sessao nº 8

1
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO OB SAO PAULO
4
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1
CÍimk WTNICIPAL nE GARCA
5a» Sessão Ordinaria, realizada em 21 de fevereiro de 1.957 PRESID5!N7E;- João Tarora e Criando Si]veira ^artins SECRET^iIO:- Ajnindo Rosário
\ hora regulaJoentar, feita a chamada dos senhores vereadores, ve^^cou-se a pre- Arm.indo Rosaricj Augusto do Nascimento C-istro, I^ias Rodrigues -
]ando Silveira -
el Comes Pernan￾t
sença dos seguintes:-
Mnrtins, Jòâo íiiguel Chaves, Joao Tarora, José Porfírio, Odilon Tzar'i
Martins, Pedro Afonso de Cliveira, Renato Virgilio de Banros Rocha,
des e Plínio Genta, num t-tal de doze (l2) vereadores,* *
Ravendo numero legal, o sr, President^' declarou aberta
Secretario a dar conta do EXPEDIENTE N^O SUJEITO A VCTAÇSo,= *
C ● 8 m » m
sao e convidou o sr»-
0 sr. Secretario deu conta do seguirtte»- « « »
Clrcul"=r da Gamara Municiprl da Est^^cia Palnearia de Hhabela, agradecendo comu~
S S B B 8
nicagao.* » » =
Circular da Camnra Municipal de Tie+^, agradecendo comunicasao.“ *»■*=■■■»
Offcio da câmara Municipal de São Paulo, comunicando aprovarão de vote de júbilo,
pela passarem do Pia do Município de Garça.® »■«»««==*»»=■»- .=»■* =«>
Circular da Gamara líunicipal de Sâc José do Rio Preto, agradecendo conunicaçao.®*
Circular da Gamara Municipal de Sao Jose do Rio Preto, comunicando aprovaçao
requerimento n. 5/57, da Camara Municipal de Garça** = ®
Ofício do sr. Prefeito Municipal de Garça, comunicando ter assumido es suas
S 8 8 8 S S e
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do
8
fun￾S S B B B S S =
ÇOe s. *
Convite da Associação Nipo-Brasileira, para assistir demonstração de judo.® * « ●
Ofício da Camara Municipal de Novo Horizonte, comunicando a eleição de sua Mesa*®
Orício do s". Prefeito Munlcip»’!, solicitando prorrogação de trinta dias para a—
presentação das contas do exercício findo.® » » =
Circular da Câmíira Municipal de Guareí, agradecendo comunicação e comunicando a a
leição de sua Mesa.® = = »
Circular da Camara Municipal de Santa Rosa de Vlterbo, comunicando a eleição de￾8 8 8 8 8
8 8 8 8 8 8 8
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sua Mesa*® “
8 8 V
Circular da Camara Municipal de llhabela, comunicando a eleição de sua Mesa. “ “®
Circular da Camara Municipal de Tietê, comunicando a eleição de sua Mesa.® ® ■ ■
Circular da Camara Municipal de Guaiçara, comunicando a eleição de sua Mesa.® ® ®
Circular da Camara Municipal de Catralia Paulista, comunicando a eleição de sua
Mesa*® -
8
Circular da Camara Municipal de Capivarí, comunicando a eleição de sua Mesa." ® ®
Circular da Camara Municipal de Braúna, comunicando a eleição de sua Mesa.® ■ * “
Circular da Camara Municipal de Itaberé, crmunicando a eleição de sua Mesa.® = ®
Circi.’lar de Camara Municipal de Pitargueiras, comunicando a eleição de sua Mesa*®
Circular da Cãmara Municipal de São Bernardo do Campo, comunicando a eleição V
de
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ._22r^ ESTADO DE SAO PAULO
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sua Kesa. = *
;/ Cipcular da Camara Municipal de Cagnpava, comunicando a eleição de sua^^a.* * Circular da Camara Municipal de Jacareí, comunicando a eleição de sua Mesa»"'
Circular da Camara Municipal de lucélia, comunicando a eleição, de suj/^sa»* “ ●
Circular da Camara Mtmiclpal de relmital, comunicando a eleição deywa
Circular da Ccjnora Municipal de Pedregulho, comunicando a eleição/de sua Mesa.“ *
0 ST. Presidente convidou o sr. Secretário a dar conta do EXPEDI®!^ SUJEITO A VO
B m
Mesa.* * ■
Tí.gXo.» “ = -
0 ST. Secretário deu conta do seguinte:- ■* “
Pequerlmento do sr. José Porfírio, solid-riz-ndo-se com a apr/sentação do Maredid.
