sessao nº 11

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
CAMAHA MUNIOPAL DE (iARCA I r SE.SSÃO ORDlNÁRiA REAH^VDA EM 17 DE ABRU. UF. 2017
PRF.S1ÜF.NTE: PEDROSANTOS I"SF,(,T{F.TÁR10:ANTANIO F^NCODOS SANTOS “BACANA”
2“SKCRETÁR>0: PACI.O ANDRÉ FANECQ
Aos dez dias do orés de atnl de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Carça. com início às dezawve horas e trintu minuins. sob a
Presidência do vensador Pedm Santos, Presidoiic. e secretariada pelos vereadores Antônio Franco dos Santos “Bacana". 1° Secretário, e Paulo André
Paneco, 2“ Secretário, realizou-se a 11' Sessão Otdinara de dois mil e dezessete. Feita a chamada inidal dos senhores vereadores, constatou-se
st^intes preseaças: Antônio Franco das Santos “Bacana”. Deyse Serapião, F&io José Poli.sinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedm Santos,
Marcàn do Basquete, Patrícia Moraio Maiangào. Paulo André Faneco, Rafeel José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodri^ Gulierres e Wagna- Luiz FoTeira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabaJlios e considerada válida a primeira cliarrada, o seiltor
Presidente, em nome dc Dois, dctlamu aberta apresente Scs.sào. Sendo a primeira sessão ordiniíiia do mes, executou-sc o Hino à Garça. O Sr. Presidente
colocou on votação a Ata da KPSes.<áo Ordinária de 2017. que toi aprovada por unanimidade devotos. Na sequência, os .secretárias pas.saiam a ler llxpedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTI\'0: Projeto dc Ld n‘ 23/21117 - Altera a Lei Municipal n" 3.220, de 23 de dezcmlmi de 1997, e suas alterações - CMga Tributária O pojeto foi coasiderado objeto dc deliberação por unauiinidade dc votos. EXPEDIENTE
RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: REQUERIMENTOS N^: 319-2017 - PATRÍCLA MORATO MARANGÀO - Solidiando
Prefeito inlbnmr se é verídica a informação de que a Secretaria Municq»! da Indástria c Comércio alugou um prédio no valor dc RS3200.00
Muiridpio- Colocado em discussão fez aso da palavra o vereack» MARCÃO DO BASQIJITTE: Informou a todos os motívos de a Prefeitura ter alugado um imóvel para abngar a Secretana de Indústria, dizendo que o atual prédio passará por uma reforma para sanar os problemas exLstaiies no local. 320- 2017 ● P.ATRICIA MORATO MARANGÃO - SoIícíUjkIo ao Picfeilo que informe o horário dc atendimento médico eni todas as unidades dc saúde do
Município, destacando prindpalmciite a Unidade Hdcna Millcr. 321-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÀO - Solicitando ao I*rcfcito
iiiliirmações sobre a Festa da Ceajeira deste ano. Colocado cm discas.são, fizeram aso da palavra os vereadores; MARCÀO DO BASQUliTE; Disse que o Coasebs irá realizar uma leimião nas próximas semanas para (nilar sobre detalhes da organização da Festa da Cerejeira lixplicou em poimenores a
celeuma gerada em erlação a pos.sivel mudat^ do nome da Fc-sia Ulilbaram de apartes os vereadores Dcysc Serapião, Rcpnaldo Parente e Wagner i-erreira. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Falou .sobre a mudança do nome da Festa c sobre a reunião realizada pHo Coasebs Lt^o. Disse que espera que a Seaetana de Turisnxi e Eventos patticçe da oi^nização da Festa da Caqeira c que a pasta se etipoihe em realizar mais fèãas durante o
aíK> com 0 mniito de ^udar as aiüdades na cidade, tendo em vista que elas realizam a vaida dc produtos para angariar Rmdos. ANTÔNIO FRANCO
IX)S SANTOS “BACANA"; Disse que a festa não utiliza recurso públicos, sendo um evento auto .sustentável e que neste ano a edição terá personalidade jurídica, imdo on sisia que o Con.schs irá organizar a edição deste ano. Destacou que um evento grande como a Festa da Cerejeira foi bem administrado
por todas as comLs.sr>cs que c-stivoam à frente do evento. DEYSE SER.AP1ÃO: Enalteceu o trabalho realizado pdo Gnsebs no lago aititícial apresentando fotografias com as melhorias realizadas no local. 322-2017 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA” - Solicitando ao
