sessao nº 7

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
7* SESSÃO ORDlNARIA REALIZADA EM 20 DE MARCO DE 2017
PRESIDENTE: PEDRO SANTOS
r SECRETÁRIO: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS ^^BACANA”
2° SECRETÁRIO:PAULOANDRÉ FANECO
Aos vinte dias do mês de março de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio
às dezenove horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Pedro Santos, Presidente, e secretariada pelos
vereadores Antônio Franco dos Santos “Bacana”, 1 ° Secretário, e Paulo André Faneco, 2° Secretário, realizou-se
a 6" Sessão Ordinária de dois mil e dezessete. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças; Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Deyse Serapião, Fábio José Polisinani, Janete
Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Morato Marangão, Paulo André
Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutieires e Wagner Luiz Ferreira, totalizando
treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira
chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente colocou
em votação a Ata da 6“ Sessão Ordinárias de 2017, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência,
os secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO
MUNICIPAL: Projeto de Lei Complementar n" 04/2017, de autoria do Prefeito Municipal - Institui a
jornada de trabalho de 12 x 36 horas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Garça e
Distrito de Jafa e dá outras providências. Projeto de Lei n“ 18/2017, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a
Lei Municipal n° 2.680/1991 - Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município,
das autarquias e das fundações municipais. Todos os Projetos foram considerado objeto de deliberação pelo
Plenário e encaminhado às Comissões Permanentes da Casa pelo Sr. Presidente. EXPEDIENTE RECEBIDO
DOS SENHORES VEREADORES: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N": 03/2017, de autoria do
vereador Paulo André Faneco - Institui o programa de incentivo denominado “IPTU Verde” no âmbito do
Município de Garça e dá outras providências. O Projeto foi considerado objeto de deliberação pelo Plenário e
encaminhado às Comissões permanentes da Casa pelo Sr. Presidente. REQUERIMENTOS N^s: 0213-2017 -
PEDRO SANTOS - Solicitando ao Prefeito que informe se há a possibilidade de ceder um maior espaço aos
cantores e bandas locais na Festa da Cerejeira 0214-2017 - PEDRO SANTOS - Solicitando ao Prefeito
infonnar a data prevista para construir uma rotatória na esquina da Avenida Paineiras com a Rua Caviúna.
0215-2017 - PEDRO SANTOS - Solicitando ao Prefeito que encaminhe os estudos realizados até agora e a
previsão para asfaltar os lOOm que faltam da Rua Imbuia, na entrada do Jardim São Benedito. 0216-2017 -
PEDRO SANTOS - Solicitando ao Prefeito que informe se há a possibilidade de estender o bônus de
assiduidade aos demais servidores públicos do Município. Colocado em discussão fez uso da palavra os
vereadores; PEDRO SANTOS, assumindo a Presidência o vice-presidente Reginaldo Luiz Parente; Comentou
sobre a importância do requerimento e desejou que fosse estudado com carinho o atendimento do proposto.
Após fazer uso da palavra, o vereador Pedro Santos reassumiu a presidência REGINALDO LUIZ PARENTE;
Discorreu sobre a necessidade de valorizar o servidor público. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
“BACANA”; Comentou a importância do requerimento e discorreu sobre a possível dificuldade de atender ao mesmo. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO; Comentou sobre a necessidade de valorizar o servidor público,
tendo em vista as perdas salariais anuais. 0217-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito
informar a possibilidade de proceder à aquisição de cadeiras para escritório para uso pessoal dos funcionários da UPA - Unidade de Pronto Atendimento. 0218-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao SAAE,
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
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revisar a cobrança da taxa de água e esgoto de terrenos baldios na cidade que não estejam ligados à rede, visando estudar a possibilidade de isentar os proprietários desta taxa. 0219-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI
- Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de firmar convênio com a Polícia Militar visando implantar a
Atividade Delegada em nosso município. 0220-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito
informar quanto foi gasto no mês de fevereiro com a Folha de Pagamento dos cargos em comissão, concursados
e não concursados, todos os funcionários sem exceção, incluindo Secretários e Diretores, discriminando cada um deles. 0221-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito infonnar a possibilidade de que
seja feita compra e colocação de no mínimo 20 tambores de lixo na parte interna da Feira Livre. 0222-2017 -
FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo o Executivo não incluiu no
Portal da Transparência a discriminação da prestação de contas contendo n° da nota emitente, valor e natureza
da despesa dos adiantamentos para viagem, tal como já vem sendo realizado pela Câmara Municipal de Garça.
