sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE StO PAULO
^é' W'
cXkaha municipal^de garça 2QS Sessão Ordinaria, realizada em 16 de maio de 1.95? PRRSIDBNTEi- João Tarora^e OrDando Silveira ^artina SECRETÍRIOs- Armindo Rosário, Jose Porfirio'e Francisco de Assis Rosque
A hora regulanenter, feita a chamada dos senhores veresdom
senga dos seguintes»- Antonio Cruz, Arnindo Rosário, João Miguely^
se Porfírlo, Odilon Izar, Orlando Frasson, Orlando Silveira
des, num tot»l de nove (9) vereadorrst* «■» = = ■■■*!*« >
Havendo número legal, o sr. Presidente declarou aberta a sessão e convidou o sr.
Secretário e dar conta do EXPEDIENTE NÂO SUJEITO A VOTAÇÃO.»
0 sr. Secretário deu conta do seguinte»-*
Circular da Associ=i<;ao Paulista de Hjnlcíplos, encaminhando roteiro de viagem a
América do Norte.* «*=
Telegrama do sr, Presidente da República, acusando recebimento do ofício 261/57.
Telegrama do sr. Joao Goulart, acusando recebimento de ofício.® »■●»»»
Ofício da CatTipra Municipal de Santo André, solicitando apoio ao requerimento de
protesto ao projeto "cadilacs”. *■ * «
Ofício de Rlretor do Grupo Escolar "Prof. João Ciiséstono" em resposta ao reque
rimento n. P9/57, " » »
Ofício do sr. Prefeito l^nicioal, em resposta a indicação n, 77/57.* ■■»■■■
Ofídlo do sr. Prefeito Manielpai, em resposta a indicação n. 81/57.®
Ofício do sr. Prefeito Wanici-^al, em resposta a indicação n. 78/57.®
Ofício do sr. Prefeito ^íuniclnal, em resposta a indicação n. 75/57.® *●■■»■
Ofício do sr. Prefeito Munlcinal, em resposta a indicação n, 76/57. ■■■■»●■
Ofício do sr. Prefeito Municipal, encaminhando copia da lei n. 464/57. - ■ = ● ■
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta ao requerimento n. 158/57.® » ■
Ofício do sr. Prefeito ítinicipal, agradecendo aprovação do requerimento n. 160/^
Ofício do sr. Pre**eito Municipal, acusando recebimento do ofício r. 378/57.® * ●
Circular da Camara Municipal de Cahrálla Paulista, comunicando a eleição de sua
K V c e B » x x st s * E B ü s 7 C B ia 7 * H c c c K B S B B a m m s K mm
V^^erlficou-se a pra
/es, João Tarora, Jo￾e M-'guel Comes Fernaa
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Mesa.® " *
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Circular da Cãnara ^^^nlcipal de Rlfaina, comunicando a eleição de sua Mesa.® *
Oficio do sr. Prefeito Municipal, em resposta a indicaçao n. 79/57," » ● ■ ■ ■
Ofício do sr. Prefeito .Hinicinal, em resposta a indicação n. 82/57.® » » » ■ ●
Ofício da Federaçao das Associações Rurais do Estado de *^ao Paulo, em resposta
ao requerimento n. 24/57.® * *
Circular da Camara Municipal de ^ao Paulo, enviando copia de requerimento.® * ■
Circular da Cariara Municipal de Penapolis, enviando copia de indicação.® » » ■
Oficio da Carteira de Credito Geral do Banco do Brasil em resposta ao oficio n
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123/57.® =
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA n
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ESTADO DE SiO ^AUlO
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Ofício da câmara Municipal de Sertãozinho, conainicando ter dado apo
ção n. 7/57.» “ » ■
Circular da Csmara Municipal de Nuporanga, comunicando a eleiçS
Ofício da Camara ^4anicipal de Presidente Bernardes, comunicaj^w
ao requerimento n. 46/57.* “ =
Circular da Camara Municinal de Junqueirópolis, comunid;
ndica￾à
B B S B B S tS
y sua Mesa.**
ir dado apoio￾B S B tB B B B B
lo/a eleição de sua
B B B
SSé* B M
Ofício da Camara Monicipal de ^ália» agradecendo ap; ao do requerimento n.-
U5/57.* » * ●
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Ofício do gr, Sub-Ch<^fe da Casa Civil da Presidência da Rspubllca, em resposta￾a requerimento.* ■
B S B B 8
Circular da Camara Municinal de Suzanoi comunicando a eleição de sua Mesa.* * ■
Ofício da câmara Municipal de Bar-etos, comunicando ter dado apoio ao requeri
mento n. 46/57.* ● ■ ●
Ofício do sr. Prefeito Municipal» emcaaiphando cópia da lei n. 465/57.* - *
Ofício da Pavimentadora Paulista Ltda. solicitando rea.1ustamento no preço do
contrato de pavimentação.
Ofício da Associação Rural de M'TÍlia, convidando para participar de Concentra*
B = B B B S B
B « B S B B B
m 9 s b b b b b b b s
ção Rural. ■ * *
B B B C
Ofício do r. Prefeito Municipal» comunicando recebimento do ofício 379/57.* ●*
0 sr. Presidente convidou 0 sr. Secretario a dar_ conta do EJPEDIENTE SUJEITO A
VOTAÇlO.» - * «
B B S B B 8 S S B B B B B B
0 sr. Secretario deu conta do seguinte:-* * ■ »
Ata da 1^ Sessão CrdinVia, reslizada em 28 de março de 1.957.* * - *
0 sr. Presidente suticeteu-a a votação, tendo a Casa aprovado sem debates. 0 sr.
