sessao nº 38

CÂMARA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
íls. 22-
C%V4RA MUNICIPAL,DE G^ÇA /
38a. Sessão Ordinária, realizada em 23 de outubro de 1958 PRESIDENTES- Renato Virgílio de Barros Rocha SECREimiOs- Armindo Rosário
k hora regulamentar, feita a chamada dos senhores,- vereadores, verificou“se a presença dos seguintes* Armindo Rosá rio, Isaias Rodrigues Martins, Joao Miguel Chaves, Manoel Galdi- no de Carvalho, Odilon Izar, Pedro Afonso de Oliveira, Francisco Barbeiro Fernandes e Renato Virgilio de Barros Rocha, num total￾de oito (8) vereadores. Não havendo numero legal, mas estando presente maie
do sete (7i dos senhores vereadores, o sr.^Presidente convidou o
sr» Secretario a dar conta, do EXPEDIENTE M^JO SUJEITO A VOTAÇÍíO,- 0 sTf^ Secretário deu conta do seguinte* - — - - -
Cartao de D, Hugo Bressane de Araújo, agradecendo -
manifestação de pesar pelo falecimento de S.S. o Paga Pio XII, -
O sr. Presidente convidou o sr. Secretario a proce
der a 2a. chamada dos senl^ores vereadores. ---- - — - -- —
O sr. Secretario procedeu a segundj chamada, verifi cando-se a presença dos soguintesí- Aormindo Rosário, Augusto do Nascimento Castro, Isaias Rodrigues Martins, Jaime Nogueira Mi— randa, João Miguel Chaves, João Tarora, Manoel Galdino de Carva lho, Odilon Izar, Francisco Barbeiro Fernandes, Pedro Afonso Oliveira o Renato Virgilio de Barros Rocha, num total de onze (11) dos srs, vereadores, ------------------ Havendo numeto legal, o sr. Presidente convidou o -
Secretário a dar contg do EXPEDIENTE SUJEITO A VOTAÇÍ^O,	 O sr, Sp.cretario^deu con-^a do seguinte* ------ Ata da 37a, Sessão Ordinária, realizada em 16 de oü
de
sr.
tubro de 1958,
O sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida- a votação, tendo a Casa aprovada por unanimidadç, O sr, Presideo. te declarou aprovada a ata da 37a,- Sessão Ordinaria, ------ Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal, conceden
do aumento de vencimentos aos funcionários da Prefeitura Munici
pal. -------- - — - - — — - — - - — — -
O sr. Presidente submeteu~o a voto, tendo a Casa o
cons^deraçlo objeto de deliberação, O sr. Presidente mandou enca minhá-lo as Comissoes Competentes, --------------- Requerimento do sr. Augusto do Nascimenj^o Castro, -
solicitando informações go sr. Prefeito Municipal, sobre a.cons trução e reformas de prédios públicos, ------------ O sr. Augusto do Nascimento Castro, requereu urgen￾cia - - - - -
O sr, Presidente s^^bmeteu a discussão o em seguida- a votação o requerimento de urgência, tendo a Casa aprovado por- unanimidade, O sr. Presidente mandou incluir na Ordem do Dia presente sessão o requerimento n, 162/58, --------- Requerimento do sr. Odilon Izar e Oytros, congratu lando com os^srs, Manoel J, Fernandes, Jose Porfirio, Orlando S. Martins e João Baptista /oranha da Silva, pela maneira como se -
conduziram no pleito do 3 de outubro, ------------ —
O sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o a
provado por unanimidade, O sr, Presidente declarou aprovado o r£.
