sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÀO PAULO
CÂMARA MliNigPAL DE GARCA
1S*SESSA00RDINAR1A REALIZADA EM 15 DE MAtO DE 2017
PRES^DE^fre: PEDRO SAIVrOS
1° SECRETÁRIO: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA"
2° SECRETARIO: PAULO ANDRE FANECO
Aos quinze dias do mês dc maio de dois mii e dezessete, no Plenário da Câmara Municqjal de Garça, cran inicio às dczcncn c horas c trinla minutos, sob a
Presidência do \ aeador Pedro Santos, Presidente, e seaetariada pdos vereadores Antônio Franco dos Sanics “Bacana", P Secretário, c Paulo Andie Faneco, 2° Scoctáno, realizou-se a I5‘ Sessão Ordinána de dois mil e dezessete. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, cotstaiou-sc sí^iiintes presoiças: Antônio Franco dos Santos “Bacana". Dcvsc Scrapilo, Fábio Josê Polisinani, Janete Conessa, Jese Luiz Maiqucs, Pedro Santos, Mareão do Basquete, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Fr^ietti, Rcgnaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutictres c Wagner Luiz Fetretra, tctalizando treze odis presentes à sessão. Havendo número l^al para o início dos trabalhos c considerada válida a pimeira chamada, o scnhcM" ftesidente. em nome de Deus, declarcw aberta a fHcscntc Sessão. O Sr. Presidente colocou cm votação a Ata da 14‘Stssão Ordinária dc 2017, que fca aprovada por unanimidade dc votos. Sendo a primeira sessão crdmária do mês, (scccutou-sc o Hino à Garça. Na sequenda, cs scaetários passaram a ler os Expedimes da Sessão. EXPEDIEN7E RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Projeto de Lei n” 28/2017, Revoga a Ld Municipal tf 3.432, de 16 de outubro de 2000. Projeto de Lei Complementar n* 09/2017, Ahcra a Lei ConplcmcnUr rf 29/2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais ● PREFIS. Projeto de Ld Complementar n* KV2017. Ahera a Ld Complementar rf 28/20! 7, que institui o Programa de Reoçxsaçâo de Créditos Fiscais às Entidades Assistenciais c Filantrópicas. Após coisullado o PIcnárk), os projetos feram considoades objetos dc deliberação e encaminhados às comissões pemiancnlcs, EXPEDIENIE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: PROJETOS: Projeto de Ld n’ 29/2017, dc autoria do voeador Antônio Franco des Santos “Bacana" - Ahcra a Ld Munictpal tf 4.994/2015, concedendo isenção na tarifa dc "Zona Azul" aos idoscs e deficientes. Projeto de Decreto Legislativo n” 05/2017, dc auteria do vereador Rafad Frabeüi - Ccnccdc Titulo de "Cidadao
Beneménto" ao Senher Antônio Fcncira da Silva Após consultado o Plenário, os projetos fccam considerados objetes dc deliberação ecncaminhadcs» comissões pentiarxailes. REQUERIMENTOS /V%; 414-2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando ao Prcfdio que inferme a possilnl idade de proceder a ccáocação de jaotetor higiênico descartável c rcdclávd para assento sanitário cm todos os banheiros ptMcos do Municipio. 415-2017 -
WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando ao Prefeito inferme a possibilidade dc Exar cartazes cm locais dc grande circulação dc público, postes de saúde. Câmara MunidpaL Prefeitura Munidpal e Secretaria da Saúde, informando os direitos das pessoas portadoras dc cânccr. 4I6-20I7 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Sdicitando ao Prefeito que inferme se existe a possiFnlidadc do Município organbrar c realizar um casamento colcdvo. 417-2017 -
WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade dc criar uma Secretaria Municipal de Prcvcjrçâo ie drogas desoivolvCT este trabalho de forma mais efetiva per outra secretaria já existente, uma vez que a cada dia tem aumoitadoo núnxro dc jovens qiB tem se entregado a este vicio. 418-2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - SolicitatKlo ao Prcfcho que informe se há possibilidade dc realizar um Festival d: Ppas em nosso Mimidpk), no segundo domingo dc outubro, data era que sc comemera o “Dia Mundial da Pipa". 419-2017 ● WAGNER UJIZ FERREIRA - Soliciiando ao Prefeito infermações sobre aulas dc música no Ensino Fundamental I. Cdocado cm disnigAv, fmram iBO da palavra os vereadores: PAULO ANDRÉ FANECO: Teceu comentários acerca do frqeto “Musicalizando" destacando que seria dc grande valia para a comunidade caso fosse inçlantado nas escolas do munidpio. