sessao nº 8

GAMARA MUNICIPAL DE GARCA -y—^ *
ESTADO DE SÃO PAULO
CAMARA MÜKICPAL DB GARÇA 8® Sessão Ordlnaria» realisada em 20 de Fevereiro de 1«958
PRESID0íTEt- Renato Virg^io de Barros Rocha SECRSTARIOt» Armlndo Rosário e Flínio Genta
ít hora regulamentar, feita a chamada dos senhores vereadores, verificou￾se a presença dos seguintest- Armlndo Rosário, Augusto do Nascinento Castro, Isaias Ra
drigues Martins, João Miguel Chaves, Mario Sallowicz, Orlando Silveira Martins, Renato
Virgillo de Barros Rocha e Plínio Genta,
0 sr* Presidente, nao havendo número legal, mas estando presentes mais -
de sete vereadores, convidou o sr. Secretário a dar conta do EXPEDIENTE nIo SUJEITO A
vOTAgíto.- —
A_
num total de oito (8) vereadores," ■ ■
0 sr. Secretário deu conta do seguinte*- »●■■■■«■■●●*■»«●
Ofício do sr. Prefeito Hmlcioal em resposta a indicação n, 8/^3," ■ ■ ■
Ofício do sr. Prefeito Municipal em resposta a indicação n, 6/58,“ ■ ■ ■
Ofício do sr. Prefeito Municipal em ao requerlnento n. 15/58. ■■=»«■
Ofício do sr. Prefeito Municipal em resposta ao requerimento n. lj/58.““
Ofício do sr. Prefeito Municipal em resposta a indicação n, 9/58.“ “ ● ■
Ofício do sr. Prefeito Municipal em resposta a indicação n, 10/58.“ “ ■■
Ofício do sr. Prefeito Municipal em resposta a indicação n, 7/58.“ ■ ■ ●
Ofício do sr. Presidente da Cunara Municipal de Cafelãndla, solicitando￾a remessa de uma flanula do mimicípio de Garça.“ ●■■■»■■*=*»■■=« ■« = ●
Circulares das Camaras Hiniei'ais de Ribeirão Pires, Nova Ruropa,ltapeva
Alfredo Marcondes, lençes Paulista, Pira.luí, Monte MÓr, Palndtal, Itapira, Batos, Bo
caina, Murutinga do Sul, romunicando a eleição de suas Mesas.® ■■«●«■■■■■*■■
Circulares das cãmaras ^tlnicipais de Bastos, Estância de iguas da Prata,
e Itapecerica da Serra, agradecendo comunicação da eleição da Mesa,®
Ofício do Ministério do Trabalho, agradecendo comunicação da eleição da
Mesa." * “ “
Circular da Camara Municipal de Itapetininga, solicitando apoio a reque¬
rimento.® ■ ■ ■
Circular da Cãmara f^iclpal de Santo Andre, sobre protesto contra a pro£
rogaçao de mandatos.* * ■*»« =« > =
Cartão da Associação Cultural do Negro, de São Paulo, convidando para paC
cipar das comsTOrações do ^o 70 da Abolição.“ «●»●■==■● = »«■■■»■» «●
0 sr, Presidente convidou o sr. Secretário a proceder a segunda chamada￾dos senhores vereadores," ■ 1
0 sr. Secretário fez a chaniada, verificando-se a presença dos seguintes*
Antonio Constantino Netto, Augusto do Nascimento Castro, Isalas Rodrigues Hartlzis, Ar￾mindo Rosário, Jaime Nogueira Miranda, João Miguel Chaves^ Mário Sallowicz, Orlando - k
S
CAMARA MUNICIPAL DE G
ESTADO DE SÃO PAtJLO
Silveira Martins, Fedro Afonso de Oliveira, Renato Virgilio de Barros Rocha e Plínio -
Genta, num total de onze (ll) vereadores."
0 sr. Presidente, havendo número legal, declarou aberta a sessão e con>-
Tldou 0 sr. Secretário a dar conta do Eiq>ediente Sujeito a Votaçao." "■ - = ■
0 sr. Secretário deu conta do segu’nte*-“
Ata da 7* Sessão Ordinária, realizada em 13 de fevereiro de 1.958.» » ■ ■
0 sr. Mario Sallowicz, Çela ordem, perguntou se seu nome constava como -
presente, na ata em discussão." ■■■■■»»»■■●»■■●
0 sr. Presidente esclareceu que o vereador Mario Sallowicz foi conside*»
rado ausento na sessão 7® ordinária, de IS defevereiro, de acordo com o § 1®, do arti¬
go 81, do Regimento Interno.
