sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL
V. ESTADO DE SÃO PAUIO
Amk MUNICIPAL DB GARÇA 30a* Sessão Ordinaria. realizada em 28 de agosto de 1958 PRESIDENTES- Renato Virgílio de Barros Rocha SECRET/felOs- Armindo Rosário
 hora regulamentar, feita a chamada dos senhores v.-
Antonio Constar- readores, verificou-se a presença dos seguintess- tino Netto, -'^mindo Rosário, Augusto do Ngscimento Castço, Isajos- Rodrigues Martins, Joao Miguel Chaves, Joao Tarora, Jose Porfiric> Manoel Galdino de Carvalho, Odilon Izar, Pedro Afonso de Oliveira- e Renato Virgilio de Barros Rocha, num total de onze (ll) vereado
res. Havendo número legal, o sr* dar contando E}ffEDIENTE 0 sr. Secretario deu conta do seguintot —
Oficio do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas -
Ferroviárias da Zona Paulista, reivindicando direito^a classe.- —
Oficio ^a Camara Municipal de Junqueiropolis, acusafl do e agradecendo o Oficio n, 268/58, Circular do sr. Antonio Silvio Cunha Bueno, comuni
cando estar a Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional, efetuando o pâ
gamento do cota referente a arrecadaçao do Imposto sobre Renda. —
0 sr* Presidente convidou o sr. Secretario a dar corj ta do EXPEDIENTE SUJEITO A/OTAÇ^O, 	 			 	 	 			 	
0 sr. Secretario^deu con-^a do seguinte í ----- Ata da 27a. Sessão Ordinaria, realizada em 7 de ago^
Presidente convidou o -
sr. Secretário a NAD SUJEITO A VOTAÇAO, —
to de 1958, 0 sr. Presidente submeteu-a a discussão e em seguida a votação, tendo a Casa aprovado som dobatçs. 0 sr. Presidente de clarou aprovada a ata da 27a. Sessão Ordinaria. — - — - - —
0 sr. Presidj^nte submeteu,a discussão e em seguida a
votação a ata da 18a, Sessão Extraordinária, realizada em 7 de a
gosto de 1958, tendo a Casa aprovado^sem debates, ^0 sr. President’, declarou aprovada a ata da 18a. Sessão Extraordinária. ------ 0 sr, Presidente submeteu^a discussão e em seguida a
votação a ata da 19a, Sessão Extraordinário, realizada em 7 do o— gosto de 1958, tendo o Casa aprovado^sem debates,^0 sr, Presidente declarou aprovada a ata da 19a, Sessão Extraordinária, 0 sr, Presidente declarou que as atas da 28a, Sesgao Ordinária e 20a, Extraordinária, independmdo discussão e votaçao. Requerimento do sr, Rfnato Vijgilio de Berros Rocha, solicitando se faça protesto jui}to a Comissão de Divisão Adminis trativa o Judiciária da Assembléia Legislativa cgntra o desmembra mento de território do Garça e gnexaçao ao município de Vera Cruz, 0 sr. /vrmindo Rosário, solicitou urgência, 0 sr, Presidente consultou a Casa se concedia o urg^
cia, tendo a Casa aprovada por unanimidado, -- ------- Jd sr, Presidente mandou incluir na Ordem do Dia da -
presente sessão o requerimento n, 138/58, ------- -a""" *" Mensagem do Executivo Municipal, dispondo sobro a -
instalação do umabibliotoco infantil om Garça, -------- - -
0 sr, Presidente consultou a Casa so considerava ob-
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joto do doliberaçao, tondo^a Ca^a aprovado por unanimidade, O sr,- Prosidonto mandou encaminha-la as Comissões Competentes, Mensagem do Exeçutivo Municipal, sobre a suspensão -
do feriado de 4 de outubro proximo, - — - -
^ O srn Presidente declarou que tendo um projeto^de lei a apresentar sobre o mesmo assunto,'determinava a anoxaçao da￾mensagem ao mesmo, -
Projeto de lei do Executivo Municipal, dispondo so-- bre 0 recebimento por doação de um terreno em Jafa, - ----- - ~-
O sr, Presidente gubmeteu a votoçao, sobre se a Casa considerava objeto de deliberação, tendo a Ca^a poç unanimidade considerado, O sr, Presidente mandou encaminha-lo as Comissoes Coh
potentes.
