sessao nº 42

Í61
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
CAMARAMUNinPAI. DF.GARCA
4l*Sf:SSAOORDrNAfttA ftEALtZADA EM 28 DE NOVEIVfBftO DE Í0Í6
PRESIDEOTE: ADAMIR MAURlaO DE BARROS
1‘SECRETÁRIO: KRANaSCOCHRISTÕFORO JÚNIOR
2‘SECRETARIO: LIIÍZINHO BARBEIRO
Aos vLntc c oito dias do mcs de novembro de dois mil e dezesseis, no Platárío da Câmara Municipal dc Garça, com início às dc/cno\ c tnras c (linta
minutos, sob a Prcsidcncja do vocador Adamir Maurício dc Banes, Prcsidcnic. e secretariada pelos \'cn»dcres Francisco Chiistóforo Júnior. 1°
Secretário, e Luianbo Barbeiro, 2° Seaetário, realizou-se a 42* Sessão Ordinária de dois mil c dezesseis. Feita a chamada inicial dos senhores
\'crcadcres, conslalou-sc as seguintes presenças: Adamir Maurício dc Barros, Ademar Sahador, Antônio Franco dos Santos “Bacana", Eli da Eligás,
Francisco Christóforo Júnior, José Ap. da Silva “Zclilo", Lui/inlio Barbeiro, Palrida Monto Marangão, Paulo André Fancco, Sebasdão Toldalo
Gat^o, Vaklcmar Zimiani c Vanderlei Fcitdra, totalizando doze edis presentes à sessão (ausente: Júlio Marcoidcs dc Moura Filho), Havendo
número legal para o início dos trabalhos c considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome dc Deus, declarou aberta a
presente Sessão. Em seguida, o Sr. Prcsídcnic colocou em votação a Ata da 41* Sessão Ordinária dc 2016, que foi aprovada per unanimidade dc
votos Na sequcncúossccraáriospassaim a ler os Expedientes da Sessão. E\TEfí/EN7E/l£CE/{/DO DO EXECl/fjyO: Projeto de Ld n*
80/2016, Regulamenta o cMrcick) das atividades de "Fcwd Tnick", "Food Bike" e "Food Cait" no município de Garça c distrito dc Jala e dá cwiras
providências. Projdo de Ldn° 81/2016. Autoriza a concessão dc direito real de uso do imóvel que especifica â Associação Assistencial VidaNovu
Projeto de La n“ 82/2016, Autoriza a concessão dc direito real dc uso dos imóveis que especifica ao Garça Futebol Clube. Os prejeto foram
considerados objetos dc deliberação per unanimidade de votos.
REQUER1MEN'RáS: 907-2016 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Prefeito Municipal iiifomiar a possibilidade dc reativar a faitc
luminosa da praça Pedro dc Toledo e cdocar cnfdics natalinos. 908-2016 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar quantas
emendas parlamentares estaduais c federais foram liberadas c tpian^ estão pre-aprovadas. Todos os Requerimentos apresentados feram qirovadas por unanimidade dc votos. INDICAÇÕES Aft; 829-2016 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA" - Sugerindo ao Prefdio instalar
redulor de vdocidade na Rua Leal dc Oliveira, póximo ao numerai 334.830-2016 - VANDERLEI FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito que realize a
passagem de herbicida cm toda extensão da Rua Carlos Ferrari. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, dc acordo com o Regimento Interno
cm vigor, todas as Indicações apresertadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Havendo tempo restante neste Expediente, se insacvcti 0 vereador ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA”: Infoonouatodosque foi arquivado o processo Judicial instãirado para
apurar possível irregularidade durante a campanha eleitoral deixando claro que irá acienar o responsável pdo boato dc que cie havia sido preso na
véspera da eleição. Desmentiu boato dc cpjc dc hav ia falado mal do Jornal Ctmarca de Garça. Justificou seu vOo contrário a projeto de lei que
cessou com as publicações ofioais em jcmal local dizendo que era làvarávd as publtcaçòcs lona vez. que infamava a população sobte o trdialho dos
vcrcadercs. Teceu conentários acoca dc seu modo dc Ic^siar. Não havendo mais oradores inscritos, passou-se para a Ordem do Dia Fd realizada a
2* chamada des vereadores visando à Ordem do Dia constatando-sc a presença des seguintes vcrcadaes: Adamir Maurício de Barros, Ademar
Salvador, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Eli da Eligás, Francisco Chrislóforo Júnia. José Ap. da Silva “Zelito". Luizinho Barbeiro. Patricia
Morato Marangão, Paulo Andié Fancco, Sebastião Toldalo Galego, Valdcmar Zimumi e Vandalci Feneira, totalizando doze edis prcseniís à sessão
(ausente: Júlio Marcondes de Mora Filho). ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto dc Lei Complementar n" KV20Í6, dc autoria do Prefeito
Municipal - Alura a Lei Complementar n° 015. dc 18 de agosto dc 2015, que Institui a Lei Ogânica da Procuradoria Gaal do Município. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado cm discussão, fi/cram uso da palavra os
vereadores: PAULO zkNDRÉ FANECO: Discordou do parecer da Pnocuraderia Jurídica da Casa, tendo em vista que os honorários não integram a
remuneração dos adv ogades, e que se trata dc uma verba extra-orçameniária uma vez que se origina da p:^ vencida cm uma lide e caso não sga
feito 0 repasse aos advogados configurasse <propriaçio indíbila. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO. Como faz parte da Comissão dc
Constituição e Justiça c discoeda do parecer do relator, exarou voto ent sqrarado, Icndo-o c explicando que se baseou nas oqrlicaçôes da Procuradoria Jurídica da Casa. ELI DA ELIGÁS: Justificando seu voto centrário ao projeto, bnbrou que o projeto já passou pela Casa na outra Legislatura c que
