sessao nº 10

GAMARA MUNICIPAL DE GAR
ESTADO DE SÃO PAULO
● cMra mdnicip^ de garça Seasão Ordinária, realizada em 6 de março de 1.958 ^
PRESIDENTE:- Renato Vlrgillo de Barros Rocha e Armindo Rosário SBCRETáRE):- Armindo Rosário e José Porfirlo
X hora regulamentar, feita a chamada dos senhores vereadores, verificou-se
a presença dos seguintes:- Armindo Rosário, Isaiaa Rodrigues Martins, Jaime Nogueira￾Miranda, Joao Miguel Chaves, Jose Porf:&'i.o, João Tarora, Odilon Izar, Orlando Silvei
ra Martins e Renato Virgilio de Barros Rocha, num total de nove (9) ver-adores.* ● *
0 sr. Presidente, havendo número legal, declarou aherta a sessão e convi
dou o sr. Secretario a dar conta do EXPEDIENTE nSo SUJEITO A VOTAÇÃO.
0 sr. Secretário deu conta do seguinte:-* «●●»■**■
Circulares das Cãmaras l^nlci-ais de Guaraçaí, Amárico de Campos, I/Orena ,
Ibitlnga, Bebedouro agradecendo comunicação da eleição de Mesa.*
Circulares das Camai*as Municipais de Ibltinga, Bebedouro, Matao, Ituvera￾va, Novo Horizonte, S, Josá dos Cacçjos e Guararapes, comunicando a eleição de suas -
Mesas.* ■
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Ofício do sr. Prefeito I^nlcipal em resposta as indlcaçÕ''S ns. 12/58,11/58
13/58, U/58 e 15/58.
Ofício da Prefeitura Municipal de Bauru, enviando copia do Codigo Tributá
rio, conforme solicitação do requerimento remetido pelo ofício n. 82/58."
Convite ^a Comissão Central Organizadora, para assistir e participar de -
Concentração âohre Credito Agrícola em O^rlnhos." = ■■■■●●■»
Ofício do sr. J.B.Santena, digníssimo promotor público da Comarca de Garça,
agradecendo comunicação da eleição da Mesa**
Circular da Cãmara Municipal de São CaeteiKi do aglicitando apoio a rj^
querlmento.
0 sr, Presidente convidou o sr. Secretário a dar conta do EXPEDIENTE SUJE^
TO A VOTAÇÃO.
0 sr. Secretário deu conta do seguinte:- »»*●■■■■■■»●»■●»●
Atasdas Sessões, 8a. Ordinária realizada em 20 de Fevereiro de 1.958, 5^ ~
Exiraordlnárla realizada em 20 de fevereiro de 1.958, 9® Ordinária, realizada em 27-
de fevereiro de 1.958 e 6a. Extraordinária realizada em 2 de março de 1.958.* » ■ ■ »
0 sr. Presidente subroeteu-as e votação, tendo a Casa as aprovado sem deba
tes. 0 sr. Presidente declarou aprovadas as atas das sessões 3^ Ordinarla, 5^ Extrao£
dinárla, Extraordinária e 9* Ordinária." *■ - ●
Bequerimento do sr. Josá Porfirlo, congratulando-se com autoridades e todo
o povo de Pranca, pela criação da Faculdade de Direito, Escola Veterinária e Tecnica￾Industrial de I«ctícínios naquela cidade.* »● =
0 sr. Presidente submeteu a votação o requerimento, tendo a Casa o aprova
do por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento n, 36/58,* ● ■»
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GAMARA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO í
Grojeto de lei do sr. Orlando Silveira latina» modificamo o artigo 13 do
Regulamento do Ensino Municipal»*
0 sr. Presidente suboeteu-o a voto, tendo a Oasa o considerado objeto de -
deliberação. 0 sr. Presidente mandou encaminhá-lo as Comissões Coapetentes.* ■ ■ ●
Indicação do sr. Jose Porfírio ao sr. Prefeito Pbnlclpál sobre a eonveniêa
cia de providenciar iluminação ●nública em determinado trecho da rua Sgto. Wilson Abel
de Oliveira»"
0 sr. Presidente mandou encaminhá-la ao ar. Prefeito Municipal»" ● ■ ● ● ■
Indicação do sr. João Migtiel Chaves ao sr. Prefeito Municipal» sobre a co
locação de placas indicativas de trânsito e nomenclatura das ruas."
