sessao nº 35

CÂMARA MUNICIPAL DE RÇA ESTADO DE SÃO PAULO X ●
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miARA NÍUNICIPAL DE GARÇA N
35a, Sessão Ordinária, realizada em 22 de outubrixvle 1,959 PRESIDENTE- Armindo Rosário \
SEQIETA^IO- José Porfírio L j
A Hora regulamentar, feita a chamada dos senhoçes verea dores, verificou-se a prosença_^dos seguintes: Armindo Rosário, Au gusto do Nascimento Castro, João Tarora, José Porfírio, Manoel
dino de Carvalho, Orlando Frasson,Pedro Afonso de Oliveira, num tal de sete ^7) vereadorçs. ------------------ —
Nao havendo numero legal, mas estando presen-Çes mais de seis vereadores, o sr^, Presidente convidou o sr. Secretario a dar- conta do-‘EXPEDIENTE NAO ^SUJEITO A VOTAÇ^ÍO. 	 	 	
O sr. Secretario deu conta do seguinte: -------- Telegrama do sr, Presidente da Republica, em resposta -
a requerimento sobre ambulatório assistência!, ----------
Telegrama do sr. Andrade Lim^ Filho, comunicando ^
talação da Comissão Parlamentar de Inquérito, --------- Cartão do sr, Ronald Pyles Ribeiro, comunicando seu en¬
lace matrimonial^ Ofício do sr, Brefeito Municipal encaminhando copia da lei n, 602/59^ --------- --------------- Oficio da Firma Haupt-São Paulo S/A, solicitando inter venção junto a Prefeitur^ de Garça, para pagamento de fatura, - —
Circular da Carncra Municipal de Guaimbè, solicitando a￾poio a requerimento, ^
Circular de^^Anuario Legislativo, solicitando dados estâ tísticos para publicação, --------- ---------- Circular do Departamento de Educação FÍsica e Esportes- dg Estado dç São Paulo, solicitando gonsignar na previsão orçamen- taria do proximo ano, uma verba condigna a Comissão üunicipal de -
Esportes, Circular da cãmara Municipal de São Paulo, solicit--
apoio a requerimento, Oficio do sr. Prefeito Municipal solicitando devoluçao￾de mensagemOfício do Secretaria da Fazenda, em resposta ao requerí mento n, 64/59,
Telegrama do sr, Ranieii Mar.ili, sobre pagamento de quo
tas de impostg de rend^ municipal, -------------- Ofício do Camaça Municipal de Botucatu, solicitando remessa de copia de lei sobre taxa do extenção de energia elétrica domiciliar.
a
Ofício do sr. Delegado Regional do Ensino sobre cr' de classes no^Grupo Escolar Da, Maria do Carmo Pompeu Caslj.-», -
Ofício do sr» Antonio Josc Jorge Mussi, comuniegndo sua posse no cargg de Diretor do Grupo Escolar Prof, João Crisostomo ,
Ofício da Gamara Municipal de Dracena, comunicando ter dado apoio ao requerimento n,_^84/59, - -- -- -- -- -- -- -- Circular da Comissão Nacional Organizadora do V Congre^ so Brasileiro de Municípios, enviando programa. - - - ------- Cj.rcular da Associação Paulosta de Municípios, solici— tando apoio a emenda n» 1/59. ------------------
CÂMARA MUNICIPAL D
ESTADO DE SÃO PAULO
0 sr« Prpsidentí^ convidou o sr. Secretário o proceder a
segundo chamada dos senhores vereadores, -------------
O sr. Secretario xoz a chamada^ Y^2rificando~se a preson ça dos S'guintes: Ajatonio Cru7, Armindo Rosário, Aygusto^do Nasci mento Castro, João Miguel Chaves, João Tarora, Jose Porfírio, f.íano.
