sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SiO PAULO
c2mara müsicipal^ds garça 2:^ Sessão Ordinaria, realizada eitt 31 de maio de 1.957
PRKSIDTi?'TE:- Joao Tarora e Orlando Silveira í^artina SRCR??rJÍRICj- Odilon Izar e Armindo í^sário
A hora re^laroentar, f*eita a chamada dos senhores veri
presença dos seguintesí- Armindo ^sario, Aurusto do Nascimajíí
g:ues Martins, Joso Tarora, José Porfírio, Odilon Izar, Or
nio Genta e Francisco de Assis Bosque, num total de nove^
Havendo número legal, o sr. Presidente declarou aberta a sessão e convidou o
ST. Secretário a dar conta do ^EDIEÍT^N ílo SUJEITO A VOTAÇÃO*» =
0 sr. Secretário deu conta do seguinte*-" ● ■
Circulqr da Carara Municipal de Itariri, cortunicando a eleição de sua ?’íe
Ofício da Prefeitura f^nicipal de Lins, acusando recebimento do ofício 343/57
Ofício da Prefeitura f^Âmicipal de Presidente Prddente, convidando para assis
tir a III Exposição de Animais. "
Ofício do sr. Secretário da Educação, acusando recebimento do ofício 295/57."
Telegrama do sr. Pi^esidente da República agradecendo voto de congratulações -
pela inauguração da Usinn de Peixoto. *
Ofício da Prefeitura Hiniclpal de Rio Claro, agradecendo voto de con|ratula—
çoes pelo transcurso de Sentenário daquela cidade»" » ■ ■
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretário a dar conta do EXPEDIENTE SUJEITO￾íres, verificou-se a
Castro, Isaias Rodri—
fo Silveira Martins, Plí—
vereadores.® ■==»=='
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A VOTAÇÃO.® » ®
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Requerimento do sr. Augusto do Nascimento Castro, solicitando esclarecimentos
ao sr. Prefeito Municipal sobre a ertinção de cães meio de bolas." * ®
0 sr. Presidente mandou incluir na Órdem do Dia da próxima sessão o requer!—
mento do vereador ^ugusto do Nascimentr* Castro, de n.20^/57, » * “
Requerimento do s". Orlando Silveira Martins e eutros, solicitando um voto de
poo^ndo pesar 'elo falecimento do deeutpdo Gabrrel Quadros. ■ = ®
C sr» Presidente submeteu a vot*>gao o requ--rimento de pes^r, tendo n Casa a--
T)ro"ado por unsnircidfide. 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n. 205/57."
^eniierimento do nr, OdiÜon Izar e outros, congratulando-se com o Governador -
Jonio '-^adros, pelas 'nicietiv s tomadas para reerguer a ec nomia cafeeeira."
0 sr. Presidente sutneteu a vot«ção o requ-^rinento de congratulações, tendo a
Casa aprovado por unanimidade. 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n, —
215/5'^." = *
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Indicaçso do sr. Plínio Gent® ao
cessidade de replantar as Êslhas na arborizaçao da cidade." *■●»»**»
0 sr, Pre--idente mandou encaminhá-la ao rr. Prefeito Municioal. ■ "
s" . Prefeito Municipal, dispondo sobre a nee
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 'FÍUif?
ií:
ESTADO DE SlO PAULO 4'
Hpquerlnento do sr. Plínl© Genta, dispondo nobre a abertura de
n'^vel, pare pedestres. = - =
0 sr. José Porfírio "equereu urgência.® “
0 sr. Presidente subneteu a votaçao o requerimento de ura^eia, tendo, a Ca@a a￾provado por unanimidade. 0 sr» Pr^esidente declarou aprovada a ja^^Jencia e mandou incluir￾na Órdem do ^ia da p^es^nte se-são o requerimento n, 2l6/57j«^/*
Indicação do sr. Plínio G^nta ao sr. Prefeito MunQ^al, sobre a necessidade de
proceder aos serviços de calçamento no nateo do l^rcado Mtíç^ipal.® = = ■»» =
0 sr. Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Municipal*" » ■ »
Projeto de lei do rr. Prefeito Municipal, disnondo sobre a revoraçao da lei 97.
0 sr, Presidente sub!TK'-‘eu-o a voto, tendo a Gasa o considerado objeto de deli
beração. ^ sr, Presidente mandou enc'’rainha-lo as Coialssoes Competentes." ■■ = = =* <»»
Projeto de lei do sr. P-efeito Municipal, dispondo sobre desapropriação de ter
reno para construção do Paço Municipal, “ « »
0 sr. Presidente sutm»teu-o a voto, tendo a Casa o considerado objeto de deli
beração. 0 sr, Pr^siden^e mandou encamlnha-lo as ComissÕes Competentes," « =
Pro.leto de lei do sr. Prefeito Municipal, dlsnondo sobre desapropriação de ter-
"eno destinado a localizaçao
0 sr, Presidente sutmeteu-o a voto, tendo a Casa o considerado objeto de delita
çao. G s’". Prí'sidente mandou encamlnha-lo as Comissões Competentes." »»*»■■■»»*
Requerimento do sr, Mathles Manchlnl, reco"”endo contra lançamento de impostos.
