| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 1957-09-26 |
| native_id | 3121 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA yP ESTADO DE S&O PAULO , ] 'I \ c I JL Â ■stri: CiMARA MDMCIPAL DE GARÇA 35A» Sessão OrdinaTla, realizada em 26^de Setembro de 1.957 PRESIDSWUI*- Joao Tarora^e Armindo Rosário SECRETJÍRIOi- Armindo Rosário, Jaime Nogueira Miranda e Odilon Izar ●í* À hora ref^ularaentar, feita a chamada dos senhor<’s vereadores, verificou-se a presença dos seguintess- Armindo Rosário, Augusto do Nascimento Castro, Jaime Nogueira - Miranda, Joao Miguel Chaves, João Tarora, Jose Porf*ír1o, Odilon Izar, Orlando Silveira - Martins e Pedro Afonso de Oliveira, num total de nove (9) vereadores.® «■»■»■■■■> 0 sr, Presidente, havendo número legal, declarou aberta a S‘^ssão e convidouo sr. Secretário a dar conta do Expediente Nao Sujeito a Votaçao," ■»*«■■■■■●“ 0 sr. Secretário deu conta do seguinte»- ■»*■●«■■«●■■«*»-■■■ Circular da Associação Paulista de Municípios, convidando para participar - do VI Congresso Paulista dos Municínlos." ■■■■=» Ofício da Associação Comercial de Sao Paulo, acusando e agrade endo o recebi 659/57,- Ofício do Parque Senatorial das Municipalidades do Estado de Sao Paulo solims nto do ofício n. tando coitribuiçao." - íê u m ti Circular da Camara Municipal de Ribeirão Preto, solicitando apoio a requerimento,- M m t3 a = « s>B = Bs esB B B aia B B B s B B Biii B iiB a aias B S a s B B S B O'’iclo da Comoanhia Telefônica Brasileira, em resposta ao ofício n. 626/57.- Ofício da Secretaria da Educaçao, comunicando a inclusão de Garça no plano - para construção de grupos escolares." ■ = Cartão de D, Hugo Bressane de Araújo, agradecendo felicitações," Telegrama do deputa’o Ulisses Guimarães, transmitindo felicitações pela clafi sificação da cidade de Garça no ^onourso Municípios Brasileiros de Maior Progresso," ● - Ofício da Gamara Municipal de Botucatu, convidando para solenidades de Insta lação da PAguidade de Medicina naquela cidade," ■ - * Circular da Cãmara Municipal de Vinhedo, solicitando apiáo a requerimento,“■ Ofício da Familia de Washington Luiz Pereira de Souza agradecendo voto de pfi. sar pelo falecimento de seu Chefe." * Circular da Cãmara Municipal de Penápolis, solicitando ap66o a requerimento. Ofício da Apsociacão Cultural, Esportiva e Recr-^ativa Nipo-Brasileira,convi dando para araistir o concurso de Canto Tipico da Língua Ja"'oneza." Convite da leglao da Boa Vontade, para assitir instalaçao de aparelho de Ra dio Receptor na cadela púbica local." Circular da Cãraara Municipal de Mirandópolis, solicitando apoio a requerimento Ofício da Prefeitura í^nicipal de Porangaba, agradecendo e acusando recebi mento do o 'ício n, 666/57," = " Ofício do Serviço Florestal sobre comemoração do Lia da árvore," Ofício da Camara Municipal de Ssnto Anastácio, comunicando fler dado apoio ao u ti m m ti n i . s ■ B as «k C B B IS B i S B a S B B s a , CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA^- ESTADO OE SAO PAULO È» *! 'XJJ 72 A querimento n,159/57.* * = Ofício do Instituto Ag:ono’nioo de Campinas, em resposta ao requerimento n» - 8 8E B 9 8 fi S S A S B a B ft B ai ^ S S 8 S rp> 257/57. S 8 S 8 8 8 S ■ B 8 8 8 0 sr, Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta do EXPEDIENTE SUJEITOA VOTAÇÍO.* » - » 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 0 sr. Secretário deu conta do'seguinte»-* “ * Ata da 31a. Ordinaria, realizada em 29 de agosto de 1.957, com discussão en cerrada na última sessão.® * “ 0 sr. Presidente subraeteu-a a votaçao, tendo a Casa aprovado pe» debates.* = * 0 sr. Presidente declarou aprovada a ata ria 31a. Sessão Ordinária.* » * » - ■ Ata da 23a. Sessão Extraordinária, realizada em 16 de setembro de 1.957.