sessao nº 42

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
G/íhtfiRA. MUNICIPAL DE GARÇA u ^ a. 42a. Sessão Ordlnaria. realizada em 20 de novembro d© 1958 PRESIDENTE:- Rgnato Virgilio de Barros Rocha SECRElfelOí- Mario Sallowicz
À hora regulamentar, feita a chamada dos senhores- vereadores, v-frificou-se a presença dos seguintes:- Antonio Con* tantino Netto, Augusto do Nasciajento Castro, Isoias Rodrigues -
Martins, Jooo Miguel Chaves, Joao Tarora, Mário Sallowicz, Mano el Galdino de Carvalho, Odilon Izar, Orlando Frassoij, Pedro fonso do Oliveira, Francisco Barbeiro Fernandes, Plínio Genta o
Renato Virgílio dc Barros Rocha, num total de trozo (13) voread^
Havendo número legal, o sr,^Presidente declarou berta a sessão, o, convidou o sr. Secretario a dar conta do PEDIEÍ^E N&) SUJEITO 0 sr*. Secretario A VOTAÇÃO,déu	
£ontn do seguinte: Cartao de Congratulações, enviado por Frei Aiurolio￾Cartão de agradecimento, enviado por D, Hugo Bress^
a.
Di FalcOt
ne de Araújo. Ofício do Senado Federal, acusando recebimento do -
requerimento n. 160/58. Oficio da Secretaria da Educaçao, acusando recebi mento do requerimento n. 119/58, - —
0 sr, Presidente convidou o sr. Secretario a dar -
conta do EXPEDIENTE 0 sr. Secretario.deu SUJEITO A VOTAÇto, con^^a 	
do	
seguinte: ------ 	
Ata da 39a, Sessão Ordinaria, realizada em 30 dc oü
tubro de 1958,Ò sr, Presidente submeteu a discussão o em seguida- a votação, tendo a Casa aprovado por unan imidodo, ^0 sr, Presi— decinrou aprovada'a atoada 39a, Sossgo Ordinaria, - - - —
Ata da 26a, Sessão Extraordinária, realizada cm 30 dente
do outubro do 1958,
0 sr ● Presidente submeteu a discussão o em soguida- a votação, tendo ã Casa aprovado pojr unanimidade, 0 §r, Prosidoü te declarou aprovada a ata daJ26a, Sossao Çxtraordinaria* -
Ato da 27a* Sossao Extraordinária, realizado em 30
de outubro do 1958, - „
0 sr, Presidente submeteu a discussão o em seguida- a votação, tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidea to declarou aprovada a ata da^27a, Sossao ^xtraordinaria, —
Ata do 28a, Sossao Extraordinário, realizada em 31
de outubro do 1958, - , 0 sr, Presidente submeteu a discussão o em seguida- a votação, tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 §r, Presidea declarou aprovada a ato daj^a, Se&sao Extraordinaria, - - -
Ata da 40a, Sossao Ordinaria, realizada em 6 do
vembro de 1958
te n£
0 sr* Presidente submeteu o discussão o em seguida- a votação, tendo a Casa aprovado por unanimidadg,_0 sr, Presidea te declarou aprovada a ato do 40a, Sossao Ordinaria, ------
CÂMARA MUNICIPAL D^GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Ata da 41a, 'Sessão Ordinária^ realizada em 13 de novetn
bto de 1958O sr* Presidente submeteu a discussão e em seguida a vo, tação, tendo a Casa aprovado por jjnanimid^de, O sr, Presidente d£ claxou aprovada a ata da 41a,Sessão Ordiijaria, ------- Ata da 29a, Sessão Extraordinária, realizada em 16 do
novembro de 1958, O sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a vo, tação, tendo a Casa aprovado por unanimidade, O |r, Presidente de clarou aprovada a a ta da 25.a, Sessão Ex^^aordinaria, ------ Ata da 30a, Sessão Extraordinária, realizada em 16 de -
novembro de 1958, O sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a v^ taçao, tendo o Casa aprovado por unanimidade, O^sr, Prosidente d£ clarou aprovada a ata da 30a, Sessão Extrjaordinaria, - — -
Ata da 31a, Sessão Extraordinnria, realizada em 17 de
novembro de 1958, 0 sr, Prosidente submeteu a discussão é em seguida a -
votação| tendo o Casa aprovado por UQonimidade, O^sr, Presidente -
declarou aprovada a ata da 31a, Sessão Extraordinária* - - - -
Projeto do lei do sr. Prefeito Municipal, aytorizaçao -
