sessao nº 3

3\
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE CARCA
3* SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2017
PRESIDENTE: PEDRO SANTOS
r SECRETARIO; ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA^
2" SECRETARIO; PAULO ANDRE FANECO
Aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início ás dezenove horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Pedro Santos, Presidente, e secretariada
pelos vereadores Antônio Franco dos Santos “Bacana”, 1° Secretário, e Paulo André Faneco, T Secretário, realizou-se a 3“ Sessão Ordinária de dois mi! e dezessete. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores,
constatou-se as seguintes presenças: Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Deyse Serapiâo, Fábio José ^ Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcâo do Basquete, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente colocou ein votação a Ata da 2" Sessão Ordinárias de 2017, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência, os secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
SENHORES VEREADORES: REQUERIMENTOS N’s: 9\-20\l - DEYSE SERAPlÃO - Solicitando
ao Prefeito informar se há possibilidade de proceder reformas na sede da ADG. 92-2017 - ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS “BACANA” - Solicitando ao Prefeito informar se neste ano haverá o
campeonato amador. 93-2017 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA
Prefeito informar se há jx>ssibilidade de construir uma academia ao ar livre na rotatória da garça ou então na rotatória próximo à RCG. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Reforçou a justificativa da propositura salientando o bem estar que proporcionaria à população. 94-2017 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” -
Solicitando ao Prefeito informar quais ações estão sendo desenvolvidas pela Municipalidade, através de seus mais diversos setores pertinentes, visando auxiliar os trabalhadores locais que perderam seus postos de trabalhos na indústria e comércio local, nos últimos tempos. Colocado em discussão, fez uso ^ da palavra o vereador ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”; Reforçando a justificativa da propositura, destacou o alto índice de desemprego que assola o país, dizendo que o Executivo deve tomar providências para minimizar esse grave problema. 95-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI -
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar uma academia ao ar livre no Jardim Morada do Sol. 96-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de permitir que os professores da escola Norma Mônico Truzzi, em Jafa, se alimentem na escola. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores; FÁBIO JOSÉ POLISINANI: Disse que a propositura foi feita a p>edido dos interessados destacando que o horário é muito exíguo. RAFAEL JOSÉ FRABETTI; Concordou com o colega explicando que a regulamentação é de uma Lei Federal e não municipal. 97-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de realizar fiscalização e adequação das calçadas que não possuem acessibilidade a
pessoas com mobilidade reduzida, em todos os bairros. 98-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI -
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei à esta Casa, objetivando restabelecer a isenção da Zona Azul para os cidadãos idosos de nossa cidade. 99-2017 - FÁBIO JOSÉ
POLISINANI - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar com urgência a colocação de lâmpadas na área interna das piscinas do Centro Esportivo Social. I00-20I7 - FÁBIO JOSÉ
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17^0-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
- Solicitando ao
3:^
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
POLISINANI - Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de proceder à iluminação da
quadra de futsal do Jardim Sol Nascente, atrás da USF, Região Oeste. Colocado em discussão, fez da palavra o vereador FÁBIO JOSÉ POLISINANI: Enfatizou a necessidade de iluminação no local
tendo em vista que pessoas estão utilizando para uso de drogas. 101-2017 - FÁBIO JOSÉ
POLISINANI - Solicitando ao Deputado Estadual Pedro Tobias envidar esforços junto ao Governo do
Estado para a liberação de recursos na ordem de 150 mil reais para a CHG Projeto Vida de Garça/SP.
