sessao nº 23

mm CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAW.O 84
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cÍJ':ara í^íitcipai^ds garça 23® Sessão Crdlnsria, rpali"ada em 6 de lunho de 1957 PRRSID^ÍTEj- Orlando Silveira ^V.rtins e Jose Porfírlo e João P^rorpj. SRCRSTÍRIO:- Plínio Se-'ta, Jose Porfirio e Prancisco de Assis Bosque
/3 A hora regulamentar, feita a chamada tios senhores veread^^, verificou-se a pre
sença dos seguintes:- Augusto do Nascimento Gastou , João ^'i,
se Por'*írio, Odilon Izar, Criando Silveira ^^artins, João
‘mel Comes Fernandes e Francisco de Assis ®osque, e Plínio^
vereadores.* =
● «
ji^aves, João Tarora, Jo- ^a Aranha da Silva, Wi --
ita, num total de dez (lO )
1
m es s m B e « B K & B « B
Ravendo numero l®gal, o sr, Presidente declarou aberta a s-‘Psao e convidou o sr«-
Secretario dar conta do B:C’EDnirE .VlC SÜJRITO A VCTAÇÂO.* -
C sr. Secretário deu conta do seguinte:-
Cfício do sr. Preceito f'\inicipal, enviando có'ia da lei n, 674»* * ■ ■
Cfíclo do sr. Prefeito Nunicipal, enviando cópia da lei n. 673, * ■ *
Ofício
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» la V B B B S B ■ a
a B B c B B
B
r sr. Preceito Municipal, envi»ndo cópia da lei n. 672. ■ *
Ofício do sr, Pref^^ito Municipal, enviando cópia da lel n» 6'T.,
Ofício do sr. Prefeito ^íunicipal, enviando cópia da lei n. 670.
Ofício do
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B
B B B B B B
sr. '^re'‘elto Wmlclpal, enviando cópia da lei n. 669.
Ofício do sr. Pre^fiitc Municipal, enviando cópia da lei n. 668,
Ofício da Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz, convidando para festividades do -
16® a''iversario de ^ndação daquela cidade.
Oficio do sr. Sérgio Assunção de Toledo Plza, ag^adeoendo voto de pesar.* ■
Oficio do Ministério da Agricultura, "espondendo ao requerimento n, 24/57.” ● ● »
Oficio da CanaTa -^jniclpal de Araraquera, acusando recebimento da circular n. 11.*
. Oficio da Sanara í^íunlcipal de Araraquara, acusando recebimento da circular n. 12.
Ofício do sr. Prefeito Municipal, aausando recebimento do ofício.379.*'* *
Ofício do sr. Prefeito Municipal,
Ofício do sr, Prpf‘eito ^íunicipal, acusando recebimento do ofício 392. * * *
Ofício do sr. Prefeito Municipal, acusando recebimento do ofício 393. * ® *
Ofício do sr. Prefeito Winicipal, em resposta a indicação n. 83/57,* ■● * *
Ofício do
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a ●Usando recebimento do ofício 391»
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sr. Pre*‘ei'to Municipal, em resposta a indlcaçao n. 84/57. * *
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta ã indicação n. 85/57.* *■
Ofício do sr. Prefeito Municipal,
S
em resposta a indicação n, 86/57, ● *
Ofício do sr. Preceito Municipal, em resposta a indicação n. ''7/57.* “
Ofício do sr. Prefeito f-tonlclpal, em resposta a indicação n, 88/57, “ *
Ofício do sr. Preceito Municipal, em resposta a indicação n. 89/57, ●■●=«»=■
Cfiolo do 3epartamento de Fstradas de Rodagem em resposta ao requerimento 156/57.
Oficio da Realtur S.A,, sobre Caravana Sultural aos Fstados Unidos. ● ●
9
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Convite para a Semana Ruralista da Escola Agrotêcnica de São *'*anuel.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA O 1
O
ESTADO DE StO PAULO
C ST. Presidente crinridon o sr. Secretario a dar conta do EXP^DIEÍíT TÍITO A VO￾9
TAÇÍO.» » ● -
0 sr. Secretario deu conta do seguinte i- ■ =
Ata da 15® Sessão Ordinária, 'ealizada'eni 11 de abril de 1957^
0 ar. Jose Porfírio, nela órdera, solicitou reti'’lcação da a
ria, dizendo qne sua indicação sobre construção de casas aos Insro
veria constar da ata, ros sej^uintes termoss "Indicação do sr.
to Wjnlclpal, dispondo sobre terrenes nunlclpais a construção
- -
0 sr. Presidente submeteu a votaçao a ata da 15® Sessão Ordinaria, com a retifica
ção solicitada, tendo a Casa aprovado sen debates. 0 sr, Presidente declarou aprovada com
retificação a ata da 15® sessão ordinaria." =
Ata da 16® Cessão Ordinaria, realizada em 22 de abril de 1.9 57,"
0 sr. Presidente subraeteu-a a votação, *endo a Casa aprovado sem debates. C sr. -
Presidente declarou aprovada a ate da 16® Sessão Ordinária." "
Hequerimento do sr, Joao Tarora e outros, solicitando ao sr, Governador do Cstado»
a instalação de xima agencia do Banco do Pstado de Sâo Paulo na cidade de Garça." = * * ■
0 sr. Orlando Silveira ‘artins requereu urgência." “ “
0 sr, Presidente sutmeteu a votação o requerimento de xirgência, tendo a Casa a{ro￾vado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovada a urgência e mandou incluir ‘ na
(^rdem do I^la da o^^sente sessão o requerimento n, 221/57.
