sessao nº 39

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAUIO
;32-
MUNICIP/^L DE GWIÇA 39a. Sessão Oídinaria, Realizada em 30 de outubro de PRESIDENTEt- Renato Virgílio de Barros Rocha SECRETOIO:- Armindo Rosário, Isaias Rodrigues Martins
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 hora regulamentar, feita a chamada dos senhores v; readores, verificou-se a presença dos seguintes vereadores:- Au-- gusto do Nascimento Castro, Isaias^Rodrigues Martins, Jaime Nogu; ra Miranda, Joao Miguel Chaves, Joao Tarora, Francisco Barbeiro Fernandes, Odilon Izor, Pedro Afonso de Oliveira e Renato Virgi-- lio de Barros Rocha, num tgtal de oito (8) vereadores# - ~ -
Não havendo numero legal, mas estando presente mais- do sete dos senhores vereadores, o sr» Presidente convidou o sr,- Secretário a dar conta do,EXPEDIENTE N& SUJEITO A VOTAÇAO, - - -
0 sr. Secretario dou conta do seguinte: - - - — —
Oficio da Secrotarja da Viaçao e Obras Publicas, em resposta ao Oficio n. 283/58, sobre o requerimento n, 115/58. Oficio do sr. Dep# Ferreira Keffer, acusando recebi¬ mento do Ofício n 310, ^
Ofício da Assembloia Legislativa Estaduak, acusando- recebimonto do requerimento, formulando voto do posar pelo falocj.
mento do Dop, Narciso Pieroni. Ofício do sr, Govornadoj do Santa Catarina, agrade cendo voto de pesar formulado pola Cornara Municipal pelo faleci»— mento do sr.dr. Jorge Lacerda .
Ofício do sr. Prefeito, em resposta a Indicaçao nr
63/58. Telegrama do sr. Minis-Jiro da Viaçao, dando informa— coes a respeito da construção do prédio paro os Cor:çeios, - - -
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a proce--
der a 2n. chamada dos senl)ores vereadores, - - - " 7 T ” 7‘ 0 sr. Secretario procedeu o 2a. chamada, verificando se a presença dos’seguintes:- Antonio Constantino Netto, Augusto- do Nascimento Castro, Isaias Rodrigues Martins, Jaime Nogueira M; randa, João Miguel Chaves, Joao Tarora, Francisco Barbeiro Fernar, des, Odilon Izar, Pedro Afon§o de Oliveira o Renato Virgilio Barros Rocha, num total de dez (lO) dos srs. vereadores, - - - -- Havendo numero legal, o^sr. Presidente ta a sessão, convidando o sr. Secretario a dar conta do EXPEDIcL- TE SUJEITO A VOTAÇAO, -		
0 sr. Secretario dou con^a do seguinte: - - - — —
Ata da 38a. Sessão Qrdinaria, realizada em 23 de ou￾Q(.
<V
tubro de 1958,0 sr, Presidente submeteu a discussão o em seçuida votação, tendo a Casa aprovada por unanimidadg.^0 sr, Presidente- declarou aprovada a ata da 38a, Sessão Ordinária, ~ "
Ata da 25a, Sessão Extraordinária, realizada em
a
23
de outubro de 1958, ,, ~ „
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a
votaçao, tendo a Casa aprovada por^unanimidade,^0^sr. Presidente- declarou aprovada ata da 25a. Sessag Extraordinnria, Requerimento do sr. Joao Miguel Chaves ^
Tenente-Coronel Jonari Nunes a fazer uma conferenciu
f CO£i
vidagdo o -sr, na Camara Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
iV/ 33--
0 sr. Aiotonio Constantino Nctto, reQuoroa urgência. O sr. Prosidonto gubmotou a discussão o om seguida votação, 0 roquerimonto dj urgência, tendo a Casa aprovado por una nimidado. Q sr. Presidente mandou incluir na Ordem do Dia da pre sente sessão o requerimento n, 165/58. - - - -
Requerimento do sr. Jaime Nogueira Miranda e outros,- Secretaria da Saude,^ o enyio, ^’uma coto do leite om Feminino do Assistência a Infonoia, a fim de ser -
a
Solicitando o
po para a Ass. distribuida as crianças necessitadas. ------- — -- —
O sr. Antonio Constantino Netto, reguorou urgência. ●● O sr. Presidente â‘Jt»moteu a discussão e em seguida votação, 0 requerimento de urgência, tendo a Casa aprovado por unp. nimidado. O sr. Presidente mandou incluir na Ordem do Dia da pre— sente sessão o requerimento n. 166/58. -------------- Requerimento do do sr. Jaime Nogueira Miranda e Ou tros, pnra^que consta da ata um voto de satisfaçao pola eleição -
do Papa Joao XXIII, O sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa nprovf. do por unanimidade. O sr. Presidente declarou aprovado o requeri mento n. 167.