para desapropriar terreno destinado a "Int^ustrlalizaçao do lixo“, 0 sr, Oí^ilon Izar, reciporeu e dispensa dc par£. ceros# C' a convocação de uma sessão ©xtraordinaria* - - - — -
0 sr, Presidente âubmotou-o a voto, tendo a Casa o coç- sid^rado objoto de doliboraçno, 0 sr, Prosidente mandou oncaminha- lo as Comissoos Competentes, ------------------- Projeto de lei do sr, Francisco Barbeiro Fernandes, in^ tituindo uma bolsa de estudos ao professor que melhor se destacar- nos notas do pedagogia o psicologia nas escolas normais, - - - - -
0 sr, Prosidente submcteu-o a voto, tendo a Casa o con siderado. objfito de deliberação, 0 sr, Prosidente mandou encaminha- lo as Comissoos Competentes, - - - - -- -- -- -- -- Projeto de lei do sr, Joao Miguel Chaves o outros, soli cirando a mudança da rua. Cel. Carvalho Barros para rua Voreador- Joao do Souza Castro,- -------------------
0 sr, Presidente submcteu-o a voto, tendo a Casa o con siderado objeto de deliberação, 0 sr, Presidente mandou oncaminha- lo as Comissões Competentes, ------------------- Projeto de lei do sr, Mario Sallowâoz c outros, conco— ílio do Cr,$ 45,000,00 ao Natal das crianças pobres,-
0 sr, Prosidente ^ubmeteu-o a voto, tendo a Casa o coç- sidfrado objeto de deliberação, 0 sr, Presidente mandou encarainha- io as Comissoos Competentes, -------- Requerimento do sr, Francisco Barboijo Fernandes, soli~ citando informações ao sr* Prefeito Municipal sobro, a lei nj^547/5C- 0 sr, Francisco Barbeiro Fernandes,^requereu urnoncia,- 0 sr, Presidente ^ubmetou a discussão e em seguida a vg tação, 0 requerimento de urgência, tendo o Casa aprovado por unani midado,^0 sr, Prosidente mandou incluir na Ordem do Dia da presen te sessão 0 requerimento n, 186/58, ---------- 	
Jndiçaçao do sr, Francisco Barbeiro Fernandes, roparos- na iluminação publica na rua Col,^Carvalho'Barros, ------ —
Requerimento do sr* João Miguel Chavo|, formulando voto de satisfação pola passagem do aniversário natalicio do vereador -
Antonio Constantino Notto, --------------------
dendo um nux
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tondo a Casa aprova- clarou aprovado o roqucri— Prosidonto submotou-.o a voto
O sr* Prosidonto do' O sr«
do por unanimidado» monto n, 1S5/5o
O sr. Frosidont.’ do^ci.arou quo so oncontra 5§bro“ a í-ioso^ ti*os (3) roquorimontosj 1 do sr» Odilon l7.ar n* ^84/58» solic^ tando urgoncia, disponsa dv parocoros, improssao 0 copia parado projoto do loi do sr. Frofoito Municipal, quo visa^dosoprorpriaç go do um torrono, para dopocito do lixoj^o, a convocaÇvio do uma sossao extraordinária, apos a orosonto sossao, para sua la. discussão 0 *● VDtaçao, outro da sr, Mario Sa.liowicz, sàlicitando dispensa do pa- roeo-ros, inorossao o copia,0^ a^convocaçao do duas sesseos oxtrao^ dinárias para discussão 0 votaçao do sou projeto do loi, autorir.aa Uf.i auxilio as crianças pobrogj outro do sr^ Francisco Barboi^o- rornnndos, roquorondo duas sossoos oxtraordinarias para discussão- votaçao da r.iatoria vm pauta, O sr, Pro^jidonto doclarDij quo n ?ío- sa poria om votação, conjuntamonto os tros (3) proposiçoos,e, ** foram aprí^vadas por unanimidado, O sr, Presidente declarou om rógimom do urgência os projetos do lo. mencionado no requorimor\ tos, dos srs, Odilon l7.ar 0 Mario Sallovacr., com disponga do pare ceres, Impressão o ooijin 0 bem ^ssim convocadas as sossees oxtraoi: danarias para discussão 0 votaçao dos referidos projetos o da ma téria em pauta» - -- — — - - — - ● - - ' “
O sr, Presidente dou por encerrado 0 Expediente em virtu de do estar na Ordem do.Dia 0 projeto de loi que orça a receita, e
fixa a despesa do município para 1959, e, convidou o sr, oocrotva —
