sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
íSl ESTADO DE SÃO PAULO
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CÂMARA MWÍICIPAL^DE GARÇA 23- Sessão Ordinaria, realizada em 6 de junho de 1.958
PRESIDEtíTEi- Renato Virgilio de Barros Rocha e Odilon Izar SSGP.STARIO;- Armindo ^osario e Jose Porfírio
A hora regulamentar, feita a chamada dos senhores vereadores, verificoji
se a presença dos seguintes:- Armindo Rosário, Augusto do Nascimento Castro, Isaias Rfi
drigues Martins, Jaime Nogueira Miranda, Joao Miguel Chaves, Joao ^arora, Jose Porfí--
rio, Odilon Izar, Orlando Frasson, Pedro Afonso de Oliveira e Renato Virgilio de Bar
ros Rocha, num total de onze (ll) vereadores. » * »
s fi a s a a ■ 9
0 ST. Presidente, havendo niiuero legal, declarou aberta a sessão e con¬
vidou 0 sr. Secretario a dar conta do EXPEDUSNTE NJo SUJEITO A VOTAÇÃO,
0 sr. Secretario deu conta do seguinte:-^ “ *
Oficio do Grêmio Teatral Lec^oldo Froes, convidando para assistir
B B V s at
a es￾petáculo teatral,* B S S ts » s b ■ B ● e 9 ■ S S B B B S BB
Telegrama do sr. Ministro da Educaçao e Cultura, agradecendo recebimen¬
to do ofício n, 104/58. * * * B X B B B BB aB Be a'BB B S SB B
Cartao do sr, Ruy de Mello Junqueira, enviando relatorio da Caixa
mica do Estado de São Paulo, referente ao exercício de 1.957. * »
Econü
Telegrama da senhora Eloa Quadros, convidando a esposa do sr. Presiden
te da Gamara, para participar de almoço íntimo
Ofício do sr. Prefeito Municiai encaminhando cópia da lei n. 276,
tendimento a solicitação da Canissao de Justiça.* *
Ofício do sr. Prefeito Municipal em resposta à indicação n. 42/58." “ ■
Oficio do sr. Prefeito Municipal, atendendo solicitação contida no ofí￾Palácio dos Campos Elíseos.* » = » ● no
em a
B B B B S S X B mm
cio n. 217/58.= * B B X B S B B B S
Ofício do sr. Prefeito Municinal, atendendo solicitação contida no ofí¬
cio n. 220/58.* =
B CS — ze B a B B 8 B 8 B B B S B 8 sm
Circular da Camara Municipal de Pen^olis, solicitando auoio a requeri¬
mento,® =
B
B B B a a B B X B BB
Circuler da Associação Paulista de Municípios, convidando para integrar
a Caravana Municipalista da Marcha ao Catete.* B SB B S B B B B B B B S S X B
Circular da Associação Paulista de Munic ipins, solicitando apoio
IBGS, no sentido de ser cumprido 0 convênio nacional de estatística municipal.* “
Circular da Camnra Municipal de Américo de Ca^ipos, comunicando a elei--
ao
B B S
ção de sua Mesa.® ® *
b s s s b b b b 8 B a B S S B X B B X B
Circular da Camara Municipal de Ibate, comunicando a eleição de sua Me¬
sa?* =
B B B B S B S » m B 8 B B B
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ESTADO DE SÃO PAULO
"Fia. JI5"
Circular da Escola Agrotecnica de Sao Manuel, convidando para a II Se~
mana Ruralista.
Circular da Gamara Municipal de Piracicaba, solicitando apoio a reque¬
rimento.
Circular da Cãmara Municipal de Hhabela, agradecendo comunicação e cfl
municando a eleição de aua Mésa.“
Ofício da Associação COTiercial de Garça, enviando abaixo assinado
seus associados, sobre a construção de uma ponte no bairro de Itlratupan, nas proximÃ
dades de Vera Crus."
de
Ofício do ST. Vereador Antonlo Crua, declarando não estar na "gaveta "
do ST. Prefeito e protestando contra as afirmativas de sua excelencia. ■
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretário a proceder a chamada doa sâ
nhores vereadores para o EXPEDIENTE SUJEITO A VOTAÇÃO."
0 sr. Secretário fez a chamada, verificando-se a presença dos seguin—
tess-Antonlo Constantino Netto, Armindo Rosário, Augusto do Nascimento Castro, Isalas
Rodrigues Martins, Jaime Nogueira Miranda, Joao Miguel Chaves, Joao Tarora, Jose Por￾fírlo, Odilon Izar, Orlando Frasson, Orlando Silveira Martins, Pedro Afonso de Ollvei
ra e Renato Virgílio do Barros Rocha, num total de treze (l3) vereadores," ■■■■■■
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta do EXPEDIENTE "
SUJEITO A VOTAÇÃO." m m u u u m m m
0 ar. Secretário deu conta do seguintes￾Atas das séssÕes 1^ Extraordinária, e 21^ Ordinária, realizadas, res￾pectivamente, em 22 de, digo, em 20 de máio e 22 de máio do 1.958."
-0 sr. Presidente submeteu-as a votação, tendo a Casa as eprovado
debates. 0 sr. Presidente declarou aprovadas as atas das sessÔes 13^ Extraordinaria e
21* Ordinária."
sem
0 sr. Presidente declarou que o Expediente da presente sessão, destina
Va-se, como era do conhecimento da Casa, ao cumprimento do requerimento n. 94/58, que
convoca o sr. Prefeito ífenicipal a conparecer a cãmara, para esclarecer sobre assun
tos de interesse do município e dos muníeipes. Convidou os vereadores Augusto do Nas
cimento Castro, João Miguel Chaves e Pedro Agwiso de Oliveira, para introduzirem o sr
Prefeito Municipal a Sala das Sessões, caso o mes^o se encontrasse nas dependencias -
da Canara. ●
Os senhores Augusto do Nascimento Castro, João Miguel Chaves e Pedro￾Afonso de Oliveira, acon^anharam, em comissão, o sr. Prefeito Municiai a Sala das S^s
soes."
0 sr, Presidentet- Esta Presidência leva ao conhecimento dos senhores￾vereadores, que em virtude do requerimento n. 94/58, de autoria do vereador Renato -
Virgílio de Barros Rocha, €çresentado na sessão do dia 8 de máio de 1.958, e cQirovado
eomemenda pela Casa» o sr* Prefeito Municipal foi convocado a conçarecer a Cajnara
fim '^e prestar alguns esclarecimentos. Inscreveram-se para falar, digo, para apresen
tar as questões ao sr. Prefeito Municipal os vereadores Isaias Rodrigues Martins e -
a-
CÂMARA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
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■£íaiu.2Q*
João Tarora. 0 ST. Augusto do Nascimento Castro, pela órdwit- Eu requeiro a Vossa -
Exeelencla para que leia o ofício de convocação do sr. Prefeito a data da expedição -
do ofício desta edilidade e a data do recebimento, para ver se está de acordo com o
artigo 41 da lei Orgânica dos Município
0 sr. Jose Porfírio, pela órdemi- Eu oueria, colaborando com o nobre -
vereador Augusto do Nascimento Castro, dizer que não e o artigo 41, e no artigo 41, -
s.
parágrafo único." "
0 sr» Presidentet-0 sr. Secretário fará a leitura do ofício 229/58. ■
0 sr. Secretário*- Ofício 229/58.- 21 de máio de 1.958. Sr. Prefeito .
Dando c\uTçrimento ao que foi deliberado na 13® Sessão Extraordinária, realizada em 20
do corrente, conforme requerimento n. 94/58, em que são interessados os vereadores Rfi
nato Virgilio de Barroa Rocha, Isaias Rodrigues Martins, Joao Tarora e José Porfírio,
nos temos do artigo 5^, inciso U, da Lei Orgânica dos Municípios, convoca-lhe a Câ
mara, para conçarecer em sessão, afim de prestar esclarecimentos sobre assunto de ia
teresse da administração e aplicação de dinheiro da municipalidade de Garça em servi
ço da municipalidade de Vera Cruz e em seu território. Assim sendo, cunçre-nos infor￾mar que as sessões ordlnarlas realizam-se as quintas feiras e pedimos a Vossa Excelea
cia se digne informar o dia de seu comparecimento a fim de nue sejam cumpridas as foc
malldades regimentais. Atenciosamente, Renato Virgilio de Sarros Rocha - Presidente."
0 sr. Presidentet- Convido o sr. Secretário a dar conta da resposta ea
viada pelo sr. Prefeito Municipal. ">*■
0 sr. Secretárlot- Bfício n. 545/58, de 3 de junho de 1958. Sr, Presi
dente. Achando-nos ausentes do município aos seus interesses, se hoje vimos a presen
ça de V. Excia. para o assunto constante do ofício n. 229/58 de 21 do mês último. Nos
termos do requerimento n. 94/58, em parte cunçre-nos informar a digníssima cãmara que
con^arecemos a convocação na sessão ordinaria primeira que se realizar durante este -
mes. Dissemos acima ^ parte, portanto, se o artigo 58 da Lei Organlca e nao o de n.-
52 conforme se refere o ofício e requerimento, dispõe sobre esse direito do convoca
ção do Prefeito pela Camara, não é preciso que se encareça que ela só e legal quando￾para tratar de assuntos administrativos. Por isso consideramos prejudicados os primei
ro, segundo e terceiro considerando do requerimento, assim ecmto a linha final do ra
querlmento onde se diz, esclarecimento sobre o que acima foi e^çosto a Câmara Munici
pal. Sem mais aproveitamos o ensejo para reiterar nosso protesto de estima e alta coa
aideraçao. Atenciosamente, Manoel Joaculm Fernandes. Prefeito Municipal*
0 sr. Presidentet- De acordo com a questão de ordem apresentada pelo -
sr. vereador Augusto do Nascimento Castro e do sr. vereador Jose Porfírio eu vou ler
0 artigo 41 e parágrafo únlcot-"Quando convocado, o Prefeito comparecerá as sessÕes -
da câmara para prestar as declarações, digo, informações que lhe forem solicitadas. S
unleo - A convocação será atendida no praso de oito dias, sob pena de responsabilld^
do." 0 ofício, dirigido ao sr. Prefeito, foi datado em 21 de máiio de 1958. 0 ofíclo￾reg>osta tem a data de 3 de Junho de 1958. Esta Presldencla, em virtude da justifica-
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'O ESTADO DE SÃO PAULO
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/
tiva apresentada pelo sr. Prefeito, acha de ban alvitre sulaneter a apreciação da Casa,
se estaria ou não o sr. Prefeito Incurso no artigo 41 ou no parágrafo unlco da lei. Efi
clareee ainda, que aceita a justificativa, oas sul»ete a apreciação da Casa, se está -
cu nao de acordo*
0 sr* Augusto do I^asciaiento Castro»- Eu solicitava a V, Excelencla para
ver 0 protocolo do ofício enviado ao sr. Prefeito, se realjnente estava ou não na cida
de* Se nao estava na cidade, alguém deveria ccmmlcar imediatamente* Agora, a justifi
cativa do sr» Prefeito esta certa porque nao estava na cidade* Mas vamos pelo protoco
lo do recebimento do ofício de convocação.
0 sr* Presidente»- Esta Presidência esclarece ao vereador Augusto do -
Nascimento Castro que o Diretor da Secretaria certificcu haver o ofício n* 229/58, él￾do entregue, conforme consta do protocolo, no dia 22 de maio de 1958) a certidão e de
22 de maio de 1958 e do protocolo consta que o ofício foi recebido em 22 de maio de -
1958 pelo sr* Rubens Mareio de Gois Artigas* 0 assunto que trouxe o sr* Prefeito a es
ta Casa não e objeto de discussão e eu convido o sr* vereador Isalas Rodrigues Mar
tins para propor as perguntas a esta Presidência, que, as tranamltirjí ao sr* Prefeito*
0 sr* Jose Porfírio, pela ord^t- V* Excelencla disse que iria submeter
a Casa, da questão da validade ou não da decoirãncla dos dias* Por que na minha manei
ra de ver eu penso que o sr. Pretfelto ja está isento de prestar declarações a esta C^
sa* Cu a lei aí, vale ou nao vale* Ou o artigo 41 é da Del Orgânica dos Munic^^i^s
nao e* Nesse caso V. Excla
ou
deveria, por gentllesa, verificar então, do deliberando -
da Casa* particular eu penso que decorrido onze dias, de acordo ccan o que permanece
aí, o vereador ja passar a fa*er interrogações do sr. Prefeito, digo ao sr. Prefeito ,
sem que a Casa delibere, de que, se o cunprlmento da lei foi observado ou não foi, nao
seria ju^o que nos procedessemos, sr. Presidente, na minha maneira de ver,
que outros edis pensem de outra maneirai contudo, eu acho, que a questão de re^onsabi
lidade e uma coisa implícita." ■■■■■■■ ●
● >
a nao ser
0 sr. Presidentes- 0 artigo 41, parágrafo único dis o seguintes- a con
vocação sera atendida no praso de oito dias sob pena de responsabilidade, ^er dizer ,
o sr. Prefeito teria o praso de oito dias para re^onder sobre a sua presença a Gamara.
0 sr. Joao Tarora, pela ordem:- Se esta Casa deliberar que o ofício nao
foi atendido dentro da Dei Organica dos Munlc^Jios, naturalmente esta Casa terá que a￾gir cumo incurso na Del Orgânica. Mas, a presença do sr. Prefeito Municipal é o oue da
seja esta Casa e aqui está presente o sr. Prefeito. Portanto, eu estou de pleno acordo
que nos entramos diretamente no assunto, por que o sr. Prefeito está aí pr<»to para a￾tender, como atendeu o chamamento desta Casa. Creio que não está incurso na Del Porgm￾nlca, digo Organica dos Municíníos*"
0 sr. Presidentes- Perfeitamente."
sr. Joao larora, pela ordem:- Desejo que V. Excelência submeta a apr&
ciaçao, a voto desta Casa a minha opinião, ou minha proposição." ■ ■»■■●«■■■■
0 sr. Presidente:- Como a re^onsabllirlade do sr. Prefeito, depende da
^redação da Casa, esta Presidência resolve submeter a Casa a sugestão «çresentada pa
0
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'■Fia. 22»
lo ST. vereador Joao Tarora. K 3K
0 ST. Pedro Afonao de Oliveira, pela órder:- &*♦ Presidente, eu estou -
plenanente de aoordo ecoi o vereador João Terora, meano porque a Câmare está elaV>raDdo>
em erro. Termo de responsabilidade não se faz assim por simples votação simbólica. Ter
mo de responsabilidade tem que ser por Intermedlo da Conlssão de Justiça e por resolu
ção que é por votação secreta e precisa dois terços da Câmara para poder tomar ccano re£
ponsabilldade. Nao se faz assim a prlore como quer alguns vereadores mais por balxão pfi
lítica do que por necessidade.*
0 sr. Jaime Nogueira Miranda, pela órdemj- Eu queria que vossa excelen—
cia perguntasse ao nobre vereador José Porfírie a que re^onsabilldade nós teríamos
votar nesta Casa. Qjal era a re^onsaMlidade. Se nos nao votamos nada contra o sr. Pra
feito ainda, como e que fie quer que se vote a re^onsabllidade ja.