0 sr. Presidente subaeteu a votagao a ata da 7a. sessão Ordinária, tendo
a Casa a aprovado sem debates. 0 sr. Presidente declarou aprovada a ata da 7* Sessão -
Ordinária." * “
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Requerimento do sr, Renato Virgilio de Barros Rocha e outros, solicitan
do lun voto de profundo pesar pelo falecimento do sr. dr, Belírio Guimaraes Brandão." »
0 sr, Jaime Nogueira Miranda, pela ordem disse que havia oferecido um ra
querimento no mesmo sentido, no dia anterior, e subscrito por vários vereadores," ● ■
0 sr, Presidente, de acordo com o artigo 65 do Regimento Interno, decla¬
rou que no caso da existência de duas proposições no mesmo sentido, a Casa poderia da
liberar sobre a preferência, a requerimento de qualquer dos senhores vereadores," “ ■»
0 sr. Jaime Nogueira Miranda, nela ordem, disse que então havia necessi
dade de subneter a Plenário, a preferência do requerimento a ser votado, pois que sua
proposição contava com a assinatura de vários Edis." ■■«■■»»»●=»»»»»■"
0 sr. Presidente declarou que lamentava esses desentendimentos em ocasião
tão inoportuna, quando se apresenta requerimento de pesar pelo falecimento de tao i—
lustre e estimado cidadao."
0 sr, Isalas Rodrigues Martins, pela ordem, solicitou €ud sr, Jaime No- -
gueira Itiranda, que abrisse mao de qualquer prerrogativa no presente assunto, e que la
vasse em consideração o fato do homegeado ter pertencido em toda sua vida política as￾fileiras da União Democrática Nacional, Disse que acreditava na boa vontade do verea
dor Jaime Nogueira Miraitía, no sentido de abrir mão de qualquer direito ou prerrogati"
0 sr, Ppdro Afonso de Oliveira, pela oodem declarou que não obstante -
ser um dos signatários do requerimento do vereador Jaime Nogueira í^randa, estava
pleno acordo qne fosse votado o requerimento do vereador Renato Virgilio de Barros Ro
cha que á membro da União Democrática Nacional, partido ao qual pertenceu o ilustre -
morto. Entretanto, a Presidência poderia submeter a apreciaçao da Casa a prefereneia -
para votação de um dos requerimentos."
0 sr. Presidente subneteu a votação o reouerimento de prefereneia p€ira a
votação do requerimento de pesar oferecido pelo vereador Renato Virgilio de Ba-ros Ro
cha, tendo a Casa o rejeitado por maioria. 0 sr, Presidente declarou rejeitada a pre
ferência nara a votação do requerimento n. 25/58 e disse que o requerimento sobre o -
● ■ S ■ B ●
va.
de
CAMARA MUNICIPAL DE GAK >
ESTADO DE SÃO PAULO V
i»
Toesmo assunto» de autoria do vereador Jaime Nogueira Hlranda» terla preferencla de acor^
do com a dellberagao da Casa> Dlase ainda, que lamentava a sltuagão criada» quanio se
menageava pesarosamente o passamento de um ilustre cidadão garcense** ■»■»■■■
0 sr» Jaime Nogueira Miranda» pela ordem» disse que também lamentava o
contecldo e que» para evitar outros casos idênticos, a secretaria deveria protocalar
proposições no ato da entrada." «■■■■»■■■●■■■■■■»»»■■
0 sr. Presidente declarou que iria tomar providências no sentido do proto*
coiamento das proposições no ato da'entrada na Secretaria."
0 sr. Presidente su meteu a votação o requerimento de vereador Jaime No* -
gueira Miranda e outros» solicitando um voto de profundo pesar pelo falecimento do sr. -
dr, Belírio Guimarães Brandão." 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n. —
26/58." =
a￾as
Requerimento do sr. Jaime Nogueira Miranda » solicitando as ^refeituras -
Itinlcipais das localidades vizinhas» cópia das leis que regulam o abate de gado e o * *
transporte de carne verde." «■»■●■■*■»■■■«»●«
0 sr. Jaime Nogueira Miranda requereu tu^gencia.