Colocado em discussão fez uso da Palavra o vereador FÁBIO JOSÉ POLISINANI: Explicou os motivos do
requerimento, solicitando maior transparência nas respostas recebidas. 0223-2017 - FÁBIO JOSÉ
POLISINANI - Solicitando ao Deputado Estadual Pedro Tobias envidar esforços a fim de viabilizar recursos,
por meio de emenda ao Orçamento do Estado, no montante de R$ 150.000,00 para manutenção do prédio da UPA - Unidade de Pronto Atendimento. 0224-2017 - ANTÔNIO FRANCO EX3S SANTOS “BACANA” -
retirado pelo autor, 0225-2017 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” - retirado pelo autor, 0226-2017 - ANTÔNIO FRANCO EXJS SANTOS “BACANA" - Solicitando ao Prefeito informar se existe
algum projeto sobre ciclovias no Município, Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Explicou os ensejos do requerimento. 0227-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO - Solicitando ao Prefeito que informe se existe a possibilidade de a Prefeitura
Municipal de Garça em parceria com o Tiro de Guerra, promover o programa “Cidade Limpa” pois a cidade
está com muitos entulhos. Colocado em discussão, fez uso da palavra a vereadora PATRÍCIA MORATO MARANGÂO; Comentou ^bre a possibilidade de atender ao requerimento, explanando a importância do mesmo. 0228-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO - Solicitando ao Prefeito que informe quando irá
arrumar a máquina de xerox da Secretaria da Educação, pois várias professoras estão precisando para uso em
sala de aula (confecção de material). 0229-2017 - RODRIGO GUTIERRES - Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de realizar serviços de limpeza e instalação de iluminação na entrada e saída do pontilhão que dá
acesso ao distrito de Jafà. 0230-2017 - JANETE CONESSA - Solicitando ao Prefeito que informe se há a
possibilidade de passar veneno para matar escorpiões no bairro Frei Aurélio, principalmente na Escola Municipal Samira El Adass. 0231-2017 - MARCÂO DO BASQUETE - Solicitando ao Sr. Superintendente do
lAPEN que forneça esclarecimento de algumas dúvidas pertinentes àquela Autarquia no que diz respeito ao seu
quadro de pessoal. 0232-2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA -Solicitando ao Prefeito que informe quais
providencias irá tomar para sanar o problema de inundação das residências com água da chuva nas casas do
Parque Real. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador WAGNER LUIZ FERREIRA: Explanou
sobre os ensejos da propositura, sendo aparteado pelo vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana” que
solicitou maiores informações sobre o requerimento, sendo respondido pelo autor da propositura, 0233-2017 -
WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informações sobre o novo Distrito Industrial de Garça,
Colocado em discussão, fizeram uso da piaiavra os vereadores: WAGNER LUIZ FERREIRA; Comentou sobre
a necessidade de informações em relação à doação de lotes do Distrito Industrial. ANTÔNIO FRANCO DOS
SANTOS “BACANA”; Falou que no local há um planejamentoe que há a necessidade de recursos para
instalar a infiaestrutura no local, sendo aparteado pelo vereador Wagner, que questionou se o lote era de direito
do proprietário que recebeu a doação, sendo esclarecido pelo vereador Antonio que comentou também as
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dificuldades enlrenfadas para instalar o novo distrito, sendo aparteado pela vereadora Patrícia Morato Marangâo
que explicou a real preocupação do vereador Wagner que era a possibilidade de o proprietário que recebeu a
doação de área em perder o mesmo, tendo em vista a troca de Administração, sená) explicado pelo vereador Antonio o seu ponto de vista. PAULO ANDRÉ FANECO; Esclareceu as informações sobre o distrito industrial
na área do Teixeira Pinto, informando que a Prefeitura não possuía aquelas áreas e teceu comentários sobre o
funcionamento e instalação do novo distrito industrial. O vereador Wagner, em aparte, questionou sobre o prazo de doação das áreas, sendo respondido pelo vereador Paulo, Em aparte, o vereador Antonio questionou sobre a
ilegalidade da doação do terreno do Teixeira Pinto comentada por Paulo, sendo esclarecido pelo mesmo como tudo ocorreu com detalhes. PATRÍCIA MORATO MARANGÂO: Comentou sobre a dúvida da possibilidade
de prescrever a doação. Em aparte, o vereador Paulo disse que não havería essa possibilidade, segundo seu
entendimento. O vereador Antonio comentou sobre o processo da desapropriação dos terrenos do Teixeira
Pinto, sendo aparteado pelo vereador Paulo que esclareceu o ocorrido. Em aparte, o vereador Rafael disse que
uma terra quando está em processo fica sob júdice, sendo concordado pela vereadora Patrícia e discordado pelo
vereador Paulo. 0234-2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar se há
possibilidade de fazer parceria entre a Municipalidade e entidades filantrópicas, em especial com as
agremiações religiosas (evangélica, católica, ou etc.) visando a implantação de programas visando o tratamento
de dependentes químicos. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: WAGNER LUIZ
FERREIRA: Teceu comentários sobre a importância da propositura. PEDRO SANTOS, assumindo a
presidência o vice-presidente Reginaldo Luiz Parente: Parabenizou o autor da propositura e comentou sobre a
Fazenda da Esperança em Guaratinguetá que atende dependentes químicos. Em aparte, o vereador Wagner
explicou que a autoria do projeto não precisaria ser exclusiva dele e sim de todos. Pedro comentou sobre a
importância da proposta e apoiou a iniciativa. Após fazer uso da palavra, o vereador Pedro Santos reassumiu a
presidência PATRÍCIA MORATO MARANGÂO; Comentou que o trabalho proposto no requerimento era
essencial em nosso município e apoiou a iniciativa e sugeriu gestões. Em aparte, o vereador Antonio também
apoiou a iniciativa do autor. Patrícia discorreu sobre a recuperação dos usuários de drogas através das igrejas.
