sessao nº 27

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cíi-iíiH,È. i-füiíICIi-AL ^DE UíUxQA 27“ Sessão Ordinária, realizada era 7 de acosto de 1.958 , ^ ^
fRoSIDEi^TEj- Renato Virí^ilio de Barros Rocha, Odilon Iz^ e Jose lorfir^o SEOrJSTiuUOt- Jose iorlírio e Jayme Hosueira iiiranda c ííario SrJJovãcz.
chaEiada dos senhores vereadores, li hora regulamentar, feita
verificou“se a presença dos seguintess** Isaias Rodrigues rJartins, Jaime hoguei
ra 1'íiranda,João riiguei Chaves, Jose lorfírio, riario üaliowicz, Odilon Izai’ ã
*\enato Virgilio de Jarros iíocha, num total de sete (7) vereadores»”
0 ar. Iresidonte, nao havondo número legal, laas estalido presen￾oecretário a dar conta do ux" tes sete dos senhores vereadores, convidou o sr»
pediente Hão Sujeito a Votaçao»” = = = = = =
0 sr» Secretáriodeu conta do seguinte;- -*=====-=-
Ofício da Sociedade 0«S btda. solicitando colaboração da Gamara
para pagamento dc promissórias voncidas,
Circular da Câiaara líunicipal de S»
devidas pela municipalidade de üarça»
Caetano do Sul, comunicando￾a eleição dc sua iiesa.'^
0 sr» Ircsidente convidou o sr» Secretario a proodder a seguiiua
chamada dos senhores vereadores»”
0 sr» Secretário fez a chamada, vcrificaiido-se a presonça dos
Jaime ho— Augusto do hascimento Castro, Isaias Rodrigues i-iortins,
Iii‘anda, JoEo Miguel Chaves, Jose Forfírioji í^lario Sallowicz, Odilon i
, Pedro M‘onso dc Olivoira e Renato Virgilio de Barros Rocha, num toial U'.
novo (9) vereadoros.” = = «= = == = = = = =* = = = = = = -- -- -
soguinto
gueira i
zar
0 sr» i-residonte, havendo número legal, declarou aborta a sc.-c -
e conviaou ● Secrsjtário a dar conta do EAt nJlSi^TE SUJalTO A VOTAÇãO»- ~ o sr
0 sr» Secretário deu centa do seguinte
Ata da 17^ Sessão Extraordinária, realizada ora 31 do julho de
1»958»= =
0 sr. Presidente, de ofício, mondou que su retificasse a data
da ata, onde consta, 31 do agosto do 1»95S, para constar 31 de julho de 1»958,
e, submeteu-a a discussão e cm guida a votaçao, tendo a Casa a aprovado sen￾ata da 17- Sossao Extraordinária
úQ
debates» 0 sr» iresidente declarou aprovada a
0 sr» Secretário procedeu
Isaias Rodrigues íiartiris, solicitando proferencia para
mo.tária constrnto da ordem do dia da presente sessão* - -- -- -- -- -- -
Presidente submetou-o a votaçao, tendo a Casa o aprovaL.:-
a leitura do requerimerio do vereador￾discussão c votação da￾0 sr»
por unoniioidado.
CÂMARA MUNICIPAL
ESTADO DE SAO PAULO
Voto do Executivo 1'íunicipGl ao projeto de loi do sr«
Augusto do Nascimento Castro, dispondo sobro congelamento de impbstos. = =
0 sr. Presidente mandou onccjninhá-lo à Comissão de Justiça pu“
ra receber paroocr no praso legal» _ = _=s__==_=_ = = -
Projeto dc lei do sr* Prefeito Municipal, crindo o cargo de es
oriturário, coo lotação da Procuradoria Judicial da Prefeitura*^ =======
a tendo c Casa o considera￾Fresidente mandou encaminhá-lo às ComissQos -
0 sr, Presidente sutacteu-o
do objeto dc doliboraçao. 0 sr.