Bequerinento do sr, João Ba-'tista Aranha da Silva, solicitando inversão da írdem -
do Dia da presente sessão para discussão e votaçao do projeto de resolução n, 9/57 da Co
missão de Justiça. “ " =
0 sr. Pr^^sldente submeteu a discussão e em seguida a votação o requerimento de in
versão, tendo a Casa aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovado o requa
rlmento n. 225/57 e invertida
-do nrojeto de resolução n.
Projeto de 1ei do sr. Orlando Silveira ^artins, dispondo sobre a locallzçao de um
abrigo na 7iia da '^staçao." ® “ *
0 sr» Presidente suljaet'>u-o a voto, tendo a Casa o considerado objeto de delibera
ção. 0 sr, Presidente mandou encaminhá-lo es Comissões Competentes." xxxxxx*®*»*
RemierlTugnto do s-. Plínio Genta e'outros, solicitando Inversão da ordem do dia da
prí^sente sessão para inclusaõ de projeto de resolução n. 7/57." ● “
0 3T. Presidente suhneteu e votaçao q requerimento, tendo a Casa aprovado por una
nimidade. 0 sr, Presidente áabierou aprovedo o requerimento e determinou a inclusão do --
nrojeto de resolução n. 7/57, na drdem do dg presente sessão." *=■●- «»■««■
C s". Orlando Silveira ^artins, pela ordem, solioiteu e "etlrada de seu projeto de
"ei n. 53/5P, em virtude de estar o resmo com "edação errada." “ = »
0 sr, Presidente "eferlu o requerimento verbí^l do vereador Orlando Silveira Mar- -
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15® Sessão Crdina
Vos no I.A.P.T.E.C. dg.
orfírlo ao sr. Prefei￾a
4
casas aos inscritos no
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S ■ 8 B 8 8 St U O 8 8 8 8 8 S 8 ■ B 8
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a fardem do ^la da presente sessão, para discussão e votaçao
9/57, da Comlas ao de Justiça." ● ■
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8 B B B 8 X B B B B m B B B
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% CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
8íí /■ ESTADO DE SiO PAULO
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■^rojeto de lei do sr. AugUf?to do Nascimento Castro, dispondo côlre
um crédito especial de Cr* 25«C0O,00, destinado ao pagamento de uin quad/j
onde residiou o Covernador Janlo Quadros.*
0 sr, Presidente stiíxneteu-o a v'oto, tendo a Casa o considera
780. 0 sr. .^'residente mandou encamlnhé-lo as GomlssÔes Co petente^
Projeto de lei do ??xecutivo í^inicipal, denominando extr
drêo "C", ao carqo de professor munici-^al.® =
C sr. Presidente subaeteu-o a voto, tendo a Casa o ooira
çao. C sr. Presidente 'landou encam’nha-10 as Comissões ^oapc^
^rojeto de lei do sr. Prefeito líuniclpal, delimitando o perímetro urbano do distri
to de Alvlnândla.*
C sr. Presidentf- subreteu-o a voto, tendo a Casa o considerado objeto de deli'era“
çao. 0 sr, Presidente mandou encaminhé-lc as ComlssÕes Competentes.
Projete de "^el do sr. 'Yancisco de Assis Posque, dispondo sobre desapropriação de
terreno destinado a construção da i*ébrica de tubos. ● * ■
C sr» Presiden^^c submeteu-o a voto, tendo a Case o considerado objeto de delibera
ção. C sr. Presidente mandou enceninhe-lc as ComissÕes competen
Eequerimente do sr. Jnse Porf‘í”io, solicitando um voto de aplauso pelo t^ancurso -
do lé® Arivc—sãrlo da cüade de Csvaldo Cruz,“ *
-é^bertura ● de
a oleo, da Casa
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'objeto de delibera￾iS « K
nsa.lista numerário, pa￾a a a a aa
dderado objeto de delibera^
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c s B s a tz 8 a a a B S-S t
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C sr. Presidente submeteu-o a votaçao, tondo a Casa aprovado por unanimidade. C or
Presidente declarou aprovado o requerimento n. 227/57.“ * “
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Eequerirceoto do sr. José Forf^rlo, cunprlmentendo￾Ca-^elandia, polo t”
C Jose P
es nutoridad-s municipais de
abalho que vem desenvolvendo em proteção e ançiaro do café.*
ror^:^rir> '●pquereu urgência,* ■ ■ *