a
O sr. Armindo Rosário, pela ordem, solicitoy ao sr Presidente quo constasse a sua presença na presente sessão. - -
O sr, Presidente, deferiu favoravelmente ao pedido, ●●
man(^ondo que o sr» Secretario anotasse a presença do sr, Armindo -
Rosário, Requerimento do sr. Jaime Nogueira Miranda e outros.- manifestandg a satisfação do povo de Garça e de seus ropresentan-- tes nesfa Camara, pela vitória obtida pelo sr. Prof. Carvalho Pin to, no ultimo pleito do 3 de outubro. -
O sr. Odilon Izar, para encaminhar a votaçao, fez se,, tir a Casa que votaria conjuntamente com sua bancada, a do Parti>.:- Social Progressista a favor çjo requerimento do sr, Jaime Nogueiro- Miranda, de aplauso pela vitoria do sr, Prof, Carlos Alberto de -
Carvalho Pinto, visto quo tinha apuçado respeitar e elevar os So vemos constituídos como no caso^o e prof, Çarvalh^ Pinto, entro— tanto, voltava seu pensamento a ultima sessão do Camara quando bancada do Partido Democrata Cristão, negou o sou voto ao requeri mento do congratulações ao sr, Adhomar de Barros,^e que tomava a
liberdade de ofereger a sun atutude comç exemplo ^queles que dessa forma nao agem e nao pautam os seus dtisignos políticos. -
^0 sr. Antonio Constanting Netto, em aparte, disse ao orador quo não so confundisse com o teor das proposiçoes^ porquan to elas tinham sentidos opostos, uma visando o homem político dhemar de Barros, outra o Governador eleito prof. Carlos Alberto -
de Carvalho Pinto,
A
0 sr, Joao Tarora, polo ordem, consultou a Mesa, de -
conformidade com o art» 52 do Regimento Interno,^a proposição
em votaçao estava sujeita a discussão, ----- - - - - -
0 sr, Presidente, respondendo a questão de ordem,
dispou negativamonte. 0 sr, Odilon Izar, encerrou suas palavras, dizendo - ser favorável no requerimento do sr, Jaime Nogueira Miranda, exp.’.,, sando desse modo disse que votaria pela aprovação do requerimentu￾a ser dirigido ao Governador eleito prof, Carlos Alberto de Carvo--
Iho Pinto,
CÂMARA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAUIO M
0 SE. Antonio Constantino Netto, com a palavra, fa lou polo aprovaçao do roquorimento, contrariando os palavras do -
sr. Odilon Izar, proporado manifostaçoo do sua parto, ------- O sr. Augusto do Nascimonto Castro, pela ordem, podiu
para dar cumprimento ao Regimento Interno,e, que o orador desvia- va-se do assunto do requerimento, ----------------
0 sr, Antonio Constantino Netto, continuando, enalto
ceu a personalidade do prof. Carvalho Pinto, dizendo que o reque rimento deveria ser aprovado para que madifestasse que o povo bem,como os representantes de Garça, estivesse satisfeito pela vitoria alcançada pelo ilustre Governador eleito, ------
O sr, Presidente declarou encerrada a discussão e em seguida submeteu a votação, o requerimento do sr, Jaima Nogueira /viiranda, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, O sr, Presiden te declarou aprovado o requerimento n, 168/58, -- —
Projeto de lei do sr, Jaime Nogueiça Miranda, solicl. tando contrair com o Goyerno do Estado, um,empréstimo de Cr,$ -
4,000,000,00 destinado a construção do estádio municipal, - - - -
0 sr, Prosidentg submeteu-o a voto, tendo a Caso coç, sidçrado objeto de deliberação, 0 sr, Presidente mandou encaminha lo as Comissoes Competentes, --------- -— _______ Requerimento do sr, João Tarora e outros, formulando
voto de congratulaçao ao sr, Manoel Galdino de Carvalho, pelo transcurso de seu aniversário natalício,