Em aparte, a vereadora Deyse parabenizou o autor e falou sobre o trabalho realizado no Lar Mermei com
usuários de drogas, comentando que podería haver alguma parceria REGINALDO LUIZ PARENTE: Disse
que 0 requerimento era muito oportuno e discorreu sobre a necessidade de buscar soluções junto ao Poder
Público, igrejas e população garcense para resolver o problema do uso das drogas em nossa cidade. 0235-2017 -
PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando ao Prefeito informações sobre fato grave relatado em rede social pelo
Secretário de Planejamento Urbano da atual administração, de que “Funcionários saíam de férias, sem que isso
fosse registrado, muito menos pago”. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: PAULO
ANDRE FANECO: Falou sobre os comentários proferidos pelo Secretário de Planejamento Urbano,
questionando se o Prefeito tinha conhecimento do mesmo e fazendo alguns questionamentos por conta de várias
calúnias e criticas divulgadas pelo referido Secretário. RAFAEL JOSÉ FRABETTI: Leu uma nota de
esclarecimento emitida pelo Prefeito sobre o assunto. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”;
Comentou sobre o efto ocorrido, sendo aparteado pelo vereador Paulo que disse que os vereadores estavam
bloqueados nas redes sociais do referido Secretário. Antonio questionou o que seria “sujo” para o secretário e
necessidade de ser esclarecido melhor o assunto. PEDRO SANTOS, assumindo a Presidência o vice-presidente
Reginaldo Luiz Parente; Solicitou que houvesse maior respeito da parte do secretário junto aos vereadores. PATRÍCIA MORATO MARANGÂO: Comentou sobre o ocorrido, informando que havia sido bloqueada nas
redes sociais pelo secretário e entrou em contato com o Prefeito para dar ciência do que estava acontecendo, lamentando o ocorrido. 0236-2017 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando ao Prefeito informar se a atual
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
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administração pretende seguir o planejamento para concluir a pavimentação da R. Melchiades Neiy totalidade. 0237-2017 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando ao Prefeito informar se a administração
municipal pretende dar continuidade às aulas de Empreendedorismo nas escolas de período integral do
município. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. INDICAÇÕES
N"s: 0123-2017 - PEDRO SANTOS - Sugerindo ao Prefeito que proceda à manutenção do asfalto na Rua
André Luiz, defronte ao numeral 675, pois encontra-se em péssimo estado. 0124-2017 - PEDRO SANTOS -
Sugerindo ao Prefeito que proceda à instalação de ura bebedouro na Avenida Labieno da Costa Machado,
próximo àRCG. 0125-2017 -PEDRO SANTOS - Sugerindo ao Prefeito que efetue estudos e gestões visando à
implantação de uma Incubadora de Alimentos nos moldes das que temos aqui em Garça. 0126-2017 - PEDRO
SANTOS - Sugerindo ao Prefeito que proceda à manutenção das lixeiras do lago artificial J. K. Williams. 0127-
2017 - PEDRO SANTOS - Sugerindo ao Prefeito que proceda a estudos para asfaltar vielas do bairro Frei
Aurélio, que se encontram sem asfalto causando transtornos aos moradores. 0128-2017 - FÁBIO JOSÉ
POLISINANI - Sugerindo ao Prefeito que seja feita com máxima urgência operação tapa buracos na Rua Pastor
Lázaro Gomes Rosa no Jardim Frei Aurélio. 0129-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Sugerindo ao Prefeito
que seja realizada com a máxima urgência operação tapa buracos na Rua Adão Pedro dos Santos altura do n® 160, no Jardim Brasil. 0130-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Sugerindo ao Prefeito que realize coin
máxima uigència pinturas de efixas de pedestre nas ruas ao redor da Feira Livre. 0131-2017 - FÁBIO JOSÉ
POLISINANI- Sugerindoao Prefeito realizara pintura de sinalização de solo e faixa de pedestres, bem como a
colocação de placa de "Pare” onde se fizer necessário nas ruas adjacentes à Rua Alagoas.0132-2017 -
WAGNER LUIZ FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito que informe a possibilidade de incluir no calendário de
eventos do Município a “Marcha para Jesus” em cumprimento a Lei Municipal n° 4.648, de 13 de junho de
2011, 0133-2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito que instale uma clínica de primeiro