do
CÂMARA MUNICIPAL E GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
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querimento n*164/58, do sr* Odilon e Outros,^ r
Projeto do lei do sr* Prefeito Municipal, autorizaç ●para assinar com a firma, Saneamento Ltda^, o controto para a oxe- “ dos serviços de estudos para revisão do projeto de abastec.,
monto de agua. ------ —
cuçao
Ò sr. Presidente submetou-o a voto, tendo a Casa o
O sr. Presidente mandou oncami- consideçado objeto de deliberação» nho-lo as Comissoos Competentes. - . , ^ . Projeto de lei do sr. ^Pr-,‘foito Municipal, jutorizaça^ para proceder o cancelamento dos débitos inscritos na Divida A,tiv i
por impostos, taxas, ajuizadas ou nao* - -- -- -- - —
O sr. Presidente s^bmeteu-o a voto, tendo a Casa o
O sr. Presidente mandou encami- considofado objeto de deliberação, nha-lo as Comissões Competentes. -
Projeto de lei ^o sr. do a lei n. 560, do 29 de agosto de 1958. —
0 sr. Presidente submeteu-o a voto, tendo a Casa o
0 sr, Presidente mandou encami￾Jaime Nogueira Miranda, revogaja
cogsidepado objeto de deliberação, nha-lo as Comissões Competentes, -
Projeto de lei do^sr. Auçusto do Nascimento Castro. -
~ abrir concorrência publica para a instalação d uma percurso da cidade ao cemiterio Mu- autorizaçno pnra linha circular de ônibus com
nicipal e vice-versa, - - - - . , ^
0 sr, Presidente s^bmeteu-o a voto, tendo a Casa o
0 sr, Presidente mandou encami- considefado objeto de deliberação, nha-lo as Comissões Competentesi, -
Projeto de Resolução do sr. Renato Virgjlio de Bajjros Rocha, concedendo aumento do vencimentos aos funcionários dro Camn- ra Municipal de Garça. 0 sr. Presidente sijbmoteu-o a voto, tendo a Casa o -
coçsideçado objeto de deliberação, 0 sr, Presidente mandou encami- nha-lo as Comissões Competentes. ------ -
Requerimento do sr. /-\ugusto do Nascimento Castro outros, formulando voto do congratulaçao ao^dr. Adhemar de Bórros, pelo manifesto publicado pela imprensa de Sao Paulo, - - --		
0 sr. í*ugusto. do Nascimento Castro, ^requereu urgência 0 sr, Presidente^submeteu a discussão- e em seguida a
votação o requerimento de urgência, tendo a Casa o aprovado por j
nanimidade^, 0 sr. Presidente mandou incluir no Ordem do Dia da pr^. sente sessão o requerimento n, 161/58,
Requerimento do sr» Jaime Nogueira Miranda e outros,- solicitando a convocação de uma sessão extraordiQaria. — - -
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a
votaçao o requerimento do sr. Jaime Nogueira Miranda, tendo a Caso 0 <aprovado por unanimidade. O^sr. Presidente declarou aprovado convocada a sessão e}<traürdinarÍQ requerida, - -- -- -- -- Indicaçao do sr, Francisco Barbeiro Fernandes, so^ici tando ao sr. Prefeito Municipal para determinar o empenho de todas as verbas destinadas o auxílios e subvenções, assim como para as -
obras públicas e outros. ----------------- “
0 sr. Presidente mandou encaminha-la ao sr, Prefeito￾e
e
Municipal. Indicação do sr, Francisco Barbeiro Fernandes ao sr^^- Profeito ^4unicipal. solicit<^ndo extender os serviços do iluminação pública e domiciliaria em todas as ruas de Vila Rebolo, Guanabara- Jardim Hilmor M, Oliveira, - -
0 sr, Presidente mandou encaminha-la ao sr, Prefeito￾Municipal. - -- -- -- -- -- -- -- - -r,
e
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ESTADO DE SÃO PAUL'
●ííflS, 24 -
Indicaçoo do sr. Isaias Rodrigues feito Municipal, solicitando a construção das instalações para lavadeiras no "Buracão", conforme □ lei n. 41^, de 6/6/56, -
O sr, Presidente mondou encaminha-la ao sr. Prefeito
●rtins ao sr. Prr
as