* * ● 0 sr. Presidente 3utriet,eu-a a votação, tendo a Casa a aprovado sem debates.** 0 sr. Presidente declarou «provada a ata da 23a. Serrão Extraordinária.* * * Ata da 33a. Sessão Ordinaria, realizada em 12 de setembro de 1.957.* * « ● * 0 ar. Presidente submeteu-a a votaçao, tendo a Casa a aprovado sem debates.* ■ Ata da 32a. Sessão Ordinaria, realizada em 5 de setembro de 1.957, com discu^ são encer”ada na última sessão.* * ● 0 sr. Presidente subneteu-a a votação, tendo a Casa aprovado sem debates.* * “ 0 sr, Presidente declarou aprovada a ata da 32a. SSssão Ordinária.* » ■ ■ ■ ● Ata da 22a. Sessão Extraordinária, realizada em 2 de setembro de 1.957, com - discussão encerrada na última sessão. 8 8 8 8 8 8 4- B ■ 8 8 8 8 8 8 8 # 88 8 8 ■ 8 8 S 0 sr. Presidente subme‘eu-a a votação, tendo a Casa a aprovado sem debates. 0 sr. Presidente declarou aprovada a eta da 22a. Sessão Extraordinária. Requerimento do sr. Orlando ^ilveira Martins, sobre a criação do 3® grupo es V 4 colar em Garça. S 8 8 0 sr. Jose Porfírio requereu urgência.* * ■ 8 8 8 8 ■ 8 0 sr. Presidente sut«n»teu a votaçao o requerimento de urgência, tendo a Cara - aprovado por unanimidade, 0 sr» Presidente declarou provada a urgência e mandou incluirna (5rdem do Gia da presente sessão o requerimento n. 3'^l/57,“ »●»■*■»»* ■»«■* Requerimento do sr. Jose Porfírio, sobre da Gamara, para estudar a possibilidade da participação de Garça no 71 Congresso Paulista de Municíoios.* 4 uma reunião dos líderes das bancadas 0 sr, Jose Porfírio requereu urgência,* * 0 sr, Presidente submeteu a votação o requerimento de urgência, tendo a Casa - aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovada a urgência e mandou incluir - na (5rdem do Dia da pr*sente sessão o requerimento n. 29S/57.® Requerimento do sr, Isains Rodrigues Martins, solicitando um voto de congratü lações ao deputado Paulo Bentes, pela apresentação de projeto que visa a leitura e comen tário da Constituição Brasll‘=>lra, urns vez por semana, pelos alunos da 4® Serie ginasiale corporações militares.* * * 0 sr, Presidente submeteu a votação o requerimento, tendo a Casa o aprovado - nor unanimidade. 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n, 394/57. 8 ft 8 % 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 M X CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA I V uM ESTADO D£ SAO PAULO rvj r A / Ô ^querimento do sr. -Tose Porfírio, congratulando-se com o sr. Governador e outras autoridades, pelos trabalhos efetuados pelo Instituto de Energia Atômica do Estado de Sao Paulo. s s B s ■ S s ae z a 0 sr, Presidente subnieteu a votação o requerimento, tendo a Casa aprovado por una nimldade. 0 sr, Preaidente declarou aprovado o requerimento n, 297/57.“ Requerimento do sr, Jose Porfírio e outros, solicitando um voto de arlauso ao sr. Joaquim Ramos 'fendes, pelos serviços prestados a Conrianhia Paulista de Força e luz, durafi te 46 anos, ® = U 6 « Z Z V Z ■ Z Z K V K B Z » s 0 s", Presidente submeteu a votação o requerimento, tendo a Casa aprovado por u— nanimidade. 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n, 299/57, Requerimento do sr, José Porfírio e outros, sol''citando um voto de pesar pelo fa lecimento do sr, Anibal Paes de Barros, pai do vereador Rafael Paes de Barros.® = ■= » ■ 0 sr, Presidente sutineteu a votaçao o requerimento de pesar, tendo a Casa aprova do por unanlmi-^ade, 0 sr, '^re^idente declarou aprovado o requerimento n. 390/57 e que a - '^sa asso^^dava-se as homenagens póstum-s prestadas.® * « = Proj^^to de lei do sr. Prefeito Municipal, sobre retificação da lei n, 265/53, que disoÕe sobre abastecimento de agua." * “ * 0 sr, P^^esidente subieteu-o a voto, tendo a Casa o considerado objeto de delibera* ■ V I» a? V K « B s z eo ■ B B B B Z B s B B U Z B çao. “ ● Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal, solicitando autorizaçao para um erçres- * . timo com a Caixa Economlca Estadual, de Cr* 10,6P0.?151,70,“ * » * B S « S 0 s". Presidente subneteu-o a voto, tendo a Casa o considerado objeto de delibera B e B S B S s B B S B S B B te Qao.