0 sr. Presidentei- Eu ouero esclarecer que o senhor vereador propóe
questão, baseado nos termos do artigo 41 e esta Presidência re^ondeu que suhneteria
apreciaçao da Casa se o Prefeito estava ou nao incurso nas penas do artigo 41, mas nao
disse q’’endo e que iria suhneter.
0 sr. Jose Porfírio, pela órdems- Eu gostaria de dizer que o nobre verea
dor Jaime Nogueira Miranda incorreu num equívoco dizendo que eu solicitei votação da -
re^onsabilidade. Eu pedi a vosaa excelencia que verificasse, atencioso e zeloso pelas￾questões regimentais, do que esta subscrito aí na i«i Orçânlca. Foi isso que eu pedi. -
Eu nao pedi votaçao pra re^onsabilldade de nuem ouer que seja.* «●»■■●■●«■■■
0 sr. Presidente.- Perfeitamente.*
0 sr. Augusto do Nascimento Castroí- Pela órdem sr. Presidente. Sendo eu
o primeiro a levantar a questão de órdem, quero que, digo, quero dizer que se o fiz não
foi para chamar a responsabilidade do sr. Prefeito nem de ninguém. E estou de pleno a—
cordo con as palavras do vereadores Joao Tarora, que a finalidade nossa o .iustamente o
sr. Prefeito a esta Casa. Nao e para a re^onsabilldade, ate por que, divergindo do que
falou aqui o vereador Pedro Afonso de Oliveira, nos nao Iríamos fazer imediatamente a
re^onsabllidade do sr. Prefeito por que depende de processo esssas coisas e nós não es
que
a￾tamos aqui para trazer o sr. Prefeito para re^onsabilidade, digo, para re^onsabiliza￾lo. Nos oueremos ouvir sua palavra explícita como sempre tem. Não estamos aqui para -
tratar de política e nem fazer imediatamente nadaque o sr. Pedro Afonso de Oliveira a￾qui diz. Estou de pleno acordo ccm as palavras do sr» Joao Tarora. 0 que nós queremos ó
uma ejçlicaçao para que o povo possa ver o que fazemos. E outra sr. Presidente. Apenas￾trouj» o artigo 41 e seu paragrafo, para que veja o povo também, que nós ccoçireendemos￾um pouquinho do que lemos.
0 ar. Pedro Afonso de Oliveira, pela órdem:- Diz o vereador Augusto
Nascimento Castro que eu quis dizer que ele nao estava pedindo a reEponsabilidade do -
sr. Prefeito. í^a vez que subnete a apreciação da Casa, se o Prefeito cunpriu ou não -
cumpriu o artigo 41 e seu parágrafo e a Casa, por maioria, acha que ele não cumpriu, —
desde Ja, taeitaroente, esta aceitando a responsabilidade. lasso e erro do vereador Au
gusto do Nascimento Castro, vereador Ja de doze anos nesta Casa deve compreender que -
do
^2:íã CÂMARA MUNICIPAL DE GAR y
'O, ESTADO DE SÃO PAULO
«Fia. 2^
nao é dessa maneira que se fas es coisas* Tenha mais zêlo que aqui não se trata de cri
ança» se tasta de homem de responsabilidade* Dev^nos agir dentro da nossa reponsabili
dade e do nosso conhecimento como vere'dor nestq Casa«0 que queremos e que o senhor
noel Joaquim Fernandes informe de acordo ccao o requerimento de vossa excelência, que *
foi aproTado, nos termos do re>^rlmento* Fora disso, nem ele «^sta obrigado a re^onder*
Repondera penas qquilo que foi provado pela Câmara.*
0 sr* Presidentet** '4ianto a esta parte nao e preciso que vossa excelen^
cia me esclareça por que eu já estou suficientemente esclarecido.*
0 sr. Presidente:- 0 sr. Iseias Rodrigues Martins está Inscrito em pri
meiro lugar para propor as questões ao sr. Prefeito." ●■»■■■■■■■■●■■■ »
0 sr. Isairs Rodrigues Martins, pela ordem:- Eu quero requerer a vossa￾exeelêneia, a preferência em primeiro lugar para o nobre vereador Joao Tarora, ficaa
do eu para o segundo Ixigar."
0 sr. Presidente:- Tem a palavra o sr. vereedor sr. João Tarora." ●
0 sr. João Tarora:- Sr. Presidente
S M
● ● ●
0 sr. Prefeito Municipal:- Sr. Presidente. Eu vim aqui penas reponder
um renuerimento que foi formulado a mim, dpdo obediência ao povo para saber a v-rda￾de."
0 sr. João Tarora:- Sr. Presidente e Senhores Vereadores. Não era para￾ser eu o primeiro a fenmilar as perguntas ao sr. Prefeito Municipal, pornue achei que￾deveria ser primeiro o primeiro slgnatario do requerimento para convocaçao do sr. Pre
feito Municipal a esta Casa* Mas, como sua excelência não foi o primeiro a se inscre
ver para formular as perguntas, em primeiro lugar se inscrevendo o nobre vereador Ca￾pitao Isaias Rodrigues Martins, e tendo sua excelência trpsferido a mim para que for
mulasse as perguntas, nao vou aqui fazer um discurso por que a ses 'ao nao e para tal -
fim, penas formular perguntas ao sr. Prefeito Municipal com referência ao requerimen
to provado por esta Casa e, como está presente o sr. Prefeito Municipal vou formular
as oerguntas. Sr, Presidente, em primeiro lugar, desejaria que vossa excelência formu
lasse a pergunta, a seguinte pergunta ao sr. Prefeito Municipal para conhecimento des
ta Casa: Qual o valor Casto na ponte e abertiira da estrada no bairro Itiratupp que 11
ga a cidade de Vera Cruz?
0 sr. Presiden-te:- Sr, Prefeito. 0 p. Vereador indaga..." ■■■■■■■
0 sr. Prefeito:- Eu ja disse que não repondo. Eu vim penas dar cuiprl
mento a un remierimento que foi formulado para mim estar presente aqui na Câraara. Tra￾aqui por escrito e prestar contas. Nao vim aqui pra escutar perguntas."" ■ ■ ■ ■ ■
0 sr. Presiden^te:- 0 sr. João Tarora indaga do sr. Prefeito qual foi a -
iiportência gasta na construção da ponteí"
0 sr. Prefeito Municipal:- ®u direi no meu formulário."
0 sr. Jaime Nogueira Miranda, pela ordem:- Eu desejaria que fossem ano
tadas as perguntas e que o sr. Prefeito as repondesse todas de uma so vez. Se por a￾caso falhasse nas repostas, de deixasee de reponder algumas das perguntas, então o
vereador lhe faria as perguntas, se á oue êle quer reponder," ■ ■ ■●●■■■ = *■
SgSi CÂMARA MUNICIPAL
'O. ESTADO DE SÃO PAULO
■Fl«. 2»
0 sr« Ântonlo Cong-tantlno Netto, pela órdes- Eu gostaria âe subneter a
Casa o seguinte*- 0 sr. Prefeito Municipal e^^tá perfeitamente ao par daquilo que noa -
interessa e dqquilo que é o ob^tivo do requerimento que o trouxa a esta Casa. Terido -
oiencia daquilo» o sr. Prefeito Municipal» para não improvisar» e também em obediência
ao protocolo trouxa por escrito tudo quanto deve dlaer a esta Casa con relação ao re
querimento. Eu sugeria a vossa excelencia que auscultasse a opinião doe senhores vera
adores» ^ara que nos permitíssimos que o sr. Prefeito Municipal discorrese. Se algurá￾nao ficar satisfeito com a exposição, então as duvidas poderão surgir." ■■■●-“ ■
0 sr. João Tarora, pela ordem;- Esta Casa sr. Presidente» convocou o sr
Prefeito Municipal para formular perguntas. Hão oficiamos ao sr. Prefeito Municipal pa
ra vim fazer explanação. 0 sr. Prefeito devera re^onder as perguntas formuladas» den
tro da sua possibilidade. Se for impossível» sua excelência poderá re^onder ^ortuna￾mente.“ »■■■■»■
0 sr. Prefeito;- ®u posso re^onder as perguntas. Mas é que eu trouxe a
qui por escrito» de acordo cora o requerimento que eu recebí, Eu vim prestar contas. -
Nao vim pra ser formulado perguntas. Senão» não teria necessidade de re^onder o re
querimento.
0 sr. Antonio Constantino Hetto» pela ordem;- Eu queria reiterar o que￾disse anteriormente» que» nós mandamos um re'nierimento de convocação ao ar. Prefeito -
Municipal para ura assunto determinado. 0 sr. Prefeito se dispôs. Veio aqui e vai dis--
correr a reipeito daquele assunto. Eu acredito que seria inoportuno nós fazermos per
guntas agora» sem que ele tivesse oportunidade de discorrer sobre o assunto. Eu ja -
disse oue o sr. Prefeito» em atenção ao protocolo e tamb^ a responsabilidade daqullo￾que hoje ''stamos aqui realizando» trouxe por escrito» e» sugeria mais xima vez» que V.
Excelencia submetesse a epreciação ''a Casa» que o ouvíssemos primeiro. Aqueles que não
ficarem satisfeitos» terão então oportunidade de fazer suas perguntas e ao sr. Prefei
to cabera resoonder ou nao.“
0 sr. Augusto do Nascimento Castro» pela ordem:- Estão aqui falando em
protocolo. Protocolo que eu sei foi o que nós fizemosl V. Excelência nomeou uma comis
são e aqui troux^os o sr. Prefeito» Essa é a palavra protocolo» Mas vim o sr. Prefei
to re^onder perguntas» se quizer re^onder ou ler o que êle quizer ler» isso é da co&
vocaçao. Protocolo ó recebe-lo» trazer e tornar leva-lo. Isso é que significa protoco¬
lo.
0 sr. Presidente;- Eu quero esclcirecer aos senhores vereadores que pro￾puzersm as questões de ordem» que o ultimo prarégrafo do requerimento diz oseguinte;—
Vequeremos a Mesa» ouvido o Plenário» em reglmem de urgência» convoque» de acordo com
artigo 52» Inciso da lei Orgânica dos Municípios» o sr. Manoel Joaquim Fernandes »
Prefeito Municipal de Garça» para coitç>arecer a Cãmara Municipal em sessão ordinária ou
extraordinária prevlamente convocada» a fim de prpstar esclarecimentos sobre o que ac^
ma ficou exqxosto» a Câmara Municipal de Garça”. Acredito que o requerimento nos termos
em que foi redigido está bastante c1íu*o.*
CÂMARA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
1*^
0 sr« JaMe Nogueira Miranda, pela ordem:* 0 requerimento aqui elabora
do, e já na resposta do sr. Prefeito ele teve a oportunidade de dizer que sobre ou
tras coisas ele não ia responder aqui por que não e possível êle responder. 0 requeri
mento foi formulado nesse sentido, agora, quanto ao dinheiro gasto, do município
Garça no município de Vera Cruz, que e justamente o ponto nevrálgico da questão e e o
que os nobres vereadores desejam saber, essa parte eu tenho certeza que o sr. Prefei
to re^onderá em seu discurso. Por isso eu proponho ao sr. Presidente e a Casa que fa
çam coa que o sr. Prefeito fale primeiro, ouçamos as suas declarações e posteriormen￾te, então, se falhar, se faltar alguma coisa de nosso interesse, as perguntas poderão
ser formuladas." ■
de
0 sr. Presidente:- Eu quero dia«r ao sr, vereador que não á o sr. Pre
feito quem decide a maneira como nos devemos agir dentro desta Gamara.* ■■■■■»■
0 sr» Jaime Nogueira Miranda:- Por isso eu estou pedindo a V. Excelên
cia que faça com que a Cãmara haja dessa maneira, agora, se os vereadores acharem que
devem fazer perguntas, o sr. Prefeito poderá respondê-las ou não. Posteriormente, en￾tao, ele fara o seu discurso.* ■
0 sr. Presidente:- A maioria dos senhores vereadores aprovou o requeri
mento nos termos era que foi redigido e o requerimento estámuito dato:-" o sr. Prefei
to conçarecerá a Camara para prestar esclarecimentos sobre o que acima ficou e:;posto?
0 sr. Jaime Nogueira Miranda:- Aqui diz o requerimento sr. Presidente:
"considerando ainda, que outros assuntos de interesse da administração devera ser es
clarecidos, dentre os quais a aplicacão do dinheiro da municipalidade de Garça no mu
nicípio de Vera Cruz". Muito bera. Aqui diz outros assuntos e outros assuntos almrangem
a vida toda do município. 0 sr. Prefeito náo á inciclopedla ambulante, ele não pode
trazer tudo em sua cabeca para aqui declarar, então a parte que ele ja anulou com a -
sua respostaq quando disse que não veio no praso marcado, então êle já disse que não
poderia responder a outros assuntos. Enteo ele responde a esse assunto do dinheiro -
gasto em Vera Cruz. é isso que êle quer resoonder sobre o requerimento. Posteriormen-
^ m ^
se homrer outras ãuvlâas> que façam dlretaniente* outros assuntos nao e po^
sível que ele responda, ele não pode re^onder.*
0 sr. Presidente:- Esta Presidência acha, ou resolve, que o sr. Prefei
to Municipal deva responder as perguntas apresentadas pelos signatários do requeriraea
to.* ● ■ ■ « a s s s s s a B B s s a—
0 sr. Antonio Conatantino Netto, pela ordem:- Eu quero requerer a V, -
Excelência, ainda voltando ao assunto, e que para que toda a Casa tenha participaçao,
# * A mm desde que o assunto e de grande iirtportanela^ que v» excelencia sulneta a ^reclaqao
dos nossos colegas se, digo, e se o senhor Prefeito, que tem conhecimento daquilo -
que o traz a esta Casa, que traz por escrito as éuas respostas, possa epresenta-las ,
possa lê-las ao Pdenárlo. Se depois, ns nobres colegas, os senhores vereadores, nao -
se sentirem satisfeitos, ou acharem que na exposição do sr J*refeito algo ficou de fo
ra, e merece ser explicado, aí, então, as perguntas poderão ser dirigidas ao sr. Pre
feito a quem caberá re^onder se assim o entender.*
CÂMARA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
■ris. 26»
0 sr. Presldentet" A questão de ordem ^resentada pelo sr. vereador, -
no mo"!ento deixa de ter oportunidade, por que jã ocupa a tritwna um dos senhores ve
readores inscritos psira propor as questões. Se esse vereador aceitar a sugestão de V.