Cândido Mariano da Silva Rondon, ao Prêmio Nobel da Paz.= ® '
C sr. Jose Porfírio requereu xurgencia." = = = » = » =
0 sr. Presidente suteeteu a votaçao o -equerimento de urgência, tendo a Casa epra
vado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovada a urgência e mandou incluir ne￾9 S* S 9^
s
órdera do Dia da presente sessão o requerimento n. 46/57. «■ * = » = *“■ = = = =^=* *
Indicação do sr. Jose Forfír-o ao sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a ccnve￾nlencla de entrar em entendimentos com o sr. Diretor de Obras, para aumento do muro da -
cadeia pública, a fim de ser possível permitir o banho de sol aos encarcerados*® » = = *
0 sr. Presidente mandou encaminhá-la ao sr. Prefeito Municipal. = »«■ = = » = *'*
Requerimento do sr. Jose Porfírio, congratulando-se pelo funcionamento da escola￾normal anexa ao Cináslo Santo Antonio.® ====*-*=========*=*==*“*■
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, com a palavra, para encaminhar a votaçao, ;ju.a
tiflccu seu voto favorável ao requerimento, ccngret^jlando-se pelo '\incionamento da esco
la noercal junto ao Cináslo Santo Antonio. ^isse que tal empreendimento vira beneficiar -
grandemente o estudo em Gsrça, de vez que o Colégio Ertadual nao oferece ccndiçoes favojB
veis para os alunos que nao costumam bajular os professores. Criticou veemente a direção
do Colégio Estadual e Escola Normal Dr. Hllmar ‘‘‘achado D'ctlveira, bem ccmo, apresentou￾protestos e críticas contra alguns professores daquele estabelecimento de ensino.® «= ® ■
Poi aparteado pelo vereador "línio *^enta, que julgou severas as críticas do orador.® * ®
0 sr. Presidente suhneteu a votação o requerimento, tendo a Casa o aprovado por u
nanlmidade. 0 sr» Presidente declarcu aprovado o requerimento n. 58/57.® **=====»
Requerimento do sr. José Porfírio, congrat'alando-se cora o sr. Antonio Devisate ,-
Presiden-*'.e da Federação das Indústrias do ^stado de ^ao Paulo, pelo transcurso do "Dia -
da Indústria". ®
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0 sr. Presidente sutaeteu a votaçao o requerimento de congratulações, tendo a Casa
o aprovado por unanimidade. C sr. Presidente declarou aprovado o requerimento n. 48/57.®
Equerimento do sr. Odilon Izar, solicitando aumento para Cr* 20.000.000,00 do IJ,
mite do Bancc do Srasil em Carga.® = = = »*=*» = = = = = = ® = ® = = = = = “®®® = *
0 sr. José Porfírio requereu urgência.® = =' = = = = “ = = == = = = = = = = = = ®
P-esidente submeteu a vota^^ão o requerimento de urgência, tendo a Casa aprfi
vado por unanimidade. 0 sr. President» declarou aprovada a urgência e mandou incluir na
drdem do ^ia da presente sessão o requerimento n.
£, 0 s".
49/57. ® ® ®
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO OE Sio PAULO
-fls.