“ “ B B B Requrimento do sr. Jaime Nogueira Miranda e eutros, solicitando dispensa de para ceres, inpressao e copia para os projetos de lei ns, 76/57 e 77/57, do Executivo 1'íunici-- pal, bem como a convocação de duas sessÕes extraordinárias para epos a presente se-sao , para primeira d segunda discussões dos referidos projetos.* »■“=*■*=■»■■ *.* * 0 sr, P 'esidente submeteu a votaçao o requerinento n. 302/57, do sr, Jaim« Noguei ra Miranda e outros, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou a orovado o requerimento n.' 302/57, e convocou duas sessões extraordinárias para aros a - presente sessão para a primeira e segunda discussões dos projetos de lei ns, 76/57 e - 77/57. * “ - BB Recurso de Amadeu Qevito e outros, contra lançamento de impostos. “ “ BB Presidente mandou encaininha-lo a Conirseo de Justiça.““ “ Requ-^rimento do sr, João Miguel ^aves e outros, solicitando um voto de pesar pelo falecimento do prof^nitor d- deputado André "^anco Montoro.“ * “ » 0 sr. Presidente submeteu-o a votaçao, tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 - sr. Presidente declarou aprovado o requerimento 296/57e disse que a Mesa associava-se ashoroenagens póstumas prpsta''^as,“ “ “ 0 sr, Presidente sutroeteu a votação, tem discussão encer'-ada na u''tima sessão,tea do a Casa aprova-^o por unanimidade, 0 requerimento 291/57, do vereador Jnao líLguel Chaves solicitando ura voto de pesar pelo falecimento do sr, Jose Garcia Jurado. \ 0 sr,- que a l^sa associava-se a homenagem. 0 sr, Presidente declarou encerrado o Expediente e convidou o sr. Secretario proceder a chamada dos senhores vereadores para a (5rden do Bia,« « = b 0 sr. B a B z B S3 B e outros, Presidente declarou aprovado o reqxierimento 291/57 e a s B K BB SE CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA A ESTâDO DE SÂO PAUtO .5- 74 Arm.i.ndo 0 sr. Secretário fez a chamada, verificando-se a presença dos seguintes»- Rosário, Augusto do Nascimento Castro, Isaias Rodrigues Martins, Jaime Hogueira >aranda,- João Miguel Chaves, João Tarora, José Porfírio, Odilon Izar, Pedro Afonso de Oliveira Renato Virgilio de Barros Rocha, num total de dez (lO) vereadores*® 0 sr* Presidente subaeteu a discussão e em seguida a votaçao, tendo a Qasa aprova do por unanimidade, o ref?U'riinento n* 303/57, do sr* Isaias Rodrigues Martins, solicitan do preferenoia para votaçao do requerimento n* 233/57 (votaçao adiada), de sua autoria, - bem como do projeto de resolução n* 13/57, do vereador Jaime Nogueira Miranda ● ® sr Presidente declarou aprovado o requ rimento n* 303/57 e declarou cfue o requerimento n» - 233/57 e o projeto de resolução n* 13/57, constantes da ordem do dia, seriam discutidos - preferencialmente* = CT sr, Presidente sutoiet^u a discussão e em seguida a votaçao, tendo a Casa aprova do por unanimidade, o requerimento n. 293/57 dà vereador Jose Porfírio, 0 sr* Presidentedeclarou aprovado o requerimento n, 293/57* * 0 sr, Presidente submeteu a votação 0 requerimento verbal do vereador Jaime No- - gueirs Miranda em que solicita 0 adiamento por noventa dias, da discussão e votaçao do re querimento n* 283/57, tendo a Casa o rejeitado por maioria.* = 0 sr* Presidente declarou rejeitado o ri^querlmento de adiamento e sutoeteu a vota, ção, tendo a Casa sprovado por maioria, o requerimento n* 233/57, do vereador Isaias Ro drigues ^'artins, ^iroteístando contra a emenda constitucional do deputado Ar~ando Palcao, - que permite o voto aos analfabetos*0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento 283» 0 sr* Presidente sutaeteu a 2a. discussão o projeto de iesoluçao n* 13/57 do vera ador Jadme Nogueira Miranda alterando o Regimento Interno em seu § 1® do artigo 2®** ® “■ 0 sr, João Miguel ^haves, pela ordem, requereu adiamento da discussão do projetode resolução n, 13/57, por uma sessão.