Presidente da Câmaia Municipal que apresente a esta Casa um relatório circunslanciatlo contendo Uxlos os Projaos dc I.cis que li-amilaram na Cáinaia do ano dc 2010 ate a presente data que ircebcram pareça-técnico dc II.EGAÜDADEelNCXJNSTITUCiONALlD.AUE da Procuradoria Jurídica e/ou da
Comissão dc Cottslituiçào Jastiça e Redação. Colocado cm discussão, tizaam uso da palavra os vereadores; ANTÔNIO IRANCO DOS SANTOS
"BACANA”: Explicou os motivos de ter ajHcsentado a natéria deixando claro que parecer é aponas uma opniiiojurídica wxisiderando que no direito há divtfsas úitaproaçocs, e que parecer não é uma sentença Dls.se que o dever de ^wntar irregularidades é verâdores e não da procuradoria jurídica, e
que não vê necessidade dc haver um Alo da Presidência que obriga o Procurador Jurídico da Casa encaniinliarao Ministério Público projetos que foram votados lendo pareça dc iiKorwtitucionalidadc e ili^idadc. O vereador Rafael Fraboii aparteou o colegL PAUIX) ANDRÉ FANECO; Reiterando
palavras do colega que o antecedeu, disse que pareça não é uma sentença e sim ;ç)ena.s uma opinião. Disse que cm todos os projetos ele buscou as cpiniòes da fíoeuradcria jurídica du Câmara e da Prefeitura com o intuito de errijasar seu posicionamento. Dis.se que os vereadores devem votar
consciências c dcacoido com ,scu entendinjcmo cm relação as matérias tqireciadas. Disse quea matéria será muito trabalhosa para a procuradoria jurídica tcmki em viaa que passaram muitos projetos pela Casa no período citado no requesimento. Destacou que os vereadores .são ersponsáveis por sctis votos. Disse que em sua qziniào os pareceres de inconstitucionalidadc que estiveram em pauta ita ses.sãü anterior devaiam ta sido debmidos. REGINALDO
LI JIZ PARENTE; Disse que há neceasidade de os projetu.s estarem enquadradas nas legislações vigentes, e que cada edil estude com afinco as matérias
votadas na Casa e vmrcm com lí^idade, sem interesses escusos. RAFAEL JOSÉ FRARETTI: Fjialteccu a con^wténcia do pnxui-ador jun'dico da Casa Em ^wrte, o vereader Antônio Franco disse que se é para st^ir os parecoes do jurídico não há a necessidade dc hava vereadores para votarem matérias. Disse que os vaeadwcs têm a piaroganva de mudarem seus posicionamentos em pareceres exarado. Em aparte o vereador .^ntonio Franco
disse que a Comissão dc Jastiça devoia ar discutidos os pareceres dc inconstitucionalidadc que estavam cm pauta na ordon do dia da sessão anterior.
M.ARC.AO DO BASQUETE: Disse que foi divulgado iicla imprensa dc fotma errada a votação dos pareceres de inconstitucional idade que estavam
pauta na ordem do dia da sessão aniuior. Disse que pareça não c sentença mas sim uma opinião jurídica &n aparte o vereador Anlonio disseque da fomia que foi divulgado, dcu-sc emenda que era algum grave c com o imuiio dc prqudicar a população, utialmenic difereme da realidade. Marco diisc
que cada edil deve tw convicção cm suas opiniões qauido estiveram votando alguma matéria 323-2017 - MARCÀO DO BASQUETE - Solicitando à
cnprcsu "Raduan c Fnamoa Lula ME” (Fannúcia Florallls) infomiaçòes sobre fornecimento dc medicamenUs. 324-2017 - MARCÃO DO
BASQUETE - Solicitando ao lAPHN informações sobre a filiação à Associação Paulista dc Entidades de Previdência do Estado c dos Municípios -
APl.PREM. 325-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÀO - Solicitando ao Prefeito informar sc podem agendar especialista para a Sra Maria da
Conceição Leite Cândido pois a mesma está core dificuldade para andar. 326-2017 - PATRÍCIA MORATO MAR.ANGÃO - Solicitando ao Prefeito
as
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Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471 -0950 / (14) 3471 -1308
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inlòimar « há a possibilklaíle de relhmiar e piniar a Esada Manoel Joaquim l-eniandes. 327-2017 - RODRIGO GUTIl:RRHS - Solicitando at) Prefato
informar sc há a possibilidade de proceder à pintura do solo do Distrilo de Jiihá. 328-2017 - RODRIGO GUTIERRES - Solicitando aii Prefeito iníiirmar