Excelência, esta Presidência concorda. Se êle não aceitar a sugestão de V. ^xcelencia,
continua can a palavra o senhor vereador João Tarora." ■■■■■■■●●■●●■«■ ■
0 ar. Antonio C^stantino Netto, pela órdemi- Sr, Presidente. Eu estou
requerendo a vossa excelência que consulte es notres colegas, que coloque em votaçao.
^ uma coisa de responsabilidade e até ercelência se eximiria, dividindo conosco eü
sa responsabilidade. Vossa Excelência sabe. 0 requerimento trouxe o sr. Prefeito Muni
cipal a esta Casa, fez com que êle viesse a esta Casa e ele esté em condições de es
clarecer aos senhores vereadores. Eu acredito que as perguntas que o vereador Joao Ta
rora quer formular, depois da exposição do sr. Prefeito, digo, quer formular neste ma
mento, êle poderá formular depois da exposição do sr. Prefeito.* ■
0 sr. Presidentes- Eata Presidência esclerece que nao se exime de res
ponsabilidade nem tem intenção de dividir re^onsabilidade cooi ninguém. Esta Presidea
cia esclarece, unicamente, que esta na dependencia do vereador Joao Tarora conceder -
ou não, por que o requerimento
0 sr. Pedro Afonso de Oliveiras- Pela ordem, sr. Presidente.* ● ● ■ ■■
0 sr. Presidentes- momento, eu estou falando.* ■●■●●●●■»»■
0 sr. Pedro Afonso de Oliveiras- ®u sei, mase, digo, mes estou pedindo
♦ ● ●
a palavra pela ordem.
0 sr, Presidentes- Eu estou falando," ■■■●●»●●■■●»*=■●*
0 sr, Pedro Afonso de Oliveiras- Eu estou pedindo êçtalavra pela ordem.
0 sr. Presidentes- Eu estou falando e vossa excelencla, digo,e o sen~
nhor não pode me interronper nem para pedir a palavra pela o^dem. ■■●■■■●■»●
0 sr. Pedro Afonso de Oliveiras- Ccmo é que rao.=
0 sr. Presidentes- Não pode, 0 requerimento aprovado por esta Casa es
tá multo claro e diz que o sr. Prefeito vem a Plenário pai'a prestar esclarecimentos ●
Tem a palavra pola ordem o sr. Pedro Afonso de Oliveira, ● ■ *
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, pela órdems- Sr. Presidente. V, Excia.
permita que eu faça uma sugestão. 0 vereador Antonio Constantlno Netto fez um requeri
mento. Vossa Excia. não pode deixar de por o reverlaento em votação. Se a C^sa achar￾que o Prefeito í^iclpal Manoel Joaquim Fernandes lel suasxposiçao, a maioria resol
vera. Se não, êle então falará como foi ccnvocado. Vossa Excelência nao pode deixar -
de por o requerimento d© vereador Antonio Constantlno Netto em votação.* ■
0 sr. Pr‘'sidentes- Eu não poéso deixar de por em votação o requerimen
to dêle, desde que não fira um requerimento ;*á aprovado, digo, já apresentado e apro￾m m m m
m m u
vado por esta Casa.
0 sr. Pedro Afonso de Oliveiras- Aprovado, mas ele pode ^resentar en￾globadamente ou não, que a Casa irá resolver agora.* ■*■»■■*●●■*■»●■■●
0 sr. Presidehtes- Mas a Gamara já «çrovou o requerimento gç>resentado￾e o requerimento é texttual.
CÂMARA MUNICIPAL DE GAR
ESTADO DE SÃO PAULO
■^St 27*
0 ST. Pedro Afonso de Oliveira*- Pela órden ar. Presidente
0 ST, Joao Tarora»- Pela ordem, sr. Presidente." ● ■ ■ ■ ●
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira»** Sr, Presidente eu quero fazer o se- -
gulntei 0 vereador Joao Tarora nao é a Câmara de Garça. ®u estou então de acordo, a—
lias, V. Exeia. sabe que eu estou ao lado de V. Excia. nesse ponto de vista aí do Ma￾nolo, Manoel Joaquim Pemandes, mas eu quero adiantar que subscrevo o requerimento do
Vereador Antonio Cmstantino Netto. Se V, Excia. nao sutneter a votaçao, nós nos reti
ramos da Gamara e nao damos número, e o sr. Prefeito Municipal fica desohriiiado de -
prestar esclarecimento."
0 sr. Joao Tarora, pela ordem»- V. Excia. que e o Presidente desta Ca
sa e tem a faculdade de decidir as questões de ordem, essa deferência que V. Excia. -
me deu em decidir, para que nao crie em >araçõ, digo, embaraço a V, Excia., este vera
ador deixa a <a*iterlo de V, Excia» Se V, Bxcelencia decidir da maneira que deve sul^
meter, este vereador não ficará melindrado." ■■■■
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, pela ordem:- Sr. Presidente. ObseL
vando bem os nossos trabalhos, estou vendo aqui, e logo vou falar, que a bancada do -
P.D.C. está querendo fazer confUsão ccmo secpre fizeram nesta Casa. V. Excia.
a sua Presidência com pulso e age de acordo, que êles querem fazer confusão como e -
seupre a vontade deles fazer confüsao aqui dentro desta Casa. Estão conturbando, que
rendo fazer uma defesa do sr. Prefeito antecipadamente, quando nós aqui queremos fa￾zaer, digo, ouvir a sua palavra a acatar o que ele falar. Aqui não e ninguán contra -
nem a favor. Eu estou vendo aqui e confüsão, e uma defesa prematura, ainda." » ■ ■
0 sr. Isaias Rodrigues Martins»- Sr. Presidente. Pelo que nós estamos￾observsndo alguns dos senhores vereadores estão precipitando acontecimentos nesta Ca
sa, porque,sr. Presidente, nuando nós convocamos o sr. Prefeito a esta Casa, nós o fi
semos dentro daquele espírito da lei, que vem provar, com este ato do exmo. sr. Pref^
to, a harmonia que existe entre o poder Executivo e o poder legislativo. Não há em -
nossas mentes e nao ha tao pouco nes nossas idéias, aquilo que êles supõem que nós v^
nhamos fazer desta Casa. Nós solicitamos a vinda do exmo. sr. Prefeito aqui para nos
prestar alguns esclarecimentos sobre alguma coisa de interesse do município que nós￾nao temos naturalmente elementos para isto e nao para tumultuas ou para trazer o sr. -
Prefeito em dificuldades. Não é isso mie nós queremos. NÓs quere''.os que o Prefeito c£
mo seopre tem demonstrado harmonlzsr-ee ccm êste poder, nos auxilie, trazendo informa
çÕes, aquelas que nós necessitamos, e nao o relato que êle tenha ^e fazer de toda a
sua adminitraçao. Nos nao pedinos isso, nem queremos oue o sr. Prefeito se enfarte -
c(xn a leitura de um relaíorio tão vasto, por que ele vem aqui, oprimido naturalmente,
pela sua responsabilidade, e dar uma satisfação da sua administuraçao. Gr. Presidente,
o que nos queremos é que o sr. Prefeito )^ieipal nos informe algo, alguma coisinha a
respeito do que nos falta sobre o nosso Julgamento na matéria do interesse do municí
pio. ^ essa a nossa intenção e nao aquilo que estão, digo, que estáe parecendo pela -
precipitação de alguns vereadores.
assuma-
CÂMARA MUNICIPAL DE G
ESTADO DE SÃO PAULO
0 8T. Orlando Sllfeira ^artins, pela órdem*- Bu creio sr. Presidente que
a celeuma criada aqui, não hã rasao de ser. Requeremos para que o sr. Prefeito viesse -
a esta Casa prestar esclarecimentos. 0 mesmo se recusa de re^ònder as perguntas* 0 ve
reador Antonio Constmtino Netto formulou um requerimento a V. Excia. para que puzesse￾em votação se deve formular perguntas antes ou se o sr. Prefeito deve ler sua e^lana—
ção. Vossa Excelência põe em votação e o que o Plenário decidir sera ac."tado.“ ■ ■ ■ ■
0 sr, Presidente»- Eu subneto a Casa se os senhores vereadores concor—
de dam em que o sr. Prefeito, na presença dos senhores vereadores e de grande numero
pessoas presentes, faça uma exposição para a qual ele nao foi convidado. 0 sr. Prefei
to foi convocado a cãmara, para prestar esclarecimentos. Mas se por acaso o Plenário -
concordar em que o sr. Prefeito faça a exposição requerida, esta Presidência não poderá
de forma alguma inpedir que tal se dê. Os senhores vereadores que estao de acordo
o requerimento apresentado, sõhre se o sr. Prefeito deve ou nao faser exposição, os que
estiverem de acordo com o requerimento permaneçam em seus lugares e aqueles que nao es
tao de acordo podem se levantar.“
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, pela órdemi-Mas o requerimento e pa
ra que o sr. Prefeito redonda, faça a sua leitura de acôrdo c«n o ofício de convocação
e no caso que êle desvia do assunto da convocação pode» ser chamado a atençao. á preci
so se explicar bem o que vai ler lido, por que noa estamos de acordo. £]q>licar bem, que
e pra gente não votar coisa errada. Eu quero que V. Excia. explique bem que e pra gente
votar uma coisa certa.
COD
0 sr. Presidente»- 0 sr. Prefeito vai naturalmente ler uma exposição que
êle já trouxe confeccionada e em seguida, naturalmente, se di^ora a responder pergun
tas ^resentadas pelos senhoresv vereadores. Esta Presidência esclarece o seguinte» vo
tando desta maneira os senhores vereadores estão fUgindo absolutamente do assunto para￾o que o requerimento o convoc«i.
0 ar. Jaime Nogueira Miranda, pela ordem»- V, Excia. já explicou. V, Ex
cia não precisa falar novamente.■
0 sr, Jaime Nogueira Miranda»- V, Excia
0 sr, Presidente»- Vossa Excelência sabe que o sr
0 sr. Jaime Nogueira Miranda»- Pela ordem sr. Presidente
0 sr. Presidente»- ... não pode me chamaB a atençao e nem me corrigir."
0 sr, Jaime Nogueira Miranda»- Eu estou falando pela ordem ar, Presiden
te, V. Excia. deixa eu falar primeiro. V, Excia. não se lembra que ne?se requerimento -
pede ao ar. Prefeito que venha prestar esclarecimentos sobre o dinheiro gasto do munlc£
pio de Garça no município de Vera Crus? í isto que o sr. Prefeito veio fazer aqui." ● ■
0 sr. Presidente»- Mas nao da maneira que ele quer e sim da maneira que
* ● *
● ● ● ●
♦ ● ●
a câmara quer.
0 sr, Jaime Nogueira Miranda»- ® isso que o sr. Prefeito veio faZer aqui
^ e e por isso que ele esta aqui. S M
0 sT, Presidente»- Mas nao da maneira que ele quer. Sara da maneira que￾a câmara o desejar.» “ ■
S s S K B s a
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAtJLO
0 sr. Jaline Nogueira Miranda:* V. Excelêncla»então, quer que oa vereada
res votam de que geito?
0 ST. Presidente:- Votem da maneira como tem votado sençre» como o
se¬
nhor sabe
0 sr. Jaime Nogueira Miranda»- Mas V, Excla. já pos em votação e su^ea
deu em votação*
0 sr. Jose Porfírlo, pela ordem:- Pelo que se conclue sr. Presidente pa
rece que a confusão ainda pros.segue neste instante* ^ acho que se votarmos novamente￾nos estamos fazendo uma revotação de xma coisa, estamos votando uma coisa que já foi
Votada* Pu acho que nao haveria nenhum melindre, nenhuma particularidade, uma vez que
o sr. Prefeito traz estes dados, que êle veri icasse a pergunta e respondesse imediata
mente* Não vejo que o senhor Prefeito não seja capaz de fazer isto* Pelo contrário, a
cho que lie á bastante capaz de dar todas as respostas a esta Casa* Contudo, sr. Presl
dente, o que eu estou vendo á que, tornar uma, digo, tornar a votar uma coisa já vota
da parece que nos estamos não agindo com aquela coerência que se faz mister* V. Excia*
mesno já disse, que os nobres vereadores que assim pensam, não podem votar uma coisa -
que js foi. cq>rovada por esta Casa, duma maneira diferente aquela que já foi aprovada￾por este Plenário." =
0 sr. João '^arora, pela ordem:- £ste vereador está de pleno acordo com
o pensamento de V, Excia., como bem disse V, Excia. Não á o sr. Prefeito que vem es
clarecer o que ele deseja* Êle deve esclarecer o que esta Casa desejar.*
0 sr* Prefeito»- ^ aquilo que está no requerimento** ■
0 sr. João Tarora»- As perguntas que o
0 sr. Presidente»- (campainha)** ■
0 sr* João Tarora»- ® as perguntas que o vereador solicitou pela ordem,
são polí, digo, são perguntas não políticas e sim administrativa s. Informações tanto -
ccmo esta Casa deseja c<xno a população geral deseja. Portanto, não havia necessidade-
■ a s s a
● ● »
nenhuma do sr. Prefeito Municipal temer em re^onder as nossas perguntas, por que as -
nossas pergxintas sao claras, incisivas e que e de interesse da população e também
sua excelência o sr. Prefeito Municipal e também des'a Casa.*
0 sr* Presidente»- £!u pergunto a Casa, digo, eu consulto a Casa se aprfi
Oa o requerimento em que se decide que o sr. Prefeito faça a sua e^q^osição e depois -
redonda as perguntas a serem formuladas pelos senhores vereadores. Os que estiverem -
de acordo permaneçam em seus lugares. Aprovado por maioria. E tem a palavra
0 sr, João Tarora*- Pela ordem, sr, Presidente* Desde já esclareço a V.
