sessao nº 37

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICI1‘AL DE PARCA
37-SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DF.OUTURRO DF. 2016
PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO PE BAKROS !● SECRETÁRIO: l■●RA^C1SCO CHRISTÒEORO JÚNIOR
2‘SECRETÁRIO: LLIZINIIO BARBEIRO
Aos vime e quairo dútf do mês do ouluhiu do dois mil o doxos,sois, no Pleníirio dii Cíumra Munioipal do Ciiirça. com inicio dozonove horas e Irinui minutos, sob a l>rosidôncia do \cmador Adamir Maurioio do Rarros. iTwidonto. c soomtariada polo.s vereadores Francisco Chrisióforo Júnior, 1°
Socrotário. c l.iii/inlw R:ifbeiro. T Scoroiário, eralizou-v.- a 2T Sessão Ordiiniria do dois mil o dozossds. Feita a chmnada iniciá dos senhores
vereadores, consuilou-se as seguintes presenças; Adamir Maurício do Bairos. Ademar Salvador. Antônio Franco dos Santos Baaina . Eli da l.ligis.
Francisco Cliristóloro Júnior, José Ap. da Silva "Zolito-. Júlio Mancondes de Moura Filho. Lui/.inho Barbeiro. Massao Ogawa, Patrícia Moraio
Marangto. Paulo André Faneco Valdemar Zimiani e Vandeiici l-erreira. totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o
dos trabalhos o considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, deoliiroii aberta a pieseme Sessão. Em seguida, o Sr.
Presidente colocou em votação a Ata da 36“ Sessão Oaliiiária de 2016. que foi aprovada por ummimidade de votos. Na sequência os secrelí’inos
pa.vsaram a ler os Expedientes da Sessão. E\PEDIE.\TI- RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n° 73/2016 - Autonza o
Poder Executivo Municipal a limuir Termo de Aconlo ile P.ireelamemo de Débito no município com o Instituto de Aposentadoria e P-ensào dos
Servidores Públicos no munieipio de (iarça - lAPEN. rekuivo aos aportes linaneeiros devidos ao fundo financeiro, referente aos exercícios de 2012
(inaiçoaté dezembro). 2013. 2014. 2015 e até,junho de 2016. e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n“ 10/2016 - Altera a Ui Completncnuir n" 015 de 18 de agosto de 2015. que Institui a Lei Orgàniai da Procuradoria üeral do Município. Todos os projetos fonun
considerados objeto de deliberação por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VERE^WORES- PROJETOS:
Projeto de Decreto Legislativo n° 07/2016, de autoria da Mesa Diretora-Concede a "Comenda Municipal do Ménto Zumbi dos Palmares” ao Sr. José Robeno Mo>sés. Proposta de Emenda ã Lei Orgânica do Município n“ 02/2016. de autoria do vereador Júlio Mareondes de Moura Filho￾lncluio.Anieo256-/V no que tange ao Plano Diretor. Proposta de Emenda ã Lei Orgânica do Municípion°03/2016. de autoria do vereador Júlio
Mareondes de Moura Filho - .Acrescemui paráarafo ao ;irtiuo 55 da Lei Orgânica do Município de Uarça Todos os projetos foram considerados objeto de deliberação por unanimidale de votos' REQl ERIMENTOS 852-2016 ● JÚLIO MARCONDES DE MOURA ITLl IO - Solicimndo ao Ministério Público do Estado, Ministério l’úblieo Irèderal. l’olieia Ambiental, Polícia Civil, Cetesb. OAB de Garça, Prelèiio de Garça Diretor do
SAAE Diretoria do Comitê da Bacia I lidroiinífiai Aguapeí-Rio do l’eixe e ouiias que .se lizerem necessárias para a conclusão da investigação e sua
leual apuração sobre eventual e poieneiid DANO AMBIENTAL NO CÜRREÜO BARREIRO EM GARÇA com a deienninação do que lor necessário para o reparo do local. 853-2016 - JÚLIO M/\RCÜNDES DE MOURA 1-lI.HO - Solicitando ao Prefeito informações sobre a-ção civil
piiblica que o Ministério Público promove contra a Prefeitura .Municipal de Garça onde visa os interesses das pessoas portadoras de deficiência 854- 2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA F'11.110 - Stvliciuando ao Ministério Públicx) informações sobre o processo que condenou o l-istado de