Requprimento do sr. José Porfírlo, solicitando vai voto de satisfação pelo
so do 74® aniversário do sr. Nabor Silvs»= *
0 sr. Presidente subr.eteu a votação o requerimento, +-endo a Casa ^rova^ por una
nimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovado 0 requerimento n. 57/57.* = ■ ”
Requerimento do sr, Renato,'Virgilio de Sarros ^cha, solicitando infonaações a
sa, sobre 0 responsável pela vinda da polícia na sessão passada.*
0 sr. Presidente esclareceu que a ”esa, na referida sessão, -solio
mente a vinda da polícia.® ~
0 sr. Renato Virgilio de Rarros Rocha, pela ordem, disse
motivo pelo qual foi chamado 0 policial, bisse que, pelo que lhe co/lVtava, a polícia foi
chamada para o vereador Augusto do Nascijnento Castro. Ssclareceu que no Regimento Interno,
não havia artigo que permitisse tíianar a polícia para prender qualquer vereador.® » = ««
sr, Presidente esclareceu que determinou a vinda da polícia, en virtude do verea
dor Augusto do Rascimento Castro . estar tumultuando os trabalhos ao pretender tomar parte
nos debates sem legalizar sua presençaf Disse que no caso aludido, tratava-se de Intromla
são do vereador \igusto do Nascimento Castro, pcrê que 0 mesmo nao havia respondido a cha
mada e nem assinado 0 livro de presença. Esclareceu ainda, que, chamou a polícia para pra
videnclar e retirada do vereador, caso 0 mesmo continuasse a perturbar os trabalhos.® ® ®
0 gr. Augusto do Nascimento Castro disse que a Presidência nao poderia determinar￾nem a prisão, nem a retirdda de qualquer vereador, pois que julgava ter tanta liberdade -
quanto ao sr, Presidente durante a sesslao. Disse que a Presidência havia errado e deveria
con'*e'-sar o êrro.=
C sr. Presidente declarou que em virtude de ser disrsirtuado o assunto, suspendia a
sessão por 10 minutos, até que fossem serenados os ânimos.® ■===*=»=■= «== ■
0 sr. Presidente, reaberta ^sessão, citou 0 artigo do Regimento Interno que 0 per
mitiu chamar a polícia para a manutenção da ordem.® *® =B.==*=a»«as=oa*«
0 sr. Renato VirgUio de Sarros Rocha, pela ordem, disse que seu requerimento era
para saber quem foi que chamou a polícia.® = *
0 sr. Presidente esclareceu que a polícia foi chamada por sua determ’naçao. ■ = *»
0 sr. Renato Virgílio de Sarros Rocha, pela édem, perguntoupara que fim foi chama
da a polícia.® ® ®
0 sr. Presidente esclareceu que ^oi para manter a ordem, no caso de necessidade. “
0 s". Renato Vlrgilio de Sarros Rocha, pela ordem, perguntou quem era 0 tumultua—
dor dos trabalhos.® =
0 sr. Pre‘sldente declarou que os trabalhos estavam sendo tumultuados por um vereá￾tl^.scuL
Mãn B B SB //J B B V B
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0 sr. Renjíto Virgílio de Sarros Rocha, pela ordem, perguntou se a Presidência po
dia chamar a polícia para prender un vereador.® ® ®
0 sr. Presidente esclareceu que nao chamou a polícia para prender 0 ve 'eador e sim
para menter a ordem e garantir a soberania da ^íesa.* =
0 sr. Renato Virgilio de Sarros Rocha, pela ordem, declarou que, ainda que fosse -
para manter a ordem, a l*esa podería somente suspender a sessão, tantas vezes quantas fos
sem seces.-^arias, e,
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de acordo com o Regimento .Interro. Digae que a Mesa não pode chamar-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO oe sAo PAULO -fls.
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7
a polícia para prender ou i^rpedir que um vereador se manifeste.* » “ =
Presidente ^ez -entir ao sr» Henato Virgilio de Barros B-cha, que
lencia, no segundo ano de legislatura e funcionário da Justiga, deveria ter coiwecimento do Regimento Interno, que -stava claro.* = = = ■●Éj * =
0 sr. Renato "'^irgilio de Barros Rocha, pela ordem, disse que conhecia o Regimento
Interno e sabia nao existir dispositivo que permita chamar a polícia paraAr.pedir o ve
reador de falar livremente em Plenário.* * *
/ /
0 sr. Presidente declarou que quando chamou a polícia, os trabálVos estavam sendo
tumultuados pelo sr. Augusto do í-asclmento Castro, que, embora sendç/zv^eador nao era -
considerado presente a sessão, por não ter res ondldo a chamada. DêZ;e modo o vereador -
nao tinha o direito de tomar parte nos trabalhos.®'* ■■“=*===
0 sr, Renato Virgílio de Barros Rocha, disse que pretendia obter esclarecimentos￾por escrito.* *
0 sr. Presidente esclareceu que, apos ter sido assinado o livro de presença pelo
vereador que estava perturbando a sessão, a í'esa per mitiu, Bomo era logico, que o verea
dor usasse a palavra.* “
0 sr. Renato Virgílio de Barros Rocha, pela ordem, disse que nos termos de seu ra
querlmento, solicitava que as informações fossem dadas por escrito. *
0 sr. Presidente declarou que o sr. Renato Virgilio de Barros Rocha seria informa
do de acordo com o requerimento e por escrito. =
Q sr. Augusto do Nascimento Caslaro, pela ordem, perguntou se o vereador que nao -
responder a chamada, nao e considerado vereador em Plenário, *
0 sr. Presidente esclareceu que o vereador, não respondendo a chamada, não tem o
direito de participar dos trabalhos, » * =
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, disse que desejava esclarecimento, por escri
to, da afirmativa da Presidência com referencia a impossibilidade de vereador tomar pa£
te nos trabalhos, quando não responder a chamada» * * ■
0 sr, Presidente esclareceu que de acordo com o Regimento Interno, só poderão to
mar parte nos trabalhos os vereadores que responderem a chamada. Os que não responderem￾sao considerados ausentes, nao obstante, serem os mesmos vereadores.