102-2017 - PEDRO SANTOS - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de orientar as Escolas
Municipais a realizarem as reuniões de pais fora do horário de aula. Colocado em discussão, fez uso da
palavra o vereador PEDRO SANTOS, assumindo a presidência o vice-presidente Reginaldo Luiz
Parente: Reforçou a justificativa da propositura, salientando que seria proveitoso para os pais poderem
participar das reuniões de seu filhos, tendo em vista que seria em horário em que não estariam
trabalhando. Após fazer uso da palavra, o vereador Pedro Santos reassumiu a presidência. 103-2017 -
PEDRO SANTOS - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar uma academia ao ar
livre na grande área verde localizada na quadra da Rua João Gomes Ballera com a Rua Adão Pedro dos Santos, no Jardim Brasil. 104-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao
Prefeito informações sobre o transporte escolar de alunos universitários matriculados em universidades
na cidade de Marilia. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores; PATRÍCIA MORATO MARANGÃO; Reforçou a justificativa do requerimento dizendo que o caso já perdura há
anos, destacando que o Executivo custeia apenas 35% do valor das passagens sendo que a lei diz que o
percentual é de 70%. Destacou que há a necessidade de disponibilizar mais ônibus. MARCÃO DO
BASQUETE: Explicou que há dificuldade do Executivo em arcar com o valor de 70% e que a falta de
ônibus se deu apenas no início do ano letivo. PAULO ANDRÉ FANECO: Explicou que sugeriu que
estudantes se organizem em uma associação para que eles mesmos se organizem e façam a contratação
dos ônibus e o Executivo faria o repasse para a associação. Disse que acha difícil o Executivo aumentar o percentual repassado. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Destacou a
dificuldade de pessoas pobres cursarem uma universidade. 105-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO- Solicitando ao Prefeito informar se este ano a Municipalidade fará a entrega gratuita
de uniformes e material escolar aos alunos carentes da rede pública de ensino. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”; Disse (jue Municipalidade doando os uniformes ajudaria sobremaneira as pessoas mais carentes. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Destacou que o Executivo, em parceria com particulares, deve se mobilizar
com o intuito de ajudar as crianças mais carentes com a doação dos uniformes. 106-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar quem ficou responsável pelos atos da
Secretaria Municipal de Educação, no período de 01/01/2017 a 06/02/2017, e os motivos da nomeação
somente agora. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: JANETE CONESSA;
Explicou que a Secretaria de Educação só pode ser contratada após formalização de sua aposentadoria,
e que antes disso quem assinava pela Pasta foi o Prefeito e que ela não recebeu salario antes de assumir. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO; Explicou os motivos da elaboração da propositura
dizendo que ficou satisfeita com as explicações da colega Janete. 107-2017 - MARCÃO DO
BASQUETE - Solicitando ao Prefeito informações sobre os motivos de o quarteirão do CPP - Centro
do Professorado Paulista - não ter sido recapeado. 108-2017 - MARCÃO DO BASQUETE -
Solicitando ao Prefeito diversas informações sobre a realização do projeto Karatê Cidadão nas escolas da rede pública municipal. 109-2017 - MARCÃO DO BASQUETE - Solicitando ao Prefeito informar
o custo com arbitragem do Campeonato de Futebol de Areia, comunidade Araceli/Beira-Rio no
uso
os
a
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br
3^,
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
quadriènio 2013-2016. 110-2017
Superintendente do lAPEN informações sobre funcionários da Prefeitura Municipal que estão trabalhando à Autarquia, 111-2017 - MARCÂO DO BASQUETE - retirado p)elo autor. 112-2017 -
JOSÉ LUIZ MARQUES - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de disponibilizar uma
ambulância ou um veículo municipal, para que permaneça na UPA no período das 18h à meia noite. 113-2017 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” - Solicitando ao Prefeito informar se há
possibilidade de construir uma área de lazer na Rua João Correia Leite Moraes, próximo ao número
1064. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
“BACANA”:Explicou que a propositurafoi feita a pedido de moradores destacando que o Executivo
Dê mais atenção aos bairros periféricos da cidade. 114-2017 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
“BACANA”- Solicitandoao Prefeito informarse há possibilidadede reformar os pontos de ônibus no
Município. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador ANTÔNIO FRANCO DOS
SANTOS “BACANA”: Disse que o Executivo deve tomar providências quanto a manutenção nos
pontos de ônibus com o intuito de garantir qualidade para os usuários do transporte coletivo. Todos
Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. INDICA ÇÕES N"s: 61-2017 - DEYSE SERAPIÀO - Sugerindo ao Prefeito que efetue projeto e execução para obtenção do AVCB
do Centro Comunitário do Jardim São Lucas. 62-2017 - DEYSE SERAPIÀO - Sugerindo ao Prefeito
que realize reformas e melhorias na sede do Centro Comunitário do Jardim Sol Nascente. 63-2017 -
FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Sugerindo ao Prefeito instalar um redutor de velocidade na Rua Ary de
Acchiles, altura do numeral 54 no Jardim São Rafael. 64-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI -
Sugerindo ao Prefeito a colocação de um poste de iluminação na academia ao ar livre localizada na
esquina da Rua Carlos Ferrari com a Idalino Silva. 65-2017 - PEDRO SANTOS - Sugerindo ao
Prefeito instalar um redutor de velocidade na Rua Padre Toledo Leite próximo ao açougue Bom Bife.
