sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 31a. Sessão Ordinaria
fRESIDENTE:-
SECRETARIO:-
realizada em 4 de setembro^de 1958 Renato Virgílio de Barros Rocha Mario Sallowicz
?
 hora regulamentar, feita a chamada dos senhores ve.
readores, verificou-se a presença dos seguintes:- Augusto do Nas fiimento Cast^Oj Isaias Rodrigues Martins, João Miguel Chaves, Jo ao Tarora, Mano Sallowicz, Odilon Izar, e, Renato Virgílio de Barros Rocha, num total de^sete (v) vereadores. ------ Não havendo numero legal, mas estando presentes
te dos senhores vereadores, o sr, Presidente convidou o sr. Secre tario a dar conta do EXPEDIENTE NÃO SUJEITO A VOTAÇÃD. - 	
O ^r. Secretario deu conta do seguinte: ----- —
Oficio^do Rotary Clube de Garça, sugerindo a conveni encia da pavimerjtação da pista do aeroporto local. ------- ^ Oficio do Dep. Luciano Nogueira Filho, encaminhando- copia de projeto de lei, ^ ^
Oficio da Assembléia Legislativa, juntando copia de
parecer. Ofício do sr. Prefeito Municipal, encaminhando copia do balancete trimestral» Ofício do^sr, Pçefoito Municipal, respondendo Indica ção n.58/58 do ^r, Jose Porfirio, ---------------- Ofício do sr. Prefeito Municipal, agradecendo a comü nicação constante do ofício n. 297/58. ------------ —
Oficio do sr^ Prefc^ito Municipal, respondendo a Indi caçao n. 55/58 c^o sr, Joso Porfirio, - - - - -
Ofício do sr. Prefeito Municipal, 54/58 do^sr. Manoel Galdino de Carvalho, Ofício da sra, A\dolina d£ Souza Castro, agradecendo- polas homenagens tributadas ao dr, Joao de Souza Castro, pelo mo tivo do sou falecimento, ------------------- —
respondendo a Indi
çao n.
Ofício do sç, Preioito Municipal, respondendo o Indi cação n.53/58 do sr, Josç^ Porfirio. - -
Ofício da Gamara Municipal do Pompeia^ enviando con vite paro as festividades do aniversário da fundaçao da cidade de
Pompeio, Ofício do Serviço Spciol do Comercio, respondendo requerimento n, ^59/58 do^sr, Jose Porfirio, - - —
Ofício da Camara Municipal de Campinas, sobre conccn
0
traçao do lavradores, ^
Ofício da Radio El Dorado S/A,, agradecendo o conteu do do requerimento 4/58 do sr, Isaias Rodrigues Martins. - - - -
Telegrama do Dep, Ranieri ítozzilli, comunicando libe ração de moto-nivoladora paro a Prefeitura Municipa], do Garça, —
O sr, Presidente convidou o sr. Secretario a proce—
der a 2a. chamada dos senhores vereadores, ---------- —
O sr. Secretario fez a chamada, verificando-se a pre
sença dos seguintes:- Augusto do Nascimento Castço^ Isaias Rodri gues Martins, João Miguoí Choves, João Tarora, Mono Sallowicz, -
Odilon Izar^ Criando Silveira Martins, Pedro Afonso de Oliveira e
Ranoto Virgílio de Barros Rocha, num total de nove (9) vereadoreo
CÂMARA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
Havendo numero lo9al o çr. Presidente declarou aberta a
sessão, convidando o sr. Secretario a dar conta do EXPEDIENTE SU JEITO h VOTAÇÃO. - . - - -
O sr. Secretario^deu con^Ça do seguinte: ----- -^- -- Ata da 30a. Sessão Ordinaria, realizada em 28 de agosto￾de 1958.