C sr, Presl^^ente subneteu s votaçao o requerimento dc urgência, tendo a Casa apro￾vnio por unanlmldsds. C sr. Presidente declarou aprovada-a urgência e mandou inci.uir na-
(^■"den do da present
Eequerimento do sr. José Porfírlo,
é
a a a
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e sessão 0 requerimento n. 219/57.“
■●eiterando ao sr. Gove nador Jânio iiadros a sa
licitaçao contida no requerimento n. 97/57, de sua autoria.*
0 sr. José ?ori'írio requereu urgência.* -=* = ««■
C sr, Presidente submeteu a votação o requerimento de urgência, tendo a Casa apro
vado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovada a xirgencia e mandou incluir na -
(5rdem do Dia da pr‘^sente sessão o '-equerimento n. 220/57." ■ ■ *
Projeto de lei do sr. Antonio Constantlno Netto o outros, dispondo sobre a conces
são de um auxílio de Cr‘“ 50.OOP,CO so Colégio ?5stadusl e Pscole Normal Dr» Kilmar Macha
do de Clivel-a." =
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C sr, Presidente subneteu-o a voto, tendo e Casa o considerado objete de delibera
ção, 0 sr. Presidente mandou encaminha-lo as Comissões Gompetent'-s.“ “ ■
Eequerimento do sr. Mario Sallovicz, no sentido de ser dado apoio integral ao re -
querimento do vereador Tiburcio Per 'eira I%ndes, da cêmara Municipal de Fenépolis. ■ * ●
0 3>'. Joao Miguel ^haves requereu urgência. * “ ■
C sr. Presidente submeteu 'i votação o requerimento de urgência, tendo a Casa aprov^
do por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovada a urgência e mandou incluir na (5r—
r
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA -'I j￾ESTADO DE SAO PAULO ..ijíSi 8/? ● M
dem do Dia da presente sessão o reauerlmento n. 226/57. * = *
) a
Requerimento do sr. Plínio Genta e outros, ao sr. Prefeito
de proibir n extingao de cees "lor meio de "bolas". = « “
0 s'*. Josp Porfirlo requereu urfêrcia.” = » =
0 sr. Presidente sutn^teu a votaçao o requerimento de uri
vado ':or unanimidade» 0 sr. Prer^idente declarou aprovada a uri
(5rdem do Dls da presente sessão o requerimento n. 223/57.
0 sr. P”esldente declarou que o Hepimento Interno nso
requerimentos por vererdcres ausentes aos trabalhos. Desse ^
no sentido -
a B a
f/ a Cl tt ir B a c s B S ttft
eHMa, tendo a Ga^a apro￾c/a e mandou incluir na
a s: B a
UT-rmitia a npr'-'8entaçao de ~
do, ind‘'fcrla o requerimento
● s￾do vereador fiarlo Sallowicz, de n. 226/57.
C sr, 0"1^ndo Silveira ífertins,
18 B S 9 a a m
t com a palavra, apresentou e Justificou um requeri-
"Tento em que so icita ao sr. Secretario da Educageo, a lnc'usr.o de G^rga no plano g^overna
mental para construção de pnjpos escolares. alou robre a urgente necessidade de ser con^ 17
truido novos grupos escolares na cidade de Garça. Justificou ainda
autoria ao sr. Prefeito ’5inicl"al, dispondo sobre iluninacáo nss Vilas Nova e lianolo.” *“
Requerimento do rr. Orlando Silveira
rio.da Séucaçao, a
colares. « » = =
uma ●^ndicaçao de sua￾I^rtíns e rutrcs, solicitando co sr. Secreta
inclusço de Garça no plano covernamental para construção de grupos S£
S s a s B B BB
0 sr. Prancisco de ^ssis Rosque requereu urgência.* *
0 sr.
as B s s B K st B B va
Presidente sulmeteu a votaqao o requerimento de urgência, .tendo a Casa apro￾vado per unanimidade. 0 . Presidente declarou aprovada a urgência e mandou incluir na -
C^rd em do Dia :1a presente
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9
sessão o requerimento r. 222/57.* » « ^
Indicaçao do ar. Orlando Silveira f'íartJns ao cr. Prefeito fiunicipal, sobre ilumina
çao nas Vilas Manolo e Nova.“ * ■ =
18 B s e B X B B B B
0 nr. Presidente mandou encam'nhá-la ao sr. Prefeito Municipal.* ● ■
sr. Jose Porfirlo, com a palavra, disse que, como signot^irio do requerimento
vereador Orlando Silveira *'ertins, mostrava-se inteitamente solidário
clusao de Garça no plano governamental para
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0
do
ao rnesro, para in--
construçao de grupos eseol-res . “
0 sr, laaias Rodrigues Martins cnm. a palavra, reportando-se ao requerimento de sua
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»