São Paulo na obrigação de fazer consistente na detenninaçilo de providenciar as obras necessáriits à adequação do prédio, do Fórum da Justiça
Estadual de Giuça/SP, à acessibiliilade de pessoas com necessidades especiais. 855-2016 - JÚl.lü MARCONDES DE MOURA FILHO -
Solicitando ao Ministério Público da Comarca de Gaiça tiue realize todas'as gestões legais, neees.Cirias e cabíveis, wm o único intuito de que a
população de Garç^a e ioda região não seja prejudiciula em seu alendimenlo á saúde junto a UPA, lendo em visui a mudança no horário de atendimento dos plantões médicos. 85(>-20l6 - JÚLIO .MARCONDES DE MOURA FILHO - Soliciiajxlo ao Prefeito informações sobre imoveis em situação de lúiandono. 857-2016 ● JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Soliciuuido ao Prefeito infoimaçõcs sobre o serviço de
ivediairia prest^lo amalmeme aos mimicipes. 858-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Tnbunal dc Conuis do
Estado de São Paulo que remeta a esta Casa de Leis. aípias dos lennos do relatório de fiscalização, em especial sobre as falhas destacadas às fis.62/63
dos autos do proccs.sü que tniia da itrestação anual dc contas da Prefeitura Municipal dc Garça, responsabilidade de José Alcides Faneco. erlativas .lo
exercício de 2015 e eventuais erspostas apresenlada.s pela Piefeitira Municipal de Garça. 859-2016 - FRANCISCO CHRISJOFORO JUNIOR -
Solicitando ao ITefeiio informações sobre osrovailiesde pem'ileo recebidos pelo munieipio. 860-2016 - FTTANCISCO Cl IRISFOFORO JUNIOR ●
Solicitando ao Prefeito informações sobre o cronognuiia de obras do programa l’AC 2. 861-2016 - FRANCISCO CHRISTOFORO JUNIOR -
Solicitando ao Prefeito infomtações sobre a frota da l*releilura .Municipal. 862-2016 - FRANCISCO CHRISTOFORO JÚNIOR - Solicilaido ao
Pretciio infonnações sobre o pliuilio. erradicação e substituição de árvores realizadas neste ano. 863-2016 - FRANCISCO CHRISTOFORO
JÚNIOIT - Solieiliuido ao Prefeito infonnações sobre o andamento da eonsinição dos parques lineares no munieipio. 864-2016 - ADEMAR
SALVADOlí - Soliciuindo á presiiiência da Ciurau-a dos Deputados, à presidência do Senado Federal e Presidente da ITepública que incluam nas
discussões e projetos da Reforma l'oliliea o tim da eleição pro|x>reiona! do mixlo como é têila passíuido a serem eleitos os candidatos mais vouido.s
sem levar em eonui a coligação a qual ixmeuçam. 8ÍO-2UI6 - PA RÍCI.A .MORA TO MAR.ANGÀO - Solicitando ao Prelèiio infonnações sobre
indeferimento de pedido de três cmprestirios de focxl imek. m>20]b ■ JOSÉ Ai>. DA SILVA '●ZFiLITO" - Solicitando ao Ihvfeiio intbmiações sobre
adcsiinação dos recursos do Projeto Gera Som. 867-2016 - JOSE AP. DA SILVA "ZELITO" - Soliciuindo ao Prefeito mlormar a possibilidade ck
consertar as fechaduras e a porta de emergência do centro comunitário do Jardim Sol Nascente. Todos os Requerimentos apresentados lonuu aprovados por uiuuiimidade de votos. INDICAÇÕES N"s: 796-2016 - MASSAO OGAWA - Sugerindo ao Prefeito realizar a decoração NaUilina no
[Distrito de Jata nos moldes que Ibr.im feitos nos últimos anos. 797-2016 - MASSAO OGAWA - Sugerindo ao Prefeito realizar limpezti no recinto da
feira livre seinanalmente. dc preferência nasquanas-feiras no período da manliã e nos sábados no periixio da tarde. 798-2016 - MASSAO OGAWA -
Sugerindo ao l>reléito realizar a pintura das estmiurav metálicas que receberik) a decoração natalina desre ano de 2016. 799-2016 - MASSAO
OGAW .A - Sugerindo ao Preléilo ertilizar a pimura dos ralutoivs de v eloeijade instalados em toda a extensão da Avenida Dr. Labieiio da Costa
inicio
Rua Barão do Rio Branco, 127/13'! - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
l-STADO DE SÀO PAULO
Machado nos 2 sentidos. 800-2ÜI6 - JÚLIO MARCONDES DE MOUR/\ FILHO - Sugerindo ao Prefeito a eralização em nosso município