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA": Infonnou a todos que existe legislação dc sua autoria quccometncra o dia da música, ressaltando a inportânda do ensino nas escolas municipais. PEDRO SANTOS, assumincb a prcsktncia o vice- presidente Reginaldo Luiz Parente: Enfatizou a inpcrtância da música para as crianças parabcni«indo o autor pela apresemaçi) da propeatara. Após fazer uso da palavra, o vereador Pedro Santos erassunáu a presidência. 420-2017 ● WAGNER LUIZ FERREIRA ■ Solicitando a R^itur para que inferme quais 06 itinerários e em quais horários dos ônibus no Nova Garça Cdocado em discussão, fez uso da palavra o vereador FÁBIO JOSÉ POLISINANI: Reiterou o (mbiona dos ônibus circulares não passarem no Jardim Nova Garça c também no cemitério. 421-2017 - ANT(>JIO FRANCO DOS
SANTOS “BACANA” - Solidtando ao Prefeito que informe se há possibilidade da construção de uma pista tfc vvUK no Munidpio. Cdocado cm discussão, fizeram uso da palavra os vereadores ANTÔNIO FRANCO IX)S SANTOS “BACANA”: Explicou que o esporte c fdto com maixidas dc motocicletas, destacando que arws aiiás foram realizados alguns eventos no munidpio, cnfalizioiilo que o parque ccol^co seria um kxal ideai para ccmstnçlode uma pista. RAFAEL JOSÉ FRABETTl: Disse que já praticou o esporte quando mais jovem c reforçou a ideia doedega dc implantar pista no parque ecológico dizendo que irá conversar com o Prefeito para concrctização deste pleito. 422-2017 - ANTÍ^IO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” - Solidtando ao Prefdto que informe se há possibilidade dc fornecer uniformes escolares para os ahincs da rede municipal dc crBÍno. Colocado cm discussão, fizaam uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”; Destacou a ürçxrtância do uso do uniforme para identificação dos ahinos, solicitando que o Executivo estudo com carinho a viabilização. JANETE CONESSA: Reiterou a importância do uso do uniforme na identificação dos alunos, rdembtando um caso de um aluno que sofreu addente c foi facilmente identificado pelo tso do uniferme. Parabaiizou o autor peb opcituna apresentação do requerimcnlo. PATRÍCIA MORATO MARANGAO: Ossc que Já cncarainlxHi requerimento dc mesmo teor e fd informado pelo Executivo que a partir dc 2018 será distribuído. Disse que tal medida irá bcncfidar cs alunos da rede pública dc ensino. REGINALDO LUIZ PARH4TE: Disse que tal medida sena de grande vnlb as crianças que não possuem recursos fiamcciros para arcar com os custos do uniforme bem como materiais escolares. 423-2017 - JANETE CONESSA ● Solicitando ao Prefdto que informe a possibilidade c a previsão dc iluminar o jardim da praça Rui Barbosa, pois a mesma encontra-se mdto escura a noite tomando o local nuulo perigoso para os pedestres que necessitam per lá passar. 424-2017 - MARCÁO DÒ BASQUETE - Sdidtando ao lAPEN infonnnçõcs sobre a existênda de savidores na ativa com mais dc 70
anos de idade nos quadros do lAPEN que oaipe cargo comissionado. Colocado cm discussão, fi/eram uso da palavra os vereadores: MARCÂO DO BASQUETE; Reiterou a justificativa da froposiUira dizendo que uma resposta do lAPEN foi uma afrcmta a legislação e que aguarda a resposta do Instituto para que possa tomar as froviifâicias necessárias quanto ao cuniprimcnlo da ld, caso necessário. Em içartc o vereador Antâiio Franco fez
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alguns qiKslicnanientcs refcraucs a nomeação do Diioor Superintenderae do lAPEN. PAULO ANDRÉ FANECO; Disse que o ocipmle do caigo ton que tff qualifwaçâo para exero-lo c o atual superintenderte é capacitado c renomado frente a ouiros institutes. I>ssc que 0 caigo c comissionalo c que não concerda cm uma pessoa qualificada com mais de 70 anos não poder ocupar cargo comissionado. Disse que o lAPEN c bem administrado per _. _