0 sr. Presidente subme eu a votação o requerimento de urgência tendo a Ca
sa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou provada a urgência e mandou ia
cluir na árdem do Dia da presente sessão o requerimento n. 27/53." ■■■●■■■■■*■
Requerimentodo sr. Jaime Nogueira Miranda e outros» solicitando ao sr. Gj^
vernador do Sstado» providências para a remessa de vacinas C'''ntra a poliomielite. = ■ »■
0 sr. Jaime Nogueira Miranda requereu urgência."
0 sr. Presidente submeteu a votação o requerimento de urgência» tendo a C^
aprovado por unanimidade. G sr, ^residente declarou aprovada a urgência e mandou in
cluir na (írdem do Dia da presente sessão o requerimento n. 28/53." ■«■■»■■■■■■
Requerimento do sr. Jaime Nogueira Miranda e outros solicitando inversão -
da ordem do dia da presente sessão, pa"a primeira discussão dos projetos de lei na 8/58-
e 3/58 do Executivo Municipal." ● “
0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a votaçao» o requerlmefl
to de inversão da ordem do dia» tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presiden
te declarou aprovado o requerimento n. 29/58 e invertida a ordem do dia de acordo com o
requerido." " ■
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B B B B B B B S S B B
B B nrmm S B B BB B
Requerimento do sr. Jaime Nogueira Miranda e outros, solicitando a convo--
cação de uma sessão extraordinária para epos a presente sessão» para segunda discussão -
da matéria que for aprovada em orimelra discussão na presente sessão." ■»■»■■»»»
0 sr, Presidente submeteu a votação o requerimento de convocaçao de sessão
extraordlnéria» tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou apro
vado o requerimento n. 30/58 e convocada a
sessão." = -
sessão extraordiníffla pai’a spos a presente —
m m m » m m
Projeto de lei do sr. Augusto do Nascimento Castro» autorizando a Prefel—
m ^
tura Uunlcipal a receber sem multa e dez prestações iguais e mensais» os débitos dos coa
trlbulntes inscritos em dívida ativa. =
CAMARA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
>●
0 er* Presidente sulHoeteu-o a voto, tendo a o considerado objeto de deli
beração. 0 ar. Presiitente mandou encaminha-lo es Comissões Compètentes." ■
Projeto de lei do sr, Jaime Nogueira branda e outros, autorizando a Pre
feitura Municjí>pal a transformar em Bosque, a reserva florestal existente nas proximida
des da cidade, dando ao referido bosque a denominação de "Bosque Belírio Guimarães - -
Brandão." = ■«««■■■■●«***●■«*■«■■
0 sr. Presidente subnateu-o a voto, tendo a Casa o considerado objeto de￾deliberaçao. 0 sr. Presidente mandou encaminhá-lo as Comissões Conçetentes.“ = ■■*■■
Projeto de lei do sr. Orlando Silveira Martins, dlsjwádo sobre a conces
são de um auxílio de Cr$ 10.000,00 a Liga Varzeana de Bhtebol."
0 sr. Presidente sulaetau-o a voto, tendo a Casa o considerado objeto de
deliberação. 0 sr Presidente mandou encaminhá-lo as Comissões Conçietentes." *■*■■■
Projf-to de lei do sr. Orlando Silveira Martins, dispondo sõhre a conces
são de xan auxílio de Cr* 250.000,00 ao Garça Esporte Clube."
0 sr. Presidente subneteu-o a voto, tendo a Casa o considerado ob-eto de
deliberação." 0 sr, Presidente mandou enctminha-lo as Comissões Competenter,* ● ●
Requerimento do er. Orlando Silveira Martins, solicitando a retirada
um seu projeto de lei oferecido em uma das sessÕes passadas, que dispÕe também sobre a
concessão de um auxílio de Cr$ 250.000,00 ao Garça Esporte Clube. " * ■
0 sr. Mário Sallovicz, pela ordem, disse que como signatário do projeto -
a ser retirada, discordava do requerimento ^resentado pelo autor." *■*■*■●■*●
0 sr. Orlando Silveira Martins, pela ordem disse que na qualidade de au
tor do projeto, poderia oferecer o requerimento ^ara sua retirada.® ●"»
0 sr. Plínio Gente, pela ordem, disse que desejrva saber se o Regimento -
oermite a retirada de um projeto de lei, quando o mesmo já se encontra nas Comissões pa
ra receb-r o parecer.® ■ ■ «
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0 sr. Presidente esclareceu que o projeto de lei não bavia recebido ainda
o parecer da Comissão Competente. » * »
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, pele ordem, disse (pe ée aoõrdo com o ar
tigo 50, letra "g", do Regimento Interno, o projeto pode ser tetlrado em qualquer faee￾de sua *ramltação, quaftdo tiver perecer contrário das Comissões (kanpetentes.® ■« = ●●■
0 sr. Isaias Podrigues ^Wtins, pela ordem, disse que em qualquer situa
ção, com apoio da Camara, o projeto poderá ser retirado.® ■●«■*»»»»»®®®»"
0 sr. Presidente declarou que de acordo com o artigo 50, letra "g", a Me
sa poderia deliberar sõhre a retirada de qualquer projeto, desde que o mesmo tivesse pa
recer contrário ddas Comissões. Entretanto, no presente caso, subceterla a Plenário o
requerimento de retirada do projeto de lei n, 10/58.® »■■■■■«■●■«■■■*■■
0 sr. Presidente sutoeteu a votação o requerimento n. 3l/58, do vereador -
Orlaaio Silveira Martins, solicitando a retirada de seu projeto de lei n. 10/58, tendo￾a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento n.
