sessao nº 39

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA .ff T.f
ESTADO DE SAO PAULO
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o￾c2.ka^a í-unicital oap.oa
39® Sessão CrcUnarla, reallzede era 24 <3e outulsro de 1.957
PR”SID'’í?TTOj- Orlando Silveira Martins S^CH^^TÍRICt- Arirtindo J^sário
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\ hora regulamentar, feita a chanada dos senhores vereedores
sença dos seguintes»- Arraindo -Posário, Augusto do Nascimento Cas
tins, João Miguel Chaves, Jose l^orfírio, Odilon Izsr, Orlando fX/
Martins, Pedro Afonso de Oliveira e Renato VirgJüo de Ba
vereadores.® ®
^rif1cou-se a pre￾saies Rodrigues í-ía£
s^n. Orlando Silveira -
^"0 ha, num total de dez (lo)
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sr, Presidente, havendo numero legal, declarou aberta
Secretário a dar 'conta do EXPPDI^rrp ?T?.C SUJPITC A 70TAg30.» « - ●
O sr. Secretário deu conta do seguinte»-* «=*■»*■« =
Telegrama do deputado Idz Roberto Vldigal, enviando cong'-atuleções pela passagem
do dia do munlcí-lo de S
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e sessão e convidou o sr.
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arça.* *
Ofício do sr. P"e^eito Municipal de Panorama, sfTadecencio o convite para fazer
parte da Mesa na sessão solena do Dle do Município de Carga.* * *
Oficio do vereador dr, J, Coriolano de Cai’valho, de Marília, agradeceado aprova—
çao do requer'mento n. 3'^/57.“ ● *
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Circular do s^. Antonio Silvio da Cunha Bueno, enviando esclarecimento sobre
cebimento de quota.referente ao Imposto sobre a Renda«“ * *
Circular da Canpra Murilcipal de Santos,
Ofício da Sssembleia ^«gislatlva de Sao Raulo, comunicando
mento de congratulações pelo 33"' aniversário da fundação da cidade de Gar
Ofício do sr, Joaquim Rpmos Mendes, agradecendo requerimento de aplauso ''ela sua
aposentadoria como funcionário da Com''>anhla Paulista de ^rga e Luz.® = = ●
Ofício do CUib Pcn-Americano, convidando para assitlr conferência,
O sr, Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta do Sxpediente Sujeito a 7^
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s<''licitando apoio a "equerlmento.® ■ »
aprovagao de requerl--
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C sr. Secretario deu conta do seguinte»- ■ ■ “
Ata da 35® Sessão Ordlnarla, realizada em 26 de setembro de 1.9575“
^ nr, Presidente sulmeteu-a s votaçao, tendo a C.isa a a rovado sera debates. C sr.-
residente declarou -provada a ate da 35® Sessão Ordlnáriè.® * ?
Ata da 24® Sessão Extraordlna"ia, realizada em 26 de sete-^bro de 1.957,® = = « ■=
O sr, Presidente subíiv'teu-a a votegao, tendo a Casa aprova^.lo sera debates. O sr. -
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Pr>-‘sidente declarou aprovada a ata da 24® Sessão Extraordinária.* “ “
A»ta da 25® Sessão Extrao'’dinarla,
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realizada em 26 de setembro de 1.957.® ■ ■
C sr. Presidente subraeteu-a a votaç"o, tendo a Casa a apeovado sem debates. O sr.