Ciuiipanha dccona'ienii/;içi'ioe promoção de ações voIiíkIü-n em coiiKmoraçüo ao cliamado "Novembro Azul". 801-2016 - JÚLIO M.ARCONDES
Dl-: MOUR/\ FlUIO - Sugerindo ao Presidente tia Câmani e ao Prefeito que detemiinem de comum acordo seja convocada uma REUNIÃO
PÚlil.lCA para debater l’olilicas Públicas de Combate ati vims tia Dengue. Zika Vírus e Cliikungun>a no município de Garça. 802-2016 - JÚLIO
MARCONDES DE MOURA Fll.l IO - Sugerindo ao Preléiui que eletue estudos visando aplicaçflo de legslaçâo onde o responsável pela constniçáo
de qualquer tipo de imóvel, ao requerer o alvará para e.xeeuçáo da obra, o seu responstive! deverá preencher c assinar o " I enno de Compromisso dc
Controle da Dengue", dtuitlo conhecimento ao Poder Públiai que ele tem ciência de sua rcspon.sabilidade social e, agora, também legal, de contribuir
com
e pttrcclamenio aos inadimplentes com os tributos municiptiis. 8W-2016 - JÚUO MARCONDES DE MOURA PILl 10 - Sugerindo ao Prefeito
fonnar uma '‘força larela" ptr.i efetuar a limpeza dt>s terrenos loealizixios no município cujos proprietários nüo se preocupam em realizar referido
serviço, enviando a cobnuiça sobre as deqjesas aos mesiinis. S(i5-2U16 - JÚLIO MAIK'ÜNDES DE MOURA FILHO ● Sugerindo ao Prefeito a
rtsilizaçüo dc mutirão pttni eralização, por meio dos veteriiuirios de nosso município em parceira com a FAEF. ONGs e volunlários da causa animal,
objetivando exames preventivos e dc diagnóstico de auieertlemtuna em eachoiros e galos de nosso município. 806-2016 - JÚLIO MARCONDliS
DI-: MOURA FILI IO - Sugerindo ao Prefeito que seja denominado próprio público de l-xluatxlo Ferreira Uorolo “Conhecido Tigre". 807-2016 ●
JÚLIO MARCONDES DF. MOURA FILI 10 - Sugciindo ao Prefeito que seja denoniimido próprio público de Marina Fiori Kourv-. 808-2016 -
JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito esiiidiir a possibilitiade dc destinar paife da sobra dos recursos da Ctunara
Mimieipttl de Garçtc cm tomo de líS SOOmil. neste linal dc tuio de 2.016. ptra as Entidades Assistenciais de nos-sa cidade. 809-2016 - JÚLIO
MARCÜNDl-iS DE MOl 'RA FILI IO - Sugerindo ;k> Pivtèiio que scjtim realizados ainda neste final de ano. shows musicais com artistas amadores
de nossa comunidade, no Lago AniliciaJ (Caicha .-Xaislie-aí levando o tão desejiido Itizer aos jovens gareenses às tardes dos domingos e
es|vecialmenle nos dias 25 e 31 dc dezembro (Natal e Réveillon). 810-2016 - PA I RÍCIA MORATO M.ARANGÂO - Sugerindo ao Prefeito que
proceda ao conserto do aiiçamento do passeio público da 1’iuça fancredo Neves defronte a empresa Tintas e Tintas. 811-2016 - PAfRIClA MORA TO M.ARANGÂO ● Sugerindo ao Prefeito que eralize a instalação de uma Actidemia daTerceira Idade em uma das praças do Bairro Jardim
Nova Garça. O Senhor Presidente da Mesa delenninou que. de acordo com o Regimento Interno em vigor, iodas as Indicações apresentadas nesta
Sessão fos-sem encaminhadas ao líxeculivo Municipal. MOÇÃO A'"; 26-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILI-IO ● Congratulações e
aplausos p;ra o jovem Jonalan Felipe Rocha o Jhovvvv, ailelu da Associação de Judô de Garça conquistou no último sábado, em Mauá, na Gnuide
São Paulo, 0 título deetunpcão paulista em sua categoria e com o er.sultatlo. garantiu cliussilicação para o Campeonato Brasileiro, que será disputatlo
em Siuila Catarina O jovem que é aluno do Halsiielovoiii competiu diante dos melhores de todo o Estado, fato que engrandece ainda mais a sua
conquista levando o nome de nosso município ptua destreiue no meio esportivo. Que cópia seja encaminhada ao professor, José Eduardo, dti
Associação Oarcense de Judô e a tiireloria da Escola laistie fovoltu 27-2016 — IdlANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Congtaulaçõcs e