^0 sr, Presidente disse que o requerimento nao depen dia da votaçoo, por ter o^mc^smo as assinaturas de todos os srs, -
vereadores prosontes,Qstandoportnnto aprovado por unanimidade, -
0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n, 169/58,- - -
Requerimento do sr, João Tarora e outros, formulando um voto do posar pelo falecimento do Dep, Anisio Moreira,- - - —. 0 sr, Presidente submeteu a votação, tendo a Casa o
aprovado por unanimidade, 0 sr. Presidente declarou aprovado o -
requerimento n. 170/58,
e
_ Requerimento do sr, Joao Tarora, solicitando ^nforma. çoos ao sr. Prefeito Municipal, sobro a aquisição de uma maquina- registradora.
0 sr, Joao requereu urgência paro o seu requerimen¬
to.
0 sr, Presidente^submeteu a discussão e em seguida a
votaçao o requerimento de urgência, tendo a Casa aprovado por una nimidade, Q sr, Prosidente mandou incluir na Ordem do Dia da pre sente sessão o requerimento n, 171/58, — —
Requerimento do^sr, .^oão Tarora, solicitando ao sr,- Prefgito Muijicipal, informações sobre o problema de abastecimento da rede de agua, — - — _ — ___
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira requereu urgência, —
^ 0 sr, Presidonte^submeteu a discussão e em seguida a
votaçao o requerimento de urgência, tendo a Casa aprovado por una nimidade, Q sr, Presidente mandou incluir na Ordem do Dia da pre sente sessão o requerimento n, 173/58. —
Indicação do sr. Francisco Barbeiço Fernandes ao^sr, Pçofeito Municipal^ solicitando o aumento da rede do iluminação -
publica e domiciliaria na rua do Sul, —
0 sr, Presidente mandou encaminhá-la ao sr. Prefeito
Municipal●
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Is.^
Indicação do sr. Odilon Izar, solicitando a'Oia, Pau- lista do Estradas de Forro,^a designação de um auxiliar, para os -
armazons de embargue de cafe, na estaçao loca!^» ~
O sr. Presidente mandou encaminha-la a pessoa a quem
de direito. Requerimento do sr. Isaias Rodrigues^Martins e outros sglicitando^a convocação de uma sessão extroordinaria, para discas sao 0 votação da matéria em pauta. - - - ----- - -
0 sr. Presidcmte submeteu a discussão e em seguida a
votação, tendo o Casa o aprovado por unanimidade, o requerimento- do sr. Isaias Rodrigues Martins. O sr. Presidente declarou aprovâ do G convocada a sessão requerida. ------------- —
O sr. Isaias Rodrigues Martins, com a palavra- venti lou 0 assunto constante do pçojoto de lei n, 73/55 do Executivo -
Municipal culo parecer contrario da Comissão de Justiça, foi apro vado na sessão anterior, quando na qualidade de seu autor, teve a
penas na oportunidade procedeç a sua leitura sem contudo tecer -
comentários concios com referencia^arcelas relativas aos aumentos que se verificaria com aprovaçao de tal projeto. Citou uma a uma- as tabelas onde o Prefeito pleiteou os aumentos, tecendo compara
ções, em que deçíonstrou a Casa o quanto de prejuiso aquei^a propo sição causaria o populaçao. Disse quo nas taxas de cemiterio o au mento pleiteado foi de Cr,$ 1.000,00 para Cr.$ 5.000,00, de Cr$ -
800,00 para Cr.$ 3.000,00 o assim sucessiyamente. Congratulou-se -
