sessao nº 16

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CÂí-I,mA ^IUNICIPAL^DE GARÇA Sessão Ordínaria, realizada em 22 de abril de 1.957
T’RESIDE!'JTE:- Orlando Silveira Martins
SSCRETÍRIOj- Odilon Izar e Jose Porfírio
4*
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hora regulamentar, feita a chamada dos senhores vereaà
sença dos seguintes:- Antonio Constantino Netto, Augusto do
rio, Odilon Izar, Orlando Silveira Martins, Miguel Gomes Fer
Bosque, num total de sete (?) vereadores.* =
Hão havendo número legal, mas estando presentes sete dos senhores vereadores, o -
sr. Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta do EXPEDlSfl'EI nJo SUJEITO A VOTAçlO,-
0 sr. Secretario deu conta do seguintes- *
Ofício do sr. Prefeito Municipal, comunicando recebimento de eooie da resoüuçao -
ri, verificou-se a pre￾into Castro, Jose Porfi
íes e Francisco de Assis
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. 67/57. =
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Ofício do sr. Prefeito Municioal, em res^^osta a indicaçao n. 72/57.® =
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta a indicaçao n. 73/57.® “ ®
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta a indicaçao n. 74/57.® ® ®
Oficio do sr. Prefeito Municipal, em resuosta ao requerimento n, 112/57. ■
Ofício do sr. Prefeito Municipal, comunicando recebimento de ofício,® =
Ofício da Gamara Municipal de Bastos, comunicando ter recebido e aprovado requeri
mento da Câmara Municipal de Garça.® “ “
Circular da Câmara Municipal de Ubirajara, comunicando a eleição de sua Mesa.”
Circular da Câmara Municipal de Rincão, comunicando a eleigao de sua Mesa.® * ®
Ofício do sr. Prefeito Municipal, “m resposta a indicaçao n. 39/57,® » * =
Ofício do sr. Prefeito Municipal, enviando copia da lei n, 459/57. = ●
Ofício do sr. Prefeito Municipal, enviando copia da lei n, /j6o/?7.®
Ofício do sr. Prefeito Municipa’, enviando co’^ia da lei n. 46l/57.® ■ * =
-Oficio do sr. Prefeito Municipal, enviando copia da lei n,462/57.®
Circuler da Gamara Municipal de S ao Caetano do Sul, comunicando a eleição de sua
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Mesa.® ® ®
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Ofício do sr. Presidente da Caixa Economica do Estado de ^ao Paulo, encairiinhando￾relatorio de 1956,®* *
Circular da Camai'a Municipal de Maus, solicitando apoio a requerimento.” ®
Circular da Câmara Municipal de Bálsamo, comi:nicanão a eleição de sua Mosa.® “
Ofício da câmara Municinal de Vera Cruz, em resnosts ao requeriirtento n. 24/57.” “
Ofício da Associação dos Bancários de Bauru, convidando para assistir conferência.
Ofício da Prefeitura Municipal de Marílàa, comunicando e agradecendo recebimento￾de requerimento de congratulações.® ”
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Circular da Gamara Municipal de Cotia, solicitando apoio a proposição.® * *
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Circular da Camara Municipal de Araçatuba, solicitando apoio a moçao.”
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ClrculaT da Camara Municipal de Jaborandl, coinunlcando a eleição de
Ofício da Companhia Paulista de Estradae de Ferro, em resposta a
Ofício da Companhia Urbanizadora da nova Cat'ital do Brasil, ei
Mêsa.“ ●
;erlmento. ●
Aposta a reque￾rimento. ■
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Circular da Câmara Munjcipal de Piquerobi, comunicando a
Oficio da Camara Municipal de Guararapes, comunicando r^
^ção de sua Mesa." ■
dmento da circular n.