Municipal. O sr, Isaias Rodrigues Martins, com a palavra, justi ficou a sua proposição, concitando ao sr* Prosident^ a enviar podido ao sr. Prefeito Municipal para que^o mesmo de sse^cumpri-- mento a sua indicação que visa a construção das instalações desti nadas as lavadeiras no "Buracao", conforme lei anteriormente apro vada que dava o beneficio, e, a instalaçao naquele lugar, escolhí do conforme aprovação da proposição, ----------- — —
O sr, Bresidente convidou o sr. Secretario a proce--
der a chamada para a Orden) do Dia, - -- -- -- -- -- -- --- O sr. Secretario, fez a chamada, verificando-se ^a presença dos seguintes:- Antonio Constantino Netto, Airmindo Rosá rio, Augusto do Nascimento Castro, Isaias Rodrigues Martins, Jai me Nogueira Miranda., João Miguel Chaves, Joao Tarora, Manoel Gal- dino do Carvalho, Odilon Izar, Orlando Silveira Martins, Francis co Barbeiro Fernandes, Pedro Afonso de Oliveira e Renato Virgílio de Barros Rocha, num total do treze (13) dos srs, vereadores. - -
^ O sr, Presideçte declarou que a Ordem do Dia da pre sente sessão, destinar-se^a a discussão e votaçao do projeto da lei de meios gara o exercício de 1959, que se encontra com parece res da Comissão de Fipanças, Esclareceu que um dos pareceres refg. re-se oxclusivamente ao projeto, tendo a Comissão de Finanças opi
nado de examinar tanto a receita como a despesa, oferecendo no -
seu,parecer elementos que sobremaneira possibilitam a discussão da matéria, noutro parecer a Comissão exarou-se sobro as emendas resentadas pelos vareaddres Manoel Galdino de Caryalho e Orlando ilveira Martins, respectivamente n, ugi, dois e tres. O sr,, Presí dente declaroy que para maior facilidade da discussão, e nao vendo proibição regimental, seria ela, global conjuntamenta com -
as emendas, e deu a palavra aos srs, vereadores, ------- —
O sr, João Tarora, com a palavra, expendeu as suas -
razões sobro o projeto da lei orçamentaria, e, detendo-se na par
te da Receita fez sentir a Casa que no paralelo entre 05 orçamen tos de 1958 e 0 em discussão efetivamento nos seus valores finais
a apenas aumento de Cr*$ ^00,000^00, aomo acentuou a Comissão -
de Finanças, mas como se ve do proprio pagecer muitas rubricas de impostos e taxas se apresentam com elevações consideradas suporia res aquela quantia. Por outro lado esclareceu o orador que somen
te na cota do Estado a uma diferença para menos de Cr,$ 3,500,0CQ 00 (treis milhões,^e quinhentos mil cruzeiros). Fez sentir a Casa- que a sua esposiçao motivava esclarecer que para 0 futuro, i$to 0
1959 o Executivo de fato pretende majorar a arrecadaçao ^0 vários tributos municipais, contraUando assim o pensamento da Camara transformado na lei 560 relativa ao congelamento de impostos muni
cipais.
0
ha
0 sr, Apgu^to do Nascimento Castro, em aporte, disse que foi apresentado a Camara um projeto, revogando aquela le^, de sua iniciativa acompanhadç de um parecer do Departamento Jurídico do Estado^, manifestando sobre sua incanstitucionalídade, mas dito parecer nao e suficiente para que a Camara possa nele se louvar -
a^fim de vir opoçtunamente revogar a referida lei. Esclareceu que somente 0 Judiciário compete decretar sua inconstitucionalidade, -
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0 sr. Joao Tarora, continuando, disse que nao Ijayia -
conhecimento do assunto e,que apenas focalizou a matéria melhor esclarecimento ao plenário. Continuou analizando a recej, ta orçamentaria afirmando as elevações existentes. ^ ~ ** "
O sr^ Jaime Nogueira^Miranda em aparte, discordou do- orador, dizendo não estar com razao. O sr. /»ugusto d(j> Nascimento Castro, pela ordem, requ^ reu 0 sr. Presidente para que advertisse o sr. Jaime Nçgueira Miran da a^fim do que seus apartes fossem no microfone como e de praxe ~
na Camara.