66-2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito que faça inscrever nos camês de
IPTU os direitos concedidos pela legislação pertinente quanto aos descontos e isenções do IPTU (para
idosos, deficientes, e outros). 67-2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito que
isente da cobrança de IPTU os imóveis locados por denominações religiosas. 68-2017 - WAGNER
LUIZ FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito que isente da cobrança de taxas de plantas para instituições
benemerentes, 69-2017 - REGINALDO LUIZ PARENTE - Sugerindo ao Prefeito que adote as
medidas necessárias para o reestabelecimento da iluminação da Praça Rui Barbosa, 70-2017 -
REGINALDO LUIZ PARENTE - Sugerindo ao Prefeito Municipal que intensifique a fiscalização das
agências bancárias a fim de restabelecer o cumprimento da legislação locai no que diz respeito ao
tempo de espera nas filas, que é de 15 minutos. 71-2017 - MARCÃO DO BASQUETE - Sugerindo ao
Prefeito que seja avaliada a possibilidade de erradicação de árvore existente à rua Princesa Izabel, em
frente ao n" 184. 72-2017 - MARCÃO DO BASQUETE - Sugerindo ao Prefeito que realize a urgente
limpeza de terreno da Municipalidade, localizado ao lado da escola Samira EI Adass, 73-2017 -
MARCÃO DO BASQUETE - Sugerindo ao Prefeito que realize limpeza na Praça Carlos Eduardo
Alves de Souza. 74-2017 - JANETE CONESSA - Sugerindo ao Prefeito instalar redutores de
velocidade na última quadra da Avenida Victor Hugo Boareto, no Monte Verde, pois os carros descem
em alta velocidade no local. 75-2017 - JANETE CONESSA - Sugerindo ao Prefeito instalar redutores
de velocidade em alguns pontos da Avenida Olívio Turato no Monte Verde. 76-2017 - JANETE
CONESSA - Sugerindo ao Prefeito que seja feito recapeamento e tapa buracos na Avenida Victor
Hugo Boareto. 77-2017 - JANETE CONESSA - Sugerindo ao Prefeito que realize a pintura central
dividindo a Avenida Victor Hugo Boareto. 78-2017 - JANETE CONESSA - Sugerindo ao Prefeito que
MARCAO DO BASQUETE - Solicitando ao Diretor
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/e-maii; camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÂO PAULO
instale bancos e bebedouros públicos no campinho de futebol no centro do Monte Verde, onde há
espaço para uma área verde. 79-2017 - JANETE CONESSA - Sugerindo ao Prefeito que intervenha
junto à Polícia Militar, no sentido de obter ronda policial com mais frequência no Monte Verde,
principalmente as noites. 80-2017 - JANETE CONESSA - Sugerindo ao Prefeito que realize visita de
assistente social para Joyce Mara Maximiano Lopes. 81-2017 - JANETE CONESSA - Sugerindo ao
Prefeito que tome as devidas providências com relação às calçadas na Avenida Victor Hugo Boareto
que saem do Monte Verde, passam p>elo Zapata, Alpha e Omega e chegam até o Supermercado
Galvão. 82-2017 - JANETE CONESSA - Sugerindo ao Prefeito que tome as devidas providências com
relação às árvores, matos e areia invadindo a rua, atrapalhando o escoamento de água em dias
chuvosos e atrapalhando o trânsito, na Avenida Olivio Turato. 83-2017 - JANETE CONESSA -
Sugerindo ao Prefeito que efetue o rebaixamento da guia na Avenida Victor Hugo Boareto n° 850 a
858, para acesso de deficiente físico. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o
Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao
Executivo Municipal. Havendo tempx) erstante neste Expediente, se inscreveram os vereadores: FÁBIO JOSÉ
POLISINANl: Comentou resposta do Executivo a requerimento de sua autoria dizendo que houve
equivoco por parte do Prefeito quanto as características do local. JANETE CONESSA; Defendeu que os
professores deveríam se alimentar nas escolas, enfatizando que deve haver bom senso por parte dos diretores. MARCÃO DO BASQUETE; Em relação a requerimento rejeitado na sessão anterior o qual
fazia-se questionamentos acerca do trabalho da secretária de saúde, leu parecer do Ministério Público
Federal o qual diz que o horário de trabalho do agente político difere do restante do funcionalismo
público. Fez breve resumo dos trabalhos da Secretária de Saúde já desenvolvidos neste pouco tempo no exercício de seu cargo. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Comentou resposta do Executivo
acerca da distribuição de cestas básicas, salientando que é um item que não pode faltar na Prefeitura.