Conipotentos.® = = = = = = = = =
Projeto de lei do sr» Prefeito Municipal, dispondo sobre aber
tura dc um credito ospccial para custear as despesas do viagem dos alunos do
curso científico do Colégio Estadual e Escola Normal Dr» Hiinar i'Iachado
veira, às cidades do Sao Paulo o Santos. = == = = = = = = = = = = = = == ●●
0 sr. Presidente submctoU“o a voto, tendo a Casa o consideradv;
objeto dc deliberação. 0 sr» Presidente mandou encaminhá-lo as Coiiàssoes uc..-
Monsagem do sr. Prefeito i-iunicipal, dig)ondo sobre alteraçao -
da loi n. 542. ®
0 sr. Presidente submetou-o a voto, tendo a Casa o considcrr.d>.
objeto dc doliboraçao. 0 sr. Presidente mandou ancaminhá-la às Comissões Co.-
petentes. ======
Projeto de lei do sr. Joao idigucl Chaves e outros, dispondo sç.
bro assinatura do contrato do tráfego mútuo com a Conpanhia Telefônica Brasi¬
leira»
0 sr. Presidente subnctou“o a voto, tendo a Casa o aprovado, -
digo, 0 considerado objeto do deliberação. 0 sr. Presidente mondou oncaminlia￾lo as Comissoes Conçjctcntcs.^ = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = == = -
Projeto de loi do sr. Prefeito Municii..al, autorizando a solici
tação de aval do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, ate o limito dc'
um milhão dc cruzeiros, para importagao do equipamento rodoviário.® =====
0 sr» Presidente submotou-o a voto, tendo a Casa o considorado
objeto de doliboraçao. -
Projeto de lei do sr. Prefeito Phinicipal, dispondo sobro assi
natura do contrato com o Gvoerno do Estado para a reforma do predio Jo grupc￾cscolar Prof. João Crisostomo.= ============●========-=-
0 sr. Presidente subaoteu-o a voto, tendo a Casa o considerado
objeto dc deliberação.- -
Requerimentos ns. J27/5B o
dores Jaime Nogueira I-Iiranda c outros c Joao íiLguol Chaves o outros, o priuol
ro solicitando dispensa do pareceres, iuprossao de copia para os projetos ue￾Ici ns. 50/58 c 51/58 do Executivo i-iunicipal, vbcmoorao a convocação de duas￾108/58, respcctivamcnto dos vorc;.
CÂMARA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
'.po3 a prcacntc scssao para l“a o 2“ votaçocs o, c
iüçrcssSo ü cOí^ia para o projeto ^~c~
a convocação do uma sossao ox”
discussão ü votaçao*
1Ü6/5Ü￾Ü sr. i-residonte doclío-ou a
sessões extraordinárias para a
segundo solicitando dispensa do pareceres,
ici n. 49/58 do sr.
traordinjíria p
João iligucl Ghavos, bom como
ara a,pós a presente scssao para
Prosidontu submeteu a votação os rcquoriiuontos ns.
sua primeira
0 sr.
tendo a Casa os aprovado por unanimidade.
. 108/5Ü c 123/58 o convocadas as sessões extraor
c 127/56,
provados os requerimentos ns
nárias, de acordo com o requerido.* ~
Indicação do sr
A. . Jüsó rorfírio ao sr. trefeito fíunicipal, so^
a ccnvcnioncia de irrigação de determinadas ruas*
0 sr. Presidente mandou cnccmnhá“la ao sr* Prefeito Munici; .
Jüsc Porfírio ao sr» Prefeito '.'iuniciped., Indica.çao do sr.
c cniplacanento no distrito do Jafa.~
0 sr. Presidente mandou cncai’iinha"la ao sr.
José Porfírio c outros,
aniversário de fundaçao do jorned. “Corrv
o II traçado da "estrada boiadeira
Prefeito i-íunici, -
sclicitando uin v t. ~
Requorimonto do sr,
de Cl. ngrntulaçõcs pela passagem do
de Garça". ==-====-====
0 sr. írosidento submctcu»o q voto, tendo a Casa o aprovado iw*”
117/58.= = ■■■'
Pri,“
unanimidade. 0 sr» Prcsidoitc declarou aprovado o requerimento n.
Requerimento do sr. Josc Porfírio, congratulando-sc com sr.
sldcntc du República c Presidente da Associação Brasileira de liunicipios, pele*.-
resultado a que chíígaram à iiqjortação de maquinas rodiviarias.-
a votação, tendo a Casa
Presidente declarou aprovado o roqporiiaento n. 114/56.“
o aprovaao- 0 sr» Presidente submeteu-o
por unanimidade. C sr.