C s’*, Pref?idente mandou encaminha-lo a Comissão 'e Justioa. «*■■■■●■* ■
Projeto de resolução do vereador Plínio Genta e outros, autorizando a Secri-^ta￾ria da Camara a mandar catalopar as leis e resoluções do exercício de 1956,"
0 sr, Presidente sutir.eteu-o a voto, tendo a Casa o considerado objeto de deliba
ráçao. 0 s^« Presidente mandou encaminha-lo as Comissões Competentes." » = ●
Projeto de lei do ar. Francisco de Assis Boscue e outros, concedendo um auxílio
de Cr* 10,500,00 a Assoclaçao dos Fscoteiros de Garça." =* = =
0 sr. Presidente sulneteu-o a voto, tendo a Casa o considerado ob.ieto de delib^
caçao. 0 sr. ? 'esidente mandou encaminha-lo es CcmissÕes Competent"
Requerimento do sr, JOse Por^írio e outros, oficiando ao sr. Ulisses Guimarãrs￾solicitsndo-lhe interferir junto pos nod^res competentes no sentido de conseguir uma vec
ba de Cr''‘ 500,000,00 para e conclusão das ob'-as do Patronato Juvenil Gercense.
C sr. José Por'*írlo requereu urgência."
0 sr, Presidente subn»teu a '-otaçao o requerimento de urgência, tendo
provado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovada a urgência e mandou inclulr￾na (5"dem do Ula da presente sessão o reqii‘'ri!nento n. 201/57." *■■ = = ■*■«■■■■*!
Requerimento do sr. Orlando Silveira Martins e outros, convidando o sr. Antonlo
D'Avlla, Diretor do Departamento de Fducaçãò, nara visistar a cidade de Garça." = ■ - «■
0 sr. Orlando Silveira Martins requereu ur 'êrcia." *> = =
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento de urgência, tendo a Casaa￾provado por unanimidade. 0 sr. P^^esidente declarou aprovada a urgência e mandou incluir￾na <5rdem do Dia da pr sente sessão o requerimento n. 2CS/57." ”
passagem sob
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de um parque 'ni‘antil. ■ ■
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA RWT
ESTADO OE $l0 PAULO
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Projeto de lei do sr. Orlando Silveira Martins, dispondo sobre
um obelisco nos trabalhadores agrícolas na Vila Nova.
instrução de
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0 sr, Presidente submeteu-o a voto, tendo a Casa o consida objeto de deli*
beração, 0 sr, Presidente mandou encaminhá-lo as ComlssÕes Competm
Requerimento do sr, Aurusto do Ngacimento Castro, sol:
30 ao Presidente Juscellno Kubltschek, nelas mdidas que vei^^í4ndo em benefício as
classes produtoras»^ * « »
0 sr. Presidente sutmoteu a votação o requerlm
s.
'ando um voto de aplau￾c; K B e
Y, tendo a Casa aprovado por￾íento n. 209/57," »■●»■■■ t
unanimidade. 0 sr, Presidente declarou aprovado o requer
Requerimento do ar. Auqusto do Nascimento Castro, solicitando um voto de pesar
pelo falecimento do .ex-deputado Gabriel de Oliveira Rocha,"
0 sr, Presidente submeteu a votação o requerimento, tendo a Casa aprovado por
unanimidade. 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n. -210/57.■ ■●= = «»■*
Projeto de resolução do sr. Augusto do Nascimento Castro, estabelecendo nova -
escala de Padrao de Vencimentos aos funcionários da Secretaria da Camara," =*■»“■=
0 sr, Presidente submeteu-o a voto, tendo a Casa considerado objeto de dellbs.
"ação. 0 sr. Presidente mandou encaminh-a-lo as Comissões Competentes," ■ ' =■«»■■
Requerimento do sr. Augusto do Nascimento Castro, ao sr. Presidente da Repúbli
la e Presidente da Camara Federal, solicitando-lhes a criação e instalaçao de uma Esco
la de Medicina em Garça," * ● ®
C sr, Jose Porfírio requereu urgência." ==■*■■■*»■■«*■●■■■*■
C sr, Pre^^idf^nte submeteu a votaçao o requerimento de urgência, tendo a Casa &
nrovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovada a urgência e mandou incluir
na drdem do Eia' da pre.sante sessão o requerimento n, 21l/57," = “»■=■■■■■“ ■■■
Requerimento do sr. Odilon Izar, solicitando um voto de aplauso a pianista ra£
cense Maria Cecilia Dantas de Mattos. " *
0 sr. Presidente sulmeteu a votação o requerimento de aplauso, tendo a Casa o
aprovado por unanimidade. 0 sr. Presid-^nte declarou aprovado o requerimento n, 212/5?»*
Requerimento do sr, Antonio Constantino Netto, solicitanio ao sr. Governador -
do Estado a designação de guardas rodoviários para o pollctamen-to das rodovias municl—
pais." "
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0 sr. Antonio Constantino Netto requereu urgência."'