31/58 e declarou retirado o nrojeto de lei n. 10/58.
0 ar. Orlando Silveira Martins, com a palavra, nc Exped-ente, reportou￾se a uma indicação de sua autoria, encaminhada há teepos ao sr. Prefeto Municipal, so—
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GAMARA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SAO PAULO
2-
Ipe o cumprimento de uma lei aprovada pela Camara» autorizando a construção de um ats^lgo
na Vila da ®staçao* Falou também, sobre um requerimento que apresentou em dias par-eados,
encaminhado a Secretaria da Educaçao, em que solicitou providencias para a construção do
grupo escolar da Vila Rebelo» Wase que aproveitava a op''rtunidade, para solidarizar-se￾as homenagens postun^^s prestadas ao extinto cidadão dr« Belírlo Guimarães Brandão
cedeu a um ligeiro retrospecto das atividades de grande médico. Disse que pedia a Deus -
para que consolasse a familia enlutada. Concluindo, ventilou o assunto de um requerimen
to de sua autoria em que solicitou a Compnhla Paulista de Estrada de Ferro, providencias
para e aumento da cobertura da gare da estação local. ■■ = » = »●■■■=■«■■*»»■■
0 sr« Isaias Rodrigues Martins, com a palavra» falou também sobre o triste
e lamentável passamento do dr. Belírio Guimarães Brandão» ressaltando as qualidades e -
virtudes do extinto» E^os dados biográficos de dr. Belírlo Guimarães e apresentou seus￾votos de protfu^do pesar a esposa, aos filhos e a toda familia do extinto." Continuando »
reportou-se a morte do menor levy Sanches» atropelado e morto por um caminhao no dia ^
do corrente» Focalizou alguns aspectos do desasixe» demonstrando a iirgente necessidade -
de providencias pelas autoridades constituídas. Disse que atravez de depoimento de algu
mas testemunhas, conclul-se que o motorista criminoso, encontrava-se alcoolizado na oca￾slao do desastre» não procurando evitar o lamentável acontecimento. Concitou a Casa
tomar as devidas providencias, para coibir os abusos de certos motoristas profissionais»
otrlgando-ee a se submeterem a exames de sanidade mental e dosagem aocoólica. Foi aparta
ado solidariamenteuelo vereador Oriendo ^ileeira Martins» que mostrou-se de acôrdo com
as acusações ae autoridades responsáveis." ■■*■■»■■ = ■■■■■■■«>»●■■■●
0 sr* ^salas Rodrigues ^”*artins encaminhou a Mesa uma Indicação ao sr. Pre
feito Municipal» sobre a conveniência de providaniar entendimentos com autoridades esta
duais, a fim de se promover aos exames de sanidade mental nos motoristas profissionais»"
0 sr. Presidente mandou encaminha-la ao sr» Prefeito Munlnlpal." » » ■ ● ■
0 sr. Presidente declarou encerrado o Ebcpediente e convidou o sr. Secretá
rio a proceder a chamada dos senhores vereadores para a (5rdem do ^ia»" ■■●«■■■■●
0 sr» Secretário fez a chamada» verl'Icando-se a presença dos segulntesi—
Antonio Constantlno Netto» Armlndo Rosário» Augusto do Nascimento Castro »
Isaias Rodrigues Martins» Jaime Nogueira Miranda» João Miguel %aves» Mário Sallovlcz »-
Orlando Silveira Martins, Pedro Afonso de OliTelra» Renato Virgílio de Barros Rocha e
Plínio ^enta» num total de onze (U) vereadores»"
0 sr, Presidente submeteu a primeira discussão o projeto de lei n, 8/53 ,
do Executivo Municipal, com substitutivo da Comissão de Justiça, sobre a assinatura
um contrato em que a Prefdtura ®e compromete a construir o prédio para o Grdpo Escolar -
'●D, Maria do Carmo Ponçeu Castro”." ■■●■■■■■■■■»■■» ■■
0 sr. Orlando Silveira Martins» com a palavra disse que sentia-se satisfel
to por verificar a tramitaçao do presente projeto de lei que dispõe sôbre a construção -
do prédio para o grupo escolar Da» Maria do Carmo Pompeu Castro. Reportou-se as instala*
ções antl-pedagogicas do atual prédio do referido grupo escolar» justificando seu voto -