7/57.- ● «
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Ofício da câmara Municipal de Vera Cruz, comunica
Ofício do sr. dr. Aniz Badra, comunicando recebimi
Ofício do deputado Amaral Fbrlan agradecendo recebimento de requerimento de
gratulaçoes pela reeleição do deputado Rui de Almeida Barbosa para Presidente da Assem
bléia Legisl?-tiva»“ ■ ■ *
cabimento do ofício 79/57
do ofício 269/57.» ● ● ● «
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Circular da Camera Municipal de Ipuã, comunicando a eleição de sua Mesa.» » »
Circular da Camara Municipal de Sao Sebastiao da Grama, comunicando e eleição de
MB
saa Mesa.» »
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Ofício da Secretaria da Faaenda, em resposta ao requerimento n. 5l/57.» ● ● ● ●●
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario e proceder a segunda diamada dos se
nhores vereadores. ■ ■ “
0 sr. Secretario fez a chamada, verificando-se a presença dos seguintesj- Anto—
nio Constai tino Netto, Augusto do Nascimento Castro, Isaias Rodelgues Martins, José Porf£
rio, Odilon Izar, Orlando Silveira Martins, Pedro Afonso de Oliveira, Miguel Gomes Fernaa
des e Francisco de Assis Bosque, Bum total de nove (9) vereadores, bbbbbbbbb.b
Havendo numero legal, 0 sr. Presidente declarou aberta a sessão e nomeou os se—
nhores Antonio Constantino Netto, Pedro Afonso de Oliveira è Augusto do Nascimento Cas
tro para acompanharem ate a Sala das Sessões o vereador Edmundo Simões de Oliveira, para
tomar posse no cargo. = » = = = = ●
0 sr. Edmundo Simões de Oliveira, aeompnhado pelos vereadores nomeados, deu en--
trada a Sala das Sesroes e prestou o comnromlsso regimental nos seguintes têrmoat-"Prome
to cumorlr com dedicaçao e lealdade o meu mandato, respeitando e lei e promovendo 0 bem￾geral do município,
0 fír, Presidente declarou empossado o vereador Edumundo Simões de Oliveira.» » »
0 sr, Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta do Expediente Sujeito a -
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Votação.» » =
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0 sr. Secretario deu conta do ;?eguinte» ■ ■ ■ ■
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Reouerimento do sr. Antonio Constantino Netto, congrâtuàando-se com 0 sr. Prefei
to Municipal pelas iniciativas tomadas para a construção de um parque infantil, b ■ b ■ b
0 sr» Presidente submeteu a votaçao o requerimento, tendo a Casa anrovado por mai,
oria.O sr. Presidente declarou aprovado o requerimento n. 160/57. «» * *
Requerimento de vários moradores das proximidades do "burasao," solicitando melhfi
ramentos no referido local. » »
0 sr. Presiden‘6 mandou encaminhá-lo a Comissã? de Justiça.» ■«●●■■■■■ -■
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, pela ordem, disse que o requerimento deveria
ser encaminhado ao sr. Prefeito Municipal e não a Câmara.» »“»“«»®«bb
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0 ar. Presidente esclarecexí que o requerimento estava certo, de a
^0 49® do Regimento Interno* ● * ■= »
Pro.leto de lei do sr. Francisco de Assis Bosque, isentando d^
residenciais dos funcionários públicos de ^arçs,« »■«*■■■■■●
0 sr. Presidente subneteu-o a voto, tendo a Casa o consi^
ção. 0 ar, Presidente mandou encaminhá-lo as Comissões Competeç^^
Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal, aumentando
ligação domiciliar de esgotos sanitários.* ■*■■■*■«»■
0 sr. Presidente sutmeteu-o a voto, tendo a Casa o considerado objeto de delibera
ção,.0 sr. Presidente mandou encaminhá-lo as Comissões Competentes.*
Requerimento do sr. Manoel Galdino de Carvalho, solicitando 60 dias de licença. ■
0 3T. Presidente subneteu a votaçao o requerimento de licença, tendo a Casa o a—
provado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n. l6l/57 e coa
cedida a licença ao vereador Manoel Caldino de Carvalho.* =
Requerimento do sr, Miguel Gomes Fernandes, solicitando ao Comandante-Chefe da -
Guarda-^dovlárla, sediada em Bauru, para fiscalização nas rodovias municipais.* ● ■ » ● “
0 sr, Miguel Comes Fernandes requereu urgência,* ■■■■■■●»»»■■»■■ ■«■
0 sr. Presidente subneteu a votação o requerimento de xirgencia,tendo a Casa apro
vado por unanimidade. 0 sr, Presidente declarou provado o requerimento n, 156/57,* ■ ■
Requerimento do sr. Orlando Silveira Martins, ao sr. Prefeito Municipal, solici
tando providencias para funcionamento do serviço de água de Alviiíândia.