* * 0 sr* Presidente submeteu a votação o requerimento de adiamento, tendo a Casa o - rejeitado por maioria. ® = 0 sr* Presidente submeteu a 2^ votaçao global o projeto de resolução n, 13/57, — tendo a Casa 0 rejeitado oor maioria. 0 sr, Presidente declarou rejeitado 0 projeto de ra solução n* 13/57* = 0 sr* ^residente subneteu a discussão e em seguida a votaçao, tendo a Casa aprova do por unanimid-^e, 0 requeriioento n. 293/57, do vereador Jose Porfírio sobre uma reunião dos líde '‘=s das bancadas para tratar da participação de Garça no 71 Congresso Paulista de Município* 0 sr. Presidente declarou aprovado 0 requerimento 293/57 e marcou para o dia - 27 do corrente as 16 horas, uma reunião entre os líderes das bandadas** » * * 0 sr, Presidente suTaieteu a discussão e em seguida a votaçao, tendo a Casa aprov^ do por unanimidade, o requerimento n. 301/57, do vereador Orlando Silveira ^^artins, sobre acriaçao do 3® Grupo ?!scolar de Garça.® “ “ 0 sr. Presidente declarou aprovado 0 requerimento n* 301'’57** 0 sr, Presidente sutos''eu a wtaçao, com discussão encerrada na última sessão, o requerimento n, 290/57, do vereador João Tarora e outros, sol icitando um voto de satisfa çao pela passagem do aniversário natalício do sr» Presidente Juscelino Kubtschek, tendo a Casa aprovado por fflaioria* 0 sr, Presidente declarou aprovado 0 requerlnento n,* 290/57. ● e B B S B S B ■ 3 B B B S S S 3 B B S S B 8 8 S 8 B B I 9 s B B 3 as B m m u 3 S B B B S 1 B 3 BB B B S B ♦ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SlO PAULO I»! /o 0 sr, Presidente subneteu a votaçao, com discussão encerrada na ultima sessão o requerimento n. 292/57, do vereador Joao Miguel Chaves e outros, solicitando um voto de satisfação pelo regresso do Governador Jânio Quadros ao Brasil, tendo a Casa o aprovado - por maioria» 0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento n. 292/57»* «■■■■»■● 0 sr. Presidente submeteu a votaçao, com a discursao encerrada na ultima ses são, o requerimento n. 288/57, do vereador Antonio Cruz, solicitando 30 dias de licença , tendo a Casa o aprovado por unanimidade» 0 sr. Presidente declarou provado o requerimen to de licença e que oportunamente convocaria o suplente imediato." " .* 0 sr. Presidente subneteu a discussão o requerimento n. 289/57, do vereador - João Tarora, em que solicita a discussão e votaçao, em regimera de iirgencia, do requerinea to da câmara Municipal de Penápolis, sobre a unificação dos Institutos de Aposentadoriase Pensões." * “ SI s 3 tS ■ B B B B 0 sr. Jose Porfírio, com a palavra. Justificou seu voto favorável ao requeri mento em discussão, dizendo que sentia grande satisfação em notar grande apoio por partede outras Cãmaras, da solução de um problema pelo qual de há muito vem debatendo. Bisse - sobre a alta finalidade da unificação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões. Concitou a Casa e aprovação do requerimento da Camara ^^nicipal de Penápolis, tendo sido aparteado esclarecedoramente pelos vereadores Isaias Rodrigues Martins e Augusto do Nascimento Cas tro." 9 m m a m m as 9 m m m u m m 9 0 sr» Presidente decàerou encerrada a discussão e submeteu a votação o requei rimento n, 289/57, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento n» 239/57 e submeteu a votação o requerimento da Camara Municipal de Penápolis, sobre unificação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões, tendo a Casa a nrovado por unanimidade» 0 sr. P-esidente declarou aprovado o requerimento da Camara Muni cipal de Penápolis, sobre unifioaçao dos Institutos de Aposentadoria e PensÕes»" » » ■ ■ 0 sr. Presidente subaeteu a discussão e em seguida a votaçao, tendo a Casa aprovado por unanimidade, o requerimento n. 294/57, do vereador Orlando ^Hveira Martins , convidando o ar. Secretario da Educação para uma visita ao minicípio de Garça por ocasiao do aniversário da cidade. 