socorros e serviços de castração e vacinação de cães e gatos. 0134-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI -
Sugerindo ao Prefeito que sejam feitos reparos na entrada da cidade procedendo à reposição de dois postes de
iluminação no canteiro central que foram derrubados num acidente. 0135-2017 - PATRÍCIA MORATO
MARANGÃO - Sugerindo ao Prefeito que proceda a uma visita social na residência da adolescente Jéssica de
Oliveira Pereira, de 17 anos, pois a mesma está no oitavo mês de gestação e é muito carente.0136-2017 -
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Sugerindo ao fhefeito que proceda à roçagem da Praça Tancredo
Neves e da Praça Pedro de Toledo. 0137-2017 - RAFAEL JOSÉ FRABETTI - Sugerindo ao Prefeito que crie,
sem prejuízo de outros similares já existentes, o programa social denominado “Frente Emeigencial de Trabalho
Temporário” - FETT, para atender a necessidade de excepcional interesse público, mediante a absorção, por
tempo determinado, de mão de obra desempregada. 0138-2017 - RAFAEL JOSÉ FRABETTI - Sugerindo ao
Prefeito que efetue estudo de melhorias no escoamento de água na Rua José Augusto Escobar entre o número
300 a 900, uma vez que toda vez que chove causa transtornos aos moradores do local pois a água da enxurrada invade as casas. 0139-2017 - RAFAEL JOSÉ FRABETTI - Sugerindo ao Prefeito que desenvolva um projeto
visando gerar uma mudança de comportamento em todos os usuários da via promovendo a pjaz e a segurança no
trânsito através do respeito aos pedestres. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o
Regimento Intemo em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. MOÇÃO: 0003-2017 - PAULO ANDRÉ FANECO - Voto de apoio ao Dr. Armando Hamzé,
Presidente da Santa Casa de Misericórdia de Garça e a nova diretoria, pelas medidas administrativas que vem
tomando à frente do Hospital e em especial pela contratação da Sra. Lúcia de Paula como nova Superintendente
do Hospital São Lucas. Colocada em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: PAULO ANDRÉ
FANECO: Enalteceu os motivos da propositura, parabenizando a postura da atual administração em relação ao
em sua
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Hospital São Lucas. Em apartes, os vereadores Rafael e Wagner demonstraram apoio à moção, ANTÔNIO
FRANCO EXDS SANTOS “BACANA”; Discorreu sobre seu apoio à moção. A moção foi aprovada por unanimidade de votos. Havendo tempo restante neste Expediente, se inscreveram os vereadores: RAFAEL
JOSE FRABETTI; Comentou sobre suas proposituras apresentadas na sessão. Em aparte, o vereador Paulo fez
questionamentos sobre o programa social “Frente Emergencial de Trabalho Temporário”, sendo respondido por Rafael. Em aparte, o vereador Pedro Santos sugeriu que o projeto Pé na Faixa poderia ser feito na Cidade
Mirim. Em aparte, a vereadora Janete apoiou o projeto e sugeriu que fosse realizado pela Secretaria da Educação. FÁBIO JOSÉ OTLISINANI: Comentou sobre a situação precária do NAM, Casa de Apoio aos
Migrantes e a necessidade de tomar providências. PEDRO SANTOS, assumindo a presidência o vice￾presidente Reginaldo Luiz Parente: Pediu desculpas aos vereadores em erlação ao mal entendimento na última
sessão, se retratando com a população. Comentou sobre a ersposta de um requerimento de sua autoria sobre o
PAT e solicitou respeito no trato com a população. Após fazer uso da palavra, o vereador Pedro Santos reassumiu a presidência. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Comentou uma ersposta de requerimento
sobre as escalas de plantão da UPA. Discorreu sobre suas proposituras apresentadas na sessão. Comentou sobre
a situação precária do NAM, Casa de Apoio aos Migrantes, sendo apartada pelo vereador Fábio, que comentou que era uma voluntária que lavava as roupas, ANTONlO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Projetou no
telão uma foto e um video de um buraco onde havia sido feito a operação tapa buracos recentemenle, onde
estava em péssimo estado, como se não tivesse feito nada, gastando dinheiro público à toa, alertando o Prefeito
quanto ao ocorrido. Em aparte, o vereador Marcão informou que em erunião, havia sido adquirido um novo rolo