Presidente declarou aprovada a ata da 25® Sessão Extraordinária. ® = ® ®
Ata da Sessão Ordlnaria, rea'’izada era 19 de setembro de 1.957.® *
sr. Presidente submeteu-a a votagao, tendo a Casa anrovado sera debates. O sr,-
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO OE SAO PAULO
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Presidente decleü^ou aprovada a ata da 34- Sessão Ordinária." =
Indicação do sr, Joao Miguel Chaves, sobre aplicagao de CIIC no d
0 -r, Presidente mandou encaminhá-la ao sr. Prefeito ííuniciyial^
P^qeurimento do sr. Jopo Miguel '^haves, solicitando um votoy^^^
‘'aleciiw»nto de Dona P'=''’e7.a Ortiz ^íe'’ina.“ =
0 ST, Presidente subneV-u a votaçao o rr-querimento de peMi*^, tendo a Cana o aprovü
7o por unanimidade. 0 sr, ^residente declarou aprovado o requerimento n, 323/57 e disse que
a Mesa associava-se a homenagem póstuma prestada.® ■ * »
Tíoqueriirento do sr. .Toao Miguel *^havçs e outros, solicitando Informações as Prefei
turas das cidades vizinhas, sôtrc e taxa de água e esgotos sanitários. ■
0 çr. Odilon Izar requereu urgência. * ● “
C sr. Presidente subneteu a votaçao o requerimento de urgencie, tendo a C=.sa o
''rovado por unanimidade, 0' sr, ””esidente declarou aprovada a urgência e man ’ou incluir na￾írdem do Dia da jjresente sessão o renUerimento n. 322/57.® e « ■
Requerimento do sr, dose Porf*''io, solicitando ao sr. Secretario da Sducaçao, a -
determinação para remessa de material escolar para 3 classes do Orupo ^scolar de Jafa»
G ac, Jnse Porfírlo requereu urgência.* * *
f sr, Presidente subme+eu a votação o requei'ÍJnento de urgência, t-ndo e Casa apro
vado por unanimidade, f sr. Presidenta declarou aprovada a urgência e mandou incluir na ^r~-
dem do Dia da present» .eessão o requerimento n, 324/57.“ * “
''rojeto de lei do sr. Jose Porfírio, alterando o artigo 52*, da lei n, 513/57,“
0 sr, Presidente sobweteu-o a voto, tendo a Cpsa o considerado objeto de delilv^ra￾idente mandou 9nce''inha-lo as Comissões Competente-s.* » “ *
C .-r, P^-^sidente deu a palavra aos senhores verepdores, no Sjçecliente.* *
0 sr, Porfírio, com a palpvra, ^elou sôbr
vid'., sobre os olevpdns im^iostos taxas ocasionados i'elo >-]to Juro que o nanilcipio. paga pa
lo erni^restimo ao Mstado. Dl-re que nao cabia nenhuma culpa c Gamara, com referencia ao
va^^o índice de ‘mpostos e taxas que o contrlbn‘nte paga no município de Garça. Pol apartea-
'"'oí^lcsvereadores Io.^j.Iss Podrl u s Martins e Viigusto do ’'.-'ncl.Diento Castro, de modo esclare￾c® ■’or. = *
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rofundo pesar pelo
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n constante f^levaçao do custo de -
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C sr, P®dro Afonso de Oliveira, com a palavra, disse que desejava esclarecer a Cama
ra e a populaçac da cidade, que es taxas de esgoto'*, sanitarloe nao sao elevadas como se pio
paga e se entende. Esclareceu que a taxa cobrada e para fazer face as despesas com os juros
do eraprestliDO efetuados com a Caixa Econoniica do Estado de Sao ^aulo. Di; se ainda, que a -
Im^^ortancia dos juros, e dividida prooorcional’iente ao numero de ligações feitas» Pez sen
tir a Casa que aonsiderava plenamente raaoavel a jurtifleativa do sr, PreTeito Municipal -
que acompanhou o projete de lei sobre as taxas de esgotos sanitários. Ofereceu um requeri
mento verbal para que f*onse publicada ]>ela imprensa local, a justificativa do sr. Prefeito￾ao projeto de lei referen+e as taxas de esgotos sanitários, Foi aparteado de modo .esclare
cedor pelo vereador ^saias Rodrigues Martins. ● * =
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
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C sr. '^residente sulinpteu a votaçao o requerlmpnto verbal do sr. 7.
liveira, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 -r, Presidenta decl.
querimento, e disse que determinaria a publicação da Justificativa do
Afonso de Ç
^provado o '^e-
//refeito Kunlcl—
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pal ao rojeto de lei sôhre as taxas de esgotos sanitários.= » = ■ /^7
sr. O-iiion Izar, com a palavra, ^alou também sobre os m
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wes que circulam
'os. Disse que lamenta￾na￾cidade, c^m referencia ao elevado custo das taXas de esgotos sa;
Va o mal entendido havido uelos contribuintes que não conheciam "^necessidade das taxas de
"sgoto. Disse que para haver ●progresso e necessário e indispensável fazer-se gastos. « » ■*>
C sr. Isaias ilodriguee ‘‘‘nrtins, com a palavra, disse que a população também tem as
suas razoes para "eclamar o alto custo das taxas cob!’adas pelo mun’cíolo. Disse ser contrá
rio ao enprest'?!» contraído com o ^stedo, a Jxiros de 11^
Com seu ponto de visto, a cidade viria sofrer em breves dias, as consequências dos melho
ramentos e nrogresso rápido que se verifica stualmente na cidade. Disse que os melhoramen
tos devem sen nlanejados e executados de acordo com as posslbi‘'idades e de modo a não sacrj.