0 sr. Presidente submeteu a votação o requerimento de xirgência, tendo a Casa a
provado por unanimidade. 0 sr, Presiden'te declarou aprovada a urgência e mandou induir
na á"dem do Dia da pes«nte sessão o requerimento n. 213/57." ■*»*t = ●■■***»“■
Requerimento do sr. Isalas Rodrigues Martins solicitando preferencla para dis
cussão e votaçao da matéria con^-tante da pauta anunciada,
0 sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento de preferencla t-'ndo a Casa
aprovado por unanimidade. 0 er, P"esidente deolarov aprovado o requerimento n. 214/57 e
disse que a pauta anunciada seria discutida e votada prefefencialmente," —
0 s", Odilon Izar, pela ordem, solicitou a retirada de sua inscrição para fa
lar, em virtude do grande número de nroposições a serem discutidas." » » ■
0 sr. Isaias Rodrigues Martins, com a pala^vra, ofereceu, em regime de urgência
ts
9
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 7 li SSTAOO D6 SAO PAULO
V
un requerlinento em que solicits a nomeação de ume Comissão de v^^-resdones,
**ir. de ser examinado e relatado o nroblema da circuleçao de
opressores e ni£
as imorais, Fez
■cieis a formação -
dicos,
longa preleçao sobr'^ a edição e ciroulaçao de revist.as iTTorais e pr-^
a 1
da juventude. * - =
0 sr. Isaias Rodrigues. ”artins requereu urgência '>ara o re
0 ST. Presidente submeteu a votaçao o requerimento de urw
por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovada a urgên«^
do Dia da presente sessão o requerimento n. 217/57. = ■
0 sr. Plínio Genta, oom a palevra> protestou contra os ataques proferidos na última -
sessão, contra os vereadores que nao puderam cosparecer a mesma, *«■■*“■*■*“«*
0 sr, Presidente advertiu ao vereador Plínio Genta de que o momento era inoportuno pa
ra tratar de questões pessoais, = = =
0 sr, Iscias Rodrigues Martins, pela ordem, disse que em parte julgava necessãria e a
portuna a explicação do vereador Plínio Genta. = ■ ■
0 sr, Presidente esclareceu que o assunto deveria scr ventilado em Sxplieação Pessoal
Disse que estava agindo de acordo com os dispositivos regimentais, s***»»»*»***
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, pele ordem, congratulou-se com a Presidência pela
decisão tomada. “ *
0 sr, Plínio Genta, continuando, disse que ventilava o assunto na hora do Expediente,
porque servia de base a sua oraçao. Disse que o fato da ausência de um vereador a qualquer
●0 00 ^
sessão nao deve ser levado em consideração para julgamento de seus atos. Kostrou-se contra
rio e resoluçao'apresentada na presente sessão em que se pretendia revogar a resolução que
fixou 05 novo.s salarios dos servidores da Secretaria da Gamara, Disse que esse ato era um
X ^
ascinte a dignidade da Gamara que iria tornar sem efeito uma deliberação tomada quasi por￾unanlraidade, Foi aparteado pelos vereadores Antonio Constantlno Netto, Isaias Rodrigues -
Martins, Augusto do Nascimento Castro e Orlando Silveira Martins. * * "
0 sr. Orlando Silveira Martins, com a palavra, falou sobre a deficiência dos lavadou-
^ ^ 00 ros públicos instalados na vila estaçao. Disse que tais instalações deveríam merecer maio
res cuidados por parte da administração municipal.
C sr, Presidente declarou encerrado o Expediente e convidou o sr. Secretário a proce
der a chamada dos senhores vereadores para a Ordem do Dia. * “ ■
0 sr. Secretario fez a chamada, verl^icando-se a presença dos seguintes»- Antonio Coas
tantino Netto, Armindo Rosário, Au^nisto do Nascimento Castro, Isaias Rodrigues Martins, -
Joao Tarora, Jose Porfírio, Odilon Izar, Orlando Silveira líartlns, Plínio Genta e Francis
co de Assis Bosque, num total de dez (lO) vereadores, “ *
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a voteçso, tendo e Casa aprovado -
por maioria, o projeto de lei n. 2l/56, do vereador Antonio Constantlno Netto, dispondo sa
bre isenção de assinatura de engenheiro as plantas de aumento de construções ate dezesseis
metros nuadrados. 0 sr, Presidente declarou aprovado em se;pmda discussão o projeto de lei
n. 21/56. “ =
0 sr. Presidente submeteu a segunda discussão e em sefpiida a voteçao tendo a Ca
sa anrovado nor unanimidade , o proj^^to de lei n. 2/57, do Executivo Municipal,limi
tando a distancia para construções nas margens das rodovias oficiais. C sr.Presidente de￾u u U
c»egimento apre'^ntadd,’'
^ia, tendo a Casa aprovado
e mandou incluir na Ordem -
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTâOO DE SAO PAÜLO í- ;
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clarou aprovado em segunda discusnão o projeto de lei n, 2/57.“ “ ■ =
C ?'r'esidente submeteu a segunda discussão, e em seguida
Casa aprovado por unanimidade, o projeto de lei n» 16/57, do Execu'^
substitutivo da Comissão de Justiça, dispondo sobre isenção de i
dio onde ^^incldne. o ^íercedo Municipal, C sr, Presidente declara
