sessao nº 16

5( CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
uív rrjriciFAL X gakqa V
l6a. Sessão Ordineria» realizada em 17 de abril de 1958 FRS3IDCIITE:- Hen^Lo "íi-gUto de Barros R(jcha XCT3TÍBI0:- Jose Porfíi‘io e Armlado Rosário
4,
n hora previamente marcada» feita a chamada dos senhores vereadores»
rlficou-se a presença dos seguintesi- Ai-mindo Rosário» Augusto do 1-ascÍmento "astro»
Isaias Rodrigues líartlns, Jaime Kogueira Miranda» João Miguel Çhaves, João "^arora, -
José rurfírio, Cdilou Izar e Renato Mirgíllo de BaiTos Rocha, nxjm total de nove (9;-
vereadores. -
'"'S. »
*
ft 3 S 3 X. c a
Havendo núniero legal o sr. Presidente declarou aberta e sessão convidai
do o sr. Secretário a dar conta do M“.G
0 sr. Ceci*etái'lo deu conta do seguinte; “ “
oerss da Comiusão de Redação aos projetos de lei ns. 9^/57, 16/55 e
t
iTc A vcta;2c. *= J*m0 2á
s
86A'’. «= «
n K s: ts — n
Ofício do ar, Prefeito Municipal, t^nviando cópia da lei n, 542. ” “
Cfício dc sr, Frefelto :'Í2nicipal, enviando cópia da lei a, 543» = "
Cfíclo do Clube fan-Americano de ^arça» convidando para assistli’ cenfe￾S
rêncla. -
K 3 S S
J
Brauaa Clrculai'es das Cjunaras Municipais de FacaemUi, Fl-orlda Paulista»
3ao Bento do "apucaí, Rubiacea e da Assr-^blela i*:gislativa uo Estado, coDiunlcando a
constituição 'e sua -lesa pura o aiio de 1953» “ '
C^ício da "ãniara -b.iiclpal dc "^upã, colicitando spoio o requerimento,**
Telegrama do
ts da Camai*a dos Deputados, * *
3 3 3 3
«4^
cx ● Ranlrri ílazrilli, conuuicando ter sido eleito ■es idea
3 X 3 S B ts
Telegrama do cr, Mlnls^tro da Tazenda» ag b cendo vo^to de aplauso.
Telegrama do nr, Jose Bonifácio, agradecendo voto de congra
sa
■●■●■laçoes foi:
mulado por ooaslao 2'- sua posse :kp cargo de 1® Cecretário da Gamara dos Deputados.
C ar. FrcGldente convidou o s;.
SCI
"ccretái^io a dar conta do EX'EDíj.íÍTS CU
a
JZIIC A xta^Tx. *
3 C B 3 s; a u m
C sr, Seci’etái'io deu conta do segulii^te; * “
B B S
Requer In.cuto do sr. ^dilon Iznr»
de Estudos do Hospital e Matí-rnlladc Canta Itlena,
"crmulando vo^to de aplauso ao Cen-^ro -
pela instalação de dopartaiicnto -
cglcas. * ●
s
9 ■●■●ioas e card icl ;li-tencia ar dof-r.ças ri U
suliit 0 votação o requerimento t€ ;;..c
3
iSpecializado p-r-- -r
C sr. Pr a -'õsa o iilen'te
■5o por unanimidade. C sr. F
RequorlT-enta !o sr. Augusto do hrschuento
f)
si-^nte ●'■'●clarcu agr.-.rado c requerimento n. 66/'55. »
● a
licitai-do in’/ersao-
'‘^AT, corr i^crccer da Ccr:
C.-^-+rc,
- í
do Bia» inc?usao do pr.,Jsto de lei n.
^ ^ /r*ç% 3 . ... .
ía Cr.: iXs;.L> .0 ^
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N. llé ajao o rc.‘ ;
+ 'ndo " Ctsc o .r;
uerlr.ento n, 67/33,
Gsti
●. ●‘■'çao o reTJ'rlr.'iei.to
vado . unanlTÍha-*-j. G -si b ■ dc-clrrou up-ovado c
Requci-is.-^rdo do sr» Joao Mi^;l Chaves» forEiulando veto
r* 4.