el Galdino de Carvalho, Orlando Frasson e Pedro Afonso de Oliveira, num total de novo (9) vereadores, -
^ O sr. Presidente, havendo numero legal, convidou o sr,- Secretario a dar conta do Expediente Sujeito o Votação, - - - - —
O sr, Secrotário deu cçnta do seguinte» - - - -
Ata da 25 Sessão Orciinaria, reali7:ada em 13 do agosto -
de 1.959. Presidente submeteu-a a votação, tendo a Casa
provado som debatçs. O sr, Presidente declarou aprovado a ata d
25a, Sessão Ordinário, - - - -
Requerimento do sr# Renato Virgilio de Barros Rocha, re nunciando, digo, oficio do sr, ^en^^to Virgilio de Barros Rocha, re nunciando ao cargo de vereador a Gamara Municipal^de Garça. - -
Presidente convidou o sr. Secretario o proceder a
leitura do ofício do sr. Renato Virgilio de Barros.Rocha. - - - ●●●● O sr. Secretario procedeu a leitura nos seguintes toj^— "Garça, 22 do outubro de 1.959. Exmo. sr, President,e da Cama ra Municipal de Garça, É o presente para apresentar g Egrégia Cama ra Municipal^ por intormedio de V, Excia,, munha ££Jltiriçia r-'--' de vereador a essa colenda Edilidadej para o qual fui eleito pexu- dignificante legenda da União Democrática Nacional, Meu gesto visa tão somente o fato de retornar aos meus afar.eres como serventuário da Justiça, nesta Comarca. Assim, solicito quo ao ser lançado em a. ta 0 presente, na forma legal, faço incluir o meu agradecimento_ ac povo que medistinguiu com o mandato que ora renuncio, e mais, ain da, minha saudação aos meus prezados colegas de vereança. -\tencio- samente me subscrevo, a, Renato Virgilio de Baçros Rocha , » - _ _
O sr. Presidente, em virtude da renuncia do sr, Renato- Virgilio de Barros Rocha, declamou vaga a cadeira e convocou o^ sü plente imediato da União Democrática, Nacional, sr, Danilo Faga, -
para assumir o cargo. ------------ O sr. A:-'"
O 0
sr.
O
mosi￾ugusto do Nascimento Castro, com a palavra, enal teceu a pessoa do sr, Renato Virgilio de Barros Rocha que ora re— nunciava o seu mandato, lamentando sou desligamento do legislativo Garconse, Requereu vorbaimente que constasse da presente ata um v.q to de congratulações ao sr. Renato Virgilio de Barros Rocha, polo- muito que fez em prol do município, tanto como vereador ou Presi dente da Gamara, Requereu mais- '■
requerimento ao sr,
muito que fez em prol do município, tanto como vereador ou Presi dente da Gamara, Requereu mais,^que fosse dado conhecimento de seu requerimento ao sr, Renato Virgilio de Barros Rocha, - - - - - -
O sr, Presidente determinou que constasse da presente a
ta 0 requerimento do sr. Augusto do Nascimento Cgstro* ------ O sr, João Tarora, com a palavra, aposonaltecer a pes-s soa do sr, Renato Virgilio de Barros Rocha, pelo sou traljalho rea- lÍj:ado na Camora, disse que lamentava sinderamente a ausência da quele vereador, AssocioU-se, tambom, ao requerimento do vereador -
Augusto do Nascimento Castro, ----------- - - - - -
Projeto de lei do sr. Prefeito Mgnicipal, dispondo so—
bro a concessão de um desconto de, 2CÇá nos débitos de contribuintes
inscritos em Divida Ativa, ------------ O sr, Presidente submeteu-o a voto, tendo a Casa o con-^
siderado objeto - O sr, Presidente mandou cncaminíp de deliberação, lo as Comissões Competentes. - j .
Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal, cuncedendo praso de oito anos para pagamento de imposto, digo, do taxas de guias, sargetas o calçamento,
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ESTADO DE SAO PAULO
●i5>; ^ 0 sr, Prcsidont^ submotoao a voto. tondo a Coso o ci^nsi- '^'^odo objjoto do dolibor’'çao. O sr» Prosidonto mondou oncominho~lo- os Comissoos Compotontos,
Projoto de lei do sr» Prefeito Municipoli concedendo des conto do 2CÇá aos contribuintes da taxo de calçamento que pagarem seus débitos do uma so vez.
O sr. Presidente submeteu-o a voto, tendo a Coso o çons.í gerado objeto do deliberação, O sr. Presidente mandou encaminho-.i-e■ os Comissões Competentes, ------------- - — - z "
Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal sobre extinção￾de corgos. O sr. Prosidt-nt£ submoteu-o a voto, tendo a Casa o consj;, derado objeto do deliberação, -
O sr^ Presidente mandou encaminha-lo as Comissoos Compe
tentes,
Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal sobro um emrpé.s
timo de oito milhões do cruzeiros para pavimentaçao, - — _ - -
ProsideQto submoteu-o a voto, tendo a Casa o con^ rado objeto de deliberação, O sr» Presidente mandou encaminha-lo Comissões Competentes. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal abrindo credite especial para despesas com a aposentadoria do funcionário Francisc
Pereira de Mello Junior, O sr, Presidente submeteu-o a voto, tendo a Casa o consj, podo objeto de deliberação, O sr, Presidente mandou encaminha- lo -
ns Comissões Competentes, -- 	
Projeto do Ipi do sr, Prefeito Municipal concedendo ise^ ção de imposto predial as construções de tif>o popular» ------- O sr, PresideQte submoteu-o a voto, tendo a Casa consi^p, rado objeto dc deliberação, O sr, l\'esidente mandou encaminha-lo as Comissões Competentes, ------ — - —
Projeto dc lei do sr. Jose Porfirio sobre criaçao do
Pronto Socorro Municipal, --------- O sr, Presidoüte subrneteu-o o voto, tendo a Casa o con^x rado objeto de deliberação, O sr, Presidente mandou encaminha-lo as Comissões Competentes, ----- —
Recurso do sr, Francisco Bosque Sobrinho contra ato do_E
O s «
s
I.J.
xecutivo Municipal, ----------- - - ----- - - - -
0 sr, Presidente mandou encaminha-lo as Comissoes Comp,v
tentes. Requerimento do sr» Jose Porfirio, solicitando voto de -
congratulações ao funçionario Sçbastiõo Guanaes Simões polo trans-* do sou aniversário natalicio, - - - -
O sr, Prosidonto submeteu*«o a votaçao, tendo a Casa o a￾provado por unanimidade. O sr. Presidente declarou aprovado o requ£ rimento n. 135/59, , , a
Indicação do sr, Jose Porfirio, sobre iluminação na rua-
/vrmando Salles do Oliveira, -------------------
O sr» Prosidonto mondou oncaminha~la no sr. Prefeito Mu￾curso
nicipal. Indicação José Porfirio, solicitando reconstrução
de muros junto ao Ginásio do Estado, O sr, Presidente mandou oncaminha~la ao sr* Prefeito Mu￾sr.
nicipal. Indicação do sr. José Porfirio sobre instalação do porqu’
infantil na Vila Salgueiro, -- ------------ — ---- O sr. Presidente maddou oncaminha-la ao sr. Prefeito Mu￾cipal
CÂMARA MUNICIPAL DE ÇA 9<
ESTADO DE SÃO PAULO
Roquorimonto do §r* JoHo Miguol Chaves o outros, g^do una sessão extraordinária pa:ja apos a pr;.'Sonte sessãc, parg- segunda discussão e votação da matéria aprovada na presente sessão. O sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento, teQ do a Casa o aprovado por unanimidade, O sr. Presidente doclarou^a- provado o requerimento n, 140/59 e convocou a sessão extraordinarí a requerida.