0 sr. Presidente submeteu-a a discussão e em seguida a -
votação, tendo a Casa a aprovado sem^debates. 0 sr, Presidente -
declarou^aprovada a ata da 30a. Sessão Ordinaria, realizada em -
28 de agosto de 1958, - — - -- Ata da 21a, Sessão Extraordinária, realizada em 28 de a
gosto de 1958, 0 sr, Presidente submeteu-a a discussão e em seguida a -
votação, tendo a Casa aprovado sem^debates. 0 sr. Presidente d£ clarou aprovada a ata da 21a. Sessão Extraordinária, realizada -
em 28 de agosto de 1958, -------------------- ^Indicaçao do sr. Orlando Silveira Martins, solicitando a
colocação de um poste de iluminação na rga Joaquim Freire, - - -
0 sr, Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Mu
nicipal. Indicação do sr. Orlando Silveira f-tertins, solicitando a
construção de um abrigo na Vila da Estaçao, ----------- 0 sr, Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Mü
nicipal. Indicação do sr. Orlando Silveira Martins, solicitando -
ao sr. Prefeito Municipal para que envie mensagem de aumento
aos servidores municipais, 0 sr. Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito My
nicipal. Indicaçao do sr. Orlando Silveira Martins, solicitando a
colocação de iluminação elétrica em todas as ruas das vilas
Garça,
de
Indicação do sr. Orlando Silveira Martins, solicitando -
ao sr. Prefeito Municipal para enviar mensagem de aumento aos -
servidores municipais na base de Cr,$ 1,500,00 mensais, 0 sr. Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito
nicipal. Indicação do sr. Orlando Silveira Martins, solicitando -
reparos nas estradas municipais, -
Presidonto mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Mu 0 sr.
nicipal. Indicação do sr, Isaias Rodrigues Martins, solicitando -
combate de erosão em certos pontos da cidade, ---------- 0 sr, Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito My
nicipal.Projeto de lei ^o sr. Oçlando Silveira Martins, dispondo sobre a elevação do salario família para Cr,$ 300,00, ------ 0 sr, Presidente submeteu-o a voto- r. r _ derado objeto de deliberação, 0 sr. Presidente mandou encaminha- lo as Comissões Competentes. _ _ _ _
Requerimento do sr,
(30) dias de licença, - — ^
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a vo tação, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n,140/58. - — --- -----
José Porfírio, solicitando trinta
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ESTADO DE SAO PAULO
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RpquGriinento do srt Constsntino Martino, solicitando perrrte são em face dg impossibilidade por motivos particulares para nao -
assmir a suplencia, - — - - -- -- -- O sr, Presidente deferiu o requerimento do sr._^Constantino Martino, suplente da Legenda do Partido de Representação Popular.e determinou que se convocasse o sr, Francisco Barbeiro Fernandes, -
22 suplante do P.R.P., para asèumir a vereança em substituição ár.'Joêe Porfírio, - j
Requerimento do sr. Orlando SilveiraJvlartins, solicitando- a inserção em ata, de .um voto de congratulaçao pela passagem do ●● 502 da imigração para o Brasil, ---------------- -- '0 sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa aprovado -
Presidente declarou aprovado o requerimento
ac
por unanimidade, 0 sr,
n. 142/58,Requerimgnto 	
do sr. Orlando Silveira Martins^e outros, so licitando insdrçao da ata, de um voto de xongratulaçao ao-sr. Pre feito Municipal de Cabralia,' por mí^lhoramentos levado a efeitos nó distrito de Floresta daquele município,.- ----------- —
0 sr, Presidente submeteu o a .voto, tendo a Casa o aprova
do por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovado o requeri mento n, 143/58, - -- -- ^
^'Requerimento do sr, Jose Porfírio e outros,^solicitando a
inserção em ata, de um ^oto de apiausQ aos desportistas que lo-- vantaram o campeonato mundial de futebol, ----------- —
0 sr, Presidente submeteu-o a voto, tendo a Casa aprovado- por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n.144/58,0 sr. Odilon Izar, com a palavra, falou sobre o ofício eri caminhado a Camara , pelo Rotary Clube de Qarça, sugerindo ? pavi mentação do aeroporto. Foz sentir a Casa sobre a conveniência^ examinar o assunto com todo o cuidado, um^ vez que o sr, Presiden te, por acertado despacho mandou encaminha-lo 2 Comissão de Justi ça, Disse mais que;^ com a mudança .dós aparelhos què atualmente se£ ve a linha Real, Sao Páulo-Garça,'por aviões conyair, se a pista -
local não for pavimentada aquela empresa ver-se-a no contigencia -
de suprimir a linha, ou a escala de Garça, 0 srr Isaias Rodrigues Martins, com o palavra, justiiicou- a indicação n,61/58, em quo^sugere ao sr, Pjefeito Municipal a coa veniencia de conseguir emprestimo^com o Governo Estadual para serviços de combate a erosão, Expos detalhadamente, todos os locai em que o combate a erosão dgve ser levado, a éfpito, o fim do que ●- a população e o município nao sofra as consequonciás do retardamon to dessa medida.