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CÂMARA MUNICIPAL D X
ESTADO DE SÃO PAULO
I
9
pelo transcurso do 16° aniversário do ''brande Jornal Falado Tupi'*»
0 sr. Presidente sutneteu a votação o requerimento tendo a Casa o apro
vado por unanimidadeÉ 0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento n. 63/58.
Projeto de lei do ar, João Miguel Chaves, sobre a criação de um 'T^onto￾de estacionamento de autoniovels" na Praça Pedro de Toledo.
0 sr. Presidente suhaeteu-o a voto, tendo a Casa o considerado objeto -
de deliberação, C sr. Presidente mandou encaminhá-lo as Comissões Competentes, ● ● *
Indicação do sr, Jose Porfírio ao sr. Prefeito Municipal, solicitando a
colocaçao de taboletas indicativas na passagem sobre nível da estrada de rodagem ofi
ciai, bem como a necessidade do alargamento das curvas da rodovia Carça a Lupercio.*
0 sr. Presidente mandou encaminha-la ao
Pequerimento do sr. Jo^á Porfírio, solicitando a crleçao de cursos,
sim como a construção do salão nobre do Colégio Estadual e Escola Normal Dr, Hilmar￾Machado de Oliveira. *
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Prefeito Miaicipel. *
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0 sr. Jose Porfírio requereu urgência. * * ■
0 sr. Presidente suhncteu a votação o requerimento de urgência, tendo a
Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovada a urgência e -
mandou incluir na Ordem do Cie da presente sessão o requerimento n.69/58. “
Indicaçao do sr, José Porfírio ao sr. Pref^^ito Municipal, s obre a des4
gnação de um C-uarda Noturno para evlar depedraçÕes e outras inconveniências que pos
sam ocorrer ao predlo do Colégio Estadual "Dr. Hümar Machado de Oliveira!' = ■ ® =
C -r. Presidente mandou encarilnhá-ls ao sr. Prefeito íiunicipal, = * *
Hequerlmento do sr, Josá Porfírio, solicitando ao sr. Prefeito de Alvi￾nandia, informações a respeito da construção do prcdio do Grupo Sscolar daquele dis
trito. =
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0 sr. José Porfírio, requereu urgência.®
C sr. Presidente' subn^tcu a votação o requerimento de urgência, tendo a
Casa 0 aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovada a urgência e mau
dou incluir na Crdem do Glg presente sessão o requerimento n. 70/58. ■
'^-equerlmento do sr. Isaias Hodrigues Msrtlns, solicitando informações -
ao sr. Preceito Municipal, sobre a instalação da Escola Artezanal. ■ - ”
G sr» Jose Porfírio requereu urgência. * ■ *
sr, Presidente submeteu a votaçao o requerim'^i;to de ui”gír.cÍ8, tendo a
Casa o aprovado por unanin.idade, C sr. Presidente declarou aprovada a urgência e mau
na Crdem do Gla da pi’“Ser.te sessão o requerlmerto n, 7l/53. ■ ●
C sr, Presidente deu a palavra aos senhores vercjadores no Expediente. 0 sr, Jose Porfirlo, com a palavra, focalizou vários assuntos dentre os
quais ocorreu sôtre projeto de lei do sr. Presidente da ^publica no Congresso Nacio
nal, estabelecendo aposentadoria aos 50 anos de idade ou 30 anos de serviço. Teceu ca
oentários sobre aspectos escolares, focalizando a necessidade de se constituir um grvQio
escolar rtó vila de Alvlnandia. *■■■■■»- -==e=»»*==«»»
C sr, Joãe Miguel Chaves encaminhou a íiesa um requerimento,
em reglmem de urgência a inversão na Ordem do Oia a dlscus .=ão e votação do
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solicitando- ♦
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Pi-ojeto de
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GAMARA MUNICIPAL DE RCAt
5‘c ESTADO DE SÃO PAULO
de lei n» 3ú/58 do sr* Prefeito Municipal^ autorizando a assinar contrato de trafego
mutuo com a Cia, .Telefônica brasileira. »*»*●»»«■»* =
0 sr. Presidente sulneteu a discusr>ao e em seguida a votação o requeri
mento, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovado o
reüjuerlmento do sr. -ioão Mlgi;el Chaves, * *
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a proceder a chiada dos se
nhores vrreadores para a Ordem do Dia, =
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0 sr. Secretario fez a chamada,
Annindo Hosario, Augusto do L'ascimento
verificando-se a presença dos seguintes:
Castro, Isalas Rodrigues ^^tins, Jaime ”ogU£l
ra “iranda, Joao ?*iguel Chaves, Joao Tarora, Jose Porfírio, Odilon Izar e ^nato
gilio de Sarros bpcha, num total de nove (9) vereadores.. “ *
* l:
0 sr. Presidente sulneteu em 2a. discussão de acordo com o parecer
3/5S da Coniissao do bçdaçao o projeto de lei do sr. Augusto do í'asclmento Cas-tro de
«6/57, que dispõe, sobre a concessão de
n.-
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auxilio e subvenções. C
clsrou que igualuente estava em discussão ump emenda do sr.