tomado
ra
O sr. P residente resolvendo a questão de ordem, def£
riu 0 requerimento, advertindo ao vereador Jaime Nogueira Miranda￾para usar o microfone para seus apartes. ~ -
O sr. .\ntonio Constantino Nettç, em apartç, chamou a
tonção do orador para o equilibrio orçamentário, isto o, despesa -
igual receita.O sr, J^ao Tarora, respopdendo o aparte do sr.^Antonfc» Constantino Netto, nao discutia a matéria mas sim as elevações impostos e taxas municipais. -
O sr. Jaime Nogueira Miranda, em aparte,disse que sr. João Tarora focalizou a diminuição da cota estadual ria esclarecer que tal se deu em virtude do aumento da arrecadaçao
do
o
mas que—
municipal. -		
O s£, Joao Tarora, discordou do aporteante e, conclu indo as suas razoes, fez sentij; a Casa que o orçamento para 1959 ●● era uma matéria de alta imçortancia e qug requeria por p^rte <^os -
srs, vereadores um §xame serio e muito serio, porquanto e matéria- fundamental que a Camara anualmente delibera» Disso mais que nenhu novidade se apresenta na parte da despesas, parecendo mesmo ma cppia do orçamento vigente, pois nenhuma obra nova so apresento para o plano administrativo do 1959, notando-se as grandes dota	 ções para a rubrico material^de çonsumo especialmente , gasolina,- e olgo, assim como a majoraçao ja prevista para a rubrica pessoal- variavel.
ma Ü
O sj, Pedro /●afonso de Oliveira com a palavra, expos -
seu pensamento sobre g projeto em discussão, dizçndo que discorda va em parte ^o sr, Joãç^ Tarora, porque não havera aumento de impo^ tos^ pois, somente a Camara compete aumoi^tar os impostos o que po derá haver são majorações em foce das próprias decloraçogs tributa rias dos contribuintes. Finalizando disse que, na Comissão de Fi
nanças, opinou na qualidade de sei^ membro, pela inconsti^^ucion ali- dgde das emendas quo visam os auxílios e subvenções, porem, em ple nario o seu voto seria pela aprovaçao das emendas do srs. Manoel -
Galdino de Carvalho ejDrlando Silveira Martins, -------- —
^ 0 sr. João Tarora, em aparte, perguntou ao orador se sua excelencia nao tem conhgcimento dos aymentos havidos nos impos to predial, relativo aos prédios de residências próprias. - - - —
0 sr, Pedro /wfonso de Oliveira, respondendo o aparte^ fez sentir ao orador qi^e nestas casos, aos contribuintes cabe o -
direito de recurso,a Camara, çrgão capaz para julgar e dgcidir so bre^recursos e mateçia tributaria. Lembrou ainda que o Codigo Tri butário municipal da ao Prefeito o direito de revisar os lançamen tos municipais, aumontando-os numo base de 10^,- --------- 0 sr;^ Jaime Nogueira Miranda, em aparte, congratulou- com as argumentações do sr, Pedro Afonso de Oliveira, - — - - —
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Pedro- 0 sr. Joao Tarora, em aparto, disse^que o sr. , _
/.tfonso de Oliveira, bem sabe como foi votado o codigo^tribütario- e ninguém pode negar as suas falhas as quais deve a Gamara exami
nar. 0 sr.,Pedro /'.fonso de Oliveira, concluindo, justifi cou seu voto favorável ao projeto com as emendas. - - —■■ - -
O sr. Odilon Izar, com a palavra, inicialmente foca lizou os aspecto político, administrativo de Garça, go Estado e ~
da Naçáo, atendo-se ao setor financeiro, ventilou^a epoca inflaci' oniria que o povo brasileiro atravessa de consequências talvez^ -
funestas. soj-icitou ao sr. Presidente para- desviar da matéria em dij O sr. Joao Tarora,
que gdvertisse o orador a fim de nao se
cussao. 0 sr. Odilon Izar, antecipando as decisões da Mesa,- disse que os s^us argumentos visavam o orçamento eis que havendo- aumento dos preços das varias utilidades, dos servidores munici pais em seus vencimentos tais acontecimentos çao motivados pelo -
aspecto inflacionario^que se esboça no territorio brasileiro. - -
O sç, Joao Tarora, perguntou ao orador se lência era favoravel ao aumento de impostos, - - - - -
0 sr, Odilon Izar, respondendo o aparte, disse que -
nenhum individuo, mormente, sendo representante do povo çocle ser- favorável aos aumentos de impostos, que representa_sem duvida ai- índice impiedoso e principal do custo de vida. -— - —
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, em aparte, per— aumento do custo de vida se deu e se da a.