Requerimento n. 115/58, do sr* Jese Porfírio, sugerindo ao Oo￾verno do Estado, o stuuo de um convenio entre o Bstndo o os municípios para o o
asfaltamcntc io estradas inter-raunicipais, com ligação as redivias do Estado.-
0 sr. Josc Porfírio requereu urgência.- -
0 sr. Presidente submeteu c votação o requerimento de urgcni-i; ,
0 sr. Presidente _oclai’ou aprovada ■
c mandou incluir na (Jrdem do Dia da presente scssao o roquoriiicnto .
tendo a Casa o aprovado por unanimidade,
urgência - ..
115/58.= = = = = - = = = = = = = * = = =
Jüsc 1'orf^iü, congratulando-sc com o sr»
do clnclavc \.
Hoqueriiacnto do sr.
Presidente do I.B. C, e Prosidonto do O.I.C ● # pola roedizaçao
ia solução do probleiiia do cefo» «- = -*-
0 sr. Jese Porfírio roquerou urgoncia»= =====
0 sr* Presidente submeteu a votaçao o requerimento do urgonc... ,
0 sr. Presidente declcjrou aprovcula .. tendo a Casa o aprovado por unanimidade,
urgência o mandou incluir na úrdom do dia da presonto sessão o roquori^^ento n.
113/58.= =
Zi fi:
CÂMARA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
Rcquoriracntü-do Joao i-ligucl Chr.vcc,
cor^irctuiciçõcs pclc pasar^cn do 11® cjiivcrsãrio dc fun^cçi.;0 do Circulo iiililar
>_c são taulc.- - - = = - = = = = = = -
sülicitci‘.do um voto do
0 sr« trosidontc subcictcu^ a votaçao, tondo a Casa o aprova.Io“
i-rcaidonto declarou aprovado o rcqucriiacnto n. 112/5S» =
Hcqucrimcnto do sr» João i-íi.guel Caavcs, sclicitojido un voto ..o￾pos."'!’ pelo lalccinonto dos scnlioros iíorcu Ramos o Jorge Lacorda»^
0 sr« rrccidontc submeteu-^o a votação, toado a Casa o aprovc.do￾0 sr. i-resideate d cclarou aprovado o requerinento n. 111/5B."'
Indicação do sr. Joso Porfírio ao sr. i-rcroito liunicipal
a canvoniencia do proceder a contagens do horas exuraordinarias de serviço “ -
prestado pelos d'ancionarios.~ = - = = - = = = = = = = --
0 sr. Presidente mandou cncaininha“la ao sr.
Indicação do sr. João iiigucl Chaves ao sr. Prodoito iiunicipcil ,
sojro a construção de imiros e passeios nos terronos inarginais a av.
0 sr. Presidente mandou cncaminhá-la ao sr. Prefeito *'bnicl, oi.
Rcqucririicnto do sr. João rüguol Chaves, solicitando um voto
satisfaçao pola passagem do aniversário, digo, do cinquentenário da iaigraçao»
por unaniiiidadc. 0 sr.
por unanimidade.
sobre
Prefeito ríunicii-ai.
«-lO
japoiicza para o Brasil. -
0 sr. Presidente submeteu-o a votação, tendo a Casa o aprovado*»
por unanl-jàdade. ü sr. Presidente dSoclarou aprovado o requerimento n. 110/5B.-
uoquorinonto do sr. Joso Porfirio, solicitando um voto de con-*»
grati-laçoes polo transcurso do aniversário dc fundaçao da cidade de Osvaldo
Cruz.
0 sr. Presidente oubiaetou-o a votaçao, tendo a Casa o aprovado»»
por unanimidade. 0 sr. Prosidonto declarou aprovado o requerimento n. 107/50.-
solicitando -
4C1/50, dirigido à Assa
Rcquorimonto do sr. Augusto do Nascimento Castro,
ao iixocutivo i'àmicipal a renc ssa dc có^.ia do oficio n.
ciagao Sonercial dc Garça.- ~
0 sr. Presidento submeteu-o a votação, tondo a Casa o aprovado￾aprovado o requerimenton. 106/5
Josc Porfirio ao sr. Prefeito iíunicii^al s.
por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou
Requerimento do sr.
a decretação dc feriado municipal no dia 12 de outubro.^ “ -
Ircsidcuto submeteu-o a votação, tondo a Casa
bre
o Gprovaue￾aprovaüo o requeriraento n« 105/5S.--
Projeto do lei do sr. José Porfirio instituindo o “Saiario Es—
0 sr.