n. sr. Presidente
Jose Porfirio, que conc^
de auxílio ao Pcsto de Puericultura Cr.' 20,000,00 e auxílio ã Caixa Assistencial do
Sanatório de Tuberculosos de Santa bita do Passa Ouatro , Cr,* 20,000,00, * » = * »
0 sr. Jose Eorfírio,
m
com a palavra, defend^^u súas emendas, fazendo sen
tir a Casa os benefícios prestados as crianças de Garça pelo Posto ■> Puericultura -
bem como a assistência do Sanatorlo de Tuberculosos de Santa bita do Passa '■^Jatro, -
a
-«
presta aos doentes que vao dessas cidades em elevado iw.ero, “ "
S
jialevTa de início disse
entretanto, a fim de não -
a possível aprovação Ia emenda,
e apresentar projeto em separado. Disse que o mu￾varias cidades, as quais 0
C :ít. Augusto do i«asclmento Castre, com a
●osé Porfirio,
que -
reconhecia os Vnefíclos da emenda Jo sr, J
prejudicar o andamento de seu projeto, retardado com
concitava o seu autor a retirá-la
nicípio de C-rça concede auxílio á
de Bauru, "lo.-rpltal Pspíi-ita t--
tr.l â.r
Pospltal begiojial
Í'L^v-'lia,e, no enjanto desconhecia algo sobre o -lospl￾it« Pitg lo Passa ^atrn, no tocante as afirmações do sr, Jose Porfirio, ==
C ,rr. Cjiion Izar, en aparte, disse qu( , então mister se faz a conces—
Pcpírlta do l'arílif.. ● =
4
sao dv au:<ílio ao **' Sp B
h
C sr. Jose Porfirio, em aparto, rearimou 'juo 0 -lospitol, Canatóries de
Tuberculosos te Canta -Pita do Passa ^rtro, tlv-.;. ínte tem atendido doentes do C.-- s
S S 9
0 sr, Auguste do "aGclmar.tr, Castro, continuando, lisse lue rstava ic-ndo
mal Interpretado, que não era contra a concessão dos auxíl.1os, porem, 0 auter da e—
menda d«'X'erla apresentar um projeto em seprado. * ■ ■
0 sr, Jaime "oguelra “iranda, em aparte, dis-se que já outros vereadores
pretendera atravez de emendas pronever novas concessões, necessidade então havia
se oonceder um auxílio a Santa Cass d
9 9 B B B S B B BS.
de
Misericórdia de >farça. **-* = = = »- »*»-
C sr. Au;justo do Pasclmento Castro, conèlulndo pediu a C&sa que nao
tardasse a aprovação do seu projeto atravez de cnendar, :-.x>elairJo ao sr. Jose Porfí—
<.