tivo, em segunda discussão , o '^rojeto de lei n» 16/57.“ ●
C sr, Presidente submeteu e segunda discursãjj e
Cí-sa ap"ovado por unanimidade, o projeto de lei “. 24/5
tins, regulamentando o concurso de ingresso ao magistérlo^municipal» 0 sr. Presidente -
declarou aprovado em segunda discussão o projeto de lei n. 24/57.“ *= ● “
0 sr. Presidente submeteu a segunda discussão e era seguida a votação, tendo a
Casa aprovado por unanimidade, o projeto de lei n. 27/57, do vereador Miguel *Joines Fer
nandes e outros, prorrogando o prazo a que se refere o artigo 1“ da lei n. 315 de 2? de
junho de 1954. C sr, Presidente declarou aprovado em segunda discussão o projeto de lei
n. 27/57.* * *
taçao, ten<i> a
^Municipal, com -
to pi‘edial ao pre—
provado, cora substitji
a c k le
/^pTjida a vo taçao, tendo a
uo sr. Orlando Silveira Mar-
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0 sr, Presidente submeteu a segunda discussão o'projeto de lei n» 28/57, do -
Vereador Miguel ^ones Fernandes e outros, restabelecendoa vigência da lei n. 197/52 ,
que proibe as construções de um so pavimento na zona central da cidade.® ««■«■»■»
C s”, Plínio Centa, com a palavra, justificou seu voto rontrário ao projeto de
lei n. 28/57. Disse que a revogação da lei 197/52, que proibia as construções de um so￾pavimento nr zona central, ao que lhe parecia, foi -procedida para dar andamento ao oro--
gresso na zona central. Disse que votaria contrario ao restabelecimento da lei, porque￾lhe parecia que a lei 197 foi suspensa para favorecer este ou aquele contribuinte. Foi￾aparteado pelos vereadores Isalas Hodrigues líartins, Jose Porfírio e Antonio Constanti￾no Metto, “ =
S 8 8 (B S C 88
0 sr. Presidente convidou o sr. Vice-Presidente a assunir a Presidência." * ■ ■
0 sr. Orlando Silveira Martins assumiu a Presidência.® *
C sr, Odilon Izar, com a palavra, disse que o vereador P'ínio Oenta desconhecia,
a revogaçeo da lei n, 197/52 por nao comparecer as sessões, .iustificando as a.cusações --
aos faltosos na sessão passada.®
0 sr. Isalas Hodrigues Martins pela ordem, lembrou a Presidência que 0 vereador
Odilon Izar fstava tratando de assunto pessoal.®
C sr. Presidente esclareceu nue 0 vereador Odilon Izar apresentava um preâmbulo
para entrar no assunto da discussão do projeto de lei n. 28/57. “ = *●
0 sr. Odilon Izar, continuando, analizou 0 problema'das construções na zona cea
trai, bem como explicou o motivo de regogagão da lei n. 197. Justificou seu voto contra
rio ao projeto em discussão, tendo sido aparteado pelos vereadores Plínio G^nta, Antonio
Constantino Netto, Isaias Rod rigues Martins e Augusto do Nascimento Castro.® » » ■
0 sr, João larora pediu a palavra.® ® ®
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, pela ordem, disse que o Regimento nao esta!-
va claro com referência a permissão ao Presidente da Cãmara para discutir proposições.■■
0 sr. Pr^-sidente esclareceu que o vereador Presidente podería fazer uso da palfi
vra, conforme dispõe o artigo 8® do Regimento Interno.® ==“® “* ® =bee«ee«
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8 S 8 S B 8
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8 B 8 8 8 8
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ün:
ESTADO DE SiO PAULO ')
a
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0 sr, Antonio Conatantino Netto, pela órdem, disse que o Regime
seu artigo permitia uma dúbia interpretação, havendo necessidade
0 sr. Presidente concordou com e vereador Anton'o Constánt^
a palavra ao vereador João Tjirora.
0 sr. João Tarora» com a palavra, Justificou seu votcy^jrpravél ao projeto de -
■'ei em discussão, focslisando os inconvenientes da revogação
cons*ruçao de prédios com um so pavimento na zona central^^
trarlo a rf'Vopaçao da referida lei, ir^smo porque ''oi quem ^aboroii e aprentou o projeto￾em 1952* I^lsse que deveria ser proibido construir prédios térreos na zona central, para￾qtie os visitpntes possam distinguir a zona central. Poi aparteadd pelos vereadores Isai￾as Rodrigues Martins, Prancisco de Assis Bosque e Antonio Constantino Netto.* ■=»■»■
0 -r, Antonio Constantino Netto encaminhou a fiesa, um requerimento àolicltando￾adiamento da discussão do projeto de lei n. 28/57, nor duas sessões.
0 sr. Presidente subfneteu a votaçao o requerimento de adiamento, tendo a Casa a
provado por unanimidade, 0 s”. Presidente declarou aprovado o re<^erimento e adiada por -
duas sessões a discussão e votação do projeto de lei n, 28/57.“ «
0 sr. Presidente convidou o sr, Joao Tarora a "eassumlr a Presidência.* ■ ■ ■ ■
0 sr. João Tarora "eassumlu a Presidência.*
0 sr, Presidente sulmeteu a discussão o projeto de lei n, 29/57, do vereador Mi
'Tiel Gomes Pernandes e outros, autôrlzando a mudança de uma seta indicativa de transito,
na rua Carlos Perrari, cruzamento com e Barão do Rio Branco.* =-«.»