0 sr, Presidente mandouencaminhá-la ao sr. Prefeito Hinieipal." ●●●●■●
Indicação do ar. Joeá Porfírio ao sr. Prefeito Hinlclpal sôlre capinação na
rua Dr. Labieno da Costa Machado."
0 sr. Presidente mandou encaminhá-la ao er. Prefeito Hmicipal." ■ ■ ● ■ ●
Indicação do sr, Isalas Rodrigues Martins ao sr. Prefeiln Hinicipal sobre￾remoção de terra amontoada na rua das Flores»"
0 sr. Presidente mandou encaminhá-la ao ar. Prefeito ífanlcipal." » ● ■ » ■
Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal abrindo um credito especial de -
Cr$ 160.000,00 destinado a ocorrer as despeats com a execução da lei n. 4?8/57." " ■■
0 sr. Presidente sulxneteu-o a voto, tendo a Casa o considerado objeto de -
deliberação. C gr, Presidente mandou encaminha-lo as Conissoes Conçetentes." ■ ■ ● ● ■
Requerimento do sr, Odilon Izar ao sr. Prefeito Municiprl, sugerindo isen
ção de impostos ao sr. Henrigue Claudino Severlno.» **«●»»●=●
0 sr. Odilon Izar requereu urgência." *«««●■
0 sr, Presidente subneteu a votação o requerimento de urgência, tendo a C&
sa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovada a urgência e mandou
incluir na &*dem do W.a da presente sessão o requerimento n, 34/^8»“ ●■■■»
Re<jierimento do sr, Eoão Miguel Chaves aos senhores Governador do Estado e
Secretário da Justiça, solicitando a criação do cargo de Depositário Publico na CoaaJl
ca de Garça»"
i
0 sr. João Miguel Chaves requereu urgência." ■
0 sr. Presidente subm teu a votação o requerimento de urgência, tendo a C^
aprovado por unanimidade, 0 ar. Presidente deolarou afrovada a urgência e mandou
33/58»" =
sa o
incluir na ftrdem do Dia da presente sessão orequerlmento
Requerimento do sr. Jose Porfírio congratulando-se ocan o deputado federal-
-4^ Alfredo Palenno, congratulando-se com sua excelência pela criação do projeto de lei -
n.
sobre proteção ao ensino iruBal brasileiro. "
0 sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento de congratulaçao, ten
do a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou «provado o requerlmea
to n. 32/58»«
Requerimento do sr. Jose Porfirio congratulando-se com o sr, Presidente da
Republica, congratulando-se com sua excelência pela Canpanha de Assistência aos Est«-
dantes." ■
GAMARA MUNICIPAL DE^GARCA t
ESTADO DE SÃO PAULO
0 sr« Presidente sutineteu a votação o requerlaento de gr^ulaçÔes» ten
do a Casa o aprovado por unanimidade. 0 gr. Presidente declarou jprovsdo o requerirnefi
to n. 36/58
Requerimento do sr. Joge Porfírio congratulando-se com o deputado federal￾Braga Mury, pela apresentaçao do projeto de lei que dispõe sStre o "livro único" ou -
"livro padrao"**
0 sr. Presidente subneteu a votação o requerimento de congratulações» ten
do a Casa o aprovado por unanimidade* 0 sr. PresidMite declarou Eprovado o requerlmeix
to n. 35/58*«
Projeto de lei do sr. Orlando Silveira Martins sobre a instalação de gabi
netes dentários nos grupos escolares de Jafa e Alvinlãndla."