rio para que retirasse a sua. ® “
C sr. João Taroro, con a palavra, focalizou
B 9 9 a li S '*i 9 BB ti B =3
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& questão da Sgnts de
A
GAMARA MUNICIPAL D
ESTADO DE SÃO PAULO f
♦
Garça e credora da Prefeitura de vrt^íog .?u::ílios concedidos eüi/^06 anteriores. P, a
pesar dos auxílios que àquf*la entidade tem rec^Mdo do C-overÈo do Pstado e da União,
ainda necessita de ?:ais nur^^rarlo para a conclusão das suas obras. Disse que nÕo é
contrario as enendas do sr, José Forfírto, sendo que, uma delas, visa o Posto de Pu^
rlcultura, Ja contemplado no orçamento vij;,v>nt€,e, todavia fazia suas es palcvi'nr do
sr. Auíp.isto do 'íosclmento Castro, quando sugeriu a retirada da emenda para transfor
má-la en UBi projeto especifico. “ ® ●
0 sr. Augusto do í-ascimento Castro, coa a palavra, focalizou a constru
ção da Santa Gass de ‘lisericordi? .dr Garça e pelos trabalhos prestados p«lc sr. Joao
●●■-anzano. '^?ceu comentários sobre os auxílios recebidos pelo Governo Pstadual, fazendo
sentir contudo a insuficiência em foce do custo daquelas obras. = ■*»*
C sr. Presidente deu por encerrada a discusao. *=*==**a®«**=
C sr. Jcsé Porfírio, p*'la ordem, requereu destaque para emenda que con
cede o auxílio 1p- Cr.* 20.000,CO ao P®stc de Puericultura. G sr. Presidente deferiu￾o requerimento do sr. José Porfírio e, consultou sua excelencia se retirava a ‘^menda
i-ospitel, Ganatorlos de Santa Pita do Passa Quatro, =*»»**»
0 sr. José Porfíi’io, respondeu pfirmatl/amí'nte. * » »
C sr* Presidente deferiu o requerimento. = * *
C sr» Odilon Izar, pela ordem, para encaminhar a votsçao, justificou -
seu voto em favor da emenda do sr. José Porfírio. * ■ *
C sr. Presidente suíaDeteu a votação a emenda do sr. Jose Porfírio, que￾concede um auxílio de Cfc.f 20.000,00 ao Posto de Puericultura, tendo a Gasa o aprov^
do por unanimidade. 0 sr, Presidente suTir:eteu a votaçao o projete de lei n, 86/57 ,
tendo a Gasa o aprovado por unanimidade, com a emenda* C sr, Presidente declarou a—
provado en 2a. discusão o projeto de lei n, 86/57 do sr. Augusto do "asclatento Ges—
mandou encaminha-lo a Comissão de Hedaçao. = ●
C sr, Presidente sutmeteu a discussão o requerimento n, 63/58 do sr, -
João Tarore, sollcltan-’o sejam reiteradas as informações relativas ao requeriniento -
● 41/58 do sr, José Porfírio ac sr. Prefeito í^niclpal. =
C sr. João "^arora, com a palavra, disse que nao fora uma resposta do -
, Prefeito Municipal insatisfatória ao pedido de informações do sr, Jose Porfírio,
jamais terla apresentado 0 requerimento em discussão,e, Ja que o assunto versa sobre
passagem para pedestres de rua Salviano P. de Andrade, necessário era dizer a Casa
que o tempo esta passeado e nenhuíia providc-ncia se de com referencia a construirão,e#
era lamentável o descaso do sr* rr<^fr'íto -íunlcipal ao assunto, jooroo e patente »^sse ●
mesmo descaso para com todas as leis do legislativo municipal. = *
0 sr. Jose Porfírio, em aparte, disse que, estava perfeitamente de aco£
do com 0 sr, Joao Tarora. =
0 sr. João '^arora, concluindo, disse que 0 povo julgasse no presente e
no futuro 0 trabalho da Canora -íunicipal em s<=u b*>nefíoio. = = *
0 sr, Presidente submeteu a votaçao 0 requerimento n
sa o aprovado por unanimidade. 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento
63/58. = » »
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CÂMARA MUNICIPAL DE RCA»
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ESTADO DE SÃO PAULO
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0 sr, Presidente subneteu a discussão o projeto de lei/ considerado em -
reglmem de ur^ncia de n, 30/55 do sr. Prefeito líunlcipal, dispond^ sobre autorizaÇao
para assinar contrato de tráfego mutuo com a Cia. T^lefánlca Brasileira, relativo