autoria, de n. 217/57, aprovado na sessão passada, sobre
circulação de revistas imorais, sugeriu à Presidência,
«I con.saquenciss advindas com a￾um»’ relnçao de nomes de cidadãos -
g8”censes p"ra composição da Comissão a que se '^efere seu requerimento. Encareceu a urpea
cia com que deveriam ser iniciados os tr.-balhos. ● *
G sr, Presidente declarou que acolhia a sugestão do ver^^ador Isaiss Rodrigues M^^r￾tins e fez constar em despacho. ■ =» =
C sr. Joao Baptista Aranha da Silva, com a palavra, falou sobre sua renuncia ao -
cargo de Preside te da CCmissao Municipal de Esportes e sobre seu posterior aceite ao re
ferido cargo, era virtude de solicitação de sr. Prefeito e grande numero de ‘sportistas. -
Disse esperar, novaraente, o apoio de todos os seus colegas e esportistas pern melhor de
sempenho de .seu cargo. “
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B S S B
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CÂMARA MUNÍCIPAL DE GARÇA
I ESTADO DE SlO PALH.0
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^querimento do sr, Au^ucto do Nascimento Cnstfo, dispondo sobre a/4|^talasão de
uma 2!scola de í-íedicina era Garça.® » ■ =
0 ST, José Porfírio requereu urgência.® *«=» = »■*»■.■
G sr. Presidente submeteu e votação o requerimento de urgên
vado por un^ninidade. 0 sr. Presidente declarou aprovrda a urgêno^
drdem do Dia '●’a preserte sessão o requerimento n. 224/57. ® ■ T/y
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r tendo a Casa apLO
mandou incluir na
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0 sr. Presidente declarou encerrada o 'Ixpediente e o sr. Secr<-tario a
proceder a chamada dos senhores vereedores para a Órdem, do
0 sr. Secretario fez a chamada, ferlficando--e a pr
B B S B SS B
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nça dos seguintes»- Antonio
Constantino Netto, Augusto do Nascimento Cr-stro, Isaias Ibodrigues l'artins, João Miguel *
Chaves, Joao Tarora, Jose Porfírio, Odilon Izar, Orlando Silveira Martins, João Baptista
Aranha da Silva, "Vancisco de Assis Bosque, Miguel Gomes ^‘‘■rnandes e Plínio Genta,
total de doze (l2) vereadores.® * = =
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0 sr. Presidente submeteu a discussão e projeto de resolução n, 7/57, do vereador
Augusto do Nascimento Castro, dispondo sobre vencimentos dos funcionários da secretaria
da câmara. ® * *
C sr. Francisco de Assis Bosque, com a palavra, justificou seu voto favorável
proj“to de resolução n. 7/p7, por achar de inteira ju-tiça a equip-ração de venc^.mentos￾entre os funclnnsrlos do Executivo e do Legislativo. Disse ainda, que o nrojrto '*oi ela
borado em comim acordo ent>'e o Executivo e funcionários do Legislativo. Foi aparteado pa
los vereadores Antonio Constantino Netto, Joao Bsptlsta Aranha da ^ilva e Augusto do Ng^
ei.raento Castro.® = ®
S S B B B B *3 B 8 B
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f B B B B 8 B B
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0 sr. Augusto do Nascimento Castro, coo a palavra, fez sentir aos senhores verea¬
dores, que apresentou a resolução era discussão, sob acordo dos funcionários da Cãmara
cnm 0 s^. Prefeito Municipal. Disse que, aprovada a esougp.o, estória solucionado um as
sunto complexo e assáz discutido. Esclareceu que os funcionários da Câmara estavam plena￾nente de acordo com a resolução, a fim de qiie fosse solucionado o impasse criado. Foi a￾pa^^teado pelos vereadores Antonio Constantino Netto, Plínio Genta e Orlando ^ilveira i-iac
tins. = = S B B 8 a 8 B B
C B B
C sr, Presidente convidou o sr, «'ice-Presidente a assumir a Presidência,
0 sr. Criando Si"'veira -iartins assunií? a Presidência.® ■ ■ ®
0 sr. Joao Taro com a Dalavra, fez longa exposição sobre a quentao do aumento￾dos -fencimentos dos funcionários da Cámara, procurando dar elucidação aos senhores verea
dores para a votaçao da resolução n, 7/57, Foi aparteado pelos veref^dores Augusto do Najg
■cimento Castro, Plínio Genta, João Baptista Aranha de ^llva e Francisco de Assis Bosquê.