0 sr. Antnnlo Constantino ’’etto, com a palavra, justificou seu voto favoravel -
80 proieto de lei em discussão, dizendo sobre a convenlencig e necessidade de ser mudada
A
a seta Indicativa de transito, localizada na rua Barão do Rio Branco, em frente a Caga
Sandoval. Disse que a placa deveíra ser localizada na parte de cima da referida rua, em
frente a Casa Principal. Pxplicou os motivos pelos quais estava errada a localização da
placa indicativa de contra-mãn, Pol aparteado pelos vereadores Prancisco de Assis Bosquê
e Odilon Izar, ■*«*=-■»«« = »»»»»» = = = »
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, com a palavra, just-^ficou seu voto contra
rio ao projeto em discussso, dizendo neo achar co''veniência na mudan''a da placa referida
no projeto. Disse também que admirava-se da apresentação de um projeto de lei apenas pa
ra TTudar uma slmnl-^s polaca do transito. Poi anarteado pe^os vereadores Antonio Constante
no Netto e Orlando Silveira Martins. * =
0 sr. Presidente declarou encerrada a discussão e submeteu a votaçao o projeto￾de lei n. 29/57, tendo a Casa aprovado por maioria. 0 sr, Presidente declarou aprovado -
em discussão o proj-^to de lei n, 29/57. ● * *
0 sr. Presidente subneteu a discussão e em seguldaa votaçao, tendo a Casa apra
vado por unanimidade, o projeto de lei n. 12/57, do vereador João Tarora, dispondo sobre
industrialização do lixo. 0 sr. Presidente declarou aprovado em segunda discussão o pro
jeto de lei n. 12/57.* “ * *
nterno, em
'●etiflcaçao.
‘'etto e cnncedeu-
*
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/lei n. 197 nue proibe a
srntir a Casa que foi coji
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B B B B B B B B B B » B B «
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'« CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
9
ESTADO DE SiO PAULO
v:-
0 gr. Prpsldente submptpu a seguníía discussão e em seguida a/^^ção, tendo a
Casa aorovado por unanimidade, o projeto de lei n, 34/5'7, do vema
tino Netto, dando a denomina'^?© de S. Prancisco de Aggis a rua ^9^^ Dutra. 0 sr. Pre.
34/57.- =
^taçao, tendo a Casa a￾r José Porfírio, criando
y,' ^fael Paes de Barros.
ojeto de lei n. 38/57,- ● —
0 sr. Presidente declarou que iria siitmeter a votação, por ter sido encerrada
a discussão na ultima sessão, o recurso interposto pelo sr. Carlos '^eixeira Pinto, com
projeto de Kesolugao da Comissão de Justiça, que nega provimento ao r-curso.
0 sr, Odilon Izar, com a palavra, para encaminhar a votaçao, justificou seu -
Voto contrario a Resolução que nefa provimento ao rec\a*so Interposto pelo sr. Carlos -
Teixeira Pinto,' que pleitea isenção de impostos para sua Indústria. Digge que era in—
lustiça negar-se a isenção a uma indústria de grandes proporções como a do requerente,
considerando-se ainda, que var-'os produtos daouela '^irma nao tem similares na cidade.*
0 sr. Antonio Constantino 'ietto, poft a palavra, para encaminhar a votação ,jfs
tificou sua opinião a ’"es’^eito do recurso do ar. Cerlos Tgixeira Pinto, dizendo que o
requerente deveria ter solicitado isenção de impostos somente para os produtos que, n^
quela ocasifío fabricava e nao tinha similares. Disse que deveria ser dado provimentò￾ao requerimento, em parte, Isto e, Isengao de impostos a determinados produtos sem si
milares, d“sde que o requerente esclarecesse melhor.
C sr. Odilon Izar, pela ordem, sugeriu que se adiesse a votaçao do recurso, a.
te que novos estudos fossem feitos." - * »■»« = ●●«■■**■* = ●●
I
ntnnio Constan￾sldente declarou aprovado em segunda discussão o projeto de le
0 sr» Presidente submeteu a discussão e em seguida
'orovado por unanimidade, o projeto de lei n. 38/57, do ver>
o Centro de Sgtudos de Garça, junto a Biblioteca PÚblic
sr. Presidente declarou aprovado em segunda discussão o
0
9
Z e st B
C sr. Presidente declarou que nao poderia proceder de tal maneira,
contrar amparo no Beglmento Interno. Disse que a Votgção não podería ser adiada.* ■
C sr.
por nao eu
03
Criando Silveira Martins, com a palavra para encaminhar a votação, jus
tificou seu voto favoravel a isenção pleiteada. Disse que a Camara deveria dar provi—
monto ao recurso, pa^a que o município nao corresse o risco de não incentivo
iaçoes de Indústrias na cidade.* ● ■ =
a insta￾S B B B 0 SB0
C sr, Presidente deu escls"ecimento aos senhores vereedores sobre a lei que -
concede isenção de impostos as industrias que nao tenham similares.