de:
os
0 sr. Orlando Silveira Martins, com a palavra, justificou- cada^uma de per sí , os proposiçoes que apresentou, dizendo_da_con veniencias e dos benefícios, que os mesmas trarao ao ijiunicipio, .Fo calizou, os festividades a serem levados a efeito no dia 7 de se-- témbro, criticando os estabelecimentos de ensino, que estão a exi gir uniformes novos para os seus alunos a fim de que possam tomar- oarte no desfile, - - - . ,. ● u
0 sr, Joao Tarora, com o palavra,^justificou eencaminhou- a Mesa. requerimento solicitando informações a.o. sr, Pre.feito .Muni cipal, sobre a venda de feijão adquirido pela Prefeitura, Fez sen tir a*Casa a necessidade de se conhecer detalhadamente o assunto u
fim de que a Camara possa saber quais os prejuisos causado ao muni cipio pela aquisiçao do feijão. - - - -
CÂMARA MUNICIPAL DE ^GARÇA I
\ ESTADO DE SÃO PAULO
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0 sr, João Torora, pola ordom, requorou urgon&íaV^ro dic.- cussão e votação do seu roquorimonto. - -
O sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento do ui'-'■ gencia, tendo o Casa aproveado por unapimidado. O sr. Presidente de ciarou aprovado o requerimento de urgência o mandou incluir na Or dem do Dia da presente sessão, em sua primeira parte, o roquerimi/l to n. 139/58. -
O sr. Prgsidente deu por encerrado o Expediente,e, convi dou o sr. Secretario a proceder a chamado dos senhores veroadoreo￾para a Ordem do Dia. - — - — — - ..... O sr. Secretario, fez o chamada, vorificando-so a presença
dos seguintes:- Augusto do Nascimento Castro, Isaias Rodrigues Ma^ tins, João Miguel Chaves, João Tarora, Mario Sollowicz, Odilon 1
zar, Orlando Silveira Martins, Pedro Afonso do Oliveira e Renato -
Virgilio do Barros Rocha, num total do noyo^ (9) vereadores, - - -- O sr, Presidente submeteu adiscussãoom seguida a votaçao o
requerimento n, 139/58 do sr,^ João Tarora, solicitando informações no sr. Prefeito Municipal, sobro a venda de feijão, tendo a Casa o
aprovado por unanimidade, O sr, Presidente declarou aprovado o r.q quorimento n, 139/58, -------------- O sr. Presidente submeteu em 2a, discussão o projeto de ;; lei n. 58/58 do srj,, Renato Virgilio do Barros Rocha, que disgoe so bçe a desapropriação de um terreno de propriedade do sr, Joso Al-*- cantara Pepe, para instalação de um parque infantil, com a donomi-- nação do "Ademar Santos Arantes". ----------------- O sr, Pedro Afonso de Oliveira, pola ordem, pediu que cone tasso em ata um sou protesto, visto que, o jornal comarca de Gar ça, noticiou ser o projeto em discussão de autoria do Executivo M,,; nicipal. O sr, Presidente deferiu o requerimento do sr, Pedro Afon¬
so de Oliveira.
O sr. Augusto do Nascimento Castro, pelo ordem, fez sentir jornal cogarca de,Garça, do qual e diretor, efetivçmente ja determinou fosse feita a necessário ret
o: que 0
rou no public.açao,
ficaçao.