dinaor, soido reiterado pda voeadera Patncia Marangão. Marco ínfonnou qiK cm hipótese alguma duiida da c^jacidaòc da atual diretor. Em ^wte Antòreo Franco Cdou da rentabilidade dos recursos e do interesse das instituições boticárias em ter o ingitm^i como cliente. 425-2017 ● PATRIGA MORATO MARANGÃO - Soliettanio ao Prefeito que infcwne quando os medicamentos: Nifedipina. Simeticona. BiBCopan Con^xjslo, Hidrodor. Rarutidina Rinossora, serão emiados para a Unidade Palamo. Colocado cm discussão, fi/eram uso da palavra cs vacadores: PATWCIA MORATO MARANGAO: Reil^ a justificativa do requerimento, di/endo que deseja saber se já há os medicamentos na unidade de saúde. Destacou que irá continuar cem suas visitas as unidades de saúde. MARCÃO DO BASQUETE: Informou que alguns dos citados medicamentos já foram cnqjenliados. FABIO JOSE POLISINANI: Disse que acon^aniiou a autora da prepositura na visita n unidade de saúde, destacando que a Sccretána de Saúde deveria visitar as unidades para constatar as necessidades de cada unidade, 426-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prafeilo que informe como tem funcionado o esquema de m6dico_i olante e quantos mádicos participam deste sistema. Colocado cm discussão, futram uso da palavra os vcrcadcres: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO; Saudações. No mesmo dia que nás fi>mos nessas unidades, na verdade somente em duas. na última terça feira. Foi na unidade de Hla Araceli e também na unidade Paterno. NAs percebemos que qumdo lá chegamos, foi no horáno da manhã. NAsJõmceporvoitadas oitoda maihã então as duas unidades e.stanam sem medico. Mais uma vez. até naquele mesmo (Sa eu entrei em contato não só com a .secretária mas também com o prejèito João .(arios nós tivemos que alguns méticos esiariam em curso e outros que tiveram que Jlútar por problemas paruailares. Aié então pelo que eu acompanho eu sei que a cidade tem dois médicos voiattes, talvez lenha até mais, mas pelo que a geme hincve nas unuhdes são dois médicos volante. Então nesse áa ficou o período da manhã sem a enfermeira estaria cfEendo. em uma das unidades-, a
triagem e marcando o horário da tarde para que esse médico volante pudessejazer esse aiandimcnlo. Ai eu fiqueipenscruh esc nós formos em lodosas umdade.s no mesmo dia porque em duas estariam fdtando médico, naquelas duas né. Não deu lenqx), eu lenho um compromisso no horário da manhã mas a Secretária, por mensagem, ela ésse que o problema seria somenle naquelas duas unidade. Mas ai tudo pode acontecer porque o médico é um ser humano como a gente, ele também fica doente, também tem seus problemas partiailares e se em ouira unidade, além des.sas dias. m>s lemos outro médico que precisa filhar? Então eu não sei ,se são somente dois esse é o motivsi do requerímenio para termos ai a informação de qucmtos .estão atendendo a cidade para que as unidades nãofiquem sem atendimento. Eu quem deixar aqui hem claro que ai não esKw dizendo que as unidades não tim médteo. As unidades têm médtco. porém, nestes dias eles não sefiiztam presente, então que fique bem claro, pois a resposta, depois até cu vou ler nos meus dez minuios. a resposta que veio da Secreiarta de saúde, até foi isso mencianaá). que dizer que as unidades não unham méáco não procedia Eles estariam ausentes, mas que as unidades lém médico. Então depoi.s eu vou até tá trazendo essa resposta Mas fica a preoaqiação pra que os médeos possam ser repostos, né.jer esses volantes c que o trcAalho ths enjèrmeiros não fique sobrecarregado. Então esse e o motivo do meu requerimento, muno obrigada. MARCÃO DO BASQUETE: Eu mantive contato com a Secretária da Saiide. porque realmenie são assunios que a gente tem que ter im cvno andado rui hora de comeruar pra saber o que está acontecendo. Com relação aos médeos volantes: são dois médeos volaites contresados. Um deles porvmiehoras.sendoqueumatmpre das... cadaum deles porvtmehoms. Vmaimpre de segmda a quana-feiraperíodo manhã e a tarde outro aimpre as lintes horas no período da tardas, das trex às dezessete horas. A Secretária Paula Mtralla anda ressaltou que esse esquema acontecesse há emos e atende a demanda das unidades, porém eventualidades aconiecvm. Os profissionais médeos.se aiseraam por algim motivo efiito que aamteceu nesse da né. Mas isso demanda um rvarranjo administrativo por parte da Secretaria que