Excelência e a esta Casa que desisto de formular as perguntas.*
0 sr* Presidente»- Tem a palavra o sr. Manoel Joaquim Fernandes* Prefe^
to Municipal e eu convoco o ar. vereador Odilon Izar para assumir a Presidência por
cessitar de me ausentar por uns Instantes**
0 sr* Odilon Izar assumiu a Presidência**
0 sr* Presidente»- Está com a palavra o ar. Prefeito ^hinlcipal, para a￾bordar assuntos de interesse do município, concernente a um requerimento de convocaçeo
de
» M m m m
é ● ●
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ír^
m
ESTADO DE SÃO PAULO
●na. .30» -<3-
que lhe foi enviado. Tem a palavra o sr, Prefeito.=
0 sr. Prefeito Municlpalt** Sr. Presidente e senhores Vereadores. Senti
me imensamente grato quando recebi da t!ãmara ^tlnicipal de Garça» um requerimento em -
que me chamava para prestar contas de dinheiro da popula^aode Garça» gasto no municí*
pio de Vera Srus. E é por isso que não fhjo as minhas re^onsabilidades. Atendo coa >
carinho, como senpre atendí a cãmara e o povo e o seu dinheiro bem empregado. Senhor￾Presidente, senhores Vereadores, ^icialmente as nossas homenagens a esta Casa Wgís￾lativa, nas pessoas dos seus dignos representantes. Trazemos uma swdaçao amiga e ca
lorosa a vossas excelencla, dentro daquele sistema que sen^re norteou os trabalhos e
intercâmbios administrativos. Nos foram confiados o que sesçre soubemos colocar acima
das Isenções porventtura existentes, consequência, por vezes, dos embates travados, em
razao de pontos de vistas e^osados, que são oferecidos e deaaibilizados quando vemos
pela frente o ideal de bem servir a causa municipal. Vimos a presença do Poder Legis
lativo, cõncio do valor dos homens que aqui mourejam no trato carinhoso da coisa pu
blica, representando o outro poder- 0 Emcutivo. Não c^itulando este perante aquele,
mas, ^erfeiçoando os "os freios e contrapesos" estabelecidos para a forma de governo
representativa que praticamos, emque, a harmonia dosp poderes deve ser cultuada, dem￾esqueoermos de que os poderes, na sua formação teórica, o são independentes. Indepen
dência, essa, quasi absoluta, princlpalmente dentro da nossa formação presidencialis
ta. Harmonia de poderes, como diziamos, que nos ense.iou ccmo o trabalho da administra
çao executiva e o assessoramento I«gislativo desta Case, possibilitar uma soma de rea
lizações em favor dos munícipes garcenses, e cujo volume foi aferido recentemente, o￾btendo a ccmmna local, sua classificação como um dos cinco municípios de maior prgrefl
so no Brasil. Expressamos aos componentes dêste Legislativo, a nossa admináçao pelo -
espírito de lutas liberais aqui relnantep o que nos possibilita e nos acalenta a re
forçar a nossa profissão '^e fe nos postulados democráticos, ao percebermos que nesta￾Casa se aprimoram tudo que diz respeito ao município, que, como disse alguém, e a ve£
dadelra base física e espiritual da Naçao. Diremos mais ● e a base da democracia. A -
todos os senhores dignos vereadores, renovamos os nossos cunprlmentos, a nossa rdmirA
ção, a nossa estima. Fermltam-nos, Vossas Excelência, para melhor atendimento e e)q)0-
siçao a S'’r feita, dividi-la em partes. ATRILOGIA DOS PODERES CONSTITUÍDOS* A const^
tuição Federal, dis em seuartlgo 36» "São poderes da União 0 Legislativo, o Executivo
e o Judiciário, independentes e harmônicos en'b*e si". Na sua pureza constitucional S2
^ m ^
mente e união possue a trilogia de poderes que e extensiva aos estados membros, por -
diiçor êates do poder constituinte qinda que sob algumas limitações expressas, poder￾constitulnte que e o meis característico traço da autonomia política. B o exercem, -
segundo o Ministro Castro Nunes, estabelecendo, obrigatoriamente , sob sançao intervea
torlal, os tres poderes em oue assenta a organização federal e nos termos em que se -
lhes prefigura o Jogo no mecanismo da União, isto ê, independentes e harmônicos entre
sí.- B sobre poder constituinte cunçre-nos lembrar que a Lei Orgânica dos Munic^ioa»
ê, na quasi totalidade dos Estados, uma outorga dêstes. A Sonstituição faz menção as
Assembléias Legislativas. Essas ^esembléias são, a evidencia, o poder Legislativo do
Estado, e por ser poder é que se reconhece aos seus membros a imunldadec conferida -
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA JS ESTADO DE SÃO PAULO
aos congressistas fsderais* Ha uma expressão conçreensível pela própria constituição.
Já COTi referência aos municípios» não seria suficiente a indicação de analogia sob a
argumentação de cue as Câmaras Municipais tambán legislam. Legislam á certo» mas nem￾por isso exercem p<^dr legislativo» no puro sentido constitucional. 0 termo lei»
senpre reservado para os parlamentais» por serem em si o poder legislativo» já para -
as chamadas disposições legais e isçeratlvas do municípios» destinou-se a designação￾de posturas suresoluçÕes. C Ministro Edgard Costa sustentou que " as Câmaras Munici
pais» pela origem de sua composição e pela sua finalidade » sao órgãos políticos» cco
função legislativa» posto que restrita". Seguem entendimento de negação ao carater -
formal das» digo» as leis municipais» ainda os Ministros Lafayete de Andrrde e Barros
Barreto. Outros» ainda» levam mais longe a tertúlia» dizendo que as Câmaras Municipais
nao tem função dellberante e sim» somente legislativa. 0 debate ó longo» as constru- -
çÕes teóricas por vezes acadêmicas. Mas» resumindo» a maior corrente, e daqueles que￾julgam pela limitação do poder legislativo municipal» na sua acepção pura como precei
to constitucional. Hão obstante a dúvida reinante» somos dos que reconhecem neo o sen
tido material da norma oriunda do poder legislativo municipal o que lhe daria um cara
cterístico meramente administrativo» mas» sim» e mais do que isso» o seu sentido for
mal» isto á» emanado de um órgão legislativo. TTounmos a baila êstes esclareeimentos￾a fim de oue se reexaméne a consistência doutrinária da lei básica municipal» dentro -
dos postulados constitucionais do regime federativo» no que diz respeito a convocação￾de um dos poderes por outro. Não acatamos o ponto de vista da não convocação» mas dei
xaremos para entrar no mérito maior desta causa» quando adiante ingresv^taremos no estu
do das ccepetênclas. Antes» porem» in‘^res8amos no estudo das formas do Regime Represe]!
tativo. Preceitua o Estatuto básico da Naçao» em seu artigo l^i-"Os Estados Unidos do
Brasil» mantem» sob regime democrático, digo» representativo» etc.". 0 Regime Represen
tativo á o sistema comum de govêrno nos estados modernos» e mais do que isso» nos paí
ses democráticos. N© regime repre--«ntativo o povo se governa pelos seus eleitos. Po
rem» tal sistema á praticado sob diferentes modalidades. 0 regime adotado pelo Brasil
e o presidenclaliano» onde a separação de poderes e quasl absoluta. Nessa sistemática»
a convocação do titular de um poder pelo outro fere fTontalmente e sua estrutura. As
sim e que, na esfera de ação ftederal» o Presidente da República» não á ccmvocado para￾ccHnparecer a nenhuma das Casas do Congresso. Sao convocados os seus?: ministros» isto ●
nxuna tentativa de moderar o rigor do regime presidencialista, mas constituindo anona—
11a. Tambám aqui remetemos a digna atenção dos senhores estudiosos do mecaniono constl
tuclonal, se a Lei Orgânica Municipal que dá como eooç>etência do representante do po
der Execrtivo ccoperecer perante o poder legislativo» está em consonância» c«n e dou
trina isperante em nosso país. Onde» a independência de poderes assegurada na Consti
tuição e efetivamente existente para a Oniao e os Estados-Membros ? Porque essa exclu
são do Munlc^io. Não obstante a convocação existe erguida em preceito orgânico» e -
por isso nos aqui estamos presentes. COI^ETSkCIAS DOS dROãOS MUNCIPAlSi No que diz re^
peito a coDÇetencla e o ponto principal desta questão de convocar o Prefeito para aqui
conperecer. Assegtirada está a autordmia municipal pelo texto da Constituição federal ,
foi
-.ÍL
r&
em tudo que diga receito a adminlstraçao própria» no que concerne ao aeu *^eculiar -
iDterefjae" o que nao deixa de ser uma deformação do regime federativo, pois, tratou -
municípios no mesmo plano em que figuram dos estados membros, para lhes assegurar»
garantias organicas e financeiras de autonomia* Pela nossa fonnaçao de centavo, pelo »
n»nos em dotrinaçao, nao em realidade, a federação si^Õe a vida de relaçao circunscrl
ta aos Estados e a União* êsses Estados e nao a União ccopete otaçar os mold s da or
ganização e garantir os meios aos governos municipais. ®omo que a União, passando por
cima de atribuição dos estados membros, confere aosmunicípios, autoncania em tudo que
diga ao seu interesse” ? Peculiar interesse que no entender de Arallba N©--
guelra, e expressão bastante lar^a para abranger todas as franquias locais, acresceu
tando que e dever do Estado aceitar como legítima a Autoncmia Municiai*
0 sr* Augusto do Nascimento Caatrof- Pela ordem sr, Presidente. Amigo￾coDo sou do sr. Prefeito, nao me confunde ele aqui nesta Casa por que vejo aqui dian
te de mim um Prefeito Municipal e um Vere«idor Municipal. Portanto, sinto-me ofendldo￾diante dessas exposições, a dizer que o Legislativo não velo nada, a dizer que nós a￾qui precisamos aprender leis. Portanto sr* Presidente, nao o voto aqui posto pare is
to. Aqui e uma explicação de um requerimento, feito pare que nós possamos falar,
V
08
mas
não dar exemplos de diversos tratadistas de direito constitucional* Portanto, sinto￾me ofendido, sou amigo do sr, Prefáto, mas acho que ele esta me ofendendo na minha
sa, sendo eu vereadco*.
0 sr* Presidente:- Um memento**,* * ■ ●
0 sr* Prefeito Municipal:- Pela órdem...
0 sr, Presidente:- Um memento
0 rr. Prefeito:- Eu estou citando as leia que me defendem, por isso -
● ●
trabalhei dentro do direito.
0 sr* Presidente:- Eu quero responder primeiro ao..*» ●■»●●»■■■
0 -^r. Prefeito:- Eu chegarei la**." »»»»»■»●»■»■»■»■»●
0 sr* Presidente:- Eu quero responder primeiro a palavra pela órdem do
vereador Augusto do Nascimento Castro* 0 sr. Prefeito está fazendo uma e^lanfçao, pa
ra aberdar naturalmente ao assunto de inter'^Bse e depois do sr. Prefeito terminar a -
sua oraçao e a sua exposição, os senhores vereadores terão direito, r>or lei, de assji
mlr a tribuna e da tribuna disser aquilo que lhes for Ideado* Não pode a Presidência,
depois de aprovado um requerimento, fazer cem que o sr. Prefeito se cale.» » ● » ■ «
0 sr, ^saias Rodrigues ^^tins* Muito bem* Peço a palavra pela órdem.
0 sr. Presidente:- Tem a palavra pela órdem.» »»■»»■■■●»●■
0 sr* Isaias ^odrlgues Martins, pela órdem:- Sp, Presidente. Eu quero -
dizer a V, Excia. que estou aqui para ouvir o relatório que vossa Excelência, o sr. Pjj
feito Municipal houve por bem trazer para demonstrar a Casa. Não vim aqui para ouvir -
aula de direito constitucionale muito menos de direito público* Se o senhor Prefelto￾contlnuar a nos dar aula de direito público e constitucional eu afasto deste Plen^io￾pM* que eu nao sou aluno de faeul‘ade de direito e nem tão pouco esta Camara ó faculda
de de direito. 8le que entre, eu peço a v, excelencia para que o sr. Prefeito entre na
matéria para a qual ela se propôs trazer e prre ccm a aula de direito constlIucloDal
Bu não aceito esta aulsé"
0 sr. Prefeito t- Ep aqui estou lendo as leis que me favorecem. ■ ● ● ●
0 sr. Prefeito!● Blgo, 0 sr, PREsidentet- Senhores, um memento.● ■ ■ »
0 sr. Prefeltoi- Para dizer adonde foi aplicado o dinheiro.* ■ ■ ● ● ■
0 PT, Presidente»- Um memento. Bu solicito para que tenhamos a calma -
necessária a fim de que possamos dar cumprimento ao nosso dever que ebastante arduo .
a# Sejamos calmos, coerentes, e depois que o sr. Prefeito terminar a sua oraçao, enteo -
nos temos a tribuna a disposição de cada vereador, para depois reqjonder de acordo —
coo seu pensamento.
0 sr. Isaias Rodrigues Martins»- Pela ordem sr, Presidente»* ■ ■ ● ■ ●
0 sr. Presidente»- *^em a palavra pela ordem.*
0 sr, Isaias Rodrigues Martins»- Eu quero dizer a V, Excelência e ape
lo ao ilustre Prefeito nosso, que llmlte-se a expor a matéria, por que, a sltuaçao -
digo, a citação dos tratadistas que são cooentaristas da Constituição da Republica e
do direito público, isto que êle vem dar a entender aqui ao Plenário, e de que a Cãma
ra não é expressão política pars con 'Ocar o
qui e nos não concordamos. Bu alço a minha bandeira pela dignidade da Gamara.* ■ * ■■
0 sr. Presidente»- ■^tes do sr. Prefeito Municipal prosseguir cem seu￾discurso eu encareço ao exmo. sr. Prefeito Municipal que procure abordar o assunto di
retamento, a fim de que os senhores vereadores possam ter conhecimento do mesmo e pa
ra que nés possamos continuar de uma maneira satisfatória o término desta sessão. Coa
tlnua cem a palavra o ar. Prefeito Municipal.* *■●■●●●■■■●■*■■■* *■■
0 sr. Prefeito Municipal, continuando»- Sendo o Estado compelido coati￾vamente a aceitar essa autoromla, e, ainda, assim mesmo, traçando algumas normas p^a￾os municípios, os constituintes estaduais de 1.947 quasi repetem os preceitos federais
referendando ainda no artigo 28, aquilo que di^Õe o artigo 36 da Carta Magna»-" A ia
dependencla e harmonia dos poderes, cemo e que vem, em lei ordinaria, lei n. 1, epe—
de denominação de Lei Orgânica dos Munic^Jios, determinar cano funcionamento de -
poderea para os municípios, o direito de um poder convocar o outro? Se tal nao cons
ta da Constituição Federal nem da Esttduall Se as franquias municipais no que concerne
ao interesse, digo, ao peculiar interesse, são totais, seria este direito de convoca
ção con que vem ferir a divisão de poderes de peculiar interesse para os munic^ios ?
