sessao nº 36

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
'O ESTADO DE SÃO PAULO
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O^MÃRÃ MUNICIPAL DE GARÇA / „
36a. Sessão Ordinaria, realizada em 9 de outubro de 1958 PRESIDENTE:«Renato Virgílio de Barros Rocha SECRET^IOj-Mario Sallowicz
A hora regulamentar, feita a chamada dos senhores ve, readores, verificou-se a presença dos seguintes:- Antonio Cons-- tantino Netto, Augusto do Nascimento Castro, Joao Miguel Chaves, João Tarora, Mario Sallowicz, Odilon Izar, Orlando Frasson, Pe dro Afonso de Oliveira e Renato Virgílio de Barros Rocha, num to tal de nove (9) vereadores, ------ Havendo numero legal, o si, ta a sessão, convidando o sr» Secretario a dar conta do EXPEDIEN TE nSO sujeito a votação.^ O sr. Secretario dgu conta do seguinte: ------- Oíicio da Associação dos Ex-Combatentes do Brasil,so licitando à Camara para apresentar "Moçao" que visa dar amparo -
aos ex-integrantes combatentes, ----- Oficio do sr. Juiz Eleitoral de Garça, agradecendo -
colaboração do legislativo garcense prestado a justiça eleitoral por ocasiao do pleito de 3 de outubro» . , , " / 7
Oficio do sr. Prefeito Municipal, encaminhado copia
Presidente declarou aber
da lei n, 567,Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta ao Ofi
223/58,, Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta ao cio n.
querimento n, 139/58, Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta ao re
querimento Presidente da RepíbUoa, agradecen- do à proposição enviada pela Camara, O sr, Presidente convidou o sr, ta do EXPEDIENTE SUJEITO A VOTAÇAO, .
O sr, Secretario^deu conta do seguinte* Ata da 33a, Sessão Ordinaria, realizada em 18 de s..
Secretário a dar coi^
tembro de Presidente submeteu ã discussão o em seguida -
a votação, tendo a Casa a aprovada sem ^^5- declarou aprovada a ata 33a» Sessno Ordinaria,e, disse qu -
atas da 34a. e 35a. sessão, nao estpo sujeita a "
Requerimento do sr, Jose Porfirio, solicitando trin
ta dias de licença, u. u. j n o
O sr, Presidente submeteu a voto, tendo a üasp o a
orovado por unanimidade. O sr, Presidente declarou concedida a -
licenca.e. estando presente na Secretaria o suplente Francisco -
Barbeiro Fernandes, convidou os srs, vereadores Odilon Izar, Jo- ãn Miauel Chaves, Âugusto do Nascimento Castro e sr.^Joao Tarora parf?onduíirem ó supíLte convocado a sala dns sessões, onde to ^ posse sobre o compromisso prestado anteriormente. ^ Processo n, 581/58 do Executivo Municipal, solicitari "5o nomeação do sr. Marcolino Pereira Bonfim Filho Sub«Prefeito do Distrito de Jafa,
mou
do a aprovaçao para-o cargo de
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0 sr, Presidente mandou encaminhá-lo Comissão de -
Justiço 0 processo n, 581/58. Requerimento n.W/58 do sr. Joao Miguel Chaves outros, solicitando a inserção om ata de um voto de pesar pelo -
falecimento da senhorinha Maria Regina, filha do casal Delfino
S, Alves. - -- -- -- -- ------------------
e
● O sr. Presidente submeteu a voto, tendo o Casa apro vado por unanimidade, O sr, Presidente declarou aprovado o requ;: rimontp n. 147/58, o que a Mesa se associava os homenagens pres tadas a extinta, - -- -- -- -- -- -- - j- - -- -- -- -- Requerimento n, 148/58 do sr. Joao Miguel Chaves, so , de um voto de posar pelo falecimento￾Sitta. --------------
O sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Caso o
provado por unanimidade. O sr. Presidente declarou aprovado o rç. querimento^n, 148/58, .e que, a Mesa se associava as homenagens -
prestadas a extinta, ----------- —- - - ~ - ~
Requerimento n. ^46/58 do sr. Joao f.h.gyel Choves solicitando a inserção em ata do inteiro toor dessa pro posição que e a seguinte " Requerimento n, 146/58 - Perde o mun do uma das suas maiores expressões. Desaparece aquele que em vi da foi bom, meigo, compreensivo o sobretudo amoroso aos seus melhantes. Foge do convivio humano o_grande "condutieri" do al mas 0 de coraçoGs, para deixar no seio da humanidade ufpa lacuna, talvez impreenchivol* Morreu SS, Pio XII, Noticia çntristecedora que magoou^os corações católicos e porque nao l^ambem aqueles i£ maos que nÕo comungam conosco nos mesmos principios^religiosos -