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, pela ordem, sugeriu que fosse dado por encerrado￾0 assunto, uma vez que a Kesa já havia deliberado prestar as informações solicitadas.* *
0 sr, Presidente declarou que não foi de seu desejo a interrupção havida. Disse -
que apenas procurou resolver as questões de ordem levantadas. « » *
0 sr. Presidente determinou a continuação do E^q>edlente. * *
Indicaçao do sr. Odilon Izar, ao sr. Prefeito Municipal, sobre iluminação' nos po^
tes da rua Amazonasr * =
0 sr, Presidente mandou encaminhá-la ao sr. Prefeito Municipal. = = = =
Requerimento do sr. Joao Miguel Chaves, e outros, solicitando providencias ao sr.
Prefeito Municipal, no sentido de ser obedecido o itinerário de ônibus da cidade.
0 sr. Odilon Izar requereu urgência. * = “
0 sr. Presidente sulmeteu a votaçao o requerimento de TU^gencla, tendo a Casa apra
vado por unanimidade. 0 sr» Presidente declarou aprovada a urgência e mandou incluir na
a
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0 sr» 'r exce￾B B S av B B
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
E8TA00 DE SAO PAULO
4
Ordem do Dia da presente sessão o requerimento n. 52/57. » = = = = = = ■= =
Indloasão do sr. João Miguel Chaves, dispondo sôtre a instalaçao de
COS na estagão rodoviaEia. =
0 sr. Presidente mandou encaminhá-la ao sr. Prefeito Municipal*
/. COS públi￾s k & — S3
/
& ,k S S
Requerimento do sr. Joao Miguel Chaves e outros, congratulando- com a Associa—
ção Pemlnlna de Assistência a Infância, pelo relevante trabalho de assistência que
prestando. »= = » = *= *= = = = = = »= s = * = »* = = = = » = = = =
*
vem
a % s
.//y 0 sr. Odilon Izar, com a palavra, para encaminhar a votag
favorável ao requerimento, dizendo sobre o esforço e dedicação dae^enhoras dirigentes -
da Associação Feminina de Assistência a Infancia. Congratulou-se com o sr. Joao Miguel -
Chaves pela apresentação do requerimento e apresentou seus votos de felicidade a direção
da Associação Feminina de -Assistencla
0 sr. Presidente subneteu a vo'*’ação c requerimento, tendo a Casa '-provado por una
ustlficou seu voto￾a Infancia. *> * *
s: 9 e s « & S ts «
nimldade. C sr. Presidente declarou aprovado o reqU''rimento n. 56/57.* « = =
Indicação do sr. João Miguel Chaves, dispondo sobre a conveniência da colocagao -
de sinais de transito nas imediações dos ho^ltais.* " *
0 sr. Presidente mandou encaminhá-la ao sr. Prefeito líunicipal.* *
1B
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s s s c:
m c
Requerimento do sr. Criando Sl]velra Martins, ao sr. Prefeito Municipal, solici—
tando ln'^o'rmaçõeE sôh^^e a aplicação da verba destinada so *ransrorte de alunos residentes
na zona ruaal, e matriculados no 4^ ano dos grupos escolares.” * *
0 sr. Jore Porfíric requereu urgência.®
0 sr. Presidente subneteu s votação o requerlm.ento de lurgencia, tendo a Casa apra
v-do por una''lmid9de. C sr. Presidente declarou apirovada a urgência e .mandou incluir na
drdeffi do Dis da presente sessão o requerimento n. 53/57.® *: = = «®» = e = = e = s= = »*
Requerimento do sr. João Miguel '^aves e outros,
Secretário da Fazenda, no sehtido de ser aumentado o número de funcionários da Cdetoria
A
& IC s
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A
3cl'cltando providências ao cr.