0 sr. Francisco de Assis Bosque reouereu urgência.* ● * *
0 sr, Presidente subneteu a votação o requerimento de urgência, tendo a Casa o a￾provado por unanimidade, 0 sr. Presidente declarou aprovada a m‘gencia e mandou incluir na
(5rdem do Big da presente sessão o requerimento n. 158/57.
Requerimento do sr. Orlando Silveira Martins, ao sr. Prefeito ^ianicipal, dispondo
sobre sargeteamento na rua América. * ”
C sr. Francisco de ássis Bosouê requereu urgência.“ ● “
0 sr. Presidente subneteu « votaçao o requerimento de urgência, tendo a Casa ^ra
vado por unanimidade. 0 sr, Presidente declarou aprovada a urgência e mandou incluir na í5r
dem do Dia da presente sessãn o requerimento n. 175/57.
Projeto de lei do sr. Miguel Gomes Fernandes, cncedendo um desc^-nto de 20Í para o
recolhimento dos impostos atrazedos* “ “
0 sr, Presidente subneteu-o avoto, tendo a Gasa o considerado objeto de delibera￾Çao. 0 sr. Presidente mandou encaminha-lo as Comissões Competentes.
Requerimento do sr. Francisco de Assis Bosque çongratulando-se pela passagem do
37® aniversário de fundação da cidade de Id.ns.
0 sr, Presidente subreteu a votaçao o requerimento, tendo a Casa o aprovado por -
unanimidade. 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n. 162/57,
Requerimento do sr. Miguel Gomes Fernandes, solicitando a inclusã', na ordem do -
dia da próxima sessão, com ou sem parecer, do projeto de lei aue regulariza a instalaçao -
de fetBas livres.
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0 sr. ?ranciscx) de Assis Bosque requereu urgência*" *●■■■■
●w <* 0 sr. Presidente su^bmeteu a votaçao o requerimento de urgência,
nrovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovada a urgência^
(Jrdem do Dia da presente sessão o requerimento n. 157/57.■ ■ ■ ■
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Pro,1eto de ''ei do sr. Francisco de Assis Bosque, isentan(
buintes do imposto predial que possuírem um so prédio de valor
Cr^ 50.000,00,● ^
«rao a Casa a—
landou incluir -
V
na
YÃ^ multa aos contri—
tivo nao superior a ■
0 sr, Presidente subm^teu-o a voto, te^do e Casa o considerado objeto de delibe￾ragão. 0 sr. Presidente mandou encaninha-lo as ConissÔes Competentes.* = ■●■»■●●=■
Requerimento do sr. Orlando Silveira Martins, solicitando a convocagao de uma —
sessão secreta para apos a presente eessao.
j.
0 sr. Augusto do Nascimento Cas^ü^o, nela ordem, disse que deveria haver cinco a£
sinaturas no requerimento, para a convocação da ssessão. Disse qinda, que nao se sabia o
assunto a ser tratado na sessão secreta. ■ “
0 sr, Presidente esclareceu que de acordo com o artigo 42® do Rpgimento Interno,
câmara poderá realizar aessÕes secretas por deliberação da Mesa ou mediante requerimen
to, cabendo ao Presidente subnete-lo a votacao, sem discussão. Declarou que iria aguardar
assinaturas e outros vereadores para a votaçao do requerimento.
0 sr. Presidente submeteu a votação o requerimento tendo a Casa o aprovado por -
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maioria. 0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento e convocada para apos a presejj
te sessão, uma sessão secreta^ para tratar de assuntos de interesse da própria Câmara. Rft
tlficou que 0 requerimento foi aprovado por unanimidade e não por maioria. %
0 sr. Odilon Izar, com a palavra, mostrou éeu desagrado pelas respostas enviadas
oelo Executivo às indicações da Cãmara. Apresentou e Justificou um requerimento de protea
to pela apresentaçao do projeto de lei, na Asserableia legislativa Estadual, que aumenta o
Imnosto territorial estadual. Falou sobre as consequências que adviriam com a aprovaçao -
do aludido projeto enviado a Asserableia pelo Governador do Estado. Requereu urgência para￾dlscussao e votaçao do seu reouerlmento."