convo￾Indicação Josó Porfírio ao sr. Prefeito Munici—● do sr. pal solicitando o sargetoamento no largo da Igreja de Jafa, “ 	
0 sr, Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Mü
nicipal. Indicação do sr. José Pprfírio solicitando reparos na -
Armando Sales do Oliveira, — - - -
0 sr, Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Mij
Indicação do sr, José Porfírio solicitando o sargotea—
rua
nicipal.
mento da Vila Novo, , r, ^
0 sr, Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito
nicipal. José Porfírio ao sr. Prefeito Munici— snrgetas em frente ao Orfana￾sr. Prefeito Mü
Indicaçao do^sr, pal solicitando colocação de guias e
to Nosso Lar. ----------- 0*sr, Presidente mandou encaminhn-la a
nicipal. Requerimento do sr, Jose Porfírio, congratulando-so com 0 dep, Oswoldo Zonello pela apresentaçao de projeto que viso a cri ação do "Fundo Nacional do Cafe", - - - - " “ "
^ 0 sr, Presidente submeteu-o a voto, tendo a Casa o apr^ vado por unanimidade, 0 sr. Presidente declarou aprovado o
mento n. 142/59, Roquorimonto do sr, Jose Porfírio, solicitando voto de- conqratulação a Sodi./dado de ,Benef iciencia Portuguesa pelo trans curso de sou primeiro centenário* ---------- 0 sr, Presidente submoteu-o a votaçao, tendo a Oasa o o
provado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovado o re querimento n. 141/59, - -- -- -- -- -- -- - - - - “ " ^
0 sr, Presidente declarou encerrado o Expediente e con- , Secretario a proceder a cchamada dos senhores voreaco- ói-dem do Dia^ 0 sr. Secretario fez a chamada, ^verificando-se a preserj ça dos soguintesíAntonio Cruz, Armindo Rosário, Augusto do^Nascí mento Castro, João Miguel Chaves, Joao Tarora, Jose Porfírio, Mano ol Galdino de Carvalíao, Orlando Erasson e Pedro Afonso do Oliveira num total de nove (9) vereadores, ------- - - - -
0 sr. Presidente submeteu a primeira discussão e
quida a votação, artigo por artigo, tendo a Casa aprovado por una nimidade, o projeto de lei n,, digOjj, P^-oj^to de resolução n, 3/59, elevando os subsídios o representação do Prefeito Municipal o par￾vidou 0 sr
res para a
em SC-
(■*
tir de 12 de janeiro de 1,960, ------- — --------
0 sr, Presidente:
jote 'de 'rerijlúçe:, n,
joto de resolução n. 2/59, do sr. Jose Ioifirio,^sobre roprosent
, dõ-clarou dprovõdo em primeira discus« aí 3/59* í..- - -● - -- -- -- -- Presidente submeteu a la, ç unica^discussao o pr^ /r* ^ .1. _ ^ C/^ nr Q.»
cão de Garça no V Congresso Brasileiro dos Municípios, Doelarou -
que havia, também, para ser discutida, uma emenda oferecida pela Comissão do Finançog,* - -- -- -- -- -- -- - - - ”.■",“.7*' 0 sr, Joao Tarora, com a palavra, foclalizou a dificil- situação financeira que vem atravessando a municipalidade do Garça, motivo pelo qual achava inoportuna a despesa constante do projeto.
CÂMARA MUNICIPAL DE G 9'
<'» I ESTADO DE SÃO PAULO
r’.'pi'osontDÇ0C' do Gorço .rõ V
í:íniiiio possivoí o goitv c ida do- dosposa com ,a
fosGO a
ria qyo .o ]■ Municípios,
um roorooon^tcn*!!?»
Todro -\fonso
ão do úm substituiivo
75.C\X),CC, ci)\
n^:udo, sug Gcng^osso do
a.oono.s iMo Olivoira okI apa^jte sugoriu o a
a impoxtancia fosso nm momMoro da iiosa
k
C sr, I
,'Ora quo
’ion.'.o 0-- Congrosso prosoritaç;. r.ida para Crs;> _ . .