por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou
posa".-
considorail.- - 0 sr. Presidente submeteu-o a voto, tendo a Casa o
0 sr. iresidcnte immdou oncaiiinha-los as Oomissocs Uoi>.- objeto dc deliberação,
petentos.® ------
es CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
m
Rcqucriiacnto do sr. í'Í£?j*io oallov/ics,
i.lauso c satisfação pelo transcurso do aniverscirio dc ftcidação da cidade dc
Junqucirópolis.® =
solicitando um voto dc a￾0 sr. irosidonte submotou“o a voto, tendo a Casa 0 aprovado poi*
Presidente declai’ou ap^rovado o roquerimonto n. 116/5t^«"
Odilon laar, dispondo sobre um auxilio cie
unanimidade. 0 sr.
Projeto dc lei do cr.
,nha do Combaoo ao Câncer ● = Cr:^ 40.000,00 a Caar
a voto, tendo a Cf-.sa o considerado￾Preside-nte mandou encaninÍia"lo as Comissoes Cor^c
0 sr. irosidonte submctou"o
objeto de deliberação. 0 sr.
tontos.= = = = = == = = = =
"riagis” irojoto dc lüi do sr. Odilon Izar, instituindo o promio
ter" c "tlonra ao lierito, aos professores dos vários cursos, que contarem com "
des anos dc efetivo exercício no município. = = = = = = = = = = = = = = == ==
0 sr. iresidonto subinctou-o a voto, tendo a Casa o considerado*
objeto dc deliberação. 0 sr. iresidonto mandou oncaminhá-lo as Comissões Corà.u
tontos.
Josc rorfírio, solicitando inforciaçoos
as providências paiT. construção da passagem dc nível da rua iielchiados íí.-~
30- úoquerimento do sr.
bro
ry.= =
0 sr. Josc Poríírio rcqicrcu urgência.- = -- = -= = — - =
0 sr. iresidonto submeteu a votaçao o requerimento do urgeno_.
tendo a. Casa o aprovado ijor unanimidade. 0 sr. iresidente dccloi’ou aprovada
urgência o mandou incluir na drdem do Diada presente sessão o r oquoriraento
ia/5 *-v
O*-
ã Convanbia Telefônica 3ra..i~
a fiiii d'-; “
Josc rorfírio,
sobro as possibilidades dc instalação do "Batoria Central",
Kcquoriiacnto de sr.
iedra
melhorai’ o serviço telefônico urbano. = = = = = = = = === = == = = = =
0 sr. Jose iorfírio requereu urgoiiCÍu.= = = = = = = = = = = =—-
0 sr. Presidente submeteu a vocação o roquerimonto dc urgcncia.,
aprovado por unai^ii>iidado« 0 sr. Frosidonto liiandou incluir ua
(jrdcm do Dia da presente sessão o requerimento n. 120/53.= » = = = = = ==
tendo a Casa o
íloqucriraonto do sr. Josc èorfirio, solicitcuido ao GoVvirnador o
becretario da fíducaçao, c rciiossa do ia’.torial didático para o grupo cscolax *
"liciria do Carmo roíiijou castro.-
ü sr. Josc iorfírio requoreu ur|cncia»“ = = = = = == = = = =
0 sr. irosidonte submeteu a votaçao o requerimento de urgcncí: ,
Fresideute declarou aprova .ci a tendo a Casa o aprovado por uncjiiiiddadc. 0 sr.
urgência o mandou incluir na ordom do dia da presente sessão o requerimento ; .
119/53.=
CÂMARA MUNICIPAL D
ESTADO DE SÃO PAULO
Indicação do sr» José torfírio ao sr» Irefeito í'imicipal, so
bre colocação de placas nonanativas na rua Irefeito Salviano Pereira de Andra
0 sr* Presidente mandou encaminha“la ao sr. Prefeito l-íunicipai.
Indicação do sr* Isaias Rodrigues liartins ao sr* Prefeito rfuni
cipal, sobre a conveniência de determinêir o ensaio de fanfarras, em locais “
que não prejudiquem o socego público,= = =:! = = = -=== = = *=! = = = = ===
0 sr, Presidente mandou encariãnhé“la ao sr. Prefeito Hunicipal.
0 sr, Odilon Izar, com a psilavra, focalizou longamento o pro~"
bleraa do café, positivando a urgente necessidade de medidas capazes de por *
termo a situaçao difícil dos lavradores de Sao raulo e do Brasil* Disse que ●
não entendia a política do atual Governo que não soluciona o problema. Proce
deu a leitura de um requerimento ém que faz vun veeDiente apelo ao sr, Presiden
te da República, no sentido de providências para solução do problema do caifé.