com a Casa q com a população, pela rejeição daquela proposição po. la escors<ante verdadoiramento injusta» Disse que o dinheiro^ do povo não vom sendo convenientemonte aplicado, eis que o munixzipio com recepções ao Governo do Estado, gastou mais de Cr$ 460.000,00 com viagens do Prefeito, alem de sua representação, o gasto atin ge a mais dt; Cr.$ 100,000,00, nao se falando em projetos do aber turas de créditos suplementares em estudos na Casa atingindo a ci fra de Cr.f 7.500*,000,00. Fez sentir aos sçnhoros vereadores, qi^e a verdadeira função do yoroador municipal e fiscalizar os intere^ ses do povo 0 que com todas as suas forças havera de trilhar sua￾conduto no sentido dc- expurgar tudo^aquilo que possa prejudicar o
povo e aprovar as lei^, os proposições quo veiji de encontro aos arj seios de todos os mu,nicipes e de todo o município, - - - -
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, com a^palavra, -
inicialmento disse quo um do^ meios de que a Casa dispõe para g. x^rser ação fiscalizadora, sobremos atos do Executivo^Municipal e
sçbre aquilo que se posso fazer o por meio de indicação. Usando^- dosse veículo^levou ao conhecimento do sr. Chefe do Exi.'Cutivo so- bro^a conv^nienci^ do dispensar os servidores dos serviços de exo cução da rede do agua e es90tos, notadamento, os oncarro^nado das obras e engenheiros, isto g om^virtude de estar praticamente ter minados os serviços, isto e, nao existir mais recursos originado- nos contratos firmados pelo Estad^, Entretanto, a invez do Execu tivo agradecer a colaboração da Camara Municipal, feita atravez -
de um dos seus membros, endereçou ao sr. ilistre Presidente da Ca um oficio, que se diga de passagem^constituo uma monstru atravez da gual elementos nocivos a administraçao, dorra mom sobre ela o seu odio, a sua raiva, o seu recalque. Fqt sentir a Cosa que voltaria a tribung em outro,oportunidade para analizar a resposta item por item, topico por topico, interessando^em cada análise a resposta do Executivo, o melhor o redator do^oficio, de. ve receber. Todavia, estava satisfeito por haver cumprido o seu -
dever. ------------
maro
osida^e,
CÂMARA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAUIO
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0 sr. Presidente submeteu a discussão e votaçao o ro quorimento n, 174/58, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0
. Presidente declarou aprovado o requerimento n. ^74/58, - - —
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a ppoce —
dor a chamada dos srs, vereadores para a Ordem do Dia. — - - —
O sr. Secretario, fez a,chamada, verificando-se a -
presença dos seguintes:- Armindo Rosário, Augusto do Nascimento -
Castro, Isaias Rodrigues Martias, Jaime Nogueira Muranda, Joao Mi guel Chaves. João Tarora, Odilon Iznr, Francisco Barbeiro Fernan des, Pedro AfoQso de Oliveira e Renato Virgilio de Barros Rocha,- num total de dez (10) vereadores. ----------- --- - - -
0 sr. Presidente submeteu a discussão, e em unica vo
tação artigo por artigo, tendo a Casa aprovado por unanimidade o
projeto de resolução n. ^/58 do sr. Renato Virgilio^de Barros Ro cha, com pareceres favoráveis das Comissoes de Justiça e Finanças dispondo sobre a concessão de um abono mensal de Cr.$ 1.500^00, -
pagos de janeiro a^setembro e um jumento de 35?ó aos funcionarios- da Secretaria da Camara, projeto esse aprovado por unanimidade. 0
.^Presidente declarou aprovado o projeto de resolução n. 4/58— em unica discussão e votaçao. ------------------ 0 sr. Presidente submeteu a discussão o projeto de -
lei n. 74/58, do Exeçutivo Municipal, concedendo um abono de Cr,$ 1,500,00 aos funcionários da Prefeitura Municipal, pagos de janei ro a setembro, bem assim um aumento de 35^ em seus vencimentos. -