Em relação ao requerimento de sua autoria no qual fez questionamentos acerca da Secretária de Saúde,
disse que encaminhou ofício ao Prefeito fazendo as mesmas perguntas e o mesmo respondeu que a
mesma não trabalha dois dias da semana. Disse que não concorda com isso, pois tendo em vista o
vasto currículo da mesma o município necessita de uma profissional com estas qualificações
disponível durante todos os dias da semana. RAFAEL JOSÉ FRABETTl: Comentou sobre o excelente
trabalho e sobre a formação acadêmica da Secretária de Saúde. Explicou que não há ilegalidade em a
Secretária de Saúde não trabalhar dois dias na semana tendo em vista que seu cargo é de agente
político, por isso há essa flexibilidade de horário. Informou que ações judiciais ajuizadas para
aquisição de medicamentos de alto custo são mais céleres se ingressadas contra o município. Paulo
André discordou do colega quanto às ações judiciais, dizendo que a obrigação de fornecer
medicamentos é do Estado por isso as ações devem ser ingressados com o mesmo. ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Questionou o colega Rafael sobre qual o meio utilizado por
ele para ter seus pleitos junto a Secretária de Saúde atendidos rapidamente. Antônio comentou que
enviou ofício para a Secretária da Saúde e não foi atendido de pronto, tendo que entrar em contato com
o Prefeito para a solução do caso. Disse que não concorda em a Secretária da Saúde não trabalhar dois
dias da semana. Falou que é pouco tempo de trabalho do Executivo para ser feita alguma avaliação.
Comentou resposta do Executivo a requerimento de sua autoria pertinente ao pagamento de
insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde. Não havendo mais oradores inscritos, foi realizada a 2®
chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se a presença dos seguintes vereadores; Antônio
Franco dos Santos “Bacana”, 1° Secretário, e Paulo André Faneco, 2° Secretário, realizou-se a P Sessão
Ordinária de dois mil e dezessete. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
35
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
presenças: Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Deyse Serapiâo, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José
Luiz Marques, Pedro Santos, Marcao do Basquete, Patrícia Morato Marangào, Paulo André Faneco, Rafael
José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis
presentes à sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I - Eleição dos demais vereadores que irão compor a CEI n°
01/2016, que visa apurar eventuais irregularidades nos procedimentos destinados à contratação do projeto
técnico e da obra de um centro educacional destinado aos estudos das ciências e tecnologia no local da antiga
estação rodoviária, em conformidade com o Requerimento n° 803/2016. O Sr. Presidente esclareceu o porquê
de proceder à eleição de mais dois membros para a referida Comissão Especial de Inquérito, o motivo apontado
pela Procuradoria Legislativa, é que no Requerimento constitutivo da comissão foi indicado o número minimo
de cinco integrantes e para satisfazer esse pressuposto, proceder-se-á ao sorteio complementar. O Sr. Presidente
consultou ao Plenário se havia vereador na condição de impedido de participar da comissão, não havendo
nenhum vereador. Logo após, solicitou à Secretaria da Casa que providenciasse as cédulas com os nomes dos
vereadores desimpedidos e que ainda não compunham a comissão. O Sr. Presidente convidou os vereadores:
Janete Conessa e Deyse Serapiâo para auditarem “in loco” o procedimento do sorteio. Devido aos vereadores
sorteados Marcâo do Basquete e José Luiz Marques não aceitarem compor a comissão, foi realizado novo
sorteio. O vereador Paulo André Faneco se declarou impedido. A Mesa informou que mediante sorteio
devidamente auditado pelos senhores vereadores à Mesa, foram nomeados os vereadores: Fábio José Polisinani
eRafaelJosé Frabetti. ITEM II- Projeto de Lei Complementar n° 02/2017, de autoria do Prefeito Municipal￾Altera a Lei Complementar n° 025/2017. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra.