Presidente declarou aprovada a ata da 13® Sessão Ordinária.*
Ata, da 9* Sessão Extracrdin^ia, realizada em 29 de março de 1 957.“ * - = « ■
0 sr. Presidente submeteu-a a votação, tendo a Casa aprovado sem debates. ^ sr.-
Presidente declarou aprovada a ata da 9® Sessão Extraordinária.* *»»■■*■■*■*■
V
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B B B
0 sr, Presidente declarou que estando presente o 'suplente de vereador Francisco
de Assis Bosque, o mesmo noderia tomar posse em substituição so vereador Pedro Afonso -
de Oliveira e Independen^bemente de compromisso por "te-lo feito anteriormen^te. *
0 sr. Francisco de Assis Bosque tomou nosse no cargo de vereador.” ■ ■ * * »
Indicação do sr. '*>ancisco de Asais Bosque, ao sr. Prefeito Municipal, sobre a
nomeação de um Presidente para a Comissão ífunicipal de Espor^tes. =
0 sr. Presidente mandou encaminhá-la ao sr. Prefeito I^inicipal.*
Requerimen^to do sr. Francisco de Assis Bosque, solicitando um voto de satisfa
ção pela passagem do dia das Mã-^s.* = ■ = » =
0 sr. Francisco de Assis Bosque pela ordem, solicitou a retirada do seu requeri
mento, por ter passado a data a que o mesmo se refere.* *
0 sr. Prpsiden-fce deferiu o pedido verbal do vereador Assis ^sque e retirou da
pauta 0 requerimento n. 184/57. * * *
Reouerimento do sr, Orlando Silveira ^Wtins, solicitando manlfes^taçao de pesar
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B B B B S B m B
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
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ESTADO DE SlO PAULO
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pelos ''contecíraentos verificados no inunicí^^io de ílvaro de Carvalho. ~
0 sr. Presidente subneteu-c
sr. Presidente dedlarou aprovado o requerimento n. 185/57." ● ■
Proj-^to de lei do sr. Prefeito Municipal, que autoriza
de terra situada no bairro denominado Roça Grande*" ■■■■»»
0 sr. Presidente submeteu-c a voto, tendo a Caga o con
ra^ao. 0 sr, Presidente mandou encaminha-lo as Comissões ^ovtpn
Mensagem do Executivo f'^nicipal sôhre desapropriação
Alzira Nazareth." » = »
0 sr. Presidente submeteu-a a voto, tendo a Casa considerado objeto de delibera
ção. 0 sr» Presidente mandou encaminha-la as Conilssoes Competentes." = ●
Requerimento do sr. Joao Tarora, apiando o requerimento do vereador Estanislau -
EnfeUt, da Camara Municipal de Andradina, constant« da circular n. 5/57." = ■■■●■=●
0 sr. Orlando Silveira Martins requereu urgência." ●
0 sr. Presidente subreteu a votaçao o requerimento de urgência, tendo a Casa a—
provado por unanimidade. 0 sr. Presidente d''clarou aprovada a urgência e mandou incluir -
na <5rdem do Dia da presente sessão o requerimento n, 186/57.
Requerimento do sr.Joao Tarora e outros, solicitando intercessao das altas Câma
ras nacionais, no sentido de ser elevado o limite constante do decreto federal 36773." “■
0 sr. Jose Porfírio requereu urgência." *
0 sr. Presidente subneteu a votaçao o requerimento de urgência, tendo a Casa a￾provado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aorovada a urgência e mandou incluir -
na (5rdem do Dia da presente sessão o requerimento n. 187/57." ■ ■ ■
Requerimento do sr. Miguel Cones Pernandes e outros, agradecendo ao Governador -
Janio ^iiadros, o auxílio de Crí 100.'XX),00 ao Patronato Juvenil Garcense.
0 sr. Miguel Gomes Pernarfes, c^m a palavra, reportou-se ao requerimento envlado￾ao sr. Governador Jânio Quadros, em que solicitou o auxílio de Crí 1.000.000,00
clusao das obras do Patronato JuveniJ Garcense. Disse que era eloglável a atitude do
Governador Janio ijaaãros ao conceder, imediatamente, Cr^ 100.000,00 de auxílio ao Patrona
to Juvenil Garcense." “ ■
Osr. Presidente subneteu a votaçao o requerimento de agradecimento, tendo a Casa
o aprovado por unani^ddade. 0 ar. Presidente declarou aprovado o requerimento n. 188/57.*
Indicação do sr. Orlando Silveira Martins ao sr. Prefeito Municipftl, no aentido￾de mandar replantar as arvores nas ruas da cidade." * “
0 sr. Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Municipal." ■■«●«■■■
Requerlmenio do sr. Orlando Silveira Martins, a Secretaria da Educação, solici
tando mobiliário para as escolas da Vila Nova e Vila Mariana." ■*■*■●■■**■■■■
0 sr, Joao Miguel Qiaves requereu urgência." ■ = «■ = ■■■*●■■*■««■«
0 ar, Presidente submeteu a votaçao o requerimento de urgência, tendo a Casa a￾provado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovada a urgência e mandou incluir -
na drdera do Dia da presente sessão o requerimento n. 190/57.
