sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
.CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
13* SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2Q17
PRESIDENTE; PEDRO SANTOS
1" SECRETÁRIO; ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA’
2" SECRETARIO: PAULO ANDRE FANE(T)
Aos dois dias do més de maio de dois mil e dezessete, no Plenáno da Câmara Municipal de Garça com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Pedro Santos, Presidente, e secr^ariada pelos vereadores Antônio Franco dos Santos “Bacana”. 1® Secretário, e Paulo André Faneco, 2° Secretário, realizou-se a 13® Sessão Ordinária de dois
mil e dezessete. Feita a chamada inicial dos senhores vaeadores, constatou-se as seguintes presenças: Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Deyse SCTapião, Fábio José Poíisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabettí, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presaites à sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidaitc, em nome de Deus, declarou abata a presente Sessão. O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da 12“ Sessão Ordinária de 2017, que foi apmvaHa por unanimidade de votos. Sendo a primeira sessão ordinária do mês, executou-se o Hino à Garça. Na sequência, os secretários passaram a ler os Expediaites da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: REQUERIMENTOS Nln: 367-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito infonnações sobre a ampliação da área para sepultamento do Canitério Santa Faustina. 368-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito infonnações sobre a possibilidade de conceder adicional de insalubridade e PMAQ aos agentes coinunitáiios de saúde. 369-2017 -
FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito inform^Ões sobre a contratação e o pagamento da empresa de maiLeting da Festa da Cerejeira 370-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito infonnações sobre gastos com maténas publicadas no jornal e em outros meios de comunicação. Colocado em discussão, fez uso da palavra a
vereadora PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: teceu comentários sobre a propositura 371-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito infonnar se há a possibilidade de providenciar a colocação de portas e fechaduras nos banheiros da Escola Orane Avelino de Souza 372-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito
infonnar se há a possibilidade de tonw providências quanto ao mau cheiro dos ralos da USF da Vila Rebelo defronte à
Escola Hatsue Toyota 373-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito informar quando serão feitos reparos na entrada da cidade procedendo à r^rosição de dois postes de iluminação no canteiro central que foram doTubados num acidente. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador FÁBIO JOSÉ POLISINANI; justificou a
propositura, oifatizando a urgência dizendo que não era de comprtência da CPFL. Ejn apartes, os vereadores Bacana e
Rafael discutiram sobre a reqxinsabilidade dessa manutenção, esclarecendo que a manutenção era do município mas o
religainento seria a CPFL responsável. 374-2017 - REGINALDO LUIZ PARENTE - Solicitando ao Prefeito infonnar se
há previsão para o asfaltamento/calçamento da Rua Melchiades Nery de Castro no trecho em que ela realiza o cruzamento com as Ruas Wanda Barbosa Monteiro e Rua Dr. Rafael Tadashi Kussuinoto - Jardim Frei Aurélio (trecho menor que uma quadra), piois na época de chuvas a população sofre com o barro no local. Colocado em discussão, fez uso da palavra o
vereador RAFAEL JOSÉ FRABEITI: comentou que vai sct asfeltado no 2° semestre de 2017. 375-2017 - WAGNER
LUIZ FERREIRA - Solicitando ao Prefeito infonnar se há estudos para a ampliação da guarda municipal. 376-2017 -
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” - Solicitando ao Prefeito informar se existe o Programa “Gerasom” na municipalidade, em caso positivo informar como ele funciona no município, inclusive infonnar quais os valores envolvidos no projeto. 377-2017 - RODRIGO GUTIERRES - Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de proceder à instalação de um quebra-mola (obstáculo) na Rua Ary de Achiles, altura do numeral 209 no Jardim São Rafael.