0
Requerimento do sr, João Tarora e outros, solicitan do inserção em ata de um voto de pesar pelo falecimento do Dep, Narciso Pieroni, -------------------- — »«—
O sr, Presidente submeteu a discussão e em votaçao,- tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr, Preçidente declarou aprovado o requerimento e que a Mesa se associava as homenagens, -
^ Projeto de^lei do sr, /.ugusto do Nascimento Castro,- dispondo sobro a concessão do um abono de natal de Cr,$ 2,000,00 -
aos servidores municipais, -------------------- 0 sr^ Presidente consultou o Casa se considerava ^
lijjoto de deliberação o projeto de lei do sr. Augusto do ^ascimento Castro^ tendg a Casa o aprovado por unanimidade quQnto ao objeto -
do doliberaçao.
0
RoquerimoQto do sr, Jono Tarora e Outros, solicitan do votos de congratulaçoo no Dep, Ferreira Kijffor pela sua elei ção para o cargo de 12 Secretario da Assembleia^Legislativa, - - -
0 sr, Presidente submeteu a votaçao, tendo a Casa aprovado por unanimidade, , ^
Requerimento do sr, Jose Porfirio, solicitando ao suplomeçtação de verba para a rç^forma do Forum, —
sr. Jose Porfirio, requereu urgência, —
0 sr, Presidente submeteu a discussão e om votaçao a
urgência, tendo a Casa a aprovado por unanimidade,^0 sr, Presiden te mandou incluir na Ordem do Dia da presente sessão o requerimen-’ n, 131/58,
t
0
verno Estadual^
Requerimento do sr,^Augusto do Nascimento Castro, José Porfirio, solicitando inserção em ata de um voto de pesar pe«' lo falecimento do dr, João de Souza Castro, -
0 sr, Presidente submeteu a votaçao, tendo a Casa a,
provado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovado o re querimento n, 132/58 0 que o Mesa se associava mais uma vez^as ma nifestações de pesar polo falecimento do ex-vereador dr, Joao de -
Souza Castro,
e
Indicaçgo do sr, José Porfirio ao sr. Prefeito Mjjni- cipal sobre a coijveniencia de detèrminar estudos para iluminação -
de logradouros públicos, - - - —— ------------ - - —
0 sr,^Presidente mandou encçminha-la ao sr. Prefeito Municipal a Indicação n, 52/58 do sr,^Jose Çorfirio, - —- - -
Requerimento do sr, Jose Porfirio, solicitando a n^ meação de uma Comissgo especial para examinar a lei municipal que- ostabelcco escola premi^. ---------- -------- 0 sr, Jose Porfirio,I requereu urgência, ------
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O sr« Prosidonto ^ubmotou a discussão e em seguida a vo. tação Q poquerimonto do urgência, tendo a Casa aprovado por unanj,
midado,
O sr, Presidente mandou incluir na Ordem do Dia da pre sente sessão 0 reguerimento n#,133/58t ------- -— - - - —
^ Indicaçao do...,sr, Jose Porfirio ao sr# Prefeito Munici pal, sobre a conservação da estrada da Fazenda São Lourenço. - —
O sr, Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Mü
nicipal. Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal, solicitando a
abertura de um credito suplteientar de Cr,$ 3,500,000,00, 0 sr,^ -
Presidente consultou a Casa se considerava objeto de deliberaçao- 0 projeto de le^, tepdo a Casa o considerado, 0 sr, Presidente -
mandou encaminha-lo as Comissões Competentes, - - - - -— - -
Projeto de lei do^sr. Prefeito Municipal, solicitando a
aprovação das contas no valor i^e Cr,$ 220,910,00, relativas as -
despesas feitas no serviço de agua, —
0 sr, Presidente Consultou a Casa se considerava objeto de deliberação, tendo a Ca^a o çonsiderado por unanimidade, O-sjfç Presidente mandou encaminha-lo as Comissoes Competentes, - -
Proj,eto de lej. dç> sr* João Miguel Chaves, dispondo so bre a concessão de peasao a viuva do ex-servidor sr, Francisco Jo se Negreiros, 0 sr,'.^Presidente consultou a Casa se considerava -
objeto de deliberação o projeto do sr, João Miguel Chaves, tendo- a Casa o copsiderado^por unanimidade, 0 sr, Presidente mandou efl caminhá-lo as Comissoes Competentes. --------- — - ^ —
Requerimento do sr, Odilon Izar e Outros, solicitando -
inserção em ata de um voto de pesar pelo falecimento do Senador -
Lineu Prestes, - -- - — - — —
0 sr, Presidentebsubmeteu a votaçao, tendo a Casa o â
provado por unanimidade, 0 sr, Presidente declafou aprovado o re querimento n, 135/58 e que a Mesa associa^a-se as Homenagens, - -