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a votaçao, tendo a Casa aprovado i^r limldade ● 0
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ESTADO OE SAO PAUIO a
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Indicação do sr. Joao Miguel Chaves ao sr. Prefeito Hinlcipal, parg^ç^e sejam￾re^eltos os trechos de calçamento onde houver necessidade." ffi» ■ b » ■
0 sr, Presidente mandou encaminhá-la ao sr. Prefeito Municipal»^*
Requerimento do sr, Joao Miguel Chaves e Outros, solicitando
Prefeito Municioal, sobre a reconstrução de lavadores públicos,"
0 sr, Miguel Gomes Fernandes requereu urgência,“ ● ■ ■ ● ●
0 sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento de u^M^la, tendo a Casa a
provado por unanimidade, 0 sr. Presidente declarou aprovada a U]?^irfcia e mandou incluir na Órdera do Dia da presente sessão o requerimento n, 19l/57.“ “ ^
Requerimento do sr. Joao Miguel Chaves, solicitando preferencia para discussão
e Votaçao da pauta anunciada para a <5rden do ^ia da presente
0 sr, Presidente subneteu e votaçao o requerimento de preferencia, tencb a Caa
ga o aproV'=do por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n.
92/57 e disse que a paute anunciada seria discutida e votada preferencialmente," ■ ®
Indicaçao do sr. Francisco de Assis Bosque, ao sr. Prefeito í^nicipal, sobre a
necessidade de terminar o serviço de tubulação de águas pluviais, = *»*==●«= = = «
0 sr, Presidente mandou encaminhá-la ao sr. Prefeito í^nicipal,"
Indicação do sr, Francisco de Assis Bosque, ao sr. Prefeito Municipal, dlspon￾do sobre a regulamenteçao de vencimentos de funcionários com mais de 25 anos de servi
ços prestados.
fformaçooe ao sr
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sessão." 9 sSC
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a n 9 a m m m a a m m a acs tt s K a B C B a s is a
sr, Presidente mandou encaminhá-la ao sr. Prefeito Municipal."
Requerimento do sr. Joao Tarora, solicitando apoio ao requerimento n. 3Ç/57, -
da câmara Municipal de Osvaldo Crua," « = “
0 s". CdiiôTl laar requereu urgência." * "
0 sr, Presidente sutmeteu a votaçao o requerimento de urrência, tendo a Casa a
proVado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovada a urgência e mandou incluir
na (írdem do Dia da presente sessão o requerimento n. 193/57.
Requer^^mento do .'n*. Jose Porfirio , congratulando-se com o Deputado Paulo Car
valho Sarros, pela apresentaçao '■^o projeto de lei que dlspoe sobre o pagamento do im
posto territorial rural a partir de 1959." = ■
0 sr. Presidente sulsr^^teu a votaçao o requerimento de congratulações, tendo a
Casa aprovado por unanimidade. 0 sr, Presidente decl^ou aprovado o requerimento n. - -
194/57. = =
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B U m a ma
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0 sr, Isalas Rodrigiies Martins, com a palavra, apos várias considerações, apra
sentou um rpquerimento de congratulações e satisfação pela passagem do Dia das Maes, o￾corrido no dlal2 de maio passado. Falou longamente pobve o alto significado da da im
portante ãaJia e requereu pa”a que fosse publicado pela imprensa os termos de seu reque
rimento em homenagem ao Dia das Maes." = *bb«*i«b»*o
C sr, Isaias Rodrigues Martins requereu urgência," “
0 sr. Presidente submeteu a votação o requerimento de urgência, tendo a Casa &
provado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovada a urgência e mandou Incluir
na (5rdem do Dia da presente senssao o requerimento n, 195/57." = kbi
0 sr. Orlando Silveira Martins, com a palavra, deu conhecimento a Casa, de vá￾B B B B B aa
%
9
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SXO PAULO
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rias reclamações de funcionários da municipalidade, pelo nao recebimento dey^agamento a￾te o dia lé« Disse que a situaçao era lamentrvel, pois que, os senhores ionarios, a￾len de serem mal pagos, ficavam ate o meio do mes sem receber seus venci^^tos» Disse
que a reclaçao de funcionários era das mais justias e deveria merecer ores atenções￾arMns, pela apresea M
do Chefe do Executivo. Solidariaou-se ao vereador Isaias Ro.drigues
taçao do requerimento em homenagem ao Dia das Mães. Foi aparteado p
CO de Assis Bosque. = *
0 sr. Jose Porfírio, com a prlavra, reportou-se aos cone^tjírioa havidos pelo pu
blico, em detrimento a dignidade do Legislativo garcense. Protea
de notícias pe.íorativas a Camara Municipal de Garça. Falou sobre
ra o envio da corresnondencia do legislativo, bem como, ventilou problemas administrati
vos do iminicínio. ^oi aparteado pelos vereadores Orlando Silveira Martins, e Isaias Ro
drigues Martins.
vereador Francis￾S S S ÍS 9
contra a propagagao￾falta de dinheiro pa￾ts = B S S 9 tt It S S B B B S S B S B S S a B
Requerimento do sr. Isaias Rodrigues ^'^artins, solicitando um voto de regosijo -
a Camara Federal, por haver rejeitado a licença para processeu* um deputado.*
0 sr. Presidente convidou o sr, Vice-Presidente a assumir a Presidência.** ■ “ *
0 sr. Orlando Silveira Martins aasuraiu a Presidência." ■ » »
0 sr. lOao Tarora, com a palavra, para encaminhar a votaçao, justificou seu vo
to contrário ao requerimento do vereador Isaias Rodrigues Martins, por acha-lo de cara￾ter pdlítico . Disse que nao obstante estar impedido de votar, por ser Presidente, con
siderava o assunto político, e de competência da Cpmara Federal. -»●■*=■“=
0 sr. Odilon Izar, com a nalavra, justificou 'seu polto de vista contrário
requerimento, por achá-lo, também, de carater político* Criticou o sr. Carlos Lacerda -
que a seu ver, prevalecia-se de sua imunidade parlamentar para criar desentendimentos -
ent"e os altos poderes da Naçao." ■■
0 ar, Isaias Rodrigues Martins, pela ordem, fez sentir e Presidência que o ora
dor estava discutindo assunto estranho ao requerimento.