Esclareceu que a Comissão de Justiça, apresentou uma emenda inclü indo os professores^do quadro extra-numerario, para as vantagens- da lei, e, a Comissão de Finanças, ofereceu um substitutivo çon— dcnsando a emenda da Comissão de Justiça, estando em discussão -
juntamçnte com o projeto a emenda e o substitytivo, sendo que e§. te sera votado primeiramente, se, aprovado sera prejudicado o pro
jeto original e a emenda. --------------------
sr
sr
0 sr. Odilon Izar, com a palavra, fez sentir a Casa- que 0 projeto ora em discussão era um daqueles que deveria ter o
apoio de todos os srs, vereadores, gara que viesse ser aprovado,- isto porque viria amenizar a situaçao em que atravessa os srs,
servidores municipais,motivado pelo constante aumento dè custo de
vida que ntravessamog. Congratulou-so com o sr. Chefe do Executi tiyo pela apresentaçao jlo tal projeto, fazendo sentir aos demais- edis, que votaria favoravelmente pela aprovação de tal proposição que eleva em 35^ o aumento aos srs, funcionários municipais, bem- como ao abono de Cr,$ 1.500,00 a partir de janeiro a setembro
corrente ano, ------------------------
do
O^sr, Presidente convidou o sr, Vice-Presidente a as sumir a Presidência,
0 sr, Odilon Izar, assumiu a Presidência, - - - - —
^ 0 sr. Joao Tarora, com a palavra, referiu-se longa— monte sobre o projeto em discussão, expondo seu ponto de vista na parte que diz respeito ao abono de Cr.S 1.500,00, Disse qye pretendia apresentar uma emenda, visando dar melhores condiçges -
aos funçionarios do monos categoria, mas que a pedido dos proprios funcionários, nao iria apresentar para qye o projeto não viesse -
sor prejudicado na sua discussão e votaçao, Fez sentir a Casa que votaria contrariamonte ao projeto, concernente a parto que previa 0 abono,e,favoravelmente ao projeto no aumento proposto do 35% -
nos vencimentos dos srs, servidores municipais, --------- 0 sr. Isâias Rodrigues Mar;^ins, com a palavra, dis —
cordou das argumentações do vereador Joao Tarora, sobre o abono -
proposto no projeto de autoria do Executivo Municipal. Disso que-
^\ii CÂMARA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO ■t'-: i
L* -1
dêsdo que o projeto foi encaminhado pelo sr. Chefe do Executivo,- estaria a Prefeitura, em condiçoos de dar o abçno previsto. Lem brou os srs. vereadores pa:ya quo votasse fovoravel ao projeto, ^a fim de aue os srs. funcionários municipais, percebessem um venci
mento digno, para que pudessem fazer face aos constantes aumentos verificados no custo <je vida. Congratulou com o sr. Prefeito Muni cipál pela apresentaçao do projeto que eleva em 35?á de aumento -
nos vencimentos dos servidores municipais, bem como do abgno pre visto de janeiro a setembro, Concitou mais uma vez o plenário, pa ra dar o inteiro apoio ao projeto ora çm discussão. Encerrando suas palavras, disse qge fotaria favoravelmente ao prçjcto, a fim de quo os srs. funcionários municipais tivesse um salario a altu ra dos encargos que ocupa, amenizando pelas elevações dos aumen
tos que se verifica nç, atual custo vida, —
sr. ^oap Tarora, em apartç, esclareceu ao orador -
que^a situaçao não e somente dos funcioQarios municipais, mas sim de âmbito nacional. Disse quo as ejLovaçoes do custo do vida sobe- tanto para um como para outro, razão porque discordava em poàto -
das palavras do vereador Isaias Rodrigues Martins. -- - - - - —