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento de urgência, tendo a Casa o a￾orovado por unanlmlda<íe. 0 sr, Presidente dedarou aprovada e urgenciae n^dou Incluir na
(5rdem do Dia da presente sessão o requerimento n. 159/57. ■●■■●■■■■■■■■■*●■
0 sr. Francisdo de Assis Bosque, pela ordem, ofereceu uma emenda ao requerimento
do sr. Odilon Izar, solicitando o encamirfiamento de copia do mesmo, ao detmtado Miguel -
#●
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Leuzzi,* B B B B
0 sr» Francisco de Assis Bosque, com a palavra. Justificou a apresentaçao de seu
nrojeto de lei nue concede isenção de imposto predial as residências dos funcionários pú
blicos." =
0 ar. José Porfírio, com a palavra. Justificou seu requerimento em que solidarl￾zou-se com o sr. Governador do Estado, nela atenção que vem dispensando com relaçao a pa￾viment''ção das rodovias oficiais, especialmente do trecho Garça-Bauru. ■ = ■
0 sr. Presidente declarou encerrado o Expediente e convidou o sr. Secretario a
proceder a chamada dos senhores vereadores para a (ísdem do Dia. =
0 sr» Secretário fez a chamada, verificando-se a presença dos seguintes*- Anto—
a B B B
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54/J QÍAfcèo àt í.^«í» yièattlo
tonlo Constsntino Netto» Augusto do Nascimento Castro, Isalas Rodrigues Martins, Jose Por￾fírio, Odilon Izar, Orlando Silveira Martins, Pedro Afonso de Oliveira, Francisco de Assis
Bosque, Edmundo Simões de Oliveira e Miguel Gomes Fernandes, num total de de-z (lO)
dores." *
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0 sr. Presidente subneteu a discussão e em seguida a votaçao, tendo a Casa aprova
do nor unanimidade, o requerimento n. 156/57, do sr . Miguel Gomes Fernandes, sobre trans--
porte de passageiros em caminhões. 0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento n.
156/57." “
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0 sr. Presidente subneteu a discussão e em seguida a votaçao, tendo a Casa aprova
do nor unanimidade, o requerimento n. 158/57, do sr. Orlando Silveira Martins, em que soli
cita providencias para a nonnalizaçao dos serviços de agua em Alvinandia." ■■■»■■■=■
0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento n. 158 /57." ■»●●●●»■■●●
0 sr. Presidente subneteu a discussão e em seguida a votaçao, tendo a Casa aprov^
do por unanimidade, o requerimento n. 157/57, do sr. Miguel Gomes Fernandes, solicitando a
vinda a Plenário, na -roxima sessão, do projeto de lei que regulariza a instalaçao de fei
ras livres. 0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento n. 157/57." ■ ● ■
0 sr. Presidente subneteu a discussão e em seguida a votação, tendo a Casa aprovâ
do por unanimidade, com emenda do vereador Francisco de Assis Bosque, o requerimento n. -
159/57, do sr, Odilon Izar, solicitando ao sr. Governador do Estado a retirada do projeto￾de lei que aumenta o imnosto territorial. 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimen
to n. 159/57." - ● "
0 sr, Presidente declarou encerrada a ordem do dia e deu a palavra aos senhores -
vereadores para Escplicação Çessoal.
Nenhum dos senhores vereadores, tendo solicitado a palavra, o sr, Presidente es
clareceu que dentro de cinco minutos seria iniciada a sessão secreta e deu por encerrada a
presente sessão.
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8 8 8 BS B B 8 S
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S
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Nada mais havendo eu. .Secretario, lavrei esta ata, fiz datiloTafa-la 7
e a subscrevo." *
8 8 8 & B 8 B B 8 8 8 8 8 8 B S B 8 8 8 B 8
PRESIDSÍXE
V
/'
SECR''T, :o
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