Requereu urgência para discussão e votação de seu requerimento.= =======
0 sr. Presidente submeteu a votação o requerimento de urgência
tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovada a
urgência e mandou incluir na ordem do dia da presente sessão o requerimento -
n.
0 ar. Augusto do Nascimento Castro, com a palavra, reportou￾se a uma reportagem feita no jornal "Cidade Jornal" em que foi focalizada a
administração municipal desta cidade. Protestou contra a referida reportageni￾dizendo-a de carater exclusivamente político e parcial, duvidando ainda da
xistência legal do mencionado jornal. Nesse sentido, procedeu a leitura de um
requerimento de informações ao sr. Prefeito Municipal» Continuando, frizou o
seu descontentamento pela realização da sessão extraordinária de 31 de julho￾último, com relação ã sua convocação e ocasião ipoportuna. Disse que a sessão
deveria ser convocada no início dos trabalhos, depois das ferias legislativas,
isto é, do dia 1° de agosto em diante* Fez sentir aos senhores vereadores, -
que, a licença solicitada i-elo sr. Prefeito deveria mesmo ser aprovada pela -
Casa, como o foi, mas que nao havia necessidade de urgência* Concluindo sua -
explanação, lamentou o falha cometida pela emissora local. Radio Clube do Gar
ça, que deixou de irradiar a sessão extraordinária do dia 31 de julho, faltan
do com 0 cunç)rimcnto do contrato existente onibre ela e o Legislativo. Foi a—
parteado contrãriaraentc pelo vereador Jaime Nogueira Miranda e do modo escla
recedor pelos vereadoros Odilon Izar o Joso Porfírio*- ==■==========
Requerimento do sr. Augusto do Nascimento Castro, solicitaiido￾informaçoos ao sr* Profeito Municipal, sobre a oxistencia do concorrência pu
blica para reportagens do município cm jornais da capital*= ======= ===
0 sr. Presidente mandou inclui-lo na ú;-’dem do Dia da próxima -
e￾sessão Ordinária.“ “
CÂMARA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
0 sr« i^residcntc dccxarou cnccrrcdo o Ibq^odionte e couvidou o
a drdom do “ sr. Secretário a proceder a chai&ada dos senhores vereadores para
Dia,= =
0 ar. Secretario fez a chaiiada, verificando»*sc a presença dos
Isaias ivsdriguos ibrtius, Jaiine iío*
JoSo i'jiguel Chaves, Josc Forfírio, iíário Sallowicz, Odilon I￾seguintess**Augusto do Hasciiaonto Castro,
gucira i'íiranda,
zar, Pedro Afonso de Oliveira c :.cnato Virgilio do Barros Rocha, num total dc
nove (9) vereadores.- -
Presidente submeteu a discussão o projeto db lei n. 4V5ó'
6 do Executivo i'imicipal, sô.brc aanionto￾0 sr.
da Comissão dc Justiça à Piensagem n.
do tarifas telefônicas.- = '
0 sr. j-scxicis Rodrigues ●‘artins requereu a leitura do parecer -
da Coinissão de Justiça. “
0 s:-. 3ucretái-io leu o parecer.® - = = ® = = “
0 sr. presidente declarou encerrada a discussão e submeteu a -
votação 0 projeto de loi n.
por unanimidade. 0 sr, Presidente declarou
projeto dc lei n. 46/5G, da Conàssao
46/58, artigo por, artigo, tondo a Casa 0 aprovado
aprovado cm primeira discussão' 0 -
dc Justiça, a Mensagem h. 6/58 do Execu￾tivo i-junioipoJL. ®
0 sr. Presidente submeteu a discussão b em seguida avotaçao ,
parecer da Comissão do Justiça a rjcji
S/58, do Executivo Municipal, sobre auxilio i^ara enfiresa dé transpor
Presidente declarou aprovado 0 parecer da Comissão do Jus*
tondo a Casa aprovado por unanúmidade,
se.-om n,
te coletivo. 0 er.