0 sr. Presidente esclareceun ao vereador Odilon Izar, oue sua excelencia pode-
' mt ria falar sohente a respeito do requerimento, para encaminhar a votaçao." ● * *
0 sr, Odilon Izar, conclu^^ndo, apresentou justificativas contrárias ao requeri
mente do vereador Isaias Rodrigues f^tins.
0 sr. Jsaias Rodrigues Martins, com a palavra, mostrou-se contrario a exposi—
Çao feita pelo vereador Joao Tarora ao afirmar que o requerimento em discussão era de -
carater político. Esclareceu que seu requerimento não se referia a qualquer deputado ou
nartido e que simplesmente solidarlzava-se com a Camara Federal pela brilhante atátude￾u m u M n m
ao
■ B S B ■
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tomada, no sentido de manter a inviolabilidade do mandato, Diase que o seu requerimento
não f«zia a mínima referência a Carlos Lacerda ou a qualquer ovtro deputado." » * ■ = ■
0 sr. Francisco de Assis Bosque, com a palavra, disse que não via razão para -
se julgar de carater-oolítico o re-^uerimento do vereador Isaias Rodrigues *'*artins, pois
que a proposição visava apenas congratular ccm a Camara Federal pela democrática deci¬
são ao negar a licença para processamento de um deputado. Esclareceu que estava de ple￾acordo com a proposição. Foi aparteado pelo vereador João Tarora.* ■ = “
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA mm
ESTADO DE sAo PAULO
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0 sr, Presidente convidou o sr. João Tarore a reassumir a Presid^^ia.
0 sr, João Tnrora reassumiu a Presidência." » ■ *
0 sr. Orlando Silveira'Martins, com a palavra, Justificou s&\x fevorayel￾ao requerimento de congratulações a Gamara Pederal. Oisse que o deputi
da tem procurado lutar pela moralidade administrativa no Brasil. Esclareceu que a Cona
tituição garante a imunidade parlamentar e que a Gamara Federal, n'
ra processamento de um deputado, fez permanecer a garantia que a II
0 sr, Presidenta sulmeteu a votaçao o requerimento n. Iy6®7, tendo a Casa o
aprovado por maioria.=0-sr, Presidente declarou aprovado o requeri5iento n, 196/57.y ™
0 sr. Odilon Izar, com a palavra, reportou-se as informações trazidas pelo va
reador Antonio Cruz, de que o legislativo garcense encontrava-se com sua autonomia
meaçada. Falou também sobre o requerimento há pouco aorovndo, em que a Casa solidar!—,
zou-se com a Gamara Federal pela rejeição a licença ao deputado Carlos Lacerda. Disse -
^ue seu partido, na ocasião da eleição do sr. Adhemar de Barros oara Prefeito de São—
Paulo, nao cogitou de apresentar requerimento de aplauso, por Julgar assunto nolítico .
Foi aParteado pelo vereador Isáias Rodrigues ^^tins." = =
0 sr, Presidente declarou encerrado o Expediente e convidou o sr, Secretário--
a -^roceder a chamada dos senhores vereadores para a (5rdem do Dia.» « “
C sr. Secretário fez a chamada, verificando-se a presença dos seguintess- An
tonio Cruz^, Armindo Rosário, Isaias Rodrigues Martins, João Migijel Chaves, João Tarora
Jose Porfírio, Odilon I~ar, Orlando '"Vasson, Orlando Silveira Martins, Miguel Gomes -
Fernandes e Prancisco de Assis Bosque, num total de onze (ll) vereadores*" =«■■■«
0 sr, Presidente submeteu a discussão, c'm substitutivo da Comissão de Justi
ça e emenda do vereador Miguel-Gomes Fernandes, o projeto de lei n, 46/57, do vereador
Jose Porfírio, dispondo sobre a construção de um obelisco na praça Rui Barbosa. ■ ●
0 sr. Orlando Silveira Martins, cora a palavra, após longas considerações, opi
niou pela aprovaçao do projeto de lei que homenageia'os fundadores e pioneiros da cida
de de Garça. Foi aparteado pelorvereadores Jose Porfírio, Odilon Izar e Francisco de
A^-sis Bosoue.