0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento n. 294/57." ■ 0 sr, Presidente subneteu a discussão o projeto de lei n. 3/55, do vereador - Antonio Cruz, dispondo sobre desapropriação de terreno para construção de parque infaitil e estádio uamicipal, no local denom'nado '*buracão'*." Esclareceu que havia pareceres con trários das Comissões de Justiça e Finanças." 0 sr, Presidente declarou encerrada a discussão e submeteu o perecer da Comia ção de Justiça, contrário ao projeto, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Predeclarou aprovado o parecer da Comissão de Justiça e consequentemente rejeitado o proje to de lei na/55." - = " y B B B 0 sr. Presidente subneteu a discussão o projeto de resolução n., 10/57, do ve reador Antonio Constantino Netto sobre indenização aos vere.'^dores atingidos pela lei 1845» 0 sr. João Miguel Chaves, pela ordem requereu adiamento por uma sessão, da - discussão e votação do projeto de resolução n. 10/57." © sP." ■■■ 0 sr» Presidente submeteu a votação o re^^uerimento de adiamento, tendo a Casa o reqjeitado por maioria. 0 sr. Presidente declarou rejeitado o requerimento verbal do va repdor Joao Miguel Chaves»* * * a s CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SAO PAULO 76 f U '-A A 'S: 0 sr, Isaias Rodrigues Martins, com a palavra. Justificou seu voto contrário ao nrojeto de resolução n. 10/57, que indeniza os vereadores atingidos pela lei 1845» - Procedeu a leitura de dispositivos da Orgânica dos Municípios, cuja interpretação - contraria frontalmente a matéria em discussão. Expos seu ponto de vista contrário ao prji Jeto de lei, analisando pormenorlzadamente o assunto." ■●■■»■■■■« 0 sr. Jose Porfírio, com a palavra, fez sentir aos senhores vereadores a 1— noportunldsde do projeto de resolução em discussão, pois que a Assembléia legislativa Es~ tadual já havia aprovado lei sobre o mesmo assunto. Disse que o assunto já havia sido re solvido pela Assembléia. ?oi aparteado de modo esclarecedor pelos vereadores Isaias Rodri gues Martins e Augusto do Nascimento Castro, 0 sr. Odilon Izar, com a nalavra, endoçou a exposição do vereador Jose Porfí rio cora referência a legislação da Assembléia Estadual sobre indenização aos veredores » funcionários públicos. Disse que era uma atitude Justa dos senhores deputados. Referiu-se ao trabalho remunerado dos vereadores do norte do país, o que não acontece no Estado de - Sao Paulo onde a vereança é gratuita. Disse que lamentada a existência de legislação dife, rente no E-^tado de São oue é o maior do Brasil em progresso e grandeza. Poi aparteado coa trariamente pelos vereadores Isaias Rodrigues Martins e Augusto do Nascimento Castro." ■■ 0 sr. Isaias Rodrigues Martins, com a palavra pela ordem, protestou contra as palavras do vereador Odilon Izar, dizendo que o mesmo pregava doutrina separatista entreos Estados da Pederaçao Brasileira." 0 sr. Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos, até que os ânimos foasemn acalmados. ■ ■ 0 sr. Presidente declarou reaberta a sessão e deu a palavra ao vereador Odiilon Izar para que o mesmo concluísse seu« discurso." * ® 0 sr, Odilon Izar, concluindo, disse que não teve absolutamente a intenção do ferir qualquer colega natural de outro estado, pois que todos têm o mesmo direito e as - mesmas obrigações e deveres," ® 0 sr, Presidente declarou encerrada a discussão e subneteu a votaçao, artlgopor artigo, o projeto de resolução n. 10/57, tendo a Dasa o rejeitado por maioria. 