sessao nº 6

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÂO PAULO
CÂMAR\ MUNICIPAL DE GARCA
6“ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 13 DE MARCO DE 2017
PRESIDENTE; PEDRO SANTOS
r SECRETARIO; ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA’’ 2^SECRETÁRIO; PAULO ANDRÉ FANECO
Aos treze dias do mês de março de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio
às dezenove horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Pedro Santos, Presidente, e secretariada pelos
vereadores Antônio Franco dos Santos “Bacana”, 1° Secretário, e Paulo André Faneco, 2® Secretário, realizou-se
a 6® Sessão Ordinária de dois mil e dezessete. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Deyse Serapião, Fábio José Polisinani, Janete
Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Morato Marangão, Paulo André
Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres e Wagner Luiz Ferreira, totalizando
treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente colocou
em votação a Ata da 5“ Sessão Ordinárias de 2017, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência,
os secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
VEREADORES: PROJETOS N"s: 13/2017, de autoria do vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana” -
Institui a politica municipal do coopcrativismo no município de Garça e dá outras providências, 14/2017, de
autoria do vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana
Responsável de Pequenos Animais”, 15/2017, de autoria do vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana” -
Determina a publicação da prestação de contas de recursos recebidos do Município por instituições privadas e
dá outras providências, 16/2017, de autoria do vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana” - Altera a Lei
Municipal n® 4.994/2015, concedendo isenção na tarife de "Zona Azul" aos idosos e deficientes, e 17/2017, de
autoria do vereador Pedro Santos - Altera a Lei Municipal n° 2.627, de 29 de abril de 1991, que institui o código
de Posturas Municipais. Disciplina a prevenção de acidentes em edificações com altura superior a seis metros.
Os projetos foram considerados objetos de deliberação e encaminhados ás comissões permanentes da Casa. A
vereadora Patrícia Morato Marangão solicitou que no intervalo regimental fosse discutido sobie a Lei do
Silêncio e a realização de shows nos trailers do Lago Artificial J. K. Williams, sendo aprovado pela Presidência. REQUERIMENTOS lYs: 171-2017 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” - Solicitando ao
Prefeito que informe qual a previsão para terminar o asfalto da Rua Melchiades Nery de Castro (próximo ao
número 1.184) com a Rua Prof" Wanda Bartx>sa Monteiro. 172-2017 - PEDRO SANTOS - Solicitando ao
Prefeito que informe qual a previsão para que seja feita a manutenção nos extintores de incêndio das escolas
tendo em vista que algumas escolas municipais estão com extintores vencidos. 173-2017 - PEDRO SANTOS -
Solicitando ao Prefeito que infonne a possibilidade de instalar uma academia do idoso na Rua Leonildo
Lanseloti defronte à torre, no bairro Takeo Toyota. 174-2017 - PEDRO SANTOS - Solicitando ao Prefeito
informar se haverá show com cantor ou banda católica este ano na Festa da Cerejeira. 175-2017 - PEDRO
SANTOS - Solicitando ao Prefeito informações sobre as 200 casas que a Munici^idade conseguiu junto à
CDHU. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador PAULO ANDRÉ FANECO: Explicou que
inscrições só serão abertas após as casas estarem 70% concluídas. 176-2017 - PEDRO SANTOS - Solicitando à
Deputada Estadual Rita Passos envidar esforços a fim de viabilizar recursos, por meio de emenda ao Orçamento
do Estado, no montante de R$ 300.000,00 para infraestrutura urbana para o trecho final da Rua Imbuía 177-
Institui 0 “Programa Municipal de Adoção
as
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2017 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA - Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal de Garça, informações sobre os serviços prestados pelos servidores. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Reforçou a justificativa da propositura dizendo que 0 intuito é evitar qualquer tipo de desentendimento. 178-2017 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA” - Solicitando ao Prefeito informar quais as providências a Municipalidade tem tomado para sanar a falta de vagas em creches do Município. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Reforçou a justificativa da propositura dizendo que foi procurada por mães de crianças que lhe solicitaram ajuda na obtenção de vagas nas creches do municipio. 179-2017 -