favoravel ao irojeto com o substitutivo da Comissão de Justiça." ■■●■■ = = = «●»»
e pro￾a
de
GAMARA MUNICIPAL DE GymCÂ
ESTADO DE SÃO PAULO
0 sr. Presld(^Qt« declarou encerrada a discussão e sulsnieteu a votaçao> -
artigo por artigo, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, o projeto de lei n. S/5d,
com substitutivo da Comissão de Justiga* 0 sr. Presidente declarou sprovado em prlneÃ
ra discussão o substitutivo ao projeto de lei n» 8/58 e prejudicado o projeto origi
nal» ■
0 sr* Presidente sulmeteu a primeira discussão o projeto de lei n.3/58,
do Executivo Municipal, sobre abertura de crédito especial para pagamento da rede de
énergia elétrica pertencente aos senhores João ^anzano, Dr, Tarciso Leopoldo e Silva￾Felíeio Botitto e l«nícÍo Fachaco Ferreira, relativaraente a uma quota parte da mesma ●
0 sr. Presidente esclareceu mais, que o projeto de lei em discussão re
cebeu parecer favorável da Comissão de Justiça um substitutivo da Comissão de Finan
ças, substitutivo este, que, é subaetido a discussão Juntanente com o projeto e se &
provado, terá prejudicado o projèto que lhe deu origem. ■■■* ■■■■■■■ «■■■
0 sr. ^saias Rodrigues %rtins, com a palavra, inicialmente combateu o
projeto original, fazendo sentir a Casa que a legislaçao em vigor proibe perenptoria￾mente a partic^açao do munio4>io em condôminos e que, de qualquer forma para que hou
vesse qualquer despesa teria esta que ser realizada atravez de concorrência publica ,
o que não houve* Teceu críticas ao Executivo Municipal pelo sistema que vem adot&oido￾na realização de despesas publicas sem as competentes concorrências, fato que donsti￾tue des^rêço as leis vigentes e a própria Cnmara. Fez sentir a Casa que a Comissão -
de Finanças, procurando solucionar o assunto, ofereceu um substitutivo ao projeto, o
qual parece melhorar a situação e, a^^sim podería dar o seu voto favoravel, uma
m *
que se houve por vencido na Comissão de Justiça qumdo discordou da forma em que esta
vasado o projeto original* Advertiu mais a Casa, para que tomasse cuidado na votaçao￾dos projetos oriundos do Executivo Kiniolpal, os quais são passivos das mais comezi—
nhas criticas* Foi aparteado esclareoedoramente pelos vereador Mario Sallovicz e Pe
dro Afonso de Oliveira**
vez
0 sr* Orlando Silveira Martins, com a palavra, inicialmente Justificou￾o parecer favorável da Ccmissao de Justiça, alegando que o município, de nenhuma for-
, pode deixar de levar benefícios aos distritos e assim fazendo, estara por certo -
promsvendo as suas obrigações, e evitando que esses distritos venham no futuro, plei
tear suas emenclpaçõe8 políticas* Ao contrario, se o município se esquece dos distri
tos, êstes por um dever de necessidade vão pleitear suas elevações a categoria s»^—
rior prejudicando assim o aspecto político, territorial
qUB pertencem* Diase que discordava do veseador ^saias Rodrigues Marti s, com referea
cia a participaçaõ da nunieipalldade em condomínios, e, concluindo sua exposição, dfi
clarou seu voto favorável ao substitutivo»
0 sr* Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra, inicialmente fez sentir a
Casa que o projeto em discussão tem consequência de lei votada pela Camara e que
autorizou o Çrefelto a promover a doaçao da linha primaria e secundaria de energia e￾létrica, a fim de se dar esse melhoramento a Alvinlãndia, e, estava certo, por infor￾ma^^Ses positivas, de que o município Ja havia recebido por doação, as quotas perten
centes aos referidos senhores, devendo, entretanto, adquirir por ccmpra a de proprie￾ma
economlco dos municípios
V
\
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO DE SÃO PAULO
■>