0 sr. Isalas Hodrigues Martins, para encaminhar a votação, disse qu'e, diante￾das informações e escl«>reciraentos p^^estados pela Presidência e pelos senhores vereadoi*
res, seria melhor que a Casa nerasse provimento e que, o sr. Carlos Teixeira Pinto re
corresse de uma outra forma, especificando os produtos seus que nao tenham similares e
pleiteando a justa isenção para os mes^s.* *
0 sr. Jose t>orfíric, para encaminhar a votação, disse que também estava de
cordo que o sr. Carlos Teixeira Pinto nlei^easse ísengão de Impostos aos produtos que￾fabrlca e que nao tenham similares. * * *
0 sr. Trancisco de Assis Bosque, com a palavra, declarou que estava de acordo
com as afirmações do vereador José Porfírio." » « ■
0 sr. Presidente sulneteu a votaçao, tendo a Casa aprovado por.maioria, artl-
-f
3 B «s B 8 S 8.
B m
B S B 8 ft BS
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
> ESTADO DE SAO PAULO O
:X hi>^ 0
go por artigo, a Hegoluçao n. 6/57, da Comissão de Justiça que nega pro’
so interposto pelo cidadão 6arlos Teixeira Pinto. 0 sr. Presidente de_^
resolução n. 6/57, da Comissão de Justiça.* ■ ■ =
0 sr, Odilon Izar, pela ordem, nediu para constar da
favoravel ao recurso do sr. Caries Teixeira Pinto. » » » » ^
sr. Orlando Silveira Mart:ns, nela ordem, solicit^y^
ta, seu voto favorável ao recurso.* «*= = « = ■**««» Jr 7 “
0 sr. Antonio Constantino Ketto, pela ordem, pedii/para constar da presente ata
seu voto favoravel a isenção de inç5ostos a industria do sr, Carlos Teixeira Pinto, com -
referencia aos produtos que não tenham similares em Carga.* “ *
0 sr, Pranciscç de Assis Bosque, pela ordem, sfjgerlu que
«nto 80 re cur
ou aprovada
A
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« ata, o seu voto -
●ambem para constar em a- 0
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a Camara desse nova 0-
portunidade ao requerente, para apresentaçao de um outro recurso pa'’a isenção de determi
nados produtos,* *
0 sr, Presidente declarou que era matéria vencida e nada podería resolver a re^
B m to 9 n B St B B B B B B
peito,* ●
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a votaçeo, tendo a Casa apro
vado por unanimidade, o projeto de lei n. 97/56, do Pxecutlvo ^íunlcipal., sobre abertura￾de um credito i=*sD«cial de Crf 492,157,00, destinado as despesas com a rede de esgotos, 0
sr, Presidente declarou ap-^vado em nrimelra discussão o projeto de lei n, 97/56.* ● * ■
0 sr, Presidente submeteu a discu^isao e em s'^guidaa votaçao, tendo a Casa apro
vado por unanimidade, como emenda da Comissão de Justiça, 0 projeto de lei n. l/57, do -
Sxecutivo ^íunlcipal, solicitando a abertura de um crédito especial de Cr$ 185.000,00, -
para as despesas com a execução da lei 450/56, sobre "Abono de Katal". 0 sr. Presidente￾declarou eprovedo em -irlraeira discussão 0 nrojeto de lei n. l/57. 8
0 sr, Presidente sulxneteu a discussão e em seguida a votaçao, tendo a Casa apra ♦
vado por unanimidade, o projeto de lei n, 9/57, do vereador Jose Porftio, concedendo a
viuva de Orsival Cardoso, os líenefícios da lei n. 306. 0 sr, Presidente declarou aprova￾do em primeira discussão, 6 projeto de lei n, 9/57.* ■ ■ ■
B B B S B B B B B B B
C sr. Presidente submeteu a primeira discussão o projeto de lei n. 10/57, do
reador Plínio f^nta, autorizando 0 Executivo
va
8 patrocinar as festas de Natal e Ano Novo,
0 gr. Francisco de Assis Bosque, com a palavra, justificou seu voto contrário
aos princípios cristãos, pois que -
o Natal deve ser uma festa familiar íntima e nao popular. Falou sobre a comercialização￾de datas como o dia de Natal e dia das Maes, Foi aparteado pelos vereadores Isaies Rodri
gues ^íartins e José Porfírio.* ●
30 projeto de lei em discussão por achá-lo contrário
B B B B 8 8 8 B B B 8 B
0 sr, Odilon Izar, com a palavra, justificou seu voto favorável ao projeto em -
a cidade de Garça deveria seguir o exemplo das cidades￾civilizadaa. Disse que o povo s<^ria beneficiado diretamente com 0 patrocínio das Festas￾de Natal por parte da Prefeitura 'Kmicipal, Esdaj-eceu que o povo paga imposto exorbitaji
te, sem usufruir ao menos alguns instantes de alegria durante todo 0 ano. Foi nparteado￾pelo vereador Frnaclsco de Assis Bosque.* * *
0 ar. Augusto do-Nascimento Castrq, com a palavra, apresentou justificí^tivas
discussão, ^^ez s<=ntir a C^sa que
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t CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA o A
u. ESTADO DE SiO PAULO
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contrárias a aprovação do projeto de lei n. 10/57. Contrariou a e>T50si ^do vereador 0
« Disse que a -
Assis Bosque,
>
dilon Izar, .dÍTiendo que a proposição “m nada vlria benericiar o muni_c,
^esta de íJatal é uma "esta íntina como afirmou o vereador I^Vancin
nao uma festc publica e comercial. í**©! aparteado pelo ve>'eador Odtíí
e
Izar.» »■«● = ■
0 ar. Plínio Genta, coti a palavra,-disse que respeitayj^Ws não aceitava o pou
to de vista dos '^ue Justificaram o voto contrario ao proJeW^M'sua autoria. Disse que a
cidade de Garça, a exemplo dos "randes centros civilizadoJyp^ls proporcionar a sua popn
4» ^ ^ .y‘ *0 laçao, nrincipalmente a classe pobre, uma oportunidade de ifestejar o Natal, Ja que a di
ficuldade financeira nao permite qualquer festa por parte dos menos favorecidos. Disse -
que a anrovaçao de seu projeto, viria dar um pouco de conforto espiritual as crianças PQ.