0 sr. Presidente submeteu-o a voto» tendo a Casa o considerado objeto de￾deliberação. 0 sr. Presidente mandou encamlnha-lo as Comissões Competentes**
Requerimento do sr. Isaias Rodrigues Martins» solicitando inversão da (5r—
dem do ^ia a fim de ser discutido e votado» em regimem de urgência» o projeto de lei￾n. 18/58, da Comiasão de Justiça a Mensagem n. l/58, do Executiw Municipal."* "
0 sr. Presidente submeteu a votação o requerimento de Inversão» tendo a C&
sa o aprovado por unanimidade. 0 sr* Presidente declarou aprovado o requerimento e in
vertida a íJrdem do Dia de acordo com o requerido."
Requerimento do sr* Isaias Rodrigues Martins solicitando informações ao sr
Inspetor Escolar a respeito do Ensino Religioso nos estabelecimentos de ensino da ci￾dade." ■
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0 sr. Isaias Rodrigues Martins requereu urgência.
0 sr. Presidente sutmieteu a votação o requerimento de urgência» tendo a Ca
sa o aprova o por unanimidade. 0 sr. Presidmte declarou aprovada a urgência e mandou
iàcluir na <5rdem do Dia da presente seasão o requerimento n. 37/58."
0- sr. Odilon Izar, com a palavra» rebateu as ofensas morais a sua pessoa»
contidas na última edição do Jornal "Comarca de Garça"." “
0 sr* Presidente declarou que de acordo com o artigo 39® do Rsgimento In
terno» o vereador so poderá usar da palavra no Exr>ediente para apresentar proposições
e discutir assuntos de interesse do município. Disse que o sr. Odilon Izar poderia u￾sar da palavra âs Explicação Pessoal para tecer qualquer crítica ou rebater acusações.
0 sr. Odilon Izar declarou que atendendo a exposição do sr. Prpsidente en
cerrava suas palavras no momento» inscrevendo-le para falar em E:q)llc8çao PessoiJ.." ■
0 sr. Presidente a Secretaria que anotasse a inscrição do vereador Odilon￾Izar para falar em Explicação Pessoal»" ■■»●■■■■■■●""»» ■■■■
0 sr. Odilon Izar» encerrando» abondou o assunto de seu requerimento em -
que solicitou ao sr. Prefeito Municipal a isenção de impostos ao sr. Henrique Claudl￾no Severino» cidadao de idade Ja avançada que luta com dificuldades peda subsistência
de sua familla» com o comércio do venda de pipocas. Fez sentir a Casa a conveniencia￾de conceder a isenção de Impostos ao sr. Henrique Severino» que acabava de ser lança
do para recolher seus impostos na Prefeitura Municipal* Esclareceu que o referido ci￾dão tinha três filhos adultos e todos doentes." *■»
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●I CAMARA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
0 ST. Orlando Silveira Martins, com a palavra, justificou a/a^resentagão
de dois projetos de lei de sua autoria, un sobre a instalagao de gabinetes dentari￾os nos grupos escolares de Jafa e Alvinlândia e outro sobre alteração do artigo 1>
do I^gulamanto do Snsino limicipal* IHsse sobre a conveniência e necessidade da K—
provação dos projetos que havia apresentado e inscreveu-se para falar em Explicação
Pessoal, ooasião em que faria graves declarações sobre irregularidades haviéàa em -
concursos no magistério publico municipal**
0 sr. José Porfírio, com ã palavra, focalizou a demora do pronunciamento
do sr. Prefeito Municipal, a respeito do cumprimento da lei que o autoriza a const￾truir uma passagem de nível ligando as ruas Prefeito Salviano Pereira de Andrade e
Avenida LabienopoUs, Disse que tudo ja estava pronto para a realização das obras ,
Inclusive a verba em orçamsnto e a planta fornecida pela Con^janhia Paulista com os￾devidos detalhes, Teceu algumas críticas ao Executivo Municipal, dizendo qúe não -
via razões para o não cumprimento de uma lei tão útil e tão neeessarla. Ventilou -
também o assunto de seu requerimento em que congratulou-se com o deputado federal -
Braga Murj, pela apresentação do proj'to sobre o "livro padrão". Disse ser um assuaq
de alto interesse pare o ensino, principalnente no aspecto economloo dos estudantes.