Requerimento do sr, Armindo Rosário, solicitando a in versão da Ordem do Dia da presente sessão para discussão e vota— ão, preferencialmente, do veto do Executivo ao projeto de lei n, 8/58, do sr. Augusto do Nascimento Castro,.^- - -- -- -- -- -
0 sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento n, -
134/58 do sr, Armindo Rosário, tendo a Casa o aprovado por unani~
midade, O sr, Presidente...declarou aprovado o requerimegto n, 134/ 58 e determinou a inversão da Ordem do Dia jiara inclusão em pri— meiro lugar, na pauta, do veto total ao projeto de lei n» 28/58,- Indicaçãg do sr, Manoe^ Galdino de Capvalho ao sr. Pre feito Municipal, sobre a conveniência de levar a Vila Mariana serviço de irrigações de ruas, 0 sr, Presidente mandou encaminha- la ao sr. Prefeito Municipal, ------------------ Requerimento do,sr,Jose Porfirio, ,solicitando a inclü-- são na Ordem do Dia da próxima sessão ordinaria do projeto de lei n, 47/58, com ou sem parecer, 0 sr, Presidente submeteu a discus são e em seguida a votação o requerimento n* 136/58 do sr, Jose -
l^orfírio, tendo a Casa o aprovado,por uijanimidade,- ------- Requerimento do sr, ^ose Porfirio, solicitando que sg o
ficie ao sr, Presidente da Republica sobre o pagamento de ponsao- aos ser’*idores aposentados pelo Cia, Paulista de Estradas de Fer￾0 sr, Jose Porfirio, requereu urgência, para discussão￾0 votação de sou requerimento. -------- —
ro.
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0 sr* Presidonttí ^ubmott^u a discussão o om soguida a vo~ tação o requerimento de urgência, tendo a Casa o aprovado por una- nj,midado* O sr. Presidente declarou aprovado o requerimoQto de ur gência e mandou incluir na Ordem do Dia da presente sessão o requo rimento n, 137/58*^ _ _ _ _ ^
Indica^ao do sr, Jose Porfirio ao sr* Prefeito Municipal sobre a iluminação de ^fluorescentes nn Avenida Brasil, O sr, Presj, dente mandou encaminha-la ao sr, Pr2.feito Municipal. ------- Projeto de lei do sr, Joao Miguel Chaves, dispondg so bre a concessão de um auxilio &iiual de Cr,í? 50,000,00 ao Orgao do- Cooperação Escolar do Colégio Estadual e Escola Normal Dr, Hilmar- M, do Oliveira, para as despesas desse estabelecimento, - - - - —
0 gr, Presidente consultou n Casa se considerava objeto- de deliberação, tendo □ Ca|a o çonsiderado por unanimidade, 0 sr,- Presidente mondou oncominha-lo as Çomissoes Competentes, - - -
^Projeto do lei do ^r, João Miguel Chaves, dispondo sobre a concessão anual de um axulilio de Cr 10,000,00 do forum local, O^gr, Presidente consultou a Casa se considerava objeto- de deliberação, tendo o Casa o çonsiderado por unanimidade, 0 sr,- Presidente mandou encaminha-lo os Çomissoes Competentes, - - - - -
projeto de lei do sr, Renato Virgilio de Barros Rocha, -
disponejo sobre o desapropriação do^um terreno de propriedade de Jr se Alcantara Pepe, para a instalação do um parque infnitil com a d,.,: nominação de "Ademar Santos Ãrnntos", O^sr, Presidente consultou a
Casa se considerava objeto do deliberação o projeto lido, tendo o
Casa 0 considerado por unanimidade, -------------- —
Projeto ^e lei do sr, Renato Virgilio de Barros Rocha o
outros, dispondo sobre modificações nas leis ns. 90/49 e 436/56, -
que- estabelece feriados municipais, ô srr Presidente consultou o
Casa se considerava objeto de deliberação os projeto lido, tendo a
Casa 0 considerado por unanimidade, - — -
Requerimento do sr, Renato Virgilio de^Barroç Rocha e ci; tros, solicitando dispensa do pareceres, impressgo e copia para os projetos de loi n, 58/58 e 59/58,e, c a convoençao de uma sessão -
extraordinária par^ após a primeira sessão para suas primeiras discussões e votaçoos, ---------------------- 0 sr, Presidente submeteu o votação o requerimento n, -
128/^8 do sua autoria, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0
sr, Presidente declarou em regimem de urgência o| projetos de lei<*. nâ.58/58 e 59/58 e convocada a sossao extraordinária requerida, —
0 sr, Presidente deü a palavra aos senhores vereadores -
*s