aplausos ao atleta Alex Lobo pela conquista do campeonaio dc Jiu Jitsu Etapa eralizinla na cidade de Lins-SP no dia 15 de outubro, mais uma vez
abrilhantando o esporte local e Icvtuido o nome de nossa cidtide no cenário nacional, i lavendo tempo restante neste Expediente, se inscrevenun os veieadoies; ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BAC/\NA": Infonnou a todos que esuirá dando entrada na Casa projeto que regulamenUi
alguns pontos da lei de iloações dc lotes nos distritos industriais do município, com o intuito de coibir, dentre outros, especulações e prazo para
construções, soliciuuulo o tipoio dos colegas. Disse que taml->cnt daní entrada a projeto que obriga os órgãos públicos a informarem os valores ga-sios
com publicidade. Em aptuleo veieador 1-rancisco infomiou qiiejáháumalei de sua autoria ergulamentando esta matéria. Antonio disse que não viu
intônnado o valor em publicações do SAAE. e que ira tumlisir e ver a v iabilidade em se estabelecer penalidade a quem descumprir a lei. EU DA EUGÁSiTroiLxe erivindicação de alguns municipesque iraballuiram na campanha eleitoral e acabaram tendo o auxílio Bolsa Família cancelado. Em
apane o vereador Julio Mtircondes infonnou que lòr.un orienlados a procurarem o advogado da coligação para tomar as providências cabíveis. F.ATRÍCIA MORATO MAR/\NGÀO: Trouxe algumas infomiações sobre o balanço financeiro da Festa das Cerejeiras, pontuando que houve
déficit c que a edição deste ;uio foi possível a)m o suixrávii do ano anterior. Destacou diversos outros pontos controversos. ADEMAR
SALVADOR: Reforçou u Jiislificaliva de n.x|iierimento dc sua autoria o qual sugere mudança na legislação eleitoral pondo fim na eleição
pro[X)rcional. Suscitou possíveis aimpras de votos diinuüe a campanha eleitoral. Rebateu alegações de um inunícipc feitas em rede social de que ele
csiiuia inconformado em não ler gtmhado a eleição, inicianilo um debate com o me,smo lendo em vista ele estar presente à sessão. PAULO ANDRI-.
FANECO: Conoborou o que dis.se o vereador Antonio Fnuieo tjuando disse que proioeolaní projeto regulainenüuido alguns pontos da lei de doação
de lotes no distrito industrial, em aparte o vereatlor Amoniiv reiterou o que disse em seu pronunciamento. Paulo disse que o projeto terá seu apoio. Em
relação aos apontamentos feitos pela vereadora Ratrieia iiuiuito à prestação de contas da Festa das Cerejeiras, disse que ela deve ir a fimdo pitra
prvxurar as e-.qDlicaçõcs ncvcssárias. Em apaile l’alrieia disse que confia na idoneidade da comissão organizadora porém são fatos que caiwem de
explicações. Em ap;ine o veretidor Antonio disse que em Kxte as demais cidades, quem orgtmiza IcsUls desse porte são as prefeituras, que a seu veré
o airreto. lendo em v isUi litiver inmsparéneia Paulo .Andiv fiiluu ;k> colega que. devido a burocracia seria muito difidi a prefeitura realizar a Festa das
Ueieieira.s. MASSA(HK;AV\'A; Reforçou ajusiilicaiiv a de suas proposituras apresentadas na sessão e mostrou lólognifias que mostram necessidade
de li)iipeza no espaço tia feira livr-e. JOSÉ AP. DA Sll A'A "/l-:! .ITO": Comentou respostas do Executivo a requerimentos de sua autoria Comentou
scibre a criminalidade no município destacando caso tic tcssalto ocoirido rcccnicmcnte com sou amigo, cníàtiziuxlo necessidade dc melhorias na
legislação penal e no efetivo policial. Reforçou a jusliliealiv a tie reiiuerimenlo de sua autoria buscando infonnações sobre recursos do projeto Gera
Som. sendo respondido pelo colega Paulo Andre em aparte e encerrou justifi-cando oiiini propositura de sua autoria Nüo havendo mais oradores
inscritos, passou-se para a Orelem do Dia Foi reali/atla a 2“ chamada dos vereadores visando à Oídem do Dia consiatando-se a presença dos
