoel Galdino de Carvalho, Odilon Izar, Renato -
Virgilio de Barros Rocha e Plínio Genta, num total de doze (12) v...
readores. Havendo número legai^ o sr. Presidente declarou aberta a sessão e convidou o sr. Secretario a dar conta do EXPEDIENTE SUJEITO A VOTAÇÃ5. 0 sr. Secretario deu conta do seguintet - - - - -
Oficio do sr. Prefeito Municipal, prestando esclarecí mentos ao processo n, 365/59, - -
O sr, Presidente convidou o sr. Secretario a proceder
a chamada dos senhores ve:çeadores para o Expediente, ------- O sr. Secretario procedeu a chamada, verificando-s^ a
presença dos seguintes:- Antonio Constantino Netto, Armindo Rosá rio, Augusto do Nascimento Castro, Isaias Rodrigues Martins, ^aime Nogueira Miranda, Joao Miguel Chaves, Joao Tarora, Jose Porfirio, Mario Sallowicz, Manoel Galdino de Carvalho, Odilon Izaç, Pedro ^
fonso de Oliveira, Renato Virgilio do Barros Rocha e Plínio Genta-- num total de quatorze (14) vereadores, -------------
O sr, Presidrnte convidou o sr. Secretario a dar cou
ta do EXPEDIEOTE O sr,SUJEIIO Secretario^dou ^ VOTApAO.conija 	
do seguinte: - - - -
Ata da 21a, Sessão Ordinaria, realizada em 11 de j:i
nho de 1959, O sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa aprov... do sgm debatçs, O sr, Presidente declarou aprovada a ata da 2l06 -
Sessão Ordina^ia^ Exçcutivo Municipal ao projeto de lei n.9/5'. ,
quo concede pensão a viúva do sr, Manoel Françisco^dePaulâj^ - - —
O sr, Presidente mandou encaminha-lo a Comissão do -
Justiça. Veto tgtal do Executivo Municipal ao projeto de lei -
15/59 dispondo sobre um auxilio de^Cr$ 20,CXX),00 para ajudar _- nas despesas de uma cirurgia do coração no filho do servidor muni cipal sr. André .'.ntiqueira, - -- -- -- -- ,--7--- - - - -- O sr. Presidente mandou cncaminha-lo a Comissão de -y
n.
tiçe- - Keguerinifnto ao sr, Jaime Nogueira Miranda, solicitou do inversão da Ordem do Dia e inclusão do projeto de lei n, 14/59, O sr. Presidente submeteu-o a votaçao, tendo a Casa 0
aprofãdo por unanimidade. O sr, Presidente declarou aprovado o re querimento n. 94/59 e determinou a inclusão do projeto de lei n, -
14/59, na Órdem do Dia da presentg sessão, —
Indicação do sr, Jose Porfirio ao sr. Prefoitç Munic;. pal, sobre reparares nas calçadas junto ao Edificio do Comercio. -
O sr, Presidente mandou cncaminha-la ao sr. Prefeito￾Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO -Fls.82-
Roquorimento do Josó Pcrfírio sobre a construção ●cssogons ligando o patriraonio Labiemopoli§ ao FerraropoliSo O sr, Hose Porfirio requereu urgência* ------- O sr, Presidente submeteu a votaçao a urgência, ten du a Casa aprgvado por unanimidade, O sr, Presidente declarou ap' provgda a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da presente ●● Sesêao ó requerimento n» 92/59r‘ Requerimento do sr. Augusto dò'I^ascimento Castro, congratulandçj-se com o sr, Çresidente da Republica pela atitude -- de sua excelência com roferoncia ao Fundo Monetário ífttèrnaibionr)?. O sr, Presidente submetou-o a votação, tendo a Caso- o aprovado por unanimidade. O sr, Presidente declarou aprovado i- requorimonto n. 93/59, -------------- O sr, Presidente levou ao conhecimento da Casa que -
de acordo com o requerimento n* 85/59 do sr,^ Augusto do^Nascimen- to Castro, aprovado na sessão anterior, a^Camara passara a homoLp. gear o sr, Jurandir Ferraz Rolim pelo motivo da sua aposentadoria e, convidou os srs, Antonio Constantino, lèaios Rodrigues Martins Jaime Nogueira Miranda o Jose Pprfirio para' conduzirem o homenagü ado a S, das Sessões, bem como as pessoas convidadas que o acompa
nham. O sr» Jupan^^ir Ferraz Rolim, opos cumprimentar Presidente, sentou-se a Mesa, - — - -- - - _
O sr, Presidente convidou a fazer parte da Mesa a
sra, Dulce de Oliveira Rolim, os srs, Sgto.Oliveros Passos Del Rio, dr, João Baptista Santana, promotor de Justiça^ o sr. Fran cisco Barbeiro Fernandes, representante da Asspeiaçao Comercial,o represontanto do M,M» Juiz de Direito e o sr# Antonio Carneiro Coletor Estadual, -------------- ,