acobertados pelo manto celetial de Jesus, Eis a razao^da nossa -
tristeza e do nosso profundo posar, a falta do S.S. Pio XII, cü jos conselhos sábios tiveram^por mota o bem da humanidade, Cons£ Ihos de Fe e de Esperança, Fe ho Todo Poderoso, Esperança na -
comproongão dos homens paro o bem estar social no torvelinho de^ ta existencio￾licitando inserção em ata da sra, dna, Maria Luiza
a￾e
outros
Quedam os nossos coraçoes em preces fervorosas pela￾alma de SS, o Papa Pio XII. Queda esta Caso Legislativa no mais profundo^respei to 00 Chefe de Estado e da Igreja,^para fazer registrar a poste ridade nas paginas dos seus anais çsse sentido de posar, peçar -
inolvidavel o para isso. Requoirçj o ^osa, que ouvido o Plennrio, faça constar om ato o inteiro toor deste requerimento, portici-- pando seus termos ao exmo. rev, sr, Arçobispo BispoDiocosano oe Marilia, a fim de que como Dirigente mnx^mo desta Diocese parti cipe nosso gosto à Igreja Católica Apostólica Romana, - Sala das Sessões, 9 de outubro de 1958 - ass. Joao Miguel Chaves, Antoni^ Constantino Netto, Isaias Rodrigues Martins, Pedro Afonso do Uii veira, Joao Tarora, Augusto do Nascimento Castro, Mano Sallowez Orlando Frnsson, Francisco Barbeiro Fernandes, Odilon Izar e tig. nato Virgilio0
desr, Barros Presidente Rocha submeteu - Vereadores". a voto 	
o requerimento ton- aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento n, 146/58, e que, a Mesa, reconhecendo a perda irreparável de Sumo- Pontifice Pio XII, fazia sua a manifestaçao de pesar aprovada ps. la Camara municipal, -
do siiflo
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Roquerimento n« 150/58 do sr« Joao Mj^^olNOhavôSj s^; licitando se oficie ao Prefeito e Vice-Prefeito, eloitoS| do mi^ nicipio de Lupercio, 0 sr* Presidonto congratulando submotoucom o
suas a voto, oloiçoos, tendo -
o Casa - 	
a￾provado por unanimidade, ~
Requerimento n* 151/59 do sr» Joao Miguel Chaves, licitando se oficie ao dr. Melchior Sawaia, congratulando pelo -
fato do haveç representado o Brasil em congresso cientiiico rea lizado na Italia, --------------- - - " " “ “
0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o o— unanimidade. 0 sr, Presidente declarou aprovado o -
so
provado por requerimento n, 151/58, ------- 0 sr, Odilon Izar, com a palavra, foz o necrologio -
do SS, o Papa Pio XII, cujo passamento «^^tristece de modo g| ral toda a humanidade. Disse que porticularmonte fazia sonjiir a
Coso 0 sou profundo pesar e que tinha a certeza ser o de tod^
João Tarora, com o palavra, falou sobre o oficio 969/58 do sr. Prefeito Municipal em resposta 30 requerimento n,- 139/58, polo qual a Camara solicitou informnçoes ao sr,_Prefoito -1 vnnda de feiião. Disso que incompleta ostavs a informo-- reo! devendo'nestas condiçoes haver novo Prefeito paro que informasse com referencia ao proprietário do camiíhao^dS chapa 39-^6-52, que transp9rtou aqugle produto 0
bom assim sobro se Deocrocio Costa Moira e funcionario^da nr>meircinl 0 Benoficiodora Fornandos Ltda, ------ - - -
0 sr, Ãugusto do Nascipiento Castro, em aparte, disse oüp tinha om mãos para apresentar a Casa osso requerimento, - -- que tinna om^ Tarora, prosseguindo, disso que 0 Legislo tivo municipal, tom sido posto a margem acontecimentos, rola cionr'dos a vida administrativa 0 que so ve e prejulso da coleti liáldo 0 do proprio município, alertou aos senhores vereadores- para que no ?uturo melhor fiscalize as questões Ug^.das ^ admi-- Kistroção, -0, encerrando suas palavras, disse que desde logo pi„ia 0 'ca^stío: o‘n^^lnhõu.a Mo- n rnoiierimento n, 149/58, subscrito, também polo sr. Joao Ta- solicitando informações complomentaros ao requerimento n,
0 sr» Augusto do Nascimento Castro, pola ordem,
querou = roquo.imonto
urgência, tendo n Casa 0 aprovado por unanimidade, ^
“s s: isííffiuSff :u3:,%2í;T..Sa;yj; ™
sonço dos -9UÍntos,- Aqtooio Constnntino Augusto^do^Nqs- cimento Castro, J7-,t Orlando Frasson, Pedro MonsrSrSiivSíra. Fiarisio Baxboiro [«nondos o Ronoto Virgí lio do Barxos ^ocha, dum tot 1 d °
0 sr. ^^^^^^^'''''^Nascimonto Castro, solicitando info£
Casa, n.