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Carlos Lacer￾Jndo a licença pa￾determina." "
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0 sr, Francisco de Assis Bosque, com a oalavra, Justificou seu voto favorável
ao projeto de lei era discussão. Julgando de -^nteira Justiça a homenagem que a Casa pra
tendia fazer aos fundadeires e pioneiros da cidade de Garça, Foi aparteado pelos verea
dores Criando Silveira Martins e Isaias Rodrigues Martins** " = »
0 sr. Miguel Com^s Fernandes encaminhou a Mesa uma emenda, ao projeto, redigi
da nos seguintes termosí-”Sup4iraa-se do orojeto as expressões* e dos seus principais -
pioneiros"." *
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0 sr, Presidente su^hmeteu a discussão a emenda, Juntamente com o projeto. ● ■
0 sr. Jose Porfírio, cora a palavra, Justitificou o projeto de lei de sua autfi
ria, mostrando-se contrário a emenda do vereador Miguel Gomes Fernandes. Disse que a
homenagem constante do obelisco,'^icaria completa com os dizeres* aos pioneiros e fun￾dadores deGarça. Esclareceu que desse modo, nao seria omitido nenhum nome de qualquer￾fundador ou pioneiro.* =
0 sr, Odilon Izar, com a palavra, apresentou lustificativas favoraveis ao pra
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA h
eSTADO DE Sio PAULD
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to de lei que visa homenagear os fundadores e í>ioneiros de Garça. Sntreta
va a parte financeira> lembrando aos senhores vereadores que o erário pu
em condições de atender a realizações de carater secundário. Heportou-a4
de realizações de maior \u*gencia em benefício direto da oopulaçao. ''o^^üdo, nao negaria
seu Voto de homenagem aos dignos fundadores de Garça." * “
0 sr. José Por''írio, pela ordem, encaminhou s í'êsa uma ei
guintes têrraos»-"lr.clua-se onde for conveniente: aos fundadores ^
suprimindo-se o que for preciso no artigo 1®”.*
0 sr, Presidente declarou encerrada a discussão e submeteu a voteçao a emenda￾proposta pelo vereedor José Porfírio, tendo s Casa aprovado por unanimidade." ■ » » ■ =
0 sr, Presidente declarou prejudicada a emenda oferecida pelo vereador Miguel- ●
Gomes Fernandes e submeteu a votação, com emenda aprovada, o substitutivo da Comissão -
de Justiça ao projeto de lei n, 46/57, tendo a Casa aprovado por unanimidade, artigo -
por artigo, em primeira discussão."
0 sr. Presidente declarou aprovado o substitutivo da Comissão de Justiça ao -
nrojeto de lei n. 465^57,= *
Requerimento do sr. Mlppjel Gomes Fernandes, solicitando adiamento da discussão
por duas sessões, dos projetos de lei ns. 8/57 e ll/57, de sue autoria." « ■ « = » * —>
Osr. Presidente submeteu a vota^ao o requerimento de adiamento, tendo a ^asa￾aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento n, 197/57 e
adiada por duas sessões, a discussão e votação dos projetos de lei ns. 8/57 é ll/57." ●
0 sr .Presidente subneteu a discussão, e em seguida a votaçao, tendo a Casa a--
provado por unanimidade, o projeto de lei n, 12/57, do vereador Odilon Izar, dispondo -
sóbre a localizaçao de circos. 0 sr, Presidente declarou aprovado em segunda discussão,
com emendas, o projeto de lei n. 12/57. “ = «
0 sr, Presidente submeteu a segunda discussão, com emenda apresentada pelo ve
reador Miguel Gomes Fernandes, o projeto de lei n. 25/57, do vereador JoâoMiguel Wiaves
sobre a construção de um po^to de cor-espondêncla. ■ " "
0 sr, Presidente submeteu a votação a emenda do vereador Miguel Gomes Fernan
des, que suprime a expressão "Imediatamente", constante do artigo 1®, tendo a Casa apra
vado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovada a emenda e prejudicada a emen
da do vereador Plínio Genta, cora a mesma redaçao. *= ■ =
0 sr. Presidente, submeteu a segunda votaçso, englo.badamente, o projeto de lei
n. 25/57, com emendas aprovadas, tendo a Casa aprovado por unanimidade. 0 sr, Presiden
te declarou aprovado em segunda discussão o projeto de lei n, 25/57." *■»*«**>■«
0 sr. Presidente submeteu a primeira discussão e era seguida a votação, tendo
a Casa aprovado por unanimidade, o projeto de lei n, 2l/57, do vereador Antonio - -
Constantino Netto, nue isenta de assinatura de engenheiro as plantas para aumento de -
construção ate 16 metros, 0 sr. Presidente declarou aprovado em primeira discussão, o
projeto de lei n, 2l/57.“ = ®
j^, ressalva- jT/ «w ^
lico nao esta- 7;a necessidade￾m m K n
iia redigida nos se-
.oneiros de Garça, -
Ift » 8 V as * B
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA mm
ESTADO OE SiO PAULO
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0 ST. P-eaidente sutneteu a prlineira discussão e em sepuida a vo^ção, tendo a Casa anrovado por unanimidade, o proíeto de lei n. 2/57, do Executivo Muiyféipal, fixan
do o limite para construções nas margens das rodovias oficiais. 0 sr. Pr^/sidente decla
rou aorovado em peimeira discussão o projeto de lei n. 2/57.
0 sr. Presidente sutmeteu a nrimeira discussão o projeto de j/i n. 4/57, do E￾xecutivo Municipal, estabelecendo novo critério para a licença prêmio/concedida aos fua
cionarios municipais. Esclareceu que havia parecer contrario da Cemifisão de Justiça.