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” - Solicitando ao Prefeito informações sobre animais abandonados e Centro de Zoonoses. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Reforçou a justificativa da matéria, salientando que deseja saber qual o trabalho realizado pelo Executivo quanto aos animais abandonados, sugerindo algumas medidas. WAGNER LUIZ FERREIRA: Informou a todos que o Município, em breve, irá possuir uma clinica veterinária gratuita para atender a população mais carente, destacando que essa iniciativa foi idealizada por ele e realizada pelo Executivo. Em pedidos de ordem o vereador Rafael Frabetti informou que irá haver parceria do Executivo com a FAEF para concretização da clínica e o vereador Antônio Franco solicitou retificação em seu requerimento solicitando que pergunte ao Executivo qual a previsão de concretização desta clinica. 180-2017 - PATRÍCIA MORATO M^ANGÂO - Solicitando ao Prefeito informar se está faltando gaze nos postos de saúde. 181- 2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito infonnações sobre a distribuição de fraldas a pessoas caren^ acamadas. Colocado em discussão, fez uso da palavra a vereadora: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO; Disse que a propositura foi feita atendendo reivindicação de munícipe que questiona a pouca quantidade de fraldas distribuídas a rede de saúde. Informou que irá se reunir com a secretária de saúde para tratar do assunto. 182-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito que informe se está faltando nos postos de saúde itens como: gaze, Omeprazol e AAS. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO; Informou que a propositura foi feita atendendo reivindicação de munícipes que reclamaram de falta de medicamentose gaze nas USF, fato ^ constatado por ela em visita in loco a algumas unidades, que inclusive faltava papel higiênico. Diante desta situação disse que deve haver mais respeito com o dinheiro público por parte das autoridades. RAFAEL JOSÉ FRABETTI; Informou que a Municipalidade já está tomando providências para a compra de medicamentos que estão faltando, destacando que o processo é burocrático e demanda certo tempo para viabilizar a
disponibilizaçâo. Informou em pormenores qual o trâmite feito para aquisição de medicamentos. Em aparte o
vereador Reginaldo disse que já trabalhou com licitação e sabe da burocracia que é para realizar compras no setor público. PAULO ANDRÉ FANECO: Explicou em pormenores como são feitas as aquisições de medicamentos, salientando que há problemas na entrega dos medicamentos que acabam acarretando a falta de alguns na rede municipal de saúde. 183-2017 - PATRÍCIA MORATOMARANGÃO- Solicitandoao Prefeito
que informe quando a Prefeitura irá ^r a roçagem do canteiro da Avenida Rafael Paes de Barros. 184-2017 -
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito que informe se existe algum fornecedor que ficou sem receber da administração anterior. 185-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando
ao Prefeito infomiar se há possibilidade de incluir a disciplina “Educação Moral e Cívica”, na grade curricular nos estabelecimentos de ensino da cidade de Garça. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores; MARCÃO DO BASQUETE: Discordou do requerimento lembrando que antigamente existe a
matéria nas escolas devido a apologia a ditatura que regia na épxxra, e que era excessivamente doutrinador.
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Destacou também que há a necessidade de pessoal técnico para implantar a matéria. PATRÍCIA MORATO MARANGÂO: Destacou que a educação no Brasil é muito íàlha Informou que tramitou na Câmara de Piracicaba matéria semelhante. Patrícia destacou que em sua época de escola havia mais civismo, com o canto do hino nacional. Em aparte o vereador Antônio Franco concordou com a colega. Em aparte a vereadora Janete informou que no Sistema de Ensino SESI o assunto é tratado, e que não podemos comparar o ensino de antigamente com o atual. 186-2017 - FÁBIO .lOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de que seja feita a revisão de posturas com um todo na área central do município e de forma ui^etite na Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes no que tange ao levantamento das guias rebaixadas. 187-2017 - FABIO JOSE POLISINANI - Solicitando ao Prefeito informar qual a quantidade total de cargos em comissão
providos pela atual administração. Discriminar a quantidade de cargos providos por servidores efetivos e nã' efetivos, bem como o percentual que representam sobre o total. 188-2017 - FABIO JOSÉ POLISINANI -
Solicitando ao Prefeito informar porque não foi divulgado no Portal da Transparência da Prefeitura as despesas com viagens. 189-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito informar quando entrará vigor 0 novo horário de funcionamento das creches municipais. 190-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI -
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua Augusto NascimentoCastro, altura do n“300.191-2017-FÁBIOJOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito informar
se há a possibilidadede que seja feita uma grelha de escoamento de água tipo “bueiro gigante" na Rua Maria Helena esquina com a Rua Rodolfo Miranda em ftente ao campo de Gatebol. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador FÁBIO JOSÉ POLISINANI; Destacou que quando chove o lago fica alagado e que tal medida já ajudana no escoamento das águas pluviais. Em aparte os vereadores Antônio Franco e Rafael
destacaram a necessidade de construção de galerias pluviais. 192-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI -
Solicitandoao Prefeitoinformara possibilidadede realocar os trailers que trabalham na Rua Alberto Alves para dentro do terreno ou aumentar a calçada. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador FÁBIO JOSÉ
POLISINANI: Destacou que a medida seria de grande utilidade tanto para os comerciantes quanto para clientes que frequentam o local. 193-2017 - MARCÃO DO BASQUETE - Solicitando ao Diretor
Superintendente do lAPEN informações sobre ações judiciais em que a Autarquia é parte. 194-2017 -
^ MARCÀO DO BASQUETE - Solicitando ao Diretor Superintendente do lAPEN informações sobre a ausência
de um veiculo informativo que leve as informações pertinentes aos aposentados e pensionistas. 195-2017 -
MARCÃO DO BASQUETE - Solicitando ao Diretor Superintendente do lAPEN informar qual a piospecçâo das reservas do lAPEN para o pagamento de aposentados e pensionistas nos próximos 20 anos. 196-2017 -
MARCÃO DO BASQUETE - Solicitando ao Diretor Superintendente do lAPEN informações referentes a
Ação Civil Pública n° 0000195-81.2011.8.26.0201 da Comarca de Garça. 197-2017 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando ao Prefeito informações sobre a pavimentação da Rua Monlevade. Colocado
discussão, fez uso da palavra o vereador PAULO ANDRÉ FANECO: Explicou que o Prefeito se equivocou resposta de requerimento de mesmo fôor de autoria do vereador Marcâo, e que encaininhou a matéria para que o
mesmo se retrate, tendo em vista que o Executivo respondeu de forma divergente da realidade. 198-2017 -
PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando ao Prefeito informações sobre a terceirização do serviço de capinaçâo em próprios públicos no distrito de Jafo. 199-2017 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando ao
Prefeito infonnações sobre os depósitos no caixa da Prefeitura dos ercursos arrecadados pela Patrulha Juvenil
através da Zona Azul. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: MARCÂO DO
BASQUETE: Explicou que a Patrulha deve erpassar à PMG os recursos angariados e que posteriormente retoma a ela, porém um período do ano passado a Patrulha não realizou o erpasse. Disse que buscou se informar
em
os
em
na
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e há entendimentos de que apenas com a prestação de contas por parte da permissionária já era o suficiente e
que 0 caso já tramita no setor Jurídico da PMG. PAULO ANDRÉ FANECO: Concordou com o colega que o
antecedeu. Explicou em pormenores o que está acontecendo em relação ao caso. Em aparte a vereadora Janete achou a lei que rege a matéria um pouco confusa 200-2017 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando
Prefeito informar se a Prefeitura já deu ordem de serviço para a empresa vencedora do certame licitaiórío a fim de dar início as obras do Parque Linear Nascente do Tibiriçá. 201-2017 - PAULO ANDRÉ FANECO -
Solicitando ao Prefeito informar qual foi a arrecadação municipal com IPTU e a inadimplência nos anos de 2015 e 2016. 202-2017 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando ao Prefeito informar qual foi o impacto financeiro anual proporcionado pela alteração do artigo 9°, parágrafo 3° do Decreto N° 8.487 de 12 de Janeiro de
2017, que alterou o Decreto n® 8.445, de 18 de novembro de 2016, Colocado em discussão, fez uso da palavra o
vereador PAULO ANDRÉ FANECO: Explicou que intentou tramitar projeto regulamentando a matéria. Disse que fez as contas e que o impacto financeiro é sobremaneira alto aos cofres públicos, dizendo que o decreto é
ilegal. 203-2017 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando ao Prefeito informações sobre a conclusão das obras das quadras de tênis do novo projeto esportivo e social em parceriacom a Top Tênis de Marília. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores:MARCÃO EX) BASQUETE: Disse que falta verba para a