serviço telefônica Garçe-Uipercio-Santa Peresinha-Alvlnândla. = = *
C sr, 0(3ilon Isar, com a palavra, de início disse que sabia tratar-se de
assunto Ja discutido e votado pela Banara anteriormente porem as bases do contrato de
trafego mutuo que se pretende autorizar nao sao conhecidas pela Casa e, provavelmente
somente sera favoravel a Cia
carecem de uma providencia no sentido de uma melhoria eis que a começeir pelo servlgo￾urbano ao interurbano e dos piores possível. Disse amais que Cgmara so tem procurado￾atender a companhia sem nunca se lembrar dos interesses do povo. Dessas condições, -
nao podería, conslettemente, votar dito projeto. “ “
0 sr, Joao Tarora, com a palavra, de início disse que novo adiamento do
projeto se impunrfia, porquanto a Casa nao esta em condições de votar. Disse que
ano de 1956 a Camara autorizou ac Sxecutivo a contratar os serviços de tráfego mútuo￾com a Cia, Telefônica Brasileira,e,pedia a i'^sa que prestasse esclarecimentos a res
peito. =
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80
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● f Tez sentir a Casa que os serviços telefônicos de ^arça
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0 sr, Presidente esclareceu que pela 449 de 19 de dezembro de 1956, o -
Prefoltc 'iinicipal foi autorizado a assinar contrato de tráfiego mútuo com a Cia. Tela
fonica Brasileira para os serviços mencionados, enti-etanto a ^iesa não dispuriha de a
lementos para informai se o contrato de tráfego mútuo foi ou nao assinado. ●
C sr, Odilon Izar, pela ordem, pediu a í^esa que solicitasse melhores es
clarecimentos ao sr, Joso Tarora, sobre o assunto do contrato, *
0 sr. Jaime ‘^ogiielre Miranda, com a palavra, inicialmente fez sentir a
Casa sobre a necessidade de um estudo mais prolongado sobre o contrato em exame,
clausulas ao seu ver apenas favorecem a referida Cia, = “
C sr. Augusto do Nascimento Castro, em aparte, disse ao orador que o coa
trato apenas visava o serviço interurbano sem nenhum ônus para a municipalidade, "
0 sr. Jaime Nogueira Miranda, continuando, disse que onera a bolsa daqua
les que necessitam do serviço Interurbeno e que a Cia, dada a precariedade do seu se£
viços, nao merece qualquer aspecto considerativo, = *
C sr. Odilon Izar, pela ordem, requereu o adiamento da discussão para
que oe solicitasse informações ao sr. Prefeito ‘Imiclpal a respeito. = * »
0 sr, João Tarora, pela ordem, solicitou a Mesa qUe esclarecesse sobre a
lei n. 449 está em vigor, = =
C si', Presidente resolvendo as questões de ordem, dos vereadores Joao T^
rota e Odilon Izar decidiu 1® consultar a Casa sobre o adiamento da discussão do pro￾jetoi 2® informou que a lei n, 449 está em pleno vigor, eis que, não houve outra revi
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0 sr, Presidente suljneteu a voto o requerimento do sr, Cdilon Izar,
bre 0 adiamento da discussão e votaÇao do projeto de lei n, 3C/5S, a fim de solicitar
» so—
informações a respeito ao sr. Prefeito Municipal, tendo a Casa aprovado por unanlmida
Presidente declarou P'’iado o projeto de lei n, 30/5S. * = = = = »»»«=» ♦
de, C sr.
CÂMARA MUNICIPAL DE^RCA
ESTADO DE SÃO PAULO
1
0 sr. Presifientp suhneteu em primeira discussão o proje^ de lei n. 24/
do sr. Augusto do Nascimento Cestro, dispondo sobre a revogaja^ da lei n. 483/57>
C sr. João Tarora# com a palavra, de Início disse qjr e a lei que se pr^
tende revogar foi objeto de uma regulamentasão menos sabia por parte dc sr. Prefeito
Municipal, entretanto, justiça se faça ao se afirmar que aquela lei embora necessá
ria sobre o aspecto cultural é todavia prejudicial aos que necessitam de propaganda￾pelos meios especificados na mesiTia lel« Concluiu solicitando ao autor dc projeto que
prestasse esclarcclHBntos oue o levaram a pleitear a revogaçao da mencionada lei n.