Mais do que isso poderia ser estabelecido por lei ordinaria ? Batomando o assunto das
conpetênclas, ciirpre-nos salientar cora base na Lei Orçãnica dos Munic^los que a com
petência do Município esta configurada no título II, estando o título III - Uq Gover
no Municipal, desdobrado em dois capítulos, o de n. 1 - La Câmara Municipal, abrangea
do do artigo 28 ao 52, e o capítulo II- ^o Prefeito, que vae do artigo 53 ao 59» As
sim é que os artigos relstivos a ccmpetãncia da Camara, portanto, dentro do título -
III, Capítulo I, são dois» o de n. 38, que dia*"Cabe a Camara Municiai legislar, com
a sanção do Prefeito, sobre as matérias de conpetência do munic^io". 0 outro artlgo￾é 0 de n. 40 que diz»-" Cabe privativamente a Câmara Municipal
Prefeito, á isso que ele esta dizendo a—
sar
● ● ● em seu incico V t
CÂMARA MUNICIPAL DE GAR
ESTADO DE SAO PAULO
-nsiii-
"solicitar ao Prefeito quaisquer informações sohre assuntos referentes a administra￾Çao". Compreedamos daí que o artigo 38, tratando da ccoçotência mais lnçwtante da -
Gamara, o fa* estabelecendo-a em conjunto, isto é, legislar com a sançao do Prefeito
nada mais* Quanto ao artigo 40, Ja se trata de cca^etencia privativa, e nela consta,
entre outras, solicitar do Prefeito informações sobre assuntos referentes a adminis
tração. Aqui pedimos venia para chamar a atenção, para as palavras, repetindo* infot
maçoes sobre assuntos referentes a administraçao, e nao outros de mera indaçao , di
go, Indagaçao popularjTalvoz de especulação política» ®stea nao poderão ser solicita
dos oficialmsnte do Prefeito. Assuntos que nao sejam de carater administrativo. As--
suntos que dÍ7,em respeito a atoa praticados pelo cidadao, cano homem em sí,
investidura e desençienho das funções publicas, que por ventura exerça, devem ser in
terpelados, nao como serventia de meios oficiais cano este, mas sim, con a abstração
da pessoa do Prefeito, cano parece ser o caso, separando-a do cidadão para que cano -
sinples indivíduo possa re^onder por aquilo que,
E para isto temos ura poder que nao este. E o poder Judiciário. Assim Julgamos que -
A M p
sua conç>etencia nao vai alem. Basta atentar, examinando todos os artigos
% A
tos a questão de conf>etencia, para a primeira palavra de cada xna daqueles artgosí 38
e o 40, a palavra e cabe o que define caiç>etencla. Nada mais. No artigo 47, vem pela
primeira vez o problema da convocação, porem, cano recomendação ao Prefeito, não ea
mo ecoçietencia, pois nao se dirige a Gamara em nenhum de seus termos. Cooçareclmento ^ M A
as sessões da Gamara diz o artigo para prestar as informações que lhe forem solicita
das. E aqui vem-nos a pergunta. (Jie classe de informações seriam essas? Seriam de oc
dem publica ou particular? E o artigo 40, inciso quinto, nos re^ondei Informações -
sobre assuntos referentes a administração. P<>r consegglnte, as Informações pedidaé -
pelo artigo 47, sao administrativas, dizendo respeito ao peculiar interesse público￾e desenpenhada por autoridade constituida e quando no desençenho eiçecífico dessa -
funçao. E nao o poderão ser outras Infonnaçoes que digam respeito a atividade como -
cidadao, que deverão ser remetidas para outra esfera de açao que não esta. Gano aci
ma dissemos, no capítulo II - do Prefeito está configurada no arti|fo 58, e conçeten￾cia desta autoridade, porque diz o mesmo*
no "prestar a Gamara as informações solicitadas (a rec^roca está no citado artigo -
40, inciso quinto»- informações sobre assuntos referentes a administração)
e nao na
como indivíduo tenha ou não dlto.-
ccfficemon—
conqiete ao Prefeito ● ● ● , e no inciso no￾e coQpara
cer as suas sessões, quando convocado. »●". ^ata o artigo 58 de uma recomendação
Prefeito, Inclulndo-se de sua conpetêncla. Mas não existe um texto siquer que autori
ao
ze o Legislativo convocar. VeJa-se as referidas conpetenclas dos artigos 38 e 40. -
Ainda gostaríamos de cosparar o artigo 38 e o artigo 58. Aquele tratando da conç>etea
cia da Gamara a estipula concorrente isto á Junto, coo o Prefeito. 0 artigo 58, que￾trata da conçetencla do Prefeito, determina ao mesmo dirigir pública, trata-se, jpe￾sar de nao estar expresso, de ccmpetencla privativa, ou pelo menos, pruria do Poder
Executivo, por ser a maior soma de atribuições. Assim sendo poderíamos levantar
questão de ordem dentro da eonç>etencla que e deferida as Gamaras Municipais, na queg
tao de convocaçao de Prefeitos, tonando pw base a ccnç>etencia, coipete e prlvativa￾uraa-
que lhe cabe. Mas senhores nobres vereadores, apesar de toda a dúvida, aqui estamos -
para prestigiar o ato de vossas excelências. Termos do Requerimento*- 0 Requerimento -
94/58, de 8 de maio de 1958, feito por vários honrados representantes desta Casa, -
poderia nao ter sido acolhido p<a* nos, tendo em vista os termos de sua formulação. Sj
nao vejamos. Passemos ao exame do sentido de algumas palavras que dizem receito mais*
ao convocadoi Vejamos o primeiro "considerando" que dlzi "que necessário e uma esplica
Çao por parte do Prefeito, eto.'V termo necessário, tem como significado aquilo de que
V
n.
se tem absoluta necessidade) aquilo que nao pode deixar de ser. Vejamos se o caráter —
desta convocação obdede um premencia indi^ensável? Se ela tem que ser e nao pode dei
xar de ser? Assim memno acatamos o termo. Aqui estamos, atendendo a absoluta neoeasl
dade dos dignos convocante Outro termo que causa especie á expliceção. E^qjlicação -
em se tratando de poder constituído, e feito em caráter de quaii Julgamento) trata￾8.
se
de esclarecer um ato para Justlflcar-se de algum erro ou omissão, não será isto? (^a -
nao precisamos lembrar a Indepandenola do poderes, 0 mais do que isso os pr^rios e
reiterados termos da I>ei Organlca dos MunlcJ^los em matéria de convocação do Prefeito.
Sla sempre diz e repete informacoes. Ela nao fala em explicações. Irso seria Julgar no
primeiro momento, e mesno antes do formar qualquer Juízo exato de uma re^onsabilidade,
por ventura existente, ou que se qulzesse pesquizar. Seria Julgar um poder que e o c(^
vocado, ccmo lacaio, ou sinao tanto assim, pelo menos em Inferioridade decondiçôes pe
rante o convocante. Ora, senhores vereadores, isso, achamos nao estar certo ● Resumin
do*- Informações, ainda sim, explicações nunca. Assim meano acatamos o termo. Aqui es
tamos apesar das restrições. 0 terceiro período do requerimento, ou melhor, o último -
considerando, fala»— "outros assuntos de interesse da administração devem ser esclare
cidos. Senhores vereadores ! Vamos atentar para o tamanho dêsèes dizeres outros wasuii
Poderia um Prefeito, em sã conciencla, vir a este Plenário para adeitar pedido -
de Informações de outros assuntos? '^ais seriam esses outros assuntos ? ^ administraç￾Çao e tao grande. 0 canpo de sua atividade á vastíssimo, vae pelo Jurídico, o financei
ro, o social, o político em fora. ^»no e que viriamos aqui, perante a esta Casa, como,
digo, cctnp a re^onsabilidade que temos como Chefe de Execu^ãvo e perante os muníclpes
que hoje noa ouvem e nos honram ftcm a presença, arrostar os perigos de prestar informa
ções sobre óutros assuntos» que e o mesmo que ter de saber todos os assuntos do munlcl
pio com absoluta precisão» Exlgiria do nós que trouxéssemos dados, por vezes,
dem alaboraçao demorada. Enfim exigiría a Improvisação e o perigo das repostas costu
meiras em tais casos, o que seria uma afronta aos trios desta Casa* Não sei) vou res—
onder cportunamente) voltem querendo e por aí a fora. Ainda como ccmprovação, por ana
logia de que os assuntos solicitados a autoridade que tem que conçtarecer devem ser pra
viamenta solicitadas, invocamos o artigo 54, da Carta Magna que diz*-" Os ministros -
de Estados, sao obrigados a cciqiarecer perante a Cemaredos Deputados, etc., para, pe^
soítoente, prestar informações acerca de assunto previamente determinado". E diz no -
singular 1- aaaunto. C(»no que a Catnara de Garça convoca o Prefeito para outros assun
tos? Assim estamos presentes mas ccm a total restrição a este pc^to do considerando. -
Ainda dentro do terceiro considerando, temos a expressão»"^licação do dinheiro da
que pe—
mu-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO DE SAO PAULO
/
niclpalidade de Garça, em aerviçoa da municipalidade de Vera Cruz e em seu ●território?
A fonnulaçao da proposta para ser respondida, dó xan sentido ao público, o qual pode -
nao saber com exatldao do que se trata, e que, slnceramente, abala o crédito que o Prji
feito merece de seus munícipas* Que tipo de serviços seriam esses ? Serviços públicos,
de in'teresse publico ou dá utilidade publica ? ou ainda, in^bernos ou externos da Pre«
feitura de Vera Cruz ? Quanto ao seu território, seria no urbano ou no rural ? A quea
tao foi formulada muito perigosamente, nuasi ofensiva» Assim mesmo aqui estamos
homensigem ao legislativo» K© ultimo período, onde se efetiva a formulação do requeri
mento pelos senhores vereadores esta mencionado como fündamento para a convocação do
^rofeito o artigo 52, inciso nono, da Lei Organlca dos Munic^ios» Pedimos venia para*
lembrar alguns equívocos, ao que nos parece aqui conetidos» Prime iramente
do artigo. 0 atual artigo 52 da Lei Orgânica (modificada pela lei 2081 e outras) não -
trata da convocação do ^refeito, nao contendo o referido artigo nenhiuo inciso e muito￾menos o inciso de n. 9» Parece-nos que se trata do artigo 58, que discrimina a c«npe—
tenda do Prefeito, e seu inciso nono, fala em ccmçarecimento as sessÔes da Gamara, --
quando c^vocado» Esta questão de numeração de artigo Julgamos de somenos in:por'tancia,
apesar de a^slm nao o ser na realidade, acreditamos tratar-se de mero erro datilogró￾flco» Mas, ainda, que, baseados no artigo 38, inciso nono, concluimos que a citação do
referido artigo nao se enquadra perfeitamente ao ato coativo de convocaçãa. Porque coo
vocaçao e ato Interativo e quem o ordena, deve se estrlbar emdl^ositivo, e^ecífico -
de sua atrilwlçao de convocar e que se encontra dentro da discriminação de suas atri—
Iwlçoes» Tal nao acontece por que os artigos 38 e JO da Lei Orgânica que discriminam a
costetencla da Gamara, nao trazem em seu bojo, nada sobre convocação» 0 artigo citado￾58, encontra-se como ccmpetencia do Prefeito» nde em sí o ato de convocar entre as a￾trlbuiçoea da Gamara ? 0 artigo 58, pode ser invocado, como qualquer outro, sob senti
do diferente. Gom esse direito de ÍBç>eriosidade que lhe querem a^bribulr, cremos que -
nao» Qaanto multo podaria servir o artigo 47, que esta entre as atribuições da Gamara.
Nao ccmi fundamente no que ‘'oi formulado mas, como homenagem do Legislativo, aqui esta
mos» Resposta aos considerandos formulados no requerlmentoi- Os dois primeiro8''con8l—
derandos", que poderm ser fundidos pelo sentido, acham-se prejudicados quanto a respoa
ta» Permitam-nos os senhores vereadores, e assegure-nos o senhcr Presiden-te, o direito
que nos assiste de nao prestar informações sobre os ci^t^ados condidersndos. Ao seu con
teúdo não se pode exigir rei^osta da autoridade que aqui se encontra» Para "tudo aquilo
que for de carater particular, nao o sendo do peculiar in^beresse do público, deve aer￾encarinhado para o direito privado, e o seu processamento se efetivar total no poder -
Judiciário» Ainda que, pairando uma parcela de dúvida sobre ato ou conduta com que di
zem ter se havido o Prefeito ao se referir de forma maléfica a Gamara o que vem rec^s
A
mar providencias para a preservação do seu boD nccne e da sua In^tegrldade, segundo pala
taras mais ôu menos texttuals dos senhores vereadores requerentes, o que se deve fazer￾para obter as explicações que objetivam é primeiremente indagar em que condições se -
houve aquela autoridade, se e que ass:m se conduziu» Se em oarater oflcialt pela im- -
prenaa falada ou escrita, por e»n^lo, temos o direito de convocação que a Gasa pode -
tentai» Se em carater particular, ccmo cidadao, cunçre fazer, codo jó dlssemoa, abstTA
V
numa -
a ntimereçao
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ ESTADO DE SÃO PAULO
Çao da autoridad® de Prefeito, para passar a aer motivo do exigir explicações do ho
mem em si, e isto nao sera neste poder e multo menos neste Plenário. Relativamente ao
terceito "considerando", procuramos desdohra-lo em duas partes, sendo a primeira aquft
la que di2*-"outros assuntos de interesse da administração devem ser esclarecidos". -
Como fizemos antever na apreciaçao do texto,"outros assuntos" o expressão por demais
ançla para ser re^ondida assim como possíveis perguntas a queima-roupa, e sem o pre
paro necessário, mo'miente em se tratando de contacto direto,digo,de contacto público￾de poder para poder. Propriedade haveria na exposição do texto se consta8se»-"Assunto
previamente determinado", coTr.o o fes a Constituição Federal, para o caso que disciplÃ
na, e o mesmo viesse com detalhes. Permitam-nos os senhores vereadores, e assegure- -
nos o sr. Presidente, o di”eÍto que noa assiste de nao prestar informações sShre esta
parte do considerando. Passemos a segunda parte do terceiro "considerando" que disí—
^licaçao do dinheiro da municipalidade de Garça em serviços da municipalidade de Ve
ra Cruz e em seu territorlo". Vamos Inicialmente. Vamos inicialmente destacar
ressão "em seu território". 0 sentido de territorlo, e de que se trata de uma "exten
são de terreno, dependente de uma autoridade", no caso, e a porção de terras que con^
titue o município de Vera Crmz,
se entendimento devemos esclarecer tamhem o que são limites territoriais e aí
V
a ex- -
soh a Jurisdição do seu Prefeito. Para ccaçletar ês￾vamos -
ter o que chamamos ccnumente divisas municipais, que passamos a conceituar ccm base
no artigo 2® da Lei Organica dos Municípios, que diz»-" As divisas dos Municípios
rao claras, precisas e contínuas, acompanhando tanto quanto possível «eldentea geoerá
fiops permanentes e facilmente identificáveis". Verificando no texto a preferência pe
los acidentes geográficos permanentes, entre os quais podemos alinhar os e^igões, cu
jas divisas sao marcadas pela linha divisória de aguas, e ainda os rios cujas linhas
divisórias e marcada pelo sou talveruo, ou quando não pelo melo do rio. Servindo esta
ultima orlentaçao para afirmar as
construção de alguma ohra cwno, cabos de comunicações, linhas de balsas, pontes
pontilhoes, ficando os munic^los vizinhos com metada da responsabilidade do total -
da obra. Assim sendo, tonando por base os critérios estabelecidos para as divisas mu
nicipais, temos a informar que nao entregamos "dinheiro da munlci alidade de Garça em
serviço da municipalidade de Verz Cmz e em seu território", segundo os termos do
querlmento. Agslm sendo reafirmamos nao ter entregado dinheiro da municipalidade de -
Garça em serviço da municipalidade de Vera Cruz e muito menos como querem saber Vos
sas Excelências.tEm seu território". Outro qualquer assunto a ser formulado a esta afi
toridade devera se-lo pelos meloscontetentes, isto e, assunto previamente determinado
ccm suas características especificadas. Com os seus quesitos próprios, a fim de que -
possamos examinar da possibilidade da reposta. Outros assuntos, como pode ser de in
teresse de vossas excelenclas nao poderão ser trazidos neste instante, como já o aflt
mamos porque intosslbilitados nos encontraríamos de responde-los. A essa formulaçao￾se￾sponsabilidades de cada município, quando ^á re a -
ou
re-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO y.