d«áe da firma ('iaaa e Rabela. Fez sentir a Casa que a ounicipalidade te^a un lu^a mais
au menas de seiseentas a11 cruzeiras, pais a rede campleta custaria cerca de Cr«$* - --
300.000yOO a 9r.t 900.000,00, e, em negaclas dessa naturesai nunca se pade exgir caneaf
renda pública. Flnallsau, declaranda seu vata favarával aa substitutiva.- ----- -
0 sr. Presidente declsrau encerrada a dlscussíía e su1»eteu a vataçâa a ^
bstltutlva da Camlssaa de Finanças aa prajete de lel n. 3/53» artiga par artlga» tan￾da a Casa a apravada par unanimidade. 0 sr. Presidente declarou apravada en primeira -
dlscussãa a substitutiva aa projeto de lei n. 3/58 a prejudicada a prajeta original.- ●
0 sr. Presidente subieteu a segunda discussão e em seguida a votaçaa» tefi
de a Casa aprovado per unanimidade» o prajete de lal n. 4/58» da Executiva Municipal» “
dispondo sobre a epoca do pagamento da taxa de sua. 0 r. Presidente declarou ^irovada em
segunda discussão e votação o projeto de lei n. 4/58.- - - - — ------- — - —
0 sr. Presidente subaeteu a discussão global e em seguida a votaç*ao» toa
da a Casa iq)rovado por unanimidade» o projeto de resolução n. 1/^8» do vereador Renato
Virgilio de Barros Rocha» dispondo sobre o período de férias legislativas. 0 sr. Prasl￾dente declarou aprovado em segunda discussão e votação o projeto de resolução n. l/^8<-
0 sr. Presidente sulmieteu a discussão e em seguida a votação» tendo a Ca
sa aprovado por unanimidade» o requerimento n. 20/^8, do vereador Jose Porfírio, solro^
a inclusão do município de Garça no plano de pavimentação de aeroportos. 0 sr. Presidea
te declarou aprovado o requerimento n. 20/53.- ----- - ----- — ------
0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a votação, tendo a Ca
sa aprovado por unanimidade» o requerimento n. 21/53» do vereador Jose Porfírio» dispoa
do sobre a nomeação de htbc Comissão de vereadores» para procederem a inspeção nos servj,
ços de água e esgotos e nó matadouro municipal. 0 sr. Presidente declarou aprovado o rm
querimento n. 2l/5S.- 	 			 		 		
0 sr. Presidente submeteu a discussão e «a seguida a vetação, tendo a Ca¬
sa aprovado por unanimidade» o requerimento n. 23/58, do sr. Joao Miguel Chaves»
tros sobre a desglhaçao de mais laa medico para o Centro de Saude de Garça. 0 sr. Presi
dente declarou aprovado o requerimento n. 23/58.- -------------- -----
0 sr. Presidente sulmeteu a discussão e em seguida a votaçao» tendo a Ca
sa aprovado por unanimidade» o requerimento n. 27/58» do vereador Jaime Nogueira Miran
da, solicitando as Prefeitura Municipais de Marílla e Bauru» a r^iessa de copia das leis
referentes ao abate de gado e transporte de carne verde. 0 sr. Presidente declarou apr^
vado o requerimento n. 27/58.- -
0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a votaçao» tendo a Ca
sa aprovado por unanimidade» o reoutírimento n. 28/58» do vereador Jaime Nogueira Miran
da e outros, solicitando ao Governador do Estado a remessa de vacinas para prevenir cofl
tra a poliomielite. 0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento n. 28/58.- - - —
0 sr. Presidente declarou encerrada a (Jrdem do Dia e deu a palavra aos sa
e ou -
♦
nlwrea vereadores para EZPLICAÇXO PESSOAL,- ------------- --------
Não havendo solicitação de palavra o sr. Presidente anunciou para a Orde,
do Dia da sessão extraordináriaimediata a segunda disucmssao e votaçao dos projetos de
A
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO IC
A
lel ns. 8/58 e 3/58.
0 ST. Presidente deu
^ade mais havendo
lografa-le e a sabscrevo.
^noerroja a sereao.“
^â^íl^í^crotá^o, lavrei esta ata, dati- r
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\ PRESIDBHTS
/ SEcrâxiRIO
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