bres. Pol apnrteado pelos vereadores Francisco de Assis Bosque e Augusto do Nascimento -
Castro." “
■ O s s 8
C sr. Isaias Rod rigu^^s Marting, com a palavra. Justificou seu voto contrário -
eó projpto em discussão dizendo que o mesmo era inconstitucional , ferindo oa -'rlncípios￾religiosos. Fez sentir a Casa mue as Frestas do Natal devem se rettringir a familla e
igreja. Foi enarteado pelos vereadores Antorlo Constantino Netto e Plínio *^enta.“ ● "
sr. Presidente declarou encerrada a discussão e submeteu a votação a emenda -
da Comissão de Finanças, tendo a Casa aorovado por maioria. 0 sr. Presidente declarou a￾provada a en-enda da Comissão de Finanças e submeteu a votação'o projeto de lei n. lO/i^?,
com emenda aprovada, tendo a Casa aprovado por maioria." *
-r. Presidente declarou aprovado era primeira'discussão o projeto de lei 10/57.
C s’'.. ''^residente subme+.-^u a pri—ira discussão, artigo por artigo, e em seguida
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a s 8 8 a a 8
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a votaçao, tendo e Casa aprovado por unoilmldode, o proj^^to de lei n. 19/57, do sr. Cr--
lando Silveira ^^tins. autorizando o rêembolso aos proprietários de guias e sergetas ao
preço atual. C sr» Presidente declarou aprovado em primeira discussão o projeto de lei -
n. 19/57." *
8
» 8 « 8 C 8 3 8 n s 8 88
0
sr, Presidente su’'“neteu a primeira discussão e em seguida a votação, artigo -
por artigo, tendo n Casa anrovado por unanimidade, 0 projeto de lei n. 3l/57, do verea--
dor Augusto do Nesclmento Castro, dispondo sobre a construção de um túmulo s Salviano p£
reira de Andrade. 0 sr. Presidente declarou aprovado em primeira discussão 0 projeto de￾lei n. 21/57.= «■ * » 8 8
C sr. Presidente suhnetéu a discusíiao e em seguida a vota-^ao, artigo por artigo
tendo ” Cosa aorovado por unanimidade, o projeto de lei n. 22/5'', do vereador Cdilon I--
zar, criando equipes "ara ccmbs+e ao triatoma. 0 sr. P
meirs discussão 0 projeto de lei n, 22/57.= i- » = = « ●
0 sr, Presidente submeteu a primeira discussão e era seguida a votação, tendo a
C«sa aprovado por unaníml^^ade, artigo por artigo, 0 projeto de lei n. 23/5^, do vereador
Cdi'on Izar, proibindo a utilização de terrenos localizados no perímetro urbano para de-
^ At posito de 11x0. 0 sr. Presidente declarou aprovado era primeira discussão o projeto de -
lei n. 23/57.= = = "
«
sidente declarou apreça-’© em *"0
( ~ 8
3 m 8 8 8 s
8 8 8 8 B S 8 m 8 8 8 8 8 8 8 8 8
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA it ESTADO OE SAO PAULO 'S
C sr. Presidente sutjneteu e discu^s^ao e em sep^iáa a votação» te
vado por unanimidade, o parrfçr da Conlssao de Pinanças que opina pele
processo referente ao projeto de lei n. 37/57, do Syecutivo í^mlcipa,
çao de terreno em '^afa. 0 sr, 7ppsi(jente declarou aprovado o parecíW
ças ao projeto de lei n. 37/57 e determinou o arqnivpntento do
"a Casa apro￾ivamento do -
;!^bre deseproprla￾a Conlssao de Pinaü
>
.9 so #
/de lei n, 44/57, do ve
de Saúde, a ambulância de
C sr, Presidente submeteu e primeira discussão o prq,
reador Sd-undo Simões de Oliveira, pondo a dispo.síçâo do G'
'^refeitura, para serviços j3e pro^^laxia na 7ona ruaal." ●
C s^, isalas Podrlfpies aT-tins, i
com e palavra, jUv^ificou seu voto contrário
orojeto, nao por acha-lo il‘=f'ar ou inconveniente, mas sim por haver lei vigente, que dis￾poe sobve o mesmo assunto e cora todos os detalhes. Poi aparteado pelo vereador ■''ose Porfi
ao
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rio, de modo esclarecedor. «*= = '= = » = >»■ = » = *■»●●●*«■●««»» = »●* »= f»
C sr. Presidente declarou en^^errada a discussão e submeteu e votação, tendo a C^
sa rejeitfido por maioria, o proj‘'tc de lei n» 44/57. P sr. Presidente declarou rejeitado￾0 projeto de lei n, 44/57.* ● » »
C sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a votação, tendo a Casa apro
vado por' unanimidade, o requerimento n, 186/57, do vereador João Tarora, dando apoio
requerimento da Gamara Municipal de Andradina. 0 sr. Presidente declarou aprovado o requfi
rimento n. 186/57,*
0 sr, Presidente, submeteu s discussão e em
a M S B M a
a
gulda a votagao, tendo a Casa apro
vado por unanimidade, o reqüerlme'nto n.‘187/57, do vereador Jooo Tarora e outros, sobre £
levaçao do limite estabelecido no decreto federal 36773, 0 sr, Presidente declarou aprova
●’o o requerimento n. 1^7/57.* * = «
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0 sr, Çresldente submeteu a discussão e em seguida a votação, tendo a Casa apro
vado por unanimidade, o requerimento n. 188/57, do vereador Miguel Gomes Fernande s e ou—
tros, agradecendo ao Governador do Estado o auxilie ao Patronato Juvenil Garcense, 0 sr.-
s
Presidente declsrou aprovado o requerimento n. 188/57.» * ®.