it,
0
0 sr. Orlando Silveira Martins, com a palavra, congratulo;. com o sr, Renato Virgilio de Barros Rocha, com a apresentaçao dg, jrojeto, dizendo que proposição dessa natureza, que beneficia-se- 3re maneira a criança, devo ser acolhida da melhor forma possivej- pelo sr^. vereadores, eis que, elos vão de encon-^ro aos anceios da populaçao, Finalizando justificou seu voto favoravel^ao projotoe O sr, Presidente deu por encerrada a discussão e submeteu￾0 projeto de lei n, do por unanimidade, O sr» cussão o projeto de lei n, 58/58 do sr. Renato Virgilio de Barros￾Rocha, ------------------ --------
58/58 em votaçao global, tendo a Casa o aprova Presidente declarou oprovado em 2a. dis
O sr, Presidente submeteu em discussão, o em seguida em vo tação global o projeto de lei n, 59/58, do sr. Renato Virgilio de Barros Rocha, modificando as leis ns. 90/49 e 436/56, ou^ ostabelp. ce os feriados municipais, tendo a Casa aprovado^por unanimld.-'^--- 0 sr. Presidente declarou aprovado em 2o, discussão o projeto de ●● lei n, 59/58.- - -- -- -- -- — - -- -- -- -- - —
0 sr, Presidente submeteu 0 discussão 9 projeto de lei n- 47/58, do sr, Joso Porfírio, que institui "salario esposa" 0 aumn.n ta 0 "salario família". -
O sr, Odilon Izar pela ordem, solicitou adiamento do
CÂMARA MUNICIPAL DEr^G
ESTADO DE SÃO PAULO
A
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rdinarias*- cussõo do projeto de lei n. 47/58, por cinco sessões 0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento de adi amento do sr, Odilon Izar, tendo a Casa aprovado por unanimidadeo 0 sr. Presidente declarou adiada a discussão do projeto de lei ~
n, 47/58, por cinco sessões. ------- -------- —
O sr. Presidente submeteu em discussão o jjrojeto de çeso- luçao n,3/56 do sr. Plínio Genta, que cria comissoes de inquérito para apurar os crimes de responsabilidade de prefeitos e vereado
res. - - - - - - - —
^0 sr, Odilon Izar, pela^ordem, requereu o adiamento da discussão do projeto de resolução n, 3/56, por cinco sessões. - '~ 0 sr, Is^ias RodriguesJ-Aartins, pela ordem, consultou a
Mesa se era possível a discussão do projeto, ---------- 0 sr, Presidente resolvendo a que&tão de ordem levantada￾pelo sr. Isaias Ijodrigues Martins, disse que o projeto de resolu ção n, 3/56, scra discutido, se rejeitado 0 podido de adiamento,- 0 sr, Presidente submeteu a voto 0 requerimento de adiamento do -
sr, Odilon Izar, tendo a Casa aprovado^por unanimidade, 0 sr, Pro sidento declarou adiado por cinco sessões 0 projeto do resoluçao- n,3/56 do sr. Plínio Genta. - - ----- - - -- -- -- -- -
0 sr. Presidente submeteu a discussão, 0 projo^o de lei -
20/58 do sr. Orlando Silveira Martins, que dispge sobre 0 modi ficaçao do artigo 13 do regulamento do ensino primário municipal, com 0 parecer contrário da Comissão de Justiço, --------- 0 sr. Orlando Silveira ÍJortins, com a palavra, defendeu o
seu projeto, falando do conveniência de se rojej.tnr 0 pareçor da Comissãç do Justiça, visto que, 0 modificação somente trara bene fícios a Comissão encarregada do concurso de ingresso paro o pfo- vimentQ das escolas municipais. Finalizando consultou^a Casa rejeição do parecer da Comissão de Justiça, 0 aprovaçao do seu
projeto.
n.
a -
0 sr, Presidente deu por encerrada^a discussão, e, subijo- tou 0 votação 0 parecer n, 45/58 da Comissão do Justiça, contra— rio ao projeto do lei n, 20/58, tendo a Cosa o aprovado por unani midade. 0 sr, Presidente declarou aprovado 0 parecer n, 45/58 da Comissão de Justiça, 0, consequentemente rejeitado 0 projeto de -
lei n, 20/58 do sr. Orlando Silveira Martins, - - - - - - - -
0 sr, Presidente submeteu om primeira discussão 0 proje— to de lei n, 32/58 da Comissão de Justiçg, em que, ^senta do pag^i da taxa de calçamento os proprietários do prodios e terre¬ nos, situados no trecho da rua Barão do Rio Branco, compreendido- entre a rua Paulista,0, 0 passagem sub-nível da Cia, Paulista, em foce de recurso interposto por Mathias Manchini, contra ato do U
xecutivo Municipal, ---------------- 0 sr, Presidente esclareceu que consto do processo um bstitutivo do sr. Pedro Afonso de Oliveira, transformando o proji: to de l£i da Comissão de Justiça, em projeto do resolução, subsii tutivo osso que submeteu a discussão, juntamente com 0 projeto de lei n. 32/58, ----------- — ------------ —
mento
SLl
0 sr, Jono Tarora, pola ordem, requereu a leitura do pro
jeto de lei 0 do projeto do resolução, ------------ —
0 sr, Presidente indeferiu 0 requerimento do sr, Joao Ta￾rora, justificando haver sido feita a distribuição de copias aos srs, vereadores anteriormente, 0 sr, Odilon Izar, vico-Presidonte, 0 sr, Renato Virgilio do Barros Rocha, com a palcvra^ini- cialmente disso que o projeto do lei apresentado pela Comissão de
A
assumiu a Prosidencia.