0 sr,- Presidente declarou rejeitado o projeto de resolução n. 10/57#" 0 sr. Presidente subneteu a discussão o psojeto de resolução n, 15/57, do ve reador Augusto do Nascimento Castro, alterando a redação dos §5 1® e 2®, da resolução 5, de 31 de Janeiro de 1.949." ■ " " 0 sr. Augusto do Nascimento Castro, com a palavra, criticou a maneira com que foi dado 0 parecer pela Comissão de Justiça, que a seu ver, nrocurava confundir o Plená rio com redaçao longa e conçilexa. Disse que pretendia, com a presente vesoluçao, evitar ●● que o Presidente da Camara, seja êle qual for, saia da Presidência, para dar partes e Jufi tificar proDosições. Disse ainda que o sr, Presidente deve ser austero e não discutir em Plenário para conservar sua autoridade e personalidade. Fez sentir a Casa que o Presiden te da Mesa, ao discutir qualquer proposição de sua autoria ou de outros vereadores, vota ra com parcialidade nos casos de empate, deixando de ser o **voto de Minerva". Foi apartea do contrarlamante pelo vereador Jaime Nogueira Miranda e solidariamente pelo vereador I~ saias Rodrigues Martins. = = = = »«»=« = = = =» 18 S B » 19 B B B B S 8 8 8 B S 8 S B B n ♦ B B 8 B ■ 8 8 mu ■i \ dsUi-i CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇaJ ESTADO DE SAO PAULO Ti 0 sr. Auguto do Nascimento Castro encaminhou a Mesa um substitutivo ao seu prfi jeto de resolução n. 15/57, que dispÕe sobre proibição ao Presidente de afastar-se da Mesa \ ^ para tratar de assuntos estranhos as proposiçoes de sua autoria. »»«■■*»»*»● = ■ 0 sr, Presidente submeteu a discuss*ao o substitutivo, juntamente com o projeto. 0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra, disse que votaria con'to*arianien— te ao projeto de resolução do vereador Augusto do Nascimento Castro . Entretanto, ‘=stariade acordo com o substitutivo apresentado." “ “ 0 sr. Presidente declarou encerrada a discussão e oue iria subneten a votaçaoo substitutivo ao nrojeto de resolução n. 13/57." “ 0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, pela ordem requereu preferencia para aotaçao - do parecer da Comissão de Justiça." " 0 sr. Pr-sidente submeteu a votação o requerimento do vereador Pedro Afonso de Oliveira, tendo a Casa o aprovado por unanimidade." «■»■*=====**=*●*“■■■ 0 sr. Presidente submeteu a votação o parecer da Comissão de Justiça, '■ue opi na nela rejeição do projeto de resolução n. 15/57, tendo a Casa o aprovado por maioria. 0 sr. Presidente declarou aprovado o parecer da Comissão de Justiça e consequentementerejei tado 0 projeto de resolução n. 15/57.* » * * 0 sr. P-esidente sutoeteu a discussão e em seguida a votaçao, tendo a Casa a— provado por unanimidade, o projeto de lei n, 7l/57, do sr. Prefeito Ntinloipsl, dispondo sa bre o recebimento de um terreno em vila de Jafa. 0 sr, Presidente declarou aprovado em pri meira discussão o projeto de lei n. 7l/57. * * * 0 sr. Presidente submeteu a dlscus^iao e em seguida a votaçao, tendo a Casa a— provado por unanimidade, o projeto de lei n. 72/57 do ver«'ador Jose Porfírio dispondo so bre a construção de um monumento ao soldado garcense." 0 sr. Pr-sidente declarou aprededoem primeira discussão o projeto de lei n. 72/57." ■ = * 0 sr. Presidente declarou encerrada a ftrdem do Dia e deu a palavra aos senhovereadores para EXPLICAÇjo PESSOAL,■ * " * Nenhum dos senhores vereedoreff-íendÕs^icitado a palavra, o sr. Presidente anunciou para a próxima sessão ex‘b'aoçdÍnária, a primeira discussão e votaçao dos projetosde lei ns. 76/57 e 77/57 e de X S 81 B B B B B s B S B B ■ m BB B S 8 B B B e s 8 B é « 8 a S B B B « B B BB % B B B B B B BB B res 4 Nada mais havendo e' 0'^fkcrfitírío. lavrei esta ata> fiz datilografa-la e a subscrevo." t B B B ✓ s Y DENIE S ICRETÍRIO