rio a oroceder a chamada oara n Ordem do Dia, O sr. Secretario for. a chamada, verificanc-o-se a presen ça dos seguintes;- /..ntonio Gonstantino ^otto, Augusto dc Nngciaen- to Castro, Is^ias llodriguos Martins, Joao Miguel Chaves, Joao Tar.. Mario Sallovdc?., Manoel Galdino de Carvalho, Odilon Ir.ar, Or lando Frasson, Pedro Afonso do Oliveira, Plrnio Genta, Francisco Barbeiro Fernandes e Renato Virgilio do Barros Rocha, num total c./ doze (12) vereadores, - - « . u *
O sr, Presidente submeteu em 2a, discussão, juntamente -
com 0 oarecer n.37/58, da Comissão de Finanças 0 projeto de lei n, 71/58,’dü Executivo ílunicipal que orça a receita e fixa a desposa- do municioio do Garço para 0 exercício de 1959, Esclareceu que ^em 2a. discussão existe, emendas apresentadas p^los vereadores»- Joao- Tarora. Renato Virgílio de Barros Rocha, Joao Miguel Cnaves, Rçn— to Virqilio de Barros,Rocha, Augusto do Nascimento Goscro c Jaimo- Moquoir.a Miranda, tendo a Comissão de Finançag, aprovadas as emen das, no seu parecer, parcialer.mto dos srg, Joao Tarora r Jaime queira Mír'‘nda,o, totalmentc dos srs, Joao Miguel Chaves e ns aprt^ sentadas polo sr, Renato Virgílio de Barros Rocha e -wugusto c.o h.aa cimento Castre, Esclareceu quo o poroc.-r, na fase aa votaçao oncrA ria em primeiro lugar o .so aprovado,^aprovadas estariam as emenc.s cQiA as s*tjTÍcoos cIq sroíondn CojTixcsoo oo JuGwÍÇS» * . .
0 sr, PedEO Afonso do Oliveira,^ com a palavra jusrificou o oarecor da Comissão d..> PincQças, oxponao^dotalhamonto ^os motivo:, ou^ levaram a referida Comissão as restrições Qpresentaaas _
das dos vereadores João Tvarora o Jaime Nogueira l.:irandn, Fez s.'n>. tc-sa: qu^na qualidade de simples vereadorí sentia-se a vontade " onc^minhax a Mesa uma sub-emenda, 0 emenda 00 sr» Joao ,.nc ,minn..r ^ ^ cobertura daqueles que a Comissão do
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pr.ra designando recurso par' restringiu no sou parecer. nanças
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0 sri Plínio Gonto, om aparte, solicitou ao orador sobro osclarficimentos, se o Prefeito poderio agir como agiu, digo so o
Joao Tarora, podoria, por^emendas supressivas, impedir o cum primento de lei votada pola Gamara, qual seja a do patrocínio das- festos do Natal, - — - -
O sr, Pedro Afonso dg Oliveira,^respondedo o aparte, —
que naturai,monto o vereador Joao Tarora nao se lembrou quando da -
aprosentaçao da emenda, e tanto assim que a Comissão do Finanças -
teve 0 cuidado de rejeitar as emendas de cobertura, propostas pelo vereador Joao Tarora, que suprimiu as dotaçoos havidas por força -« de lei anterior,e, finalizando encaminhou a Mesa uma sub-emonda ●
requerjindo ainda destaque e preforencia para votaçao da emenda do Joao Tarora com a sua sub-emenda, —
O sr, Presidente declarou que continuava om discussão o
projeto, agora com^a sub-emenda do sr* Pedro Afonso de Oliveira, -
O sr, João Tarora, com a palavra, justificou as suaj em2,n das e focalizou o aspecto da política administrativa do município- Garça para 1959, fazendo sentir que poucas serão as obras novas 0 município ira realizar, apesar do contar^com umaconsidoravel arrecadação do Cr,$ 35,000,000,00 disse quo o erro do orçamento 0 de ^ocnica, visto quo o Executivo distribuiu a umas dezenas de -
dotaçoos a receita os^çada, dotaçoos essas que se podem dizer insu ficientes 0 quo n^o darao ao proprio Executivo a possibilidade do- cumprir com, no mínimo o estabelecido no seu programa de governo -
para 1959, citou o exemplo da verba destinado a aquisicao do moto- niveladoras que o levou a apresentar uma emenda olev^nao para , -
Cr,$ 1,0CX3,000,0Ç, pois com apenas Cr,$ 406,^00,00 nao se poderá -
con^rernem uma maquina destinada a conservação das estradas ipunici. pais. Focalizou 0 aspecto das rodovias municipais íecondo críticas sevoras sobre os seus estados de conservação,^, disso que ao apresí^n tar emendas supressivas visou apenas o interesso da coletividade -