0 um düorosontanto do * lonarr-.o» ^- O sr, Jaao Taroir, dis
sugostHo do vo^oa O sr* J-so r
acarc:u ro quo osf.va do plono
Podr^ AfinS'.' do Olivoira. -
rio, disso que açradocia do Olivoira*
isso que iria oforo—
1
c_m a /
/: :.rio Oiii r.
tambeVa o oxf>asii;Ha do sr. Todro Afjns.'^ O sr. wTrao Tarerr, c; ncruin’..o,__ um substitutivo a: projoto oMo resolução om discussão. -
O sr. Augusto do Ma-.cimoivcv Cas-cr-, com a^palrvi<-,foz s^'nt-:r a Casa quo oGte.va do acordo com a roprosontaçac/-c no cfnerosso. cronas no sontid. de. propoçaac.a do -^nicipio o nao -.Mü- í-^sultrdos quo so costu.ua alcançar nosoos conciavos. Disse ‘ '' quo daria sou v.to favorável ao projeto, mas tuviu^wa c.o -
iíivonto prr -arte do sr. xrefeito.^- - ^
ii c- ' aparte, .disso quc' o^sr. Fren. de s*' el-^gor vereador, ...-tiv^ polo qual nao iria mo—
0 sr. ->uau: ;;ü de Masci.m-nto Castro, c.-^ntinuanoe ÍTofeito n~o to;., o mínimo rosaoito para com o
.1 ;
cor
5 r' aino
sou ciue.p.
to ac.abr.vo
nosproznr 0 Lrgisl dis- t
Logi^
se quo 0 sr.
lativo. ■‘isso quo Trefoito t^
ntualmento om vigor. -
disso quc 0 irofoito -
ir. cumprim.onto a uma￾0 Sii J-.'ao Tarorr., om aparte, -A quo obsorvnr .■ lei do respunsabilic-auc C sr. Antoniíi Cruz, Oia aparto, iria dar dinheiro d.lo o quo .'.po.aos c.a
lo'’ votada pola Camrxa» - -
0 sr. J..'Co^Tar-. n onc oioto do resolução n» 2/59» ■“ “
0 sr. Aunüsto do Nusçimenco Gr.scro, dificuibdos financoirac da irofoivara e
ser vidoros municipais, u^sse n",=i ‘as cue.''zroce-:;.'ram as ulrimas favorayol a'repr-.'Oentnçãa de Garça no
^oclarou encerrada a discussao^o su- c polo vereador .Joao Ta-- aprovadü -
0 substituti,
nao
.ini:.'. u D Kesa ura substitutivo -
ao p continuando, £a
referiu-so a
ainda cobre eleições. V -
l.a sübrt
falta do pcacjamente 0 movimento do valos
Concluindo, mustr Concrosso Brasiloir.; de C sr. rrosidento : substitutivo oferoe: 2/59, tendo a Casa o
aprovado
as
aos
ou-se
,1
bme tou a votaçr.o _ rora ao projeto .do por unanimidade. "
vo e projudi'"'
voGuluçao n*
C s irecide.-nte dO ciar ou
zioto ariginai. - - ca.cü L. pz ;nc'. rra-.ia a or^Oim du dia e
vereadores para E^'LIG\ÇAC iiiScjk.AL, -
anunciou oura a Urdem do Diajda ^ses- nda discussão e vota^co ~
fncerrao’.a a se ssao. Secretario, lavrei os￾1
eclarou y resi<-on ce i
palavro aos senhores ‘ rrosidento
Ktra'.rdineria ime-z.i-^ta, a seg" do r'. solução n, 3/59 o eou j
Nada mais havond.a ou
afr.-l3 e a
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r*S.U .
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ta ato, fiz dr.tiloçra r. cr ovo. - -
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