0 sr. Orlando Silveira Martins, com a palavra, ijustlficoi/^seu voto contrário -
ao orojeto de lei n. 4/57, dizendo que o mesmo estabelecia desiguildade entre os funcifi
narios municipais. Disse qdnda, que o rrojeto deveria ser rejeitado pela Câmara em vir
tude da incnnstitucionpüdade constante da redação.do mesmo. Pez sentir a.Casa que a li￾A / P
cença premlo e um direito concedido a todos os funcionários, indistint?*mentee*
0 sr. Presidente declarou encerrada a discussão e sutcieteu a votacao o projeto
de lei n. 4/57, tendo a Casa o rejeitado por unèniMdade. 0 sr. Presidente declarou re
jeitado o projeto de lei n. 4/57." ««■«■«■■■■■■■●●««■b.».».»»*
0 sr. Presidente subneteu a discussão o projeto de lei n. 6/57 do vereador An￾tonio Constantino Hetto e outros, repulamentando a instalação de anúncios comerciais. -
C sr. Orlando Silveira ^artins, com a palavra, fez sentir a Casa que o projeto
de lei era discussão deveria sofrer uma emenda, no sentido de ressarcir a despesa advin
da com a remoção dos anúncios. Re-tuereu adiamento da discussão do projeto por duas
soes. “
» ts S B ■ B B B «B ■ B
se s^.
n 3 S3 B ■ e iB s B ● at B B S B B S
0 sr. Presidente subneteu a ilotaçao o requerimento de adiamento, tendo a Casa￾aprovado oor maioria. 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento e adiada por 2
sessões a discussão e votação do projeto de lei n. 6/57.“ ■ *
0 sr. Presidente subn-^teu a discussão a mensagem n. ll/57 do sr. Prefeito ^iuni
cipal, com projeto de lei n, 46/57 da Comissão de Justiça, aplicando somente a zona cen
trai da cidade, os dlanositlvos da lei n. 398, sobre calçamento tipo português.“ ■ »
0 sr, Iseirs Rodrigues Martins, pela ordem, requereu adiamento por duas sessões
da discussão e votagao do projeto de lei n. 46/57, a fim de que a Cssa estudaése melhor
o assunto.* “
B ■ B C
m B
sr. Presidente subneteu a votaçao o requerimento de adiamento, tendo a Casa￾anrovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovado o r-^querlmento e adiada -
nor duas sessões a discussão e votação do projeto de lei n, 46/57-Mensapem n. ll/57.“ ■
0 .ar. Presidente subneteu a discussão o projeto de lei n. 16/57, com substitu
tivo da Comissão de Justlga, isentando de Imnosto p’-edial o nrêdlo onde "unciona o Mer
cado ^^niclr)al.■ “■«■●“«■«««●««■■BBBBBBSBBBBBBBBBBIIBBB
0
0 sr. Criando ^iiveira '‘‘artins, com a ralavra. Justificou seu voto favorável -
ao parecer da Comissão de Justiça, que a seu ver, houve por bem apresentar um substitu
tivo, limitando o praso de isenção por 5 anos."
0 sr. P-esldente subneteu a votaçao o substitutivo da Comissão de Justiça ao -
■ rojeto' de lei n. 16/57, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0- sr. Presidente de
clarou aprovado em segunda discussão o projeto de lei n. 16/57.» --●■»-=bb.=.
ms CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
V
%
V'
C sr. Presidente subn^teu a discussão o projeto de lei n. 18/57
Prancisco de Assis Bosque, dispondo sobre q colocação de placas indicat^
as municineis. Bsclareceu que havia subst5tutivo aprp^^entado nela ComiM
0 sr, Presidente convidou o sr. Vice-Presidente a assunir
C sr. Orlendo Silveira Martins assurdu a Presidência e co
fírio a assunlr a Secretaria.” * ”
0 sr. José Po"fírlo assxmiiu a Secretaira.* *
C sr, João Tarora, coir a palavra, justificou seu poüto
substitutivo da Comissão de Justiça, Entretanto, oferecia uma ene/da, elevando para (4)
quatro enos, o praso para concessão dos serviços de sinalização. Esclareceu que em
anos a firma patrocinadora or concessionária, não usufruiría o benefício correspondente
ao material empregado nos postes de sinalização. » * »
0 sr, Presidente declarou encerrada a discussão e submeteu a votaçao a emenda￾oferecida pelo vereador Joao Tarora, aumentando para 4 anos o praso previsto no substi
tutivo, tendo a Casa o aprovado por unanimidade." ■ ■ “
0 sr. Presidente submeteu a votaçno, artigo por artigo, com emenda aprovada, o
substitutivo da Comissão de Justiça ao orojetc de lei n. 18/57, tendo a Casa o aprovado
por unanimi'’.ade, C sr, Presidente declarou -provado em primeira discussão o substituti
vo da Comissão de ÍHjstlça ao projeto de lei n. 18/57 e prejudicada a proposição origi
nal." =
^ v-‘rea’.''or -
s nas rodovi-
?o de Justiça."
sidência." ■
ou o sr, Jose Po£
9
■ s: K s s.