Ressaltou ainda, o grande trabalho do sr, Presidente da República, atravez da CanQ)a￾nha de Assistência aos Estudantes e, concluindo, reportou-se a outro grande trabalho
«w *
do deputado federal Alfredo Palermo com a apremsntaçao de ui^rojeto de assistência -
ao ensino rural brasileiro,*
0 sr, João Tarora, com a palavra, analizou a resposta do sr. Prefeito Mu
nicipal a um requerimento de sua autoria, referente ao sistema de arrecadaçao das t&
xas de calçamento, de acordou com os dispositivos da lei n, 147* Disse que nao lhe -
convencia a resposta do sr. Prefeito Municipal atravez de exposição enviada pela Di
retoria da Receita* Disse que a lei do calçamento ainda continuava a ser executada -
desacordo c<mi seu texto* Soilcltou a Presidência que o esclarecesse sobre suas 1-
niciativas a respeito do assunto, uma vez que o reau rimento autoriza o sr. Presideat
te a entender-se com o sr. Prefeito,
0 sr, Presidente declarou que a Mesa competia encaminhar as proposiçoes -
N
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ao seu destino*
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0 sr« João Tarora perguntou ao sr. Presidente se sua excelencia estava sa
tisfeito com a resposta e se dava o assunto por encerrado,*
0 sr. Presidente esclareceu que a r'-'sposta dada estava nas maos do verea
dor J^ão Tarora e que, no caso das respostas não serem satisfatórias, poderia o inta
ressado requerer novamente** * *
0 sr. João Tarora, continuando disse que lamentava a interpretação dada -
pelo sr. Presidente da Mesa ao
em entendimentos som o sr. Prefeito Municioal para sanar as irregularidades havidas￾no lançamento dos impostos e taxas de calçamento* Concluindo, discordou das informa
ções prestadas pela Lançadorla da Municipalidade, dizendo que mais umS®dsta provads￾o não cumprimento da lei n. 147. Esclareceu que os contribuintes estavsun sendo preju
ijequerimento que autorizava sua excelencia a entrar -
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GAMARA MUNICIPAL DE A
ESTADO DE SÃO PAULO
dlcados pela errônea interpretação da lei,* *■■■■■»»■●»■ «X» ■ « ■
0 sr. Presidente declarou encerrado o Expediente e oonTidou o sr« Secretá
rio a prooeder a chamada dos senhores vereadores para a (5rdem do Dia.»