o sr. Joao Tarora a reassiamir a Presidência. ■«*»=»
0 sr. Joao Taro-a, reassumiu a Presidência.® ® ®
ra. «
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0 sr. Presidente convidou
B B 8 8 B C B B B S 8 B
0 sr. Orlando Silveira '^tins, com a palavra, disse que sentla-se em dificuldade
pera^votar a resolução, pois que, sabia ser da vontade des senhor^-s funcionários a diiiii
nulçao de vencimentos.Fez exposição sobre suas iniciativas torradas quando ocupou n Presi
dencie da Camara, no que se refere aos vencimentos dos funcion^ios da Secretaria, oca—
a Casa pera tratar dc assunto judi
: a resolução, nao h<-,vie
s^ao èm que, a seu v«r, nao contava com apoio de teda
cialmente. Disse que se os funcionários estavam de acordo com
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE StO PAULO
ém A
necessiilade de discussão do projeto. ílnt.-rtsnto, deveria pesar sobre os o:
res vereadores a responsabilidade d-quilo que foi votado anterlorniente»/Q
que não sabia ao certo o desejo dos '^:ncionerios e de outros e‘^tendir!iMTO
vo pelo -Tuali solicitava o adiamento da, disciissão do p^oj-^to por u:
do pelos vereadores Srencisco de Assis Bosque, Anvusto do ilascim^
0 sr, Isaias Rodrigues “artins, pela ordem, sugeriu a
a votação o requerimento de adiamento oferecido pelo vereado:
0 sr. Presidente submete’.! a voteçao o requerimento.de
projete de resolução n, 7/57, tendo a Casa rejeitado por malalrla.Ci sr. Presidente decla
rou rejeitado o requerimento de adiamento. = = *
C sr. ^residente convidou o sr. Vice-Presidente a assumir a Presidência." ■ ●
C sr. Orlando Silveira Martins assi:miu a Presidência.* “ ●
0 sr. Odilon Izar, c'-n a palavra, "alou sobre a ^'●sariiionia hovida entrr o legisla￾t''vo Byecutivo, 0 aue veio causar dificuldade ne so'’uçao do problema dos vencimentos -
dos ^nclrnarios da Camara. -Peportou-se a -eunlão havida no gabinete do Prefeito para tr^
tar dos vencimentos dos funcionários e '’lsse qiie acreditava na sinceridade do Chefe do S￾xecutivo aó pretender equiparar os venc‘mentos dos funcionários do Legislativo e Executi
vo. ’’’oi aparteado polosvereadores Joeo 7arora e Plínio ^enta.* *
C sr. Augusto ’o "ascimento Castro, com a palavra, concltou a Casa a aprovação do
proJ"to de resolução em discussão, fnzendo sentir -^os senhores vereadores que havia apre
sentado 8 resolução por sugestão de um "●uncionário. Bp-se modo, nao tinha dúvida em resol
ver a situaçeo em comum acordo com o "^esejo dos funcionários da. Csitara. Pol aparteado pe
lo ver'-ador Plínio Centa.= * *
dos senho￾l^cluindo, disse
s havidos, moti￾ssao. Poi apartea￾w^astro, Plínio C©nta»
encia, que submetesse￾ãndo Silveira Martins.““
4
/
lamento '^a discussão do —
8 8 8
8 8 8 8 8 888
S 8 8 e
f
8 8 8 8 8
C rr. Antonio Conrtantino Metto, com palavra, disse que a Casa discutia um ansufl
to de grande importância, não só por tratar de um di'eito adquirido'pelos .fjnclonárlos da
Casa, mas tanbem pela dignidade do Legislativo, Disse que nao podia admitir cíue se revo
gasse uma ‘'eeolução aprovada há poucos dias pela própria Cãmara. Justificou seu parecer -
contrario ao projeto, exarado na Comissão de Justiça. Poi aparteado peios vereadores Au—
;"U3to do ílascimento C«rtro o Miguel Comes Pernandes.* *
0 sr. Joao Baptista Aranha da Suva, com a palavra, disse que teve voto vencido na
Conissao de Justiça, opinando pela apro’’ação do projeto de resolução n. ’’/57, DJsse que a
resolução vii-ia por tormo aos desentendimentos hav'dos entre Executivo e Legislativo, Coü
citou a Casa a aprova^no da proposição, por entender uma maneira Jur.ta de resolver o. .rs—
sunto* aparteado pelo vereador Augusto do ''ancimento Castro." *
C sr. Plínio Centr
S 8
t
&
com a calavra, apranento’- Justificativas contrarias ao projeto
de resolução n. 7/57, dizendo que a Camara deveria faz-r-se respeitar e "'azer cumprir
suas resoluções. Escla’"eceu que não tinha nada a ^v-r com entendimentos de fuuclcnários -
com 0 .or. Prefeito e sim com o cumprimento de uma resolução aprovada por quasi todos os -
senhores vereadores. Disse que votaria contrário ao projeto de resolução." * ● - * =
C sr, Presidente declaroü encerrada a discussão e submeteu a votaçao o parecer
Comissão de Justiça, que opina pela "ejeiçao da ’'escl'uçao n. 7/57,- * *
C sr. Cdilon Isar, pela órdem, dirre que em virtude da confusão trazida pelos pró
prios ■'nteressados, abstinha-se de votar, prot-stendo contra ocorrências veri''icadas no -
t
C8
da
f 8 S c ac
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
E8T4DO DE SiO PAUIO
decorrer da sessão. ?edin para q’ae constasse na presente '^ta. suas decl-r B
'?dor Cdilon I—
de vo.tp.çaO) a ma
C sr, Frc"idente decl-rou que censts^ia era ata decisraçao do
zaT. Esclareceu ta'nbein, que o vereadi^r presente a sessão neo pode de
n
ncs que se reVre do "lenario."* = “
0-sr. Isaias Rodrigues Martins, pela ordem, declorou que
sa reinante, '●etirar-se-ía do Flen^io para não votar a meteriy
S e S
da situaçao duvide
re, a seu ver, não havia
5:1do esclarecida plenaraente.- ■ » =