Fstadual de C^rça.” ® =
0 sr, Jose Porfírlo requereu urgência.” ” =
0 sr, Presidente subnçteu a votação o requerimento de urgência, tendo a Casa ”pra
vado por unanimidade. C sr, Presidente declarou aprovada a urgência e .mandou incluir na
drdem do Dia da presente sessão o requerimento n. 5l/57.= = = *=*= = **'*«*=»»*»“
R-equerimentc do sr. Crlmdo Süveira Martins, solicitando informações ao sr. Pre
feito Munlci-'-'’!, sobre o decreto que rer.ule es substituições nes escol-s m^^nicipals*®* ®
0 sr. Orl-ndo Silveira Martins requereu urgência.® * =
C sr, Presidente sutmeteu a votaçao o requerimento de urgência, tendo a ●^asa apra
vado por unanimidade* C sr* Presidente declarou aprovada a urgência e mandou ind-ulr na
írden do Dia da pr^^sente sessão o requerimento n. 54/57*® ®
^equerlm.ento do sr, Odilon Izar e outros, dispondo sobre rmplieçao de credito boa
7 s s c jr a
%
S K S & . C
*
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cárlo.® *
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0 sr, Odilon Izar requereu urgência.® ® = =
Presidente sutineteu e votarão o requerimento de urgência, tendo a Casa spra
Vaio por unanimidade* Csr» Presidente declarou aprovada a Lurgencla e mandaa incluir
{5rdem do ^la da presente sevsao o requerimente n* 50/57* « = = * = = = = * = == =
9 S s sr
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÂO PAULO
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Recfueriinento do sr, Joao Miguel Chnves e outros, sollcitar-do a noneasão/e une Coni^ // ' sao de Ver>eadores para uma visite ao ex-Prefeito e antigo mor>-dor de Carga, 37» Selvlano
reira de Andrade, que se encontra enferr.o.* * =
0 sr. Presidente sulmeteu a votagão o requerimento, tendo a Casa o .^pTovodo por una"
naninida-^e. 0 sr. Presidente declarou 'iprovado 0 requerimento e declaroiy^e oportunamente￾noroearia a Comissão.* = = = = = = = = = = == » = e3tsB=- = s;
0 sr, Presidente deu a palavra aos senhores vereadores, no ^
C sr. Plínio Centa, con a palavra, focal3í^ando a administrac
contra 0 procedimento do Executivo Municipal que neo vem cumprindo
Cari'’-ra. He-^ortou-se a resclugao aprovada pela Gamara, sobre auneA/<5 de vencimentos dos -
func'onarios do Legislativo, dizendo que 0 Prefeito Municipal tem etusado do sidenclo da C^
mara. Deciarou que atribula alguma culpa ao sr. Presidente da Cariara, pois que sua excelen"
cia deveria exigir 0 pagamento dos vencimentos dos funcirnái’‘os da Secretaria que há tres￾meses não recebem seus ordenados. Pediu a Presidência, que usasse de maior severidade, exi
gindo o cumprimento das leis aprovadas pelo Legislativo Mun’clpal, nao permitindo, também ,
a desmorall?ação e o desrespeito a C^sa. Poi aparteado pelcaverendores Augusto do Na^^cimen￾to Castro, Pedro Afonso de Oliveira, Jose Porfírio e Oriando Silveira Martins»* ======
0 sr. Pr'sidente convidou o sr. Orlando Silveira Martins a nssximir a Presidência.* *
0 sr. Orlando Silveira Martins assumiu a Presidenc'a.* * “
0 sr. João Tarora, com a palavra, foz uma explanagao con referencia ao assunto venti
lado pelo vereador Plínio Centa, o que julgou oportuno e necessário. Demonstrou a Casa os -
motivos do seu procedimento desde as primeiras cogitações do projeto de -esclugao que aunea
tou os vencimente» dos “uncionários da Camara. Disse que as críticas dirigidas ao sr. Pre
ceito Mijrilcipal, pelo vereador Plínio Centa, tinham fundamento, pois que o Executivo neo -
tem cunçtrido as leis de Cãmora. Esclareceu que pretendia criar a tescurarla da Camara, re—
■miisltando a verba destinada ao Legislativo, não 0 f':zendo ate 0 momente, pare nao causar -
dificuldades Pinanceires aos cofres municipais. Entretanto, caso não fosse efetuado 0 paga
mento dos vencimentos dos funcionários pelo E^^cutivo Municipal, tom'’ria as devidas provi
dencias para a criagao da tesouraria da Camara» Peportou-ce a falta de atengao do Executi￾nas vezes que a Cãirara procedeu a requisição de dinheiro para deqpesas extracrdinarlas.