O sr, Presidente procedeu a leitura do titulo honor;, fico quo a Cãmara conferia ao sr, Jurandir Ferraz ^Rolim^pelos sr" viços prestados ao município e convidou o sr, Jose Porfirio, pa-- em nome da Casa, saudar o homenageado, ------------- O sr. Jose Porfirio, com a palavra, apos enaltecer -
Eç^ qualidades intelectuais, morais e funcionais do homenageado -
foz sentir quo a Camara praticava o mais justo de seus atos pora- com 0 fn''í- ■.-■'voz da homenagem quo tribytavn 'orariuir Ferraz Rolim, Desejou ao hemenagoado um poriodo- do feliz descanço, estendendo a sua exma, esposa as homenagens do
Legislativo garcense, - -- -- -- -- -- - - 7“ O sri Presidente convidou o sr. Augusto do Nascimen to Castro para proceder a entrega do titulo honorífico ao homen..-
geado, -
O sr. Augusto do Nascimento Castro, com a
falou sobre a porsoèalidade do horaç^nageado, _ relembrando mentos de sua vida funcional quo sobre-maneira dignificou, que 00 proceder a entrego do titulo honorífico que a Camara conce dia ao sr, Jurandir Rolim, sentia-se envaidecido por ver comple-- tor 0 feito de duis homens públicos, O primeiro, sr» Jurandir Gup, marães, que nomeou o sr, Jurandir Rolim o o segundo, sr, Manoel -
Joaquim Fernandes, atual Prefeito, que acertadamente, cumprindo -
determinação .legislativo, aposentou o referido servidor municipal. Concluiu lendo ó ● ^.treeou ao homenageaoo, - -			 O sr, Juranuir Ferraz u..lim, com a palavra, disso -
que agradecia sensibilizado a homenagem que oro lhe tributava o -
Legislativo Municipal de Garça,	 O sr, Presidente suspendeu a sessão por
o sr
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dez (10) miü
Presidente, reiniciando os trabalhos, convidou oceder a chamado para verificação de prosen￾nexoSr -
^0 Rr, :j sr, decrecario
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0 sr. Socrotório foz á chnmado, vorificondo-se _ prp. sonça dos soguintos: ,%ntonio Constantino Netto, Armindo Rosorio , IsaL-.s Rodriguos Martins, Jaime Noguoira Miranda, Joao Cha vos Jooo Tniora. Joso Porfírio, Mano Sallowicz, Manool Galdino- do Carvalho, Odilon Izar^ Pedro Afonso de Oliveira, Renato Virgí lio do Bnrros^Racha^e^Flinio^Gonta. ;^rnhõr;rv;_r;a5o:
res para o xarora, com a palavra, procedeu a leitu¬ ra de um requerimento do sr. Guilherme Vanin, recorrendo contra ato do sr. Prefeito Municipal que indeferiu o seu pedido de apro- vaçSo de planta p<ara instalação de industria na zona compreendida fora daquela destinada ao perímetro industrial. Teceu comentário^ 0 críticas ao sr. Prefeito Municipal alegando haver precedentes -
c
a respeito. O sr, Renatç Virgilio de garros Rocha pela ordem, l£ vou ao conhecimento do Mesa, que de ;cordo com o do Re qimento Interno, o interessado devera recorrer ao Prefeito e nao a Cornar.^ que somente pode conhíocer de recursos do Executivo na -
forma do artigo 34 da Lei Organica dos Municípios em matéria de -
lançamento de impostos, e, solicitou a decisão da Mesa a respeito. ^ O sr. Joao Tarora requereu a leitura do oficio encaoii
nhado pelo sr. Prefeito Municipal, - " " “ " " " ~ " “ T "
^ O sr. Aur'"'-’ Nascimento Castro pela ordem,_^disse que a Câmara, pelo suã i'.esa, aev' -^azer encamirjhar a Comissão de~ ^ cabendo aosta, manifestar sobre a sua legalida
O sr. Renato Virgilio de Barros Rocha, pela ordem, -
.. vüs condiçoes o momento nao e oportuno para disci^ss‘’f. matéria e sim quando vier com o parecer favcravel ou contrario dn Comissão de JustDço, porem, reafirma o seu ponto de vista de -
que a Cornara não pode conhecer do recurso do sr.^Guilher^me Vanim, O sr. Presidente decidindo as questões de ordem lev.;, tados, disse que se o requerimento tivesse sido protocolado regu larmente na Seczetariqr e esta fizossg concluso para despacho o
Presidente, de inicio decidiria desacordo com o Regimonto^Interi da Casa. Porém, como a matéria eçta^sendo encaminhada o^Mesa por- intermodio de um vereador, cabo a Mesa fncominhar de acordo oin -
c;-m 0 Regimento Interno o requerimento o Comissão de Justipa par receber o coiv^^nl^nto-parecer. Determinou que a pal<avra continu .