conclusão da construção das quadras. PAULO ANDRÉ FANECO: Enalteceuos trabalhosda empresa que irá ministrar as aulas e que a mesma aguarda apenas a conclusão das obras e que não acha que seja um valor muito alto para a finalização. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Destacou o beneficio que o projeto trara para a comunidade, porém deve ser visto se há verbas no orçamento para conclusão das obras. 204-2017 -
PEDRO SANTOS - Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de proceder a limpeza da Rua Guarantâ defronte à EMEF Prof ^ Orane Avelino de Souza, pois toda vez que chove desce uma lama do Bairro São
Benedito. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador PEDRO SANTOS, assumindo a presidência o
vice-presidente Reginaldo Luiz Parente; Reforçou a justificativa da propositura, enfatizando o transtorno que gera no local, enfatizando que o problema merece atenção. Em aparte a vereadora Patrícia confirmou o
problema e o vereador Rafael disse que talvez a terra venha da divisa com o bairro São Benedito. Após fazer uso da palavra, o vereador Pedro Santos reassumiu a presidência. 205-2017 - PEDRO SANTOS - Solicitando
ao Prefeito informações sobre a academia do Jardim Eucaliptos. Colocado em discussão, fez uso da palavra o
vereador PEDRO SANTOS, assumindo a presidência o vice-presidente ReginaldoLuiz Parente: Disse que as instalações do local são bem feitas, porém deseja uma resposta do Executivo informando quando será inaugurado o local, que será de grande utilidade para a população. Em aparte o vereador Paulo informou que até 0 ano passado o que faltava era apenas os mobiliários. Após fazer uso da palavra, o vereador Pedro Santos
reassumiu a presidência. 206-2017 - RODRIGO GUTIERRES - Solicitando ao Prefeito que informe se está em
estudos a implantação da ronda rural. 207-2017 - RODRIGO GUTIERRES - Solicitando ao Prefeito que informe se íàz parte dos planos da Prefeitura a implantação da Polícia Delegada no Distrito de Jafa. 208-2017 -
JOSÉ LUIZ MARQUES - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade e a previsão de proceder ao conserto
dos bancos e mesas de concreto da Praça Tancredo Neves que estão quebrados. 209-2017 - JANETE
CONESSA - Solicitando ao Prefeito informar quais as providências que o Executivo está tomando para o não fechamento do Posto Fiscal da Fazenda Estadual em Garça. 210-2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA -
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de priorizar os comerciantes do municipio na escolha dos
espaços e nos preços cobrados para participarem da edição da Festa das Cerejeiras deste ano, 211-2017 -
WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando ao FTefeito informar a prossibilidade de isentar da cobrança das taxas de plantas para instituições benemerentes. 212-2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando
ao
ao
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Prefeito informar a possibilidade de retirar os blocos de concreto colocados na pista de rolamento da Rua Sargento Wilson, defronte à antiga estação rodoviária Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. INDICAÇÕESN"s: 109-2017 - DEYSE SERAPIÂO - Sugerindo ao Presidente da Câmara Municipal de Garça que convoque Sessão Extraordinária de caráter Solene em cumprimento ao Decreto Leçslativo n° 03/2011 e também a Lei Municipal n® 4.434/2010, 110-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÀO - Sugerindo ao Prefeito que proceda à operação tapa buracos e efetue limpeza no bairro Monte Verde. 111-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÀO - Sugerindo ao Prefeito que vistorie os terrenos particulares com mato alto, como por exemplo o da Rua Hideo Yamaki, no Jardim Imperadore na Rua Catarina Malvesi, altura do número 109, no Jardim Brasil. 112-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÀO -
Sugerindo ao Prefeito que faça a jardinagem da praça do Jardim Brasil. 113-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÀO - Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de asfaltar a rua que liga o Jardim Imperador ao Jardim São Rafael. 114-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÀO - Sugerindo ao Prefeito que proceda à
roçagem na entrada da escola João Crisóstomo. 115-2017 - FÁBIO JOSE POLISINANI - Sugerindo Prefeito que seja feita poda de árvores e capinagem do mato alto nos terrenos localizados entre o Jardim Brasil e
o Nova Garça, 116-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Sugerindo ao Prefeito realizar a limpeza do terreno e a
colocação de placas de “Proibido Jogar Lixo” no terreno localizado na esquina da Rua Um com a Luiz Kruzich. 117-2017 - FABIO JOSÉ POLISINANI - Sugerindo ao Prefeito alterar o horário de funcionamento do Bosque Municipal aos finais de semanas de modo que fique aberto até ás 17:30h, 118-2017 - FÁBIO JOSÉ
POLISINANI - Sugerindo ao Prefeito que seja feita poda de árvore e limpeza de matos na Rua João Manzano.