seguintes vereadores: Adiunir Maurício de Banvs. Aiiemar Stilvador. Antônio Franco dos Santos "Bacana”. Eli da Eligás, Francisco Christóforo
Júnior. José Ap. tia Silva "Zelilo". Júlio Marcondes de Mtnira Filho, Lui/jnho Barbeiro. Massao Ogavva Patrícia Moraio Marangão. Paulo André
Fiuieeo. Valdemar Ziiniiuii e Viuiiierlei l-'emíira lotali/iuido treze etiis presentes à ses.são. ORDEM DO DI.A: ITEM I - Projeto de Decreto
0 combate à dengue. 803-2016 - JÚLIO MARCONDIiS DE MOURA FILI 10 - Sugerindo ao Prefeito cdiuir Projeto de Lei concedendo anistia
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
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III
í ]4 CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ES TADO DF. SÃO PAULO
l.cüislativo n'’ 05/2016, de autoria do vereador Adiuiiir Mauricio dc IIíutos - Concctle Título de Cidadüo Garcense ao Sr. Luiz Carlos MotUL
P.ARTXERES DAS COMISSÕES PERMANFN TIÍS. DISCUSSÃO I-: VO TAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso
da palavni O Saihor Presidente inlbnnou que o quórum pruuapiTnavilodes-uiinaiériaeniode maioria qualificada e o sistema de votação nominal.
Colocado em vouiçíío o Projeto tói aprovado por umuiimidade de votos. ITEM II - Projeto de Decreto I.egislativo n° 06.'2016, de autoria do
vereador Júlio Marcondes de Moura Pilho - Concedido o limlo de "Cidadú Garcense" a Sra. Rita dc Cássia Trinca Passos. PARECERES DAS
COMISSÕES i>ERMANEN Tl-;S. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussilo, fez uso da palavra o vereador JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO: Destacou alguns leitos tia homenageada e de seu empenho em ajudar o município, enfatizando o
iiKrecimenlo de tal honraria. O Senhor Presidente infomavu que o quómm ivara aprov açik) desta matéria era o de maioria qualitlcada e o sisienui de
votaçiío nominal. Colocado em voiaçáo o Projeto foi a|irovado por umuiimidade de votos. N5o havendo mais itens constantes na pauta da Ordem do
Dia. passou-se li EXPLIC.AÇÃO PESSOAL notiual sc inscreveram os vereadores: JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO: .Agradeceu aos
colegas pelo apttio na apiovaçAo do projeto que homenageia a Depiiiatia Rita Ptussos. Fez breve resumo de suas proposituros apresentadas na scs.s;1o.
PAULO ANDRE ANECO: Prestou intbrmaçóes aceivti tia mtiuçáo tio número de médicos plantonistasmiUPA, destacando que a medida tomada
é por necessidades tlnanceiras. enliilizando que náo haverá prejuízo no atendimento da população. Falou sobre as ações judiciais ajuizadas para
obltmçàa de medie-amentos de alto custo para alguns municipes. destacando que o correto e mais célere é acionar o estado e nâo o município.
PATRÍCIA MORATO MAIUANCÃO: Contou caso ilc uma critinç-t qtie necessita de atendimento màlico especializado. Fez algiuis apontamenios
sobre indeferiniento de pedido de um empresário defood iruck por ptule do Executivo. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
que espera que o candidato a prefeito que prometeu instalar o SAMU no município cumpm com sua palavra, l^n relaçáo a reajjz^o de rodeios com
entnula Irancii explicou que sâo Iciuiscom recursos du prefeitura e qmuulo é cobrada a entr.idaé quando é
custos para sua retilizaçao. Nài havendo mais neiilium orinior in^io o Sr. Presidente, em nome de D^
lav rada esui Aui. Garça, vinte e quiUro dc outubnj ile?
ANA": Falou
^■ndo em vista que há
la a Sessáü, daaual foi
UHW festa particu
i'declaiou encaj
AÜAMIR<5ÍACÍWaO D ADEMAIfe«ÃLVApdR Vicc-Presidenre^^—
RROS
A Prwkjpni
FRANC^OClIRISTt FOROJÜNIOR
\
ffO BARBEIRO
Secretário
LI
l‘'Secrclá la
V
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
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