se com 0 sr.
Justiça 0 recurso,
de.
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Joao Í-. '.TU. - -- -- -- r-f ● O sr. Jüo^. i... , nuando, disse dosbenefici r
que poderão advir ao município^com a instalaçao dessa_industria -
e, 0 sr. Pr.feito Municipal, nno compreendendo isto, indeferiu pretensão do sr. Guilherme Vanin. Procedeji a leitura de copia parecer do medico-chefe do Centro dej Saude e do_Engenheiro Snnit .
rio que cunclue pela inst;laçno a titulo precário, sujeito a obe diência das posturas municipais, quao.it© ao aspecto da zona indus trial. Finalizando, o st. Joao Tarora disse que o seu pon^o de “
vista era do que o Prefeito facilitasse tonto quanto possível instalação de qualquer ,industrio. r-o 0 sr. Jose Porfírio com a palavra, focalizando o re querimento do sr. Guilherme Vanin, fez sentir a Casa que deveria- n Plenário obedecer o disposto nu Regimento Interno e, como a so- Presidonto. nas questões de ordem levantadas pelos Renato Virgilio do Borres Rocha e Augusto do Nascimen- a Comissão de Juâ
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r-^^^ouvissg determinação da Mesa, -
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CÂMARA MUNICIPAL DE GA'RÇA"
ESTADO DE SÃO PAULO
0 sr, Presidenta mandou encaminhar o requerimento do Guilherme Vanin a Comissão de Justiça, e como nao houvess> so licitação de palavra, deu por encerrado o Expediente convidando c
sr. Secretário a proceder a Chamada para a Ordem do Dia* - - ~ —
O sr. Secretario fez a chamada verificando-se a pre- \nt^nio Censtantino Notto, ,\rmindo Rosário ,
No￾sr*
sença dos seguintes? \ugusto do Nascimento Castro, Isaias Rodrigues Martigs, Ja^me gueira Miranda, Joáo Miguel Chaves, Joao Tarora, Jose Porfirio Meario Sallüwicz, Manoel Galdino de Carvalho, Odilon Izaç, Pedro fonso de Oliveira, Renato Virgilio de Barros Rocha e Plínio Genta num total de quatorze (14) vereadores* -------- - -
O sr* Presidente submeteu a segunda discussão o pro jeta de lei n. 14/59 do sr. Jaime Nogueira Miranda, que concedç .
desconto' de ^ para cs c-.ntribuintes que recolherem os seus debi tos provenientos da dívida ativa. -------- O sr, Armindo Rosaric, cem a palavra, depois de 3us- tificar, requereu o adiamento por uma sessão, a fim de que a Casa possa estudar melhor a matéria. Disse que pretende apresentar projeto do lei sobre a fixaçao de oitj^ anos do prazo parado paga mento da taxa de calçamento, projeto esse que vem beneficiar a to. dos os contribu.-.ntes, indistintamente* - -- -- -- -- -- O sr. Jaime Nogueira Mirandaem aparto'^^ disse que sessão anterior o oracíor ja havia se manifestado sobro a apreson tação desse projeto e ate agoranao o troyxe para conhecimento da- Casa e nestas cgndiçoes não pode o município ficar a vcncado do -
Armindo Rosário* -
O sr, Joao Tarora em aparte disse que pretendia ote;.,.- concedCi
um
em
sr.