tiça e de acordo com 0 mossio, determinou 0 arquivamento do'pro«esso.=
0 sr, Presidente subincteu a discussão 0 parecer da Comissão do
Justiça, que opina polo arquivajüonto do processo rolativo a Plonsagom do Execii
tivo i-iunicipal sobro alteração da loi n. 402. 0 sr. Presidente declarou oncc£
rada a discussão c submeteu a votaçm 0 parecer da Comissão do Justiç , tendo
a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovado o pai”C“
ecr 0 determinou o arquivamento do processo.® = a = = = -*®= = - = = = ®“
0 sr. Presidente submeteu r. discussão o projeto do lei n»4l/5C
do sr. Odilon Izcr,-dispondo sobre o horário de fechamento e abertura do con￾racreio e licença especial, com substitutivo oferocido pola Comissão dc Justi￾Ça.-
0 si". Augusto d o Nascimento Castro, com a palavra, justificou*
sou voto Contrario ao projeto, bom como ao substitutivo, por acha^lo inconsti
tiicional o cm desacordo com as leis trabalhistas existentes. Demonstrou a C .ac
^ _
0 sou ponto dc vista. concluindo pela rojoiçeo da proposição.*- ® -
CÂMARA MUNICIPAL D ARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO ^ FLS. 73
0 cr. Odiloii Izcu', coh a palavra, cxí^jos a Casa a convcnioncia
da aprova9ao do seu projeto de loi, lembrando os benefícios que seriam usu“"
fruidos pola po'p>ulaçao, com a abortui’a do coiiiorcio a noite» Disse sobro
vantagens dos onqjregados om podor receber maiores salarioc pelas horas de ●
serviço oxtraordinario» Disso toiabcm, que a poivulaçao, principaliiionte c. par"
r^odoriaiTi ●●
as
to quo não dispoo de toL’ç)o para fazer suas cori^ras durante o dia
faze-lo à noite, cem lacis calma c com a possibilidade do especular preços.-
à. aprovação de seu projoto do lei*- Foi apartcf4o contraria￾tro c do modo esclarecedor pelo-
> I
Conttitou a Casa
mente polo vereador iugusto da ilascimonto C
vereador Isaies ilodriguos i-^extins* =
0 sr* Ircsidentc declarou encerrada a discussão do projete du
lei n. 41/52.- =
0 sr. Augusto do Nascimento C tro, pela ordem, requereu adi^
monto da discussão do projeto de loi n. 41/58, por duas, digo, por quatro
as
soôsocs,- -
0 sr# Prosidonte submeteu a votação o rcquerirircnto d c adiai-xju
to, tendo a Casa o aprovado por nxioria, 0 sr, Fresidonte declarou aprovado￾0 requerimento verbal do vereador Augusto do dascimonto Castro e adiada por￾4 sessões a discussão o votação do projeto de lei a, 41/58.
0 sr. Presidente submeteu a discussão c om seguida a votaçao,
tendo a Casa aprovado por ui'ianii:ãua;.c, ocor da Comissão de Justiça, con
trário
çao dos fmacionarios, digo, dos
is, no município do Gaxça. 0 sr, Presidente declarou aprovado o parecer c
cousequontoLiontc prejudicado o projeto de lei n. 2/58.= = == = = = = = =
ao projeto do lei n. 2/58 do Executivo Municipal, dispondo sobro ado￾Estatutos dos Funcionaxios Públicos Fe dera*
0 sr. Presidente submeteu a discussão e om seguida a votaçao,
tendo a Casa aprovado por unanimidade, o projoto do loi n, 21/58 do Executi
vo iiunicipal, dÍ3;.ondo sobro a abertura de uincródito especial do 160*000,00,
para ocorrer às despesas cem a execução da loi n* 488. 0 si'. Presidente de
clarou aprovado cm primeira discussão o projoto do loi n. 21/58.- ======
0 sr. Presidente subinetou a primeira discussão c cm seguida a
tendo a Casa aprovado por unanimidade, o projeto de loi n. 43/58, -
sobro aquisição do um ramjlificidor de sem o doa--
Hilmar Hr.chado D‘01ivoira, pai-a￾0 sr, Presidente declarou aprovado cn primoii-a
voõaçao,
do sr. João l'Iiguol Chaves,
oão ao Cológio Estadual o Escola Homal Dr.
a cadeira de educação físic
discussão o projeto de loi n* 43/58*= =
a.