0 sr. Secretário fez a chamada» verificando-se a presença dos segulntesx—
Ârmindo Rosário» Isaias Rodrigues Martins» Jaime Nogueira Miranda» João Miguel Chaves
João Tarora, Jose Porfírio, Odilon Izar» Orlando Silveira Martins e Renato Virgílio -
de Barros Rocha, num total de nove (9) vereadores,*
0 sr, Presidente» de acordo com 0 requerimento de inversão da (5rdem do Dia»
aprovado pela Casa» subneteu a primeira discussão o projeto de lei n, lS/53, da Comia
são de Justiça» a Mensagem n. l/53 do Executivo timicipal» que dispõe sohre contrato￾com a Pavimentàdora Paulista Dtda,
0 gr, Presidente» não havendo solicitação de palavra» subneteu a votação o
projeto de lei n, lS/53, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente da
clarou aprovado em primeira discussão o projeto de lei n, 19/53» da Comissão de Justi
ça a Mensagem n, l/58 do Executivo Municipal,* ●■■●»■■■■»■■●●■■« ■*■
0 sr. Presidente suboeteu a discussão o requerimento n, 32/58» do vereador
José Porfírio» dando Integral apoio ao deoutado federal Alfredo Palermo pela apresen
tação do projeto de lei que estabelece o fundo de proteção áo ensino rural brasileiro,
*
0 sr. Orlando Silveira Martins» com a palavra» mostrou-se de acordo com o
requerimento» fazendo sentir a alta finalidade do projeto de lei oítfrecido pelo depu
tado Alfredo Palermo a Câmara Federal. Reportou-se as deficiências verificadas no en
sino rural e da oportunidade do projeto do deputado Alfredo Palermo.* ■■»**■■■
0 sr, Presidente declarou encerrada a discussão e subaeteu a votaçao o re
querimento n, 32/53» tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente decla
rou aprovado o requerimento n. 32/53,* = »■»■●■■■■«●»●■■■*■●●“**
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a votaçao» tendo a Casa
aorovado por unanimidade» o requerimento n, 33/53, do vereador João Miguel Chaves» -
dispondo sobre a crlaçao do dargo de Depositário Publico na Comarca de Carça, C sr, -
Presidente declarou provado o requerimento n, 33/58,*
0 sr, Presidente subneteu a discussão e em seguida a votaçao» tendo a Casa
aprovado por unanimidade, o requerimento n. 34/58 do vereador Odilon Izar» sugerindo￾ao sr. Prefeito Minicipal a isenção de impostos ao cidadão Henrique Claudlno Severino.
0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n. 34/58.* »■■●--■■■■■*»
0 sr, Presidente subneteu a discussão o requerimento n. 37/58 do sr, Isai
as Rodrigues tfertins, solicitando informações ao rr. Ini^etor Escolar sediado nesta -
cidade, sobre o Ensino Religioso, nos estabelecimentos de ensino locais,* ■■■*●»
0 sr, Isaias Rodrigues Martins» com a palavra» disse que havia recebido -
queixas por parte de certos alunos, que» sentindo-se constrangidos no seu direito, ra
clamam providenciasdos responsáveis. Disse que» pelo que se sabla»o ensino religioso
nnft vinha sendo ministrado nas escolas locais» conforme dispõe a lei. Esclareceu que
elaborou seu requerimento de informações ao sr. Inspetor Escolar para saber sobre poa
síveis irregularidades verificadas no ensino religioso ministrado da cidade. Disse -
que parecla-lhe que o ensino religioso não vinha merecendo 0 devido cuidado dos pro—
V
s
CÂMARA MUNICIPAL D^ÀI^A ♦r
ESTADO DE SÃO PAXJLO
fessoroB e diretores das unidades escolares» Protestou contra os ele:
tao em condições de dirigir ou de reger^otrigam os alunos a participarem das aulas de
religião, quando tal ensino deve ser livre» Foi aparteado esclareeedoramente peloeve—
reador Jose Porftio e Orlando Silveira Martins."