119-2017 - PEDRO SANTOS - Sugerindo ao Prefeito que proceda à manutenção da torneira do campo Eucaliptos, do Jardim Paineiras, 120-2017 - RODRIGO GUTIERRES - Sugerindo ao Prefeito que efetue operação tapa buracos e limpezas nas vias públicas, na Rua Ricardo Travençolo, no Jardim Paulista. 121-2017-
RODRIGO GUTIERRES - Sugerindo ao Prefeito que instale uma cobertura com banco no ponto de ônibus próximo à APAE, na Rua João Bento, próximo ao numeral 485. 122-2017 - JOSÉ LUIZ MARQUES -
Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de desbloquear o acesso pela rotatória da Av. Dr. Labieno da
Costa Machado à Rua Manoel Joaquim Fernandes, sentido Centro, tomando-a mão dupla, como era
antigamente, facilitando o trânsito de ônibus e táxi que hoje necessitam dar a volta pela Rua Carlos Ferrari para chegarem na Rodoviária O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno
em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Havendo tempo restante neste Expediente, se inscreveram os vereadores: PEDRO SANTOS, assumindo a
presidência o vice-presidente Reginaldo Luiz Parente; Teceu comentários acerca do projeto de Lei n® 12/2017
que trata sobre a subvenção para entidades do municipio, apresentando alguns dados e a quantidade de atendidos por elas, enfatizando que o Executivo deve olhar com carinho para as mesmas tendo em vista o bom
trabalho que elas fazem na comunidade e etndo em vista que elas prestam serviços que seria de obrigação do Poder Público, Após fazer uso da palavra, o vereador Pedro Santos reassumiu a presidência. ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Comentou algumas respostas do Executivo a requerimentos de sua
autoria, uma acerca do futebol amador e outra sobre geração de empregos no município. Falou sobre a falta de
AVCB do prédio da Sede da Câmara Municipal e disse que acha um valor muito exorbitante o orçamento para
adequação da atual sede. Disse que acha desnecessário imobilizar um valor alto para aquisição de um novo prédio para o Legislativo. PATRÍCIA MORATO MARANGÀO: Informouque dará entradana Casa a projeto de Lei que reduz o númerode vereadoresde 13 para 9 na próxima Legislatura, com o intuito de reduzir custos
ao município apresentando cálculos que comprovam considerável economia. Destacou que os trabalhos do
ao
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Legislativo funcionam da mesma maneira com nove vereadores. Em aparte o vereador Bacana disse que encontrou maior dificuldade em legislar com mais independência com apenas nove vereadores. Patrícia disse que falta apenas uma assinatura para poder protocolar o projeto e pediu apoio de mais um colega para poder dar entrada no mesmo. Nào havendo mais oradores inscritos, foi realizada a 2® chamada dos vereadores visando à
Ordem do Dia constatando-se a presença dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Deyse Serapião, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete,’ Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutienes e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Houve um debate’ entre os vereadores Antônio Franco, Paulo André e Pedro Santos quanto à questão ergimental acerca da ocasião em que ^ é permitida a inscrição dos vereadores para a Explicação Pessoal. Para sanar a discussão o Presidente colocou em votação ao Plenário se concordam em permitir desta vez que os vereadores se inscrevam duranSte a
chamada para a Ordem do Dia, sendo aprovado. No intervalo regimental foi discutido sobre a Lei do Silêncio e
a realização de shows nos trailera no Lago Artificial J. K, Williams, os quais fota ambos os lados. Devido à desordem do local, o Presidente determinou o encerai lavrada esta Ata.
uviüos representantes de
tp oa sessão, da qual foi n
março de dois mil e dezessete.-.-.-. treze
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T Secretário
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