0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a votação, tendo a Casa apro
vado oor unanimidade, 6 Bequerimento n. 19^/57, do sr. Orlando Silveira ^tins, em que -
solicita material escolar. C sr, Presidente declarou «■provado o requerimento n, 190/57.“*
, Presidente submeteu a discussão e em seguida a votação, t«»ndo a Casa apro
vado por unanimidade, o requerimento n, 191/57, do vereador João Miguel Chaves e outros -
solicitando informações ao sr. Prefeito Municipal. 0 sr. Presidente declarou aprovado o -
requerimento n. 191/57,
0 sr, Presidente submeteu s discussão e em seguida a votaçao, tendo a Casa apro
vado por unanimidade, o requerimento n, 193/57, do vereador Joao Tarora e outros, solici
tando apoio ao requerimento n, 38/57 da Gamara Municipal de' Osvaldo Crus, 0 sr. Presiden
te declarou aprovado o requerimento n, 193/57.* » * »
0 sr. Presidente submeteu e discussão e em seguida a wotaçao, tendo a Casa a—
provado por unanimidade, o requ,»rlmento n, 207/57, do vereador Jose Porfírio e outros,
liei‘‘ando ao deoutado Ulisses Gtiimaraes, s^ia Interferencla junto aos poderes competentes,
no sentido de conseguir uma verba de Crí 500,700,00 para o Pa'trona'to Juvenil Garcense.
sr. Presidente declarou aprovado o requerimento n. 207/57.* »»»■■●»■●■«■■
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA /
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ESTADO DE StO PAULO
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0 sr. Presidente subineteu s discussão e em seguida a votaçao, tendo a Casa apro
vado por unanimidade, o reqiie imento n. 20V57, do sr. Orlando Silveira ^artlns e outros,
convidando o sr. Prof. Antonio D’ivila a visitar a cidade de Garçai 0 sr. Presidente de
clarou aprovado o requerimento n, 2'T8/57.“
0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a votação, tendo a Casa apro
vado por unanimidade, o r«»queriinento n, 211/57, do vereador Axagusto do Nascimento Catro -
e outoss, solicitando a criaçao de uma BsnJa de ^fedlcina em Garça. 0 sr. Presidente decla
rou aprovado o requerimento n. 2ll/57,“ » « »=
0 sr. Presidente ailmeteu a discussão e em seguida a votação, tendo e Cesa apro
vado por unanimidade, o requerimento n. 213/57, do vereador Antonio Gonstantino Netto, sa
licitando ao sr. Governador do Bstado a designaçao de guai*da8 rodoviari^^s para as rodovi
as municipais. 0 sr, Presidente declarou aprov-do o requerimento n. 213/57.* * “
0 sr. '"residente sutsneteu a discussão e em seguida a votação, tendo a Casa apro
vado por unanimidade, o requerimento n. 216/5'', do vereador “"línio Gente, sobre a constru
ção de uma passagem sobre n/vel na rua ^^lchiades Nery. 0 sr. Presidente declarou aprova
do o reouerimento n. 216/57.® * ® ®
0 sr. Presidente sulmateu a discussão e em seguida a votaçao, tendo a Casa apro
vado por unanimidade, o pfiquerimento n. 217/57, do vereador Isaias Rodrigues ^Wtins, so
licitando a nomeaçao de uma Comissão Bspecial para estudar o nroblema da venda de revis—
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tas imorais. 0 sr. Presidente declarou aprovado 0 requerimento n. 217/57.
0 s’’. Presidente declarou encerrada a ordem do dia e deu a palavra aos senhores￾8KS ■ 8 S B a
vereadores nara Sxplicaçao Pessoal.= * *
0 sr. Presidente anunciou para a (írdem do Cia da próxima sessão, a matéria cons￾BS B S 8
tante dos avulsos a s°rem distribuídos aos senhores vereadores e deu por encerí'ada a ses
são.® B S B a a s B s s a a a « a s s a va*
Nada mais havendo eu. .Secretér 0 lavrei esta ata, fiz datilogra—
fa-la e a subscrevo.® » * ● ■
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