0 sr. Fresidente submet.^u a vetnçao o parecer.* * ■
G sr. Antonio Constantino Netto, pela ordem, perguntcyí a Fresidencia se o vereador
Isaias Fodrigu^s Martins iria votar o projeto, pois que sua^exoelencia havia declarado -
nao Vf'tar a matéria." * ■ *
0 sr. Fresidente solicitou esclarecimentos do vereador Capitao Isaias Rodrigues
& ts ts m a
«
n B S B
*
B B B B BB
Martins. -
B C B B 9 S X B BB
0 sr. Isaias ^drigues Martins esclareceu que acabava de verificar que Tande par
te dos senho’'<^s vereadores procuravam reparar um êrro co'etido pela Gamara. Disse que 1—
ria também votar, para nao ser nota dissonante na reparagao do erro. Falou que votaria
favor da resolução por saber que a Casa iria corrigir um erro que ocasionalmente havia ca
a
metido." =
B 3& Q B B S
G sr, '^residente submeteu a votação o parecer da Comisoão de Justiça ao projeto de
resolauao n. 7/57, tendo a C^^sa o ''ejeitado por maioria. 0 sr. Presidente decl''rou rejei
tado 0 parecer da Comissão de Justiça.* * = »
C sr. Presidente submeteu a votaçao, rrtigo por artigo, o projeto de resolução
a Casa aprovado por maioria.0 sr. Presidente declarou aprovado o projeto
#
B B B B S S S B B S
n«
d
7/57, tendo de
resolução n. 7/57. * "
0 sr. Presidente subneteu a discussão 0 projeto de resolução n. 9/57, da Comlssao￾de Justiça, suspendendo por seis meses a instalação do Serviço de Pagamento ds Secretaria
da câmara, criado pela resolução n. 6S/57. “ “
0 sr. Flinlo Genta,
B C B S K BB
B B B B B B S
com n palsv~-a, disse que a resolução em discussão, se aprovada,
viria provar mais uma vez que a Gamara estava subjugada, pois que, pretendia-se tornar
sem efeito uma outra r«solugao aprovada, dispondo sobre a instalação da lesouraria da Cã￾a 8 s
mera* s a B 8 SS a 8 a B s B a e B bbb
C sr. Criando Silveira “ertins, pela ordem, sugeriu que fosse adiada a discussão e
votação da resolução n. 9/57.“ = » “
0 sr. Antonio Constantino.”etto, pela ordem, requerei que fosse adiada por seis
s“s a discussão e votaçao da '^‘esolução n. 9/57.= = = = =
0 sr. Augusto do líascimento Cestro, pela ordem, disse que se aprovado 0 requerimea
to de adiamento, a resolução que cria a tesouraria continuaria em vigor." « ■ «
0 sr. Presidente subneteu a vo*.açao o requerimento de adiamento, tendo a Casa apra
v^^do por maioria. 0 sr. '^residente declarou aprovado 0 requerimento de adiamento e- adiada
por seis meses a discussão e votaçao da "esolução n. 9/57, da Comissão de Justiça.* * * *
0, sr. Presidente submeteu a discussão e era seguida a votaçao, tendo a Casa aprova
do por unanimidade, 0 rr>querimento n. 219/57, do vereador JOsé Porfírio,
0 Executivo 6 leiislntivo pelos trabalhos nas reuniões do ”Sixo Cafeeiro de Moroeste."
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cu-primentando -
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA [v.
3wê* ESTADO DE SAO PAULO
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0 sr, Presidente subneteu a discussão e em seguida a v-teção, ten
ST. .Tosé Porfírio,
dA^Casa aprov£.
w^ndo ao sr. Gfi,
nte declarou apa>
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do por una^^imidade, o requerimento n, Í20/57, do
vern.-dor Janio 'Quadros es têrmos do requerimento n. 97/57, 0 sr. Pre
re
Tado o requerimento n. 220/57.* = = *
0 sr. Pre*slden-te submeteu a discussão e em seguida a vot
do por unanimidadeI o requerimento n. 221/57, do sr. João Targ^
laçao de uitia agencia do 3«nco do Pstgdo em Gai*--
requerimento n, 22l/57. = = “
0 sr. Presidente subro=>teu a discussão e em seguida a votaçao, tendo a Casa aprov^
do por unanirnldade, o requerimen^to n, 222/57, do sr. Cr "'ando Sii.veira Kartins e outros ,
dis-^^ondo sobre a inclusão de Garça, no plano go^^ernamental para construção de grupos es
colares. C ar. Presiden-te declarou anrovado o requerimento n, 222/5
0 sr, ’'regiden'to submeteu a discussão o requerimento n. 223/57, do sr. Pl/nlo Gen
ta e outros, dispondo sobre a ''umpr-ímento da lei n, 3» de 17 de setembro de 1956 que re
gula a extinção de caes.® = “ «
0 sr. Prancisco de Assis Hosquo, con a palavra, mostrou-se f''Vorável ao requeri
mento e ofereoeu uma emenda, sijgerlndo também ao sr. Prefeito líuniclpal, que a extinção￾de cae-s vadios se,^a feita por aronoxido de carbono. =
0 sr-, Presidente subnv^teu a votação a emenda o*'erecida pelo vereador Francisco de
Assis Bosque, tendo a Casa aprovado por unanimidade. ●= = =
C sr, Presidente subneteu a votaçÃo o requerimento n. 223/57, com emenda aprovada
tendo a Casa o aprova'’© por unanimida'’e. 0 gr. Presidente declarou aprov-^do, com er^nda,
o requerimento n. 223/57.“ “ “ *
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/ tendo a Casa aprov^
outros, sobre a Instâ
C sr. Pre íe/íte declarou aprovado 8. 0
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0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a votaçao, tendo a Casa aprovâ
do por unanimidade, o reoueriTnen'to n, 224/57, do vereador Augusto do '-asclmento Castro ,
dispondo sebre a locslizaçao de uma Faculdade de Medicina da cidade de Garça.® © sr.