8 u ● s » B ir
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vista favorável ao
2
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B S 8 8 S
8 8 K B B
4
8 SS 8
0 sr. Presidente convidou o sr, João Tarora a reassumir a Presidência."" ’
C sr, Joao Tarora reassumiu a Presidência e submeteu a primeira discussão
projeto de lei n, 20/57 do ^r. Prefeito ^ianicipal, que transforma em masculina, a ^ ea
cola primaria mista rural." " "
0 sr. Orlando Silveira Martins, com a palavra, justificou seu voto contrário -
ao projeto de lei n. 20/57, Declarou que haviam varias escolas masculinas cora falta de￾professor, nao havendo portanto, nenhuma necessidade de transformar escolas mistas
masculinas." " "
0
B 8
em
S 8 8 8 8 8 8 8 S e B 8 B 8 8 8
0 sr. Presidente declarou encerrada a dlsoUvSsão e submeteu a votação o artigo￾1® do projeto de lei n. 20/57, tendo a Cag^ q rejeitado por maioria» Bejeitado o artigo
1®, 0 sr. Presidente declarou rejeitado o projeto de lei n. 2C/57." ■ "
0 s", Presidente submeteu a primeira discussão o projeto de lei n. 24/57, do
ar, Orlando ^llveira Mertins, dispondo sobre o concurso de ingresso ao magivStário muni
cipal." "
B 8 8 8 B 8 B 8
B = 8
0 'r, FVanclsco de Assis Bosque, com a palavra, justificou ura requerimento pa
ra que "ossen a'^iadas por duas sessões, a discussão e votaçao do projeto de lei n, 20/-
57, a fim de que melhores estudos fossem feitos sohre o assunto," "
0 sr. Orlando Silveira ‘‘Wrtins, com a palavra, juntif5cou seu projeto de lei -
analizando os dlsoosltivos que regulamentam os concursos de ingresso ao magistério muni
clnal. Pez -entir ao vereador Francisco de Assis Bosque, a conveniência de votar o pro-
,^®to de lei n. 20/57, na pre-rente sessnoe Foi apeirteado solidariamente pelo ve^-eador -
Francisco de Assis Bosque, que retirou seu requerimento de adiamento." «*■«■»= ■«
0 sr. Presidente declarou encerrada a discussão e submeteu a votação c projeto
B B 8 B 8
8 8 8 8 8 8 8
4
9
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mm CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
●
de lei n. 20/57, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente
vado em primeira discussão o pro.leto de lei n, 20/57." ●
●0 sr. Presidente sutmeteu a discussão e em sepuida a votação,
vado nor unanimidade, o projeto de lei n. 27/57, do sr. Miguel Gomes FépiUndes, reeataba
lecendo novo praso para iaengoes de impostos-as caáas de t!po popul^. declarou aprovado em primeira discussão, artigo por artigo, o proj^^
0 sr. Presidente subn-^teu a discussão e em seguida a vot
o DHnjeto de lei n. 2S/57, do
lei n. 197/52. 0 sr, Presidente declàrou aprovado em primeira discussão o projpto de lei.
n. 28/57.» “ » ●
iclarou apra
/
o n Casa apro»
sr. Presidente￾lei n. 27/57.—
artigo por artigo
sr. Miguel ^omes Fernandes, restabexéc^do a vigência da
♦
S S Sf s s m m c m m m m m
0 sr. Presidente sutmeteu a discussão o proje-to de lei n. 29/57, do vereador
guel Gomes í^rnandes, dispondo sobre a mudança de local da placa indicativa de transito,
instalada na esq^iina das ruas B^eo do Rio Branco e Carlos Ferraria* « = »
0 sr. Miguel Gones Fernandes, com a palavra, Justificou o projeto de lei, de sua
autoria, argumentando sobre a instalação errônea da placa indicativa de contra-mao» con*
forme '■'isooe sua proposição. Lamentou a resposta de sua indicaçao sobre 0 mesmo a“sunto,
em que o sr. Prefeito não vã conven^^encia na mudança da placa. Concitou a Casa a aprova
ção c?e seu projeto de lei.*
0 sr. Presidente declarou encerrada a discussão e sutroeteu a votação 0 projeto
de lei n« 29/57, tendo a Casa aprovado por unanimidade. 0 sr, Presidente declarou aprov^
do em rrlmeira discussão orrojeto de lei n. 29/57.
0 sr. Presidente sutmeteu a discussão e em seguida a votação, artigo por artigo
tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 projeto de lei n« 32/57, do ver'-edor João Taro￾ra, dispondo sobre a industrialização do lixo. 0 sr. Presidente declarou apovado em pri
meira discussão oprojeto de lei n. 32/57.
0 sr. Presiden-te submeteu a discussão em seguida a votação, -tendo a Casa rejei
tado por maioria, o projeto de lei n. 33/57, do sr. Prefeito Municipal, transformando ea
Ias mlstas'urbanas em m-^sculinas rurais. 0 sr. Presidente declarou rejeitado o projeto -
de lei n. 33/57.* * =
0 r. Presidente submeteu a discussão e em ~eguida a votaçao, eirtigo por artigo
tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 projeto de lei n. 34/57, do vereador Antonio -
Constantlno Netto, dando a denominação de S, Pranelsco de Assis a rua Gaspar Dutra. 0 sr
Presidente declarou aprovado em primeira discussão o projeto de lei n. 34/57.“ «■■■■»
0 sr. Prrsidente sutmeteu a discussão e em seguida a votação, artigo por artigo
o pHoJeto de lei n. 38/57, do vereador Jose Porfírio, criando 0 Centro de Fstudos de Gaj^
ça, Junto a Biblicteca Publica Dr, Rafael Pa<^s de Berros, tendo a Casa aprovado por una
nimidade. G sr. Presidente declarou aprovado en primeira discussão 0 orojeto de lei
38/5''.“ “
B S cs S B m m m m ts B ■ tl B »ai
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B B B B B B B B S B
S B BB B B B
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K B B ■ a B K
0 sr. Presidente sutrreteu a discussão o projeto de lei n. 42/57, do vereador M^
guel Gomes Fernandes, concedendo mn desconto de 205S aos contribuln-tes em atraso.“ “
0 sr: Odilon Izar, com a palavra. Justificou seu voto favorável ao projeto
lei em discussão e encaminhou a Mesa a seguinte emenda*-”Dã ao artigo l»
dação* fica o Prefeito Municipal autorizado
de
a seguinte re￾a receber os -tribu-tos em atrazo, inscritos
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA h
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ESTADO DE SAO PAULO í-{-
*
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em dívida ativa, em nualquer fase de coVança, IntegraLmente em tres prest^^es iguais
vencíveis de 90 era 90 dias resnectivp’-'eTite,
0 ST. Isaiss Rodrigues Martins, pela ordem, requereu adiamento
do nrojeto de lei n. 42/57, por duas sessões.* “
0 ST. Odilon Izar, concluindo, di':se que discordava do desconto previsto
projeto. Bntret''nto, de acordo com a emenda que acabava de epresenyajr,/seria favorá
vel ao pagamento da dívida ativa, era prestações, a fim de der opo
buinte.* *
H Q s s s M 8
Lá discussão -
/.