compactor para este fim e ensejou que o problema fosse resolvido. Antonio ressaltou a necessidade de realizar
um trabalho bem feito. Comentou sobre o desentendimento ocorrido na sessão passada, dizendo que tudo foi
resolvido e que ter discussões era normal, enfatizando que sempre exporá suas opiniões. Não havendo mais
oradores inscritos, foi realizada a 2“ chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se a presença
dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Deyse Serapião, Fábio José Polisinani, Janete
Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Morato Marangão, Paulo André
Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n° 11/2017, de autoria do Prefeito Municipal -
Altera o anexo RI da Lei n° 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e altera o anexo TIA da Ui n° 5.075, de 03/08/2016
(LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$19.000,00 (dezenove mil reais) no
orçamento da Câmara Municipal. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da Palavra O Senhor Presidente
informou que o quórum para aprovação da matéria era o de maioria absoluta e o sistema de votação nominal, de
acordo com o Regimento Interno da Casa Colocado em votação, o presente projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. Não havendo mais itens constantes na pauta da Ordem do Dia, passou-se à
EXPLICAÇÃO PESSOAL, no qual se inscreveram os vereadores; RAFAEL JOSÉ FRABETTI: Uu
resposta do requerimento sobre o pagamento de IPTU e agradeceu ao atendimento a algumas solicitações.
Parabenizou o Presidente pelo erquerimento sobre a necessidade de realizar uma sala no Velório Municipal para
pessoas carentes, o que foi atendido prontamente. Parabenizou os vereadores Pedro e Bacana por terem se
desculpado pelo acontecido na última sessão. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Sugeriu que os
vereadores atendessem ao morador que se manifestou quanto ao PAT no final da sessão. Falou sobre a
humildade que os vereadores Pedro e Bacana demonstraram ao se dexulparem pelo ocorrido na última sessão.
Leu a planilha com os valores da economia pela proposta da redução para 9 vereadores, enfatizando que a
economia era muito grande, mas que para o projeto dar entrada, precisaria do apoio de mais um colega, O
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Presidente informou que o vereador Fábio José Polisinani não passou bem e por isso havia ido embora. MARCÀO DO BASQUETE; Parabenizou aos vereadores Pedro e Bacana que se retrataram pela discussão da
sessão passada. Teceu comentários sobre o projeto para redução do número de vereadores e fez algumas considerações quanto ao processo de repasse de dinheiro para a Câmara Municipal e o seu uso. Parabenizou
pelo começo campeonato de Futebol Suiço Master com 13 participantes. JANETE CONESSA; Leu resposta do
SAAE em relação à falta de água no Bairro Monte Verde. Comentou sobre suas proposituras apresentadas na
sessão. Parabenizou os vereadores Pedro e Bacana por terem reconhecido o erro pelo fato ocorrido na última sessão e terem se entendido. PAULO ANDRÉ FANECO: Teceu comentários sobre o projeto de sua autoria
apresentado na sessão. Fez algumas considerações sobre o projeto da vereadora Patrícia propondo a redução de
vereadores para 9 e também sobre os projetos apresentados pelo Executivo. Comentou sobre algumas
proposituras apresentadas na sessão. REGINALDO LUIZ PARENTE: Comentou sobre uma reunião realizada
com 0 Prefeito que foi muito produtiva e enfatizou a necessidade de trabalhar de forma harmônica entre os
vereadores. Falou sobre o projeto do Executivo apresentado na sessão, expondo sua opinião contrária ao
mesmo. Antes de encerrar a presente Sessão o Senhor Presidente convocou os vereadores para sessão
extraordinária a ser realizada no dia 22 de março, às 18h. Informou que na quinta-feira, às 10 horas da manhã o
Deputado Federal Walter Ihoshi visitará a Câmara. Informou ainda, que na quinta-feira, dia 23 de março, a
partir das dezenove horas será realizada Sessão Solene para entrega do Título de Cidadão Benemérito ao Sr.
Elizeu Mancuzo Júnior. Não havendo nenhum outro orador inscrito, o Sr. Presidente, em nome de Deus,
declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte de março de/Ioisjhilye dezessete.
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