cer uma emenda ao projeto ç estuda-lo melhor e se a Casa ü adiamento solicitado vira cm muito favorecer, - - - -
O sr* Pedro Afonso de Oliveirn, pela ordem, disso -
que c Regimentu Intexnj nao permite ^ ndiament.., vistc.^que a mal^^ ria foi considerada em regime de urgência o om c gsequencia a Cn- mara alterou a urdem do Dia pa^a a votaçao da matéria, ------ O sr, Armindo Rosaric, continuando disse que o pro to, tal como esta reçiigido, carece de melhores estudos e nestas -
condiçoes, pedia a Mesa que tomasse conhecimento do seu requerí-” mento de adiamento, - -- -- -- -- -- - - t "■",“"7“”“” O sr. Presidente ^declarou que a Mesaindeferia o re--_- querimento do sr, Armindo Rosário e continuavaem discussão o proj.,-
to de lei n, q NascimeQto Castro, çom a palavra, -
procedeu a leitura do ajjtigo 120 do Codigo Tributário com a nova- redação aprovada pela Gamara e^fez sentir a Casa que nenhuma ne cessidade ha para a apresentaçno de novo projeto como pri|tende vereador Armindo Rosário, pois que o praso, atualmente, e de oato anos e o prefeito não vem dando cumgrimonto conveniente o lei. Disse queestava perfeitamente de acordo em se conceder o aumento-^ dos 20% para solução dog débitos atrasados relativos a taxa do cÇ. çamento. Chamou a atençao da Casa para as Dividas iijscritas em D^ vida Ativae ajuizadas ou não, para as quoi^ c municipi? tem -
paqar ao procurador da Prefeitura, 10% a titulo o cobrança, lizando, justificou o sou voto contrario* ----- - - “ “
0 sr, Pedro Afonsg de Oliveira, com a palavra, çlopn; -
de justificar o seu voto favoravel disso que com referencia a pe te da Dívida Ativa, razão assiste ao sr. Augusto do Nascimento tro. havendo necessidade do uma emenda ao prpjoto esclarecendo/ : Ihor a matéria. Finalizando disse que a finalidade do ‘●\ proporcionar paiorc-a -^onto no aspecto daaxrecadaça taxa de calçam;alo, que ninguém vem pagando pontua mente.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
0 sr, Odilon Iznr assumiu a Prosidoncka, -
O sr. Mario Sal]^owicz, coro a palnvra, disse que fiWQn- do presidiu uma Comissãs daCamara, que fçi estydar com o sr. Pre feito Municipal a goluçao do caso do iolario mínimo, o Chefe^doh— xecutivo fez um jpelo <^05 representantes das bancadas que ali esta vam para que a Gamara aprovasse o projeto em discussão, o fim de^- -que os devedores do taxa de calçamento pudessem pagar os seus dé bitos em atraso com maior faci3idade, ocasiao om queos^vereadore s- que lá estavam acordaram com o sr. Prefeito no seu pedido. Finali zando disso quo 0 seu ponto de vista era pela aprovaçao damoteria￾em discussão. 0 sr, Mario Sallowicz reassumiu a Prosidoncia, - - -
0 sr, Odilon Izar com a palavra justificou sou voto -
favorável o fim de proporcionar maior arrecada.çao da taxa de calça» mento e consequentemente dar meios^ao Executivo para o pagamento -
dos despesas relativas ao novo salario mínimo, - - - - - ^ -
0 sr, Jaime Nogueira Miranda encaminhou a Mesa o se guinte emendai"Emendai Inclua-se um artigo- Artigo, Os^contri- buintes nas condiçoes do artigo 12 e quo tenham tombem débitos ins critos na DÍvida Ativo e provenientes do mesma taxo, gara gosareni- dos descontos acima, deverão liquidar conjuntamente, esses debites
atrasados, integralmente", — « - - - - - - -
0 sr, Presidente submeteu o discussão a emendo junta- monte com o projeto e nao havendo solicitação de palavra dou por —
encerrada a discussão, - “ -
Q sr. Isaias Rodrigues Martins pela ordem solicitou -
informações sobre se o projeto não estava em f<gso de adiamento. -- 0 sr. Presidente inf9rmou que o Mesa havia indeferido 0 requerimento do sr, Armindo Rosário e$i submeteu a votaçao a emea da do sr. Jaime Nogueira Mirando,I, tendo tendo aa Casa Casa aprovado aprovado por por unani- unani- nimidadoi Õ sri Presidente submeteu a votação o projeto, englobada f, com a omc>nda aprovada, tendo o Casa o aprovado por unanimi- , 0 sr, Presidente declarou aprovado em segunda^discyssao, com 0 projeto de lei n, 14/59 e mandou encaminha-lo a Comissão
mente,
dade.