ficar a popvlaçao. Poi aparteado contrarianente pelos vereadores Cdilon Izar e José Prfí—
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ao ano. Ssclsreceu que, de acordo-
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C sr. Augusto do Nascimento Csstro, com a palavra, disse que lamentava a discussão
de matéria vencida. Demonstrou nue n discussão era inoportuna e ocasionada pelo afogadllho￾na oportunidade da discussão do projoto. Disse que quando se api-ovou o projeto referente as
taxas de esgotos sanitários, a Gamara conheceu inúmeros projetos, as pressas, sem poder to
mar 0 devido conhecimento das matérias. Contudo, considerava Justas as taxas de esgotos, ba
seando na ●^ustif*lcativa d© sr, frefeito i'unicipal ao projeto enviado ao ^gislatlvo," “
0 sr. Presidente declarou encerrado o Expediente e convidou o sr. Secretário a ,‘r£
ceder a chaneda des senhores vereadores, ''ara a írdem do ^ia»®~ ' ●
C sr. Secretário fez chamada, verifIcando-i?e a )resença dos seguintes;- /»r;filndo￾Isaias P-odrigues ^artins, João Miguel Chaves,
*^or''írio, Cdilon Ir.ar, Criando '"rasüon, Criando Silveira Martins
Rosário, Augusto do N-scinento G-rstre, T ^
Jose—
Pedro Afonso de Cliveira
nuT. *otal de nove (ç) vereador-^s.® X U s
0 sr. Presidente submeteu a discussão o requerimento n, 322/57, do veri.-«dor João -
>'’eitin’as 'Ins lo.;alidades vizinhas -
*
Miguel
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sobre as taxas de e esgotos sar.i1tai*ios* ® -● *
C sr. Pedro Afonso de Cliveira, ence' lnhou a “êsa uma emenda, que pede tembém In—
"ormaçoes sob'e a taxa de calçamento,* = “
£■/● s, e vutros, sol’■●■itando irformaçoos
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sldente subrielcu a discussão e ?rx'nda,
Jose Porfíri
C rr, Pr‘
C s“.
congratulando-s» com o -eu autor pola lembi-ança .de
concito aos se’:ho"''S vereador-.s a \irra visita ao sr. P —sldonte d^' Ot
"untarente com o requerimento. **
.0, com a palavra, Justificou seu voto ''avoravel ao reqUf-rimento￾tao oportuna p'’oposiçao. "a oportunidade
ví.reador Joeo Ti
Vi
r<^ra, qup se rncont^.-ve aca'iado,“ -
C r;'ealJert
u^r^mento n. 322/57,
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declerou .r ler '
tçnlo 0 .faca c-, aprovado por unar.üridade. C si’.
."cussac sutr.í-t'u a votaçao a no -
Preüiuente d. cia 'ou￾o
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C - Presidonte subne^^au a votaçao, tendo a Gasa aprovado por uneri-.id-de
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1 r Joao Miguel 1
Idente declai’oü- n
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
eSTADO oe SAO PAUtC Od
aprovado o requerimento n. 322/57.“ “ “
0 3i-, Presidente sutmeteu a discussão e em seguida a votação, tendo a 3ása ap’X<-
vado )or unanii"ldaJe, o requerimento n, 342/57, do veretídor Jose Porf'írio, solicitando Lia
terial escolar para o f^rupo Escolar de J.a-^a."
K 8 « «
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C sr. Prpsldente declarou aproVa’o o requerimento n. 342/57.* * *
C sr. Pr^^-sidente !eda»’ou encerrada a í^rdem do ^la e deu a palavra eos senhores￾ve^^eadores para íPdJGASSo PKCSOAii* *
C sr. Presidente, são havendo soli
3ia da croxima- sessão a matéria const.
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■ 8 8 8 8 8 8 8 8
palavra, anun-iou para a '^rdem do -
"sos a serem distribuídos aos senhores -
fr^ao '
dos a￾V
ve^e-''lores e deu ^lor encerr^
Nada mais havendo eü;
e a subscrevo. = -
s 8 8 a 8 8 8 8 8 *■ 8
S^^^cretarlo, lavrei esta ata, fiz d;-tilografa-la
8 8 8
8 S 8 8 88
pr.E^EÍlííTE
SECHETÍRIO
8
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