no Expediente. 0 sr, Presidente dou por encerrado o Expediente e convi dou 0 sr. Secretário a,proceder a chamada para a Ordem do Dia, - -
0 sr. Secretario fez o chamada, verificando-se ç presen ça dos seguintes:- Antonio Constantino Netto, Armindo Rosário, Ai^ gusto do Nascimento Castro, Isnins^Rodrigues Martins, ^Jaime Noguei, ra Miranda, João Miguel Chaves, Joao Tarora, Jose Porfirio, Manoel Galdino de Carvalho, Odilon Izar, Pedro Afonso de Oliveira e Rena to Virgilio de Barros Rocha, nuni total de doze (12) vereadores, —
0 sr, Presidente submeteu a discussão o veto total do sr Prefeito Municipal, ao projeto de lei n, 28/58, por, o deu a pala
vra aos srs, vereadores. 0 sr. Augusto do Nascimento Castro, com a palavra, falou sobre os benefícios que o projgto do lei n, 28/58, de sua autoria, votado pelo sr. Prefeito, trora ao povo, contestou, com veemencia-
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as alegações apresentac^as nas razoes^que acompanham o veto, onde 0 sr* Prefeito alega nao ser de interesse do município o^projeto- vetado, assim como as informações prestadas pelo dr* Jose Palma ~
Filijo, Diretor da Contabilidade, dizendo^morador que essas infor mações de nada representam ao veto^por nao produzirem veracidade- do assuntOj^ Disse que, o seu interesse estava na apresentaçao^e -
na aprovaçao do projeto, o que realizou e obteve da augusta Corna ra,e, agora no momento o assunto não lhe dizia respeito porqüahto o,projeto vetadè beneficiara se transformado em lei, e, prejudic:;. ro se aceito o voto, o povo dessa cidadg. Finalizando suas pala vras, que foram apartendas pelo srs. Joao Tarora o Jaime Nogueira Miranda, disse que ao povo, cabe o julgamento dos atos dos srs* -
voroadorosiÕ sr, João Tarora com a palavra, falou sobre a rojoiçQO
do veto, estaboleccQdo do conformidade com o orçamento municipaí- vigento, a diminuição receita orçada, que monta mais ou menos- em Cr,$ 950,OCO,00 e nao em Cr,i; 5*000,000,00 como vem de dizer o
sr, Çrofoito Municipal om sua exposição, Criticou^as operações -
contábeis que, foram realizadas paro a apuraçao desse resuítadO;^-
e finalizando^digso que o Prefeito deveria compreender a situoçao do pov’o que ja nao suporta mais o alto cugto da vida, cujo índice de crescimento mais so agrava pela elevaçao do impostos, Foi apo£ toado pelos srs, vereadores Augusto do Nascimento Castro e Jaime- Nogueira Miranda, 0 sr, Odilon^Izar, com a palavra, falou pela rejeição -
do veto, dizendo que não via motivos para se aceitar o veto a
projetoqua muito beneficiará a população, - -- — -
0 sr, Pedro Afonso dg Oliveira^ con) a palavra, justifi cou 0 |ou poni^o de vista contrario a aceitaçao do voto, tecendo -
comentários sobro^o sistema do i^ançamontos, e,, citando, as verbas da receita que irão sofrer possíveis diminuições na sua estimati va com^a aprovação ç^o voto, Disge mais, que o orçamento sendo um-' provisão do Bo^os nao tem o rigoiç que so lhe quer imputar,^tanto- nssim que a própria loi orçamentaria condiciona a realizaçao,de -
dctermigadns ejospesas a efetivação de receitas para custéa-,— íüS, ■
um
0 sr, Jose Porfirio com o palavra, justlticou g sou vo to favorável o^rejoição do voto, dizendo que assim o fora para^ > bem da população^dossa cidade. Disse mais^que nyma administraçoo- bom planojadji, não havora projuiso algum a ndoçao de medidos mo a que a Camara adotou om congelando os impostos municipais
base de 1957, -
ce¬
na
O |r, Jaime Nogueira Miranda, com a palavra, que a sua- bancoda t.ambcm rejeitaria o yeto, congratulando-se com o sr. Au gusto do Nascimento Castro, pala- aprosontaçao do projojo, - - - -
0 sr, Presidente deu por encerrada o discussão o convi dou 0 sr. Secretário a proceder a chamada para a votaçao^do i?eto, por^escçutínio secreto,o, informou que o material necessário n v£ ■ tação ja estava distribuído aos srs, vereadores, - - - - - —
0 sr. Secretario fez a chamada, para votaçao, tendo vo- tadg os seguintes vereadoress- Antonio Constantino Notto. Armindo Rosário, Augusto do Nascimento Castro, Isaias Rodrigues Martins,- Jaime Nogueira Mirand’’., Joao Miguel Chaves, Joao Tarora, Jose Po£ firio, Manoel Galdinc de Carvalho, Odilon izar, Pedro Afonso de -