O sr, Isaias Rodrigues Martins, encgrrandoj rospon— deu D aparteante, dizendo qye o sç. Chefe do Governo, ja estava -
pleiteaQdo o aumento do salario mínimo, a :fim de melhor atender -
0 interesse do povo que mantem de seus salarios. ---------
O sr. Augusto do Nascimento Castro, com a palavra,- fez sentir a Coso que votaria favoravelmente ao grojeto do Execu tivo que eleva em 35% os vencimentos dos funcionários municipais, bem como concede aos mesmos um abono de Cr,$ 1.500,00^ de janeiro a^setembro do corrente ono. Explanou detalhadamente sobre a reda- çoo, contida no projeto oro em discussão, concitando que o mesmo- doveria ser aprovado, isto porque dia a dia, se eleva os genoros- do la, necessidade, g, com tal aumento beneficiaria os vencimen-- tos dos srs, funcionários municipais,- ------------- 0 sr* Joao Tarora, aparteou o orador, dizendo que quando se voteuo projeto de congelamentç de impostos foi o verea dor Augusto do Nascimento Castro, contrario ao aumento. Perguntou ao orador, se coestava verba para ser pago tal aumento, 0 sr. Augusto do^Nascimento Castro, continuando, lea brou 00 aparj;eante, do que ate agora não foi restituido tribuintes sobrg o pagamentos do tal imposto, Fez sentir ao apar~ teaeto quo de ha muito vinha o sr. Prefeito prometendo tal aumen
to nos vencimentos de sous^servidores, achando, portanto que o si\ Prefeito estaria em condiçoos de pagar tais aumentos, constantes- d|^ verbas por ele consultad^, antes do ser apresentado a proposi ção que se discutia em plenário, ----------------- 0 sr, Jaime Nogueira Miranda, om aparto, perguntou -
ao vereador Augusto do Nascimento Castro, como provaria que o sr^ Profoi-^o Municipal, prometeu,o aumento no início do ano. Disse -
que apos certificado o caso e que deveria se manifestar. - - - —
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, concluindo suas￾palovrns, respondoiado ao aparteante Jaime Nogueira Miranda, disso que provavay atravez das afirmações dos proprios funcionários, quo informaram do quo o sr. Prefeito Municipal havia desde do inj, cio do ano,prometido o aumentos nos vencimentos, Fez sentir quo -
os funcionários,municipais, merecia tal respeito, e soi^icitou o apoio^do plenário para que dessem o seus votos favoráveis pela- aprovaçao do projeto de lei n,74/58 do autoria do Executivo Muni
cipal. --------------------------- - —
aos con—
CÂMARA MUNICIPAL DE G
ESTADO DE SÃO PAULO
0 sr. Prosidonto conyidou o sr, Ronato Virgílio de -
Baxros Rocha a reassumir a Presidência a fim de submeter a vota—
çao. - - - -
Presidência.
O sr, Renato Virgílio do Barros Rocha reassumiu a
^0 sr. Augusto do Nascimento Castro, ordem quereu votação nominal para o projeto de lei n, 74/58. - ~
0 sr. Presidente submeteu a voto, o requerimento do- , Augusto do Nascimento Castro, tendo a Casa aprovado por unani
midade.
re—
sr
0 sr, Presidenta declarou encerrada^a discussão do -
projeto de lei n, 74/58,e, convidou o sr. Secretario a proceder -
a chamada para votação do artigo 10, - - —. 0 sr, Secretário fez a chamada dos seguintes vereado - Airmindo Rosário, Augusto do Nascimgnto Castro, Isaias Rodri gues Martins, Jaime Nogueira Miranda, Joao Miguel Chaves, Joao Ta rora, Odilon Izar, Pedrg Afonso de Oliveira e Francisco Barbeiro- Fgrnandes, os quais o numero de 9 (nove) vgtaram sim pela aprova- çao do artigo 10 do substitutivo da Comissão de Finanças, em voto. ção.
res!