378-2017 - RODRIGO GUTIERRES - Solicitando ao Prefeito infonnar se há a possibilidade de proceder à instalação de luna cobertura com banco no ponto de ônibus localizado na Rua Gabriela em frente ao n° 1213, na Vila Araceli. 379-2017
- PEDRO SANTOS - Solicitando ao Prefeito informar quais as políticas públicas oferecidas para adolescentes de 11 a 15
anos em nossa cidade, em qual horáno que funcionam e em quais locais. Colocado em discussão, fez uso da palavra o
vereador PEDRO SANTOS, assumindo a presidência o vice-presidente Reginaldo Luiz Parente; Justificou a importância
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do requerimento. Em aparte, o vereador Paulo André coinaitou sobre alguns projetos conhecidos por ele, ressaltando a
relevância da propositura Após ãzct uso da palavra, o veieador Pedro Santos reassumiu a presidência, 380-2017 -
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar qual a quantidade de produtos de limpeza enviados mensalmente (item por item) para a Escola Manoel Joaquim Fernandes e Orane Avelino de Souza. 381-2017 -
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informações sobre a moenda oferecida na Escola Orane
Avelino de Souza. 382-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito infoimar se há a
possibilidade de a Prefeitura reformar os banheiros do Lago Artificial J. K. Williams antes da Festa da Cerejeira. 383-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito infonnar quando saá inaugurada a Academia da Saúde no Jardim dos Eucaliptos. 384-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informai' quantas cestas básicas foram distribuídas no 1° trimestre de 2016. 385-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando
ao Prefeito informações sobre a constmçâo de cabtas de retenção de água na Estrada Garça-Pirajui próximo ao Jardim
Adrianita 386-2017 - PEDRO SANTOS - Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de concentrar as crianças
de 0 a 3 anos do NEl Andreia Morato Marangão que necessitam do horário estoidido, no NEI Karina Lopes Chiquinl e as
de 4 a 5 anos no NEl Camila Nasamento Campos. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadoies: PEDRO
SANTOS, assumindo a presidência o vice-presidente Reginaldo Luiz Parente; Comentou que fez visitas nas escolas e
dentre elas, a NEI Andreia Morato Marangão e falou sobre falta de condições da referida Comentou que a creche Karina
que possui melhor estnitura, justificando a propositura Após ftzer uso da palavra, o vereador Pedro Santos reassumiu a
presidência PAULO ANDRE FANECO: esclarecendo que o prédio da creche Andreia não é da Prefeitura, portanto não poderia ser refonnada pela mesma Falou sobre a creche Karina e a possibilidade de ampliar a creche Camila visando
desafogar a Andreia Morato Marangão que ficaria apenas com o berçário e deixou a sugestão pra administração atual
realizar. Em aparte, o vereador Wagner questionou se as empresas poderíam investir na creche, sendo respondido por Paulo André que SCTia de grande valia PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: comentou que ao visitar a referida creche,
notou que havia um número considerável de crianças mas atendendo de fornia precária e que seria excelente passar a ser
apenas berçário. Disse que a Prefeitura não poderia investir na creche por ser concedida. Em aparte, o vereador Fábio
parabenizou a vereadora por ser proprietária da creche e por conceder à Prefeitura A vereadora Paüícia comentou que seria
de grande valia colocar em prática as idéias expostas pelos vereadores que a antecedeu. 387-2017 - PEDRO SANTOS -
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de proceder à retirada de bueiro localizado na Rua Bélgica n° 16, no Jardim Europa 388-2017 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando ao Prefeito informações acerca das nomeações para funções gratificadas e atribuições das classes de acúmulo na rede municipal de ensino no ano de 2017. Colocada an discussão, fez uso da palavra o vereador PAULO ANDRÉ FANECO: justificou a propositura dizaido que tinha
objetivo esclarecer os valores de impacto financeiro. 389-2017 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando ao Prefeito
infonnar o saldo atual de recursos do QESE (Quotas Estaduais do Salário-Educação), 390-2017 - PAULO ANDRÉ
FANECO - Solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de retomar, na rede municipal de ensino, as HTP's
“livres” dos professores com pauta definida pela escola Paulo André solicitou que fosse lido na íntegra, sendo atendido.
Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: PAULO ANDRÉ FANECO; justificou a propositura,
dizendo que os professores fizoam um abaixo assinado e que apoiava a iniciativa PEDRO SANTOS, assumindo a
presidência o vice-presidente R^inaldo Luiz Parente: conoborou a propositura apresentada Após fazer uso da palavra, o
vereador Pedro Santos reassumiu a presidência. JANETE CONESSA: comentou sobre a importância da propositura, dizendo que necessitava de estudo e orientação para a implantação e que logo voltará ao nonnal, mas que no momento era
necessária a formação em serviço. 391-2017 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando à TV Novo Tempo infomiarqual
0 procedimeiuo adotado para que o canal volte a ser aberto em nosso município. 392-2017 - PEDRO SANTOS -
Solicitando ao Prefeito infonnar se há a possibilidade de a Prefeitura construir um Jazigo Municipal com gavetas verticais,
visando isentar pessoas carentes de custos com manutenção e enterro de seus familiares, além de proporcionar um melhor
aproveitamento do espaço existente. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: PEDRO SANTOS,
assumindo a presidência o vice-presidente Reginaldo Luiz Parente: justificou a propositura, apresentando slides
infoimações e fotos. Em apartes, o vereadoi' Fábio apoiou a propositura, o vCTeador Bacana falou sobre a preocupação
existente, sendo que o terreno era perto de uma nascente de Garça e Fábio disse da necessidade de documentar visando
como
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melhorar o cemitério, dizendo que vai apresentar projeto. Pedro continuou dizendo que o tipo de construção não era inviável economicamente, ressaltando que seria possível. O vooador Fabio disse, an aparte, disse que tinha 38 gavetas do tipo doados pelo Lar dos Velhos, dizendo que contaminaria menos o solo. Em aparte, o vereador Rafael falou sobre a
possibilidade de adquirir lun crematório para o munidpio que tambán seria uma boa ideia Após fazer uso da palavra, o
vereador Pedro Santos reassumiu a presidência. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”; Falou da dificuldade
an ampliar o canitcrio e também discorreu sobre as pessoas com necessidades econômicas, dizendo que a Prefeitura através da Assistência Social faz esse tipo de aiteno para pessoas de tenda baixa Em aparte, o vereador Pedro disse que mesmo sendo de baixa renda essas pessoas tinham que pagar as taxas. Em aparte, o vereador Fábio disse que quando a
pessoa vai ser enterrada an gaveta teria que pagar, mas na tora não e que o cemitério seria constmído atrás do Jaidim São Lucas, não mais perto da nascente de Garça FÁBIO JOSÉ POLISINANI; Falou da importância da propositura comaitando que apoiava a iniciativa 393-2017 - PEDRO SANTOS - Solicitando ao Prefeito informar se há a
possibilidade de realizar a troca das fechaduras das portas da Escola Norma Mônico Truzzi do distrito de Jafa 394-2017 -
PEDRO SANTOS - Solicitando ao Prefeito infomiar qual a data de previsão de conclusão da obra de manutenção dos bebedouros da Escola Nonna Mônico Truzzi no disüito de Jafa 395-2017 - JANETE CONESSA - Solicitando ao Prefeito
infomiar se há a possibilidade de realizar pintura externa na EMEF Prof João Crisostomo. Colocado em discussão, fez uso
da palavra a vereadora JANETE CONESSA: Justificou a propositura 396-2017 - PEDRO SANTOS - Solicitando
Prefeito informar se há a possibilidade de que sejam constituídos mais banheiros no Núcleo de Fdti^çãr» Infantil Andreia Moraío Marangão. 397-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informações sobre o que foi dito pela onpresa RAPTUR de que não aceitará passes de sovidores públicos aos sábados, dcHningos e faiados. Colocado em discussão, fez uso da palavra a vereadora PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: comentou sobre o motivo
da propositura Em apartes, o vereador Fábio comentou sobre o caso de uma funcionária pública que piecisava usar o passe para trabalhar. Janete disse que foi infonnada pela Prefeitura que todos que trabalhavam sábado e domingo iam poder utilizai' 0 passe. Fábio falou sobre o horáiio de pico em que um microônibus estava carregando a população e pediu pra vereadora avaiguar com a Raptur. Pedio e Rafael comentaram que foi feito requerimento com esse assunto que Fábio comaitou. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. INDICAÇÕES NX- 178- 2017 - REGINALIX) LUIZ PARENTE - Sugerindo ao Prefeito que proceda a necessária disponibilízação de uma vaga especial para pessoas idosas ou deficioites físicas estacionarem os seus veículos ao lado do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Garça, facilitando assim o acesso aos serviços públicos desenvolvidos no referido caitório. 179-2017 -
JANETE CON^A - Sugerindo ao Prefeito proceder a uma visita social a saihora Ana Paula Rocha Pereira. 180-2017 -
RAFAEL JOSÉ FRABETTl - Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de melhorar as condições de iluminação pública na Rua Alfredo de Souza Castro na altura do numeral 900.181-2017 - RAFAEL JOSÉ FRABETTl - Sugerindo Prefeito proceder à instalação de um redutor de velocidade na Rua Cesar Corrêa Lopes na altura do numeral 400. 182-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Sugerindo ao Prefeito disponibilizar uma bibliotecária para a Escola Orane Avelino de Souza 183-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Sugerindo ao Prefeito realizar uma festa do Dia
das Mães para as mulheres assistidas pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. 184-2017 - FÁBIO JOSÉ
POLISINANI - Sugoindo ao Prefeito proceda- à limpeza com urgência no final da Rua Santana, no Bairro Cavalcante.