0 sr» Odilon Izar, com a palavra, dirse que discordava das palavras do ve
reador Isaias Rodrigues ^Wtina por não acreditar na veracidade das notícias referen
tes a DOBsíveis irregularidades verificadas na ministraçao do ensino religioso. Oisse￾que, como pai de crianças que frequentam escolas, sempre foi consultado para dar auto
rização a fim de que seus filhos recebessem aulas de religião» Oêsse modo, julgava im
procedentes as informações e que o erro partiu daqueles propagaram tais informações» "
0 sr» Presidente declarou encerrada a discussão e submeteu a votaçao o re
querimento n» 37/58, toado a Casa o aprovado por unanimidade»" 0 sr» Presidente decla
rou aprovado o requerimento n» 37/58»"
0 sr» Presidente subc&eteu a segunda discussão 0 projeto de lei n» 8l/57, do
vereador Plínio Canta, que dispÕe sobre a mudança de denominação da rua Plínio de Go￾do7 para 4 de outubro, de conformidade com 0 pareoer n» 12 da Comissão de Justiça»* ""
0 sr. Orlando Sü-peira Martins, ccci a palavra, justificou seu voto contra
rio ap projeto de lei em discussão, por achar que o mesmo traz grandes prejuízos aos -
moradores, que se vêm na obrigação de efetuar novas averbações nos seus títulos de do
mínio de imóvel» Disse que nao Fia nenhuma vantagem em noidar denominação de ruas» * “
0 ar. Bdllon Izar pela ordem, requereu verbalmente, o adiamento da discus
são do projeto de lei n. 81/57, por duas sessões, em virtude de estar’ ausente o seu aü
tor,"
to8\qu» nao es￾0 sr» Presidente suhneteu a votação o requerimento de adiamento, tendo a C^
sa o aorovado por maioria» 0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento do verea
dor Odilon Izar e adiada por duas sessÕes a discussão e votação do projeto de lei n. -
91/57. *«
0 ar. Presidente subneteu a primei a dlscussac o projeto de lei n, 7/58, do
ve-eador Orlando Silveira Martins, que dispõe sobre a concessão de om auxílio de Cr—
48.000,00 ao Conservatório Musical Santa Cecilia de Garça»
0 sr» Presidente, nao havendo solltação da palavra, declarou encerrada a —
discussão e subtieteu a votaçao 0 projeto de lei n. 7/58, artigo por artigo, tendo a C4
sa o aprovado por unanimidade» 0 sr. Presidente declai-ou aprovado em primeira discus
são oprojeto de lei n. 7/58»"
0 sr» Presidente submeteu a primeira discussão e em seguida a votaçao, ten
do a Casa aprovado por unanlm’'dade', artigo por artigo, 0 projeto de lei n. 5/58, do E￾xecutlvo Municipal, que dlspÕe sobre a abertura de um credito especial para pagamento￾de serviços extraordinários por funcionários da Diretoria da RPceite» 0 sr. Presidente
declarou aprovado em primeira discussão o projeto de lei n» 5/58, do Executivo Munlci￾t
9 m
pal»
0 sr. Presidente declarou encerrada a ^dem do Dia e deu a palavra aos se
nhores vereadores para EXPLICAÇÃO PESSOAL.» e
A
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 21 ESTADO DE SÃO PAULO
*
0 sr« Odilon Izôt, ccoi a oalavra, protestou veemantomente contra críticas
formuladas a sua pessoa pelo sx;plente de vereador sr« Frmcisco de -^sls Bosque» na
última edição do "Jornal Comarca de Garça”* Prestou esclarecimentos a Casa sobre os
motivos que levaram o sr* Prancisco de Assis Bosque a criticá-lo in;)uBtamBnte atra—
fez do referido Jornal* Blsse que as críticas» quando Injuriosas» devem ser dirigi
das pessoalmente, e nao atravez das colunas de um Jornal.*
0 ar* Orlando Silveira *^tins» com a palavra» reportou-se a uma entrevia
ta concedida ao Jornal "Comprea de Garça" pelo sr. Francisco Pereira de Mello Junior
ProtestcHj contra a entrevista do sr* Francisco Pereira de Mello Junior por ter o mea
mo resoonsabillsado o insretor escolar pelas irregularidades havidas no concurso de
ingresso ao magistério municipal. Disse que a culpa cabia única e escluslvamente ao
referido cidadao que costuma causar dificuldades nos concursos do magistério munici
pal. Falou longamente a respeito do sr* Francisco Pereira de Mello Junior, tecendo -
críticas desairosas a sua pessoa*
0 sr* Presidente, não havendo licitação de palavra» anunciou para a ^rd￾dem do Dia da próxima sessão a segunda discussão e votaçao dos projetos de lei ns.—
18/58 3 7/58 e deu por encerrad
Nada mais havendo eu.
grafa-la e a subsorevo.* ● ■ ■
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n.
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oL-r^ Se<Wtário. lavrei esta ata, fiz datilo￾s ■ ■ « ■ e ●
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PR^ 5 /
5o/ /
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