0 sr# Presidento submeteu a segunda discussão o om seguida a
votaçao, tendo a Casa aprovado por unanimidade, o projeto de lei n. 27/58, -
CÂMARA MUNICIPAL D
ESTADO DE SÃO PAULO Sim
do sr» Jvsé torfírio, cobre .rbGrtxirr. do ua crédito suplcnontnr de 15 «000,00,
c. vorbd 8-39*4>i'tün l, 0 sr. irosidente declarou aprovado cm segunda discus
são o pi'ojoto do loi n, Zl/SS*- = = = = = = » = = = = = “ = =
0 sr« Presidente submotou a segunda discussão e cm seguida
votação, tondo a Casa aprovado por imcjiimidado, o projeto de lei n« 3l/5íí, “
do Executivo Itmicipal, sobre a ciraçao de um Posto de Arrecadação no dis
trito de Jafa« 0 sr« Presidente declarou aprovado om segunda c últijja dis
cussão 0 projeto de lei n« 31/53.= = = = = = = = = = * = = = == = = «= ●* =
0 sr. Presidente suoiacteu a segunda discussão e on seguida a
votação, tondo a Casa aprovado por unaniíiãdadc, o prejoto do loi n. 35/58, -
do sr. Joao i-âguel Chaves, criando ur.i ponto de autonovois no distrito de Ja
fa» 0 sr. Presidente declarou aprovado o projeto de iei n. 35/58.= = = = =-
0 sr. Presidente submeteu a discussão c em seguida a votação,
tendo a Casa aprovado por unanioidade, o projeto de loi n. 37/58, do sr.
João '.aguei Chaves, criando um ponto de automóveis na. Praça Pedro do Toledo.
0 sr* Presidente declarou aprovado om segunda discussão o i..rojGto do lei n.-
37/58.= = - = = = = = = = = -= » = = = -= -= = = = = = = = = = = = -- = -
a
0 sr. Presidente sutsaeteu a discussão o projeto de lei n. - -
15/58, do vereador Jaime íiogueira Pliranda, transformando a reserva florestal
em Bosque Píunicipal denomanado "Belirio Guiamarães orandão. Esclareceu que -
havia substitutivo oferecido nela Comissão de Justiça.= ==« = «*= = = - =
Ü sr. Jaime ilogueira rüranda, encaminiiou à l-íesa uma emenda -
redigida nos seguintes termos,.'* “acrescente-se um parágrafo ao artigo 1° coi.-
a seguinte redação;-" § 2*^ - .á proibição a que se refere o i anterior não se
coü^jroenderá às espécies que forem cortadas para o arraai.iento do bosque".= ~~
0 sr. Isaias Bodrigues ríartins, com a palavra, justificou seu￾voto contrário à emenda oferecida polo vereador' Jaime Uogueira i^íiranda, por -
ahear , digo achar que concede cfasiva para devastação do 'üosque. -
Foi aporteado contràriaiaente pelos vereadores Jaii.<ie líogueira iHranda o tiário￾a mesma
Saliovficz.- -
0 sr. Presidente declarou encerrada a discussão e submeteu a -
votação a emenda oferecida polo vereador Jaime líogueira Idranda, tendo a Casa
aprovado por maioria. 0 sr. Presidento declarou aprovada a emenda.=- = = ~
0 si’. Presidente submeteu a votação, com emenda aprovada, ten
do a Casa aprovado por roaioria, o projeto de lei n. 15/58, com substitutivo -
da Comissão de Justiça. 0 sr. Presidente declarou aprovado em segunda e ulti
ma discussão 0 projeto do iei n. 15/58.= = = - = ■=- = = = = = = = = = = --
a
CÂMARA MUNICIPAL D Â
ESTADO DE SÃO PAULO
4^
0 sr« PrbsideritG submeteu u discussão o om seguida a rCiÇUO,
tendo a Casa aprovado por unanimidade, o projeto de lei n. 29/58, do Executi
vo riunicipal, dispondo sobro a concessão de um auxilio de Crv ò0»00ü,00 a So”
0 sr. i-residonte de- ciedade Esportiva e liccroativa CuituraJL «ipo^Brasilcirc.»