8 8 8 8 8 S 8 8
no
dade ao contrl￾8 8 8 8 8 8 S 8
0 ST. Presidente submeteu a votaçao o réciuerlmento de adl^ento, oferecido -
pelo vereador Isaias Rodrigues Martins, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr
Presidente declarou aprovado o requerimento e adiada por duas sessões a discussão
votação do projeto de lei n. 42/57.* ● ■ » o
0 sr, Presidente suTaneteu a discussão o projeto de lei n. 43/57, do sr. Pre
feito Hinlcipal, aumentando para Cr$ 1.100,00 a taxa de ligaçao demiciMar de esgotos
sanitários.® = « =
●y * *
8 8 8
4-
%
9
8 8 8 8
8 8 S 8 8 8 8 8 8 8 8 8 3 8
sr. Joao Miguel Chaves, pela ordem, requereu adiamento da discussão do pra
jeto de lei n. 43/57, por tres
0 8
0
sessões.® “
8 8 8 8 .r 8 8 8 8 8 8 8 8 8
senhores Francisco de Assis Bosque e Isaias Rodrigues Mprtins encaminha
ram a Mesa ura requerimento, solicitando a remessa do projeto a Comissão de Finanças ,■
a fim de que a mesma prestasse eselarí^clroentos a respeito.® ® ■
#
8 8 8
0 sr. João Miguel Chaves, pela ordem, retirou seu requerimento de adiamento.
0 sr. Presidente subneteu a votação o requerimento dos vereadores Francis
co de Assis Bosque e Isaias Rodrigues ^rtins, tendo a Casa aprovado por unanimidade.
0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento e encaminhou a Comissão de Finanças
0 projeto de lei n. 43/57,® » * *
8 8 8 B 8 B 8 8 8 8 8 8 8
0 sr, Presidente submeteu a a discussão o requerimento n. 9l/57, do sr. Car
los Teixeira Pinto, solicitando isenção de impostos. Ksclareceu que havia projeto de￾resoluçaoda Comissão de Justiça, negando provimento ao requerimento." ■=»-*■=»
0 sr. Odilon Izar, cora a palavra, fez longas considerações a respeito da lei
que isenta de imoostos as industrias instaladas que nao tenham similares. Disse que -
se devp^-ia conceder a isenção de impostos solicitada, pois que a lei faculta esse di
reito ao petici-narlo e a cidade necessita de industrias. Foi aparteado pelos vereado
res Joao Tarora, Isaias Rodrigues Martins e José Porfírlo.® **» = *'=» = = “«“■
0 cr, Joao Tarora, com a palavra, justificou seu ponto de vista contrario a
isenção de impostos solicitada pelo sr. Carlos Teixeira Pinto, dizendo que a indústria
do petlcionarlo, hão e'a única existente na cidade, contando com várias sirallarestOis-●
se que a Casa, em aprovando o requerimento, vlria dar oportunidade de outras solicita
ções, por parte de proprietários de indústrias similares. Opinou pela Resolução da Co
missão de Justiça que nega provimento ao requerimento, Foi aparteado contrariamente p&
lo vereador Odilon Izar,® ■
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8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8
y CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO C3
« s!
V'
0 sr. Orlando ^iiveir a Martins, com a palavra, fez longas considerações aohre
0 a"?sunto, concluindo pela concessão da isenção solicitada pelo sr» Carlos Teixeira -
Pinto. Disse que a isenção de impostos as industrias que nao tenham similares, e a me
lhor maneira de incentivar o progresso industrial da cidade. “
0 sr, Presidente declarou encerrada a discussão do requerimento n. 9lA7.*
0 sr. Francisco de Assis Bosque, pela ordem requqeeu verificação de prrsença.
0 sr. Presidente donvidou o sr, Sçcretário a proceder a chamada para verifica
çao de prerença.® *
0 sr. Secretario fez a chamada veri^icand©-se a presença dos seguintes*- Ar—
nindo ^sário, Joao Miguel Chaves, Joao '^arora, J^se Porfírio, Odilon Izar, Orlando -
Silveira Martins, Miguel Gones Fernandes e Francisco de Assis Bosque, num total de
oito (8) vereadorps* ® *
0 sr. Presidente declarou que nao havendo numero legal, estava adiada para a
próxima sessão a votação do requerimento n. 9l/57.“ * ■
0 sr. Presidente declarou esgotado,^ tempo regimental e anunciou para a drdern
do Dia da próxima sessão, a matéria
nhores vereadores e deu por en
Nada mais havendo
fa-la e a subacrevo.®
»
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m 9 s a s s n
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ada-a sessão." * "
dos avulsos a seren distriVuidos aos se-
^Be22^í2^cretário, lavrei esta ato, fiz datllogra-
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PRFSJDENT3
CRETÁRIO
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