se há a possibilidade de proceder à linpeza urgente e a sinalizaíão (pintura) ao redor do pontilháo do Distrito de Jofa. 329-2017 - RODRIGO
GUTIERRES - Solicitando ao Prefeito infemnar sc há a possibilidade de instalar unw lumbada elevada na Avenida Labieno da Costa Machado alUtra do
iiumeial 1221, defronte à Igreja da Graça. 330-2017 - RODRIGO GUTIERRES ● Solicitando ao Prefeito intoimar sehá a possibilidade dc imular placa de estacionamento proibido para ônibuse csuninhões no prolongamento da Rua Bahia ;ué a Av, Labieno da Costa Machado, sentido baimyavenida
LabietK), lado csquaxlo. 331-2017-REGINALDO LUIZ PARENTE - Solicitando ao Comandante da Ba.se de Bombeiros de Garça, intinmar onúmen» de bombeiros erspotesáveis pelo atendimeruo em nos.so município, di.scrinánando, a quantídade de bombeiros por postos, e o número de veículos em condições tle u.so. 332-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANl - Soliataralo ao Prefeiw infwmar se há a possibilidade de que sqa feita com a máxima uigàicia, limpeza c manutenção asfâltica no fina] da Rua Prudente de Morais e levantamento de topas das árvores do loca). 333-2017 - FÁBIO JOSÉ
POLISINANl - Solicitando ao Prefeito infamar se há a possibilidade de que seja feita reforma geral na escola Samira EJ Adas.s. 334-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANl - Solicitando ao Prefeito informar quantas pessoas ocuparão o prédio que foi locado, localizado na Rua XV de Novtnibro n“ 110 c
pof qual motivo a .Scctclaria está sendo transferida para este local. 335-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANl - Soliritarvto ^ Prefeito informar .sc há a
possibilidade de que seja feita limpeza com urgènda na Rua Salvador Zago defionte ao nuntral 9, no Jardim Nova Garça. 336-2017 - FÁBIO JOSÉ
POLISINANl - Solicitando ao Prefeito infórmar se há a prKsibilidade de que sqa daihi rnanuiatçào (xmti urgência na Rua Sargrtto Wilson Abd de Oliveira, a partir da Rua Guanabara. 337-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANl ● Solicitando ao Prefeito infamar quais providências estão sendo tonada-s
quanto á USE Palermo. quantos funcionários trabalham no local c quantos medias atondem c em quais horârios. 338-2017 - FÁBIO JOSÉ
POLISINANl ● Solichaiido ao Prefeito informações sobre a emees.são dc i 4" salário c iiLSalubridale aos Agentes Comunitárias de Saúde c dc Combate a
Endemias. O vereador Fábio José Poüsinani solicitou a retirada do requerimento. 339-2017 - REGINALDO LUIZ PARENTE-SolicitaiKJo à gerência do Bai>ci> do Brasil tomar providências iw senüdo de melhorar o atendimento para a clientela c u pi^xilaçào em geral. Colocado em dLscvussào. fez u.so da palavra o vocador Rl-.GINAUX) LUIZ PARENTE: Destacou que muitos munieipes lhe procuram para reclamar da demora no atendimento bancário
cm agencias do município, enfatizando que a Municipalidade deve intervir visando sohiçàn para o caso destacando que os cidadãos merecem erspeito. Em aparte a vereadora Patrícia disse que anos atrás houvt: reunião aim gerentes de banais
uma
c o problema foi solucionado, sugerindo que oiircteito realize esta twniião para trauir do assunto. Todos os Requerimctitos apresentadas fonijn aprovíukis por tuianrraidade de votos. INDICAÇÕES i 69-2017 ●
PATRÍCIA MORATO MAR.ANGÀU - Sugerindo ao Prefeito proceda à vairição iio ccnlro da cidade, cspccialmcnte na Rua Barão do Rio Branco, .tltiira do numeral 537, 170-2017 - PAIRÍCIA MORATO MARANGÃO - Sugerindo .to Prefeito efetuar gestões a fim de tiaza ao nosso rrauiidpio a
Caravana dos Direitos Humanas. I7J-2Ü17 - FÁBIO JOSÉ POLISINANl ● Sugerindo ao Prefeito que seja feitaroçageme limpeza na Av. Dr. Labiaio da Costa Machado altura do Déanto Industrial. I72-20Í7 - FÁBIO JOSÉ POLl.SINANI - .Sugerindo an Prefeito que seja feita lingiezanas calçadas da.s Riuas Tiiadcntei. Heitor Penteado c Melchiadcs Neiy de Ca.strn próximo ao Centro, pois as calçadas estão repletas de entulhos. 173-2017 - KÁBIO JOSÉ