ri»
airtpla nao encontra aJiq}aro de lel sendo que. a sua exigencla a Is^oslção poderão enccm—
trar obstáculos na ordem legal* Cremos assim, ter dado a atengao devida a esta convoca
Çao* Fizemo-la não não em função dos termos do requerimento convocatório. Fizemo-la -
nao em atenção aos dl^osltlvos legais nos mesnos mencionados* Fizemo-la sim, num pre4
to de admiração que senq>re tivemos pelos elementos eonçonentes desta Casa* Fizemo-la -
na convicção maior de ter trazido aos munícipés, infoimiações a fim de se esclarecer du
*
vidas oriundas dos precisos termos do requerimento, c«a vista ao que devia ser re^on￾dido dentro da lel* Cremos assim sr. Presidente e senhores verea'ores, termos cumprido
a nossa missão. o que temos a dizer.*
0 sr. Renato Virgílio do Barros Rocha assumiu a Presidência** * ■
0 sr. Armindo í^sário assumiu a Secretaria»* ■■●*●●●■*■●
0 sr* Presidente»- De acordo can a vontade da maioria desta Casa￾e ter^nlnada a exposição do sr. Prefeito a receito do assunto que o trouxe a esta Casa,
esta Presidência oonvoca o sr. vereador Isalas Rodrigues Martins para propor as ques
tões ao sr. Prefeito, nos ternos que eu acredito interesse a esta Casa»* ●●●«■■●
0 sr. Prefeito»- Dentro do requerimento hein sr* Presidente. Di
nheiro eupregado no município de Vera Cruz** ●■■■■■■■■●«■●■■■●■■ ●*
0 sr, Isalas Rodrigues Martins»- Sr, Presidente, diante da oração
conclusiva do exmo. sr. Prefeito Municipal de Carça, as perguntas devem ser formuladas
com antecipação, não em obediência as citações legais referidas no requerimento, mas￾como prova de r^^elto que tributa ao Legislativo, 0 impasse crlòu-se nesta Casae nes
ta hora. Quanto, digo, quando convocamos o sr. Prefeito foi em flmção da lei e em fün￾çao da lel e que nos requeremos ao ar. Prefeito as explicações que solicitamos,nao por
favor corao pretende dizer mas como fUnção da pruria lei** ■■●●■**■■●●●●*
0 sr. Prefeito»- V, Excla. me dá um aparte* Não á por favor...* ■
0 sr. Isalas Rodrigues Martins»- Fu só posso me dirigir ao Pre¬
sidente da Camara*
0 sr* Prefeito»- Estou aqui re^ondendo a um requerimento que re
cebí dos dinheiros aplicados em Vera Gruz. Não para prestar contas do que eu fiz no iim
nicíplo de Carça* Para isso tenho na Prefeitura a contabilidade. Por requerimento p^-
dem pedir as informações que bem entenderem. Por requerlmentol outro não «tenderei** *
0 sr. Isaias Rodrigues Martins»- Sr. Pr sidente* Ainda com a pala
vra pela ordem, vossa excelencla, se me concede, eu quero ler o item convocatorlo»-
conslderando ainda que os assuntos de interesse da administração devem ser esclareci
dos dentre os quais aplicação do dinheiro da municipalidade em Vera Cruz e seu terrltfi
rio". De modo que nós temos que formular perguntas dentro do assunto que previamente -
foi consl-'mado no requerimento de acordo com a lei, Estamos portanto, obedecendo a prá
prla lel. De modo que se me á dado êsse direito eu formularei as perguntas que ja es
tão preparadas** ■●●“»●■«■■●*■■●■■●●■●»**»»●●*■***■■*
w ,
0 sr, Isaias Rodrigues Martins»- Sr. Presidente* Sr. Prefeito e %
nhores Vereadores* Não fora o motivo que causou a nossa discordância sobre a maneira -
CÂMARA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
V
pela qual o exno. sr* Prefeito escpos o assunto, declarando antecipadamente sr. Presi*-
dente que faria xim relato daquilo que a Canara havia solicitado dentro do assunto ven
tilado nesta Casa e votado pela maioria e depois trazer o exrno» sr. Prefeito Mxuilolpal
ao invés do relato do assunto, que seria o objetivo do requerimento, trazer a Cãmara ,
ou melhor, pretender dar a Câmara uma aula de direito constitucional, uma aulade direi
to, uma aula de direito putlico, procurando subestimar a Câmara, dando a interpretação
de um lado pu-amente normativo, deapresando a sua fünção precípua de legisladora. Deu
a entender pela versão que foi buscar em fontes de tratadistas de direito constitucio
nal e do direito público, nós não faríamos nesta hora um exórdlo para suceder as per
guntas que desejamos formular a sua excelência o ^refeito Municiai. Não fora isso, -
nos entraríamos Imedlattfnente no questionário que preparamos a sua exeeleneia o Prefel
to Municipal. Mas diante da atitude de V, Excla., de coi»ntar ou de produzir ccxnentá—
rio de tratadistas sobre o direito constitucional e direito público, que vem a demons
trar sua subestimação do poder leglferante que á a Câmara I^niclpal de Carça. NÓs não
poderiamos sr J*resldente, deixar de lançar, a prlore, o nosso protesto contra essa a—
titude que vem falar profbnda e sentlmentalmente dos homens que representam o povo, -
dos homens que representam a soberania do município de Carça. A Câmara e um poder so￾be'‘ano| A Câmara representa o povo} A Câmara e um ór|;ão tão independente quanto ao ór
gão SxBCutivo. Nao vejo em sua exeeleneia razao nenhuma, ceano demonstrou, de se sentir
humulhado diante da Camara por prestar esclarecimento a receito."
0 sr. Prefeitoi- Excla. está enganado...* ■
0 sr. Isaias RodrifUies Martins*- Sr. Presidente, eu peço a V, Ex
celência o cunprlmento do Regimento. Os apartes devem ser solicitados." ●«■■■■■●
0 sr. Prefeito*- Eu estou me defendendo do acusações falsas." ■ "
0 sr. Isaias Rodrl^es Martins*- Sr. Presidente. 0 sr. Prefeito -
disse a certa altura que o asstinto deve ser previamente avisado, sendo impossível res￾pond«-lo assim frontalmente. Diz também o sr. ^refeito que arrosta o perigo de se su1>
meter a uma informação de outros assuntos. Dis ainda o sr. Prefeito que velo a esta C4
sa nao em função dos itens que instruiram 0 recuerimento de convocação» mas, ao re^el
to que ele tributa a este legislativo.
0 sr. Jaime Nogueira Miranda*- Excelência me permita um cfiarte?
0 sr. Isaias Rodrigues Martins*- Ora, sr. Presidente, se nos o -
convocamos, sua exeeleneia o sr. Prefeito Municipal, 'foi tão sumente em função da prú
pria lei e a lei á o único meio pelo qual a sua excelência e o poder legi^rante podem
governar o Município. Nao há outro meio, não há outro recurso que possa garantir a efl
tabllldade dos poderes constituidos, que lião seja a pruria lei. E á em função da prfi
pria lei que nós solicitemos a vinda de sua exeeleneia para prestar esclarecimentos e
alguma coisa vaga que nos temos a resp^^ito de assuntos que e de interesse absoluto do￾interesse do Carça. Fica vossa exeeleneia, sr. Prefeito, sabendo que, o governo muni
cipal á constituído da Camara e do Poder Executivo, o Prefeit) Municipal. Os dois
hannonicos e sao distintos. 0 conçarecimento de V. Exeeleneia concretiza com a sua pe£
sao
CÂMARA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
- fla. 4Q -
soa aqui dentro, existente entre o poder Legislativo, o poder leglferante e o Poder Exu
eutivo que personifica a Excelência* NÓs sabemos sr* Presidente qne a V. Excelência *
o sr. Prefeito Municipal representa dentro desta Casa o Poder E:»cutivo. Tem suas gran—
des funções, nos a reconhecemos* A sua fUnçao pessoal, a sua função executiva e a sua **
fUnção representativa do Município. Pol Justamente inspirado nos preceitos da lei que -
nos juramos cumprí-la e defender os interêsses do povo, que nós solicitamos a Excele]^
cia, vir a esta Casa para esclarecer assuntos e não se submeter, c^o a prlore, disseram
os representantes de V. Excelência, que nós estavamos aqui, em outras palavras, prepara
dos para armar a ^* Excelência um verdadeiro cadafalso para dignidade de ?● Excelenvla**
0 sr. Prefeito»- V, Excelência nao ouviu isso da minha boca* Mão -
tenho rabo de pàlha* Os meus serviços***
0 sr* Isaias Rodrigues Martins»- Sr* Presidente***
0 sr* Prefeito»- Sr* Presidente eu não posso admitir*.. ■■■»●●
0 sr. Isalas Rodrigues Martins»- Sr* Presidente* Eu peço a V, Exce
lência, requeiro a V. Excelência, que seja avisado ao sr* Prefeito, a sua excelência o
sr* Prefeito Municipal, que nós temos um Regimento Interno» Se Excelência, naturalmefi
te deseja apartecU', eu darei ecrni muita satisfação a vossa excelencia* Vossa Excelencla -
merece o respeito desta Casa*
0 sr. Pre'‘eitot- Para me defender eu estou falando*
0 sr* Isaias Rodrigues Martins»- Mas vossa excelencla, eu não posso
me dirigir a vossa excelencia o sr. Prefeito e sim ao Presidente da Cãmara* E^o Regimen
to Interno que prescreve isso* Eu não posso desobedecer o Regiswnto* De modo que vossa -
excelencla, sr* Predldente, querendo apartear, nós estamos aqui a di^oslçao, ccoi esse -
mesmo espírito harmonico para re^onder os apartes da vossa excelencia o sr. Prefeito
nlclpal. Mas que o faça dentro do Regimento 3jiterno ao qual nós estamos subordinados pa
ra maior disciplina da sessão. * ■ ■ ■● ■■■ ■■■■■●●«**»■»■●●»■●« ●*■
0 sr. Jaime Nogueira Miranda*- V, Excelencla me permite inn içarte,-
meu notfe colega?
0 sr. Isaias Rodrigues Martins»- Tem o aparte V, Excelência* « ● “
0 sr* Jaime Nogueira Miranda*- Vossa Excelência torceu ccmpletamen￾te o discurso do sr. Prefeito Municipal* Vossa Excelencia nao ve a presença aqui do
Prefeito Municipal? Acontece que êle veio aqui para responder sobre o dinheiro gasto em
Vera Crus* E o que êle disse, o que êle se referiu, são sobre outros assuntos, meu nobre
colega* Agora, nós não sabí amos qual seriam os outros assuntos que vossa senhoria iria￾0^ A ^
apresentar ao sr. Prefeito Municipal, porque a administração dele e multo grande. 0 sr*-
Prefeito nao sabe tudo decor*
sr*
0 sr* Isalas Rodrigues Martins»- Vossa Excelencla seja curto no a—
parte* Eu agradeço o aparte de Vossa Excelência e quero dizer sr* Presidente, que, para￾expllear tão somente aquUo para o qual, para que, veio a sua excelência aqui, nos nao -
precisavamos que sua excelencia trouxesse aqi:i verdadeira aula de direito publico ou de
direito constitucional* Se eu, assim desejasse ouvir, eu terla me matriculado num facul
dade de direito, eu teria sido aluno de uma faculdade e nao vejo, vossa excelencia, me -
CÂMARA MUNICIPAL DE GA A
ESTADO DE SÃO PAULO
perdoe» nao vejo autoridade em vosa excelencla, para ditar aulas de direito eonstituclfi
0 ST* Prefeito*- Eu nao sou formado, mas V, Exce^encia e? “ ● ●
0 er. Isaias Rodrigues Martins»- Eu nao sou formado* Sr, Presiden
te* Considerando, o discurso, v. excelencla val permitir que eu diga, representando tal
▼ez quem sabe, pelo menos a minha bancada, a Cnlao Democrática Racional, nem se quer -
por pensamento, nós pretendemos prejulgar o sr. Prefeito a sua honorabilidade* Pelo me
nos pela minha bancada, Uniao Democrática Nacional, eu digo sr* Presldente^vossa exco—
lencia , que nos, nao tivemos, nem por intenção fazer esse juiso de que vossa excelên
cia se julga atacado* Não e eese o juízo nosso e acredito que não ó o juizo que a Cesa￾faz de vossa excelencla* 0 simples fato de nós solicitarmos a vossa excelência algumas￾informações, nao e ou'b:a coisa se nao o zelo das coisas publicas* Reposta que nós
mos que dar, ocnto vossa excelencla o sr* Prefeito terá que dar, das amas atividades
mo gerente, diretor, dos bens públicos da municipalidade* NÓs tamb«a temos que dar
sa satlsfaçao e ó por isso que nós monvocamos sua excelência sr* Presidente, o sr. Pr^,
feito Municipal para que nos desse essas Informações a fim de que nós pudéssemos conju
gar os nossos esforços em tomo do bem comum da municipalidade de Garça e não para retg
lhar, e nao para substlmar o caráter de vossa excelencla que tem merecido o respeito -
desta Casa.
tft
cfi
sfl
0 sr* Prefeito»- Multo obrigado*
B sr* Isaias Rodrigues Martins»- Sr* Presidente* Passo a formular
as perguntas a sua excelência o sr* Prefeito Municipal* Eu solicito que vossa excelên
cia as faça tão Ic^o terminamos as mesmas* Os jornais da cidade deram notícias que nos
sas máquinas trabalharam nas estradas de Vera Cruz* Vossa Excelência, sr* Presidente, o
sr* Prefeito Municipal poderá nos dizer alguma coisa a respeito, dar-nos alguma erpUc^
ção sôhre isso que está publicado na inprensa o que não houve modificação? ●■■■■●●
0 sr* Prefeito»- Eu já disse que não la re^onder. Mas vou lhe reg
ponder, que não e Isso que está formulado aqui neste requerimento* Mas vou re^onder -
por vm ato de educação* Isto que estava escrito nos jornais depende somente de xana coisa
por escrito, certo, dados concretos daquilo que publicou o jornal* 0 jornal pode publi
car o que qulzer. A Imprensa e livre* 0 sr.me traga dados concretos aqui de que isto á
% p _ a
verdade, que as maquinas de Garça foraín a Vera Crua#
0 sr* Isaias Rodrigues Martins»- Sr* Presidente* 0 que eu pergun
tei ao sr. Prefeito, parece-me que êle não enteddeu* Eu pergunto se estas maquinas estl
veram nas estradas de Vera Cruz, porque os jornais assim publicaram* ■■■■■●»■■●
0 sr* Prefeito»- Não estiveram* Os jornais dizem o que bem enten¬
dem* A imprensa ó livre.