185-2017 - PEDRO SANTOS - Sugoindo ao Prefeito proceda à instalação de quebra mola necessário on toda a extensão da Rua Ipê. O Senhor Presidente da Mesa detenninou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações ^resentadas nesta Sessão fosson encaminhadas ao Executivo Municipal. O Sr. Presidente, atendendo disposto no Artigo 8° da Resolução n° 288, de 10 de setanbro de 1996, leu as seguintes Representações: Represaitação n° 36/2017. de autoria da vereadora Patrícia Morato Marangão em desfavor do vereador Mareão do Basquete; Represaitação n° 37/2017, de autoria do vaeador Mareão do Basquete em desfavor da vaeadora Patrícia Morato Marangão. O Sr. Presidente convocou a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, estabelecida pelo Ato n® 6/2017 de autoria da Mesa Diretora, observando-se para tanto o principio da paridade de representação dos partidos com assento na Câmara Municipal e após devida consulta aos manbros desse parlamento ficou assim composta: I- D^se Ser^ião - Presidente; II -
Reginaldo Luiz Parente; III - Rodngo Gutíerres. O Sr. Presidoite disse que os manbros da coinissâo, doravante, deverão, levar adiante os procedimentos necessários paia a condução das erpresentações recebidas. Informou tanbém
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mandato da referida comissão sena de um ano, permitindo-se sua recondução, desde que indicados pelos líderes de bancada à Mesa da Câtiara Havendo tempo restante neste Expedietite, se inscreveram os veieadores: FÁBIO JOSÉ
POLISINANI: Leu algumas respostas de requerimentos e comentou cada uma delas. Foi apartcado por Paulo André, Rafael Frabettí, Patrícia e Marcão do Basquete que comentaram o teor de alj^imas reqx)stas. WAGNER LUIZ FERREIRA: comoitou sobre o projeto apresentado de sua autoria PEDRO SANTOS, assumindo a presidência
presidente Reginaldo Luiz Parente: Falou sobre requerimaito e resposta quanto à transparência no site da Prefeitura, falando da dificuldade em realizar as pesquisas. Comentou sobre os quebra-molas e a necessidade de se construir e que não havia sido feito alé o momoito. Após fazer uso da palavra, o vereador Pedro Santos reassumiu a presidência MARCÃO DO BASQUETE: Comentou sobre resposta que recd)eu do lAPEN e falou da necessidade de se obter melhores
esclarecimentos. PATRÍCIA MORATO MARANGÀO: Falou sobre a taxa de cobrança da concha acústica e disse que sua opinião, não era necessáno cobrar essa taxa para realização desses eventos e disse que iria questionar o Prefeito sobre o assunto. Comentou sobre a Lei sobre gastos com publicidade e teceu comentários sobre algumas respostas de proposituras que havia rw^ido. Discorreu sobre a criação da Secretaria do Turismo e a necessidade de se realizar mais eventos. PAULO ANDRÉ FANECO: Comentou algumas re^stas de proposituras que recebeu, discordando da recebida sobre a Estação Ciência, onde foi dito que estaria analisando a viabilida^. Em apaiie, o vereador Rafael disse que o
Prefeito ainda estava realizando estudos sobre o assunto. Paulo André disse que o estudo devoia ser feito com toda a
comunidade de Garça. Em aparte, o vCTeador Marcão disse que estava em estudos e que logo havería uma resposta concreta DEYSE SERAPIÂO: Comentou sobre a reunião do Conseb's que participou e agradeceu o presidente do mesmo
por esclarecer alguns assuntos. Divulgou e convidou para o 2° Anraiá da Paróquia São Gwaldo. Não havendo mais
oradores inscritos, foi realizada a 2“ chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se a presença dos sentes vereadores: Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Deyse Serapião, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José
Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabettí,
Reginaldo Luiz Parente. Rodngo Gutierres e Wagnta" Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ORDEM DO