POLISIN.ANI - Sugerindo ao Prefeito que seja feita limpeza c roçagem do mato alto nas últimas quadras do Jardim Centenário próximo ao 'llro dc Guerra. 174-2017 - REGIN.ALDO LUIZ PARENTE - Stigerindo ao Prefato proceda a melhorias na iluminação e à caphiação do mato alto no trecho coinireaKlidci entre o trevo de acesso ao município e a F.âTEC Garça. O Senhor Presidente da Mesa detaminou que. de acordo com o Regimento Inleroo cm vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. O Senlior Preskienle daMcsa dctcmiinou
que. de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apicscnladis nesta Sessão fossem aicaminhadas ao Executivo Municipal. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROC£D£A'CUS'; TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO P.ÂULO ● Informando que tbram julgados iiTcgularcs os 1°. 2°, 3° e 4° Termos dc Adicaroaito ao contrato fiimado entre o Município dc Garça e a Ençitesa Macchionc Projeto, Coastmçio e
Pavimoiiaçào Üda., acionando à e^iécie os incisos XV e XX\'IL do anig» 2“ da Lei Congilanenlar n° 709/93. Havoido larçio erstante neste Expediente, se inscreveram os vereadores; PATRÍCIA MOR ATO MAR.4NG.iO: Di,s.sc que compaicceu a secretaria dc saúde para saba .sobre a falta dc lira-lcsiedcglicemia, sendo lhe infnmiadopiilareqxinsávclpcla pasta que já foram fcíla.s as compras e estarão di^xmiveis nesta saiiana na.s unitladrs dc
saúde. Comentou caso dc munícipe que nrteessita de um t^ dc Idic para seu filho. Teceu comentários acerca do projeto que fiimou termo dc fomento com a Santa Casa, irazaKlo algumas inlòitnações do presidente da Irncmdaile acerca da situação financeira da Santa Casa e solse o ictèrido projeto. JANim-l CONESSA: Ixai na integra resposta da gerencia da Caixa Econômica a requerimento acerca da demora no atendimento dos ciicnies. RAFAEl.
JOSE FRABE'm; Falou acerca dos comentários efitos pela vereadora Patncia Marangào acerca da hmandade de Santa Casa dc Misericórdia dizendo
que tomará as providencias para sçiurar o caso. Explicou em detalhas os eriterios e «itno saá o sistema de horário eslaididü cm algumas creches do município. Expliniitque r> projeto do Executivo que deu artnida na sessão é para adequar o município a Lei Fedaal tjue garante i.sttnçáo de aihrança aos MF.Is. PAUÍX) ANDRÉ FANECÜ; Explicou os motivos de sa contrário ao Projeto de Ici ajirovado na sessão passada que autoriza o Poda Executivo celebrar Temw dc 1'omcnto com a Imiandade da Santa Cara dc Miscriaínjia dc Ciarça dizendo que não é um recurso novo, temlo cm vi.sia que já há convênios on vigência Ecz algumas consialações em relação ao horário estendido das núcleos dc educação iníàmil. Disse que qucsdotiara o Executivo acerca dc informações veiculadas an vtrfeo o qual mosaa os trabalhos da Admiiustraçào nos primeiros cem dias de governo. MARCÃO DO
B.4SQUETE; Tcccu apontamentos acerca do Projeto de Lei que autoriza o Poda Faecutivo celdrrar Temx) de Fomento com a Innandadc da Santa Casa
de Misericórdia dc Garça, destacando algumas irregularidades exisianes nos convênios anteriores e dizendo que os mesmos contirliuíram para que sc agravasse a situação financeira da Santa Casa Os vereadores Paulo André c Amonio Franco debateram o aisunto em apartes. ANTÔNIO OTANCO
DOS .SANTO.S ‘'BACANA”; Falou que o astàJtamenw das tuas do município rcalizalo rcccntanente com recursos do PAC, será pago em vinte anos e
todos os prefeitos que csirverem a Cente do Executivo lerão que arcar com essas parcelas. Não Itavcndo mais oradores iiLsailes, foi realizada a 2*
chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia rxmstâtando-se a presença dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos Santos ‘‘Baana", Dc>sc Scraprâo, Fábio José Poüsinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Maieão do Basquete, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Kancco,
RaÊcl José Fiabetti, Rcgnurldo Luiz Parente. Rodrigo Oulicncs e Wagna Ijiíz Farcira, totalizando treze edis presentes à sessài. ORDEM IX) DIA:
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 - Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