sr.
a
sa
rora, soi 139/58. - re¬
de
dor a
149/58 do sr. Augusto do maçoes ao sr. Prefeito Municipal. n»
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0 sr. jo^o Tarora, com o palavra, justificoõ^sou voto favorável ao requerimento, fazendo sentir a Casaquo a informa-- çao ja prestada pelo Executivo Municipal, nao satisfaz aos oncoios da Casa, bem como nao bastam para esclarecer o assunto, E, ao que parece o Executivo não t,'ve o cuidado de examinar convenientemen te o requerimento n, 139/58, - - .
O sr, Augusto do Nascimento Castro, em aparte, disse que 0 sr, João Tarora estava cçm a razão, pois, consta do oficio- do sr, grefeito Municipal, como sendo o.autor do requerimento, quando este e do autoria do sr, Joeo Tarora» ----------- O sr, João Tarora, continuando, disse que o Prc^eitu_ ra na época em que vendeu o |eijao exorbitou das suas funções exercendo ilicitamente o comercio, em prejui^o dos come:çciantes^- ouo pagam os seus-impostos, o^caros, e do proprio município, positivado pela^vonda do feijão, naturcclmente, com grandes preju;, sos, prejuisos esses que devem ser conhecidos pela Casa,^ O sr, Presidente deu por encerrada a discussão e sud- a Casa o aprovado por unanÀ
ai￾meteu a votaçoo q requerimento, tendo
midade. O sr, Presidente nada mais havendo, no Ordem do Dia -
deu a palavra para EXPLICAÇ&) PESSOAL, -------------- O sr, Augi^sto do Nascimento Castro, com a palavra, nicialmento, Êlou sobre a ^ei do congelamegto do impostos, que- opesar .de õstar em pleno vigor ainda nao esta sendo executadç, —
què tom conhecimento d*um parecer do Do.partamento^Juridico ■ ü Ivi, mas que em quanto nao for ●● inconstitucional gla deve ser aplicada conv.-e a falto de sua aplicaçao constitôie um desrespeito que votou referida loi, O srj Mario Sallowcz em judicial ao muncip^o, pois, declarações dos proprios contribuintes, ----- - - - --- “
O sr. Augusto do Nascimento Castro, continuando, dis se que 0 Prefeito nao podo de forma alguma^selcnciar-se a respei to da lei, pois o povo merece a consideração de pelo menoe uma sa tisfaçSo por porte do Executivo’ Muniçipal, Disse mais que nao^ se justifica 0 fato das alogoçoes^de que nao existe verbas suficien te para a devolução das importâncias, vj,sto que. nenhum podido -
do criacao de borba foi encaminhada a Camara pelo Eexcutivo, O sr, Mario Sallowcz, em parte, disse que a lei n, -
560/58 é inconstitucional. - - - — - - ” " “ T.“ " ã ~
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, continuando, dis cordou do apartoanio, dizendo que naturíXsente depois da maifestâ çao do judiciário o que se pode afirmar sobre o constitucionalid o
de ou inconstitucionalidade da lei. Esclareceu que a Casa, inciu- sive 0 bancada do vor.^ador nparteante, Partido Democrata Cristão, voto favorLelmente a loi,, por uma unanimidade de dos senh^ res vereadores, presentes a sessão em que ela foi aparovada. Fino liLndo, teceu criticas ao Executivo pelo^descoso para ^om o le-- gislativo bem como para com as suas decisoes^e,_quo a Camara vnria fazer prevalecer a sua integral cpmpetencio. — — —
tozer nada.mals havrfndo deu por encerrada
do Estado, contrario o referida loi revogada oudeclarado
pioQtomonte, e- a Camara aparte, disse que a lei é pr£
os impostos são havidos em face das -
d£
ecretário, lavrei -
a sessão. Nada mais havendo, eu, esta ata, fiz dotilografa-la e a subscrevo.
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