sua exce—
gâma um
quntou ao orador se o
penas no governo Kubistchek de Oliveira. ------ — - -
O sr. Odilon Izar, respondendo disse que o aumento -
do custo de vida e um fator que vem de longa data, mas que o go verno deve de qualquer forma procurar com medidas capazes para a
estabilização do custo de vida e consequentemente normalizar a si. tuação do povo brasileiro. - - - - - - “ “ “ ".j ^ 0 sr. Joao Tarora, em aparte, disse,que o Presidente da República não pode fazer milagre,_eis que^ a epoca nao permite medidas'drasticas como pensam os anti-democraticos, p_<- 0 sr. Odilon- Izar, çontinuançlo, disse^que neste Pais tudo está errado, inclusive o proprio Governo que « em um lapso- Snimo de tempo edifica a Capitai de Brasília, possuidora de to do 0 dinheiro nacional e consequentemente fator preponderante do empobreoimento^áa popolaçao,br|siloira.^- íeãfl™o'u ane neste Pais tudo e despianificado e, o seu partido tem demons trado nos grandes e peguenos congressos do Brasil as enormes falhas do Governo da Republica. - -- — — ""T-T””"" I+ã. O sr. Odilon Izar, concluindo, justificou seu voto favorável ao orçamento eom as omendag. - - Hc m
lavuidvcx ^ Presidente como nao houvesse solicitaçao de H deu Dor encerrada a discussão e submeteu a votaçao a emen i do sr, Manoel Galdino do Carvalho, tendo a Casa o aP^^va- lavra
da n,
do DOr unanimidade, --------- - " -
O sr. Presidente submeteu a votaçao n. el Galdino de Carvalho, tenclo a Casa o aprovado por O sr, Presidente submeteu a votaçao Orlando Silveira Martins, tendo a Casa aprovado por
2 do sr. Maao
unanimidadoB￾a emenda n.3 do￾unanimi—
sr.
dade. em dis- 0 sr. Presidente esclareceu que a Mesa poria
cussao 0 or çamento pela ordem de seus partidos,e, submeteu a vota
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
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ESTADO DE SAO PAULO
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tondo a Casa -
da receita geral, orçada em Cr,$ 35.000,000,00 unanimidade, 0 sr. Presidente submeteu 3j/otaçao pítuio èfi da receita geral, fixada em
çao
aprovado c
or capixuio ua ™ Çr.$ 35.000.000,00, com ac. emendas aprovadas, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, - ^
0 srl Presidente declarou aprovado em la. discussão _● votação, com emendas , o projeto dc lei n, 71^58, ® rece; ta e fixa a despesa do município para o exercício de 1959,e, ^man dou encaminha-lo a Comissão de Finanças, para os fins do artigo -
91 do Regimento Interno, observando-se em seguida os demais dispo sitivos regimentais, , ^ , . n* 0 sr. Presidente deu por encerrada..^ Ordem do Uia não havendo solicitação de palavra, anuçciou paia a Ordem do Dia- dg sessão extraordinária,imediata,- a matéria em'pauta e^a'è propos.-» çoes em regimem de urgência, dando orf^sencerrada a ses^ao.i- - - ●; Nada mais hçvondo, eu ;v4^^?^^i^/<^-<<Z^ecretario, lavrei fiz datilografa-la e a ^bsérévo, - - -
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esta ata,
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