Oliveira o Renato Vii jilio.de Barros Rocha, num total de doze (12)
vereadores, -
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0 sr* Prosidento doclorou que a Mesa passaria a apuraçao da votação, podendo^os senhores vereadores fiscali7.a^'íw a
urna, contadas as sobre-caçtas, verificou-se a existência de: do ze (l2) conferindo com o numero de votantes, Feita a apuração veri. ficou-se o seguinte resultado: votos pela rejeição doze (12), O -
sr, Presidente declarou REJEITADO o veto do Executivo Municipal ao projeto de lei n, 28/58, por dozf (l2)^votos, constituindo a unani midade dos vereadores presentes a sessão, -
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a vo tação, tendo a Casa o aprovado por unanimidade o projeto de lei nj 21/^8 do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a abertura de um -
credito especial de Cr,^ 160,000,C)0^para atender as despesas com a
execução da lei n, 488, de 23 de^agosto de 1957, O sr, Presidente- deèlarou aprovado em 2a, discussão o projeto de lei n, 21/58, - -- O sr, Presidente submete.^ a dièeoasão o projeto de lei >● n, 46/58 da Comissão de Justiça, sobre a Mensagem n, 6/57 ç^o Exec.i tivo Municipal, dispondo sobre o aumento das tarifas telefônicas -
dos serviços locais, 0 sr, Isaias godrigues Martins, com a palavra, justifi cou 0 parecer da Comissão de Justiça que o leu para conhecimento -
dos sgnhores verea^iores, Fez son;^^^ ^ Caga que o aumentç de tari-- fas, e uma obrigação contratual a qual nao pode o município deixar do cumprir, ---------- — — -- —
0___^sr, Presidente dou por encerrada a discussão e subme teu a votação, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, O sr, Pre sidente declarou aprovgdo em 2a, discussão o votaçao o projeto de lei n, 46/58 da Comissão de Justiça, --------- ---- —
O sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a vo tação, tendo a Casa aprovado por unanimidade o projeto^de lei n, -
43/^8, do sr, João Miguel Chaves, e outros, dijspondg sobro a aqui sição de um aparelho amplificador de son para o Colegio^Est^dual Escola Normal Dr, Hilmar M, Oliveira, secçoes de educaçao física
feminina e masculino, ---------------------
O sr, Presidente declarou aprovado em 2a, discussão o v£ tnção 0 projeto de lei n, 43/s8, ----------------- 0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a vo tação, tendo a Casa aprovado por unanimidade, o projeto de lei 49/58 do sr, João Miguel ^Chaves^ que autoriza o Prefç^ito Municipal a assinar contrato do tra^ego-mutuo com a^Cia, Telefônica Brasilei ra para os serviços telefônicos Garça-Luporcio, ----- 0 sr, Presidente declarou aprovado em 2a, discussão votação 0 projeto de lei n« 49/58, ------------- O sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a vojn tendo a Casa o aprovado por unanimidade o re.querimento n.
e
na
o
çao,
138/58 do sr, Renato Virgílio de Barros Rocha, ---------- O sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n,130/
58, O sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a vo taçao, tendo a Casa o aprovado por unanimidade o requerimento n, -
131/58, O sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n,131/58 O sr, Presidente submeteu a d^scuss^o e em seguida a vo^ ção o requerimento n, 133/58 do sr, Jose Porfirio, tendo a Casa o
aprovado por unanimidade, O sr, Presidente declarou aprovado requerimento n, 133/58 , 	
O sr, Presidente submeteu a disçussao^e om seguida a vo tação o requerimento n, 137/58 do sr, Jose Porfirio, tendo a Casa￾o
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fls>8.8
0 aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovado o -
requerimento n* 137/58, - —
O sr,^Presidente deu por encerrada a Ogdom do Dia,e,anun ciou a Explicação Pessoal, Não havendo solicitagao de palavra o s;. Presidente r^^unciou para a Ordem do Dia da sessão imediata a disci: soo e votaçao dos projetos do iois ndu 58/58 e 59/58 o deu por eji cerrada a sessão, - - ^ —
Nada^mais havendo ou, ícretario, lavrei esta.
fiz datilografa-la e á subscrevo.
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- SE' TÂRIO -