não adia justo cs honorários serem pages aos advogados, toido cm vLstaquo os mesanos já são servidores do mtnicípio, porém a lei lhes gsBanlc esse
direito. ADEMAR SALVADOR; Justificou seu voto favorável tendo cm vista que se trata dc um direito des âívogaclos. O Senhor Presidcnlc
informou que 0 quórum para aprovação desta matéria era 0 de maiofia absoluta eo sistema de votação ncminaL Colocado cm votação 0 Projeto foi
ngatadopainsuficicncia devotos, cem seis favoáveis c cinco CCTitiários. lltM II - Projeto dc Lei n“ 67/2016, dc autoria do Prefeito Municipal -
Autoriza a realização dc pcrmula de áreas. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Colocado cm discussão, naüuim vereada fez uso da palavra. O Senha Prcsidoite informou que o quórum para qirovação desta matéria cra o dc
maioria sinples c o sistema dc votação nominal. Colocado em votação o ProjOo foi qjiov.ido jw maioia de votos, sendo oito favoáveis c üés contrários ITEM III - Prejetô de DÓrelo Legislativo if 08/2016, efe auloria do vereada Eli da Eligás - Concede Titulode "Cidadão B«iemériio" ao Senha Elizeu Mancuzo Júnia. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Cdocado cm
discussão, fizeram uso da palavra os vereadoes: ELI DA ELIGÁS: Dialtcccu o trabalho e destacou o merecimento da homenagem ao Pasta Eliy*u Mancuso Júnia. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Reiterou as palavras do autor do prqcto, destacando o belo trabalho social exercido pelo
homenageado destacando 0 nierecimettto dc tal hcmraria. O Saiba Presidente infamou que 0 quórum para ajTOvação desta matéria era 0 dc maicria
qualificadaeosistcmadcvotaçâotxMninal. Colocado cm votação o Projeto foi provado pa unanimidade de votos. ITEM IV-Projeto de Decreto
Legislativo n" 09/2016, dc autoria do vereada Vandalei Ferreira ● Concede Titulo dc "Cidadã Benemérita” a senhera Ana Grazicla Aguiar dc Oliveira. P.^RECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES-, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Cblocado em dtsciBSâo. fizeram uso da
palavra cs vereadaes: VANDERLEI FERREIRA: Destacou os méritos da homenageada cm rccdxa- referida honraria. JOSÉ APARECllX) DA
EXPEDIENTE RECEBIDO !X)S SENHORES VEREADORES:
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br I e-mail: camaraigcmgarca.sp.gov.br
ÍÜ2
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
SILVA “ZELITO": Painbcnbou o amor pela cscdha dúendo que conhece a honenageada há nos c que a mesma fa/. jus a esta homenagem. O
Senhor Presidciuc informou que o quórum para aprovação desia matéria era o de maicria qualificada c o sistema de votação nominal. Colocado cm votação o Projeto foi aprovaÃj por unanimidade de votes. ITEM V - Projeto de Emenda á Lei Orgânica Municipal n" 04/2016, de auteria do vcreáckrAdamir Maurício de Baros-Altera o ailigo 23 da Lei Orgânica do Município de Garça, passando a ser de um ano o mandato dos mcmbnos
da Mesa Diracca PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. I* DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. O Sr. Prcsídenle solícilou que o vico-presidente da Casa, vereador Adonar Salv ador, assumisse a prcsídcrKÜL A Mesa infermou que o
aulcr do ptqcto rqrrcsaitou requerimento de retirada do piqeto, sendo aprovado por maioría de votos, saído um contráno c dez ibvetáveis. Logo
rqiós a vetação. o vereador Adamir Maurício de Batros reassumiu a Presic^iKÍa Não havendo mais itens ccnstanlcs na pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicação pessoal, no qual SC insCTCvcram os vereadores: ANTONlO FRANCO DOS SANTOS "BACÀNA”': Justificou
seu voto contrário ao rcqueríniMito de retirada do projeto de Emenda á Lei Orgânica 04/2016 dLrtaido que é favorável ao mesmo lendo cm vista que
daria maior oportunidade aos membros da Caso. Teceu comentários sobre os projetos que tramitam no congresso rcrercnlcs a mcralizaçào da política,
desiacanJo a necessidade urgoUo de pcnalLração dos poliácos comçKos. PATRÍCIA MORATO MARANGÂO: Manifestou seu contento com a
letirada do pregeto de Emenda a Lei Orgânica 04/2016, destacando que no cengresso e na Assembléia Legislativa os mandatos da Mesa Diretora são
ck dois anos. Destacou casos de locais no município que estão oom mato alto c servindo de habhai para animais pcçcmhcntos. Conentou sobre a falta
ckj cestas básicas, de cadeiras de rodas e de banho. JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO”: Destacou casos de alguns locais que estão com maio alto c
scrvii^o de heâoiial para animais peçonhentos, destacando a necessidade de roçagem lagcntc Teceu comcnláríos acerca da i^ajate^ido seu trabalho c seu caráter. ADAMIR MAURICID DE BARROSKluslificando sua áícâo artádual Marees Martins disse que não veio por dois
ao PPfNâo havendo mais «adores inscritos, o Sr. Prcsidcni
víde c oito de novembro de 2016.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-----.-.-. -.;^
sc4cnc ({uc
homenageou o dcpuuido estadual Marcos Marti
ausência a sessão solene que homenageou o
pregeto e outro porque o hoenenageadp^j^
a Sessão, da qual foi lavrada
votado contrário ao
declarou encenada
/os: um por
nome de ^
ADAM URiapDE BARROS
r
ite
CHRISTÓPORO JÚNIOR
rSecretái IO 2° Secretário
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Teiefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: wwvAr.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br