^"esiden-te declarou aprovado o re-^ierlmento n, 224/57. = * “
residente submeteu a discussão, cora emendas, o proj-to de lei n. ll/57, do
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^ sr.
vereador Miguel Gomes Fernandes, sobre localizaçao de,feiras livres, *
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C sr, Presiden-te declarou encerrada a discussão e subsceteu a votaçao a emenda n»-
1, constante do nrocesso, "tendo p Case aprovado por unanimidade. 0
ron aprovada a emenda n. 1,
0 sr. '^residente subme^-eu a votação a emenda n, 2 ao projeto n, ll/57, tendo a Ca
sa aprevader por unanimid-<de. 0 sr. Presidente declarou aprovada e emenda n
0 sr. Preslden^te submeteu n votaçao r pn^nda n. 3, constante do processo, 'tendo a
Casa aprovado por unanimidade. G gr. '^residente declarou aprovada a emenda n. 3, ao pro-
■íeto de 1ei n. ll/57.“ =» * «
0 sr. Presiden-te submeteu a votação, cora emendas aprovadas, o projeto de lei n. -
11/5'^, tendo a Casa aprovado por unanimidade. 0 gr, Presidente declarou aprovado en se
gunda discussão 0 projeto de lei n, ll/57,“ =
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a votá.-ão, tendo a Casa aprova,
do por maioria, o projeto de lei n, 8/57, do vereador Miguel Gomes Fernaifes, nroibindo o
ext-ínção de cães -'or meio de "bolas”. C sr. Pr'''sidente- decl-j^ou aprovado em primeira dia
rr . P-"egidente decla￾í*
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA Jr 'u,V.
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ESTADO DE SiO PAULO
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cussão o proleto de lei n. 8 /57, ® = «
0 ?r. Presidente submeteu a primeira discussão e en regulda a vo
artigo, tendo a Casa aprov-^-^o por maioria, o projeto de lei n. 6/57.=
sr. Presidente declarou aprvado em 1- discussão o projeto w
0 s", Presidente submeteu a dl"cussão, com eraetida do veren;^!*^
jeto de lei n. 42/57, do
de impostos atrazados»"' =
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, '●rtigo por
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n. 6/57.- « =»
dllon Izar, o pro￾e/conto para paí:amento“
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iguel Comes 5’ernandes, concedendo tf. sr.
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C sr. Presidente declarou encerrada a discussão e subv
ve-^-^-dor Odilon Izar, tendo a Casa aprovado por maioria.” * ^
0 s»’. Presidente declarou aprovada a enenda e submeteu a votagao, artigo por artj,
go, com enenda, o projeto de lei n. 42/57, tendo a Casa aprovado por unanimidade. 0 sr»-
Presidente declarou a-rovado 0 projeto de lei n. 42/57, em prinrira di^-cussao." ● ●
‘U a votaçao a emenda do￾SB
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BS
0 sr.Presidente subme-^eu a discussão 0 projeto de lei n, lS/57, do vereador Fran￾cisco de Assis Posque, sobre a coloce.çao de plncas indicativas nas rodovias municipais.”
Psclareceu que havia pm substitutivo auresentado pela Comissão' de Justiga. ■ * “
0 s". Plínio Cent
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com a palavra, justi-^^icou seu voto contrário ao projeto de -
lei n. 18/5'7, por achar que 0 sr. Prefeito Municipal js vem atendendo 0 que dlspÔe a pra
posição, ou vseja a colocrçao de placas Indicativas. ■ ■ *
-a,
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sr, 'Francisco de Assis Posque, com r palavra, apresentou justificativas a seu -
P”ojeto de lei, dlzend'' que a cidade de Carça ainda esta com bastante deficiência no seji
viço de placas indicativas em suas rodovias. Citou vár-'os lo^-pJs onde há necessidade
c-^locaçao de ’'lacas.“ =
0
da
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0 sr» Presidente declarou encerrada a discussão e sutaneteu a votaçao oprojeto de
lei n. I8/57, tendo a Casa 0 rejeitado por maioria. 0 sr. Presidente declarou rejeitado￾o projeto de lei n, 18/57.* *
B 8 B fiS S S rs B 3B
0 sr. Presidente submeteu a primeira dlscu-sao e em seguida a votaçao, tendo a C^
sa aprovado por unanimidade, o projeto de lei n. 46/5'’, mensagem n. II/56) sobre calça
mento tipo português. C sr, Presidente declarou aprovado em urimeira discussão o projeto
n, 46/57,da Comissão de Justiça, a mensagem n, II/56,* = =
s e 8 B ts 0
0 sr. Presidente subneteu a segunda discussão projeto de lei n. 46/56, do ar. -
Jose *orfirio, sobre a construção de um obelisco na praça Barbosa#® »s»ss**«bb
C sr. ”línio Centa, com a palavra, disse que desconhecia a existência de qualquer