433. t: 8 8 8 8 8 a 8 o ft 9 K ifi 8 8^
A
C gr. Augusto do Nascimento Castro, com a palavra, justificando o seu -
cilitar tanto quanto possível -
especiâliriente os contribuintes e, o comercio, a industria, as profis—
projeto disse que o município tem por obrigação de
os muníclpes,
soes libereis vêem-se privados d» promover suas respectivas propagandas porque a rt
gularientação que se deu a lei e inadmissível por todos os meios,
imprensa que constitucionalmente é livi’e. ^isse mais que não e cabível qne se suote￾ta a una comissão toda a propaganda que se possa fazer no município, porque, grande￾como pode ser, nunca os integrantes dessa comissão têm possibilidade de atender pnoa
tanente as atribuições que sao impostas. = '
indo ate atingir a
-♦
8 ● 8 8 8 8 8 8 8 8
0 sr. Isaias í^odrlgues ^-artlns, com aparte, corroborando com o orador -
que o -xecutivo não tem o direito de corrigir dizeres nas placas e, em outros, podeü
do 'fiando existirem incensiozidede «a anúncios a açao da polida preventiva. “ *
0 sr. João Miguel Chaves, em aparte, disse que a lei neo havià sido bem
interpretada,bavendo sim ce;'ta malícia na sua regulamentação. * ■ *
C ar. Jaime Nogueira iíiranda, com a palavra, disse que e Gamara deveria
%
4
8 8
examinar bem o a'^suuto pois que aquela lei foi votada por ela, lamentando todavia, -
que 0 sr. Augusto do Nascimento Casti’o, que deu seu voto favoravel a lei n. 433/57 ,
boje genba pleitear sua revogaçao. *
E 8 8 8 E
E U
C sr. Augusto do ‘●ascimento Castro, com a palavra, continuando a sua
justificativa, contestou o vereador Jaime Nogueira ●●iranda, dizendo que en’ar e
, nas persistir no erro é tolice. * finalizando disse que esperava qu« a Casa aprg.
huSsít
no
8 E 8 8 8 S 8
vasse 0 seu ptojoto. ~ -
e a 8
4
«V A
* C sr. Odilon Izar, com a palavra, depois de tecer considerações sobre o
projeto de Iri eai discussão, disse quo a Camara deVe tomar as devidas cautelas na su
lução de xim assunto fião interessante,e, assim, como o projeto esta em primeira dls
cussão vDtai’ia favoravelmente, reservando todavia o direito de um melhor estudo para
r
t
a segunda deliberação. ® “ =
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão. “ *
C sr. Presidente submeteu a votaçao o artigo 1^, tendo a Casa o aprova￾S C 8 8 8
8 V 8 8
do por maioria. “ *
8 U 8 8
» 0 sr. Jaime Nogueira Miranda, pela ordem, requereu votajao nominal. “ *
C sr. Presidente indeferiu o seu requerimento do sr. Jaime Nogueira Mj,
randa, ■'/isto que a Casa ja havia aprovado o artigo 1®, sendo portanto matéria venci
T da. 0 sr. Presidente sulrie'teu a votaçao o artigo 2°, tendo a Casa o aprovado por maio
A
GAMARA MUNICIPAL DE GAXÇA
ESTADO DE SÃO PAULO r
ria» 0 ST» Presidente declarou aprovado esi la» discussão o projet^de lei n» 24/5S»“
^ sr» Presidente suEmeteu a discussão^ e em seguida a vota9ão global o
projeto de lei n» 1^/58» do í»xecutivo i’5unicipel> que dispõe sobre a cria9eo de um ●
cargo de Escrlturario, junto a Procuradoria Judicial, tendo
nanimidade» 0 sr«Presidente declarou aprovado em 2a» discussão o projeto de lei
12/5:5
a Casa o aprovado por Ji
n.