clarou aprovado om 30gunda 0 ultimr. discussão oprojoto de lei n. 29/58.= =
0 3T» rrosidonte subirioteu a segunda diodussão c om seguida a
[.rovado por .(n:iii*ràdadc, o projeto do loi ,n. 33/5b,
frosidente docla*
vO:tação, tendo o. Casa i'.j;
Exôcutivo .iunicipal, sobre dispensa de multa de mora» 0 sr»
o projeto cè lei n» 33/58.= =
uo
aprovado cn sogunda a ultima discussão
0 si’. Presidente submeteu a segunda discussão e em seguida a -
Casa aprovado por unanimidade, o projeto de loi n. 39/58, do
rou
votaçao, tendo a
sr. i-odro /ifonso de Oliveira, dispondo sobre um auxilio de Crb 25.000,00 ao
Centro Espirita Aian Kardec. 0 sr. Presidente declarou aprovado em segunda e￾últina discussão o projeto de lei n. 39/58.= -
submeteu a discussão e em seguida a votaçao ,
tendo c >^asa aprovado por unaniLiidade, o projeto de resolução n. 2/58 da Co—
0 sr* ÍTOsidente
dando provimento ao recurso do sr. Delfim Augusto de Feria
contra ato do Executivo iõmicipal. 0 sr* tresidente declarou aprovado em pri￾iiieira e única diccussao o projeto de resolução n* 2/58.= = = = = = = -
raissão de Justiça,
0 sr. rresidente suomotou a discussão e em seguida a votaçao ,
tondo a Uasa aprovado por unanimidade o requerimento n. 113/58, congratuicji￾do“se com o sr. iaulo Guszo, i^residente do I.B.C., pela realiiaçao de concl
ve pci'a ajlução do problema do cafe. 0 sr.
rimento n» 113/58.= = = -“ = =- - = =
iresidente declexou qjrovedo o roque
a discussão e cm seguida a votaçao ,
do sr. Josc*
0 sr. trosidente submeteu
tendo a Casa aprovado por unanimidojio o requerimento n. 115/58,
forfírio, sugerindo ao Governo do Estado, o estudo de um convênio entre o ms"
tado e os iimicípios pai'a o asfrltamento de estradas municipais, com ligagao￾ãs rodovias do Estado. 0 sr. Frosidente declarou aprovado o requerimento 115.
a discussão e em seguida a votaçao ,
119/58, do sr. J^se
a da Educação a remessa do iiiatcrial didatic"
0 sr. Fresidente doei
0 sr. rresidente submeteu
tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 requerimento n.
Forfírio, solicitando a SwCretaria
pma 0 Grupo Escolax Da. *'iaria do Carmo 1'ompeu Ca.stro.
rou .aprovado 0 roqucriiiionto n. 119/59.= ==» = “ = = =
0 sr. Presidente submeteu a discussão o em seguida c votaç-ac,”
tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 requerimento n. 120/58 do sr. Joso—
à Coii'4^anhia Telefônica Brasileira, sugerindo estudos \jí.v
de Bateria Contrai, nos serviços telefônicos locaàs. 0 sr. Ircs^
aprovc.uo o roqueriroento n. 120/58.= = = = = “ = = =-
Porfírio,' oficiando
a instalação
dente declarou
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO » FLS. IL '
)5Í&
0 jr« Fresidcnto subaetou a discussr.o e cw scguidr. a votaçao,
12l/p8 do sr. José-
● írefcito i-Âinicipal sobro construcao￾rblchiades nery. 0 sr. ír
tendo n Casa aprovado por unaniaidudc, o requerimento n.
torfirio, solicitando iiiforioaçoos ao sr
de uria passagem sub-iiívol ou supor nível na rua
dente declarou aprovado o requerinento n.l2l/53*= = = =
0 sr» rresidente submeteu a discussão o ou seguida a votí-.çao ,
tendo a Casa aprovado por unanimidade o requoriraonto n. 122/58 f do sr.
lon Izar, solicitando ao sr. íresidento da dopublica, providências i.*.odiat-as“
ra solução do iroblcnia do caí‘é. 0 sr, Ircsidente declarou aprovado o requo*
riiiiento n« 122/58. = = = = --
o Si
Odi—
pa
0 sr. Ircsidente declarou cncorri^da a órdeci do dia c obu a pala
vra aos senhores vereadores pera Ex..licação Pessoal. =
0 sr. Ircsidente, não havendo soliciuagao da palavra,
a drdOüi do Dia da sessão extraordinaxia„-itícdiãtó, a primaira discussão c
aninaeiou
pexa
votação dos projetos de lei ns.
liada mais havendo, c
51/58 í/SS-erdéu pa encerrada a ;^sao.-~
Secretario, lavr^iXc0 sta.—
ata. fiz d;.tilografa“la o a subscivSvo.
t.vSáimiTB
SECriET,'J&lO