tema sanar Iodos esses problemas. Agora tem também... cv recebí aqui uma coisa que me deixou prvoaipado «/ até gostaria que Isto fosse registrado em ata senhew presidente, que é o .seguinte: dois médeos da rede munídpaljá procuraram a secretaria de saúde incomodados com a fôrma que alguns vereadores em questão as abordam até porque eles estão verbalizando mio nas sessões quanU> nas redes sociais coisas que muilas wsre.f não tem Júndamensos e até mesmoJulgando as profissUmais, .sem antes saber o que de fato ocorreu, lima coisa é fiscalizar, o que lhes compete como vereador outra o que conqiele a ge.stão da secretária ou .secretaria dasaiidecéo que está sendofeito e tpiefique esclarecido a população que se esses, alguns médeos petUrem demissão das unidades se deve ao fino desse importunop verbdtzaeh poralgins. Essefiii um desabqjb feito por dois médeos, indusive. um delesJá manxve contato com a vereadora uma reunião receniemente, sobre o que^ publicado no Facebook ela aié ivmeniou aqui na Tribuna entãofin um manifitsto por parte dos médeos que recaihecem que o vereador realmenie tem que fiscalizar só que há firrmas e Jòrmas de fiscalizar e a fijrma como está send) feita, segmdo os médeos eles não estão concordando, tá. iFca registrado isso aqui. FÁBIO JOSE POLISINANI: Bom. mds uma fez eu subo pra usar a tribuna. Desculpa mas o verecxlor que me antecedeu. Mas cm momento algum nós cncontrame desse médeos lá isso que eu acho engraçado, né. Não tem nem como eles redamarem. fica dfictl E quando ele dz 'eles' no plural, 'estão filiando no Jace' no meu fixe eu não postei nada. Então fica complicado 'ele.s'nopluraI...elesné...incbistvaeugviiariaderessaIiaroscguin tenósnãotemosautrafi}rmadefiscaIizar.EntãoseaveKadornãopodeirnoposlo u fiscalizar e dzer o médeo não está. Qual o problema? Se ele não está me.smo. Ninguém tá mentindo. Agrra se o médeo JàlíoiL A falta dele é
Justificada, não tem problema, ele faltou, é Justiifcada? K Vd pedr a coma? Põe muro. Não existe só um médeo. Agoia o que eu fico pensando na minha cabeça, não sei se é ignorânda minha, mas é que aifica complicado. Se o vereador não puderfalar que lá eslava .sem médio aí não dá né. Aifica dijiríi Porque o vereador tá aqui? Aparte da Vcreaá>ra Paírída: Eu gostaria de .saber qual seria esse limite né. De que maneira estamos excedendo. poLs .sempre fomos eduxtdos e eu também gxstaria que ficasse regjstrado em ata que na última oportunidade na qual eu fiU conversar com o senhor prejètio ele me dsse que naquele da um médeo estaria sendo desligado e não tem nada a ver com esses dessas unidades. Seria um outro. Eu pergunlei, por que João está sendo desligado. Porque ia lendo problemas por a pessoa não vd trabalhar. Fabinho: então assim, nós não vamos fiscalizar? Nós vamas fiscalizar. Nás somos fiscalizadores do erário público. Nós representamos a população. Então desaãpa mas nós vamos continuar. Se o médeo quiser pedr demissão, que peça. Me penhem mas nós vamos contímiar. Em aparte o vereador Pedro Santos: Eu acredto que a melhor maneira de evitar esses desentendmenios e tudo mds. é o médeoparar de faltar no posto. Fabinho: nós até emendemos que hatveram e haverá sempre, como dsse o vereador que me cmtecedeu a médeo não é um robô. Ele tem problemas de satide. FJe tem fitmiha Ele tem problemas, porém icm que haver um
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médico xubsntuio. Agora falar t/uc nós vereadores r)ck> podemos. Nós somos super educados quem me conhece, eu nascí em (hrça, quem me ctmhecc sabe qtíc eu sou uma pessoa eáteadissima ao extremo. Kit chego eu peço porfavor, eu espero porque eu nõo lenho pressa. Nõo aeSanta ter prv.ssa. Porque quando a gente morre apressa acaba. Enlâo eu nõo terdio pressa. Ku chego lá eu espera, se me mandar voltar mais tarde eu volto. Agora, falar dessa formajamais eu ndo aceito isso. Aparte do vereador Rcfael: Km re.sposta ao vercadtm Pedro, então .senhor presidente o senhor vai ter que pedir para ofilho da médica nõoficar doente, porque pedir prafoliar é uma coisa, mas se é uma evenlualidode com atestado médico o senhor me perdoa que agena o senhor lew uma cohcaçõo muito... Aparte do vereador Pedro Santos: Eu acredito que o médicofaltou para levar ofilho dele no posto e lá tinha muitas mães aguardando também com os filhos para passar pelo mééco. Vereador Hajàel disse: então ofilho dele não pode ficar doenie porque ele é