0 sr* Presidente* 0 sr* Prefeito re^ondeu que as maquinas nao eA
tiveram em Vera Cruz* 0 sr. quer formular outra pergunta?
0 sr. Isaias Rodrigues Martins»- Agradeço a sua excelencla a dls—
0m ^
tinçao a nossa reposta*
0 sr. Prefeito»- Vossa Excelencla me traga xona pessoa que confirme
CÂMARA MUNICIPAL
ESTADO DE SÂO PAULO
-fla.42-
que 88 maquinas de Garga estiveram em Vera Cruz. Digo mais» nao estiveram porque ,o Prft
feito de la nao as pediu. Se as pedisse lhe garanto que eu mandaria. Porque eu não tft
nho divisas,
0 sr. laaias Rodrigues Martlrst- Sr. Presidente. NÓs tonaremos por
A ^
termo as declarações do sr. Prefeito Municipal. Segunda pergunta, ^ais os motivos que
levaram a vossa ezcelenoia o ar. Prefeito Municipal de enprestar o caminhão dãgua a -
Vera Cruz? Porque Vossa Excelência disse que da forma que foi solicitado ençrestaria a
qualquer município vlzlnhoS
0 sr. Prefeito 0 caminhão de agua foi a Vera Cruz porque o Pra
feito de la e um Prefeito Municipallsta. Assim como ou pedi para o dr. Argolo Ferrão -
quando faltou agua aqui ele me mandava todos os carros de lã para ca. E o meu entender
e servir o povo naquilo que e necessário. Portanto não hã crime nenhum.
0 sr. isaias Rodrigues Martlnsi- Sr. Presidente eu tcuno por termo
as declarações do sr. Prefeito Municipal e Inserindo essas declarações eu protesto cofi
tra esta atitude porque sua excelencla foi eleito pelo povo de Carga para governar Gag
ça.
0 sr. Prefeito*- Quer me dar a palavra sr. vereador. Mas então se
amanhao faltar agua aqui na cidade nao posso pedir as máquinas ao dr. Argolo Ferrão de
Marília, apesar que êle me ofereceu som pedir?
0 sr. laadas Rodrigues Martins*- Sim senhor . Sr. Presidente. Eu
quero outra vez formular a pergunta porque spa excelência o sr. Prefeito, ou não entea
deu ou eu não me o3q>liqueÍ. 0 que eu perguntei a vossa excelência ao sr. Prefeito,
Presidente da Camara, qual foi o motivo que sua excelencia levou o caminhão para lã, ●
porque sua excelencia o sr. Prefeito, disse na resposta ao requerimento nosso, que da
maneira que foi solicitado, de la de Vera Cruz, o caminhao, ele enprestaria a Vera -
Cruz, ccano a qualquer município vizinho. E'sÓ dizer qual foi o motivo. Eu não estou ia
crlminando a sua excelencia sr. Prefeito, sr. Presidente.
sr.
0 sr. Prefeito*- Para regar uma rua, que eles não têm máquinas
0 sr. Isaias Rodrigues Martins*- Para regar a rua.
0 sr. Prefeito*- 0 Prefeito de lã pediu ao Prefeito de Carga, que
esta na otrigação de fazer
0 sr.Isaias Rodrigues Martins*- Sr. Presidente. Vossa Excelência￾sabe que pela etica parlamentar e pelo Regimento Interno nos nao podamos discutir,
modo quq eu me limito a ouvir tao somente as respostas do sr. Prefeito no momento. -
Nao vou comentar porque vossa excelencia o sr. Prefeito não veio aqui para discutir aâ
sunto. Vossa excelencia. Vossa Excelência o sr. Prefeito veio atçii, ar. Presidente da
Camara, para tao sonente nos esclarecer alguma coisa, Eu não quero levar a coisa para￾o terreno da discussão porque nao e mister. Sr. Presidente. A terceira pergunta ã o ^
guinte*- E verdade que vossa excelência o sr. Prefeito Municipal construiu a ponte ccan
dinheiro proprlo de vossa excelencia?
de
0 sr. Preceito*- A ponte de Vera Cruz foi construída em condaní—
nlo. Po» que a divisa de Vera Cruz ã o meio dòa rio e eu não podia negar passagem \
CÂMARA MU N ICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
nlllas que moram de ca e a famílias que vem de lá para cá* Por que uxim caso de doença^-
P m m m
de um medico^ eu nao rou a<^ltir de fazer um luraco para eles nao atravessar e andar 20
m P m
quilwnetros em vez de andar seis. E ohrlgaçao nossa contribuir, aplicar o dinheiro bem￾e&ç>regado* Assim ccaao o sr. ^arora tem me mandado consertar estradas daqui a dois muni
cípios. ■
V
0 sr. Presidente, fazendo soar a campainha*- Eu quero esclarecer -
ao sr. Prefeito que da mesma maneira que o sr. vereador propõe as perguntas, elas devem
ser resnondldas.
0 sr. Isaias Hodrig^ies Martins*- Eu não estou satisfeito coa a poc
gunta de sua excelencla. Eu pergianto a sua excelencia se ele construiu com dinheiro dê￾le
0 sr. Prefeito*- Com dinheiro meu?
0 sr. Isaias Hodrlgues ^^tlns*- E^isso que eu estou perguntando.*
0 sr. Prefeito*- Absolutamente. Construi com dinheiro da municipa¬
lidade.
0 sr. Isaias Hodrigues Martins*- Multo obrigado. E'so Isso que eu
perguntei a Vossa Excelencla.
0 sr. <Joao ^ar<nra*- Vossa Excelencla permitirá um cçarte para não
perder a pportunidade com referencia a resposta dada a mim sõbre minha Indicagao. ■ ■ ●
C sr. Isaias Hodrlgues Martins*- Meu nolre colega. Eu acho que vai
promover uma discussão e o Hegimento nao permite essa discussão. «●»■■■■■●■●●
0 sr. Joao larora*- Nao á questão de discussão. Eu somente respon￾detel
0 sr. Isaias Rodrigues Martins*- Sei, Pola não, tem o ^arte vossa
excelencla
0 sr. loao Tarora, em aparte*- Desejo formular ao sr. Prefeito Mu
nicipal a seguinte resposta*- As Indlcagoes tenho enviado a vossa excelencla são c<hs
referencia a estrada que liga daqui para Ubirajara, (fie dela, sabemos perfeitemente que
existe multo movimento pra ca. Portanto creio que á um dinheiro muito bem empregado, e&
bora seje pra outro munlc^io. Nao como no caso de desviar o movimento de Carça para o
munici^le de Vera Cruz. Outra Indicaçao e o seguinte*- E^que tenho mandado indicação pa
ra que seja melhorado aquele setor da estrada de Corredeira, tambám, que traz grande mfi
vimento para ^arça. Sençre cuidado do interesse para convergir o movimento para nossa -
cidade, mas nunca mandei Indicaçao para que seja construído para desviar o movimento de
nossa cidade.
0 sr. Prefeito*- Dá licença de responder.
0 ar. Isaias Rodrigues Martins:- Agradeço o aparte. Sr. Presidente
continuando nas perguntas que nós desegamos fazer a sua excelencla, eu estou satisfeito
que 0 sr. Prefeito disse que foi construído coti o dinheiro da municipalidade. Outra pet
gunta, e que vossa excelencia disse em resposta ao nosso ofício, que tenho em vista a
construção da ponte, ou melhor, eu pergunto a vossa excelencla*- qual foi o benefício -
que trouxe para o município de C^rça a ponte construída no bairro itiratupã. ● ● ● ■ ■
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 'n ESTADO DE SÃO PAULO w<
■í=è y ' - f%8.44 -
0 ST» Prefeito Munlclpali- Muito* Por qu© tanto pode ir pessoa de ●
Garça para la crano pode vir de Vera Cruz para ca* I^e primeiro nao podia atravessar o rio
um caminhao, agora pode atravessae* Por que eu compro mercadoria de lá* CoüQ>ro amendoim,
Qotapro arroz, conq>ro eafe e mexm parece que o povo e livre) cixçra e vende onde bem eu
tende, aonde paga melhor* Nao sou eu que vou segurar o pessoal passar dum lado pra outro.
0 sr* Isaias Podrigues Martinst- Sr* Presidente* Bisse a vossa exoa
lencia o sr# Prefeito Municipal em reposta ao ofício, que tendo em vista a construção -
da ponte facilitar o h«nem rural, de tal maneira que possa transaci<aiar onde mais convi
er sua mercadoria e nao coagí-lo a vender s<xiiente em G^rça. Pergunto a Vossa Pxcelenciat
M 0
isso nao e uma evasao indireta de renda?
V
0 sr* Prefeito I^inicipalt- Isso no pensamento de vossa excelencia>-
no meu nao* Por que o Parama tem pontes e vem para Garça e foram feitas pelo Governo do
Estado*
0 ar* Isaias Rodrigues Martinst- Sr* Presidente* Outra perguntas £
ma vez qu© os indivíduos façam suas ccmçras no município de Vera Cruz, verifica-se o pra
Juízo do município de Garça, eis que, não haveMo vendas de mercadorias pelo comercio la
cal, as declarações dos cwnerciantes cpie servem de base para o lançamento do imposto de
indústria e profissões serão reduzidíssimas* Isso levamos a verificação daquilo que
chama evasao de rendas, indireta, sofrida pela municipalidade* Por ezemplot Se um indivX
duo deixa de comprar em Garça, cotnprando em Vera Cruz, o comerciante de Garoa que lhe -
vendia, nao conterá com as suas vendas, e consequentemente suas declarações serão reduzÃ
das da referida partei quer dizer que o ia^osto nosso será reduzido por que êle vai pa
gar isso no município de V@ra Cruz, Isso e evasão indireta de renda.
0 sr* Prefeito Municipal»- No pensar de vossa excelência* S© enpur￾rarem o f^efues pra lá, quer dizer que o eonerciante teve que tratar de vender por um -
preço módico pra vir o povo inteiro de Vera Cruz prá cá, por que essas famílias qu© o -
Prefeito fez a ponte, vão todas em Jafa cctqirar agora* Por que agora tá a seis qullône—
tros* Primeiro não podiam vir*
se -
0 sr* Isaias Rodrigues Martins»- Sr* Presidente* 0 que nós temos nfi
tado e o contrário do que disse vossa excelência o sr* Prefeito i^lclpal* 0 que a expe￾rlencia, em tão pouoos dias tem ditado, a todos aqui residentes em Garça, principalmente
08 comerciantes, ó que, não só a diminuição de renda, mas houve tambán o desvio de
grande parte do nosso comercio* Vefa Cruz hoje, enohe suas ruas noé dias de sábado e
uma
%
gunda-felra e a cidade de Garça esvasia-se daquela freguesia daquele bairro*
0 sr* Prefeito l^icipal»- Vossa excelencia me dá um aparte? ■ ●
0 sr* Isaias Rodrigues Martins»- Sr. Presidente» Eu dou o t^arte a
vossa excelencia o sr* Prefeito quantos ele desejar porque o nosso intuito e Justamente￾o interesse do povo como vossa excelencia o sr* Prefeito tem tambrai como principal esco¬
po.
0 sr* Prefeito Municipal»- Vossa Excelencia acha, que ©u não deva -
permitir que um cidadão de Garça queira comprar em Marílla?
0 ar. Isaias Rodrigues Martins»- Vossa Excelência não pode proibir*
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO ~Á t r /
- nL 45 -
V
0 ST, Prefeito Municipali- Vossa Excelência acha Justo que um cid*
íao que mora num turaeo tenha que andar 18 quilraietros para chamar um médico de noite^'
quandOy sua mulher esta para dar a luz? 0 Prefeito deve desen|)enhar o aeu cargo apllcall
do 0 dinheiro bem aplicado. Af me chame a atengao, mas do contrário nao. Pontes e ostra
das> sabem perfeitamente que eu vou a Mesquita» vou a Presidente Alves» vou ao Vermelho,
vou a Guarantã e voo beneficiar ato perto de Plrajuí, prá cá. s'prá cidade
ip pra la o pra vir pra ca. Bntao se esse dinheiro e mal ençrogado
as moto-niveladoras e não vou fazer mais nada...
0 sT. Isaias Rodrigues Mertinsf Sr. Presidenta. Como disse nos -
«w A
nao podemos discutir. Eu fiz a pergunta sua exceloncia o sr. Prefeito re^ondeu emitin
do» digo transmitindo, a maneira pela qual ou o método pelo qual éle utiliza na adminia
traçao publica. Embora nos tenhamos leis básicas» dentro deste aspecto» o direito admi
nistrativo e^ò.» lol Organica e tudo quanto é lei que se refira a administragao do muni
cípio» nos nao podemos em tudo concordar cc»n sua excelencia. Mas» c^o temos que nos li
mitar» tao s^ente as suas respostas» nos deixaremos para comentar em outra sessão que
nao esta» píurque o Regimento nao nos permite. Eu não disse» sr. Presidente, que
» nao e pra -
● # ● Eu vou guardar -
● ● ●
0 sr. Presidente*- Sr. vereador Isaias Rodrigues Martins. 0 sr, Pj^e
feito deseja aparteá-lo. 0 sr. permite?
0 sr. Prefeito Municipal*- Vossa Excelencia acha criminal eU fazer
uma estrada pra la de Mesquita» para trazer o movimento de Marília prá cá? ■»●»●●●
0 sr. Prefeito Municipal»- Isso não é nada do formulário, do requft
rlmento. Mas pergunto a vossa excelencia se fiz mal ou bem.
0 sr. Isaias Rodrigues Martins*- Eu acho que não há mal... » ■ ● ●
0 sr. Prefeito*- Nenhum.
0 sr. Isaias Rodrigues Martins»- Nenhum. ■●●»●●●■■»» »»●'
0 sr. Prefeito*- Perfeitamente. Veio o movimento pra cidade ou nao
veio?
0 sr. Isaias Rodrigues Martins*- Eu não estou ao par se velo o mo
vimento pra cidade e eu nem sei qual é ssa estrada que vossa excelencia o sr. Prefeito»
0 ar. Prefeito Municipal*- Mas eu falo a todos os vereadores o sec
viço que eu faço.
0 sr. Isaias Rodrigues Martins*- Eu não tenho conhecimento dessa -
estrada.