DIA: ITEM I — Projeto de Lei Complementar n® 05/2017, de autoria do Prefeito Muitícipal - Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais às Entidades Assistenciais e Filantrópicas e dá outras providôicias. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISClfSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: RAFAEL JOSÉ FRABETTÍ: elogiou a iniciativa do Executivo que apresentou tal projeto e
demonstrou_s«j apoio. REGINALDO LUIZ PARENTE: justificou seu voto favorável ao projeto. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Disse que votaria favoravelmente e fez algumas considerações sobre o projeto. Em apartes, o vereador
Bacana falou que o projeto era interessante, inas comum, já que todo ano é feito pelos gestores. Rafael disse que o projeto era diferente dos demais quanto à quantidade de parcelamento e Reginaldo disse que era importante somar as diferentes
visões para se obter uma amplitude maior e a margem de acertos também. JANETE CONESSA: Falou que o projeto irá beneficiar as entidades filantrópicas que poderao saldar suas dividas. PAULO ANDRÉ FANECO: Falou que apoiava o
projeto. Falou do motivo de não tCT tido esse tipo de parcelamento anterionnente, mas que o momento era propício e
sugaiu que a Prefeitura infonnasse que era ^jenas desta vez que iria fazei' essa anistia para não desmotivar o bom pagador. Em aparte, os vereadores Wagna" e Rafael disseram que o bom pagador iria se preocupar com o nome limpo. ANTONIO
FRANCO IX)S SANTOS “BACANA”: Esclareceu seu posicionamento ao afinnar que esse tipo de projeto era uma
prática comum, onde o Executivo se utilizava disso para arrecadar dos que estavam inadimplentes e disse que o bom pagador deveria ter um incentivo também. Em partes, o vereador Wagner disse que não é todo mundo que não paga que é
nó cego, mas que podería estar passando necessidade. Marcão disse que a anistia não era total na questão de pessoa fisica e
o vereador Rafael disse que quem pagava em dia tinlia um desconto de 15%. A Mesa informou que o quórum para a
aprovação CTa o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi qjrovado por
unanimidade de votos. ITEM II — Projeto de Lei Conpiementar n° 06/2017, de autoria do Prefeito Municipal - In^tui o
Pro^ama dc Recuperação de Créditos Fiscais - PREFIS e dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, não houve oradores inscritos. A
Mesa infonnou que o quórum para a aprovação era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado
votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III — Proposta de Einoida à Lei Orgânica Municipal n°
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01/2017, de autoria dos vereadores Pedro Santos, Marcáo do Basquete, José Luiz Marques, Rodrigo Gutierres e Wagner Luiz Ferreira - Altera a Lei Orgânica do Município de Garça e dá outras providências. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado eiTi discussão, não houve oradores inscritos. A Mesa informou que o quórum para a aprovação era o da maioria quahficada e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais itens constantes na pauta da Ordem do Dia, passou-se à EXPLlCAÇAO PESSOAL, no qual se inscreveram os vereadores: MARCÁO DO BASQUETE: Falou sobre os eventos da EmancipaçãoPolíticado Município, incluindoo Desfile Cívico. Falou sobie a realizaçãoda Copa Rotaiy de Futsal e «rtívidaidotímopulaçaoe também para à
realização de jogos esportivos deasâo do Futebol Suíço. Não havendo nenhum putro oradorTOScritofo Sr. Presidente, em
nome de Deus, declarou a Sessão, da qual foi lavrada eaa Ata Garça, lisdemaio lis mil e dezessete.-.-.-,
t.
PEDRO ANTÔNIO Fl
Proi<línte
DOSS-WTOS “BACANA”
RE01NA RENTE a: FANECO
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