-fl CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
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Justiça tnl como Gsta redigido, nao p^de §er aprovado visto que, a formula adotada pela referida Comissão da origem, motivo a um possível veto do Executivo Municipal, Disse que a situaçao do sr.~ Mathias Manchini e de ser examinada cuidadosamen^e, em fac§ do que consta da documentação existente no projeto^ porem, se a Gamara ê, xamina-lo, friamente nenhum direitoeasiste aquele cidadao, ~ -
O sr, João Miguel Chaves, em aparte, esclareceu que o sr,- Mathias Manchini efetivamente fez a doação do terreno relativo trecho de rua, porem a escritura foi outojgada pelo sr, Labieno da Costa Machado, exibindo, ao orador certidão passada pelo tabeliona
to, ---- — — ________ _●_ ____________ —
t
ao
O sr, Renato Virgilio de Bairros Rocha, continuando, fez -
sentir a Casa quedem absoluto quer prejudicarão recorrente Mathias Manchini, que a cãmara para atender aos interesses do município, e
do contribuinte requerente, deve estudar um meio melhor para solu
cionar definitivamente o assunto, -
0 sr, Joao Tajora, com a palavra, disse que era favoravol- ao projeto de resolução do s^;, Pedro A.fgnso de Oliveira, apresent;: do como substitutivo, o, a Camnra devera solucionar nç^'premente sessão definitivamente o assunto. Teceu comentários sobro a obstr;i
ão.^-quo se vem fazendo ao projeto nao concordando com isso absolu￾amente.
)
I
O sr, Mario Sollowicz, em apartOj^ fgz sentir ao orador quc' 0 sr, Renato Virgilio de Barros RocQa, nao e contra o recurso do -
sr, Mathias Manchini, porem, tanto ele como outros vereadores quu- rem encontrar uma formula que melhor possa aplicar ao projeto, - -
O sr, João Torora, concluindo, manifestou-se polo provimen to no recurso do sr. Mathias Manchini, -
O sr, Renato Virgilio de Barros Rocha assumiu a Frosiden—
cin.
O sr, Odilon Izar, com a palavra, justificou o parecer Comissão de Justiço, dizendo que o formula dado ao projeto, atra— voz das SU05 proposições, preenchem as condiçoes legais, igualandç os propriofnrios do ^errenos doados naquele trecho de rua em um so nível, porem, se a Casa ^entender a modificação dç projojo, para m^i Ihor consultar os intoresses^do município, estara de acordo uma voz que se respeito os interesses do sr, Mathias Manchini, um dos- mais velhoB„contribuintos, cujo direito, que'e seu, deve ser
peitado.
da
res￾0 sr, Joao Miguol^Chnvos,,pela ordem, requereu adiamento -
do discussão por uma sessão ordinaria. O sr, Prosidonto submeteu a votaçao o requerimento de adi;j. mento, tendo a Casa 0 aprovado por unanimidade, O sr, Presidente -
declarou adiado por uma (l) sessão 0 projeto de'loi n, 32/58 da Co missão de Justiço, O sr.' Presidente declarou que nada__mais constava da p<auta 0 dou a palavrea em EXPLICAÇ^ PESSOAL^--*v- -'0 sr, Presidente, nao havgn^cTsolícdjxitão de palavça decla rou que p<ara 0 Ordem do Dia da pro^ma seásão nado constara aa pauto, e deu por encerrado Nada mais havendo, ou^St^... to ata, fiz dotilogrofa-la eya subscrevo.
.olhos,^ i^Secretário, Invre^ e^ \
\ r￾P rNTE
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;eq etário
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