Foi aparteado contrarlamente pelo vereador Augusto do Nascimento Castro e escla
recedoramente pelos vereadores Plínio Ce nta, José Porfírio e Miguel Gomes Fernandes.* “ =
0 sr. Preslden^^e convidou 0 sr. Joao Tarora a reassumir a Presidência.* = *
0 ar. Joao Tarora reassumiu a Presidência.* * ●
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra, referiu-ae também ao aumento dos veü
clmentos dos funclonárlcs da Secretaria da Cãmara. Mostrru-se solidário ao sr. Prefeito Mu￾m 9 /
nlcipal, especialmente na situaçao difícil em que se encontrem as finanças do municiplo. -
Entretanto, não poderia deixar de estar do lado da Cgmara, na questão do aumento dos vencí
mentoa des funcionários. Citou itens do .P^glmentc Interno, que di^Sem sota^e o direito do
sr. Presidente da Camara, para promover, demitir, suspender, e aumen^^ar vencimentos dos fua
cionários. Disse que o sr. Prefeito deveria pagar 0 aumento aos funclonririos-do Legislati
vo, embora a lei fosse ou não legal. No caso da ilegalidade da lei, deveria o sr. Prefeito
interpor recurso, sem entretanto, deixar de cumprir a deliberação da Cãmara. Disse ainda ,
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xp^dlente.* = = = = = =
2o municipal, protesteu￾ásr leis aprovadas pela￾2s s a s
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA %
ESTADO DE SÃO PAULO
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que, nao obstante ser favoravel a adrninistraçao io
ta de um planf-jamento na aplicação doa recursos. Esclareceu que a ?refelturay%ão pode rf:
alisar mel-hortunen^^os tão vultosoa em um ao ano, quando tais melhoramentos pofieriam rer -
feitos em 10 anos. Concluindo, demonstrou a necessidade de pegar fleLiient'^^os vencimentos
dos funcionários municipais. Foi aparteado de modo esclarecedor pelo vsr^dor Plínio C
ta.® *
Prefeito Municio,-^l, per 'ia a ^al
en￾s s e ct ss s Zi s s
0 ST. Odilon Izar, com a -alavra, demonstrou sua sLiçatia e aám^agão pela admini^
tra?ão profícua do sr. Prefeito Municipal. Entretanto, admitia as ^í^icas construtivas -
no sentido de colaborar com a adm’nistraçao municipal. Disse ainiia4/í^e a Camara deverla￾ser respeitada e que a sr, Presidente deveria agir com braços fortes, a fim de manter a
soberania do legislativo.=
C sr. Presidente esclareceu que a Presidência ainda não havia tido apoio suficien
te da Gamara, para agir com braços fortes, '^ao logo os senhores vereadores dessem apoio a
Presidência, tomaria atitudes .reveres no sentido da defesa da integridade do legislativo.