emendo,
de Redoçao, 0 sr, Presidente submeteu a dis^cussão o veto_ total dç Executivo Executivo Municipal Municipal aoao projeto projeto dede lei lei n,n, 15/59^ do' ar, Açmindo Ros2. rio que abroum credito suplementar de Cr$ 3,693,600,CX3 as verbas -
pessoal variavol, do orçamento vigente. Esclareceu que o^projeto -
oncontra-se, com o respectivo veto, sem o parecer da Comissão do Justiça quo não o ofereceu no praso legal, 0 sr. Augusto do Nascimento Castro, com a
cialmente,- disse que na qualidade de relator do veto fez em tompo- habil ü parecer quo não mereceu o voto dos demais membros da Oomi^ç são, razao pela qual não o apresentou e nao juntüuao processo , f
cedeu 'a leitura do parecer com apenas a sua assinr.tur:j que conde pela rejeição do voto, - Disse que a Camara nao poderá aceitar o
veto, uma vez quoo Executivo nccessida''do verbos para o pngamento- do pessoal variável. Analizou tudos os topicos dc veto, criticonc...
os fundamentadamente, - - - - -
0 sr, Joae Porfirio cm a palavra, criticou^o veto, p'. narte duo diz quo a Camara não^deve interferir na administraçao o.-, perguntou a Casa se o Camara nao e parte integrante dessa adminis￾palavra in;.
traçao. 0 sr, Odilon Izar em aparte, disso que a Camara age i.
0 sr. José Porfíri^' concluindo, procedeu a leitura das frases que julga ofensivas a Camara dizendo que^a rejeição veto e uma necessidade a fim de que no dia de amanha o sr.
defesa do povo®
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CÂMARA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO J£ ?
salário mínimc aloga fai^ta do recursos para o pagamento do ao oossoal variavel, _-.--.--~-------- 0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão e co.q Sccrctori- a proceder a chamada para o veto ao proje￾00
vidou o sr. tc do lei n. 15/59. O sr. Secretário fez <a chamada, tendo votado 95 se guintes vereadores; Antonio Constantino Netto, Arraindo Rosário, -
Augusta do Nascimento Castro, IsaiasRodrigues Mortin|, Jaime No-- gueira Miranda, João Miguel Chaves, Joao Taroro, Jose Pcrfirio Ma. rio Sallowicz, ^bncel Galdinc de Carvalho, Odilon Izar,^Pedro A- fenso de Oliveira, Renato Virgilio de Borros Rocha c Piinio Gonta
num total de 14 vereadores, --- Feita a apuraçac verificou-se c seguinte resultado :
oela manutenção dc veto dez (10) votosj pQla..-rejóiçao:quatro (4)-r> votos, 0 sr. Presidente dcclar.-u mantido c veto do sr. Prefeito -
Municipal a., projeto do lei n. 15/59 e determinou a devida comun.j. cação. 0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida￾0 votaçao, tendo a Casa aprovado por unanimidade, o requerimento- , 92/59 do sr, Jose Porfírio, 0 sr, Presidente declarou que nada mais constando da Ordem do Dia dava a palavpa^-^n Explicação Poa soai e não havendo solicitação anunciou pprn a^^'dom do Dia da -
próxima sessão a matéria constante ' ' ’áqs a serem distribu;^ dos aos senhoresver .adores e deu pc 3a a sessão, - - - —
Nada mais havendo, /.Secretario, lavrei -
esto ata, fiz datilografa-la e a
n