« s E n
0 ar» Presidente sulmeteu a discussão e em seguida a vota9ao 0 requeri
mento n» 69/5S, dos srs. Joae Porfírio e Augusto do Nascimento Castro, sSbr
sidade do Governo Estadual construir prédio em condijões pai-a 0 funcionamento do Ca.
legio itistadual e Escola Normal Gr» Hllmar Í’í» Cli^Teira, tendo a Casa 0 aprovado
unanimidade» C sr» Presidente declarou aprovado 0 requeritt»>nto n, 69/58» = ® =
e a nece*
por￾0 sr» Presidente sulceteu a discussão e em seguida a votagão 0 requeri-
■pento n. 70/58, do sr» Jose Porfírio, solicitando informações ao Sub-Prefeito de 21-
vinandia sobre a construção do prédio para o Grupo Escolar, tendo a Casa o aprovado￾por unainimldade. 0 sr. Presidente d*='clarou aprovado 0 requerimento n» 70/58» ● ~
0 sr» rresiiente subneteu a discussão e em seguida a votaçao, tendo
Casa o aprovado por unanimidade, o requerimento n, 7l/58, do sr» Isaias ílodrigues -
íiartlns
a
■#
—s, 0 sr» Presidente declarou aprovado o requerimento n» 7l/58» = ■ »
0 sr» Presidente, declarou que nada mais constaVa da pauta e dando poi*-
encerrada a Crdem do Dia deu a palavra para EiPLICA^S;’ FE3SCAL, ®
= a
9 a m> c a
C sr. Augusto do Nascimento Castro, pela ordem, requereu 15 minutos de
prorrogação de tempo regulamentar da sessão» » = »
0 sr» Presidente subneteu a votaçao 0 requerimento do sr» Augusto do -
Nascimento Castro, tendo a Casa 0 aprovado por unanimidade. = * »
C sr» Armlndo Posario, com a palavra, em explicação pessoal, focaliaou￾o caso da sub-empreltada para a construção do prédio do 2® Grupo Escolar, fazendo -
sentir a Casa que, não esta havendo um aspecto de legalidade no tocante a concessão￾do serviço, porquanto nao houve a abertura da competente concorrência pública, em -
que se estabelecesse um praso suficiente para que os interessados pudessem apresen
tar suas propostas. = ® =
i e :s s ss SL
« s s
4
9 V s S S s &
C sr. Jaime Nogueira ^-iranda, em aparte, fea sentir ao orador que o Prg,
feito, por edital convocou os interessados, mm praso dendizente a necessidade do i
nício das obi'as. = =
«
S B S ^ 9 B B a 8
&
0 sr» Armindo Posario, continuando, contestou o apartsante, dizendo que
essa necessidade nao pode superar a legalidade que se deve imprimir as concorrências
publicas, ■ que o edital de convocaçao publicado no jornal "Comarca de Carga" nao￾tem o valor da concorrência. ® =
0 sr» Augusto do Nascimento Castro, em aparte, afirmou colaborando com￾o orador que efetivamente que aquela convocaçao não tem força legal de uma concorreji
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cia, onde deveria constara as normas de praxe» ®
0 sr» Ar-djido Posãrlo,
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concluindo, sua oraçao disse que a cidade esta -
cheia de boatos a respeito do assunto e críticas sao feitas aos vereadores sob a
gaçao dfe que não olham i'ar& questões de t.-oaanlia relevância. Advertiu a Casa pera que
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GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 6^ ESTADO DE SÃO PAULO
*-
no futuro não venha ser co-resporieavel pelas ilf>.~alidades praticadas pelo Executivo
Municipal. =* *
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citagão de palavra, anunciou para*
e dos avulsos a aerem dlstrilxildos
bálhos. = *
0, lavrei esta a
C sr« Presidente não haveinJo mais
Ordem do 01a da -íroxima sessão a materi const^íx*
o''os ti‘a
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aos senhores vereadores, dando por e
Bada mais havendo e'
lografá-la e a subscrevo. “ *
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