0 sr. Odilon Izar ’isse que discordava da afirmativa da Presidência, poisque, se
fosse Presidente da Edilidade, daria cumprimento as suas funções, independentemente de a￾poio dos senhores vereadores. Disse ainda, que a Presidência contava com a solledariedade
da Casa.® *
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0 sr. Presidente declarou que havia notado a falta de apoio por parte de alguns -
dos senhores vereadores, e que, no Início do rno, ouvia-se rumores de que a Camara nao se
reuiiiria, em virtude de ser esse o desejo da maioria.® ®
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, pela ordem, disse que a Presidência nao pode
ría apartear o vereador que estava na tribuna. Disse que se a Camara nao se reuniu no i—
nício do ano, a culpa era da própria Presidência, que r.ão teve força para aglr.= » = ■ »»
sr. Odilon Izar, continuando, disse que jamais deixaria de dar apoio as questões
da Camara por motivos políticos. Pez sentir a Casa que separava a questão política da
questão legislativa e amistosa. Esclareceu que jamais seria contrário ao crltárlo da Pre
sidência der.de que o mesmo fosse jus<}0, bem como, apresentaria sua crítica a Presiiencia,
quando fosse necessário. Dei-nu também positivado o seu apreço ao sr. Prefeito Municipal,
focalizou o problema do prego da carne no município de ^arça, lembrando a necessidade de￾legislar a respeito do tabelaraento da carne. Apresentou um relatório colhido nas Prefei
turas vizinhas, sobre o prego da carne, em vigor nas cidades de Marília, Bauru, Duartina,
Calia, Avaí, Vera Cruz e álvaro de Carvalho. Di?;se que na próxima sessão iria apresontar￾inn trabalho com referência ao tabelamento da carne, foi aparteado de modo esclarecedor pe
los vereador Plínio Genta, Orlando ^ilveira Martins e Augusto do Nopciaento Castro.® ® *®
0 ar. Augusto do Nascimento C=stro, com e palavra, discordou do vereador Plínio -
Centa sobre a resolução que aumentou os vencimentos dos funcionários da Camara. Disse que
discordava das -^cusações feitas ao sr. Prefeito Municipal, pois que o nesmo nao poderia￾dar cumprimento a resolução referida por
que não adinitt como legal a
solução qje aumentou os vencimentos dos funcionários da Cgmara.fez sentir que oiPrefelto￾B B
« O
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»
apresento recurso. Esclareceu -
conforme dispor a ra
que a mesma nao
abertura de crédito "oportunamente". 1
A
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTAOO DE SXO PAULO -£lSt,é5r
não tinha a ohrlgsgão de efetuar o pagamento ou a execução de uma lei que não ofeMce recu£-
30 legal para a cobertura das despesas* Foi at>arteado contrariemente pelos vereuores
Genta e Pedro Afonso de Oliveira»*
0 sr» Presidente declarou encerrado o E:q)eâlente e convidou o sr» Secretario a proc&
der a chamada dos senhores vereadores para a (Srdffln do ^ia.» ● ■ ■ ■ ■ ■ * J/» -■=■-= ■»
Secretárir fea a cíiamada, verificando-se a presença dos se'guintes*- Armindo Rft
sãrio, Augusto,do Nascimento Castro, Isalas Rodrigues Martins, Joao Migu^' Chaves, Joao Tara José Porfírio, Odilon Izar, Orlando Silveira Martins, Pedro Afon^/^ Oliveira, Plínio -
Genta e Miguel Gomes Fernaides, num total de onze (ll) vereadores.*
0 sr. Presidente subneteu a discussão e em seguida a votaçao, tendo a Casa aprovado￾por unanimidade, o requerimento n. 46/57, do sr. José Porfírio, solicitando a todas as Câma
ras do Estado de São Paulo que se manifestem favoravelmente a apresentação do Mareiâial Cân
dido Mariano da Silva Rondon ao 'Prêmio Nobel da Paz”. 0 sr. Presidente declarou aprovado o
requerimento n. 46/57.“ = = «
0 sr. Presidente subneteu a discussão e em seguida a votaçao, tendo a Casa aprovado￾por unanimidade, o requerimento n. 49/57, do ?r. Odilon Izar, dispondo sobre aumento de limi
te destinado a agencia do Banco do Brasil em Garça*=0 sr* Presidente declarou aprovado o re
querimento n. Â9/57.* ■
0 sr. Presidente subneteu a discussão e em seguida a votaçao, tendo a Casa aprovado￾por unanimidade, o requerimento n. 50/57, do
aos bancos particulares com agência em Garça. 0 sr. Presidente declarou aprovado o requeri
mento n. 50/57.“ ■ ■ ■
0 sr. Presidente subneteu a discussão e em seguida a votação, tendo a Casa aprovado￾por unanimidade, 0 requerimento n. 5l/57, do sr. João Miguel Chaves, solicitando o aumento -
de funcionários para a Coletoria Estadual de Garça. 0 sr. Presidente declarou aprovado o re
querimento n. 51/57.* * * »