0 sj, Antonio Constantino Netto, pela ordem pediu -
esclarecimento sobre a omissão de sou nome na chamada para a vota
çao. 0 sç, Presidente esclareceu que do conformidade com- o^artigo 82, para$rafo 1® do Regimento Interno, em virtude do não ter o vereador Antonio Constatjtino Netto, respondido a chama da para a Ordem do Dia, sua oxcelencia embora presente considera￾se ausente dos trabalhos,- --------------- - — -
O sr, Antonio Constantino Netto, gela ordem, disse -
qye discordava da decisão da Mesa, porquanto desde o inicio da ses sao esteve presente aos trabalhos, deixando apenas de responder a
chamada para a Ordem do Dia, ------- — _______ —
O sr, Presidente esclareceu que por um ato de delibe ra lida^e da Mesa,e, considerando o disposto pelo verea<^or deter minou, a anotagao do seu nome na folha de presença, porem, em fa ce da roclamaçao que lhe foi dirigida pelo vereador Augusto do Nascimento Castro, alegando a ausência do veregdor Antonio Constan tino Netto, a chamada, determinou a sua exclusão, ----- — —
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, pela ordem, dis se que a Mesa nao podoria consentir na presença do vereador Anto nio Constantino Netto, se o fizesso estaria frontalmente quebran do 0 dispositivo regimental, consu bstanciado no artigo 82 para— grafo l®. O sr;^ Pedro Afonso de Oliveira, pela ordeçi, disse -
que a intgrpretaçao do Regimonta Interno era de gue se..^apligassa- a proibição quando o vereador nao comparecesse a sessão, desde o
seu inicio, ------------- 	 	
O sr, Presidente levou ao conj3ocimento da Casa a g. xistencia de precendentes havidos quando nao foram tomadas as prg. senças de vereadores, pela falta de responderem a chamada para a
Ordem do Dia, -------------- —		
O ^r. Augusto do Nascimento Castro, pela ordem dis se que a Mesa nao podaria permitir a presença do sr, Antonio Cong tantino Netto, e se o permitisse melhor seria rasgar o Reoimento- Interno, --------------------------- 	
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-fls.39-
O sr. Antonio Constantino Netto, po<^iu quo constasse da ata o seu protesto e quo so retiraria^do plenário convidando intoqrantes do sua bancada a acompanha—lo» O srâ Presidente convidou o sr.
22. >
os Secretário a proce—
der a chamada para votaçao do artigo O sr. Secretario fez a chamada respondendo os segun- tes vereadores, Armindo Rosário, Augusto do Nascimento Castro, I
saias Rodrigues Martins, Joao Tarora, Odilon Izar, Pedro Afonso>- do Oliveira, num total de seis (6) vereadores que respgnderam sim O sr, Presidente declarou que nao havia numero legai para votaçao deste artigo, estando por conseguinte, adiada a sua- votação e dos demais artigos do substitutivo, O sr. Presidente suspendeu os trabalhos por quinze -
(15) minutos. - - - - 	
O sr, Presidente declarou, apos ç tempo da suspensão reaberto os trabalhos e convidou o sr. Secretario a proceder a -
chamada dos srs. vereadoras, ------------------ O sr. Secretario fçz a chamada, verificando-se a -
presença dos srs.t- Armindo Rosário, Augusto do Nascimento Castro Isaias Rodrigues Martins, João Tarora, Odilon Izar, Pedro Afonso￾de Oliveira e Renato Virgilio de Barros Rocha, num total de sete
dos srs, vereadores, - - - —
O sr, Presidente declarou que nao havçndo numero pa ra votação 0, apenas poderia a Casa discutir a matéria em pauta,- 0 sr, Joao Tarora, pediu verificarão de presença, —
0 sr, Presidente esclareceu que nao havia numero pa ra decisão, estando presente sete (7) dos srs, vereadores, - - —
0 sr, Odilon Izar, pela ordem, sugeriu para que toda a matória fosse adiada. 0 sr, Presidente fez sentir a Casa que pra a^sua ia
essao, olicitaçao
^^^ocretáriQ\lavrei
tençao, fundamentada em precedentes hawdos em outra
de nao have
e￾deu por encerrados os trabalhos.Xdoptoi de palavra para a EXPLICAÇÃO PESSO^.L Nada mais,havondo ou ta ata, fiz datilografa-^la 9 a subsdreívo.