0 sr. Prefeito í^iclpal*- Vossa Excelencia permite mais um pou¬
quinho?
0 sr. Isaias Rodrigues Martins*- Perfeitamente.
0 sr. Prefeito Municipal*- Vossa Excelencia acha que eu estou mm—
pregando o dinheiro publico mal» quando faço um ato dessa natureza? ■■■■■»*●●●
0 sr. Isaias Rodrigues Martins*- Eu não disse isso a Vossa Excelen
cia está entregando o dlnheito mal.
0 sr. Prefeito*- Mas estou me incriminando
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
ÍA!
0 sr« Isalas Rodrigues Màrtiusf Has vossa excelência não pode se
incrlininar por que nos não o estamos incriminando. »●■●●●●» «»■ ●■●■i.**»
0 sr. Frefeitot** Eu mesno estou me incriminando^ por que se esse^
dinheiro é mal gasto, apesar que o senhor não disse, eu quero saber se e bem gasto ou
não, se traz benefício para a cidade.
0 sr. Isalas Rodrigues Martlnsi* Tudo quanto trouxer benefício a
cidade, nos estamos perfeitamente de inteiro acordo com vossa exoelenciaf
0 sr. Prefeito:- Vossa Excelência vai me dar razão. Quanio eu afi
sumi a Prefeitura, pagava-se em Vera Cruz setecentos alqueires, o imposto eram recolhí
dos lã. Amigavelmente com o Prefeito, passarsm a ser pagos pr^aqui« 0 que vossa exce—
lencia diz disso.
V.
0 sr. Isaias Rodrigues Martlnst- &'um ato nobre e de grande inte
resse para o município. Ce grande interesse para o município, não tem duvida. ■ “ “
0 sr. Prefeito I^lcipal:- Os meus atos são todos dessa maneira.*
C sr. Isaias Rodrigues Martins:- Mas, sr. Presidente, a I«1 Orgâ
nica dos }^lcípios, diz que ao município cooçete prover seus proprios interesses, neA
se caso, sendo a ponte um elemento de grande influência, na economia do munic^io, pon
que vossa excelencia não consultou a Cãmara, que ã assunto que lhe esta afeto? E a ul￾A
tlma pergunta que eu faço a vossa excelencia.
0 sr. Presidente:- Um manento.
um vereador que certificou a minha
ponte9 antes dos entendimentos ccm o Prefeito, jã havia um vereador que estava de acSj:
do em fazer essa ponte. Cepols que chegou ao meu ouvido. Velo o Prefeito e me falou, -
Prefeito dé Vera Cruz. Perfeitamente, prã mim não e bicho de sete cabeças, por que não
e na minha propriedade. Se fosse, te Juro que nao teria feito. Mas, achei certo a pro
posta dêsse vereador que o Prefeito me falou, então eu fiz a ponte. Me parece que nao￾hã mal nenhum, porque beneficia os dois munic^los.
0 sr. Isalas Rodrigues Martins:- Sr. Presidente,eu, em decorrência
da reposta de sua excelencia o senhor Prefeito Municipal, esta última, eu gostaria que
ele respondesse a nos porque não enviou a cémara esta sua intenção, um ato de lei,
de projeto, para que a Cãmara, estudando o assunto, o assunto, Juntsmente can a sua e^
celência o Prefeito, então se pronunciasse a receito, aprovando ou não, porque aí ne£
se caso seria discutido aqui na Cãmara esse interesse do b^nlcípio ou não interesse -
do município. Nesse caso a sua excelencia, fazendo a ponte ccm lei da Cãmara, ela não￾convocaria a sua excelencia o senhor Prefeito cano hoje estãequl , para pedir informa￾m ^ ^
çoes, por que nos Julgamos que essa ponte e um elemento de grande influencia na econo
mia municipal e não fomos consultados. Por isso nos reclamamos. Nos então queremos —
perguntar ao sr. Prefeito, que mal havería vossa excelencia conajltar a Cãmara? Por —
que acho que e objeto de lei, esta atitude.
0 sr. João Tarora:- Vossa Excelencia me permite um aparte? ■ «
0 sr. Isaias Rodrigues Martins:- Pois não, tem o aparte vossa exr
0 sr. Prefeito Municipal ● ● ●
ou
celenoia.
CÂMARA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
0 sr« Joao ^arorat* Alias a reclamação nao e próprl^ente oossa» **
da Camara» ^ do comercio* Hlxlste aqui sobre a ^lesa um requerimento formulando varias -
perguntas^ reclamações dos comerciantes da cidade de Garça^ que são contribuintes de ift
postos e que ccm a construção dessa ponte» tem muitos dos cra^rciantes que foram desvia
dos os seus fregueses para Vera Crue,
0 ST* Isaias Rodrigues Martinst'> ^u jã disse que e evasão de renda*
^asão indireta de renda*
0 sr. Joao ^arorat- Ssta e a razão por que esta Casa ^afflbém tem se
manifestado*
0 sr* Presldentei- Eu quero esclarecer ao sr* vereador Joao Tarora
que o senhor vereador nao pode epartear aquele que está propondo as perguntas ao sr* -
Prefeito*
0 sr* Joao ^arorai- Pela ordem sr* Presidente* Cmio houve precedeu
te sr* Presidente» realmente» cumu fui Presidente desta Casa» conheço perfeitamente o
regimento interno* Mas cumu houve precedente e vossa excelência tolerou» razão por que￾também vim apartear o nobre vereador capitão Isaias Rodrigues Martins*
0 sr* Presidente*- 0 senhor pode me dizer qual foi o precedente? ●
0 sr* João Tarora*- 0 nobre vereador Jaime Nogueira Miranda apartft
ou o nobre colega Isaias Rodrigues Martins
0 sr* Presidente*- 0 senhor vereador,.* ■■■■»»●■●»»■■■
0 sr* Joao Tgrora*- e vossa excelencia não chamou atenção* ■ ● ● ●
0 sr* Presidente*- 0 senhor vereador Jaime Nogueira Miranda apartft
ou o senhor vereador Isaias Rodrigues Martins quando ele estaVa tecendo comentários a
receito das perguntas e não quando estava propondo as perguntas* ●■■■■■■■●●●
0 sr. Isaias Rodrigues Martins*- Sr* Presidente* Eu quero agrade￾A
cer 0 aparte de vossa excelencia que veio corroborar com as nossas perguntas»e» ainda»-
sr* Presidente» terminando estas perguntas» eu quero manifestar» agora» no termino dês￾te ^estionario que nos tivemos a satisfaçao de oferecer a sua excelencia o sr. Prefei
to Municipal no qual re^ondeu tudo quanto nos queríamos saber» manifestar» ainda»
Presidente a nossa satisfaçao» o nosso contentamento» a nossa alegááa» por este espetá
culo extraordinariamente belo* CiTicamente» poderiamos dizer» sr* Presidente um espetá
culo que caracteriza perfeitamente a nobreza de sentimentos do povo de Garça» que carafi
teriza perfeitamente e indeclinavelmente o respeito que tributam os poderes constituí
dos» reciprocamente* Espetáculo êsse sr* Presidente» que nos nao vemos em outras para
gens» em outras terras» a falièidade de ver os homens com bamonia num regime feliz e e
cristão cano o regime democrático* Aqpl estão sr* Presidente o poder Legislativo e o pa
der Executivo* E o povo» na parte» assistindo êsse espetáculo que receito a sua pró
pria soberania* Eu saudo nêste Instante» nima perfeita ideia e num perfeito sentido cí
vico» eu saudo a Pátria Brasileira por ter a felicidade de possuir m regime democráti
co que tem custado a iios os brasileiros» muitas vezes o savrifíeio da própria vida» mas
graça a Beus» mantido a poder da força espiritual que rege os homens em ação Divina* -
Nos agradecemos a vossa excelencia sr, Presidente e a sua excelência o senhor Prefeito-
● ● ●
ar*-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO #7
I - a. 4g -
as respostas que nos, as perguntas que nos fiz«Bos* B estamos satisfeitos*
0 ST, Prf>feito Municipali- Vossa Excelência permite um ^arte* ●●
0 ST. Isaias Rodrigues Martinsi- Pois nao*
0 ST* Prefeito}* 0 senhor me fez uma pergunta e eu nao re^ondi*-
Su faço questão do re^onder, Porque o Prefeito Municipal não se dirigiu a Cãmara, voii
sa excelencia já esqueceu disso, quando iniciei o serviço da ponte* Eu vou lhe e:q)ll-*
car* 0 Prefeito pode mondar executar uma obra no valor de 3^ mil cruzeiros* E essa -
ponte custou, ccmo todo o dia sobe, sobe sobe sobe, quando fcasos terminar a ponte a
ijiçortancia foi de 40 mil e justamente por esse motivo que eu não me dirigí a Cêmara,-
porque me parece que todo o serviço prestado da municipalidade, a Gamara esta ao par*-
Agora, eu não posso, o cimento sobe cinquenta, sobe vinte, sobe trinta, sobe cinquen**
ta, então ficou mais caro um pouco* E^justamsnte o erro, por <^e eu gosto de falar a
verdade* 0 erro que existe na ponte e esse* Â ponte foi calculada em 60 e ficou em oi
tenta* Por trinta mil eu posso fazer sem pedir a cãmara autorização* * *
0 ST* Isaias Rodrigues Martlnst- Sr* Presidente* * *
0 ST* Prefeito}- Eu estou me castigando* Â concorrência pública -
N.
U 9 M m
eu não fiz devido a isso*
0 ST* Isaias Rodrigues Martins}- Sr. Presidente* Eu pergunto
sr* Prefeito, por que não abriu a concorrência* Eu jã tinha encerrado as minhas pergufi
tas, mas, em decprrencia da resposta de vossa excelencia o sr* Prefeito eu formulo
mais essa* Porque o sr* não abriu a concorrência* ■■●●■■■■■■■■■» ■»●■■
ao
0 sr* Prefeito Municipal}- Por que tenho um direito de gastar
A #
trinta mil cruzeiros sem concorrência publica*
0 sr* Isaias Rodrigues Martins}- A otra monta em 40*037,30* Ja e
quantia para concorrência*
0 sr* Prefeito Municipal}- Trinta mil cruzeiros eu posso* Trinta￾mll eu posso gastar na ponte* Agora, o senhor sabe* 0 sr* faz um orçamento ho^ de —
qualquer obra na cidade, um orçamento hoje e vai conq^rar o material, quando volta ja -
subiu vinte, trinta, quarenta por cento*
0 sr* Isaias Rodrigues Martins}- Sr. Presidenta* Nos aceitamos a
resposta do sr* Prefeito o Infelizmente nao podemos discutir com ele, o faremos de¬
pois, quem sabe, em outra oportunidade, mas nesta hora temos que receitar o Regimento
Interno da Cãmara e não podemos então discutir o assunto* Nos tornamos por termo todas￾as suas declarações que se encontram registradas e depois as providencias serão suces
sivas de acordo cwn as leis que regem o município*
0 sr* Prefeito:- Vossa excelencia viu o "suposltivo” do dinheito￾públieo, nao e? Vossas excelencias esqueceram de perguntar* Boa noite* Vao me dar U
cença que eu vou me retirar* Boa noite*
0 sr* Presidente}- 0 senhor João Tarora nao queria prc^or umas -
questões ao sr* Prefeito?
0 sr* João Tarora}- Sr* Presidente* Por ocasião da votaçao do ra
querlmento, eu declarei a vossa excelencia, antes que o sr* Prefeito pronunciasse o -
CÂMARA MUNICIPAL
àé ESTADO DE SÃO PAULO
Mi)
discurso, que desistiría, em virtude da decisão da Casa em ter concedido a palavra prÃ
meiramente ao sr, Prefeièo Municipal* Portanto, deve estar gravado que eu desisti
quela oportunidade. ■■■■■*■»»
0 sr* Presldentet* Benhum dos senhores vereadores, inals quer pro>
por questões ao sr. Prefeito?
0 sr. Augusto do Nascimento Castro»- Qual Prefeito?
0 sr* Presidente»- A pergunta que eu fiz não demanda Ironia do -
sr* vereador* Se o senhor Prefeito nap estiver presente, cabe a ele assumir a re^onsa
billdade da sua ausência* Eu propus a pergunta querendo saber se os senhores vereado—
res nao tem perguntas a fazer* Se o senhor vereador tiver perguntas a fazer, basta de
clarar a Mesa que o sr* Prefeito vlrã a Plenário para atender es perguntas* Não haven
do mais ninguém para fazer uso da palavra para pccpor questões ao sr* Prefeito, apesar
A
dele ter se ausentado de uma maneira pouco cerimoniosa, pode ser considerado dispensa
do pelos senhores vereadores* Prossegue o E:çediente Sujeito a Votação*
Q sr, Isalas Rodrigues Martins encaminhou a Mesa um requerimento￾sollcltando a feitura da ata da presente sessão , na íntegra, conforme consta da grav^
ção. -
0 sr* Presidente deferiu o requerimento*
0 sr* Presidente suspendeu a sessão por dez minutos* ■»■●●●»»
0 sr* Odilon Izar assumiu a Presidência e convidou o sr. Jose Poc
fírlo a assumir a Secretaria*
0 sr* Jose Porfírio aasumluna Secretaria*
0 sr* Presidente declarou aberta a sessão e convidou o sr* Secre￾tario a dar conta do Expediente Nao Sujeito a Votaçao*
Indicação do sr* Jose Porfírio ao sr* Prefeito Municipal, sobre a
^ P A
instalaçao de energia eletrlca na Avenida Neide em Alvlnlandla*
0 sr* Presidente mandou encaminhá-la ao sr* Prefeito Municipal* *
0 sr, Presidente convidou o sr* Secretário a dar conta de um re
querimento oferecido pelo vereador Jose Porfírio*
C sr* Secretário procedeu a leitura do requerimento n* 104/5S, do
Jose Porfírio, sobre iluminação nas ruas Luiz Antonlo s Carlos Ganes*
0 sr* Presidente sutoeteu-a a votação, tendo a Casa o aprovado por
unanimidade* 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n* 104/58*
0 sr. Presidente convidou o sr* Secretário a proceder a chamada -
dos senhores vereadores para e Ordem do Dia*
0 sr* Secretário fez a chamada, verificando-se a presença dos Sft
guintest- Isalas Rodrigues Martins, '^alme Nogue&ra Miranda, João Miguel Chaves, Jose -
Porfírio, Odilon Izar, Orlando Silveira Martins e Pedro Afonso de Oliveira, num total
de seis (6) vereadores*
sr*
0 sr* Presidente, não havendo n\miero legal, anunciou para a Ordem .
P sw #
do Dia da próxima sessão a matéria constante dos avulsos a serem distribuídos aos se
nhores Vereadores e deu por encerrada a sessão*
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
- fls. 50 -
s
Nada mais havendo
tilografá-la e a subacrevo. ■ ■ ●