quo estar por assim dizer acima^do quaisquer outros interesses que nao digam mais do imediato do publico da zona rural e dos centros- urlwnos. Referiu-se a parte da receita, fazendo um paralelo da re- de 1958 e da prevista para 1959, demonstrando as dotaçoes -
que tiveram aumento e as que sofrerão reduções, - —
^ 0 sr, Presidente convidou o sr, VicerPresidante a assumir a ^re&ldencia. — _ - - -
0 sr, Odilon Izar assumiu a Presidência, -------- 0 sr, Plínio Genta, com a palavra, inicialmente d^scor— , João Tarora que visa suprimir as dotaçoes pa ra 0 Natal das criaçiças pobres, fazendo sentir a Casa que em se tratando uma lei previamente votada forçosamente na proposta orça mentaria, devera constar verba para atender as despesas da mesma -
lei, sem o que devo considerar revogar a lei anterior. Discordou -
do sr, Joao Tarora, pelo fato que, em sua justificativa julgou de desinteresse aquela dotaçao, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- 0 sr. Augusto do Nascimento Castro, em aparte, fez sentir 0 orador que e comum a existência de verbas no orçamento o ●
feito nao curapri-»la isto ? nao realizar o serviço a que so destina. 0 sr, Plínio Genta, agradeceçdo o aparte, encerou suas -
oalavras justificando o seu voto favoravel ao projeto, as emendas- apresentadas e a sub-emenda do sr, Pedro Afonso de Oliveira, “ *● ”
^ O sr, Presidento^convidou o sr, Renato Virgilio de Barro?
Rocha a reassumir a Presidência, - ^
0 sr, Renato Virgilio do Barros Rocha assumiu a Presídea oia 0 dou a palavra ao vereador Odilon Izar,
sr.
sr.
de
dou da emenda do sr
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0 sr, Odilon Izar,^com a palavra, justificou sou voto -
ao projoto do loi om discussão com as omondas aparosontadas,o, a
sub-omonda do sr* Podro Afonso do Olivoira* P£Z sontir a Casa, C5UO os sous'votos oram para quo a administração municipal o orç monto do Gr*)^ 35*000,000,00 realizar algo om bonoficj,o da colcti vidado garcensc* Saudou o vereador Antonio Pain, da Câmara do Va caria do Rio Grande dg Sul, em presença na Caso, desejando feiiz- estada em nosso município, -
O^sr, Presidente dou por onegrroda a discussão, e subma teu a votnçno o roquorimonto do preferencio e destaque, formulado pelo vereador Pedro Afonso do Oliveira, tendo a Casa aprovado por unanimidade* —
0 sr* Presidente submeteu a votaçao primeiramonte aç -
sub-emenda do vereador Pedro Afonso do Oliovira o as emendas do -
sr* Joao Tarora, tendo a Casa aprovado-as unanimidade, ● - —
0 sr, Presidente submeteu a votaçao o pgrecer n, 37/d8- da Comissão de Finanças, oom as emendas tíosr, Joao Tarora a
subwcmenda do sr, Po^O Afonso do Oliveira, aprovadas pola Gamara tendo a Caga opro-y^do por unanimidade* 0 sr, Presidente declarou- aprovaíio o parecer n* 37/58 e consofluentemonte afi emendas dos srs Renato do Baxros Rocha, Joao Tarora, Joao Âíiguol Q^aves, AllSKJSto do Nascimento Castro e Jaime Nogueira Miranda, —
0 sr, Presidente submeteu em discussão global o projeto
dc. loi n, 71/ÒQ, do Executivo Municipal, que orça a receita o fi xa 0 despesa do município de Garça para 1959 om Cr,$ 35*000,000,CO oom as emendas aprovadas, tendo a Casa o aprovado por unanimida—. dc, 0 sr, Presidente dcclaçou aprovado om 2a, o ultimo discussao- o projeto de lei orçamentário p<ara 1959, que fixa a receita o fi xa a despesa do^municipio om Cr,s^ 35,000*000,00 o ijjandou encaml-- nharlo a Comissão de Redocao, para rodigi-lo do acordo com venci do no praso legal, 0 sr, Prjisidente aouncíou Pjra a Ordem do Dia da sossao imediata a discussão o votaçao da matéria constante da pauta, an- nunciada anteriormento,o os prçjje.tosX^ lei ns, 81, 82^8 e os jo- queriraentos em re ^mem de urgenciaL^Çt^do por once^apA a sossao, Nada mais havendo, ou MaJj/ . Soerctario.\lavrei 05. ta ata, fiz datilografa~la e a s
a￾crevo.