emenda sugerindo 0 nome dos fündedores de.Corça, ^ara constar do obelisco a que se refe￾c
#
re 0 projeto de lei.” = * =
B B S B B B 0 S n m
0 sr, Presidente esclareceu que havia uma emenda do proprlo autor do
a seguinte redação:
Gar
projeto com
acrescente-se onde for conveniente; aos fundadores e pioneiros de -
ti
>' =
rça. s 8
0 rr, Presidente declarou encerrada a discussão e s’,;bmsteu a votação o píojeto de
lei n. 46/56, tendo a Casa aprovado por unanimidade, em segunda discu=são.* 6 Sr. Presi
dente declarou aprovado 0 projeto de lei n. 46/56, em segunda discussão.” ”
0 sr, Presidente suimeteu a segunda discussão e em .seguida a votação, tendo a Ca
sa aprovado por unanimidade, o projeto de lei n. F7/56, do Executivo Municipal, dispon
do sobre a abertura de un credito especial de Cr8 492.157,00. 0 sr. Presidente declarou￾B ss
9
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO OE SAO PAULO 93
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aproví-do em seRunda d.íscussBo o projeto de lei n, 97/57, ■ “ “
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0 ST. Preside"te sulmeteu a sefunda discussão e em s^^uida a votaçao, tendo a Ca—
?a ÇEovado por unanimidade, o proj-^to de lei n. 9/57, do vereador José Porfírio,
sobre a concessão de pensão a viúva de Ersival Cardoso. C
dispondo
sr. Presidente dec7-arou aprova¬
do em segunda discussão projete de lei n, 9/57,* ● * *
xn
0 sr» Fresident-e submeteu a segunda discussão e en seguida a votaçao, tendo a- Casa
ap^^ovado por unanimidade, o projeto de lei n, 19/57, do sr. Ort.ando Silveira "«rtins, so
bre "eembolso aos proprietários de guias e sargetas, P sr. Presidente declarou aprovado -
em segunda discussão o projeto de lei n. 19/57," * *
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Presidente su^jmeteu a discussão o proj^^to de lei n, 2l/57, do vereador Augu^
to do f^scimento Cg-tro, solre a coní-trugao d e um tumulo para Salviano Pereira de Andrade.
0 sr. Antonio Consta’'tino Petto, com a palavra, ''ez sentir e Casa que o parecer de
sua lavra, ●'avoravel, positivava que os seus atos sao erclusivamente pela legalidade
perPeicao dos trabalhos e atos legislativos, = »*“«*» = = ■**=* = = *: = «■ =
0 sr, Presidente declarou encerrada a discussão e submeteu a votação o projeto de
lei n, 21/57, tendo a Casa aprovado por unanimidale» 0 sr, Presidente declarou aprovado -
em ^ discussão 0 projeto de lei n, 2l/57,* = = = *» = = =»=!***»» = =
0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a votação, tendo a Casa aprova
do por unanimidade, o proj'='to de lei n, 22/57, do vereador Cdllon Izar, dispondo sobre a
criaçao de oinc-^ equipes para 0 combate ao trlatoraa, 0 sr. Presidente declarou aprovado -
em segunda discussão o projeto de lei n, 22/57.” " “
0 sr, Presidente suhneteu a discussão e em seguida a votação, tendo a Casa aprova
do por unanimidade, 0 projeto de ‘'ei n, 23/57, do vereador Od'lon Izar, proibindo a utl4
llzaoao de terrenos do perím-tro urbano, para deposHo de lixo. C sr. Presidente declarou
aprovado em segunda discussão o ppojeto de lei n, 23/57." = * «=
0 sr, Presi-^ente submeteu a discussão 0 requerimento n, 5O9 da Cãmara Municipal -
de PibeMao Preto, repudiando a atitude do deputado fed=’ral Carlos Lacerda, Esclareceu -
que havia parecer da Comissão de Justiça opinando pelo arquivamento do processo." * » * ”
0 sr. Drlando Sl'veira Mart'ns com a palavra. Justificou seu voto fevoravel ao pa
recer da Cordssao de Justiça que opina pelo arquivamento do processo. Focalizando o assuà
to, apreciou a atitude do sr. Carlos Lacerda n^ defesa dos direitos outorgados aos cidedaos
pela Constituição Federal,- -------------------------------
0 sr. Presidente declarou encerrada a discussão e sutaneteu votação o parecer da Co
missão de Justiça ao processo n® 5^9, em que é interessada a Câra^ra Municipal de Hibeirão
Pretto, tendo Casa o aprovedo por nn< nimidade.- - - - - - -- - - - - - - - - - - - - -
0 sr, Presidente decl«rou encerrada a Ordem do Oia,q deu a pela'íre para Explicação
Pessoal, e, como nanhum dos srs. Vereadores solicitasse palavra anunciou para Ordem do
Dia da próxima Sessão a metería constante da p'-uta a ser distruibuida, e deu por encerra
da a Sessão.
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Nada-mris h'-vendo ev^ Secretário Ir.vrei esta ata, fiz dstilografa￾la e a subscrevo.- - - - -
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