ITEM I - Projeto de Lei Conçilemcntar n“ f)4/2017, de autoria do PreCriio Municipal - Inaitui a jornada de trabalho de 12 x 36 boas no âmbito da
Administração Direta e Indireta do Município_de Garça e Discriro de Jata e dá outras providências - Cfflvl EMENDA. PARECERES DAS COMISSÕES PEIRMANTNTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Qilocado an discussão, fez uso da palatra o voeaior REGIN.ALDO
LUIZ PARENTE; Disse tjue a Ediiidadc deve levar em conadaaçâo o impacto gerado aos trabalhadores que diretanxaitc solierão as consequências do
^xirjcto. Disse que votara levando cm conta a vontade dos trabalhadores. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA": DLsse que está analisando melh(*’ o posiciaiamento do sindicato e que de rraxlo algum tem a intensão de prejudicar os trabalhadores, e que é a efvor de um aumento eral a todos os
.servidores. PEDRO SANTOS, a-ssuraindo a prcsidêmáa o vice-presidente Regiiialdo I ni? Parente: Disse que caso seja iieces.sário seu otio que ira \T5tar conforme a vontade do sindicato. Aptw fazer aso da pdavra, n vereador Pedro Santos reassumiu a presidência PATRÍCIA MORATO MARANGÃO; DLsse irá votar a íàvor da maioria l'ÂBIO JOSÉ POLISINANl: Justificou seu voto contrário, alegando os direitos dos trabalhadoiES. PAULO ANDRÉ FANECO; Justificando seu voto contrário, dLsse que o piojeto ini gerar prejuízos a muitt» trabalhadores. RAFAEL JOSÉ FRABEITI;
Destacou que há iqxHiianietitos por parle do Tribuna! de Contas quanto ao elevado número de horas ettrasrealízidos por alguns SCTVidores. Disseque em sua opinião os números apresentados não rcpresaitam a totalidade da maioria. Apartearam os vereadexes Antonio Franco, Patrícia Marangão e Fabio Poli&inani. A Mesa informou que o quórum para iqirovaçáo eia da maioria absotma e o sistema de votação o nominal. Colocxlo em votação o projeto foi aprosado por maioria de vxitos, sendo oito làvoravcis e quatro contrários. Colocada em votação a emenda foi apmvaHa por maioria de votos, sendo nove
üivoráveis e três contráno.s. FTEM I] - Pn^etu de Lei n° 16^17, de autoria do Vereador AiitODÍo Franco dos Santos "Bacana", que alKra a Lei
Municipal ii“ 4.994/2015, concedendo isençm na tarifa de "Zona Azul" aos idosas e deficientes. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. O vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana" solicitou a retirada do projeto, sendo aprovado pelo Plenário. Não havaxlo itens amsiantes na pauta da Oitlcm do Dia, pas,s«í-se à E.NPUCAÇÃO PESSOAL, no qual sc inscreveram os vereadores: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO; Disse que mantem as informações que disse durante o restante do Expediente acercado que dkse o
diretor da Santa Casa. PAULO ANDRÉ FANECO; Di.ssc que o iroblenia do hospital lôi devido a ingetência da antiga diretoria. Ksse que a libaação de
recursos do PAC para rccapcamento foi feita devido ao munidpio ter estado cmrc os 3% dos municípios do Brasil. ANTÔNIO FRANCO DOS
SANTOS “BACANA": Reiterou .suas p.tlavras ditas aiucrioimciitc dizendo que o PAC toá que ser pago por 20 anos. Leu algumas teístas do Executivo a requerimentos de sua autexia. Em relação ao hoqiiial disse que a Ediiidadc deve apurar as da cnomic dívida da entidade. DEYSE SERAPIÃO GREfO: Esclareceu que o Coasefas foi escolhido para argaiiizir a Festa das Cmgeiras por sua idoneidade c tran.‘?iarcBcÍ3 em seu trabalho
cxeaitado. .Agradeceu a todos que estão lyudando a reativação da AEXj. MARCAO DO BASQUETE: Teceu comcnlários.aceica dos dqxuados citados
pessoas hooestas e probas.
: de futsal da SEJEE Não
aa Ata. iSarca. dezessete de
na c^íoação lava-jato, dizendo que na próxima eleição todos devem ficar atentos a quem irio apoiar, devendo cscoUn
Informou que serão eralizados on breve no munic^io jogos abertos para idosos. Conwniou solro a boa/áüaíâo iVi it havaido naihum outro otader inscrito, o Sr. Presidaitt, cm nome de Deus, declarou encarada a Sessão, da
abril de dois mil edez
faibvradal
'c^te.-.-.-.-.-
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