A Mesa informou que o quórum para a aprovação era o da maioria absoluta e o sistema de votação o
nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto
de Lei n° 05/2017, de autoria do vereador Fábio José Polisinani - Altera a Lei Municipal 4.990, de 20 de
março de 2015, que estabelece diretrizes e medidas preventivas no combate à proliferação do mosquito
transmissor do vírus da dengue. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra.
A Mesa informou que o quórum para a aprovação era o da maioria simples e o sistema de votação o
nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto
de Lei n® 06/2017, de autoria do Prefeito Municipal - Revoga a Lei Municipal n° 5.076, de 18 de agosto de
2016. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o
quórum para a aprovação era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em
votação, 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n° 07/2017, de
autoria da Mesa Diretora - Altera a Lei Municipal n° 5.109, de 24 de janeiro de 2017. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em
discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação era
o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado
por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2017, de autoria da vereadora
Patrícia Morato Marangào - Concede Título de "Cidadão Benemérito" ao Sr. Nilson Bastos Bento. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Colocado em discussão, fez uso da palavra a vereadora PATRÍCIA MORATO MARANGÀO:
Solicitou apoio dos colegas na aprovação da matéria e enalteceu as virtudes e o trabalho exercido pelo
homenageado. A Mesa informou que o quórum para a aprovação era o da maioria qualificada e o
sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
PARECERES DAS COMISSOES PERMANENTES.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br
3^
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
ITEM VII - Projeto de Decreto Legislativo n® 02/2017, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação - Homologa o Decreto n°, 8.500/2017, do Executivo Municipal, constituindo o Conselho Deliberativo do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fez uso da palavra a vereadora PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Informou a todos que a munícipe Sonia Lopes solicitou a retirada de seu nome como
membro do conselho. A Mesa informou que o quórum para a aprovação era o da maioria simples e o
sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
ITEM VIII - Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2017, de autoria do vereador Antônio Franco dos Santos
“Bacana” - Concede Título de “Cidadão Garcense” ao Sr. Francisco Antônio Tosta. PARECERES
DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado
discussão, fez uso da palavra o vereador ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”; Solicitou
apoio dos colegas na aprovação da matéria e enalteceu as virtudes e o trabalho exercido pelo
homenageado. A Mesa informou que o quórum para a aprovação era o da maioria qualificada e o
sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
Não havendo mais itens constantes na pauta da Ordem do Dia, passou-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL, no qual se inscreveram os vereadores: RÀFAEL JOSÉ FRABETTI; Orientou os colegas que em caso de
medicamentos de alto custo, que orientem os munícipes a ingressarem com ações judiciais. Encerrou destacando o bom trabalho da Secretária de Saúde. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO; Disse que em
sua opinião a Secretária de saúde não deveria ficar dois dias ausentes da secretaria. Informou respostas
do Executivo a requerimentos de sua autoria, uma na qual informa que está em estudo o
prolongamento do horário de funcionamento das creches municipais e outro sobre cargos comissionados. MARCÃOIX) BASQUETE; Disse que não vê problema em a Secretária de Saúde não
estar presente em dois dias da semana, tendo em vista que há outros servidores que podem auxiliar quem procurar a secretaria. PAULO ANDRÉ FANECO: Comentou resposta do Executivo a ofício de
sua autoria referente a matéria que intentou regulamentar em Projeto de Decreto Legislativo o qual foi rejeitada sua entrada na sessão anterior. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Achou
estranho o vereador Rafael ter seus pleitos atendidos junto a Secretaria de Saúde. Questionou a forma
como são escolhidos os secretários e demais agentes políticos. FÁBIO J0SÉiX)LI^NANI: Agradeceu
aos colegas pela aprovação do projeto de sua autoria. Não havendo nenhum outro cWdor inscrita.© Sr.
Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada est^Âta- GajçaTÁinte de
fevereiro de dois mil e dezessete.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. ●.-.-.-v\
em
PEDRO SANTi ANTÔNl^] \\
SANTOS
Pr^ :e C
Io
RE' VAt^apiBff^ARENTE Prssiálmí^ílhoc” PAÇlíO^Jfl^ FANECO -'^Secretário
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br