0 sr, Presidente subneteu a discussão e em seguida a votaçsw), tendo a Casa aprovado￾por unanimidade, o requerimento n, 52/57, do sr. João Miguel Chaves, dispondo sobre o cumpr^
mento do itinerário dos ônibus. 0 sr. Presidente dedlarou aprovado o re(^erimento n. 52/57.*
0 sr. Presidente subneteu a discussão e em seguida a votação, tendo a Casa aprovado -
por unanimidade, o requerimento n. 53/57, do sr. Orlando Silveira Martins, solicitando infoc
maçSes ao sr. Prefeito Municipal, sobre aplicação da verba 8-33“4» 0 sr. Presidente declarou
provado o requerimento n. 53/57.* ■*●“■ = *■*»■=■*■» = = “ * «■■■*«*»●
0 sr. Presidente subneteu a discussão e em seguida a votação, tendo a Casa eprovado￾por unanimidade, 0 requerimento n. 54/57, do sr. Orlando Silveira Martins, solicitando escla
recimentos ao sr. Prefeito Municipal, sobre o decreto referente ao concurso ao magistério mii
nlcipal. 0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento n. 54/57.“ ■■»■■●**** ●
0 sr. Presidente subneteu a discussão e em seguida a votação, tendo a Casa aprovado￾por unanimidade, o requerimento n. 55/57, do sr. Joao Miguel Chaves e outros, dispondo sobre
a nomeação de uma Comissão de Vereadores para uma visita ao sr. Salviano Pereira de Andrade,
que se encontra enfermo. 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n. 55/57 e nomeou
todos os senhores vereadores para uma visita ao sr. Salviano Pereira de Andrade.* **=»«*
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sr. Odilon Izar, solicitando aumento de limite￾8 B 19 B 8 B B
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTAOO DE SÂO PAULO
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0 sr* Presidente declarou encerrada a <5rdem do Ola e deu a palavra aos senhores
readores para EXPLICAÇÃO PESSOAL. » ■ »
0 ST. Augusto do Nascimento Castro, com a palevra, mostrou-se solidário ao requeri
mento apresentado no Expediente, de autoria do vereador Jose Porfírio, sobre aplausos pelo
funcionamento da Escola Normal do Ginásio Santo Antonio. Disse que a referida Escola Nor
mal viria beneficiar a classe estudantil de Garga, de vez que o Colégio Estadual e Escola￾Normal Dr. Hilmar Machado de Oliveira, com sua diregao deficiente e alguns professores que
perseguem os seus alunos, não oferece a devida assistência aos estudantes lá matriculados.
Criticou severemente a direção do Colégio Estadual, dizendo que foi sempre enganado quando
para lá se dirigiu a fim,de obter esclarecimentos.* *
0 sr, José Porfírio em aparte, disse que protestava contra tal afirmativa do verea
dor Augusto do Nascimento Castro, pois que, nunca enganou ou mentiu a ninguém, como profefi
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sor daquele estabelecimento de ensino. « ■ ■
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, disse que fazia a ressalva ao professor Jose—■
Porfírio, mas que muitos dos professores do Colégio Estadual mereciam ser criticados sevfi￾ramente. Contindou analizando a atitude do sr. Diretor e alguns professores do Colégio Es
tadual de Garça, criticando-os severamente. Recebeu apartes contrários dos vereadores João
Miguel Chaves e José Porfírio. * * ■
0 sr. José Porfírio, Com a palavra, cumprimentou ao vereador Orlando Silveira Mar
tins pelo seu restabelecimento de uma enfermidade e pela sua volta aos trabalhos legislat,!
● Falou sôhre sua indicação ao sr. Prefeito, sobre a necessidade de aumentar o muro da
cadeia publica local, a fim de permitir que os presidiários posram tomar banho de sol.Fa—
lou também, sobre a necessidade de solucionar a situação dos funcionários do quadro variá
vel, que não tem a situação regularizada nos institutos. Foi aparteado solidariamente pe—
loes vereadores Odilon Izar e João Miguel Chaves.* » = ■
0 sr. fiando Silveira Martins, com a palavra, agradeceu ao vereador Jose Porfírio
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pela visita feita a sua pessoa, quando enfermo, bem como pelos votos de satlsfaçao ao seu
restabelecimento. Agradeceu aos senhores^ereadores pelo interesse no restabelecimento de
sua saúde e demonstrou sua satisfaça©'pelo tetôrno^^aa lides legislativas.* = ●■■»*=■»
0 sr. Presidente deel MT encerrada'a sessão.* ■ *
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^g^^^^ecretárlo, lavrei esta ata, fiz datilografa-la
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Nada mais have e
a subscrevo.* *
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SECRETÍMO 9 7
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