médico? Em aparte o vereador Pedro Santos disse: Fu acredito que o ideal ai no caso é uma estnitura igual foi o requerimento de substituir o médico quando háfalta né. Fabinho: Mas wja bem é como eu di.s.se, eu acredito que independendo do médico .estai- aim fiilta abonada ai não realmentefih médico volauc na parte da tarde, nós estivemos lá apoptiiaçâojbi alendida. Mas eu cKho que deveria sim, não fazer essa colocação dessa maietra que 0 nobre vereador coloax. porque em momento algum nós nem encontramos esses méécas. Se eles trombarem comigo na rua eu não .sei nem quem é, você entendeu? Com todo respeito nós somos respeitar sim. vamos peár parfavor. Com muita eáicação. com muito respeito e vamos continuar é isso ai geme. quem qui.ser ir com a gffile está ccmvidado. Aparte do vereador Rafael Só esclarecendo Em relação a cohcaçõo do vereador Pedro, que é só o
médico parar de foliar, eu ésairdo, porque se a médico faluni com atestado de que fi)i levar o fillv dele até o médico, também é uma necessidade médica é isso ipte eu cohquei. Qiie eu coloco é o ivguinte ‘parar de faltar, quando ele folia desnecessariamente e você puder provar que ele faltou desnecessariamente eu concordo com o vereador, mas quando ele tem um problema médico na fomílía é como fttsse o seu filho, ou seu pai. também coma sefitsse o médico. Então eu acho que a colocação ai eu acho que fiai um pouco de.snecessária Aparte da vereadora Patrícia: Eu gostaria que também hoje o meu pronunciamemo que eufiz na tribunaficasse na integra na aia pra que depois possa ser encaminhado aos méãcos, porque sempre aqià eufiiso que eles são como qualquer ser humemo. então o que nós precisamos é de médico volante. Muito obrigada. Fabinho: incbistve médicos .são muito elogiados na rede pública. Todas as moradores das bairros onde nós passamos elogiaram ek.s, falaram que .são médicos excelentes, enião não vejo problema, mas é uma coisa simples e focil de se resolver, não tem nem que conversar. Aparte cio vereador Pedro Santos: Cólocanch o
que o vereachr Rafael cohcou. làijivquento baslanle o pasto de senide do meu bainv ali e normalmente aquelas pessoas que estão na fila ah horas oguardcmdo o médico que muitas vezes, lembrando que está no seu ãreito de levar o seu filho no médico, mas eles estão ah também com suas crienças. as crianças vão Junto aguardando. Então acho que o correto era esse sistema do médeo volctiie fiendonar direitinho e se o médico vai fohar csiá no direito dele né. Pode ser abemada, pode ser justificada, não me interessa qual que vai ser a falta do méãco. O que me imeressa é se o mééco que ves fohar ven ser substituidopara atender apcpulação. Aparte do vereador Rafael: Acho que o Ideal.seria que nós livé.ssemas mais méécos. Eu queria que nõo afltasse mééco no município, acsim como queria que nõofaltasse no pais. Só que sabemos que. pra não rasgar aqui uma hipocrisia que o momenio que nós vivemos no país relacicmado a saúde é rmSto complicado, embora lenha um méécofolmch aqui, uma aioo que Jaliou por motivo de satide um remédio que esiamos dejèndench que tem que ler o remééo no posto aqiS, tudo hem. A gente tem que enxergar e viabilizar o momenio que nosso município está vivendo, até comparado com a região estamos até mtuto hem e precisa melhorar? Precisa melht^ar sim! Mas o esforço projissionaís lambem tem que ser recompensado, iem que ser visto também, certo? As sezes o mééco está se desdibrando em dois ou três para dois ou irés postos, talvez por esse desencontro mas é que eles nõo têm aqui o poder de falar nè. Nós lemos opoder é’ siéir no nncrofane efalar o que a gente acha falar que é.sóao mééco parar de afltar ou que o mééco não estava lá. Eles nõo têm aqui o poder tk se defender. EuA» essa parte aqui mééco é ser humano, mééco nõo é robô também. Obrigado vereador. Fabinho: muito obrigado gente, só isso que eu unha a dizer, muho obrigado e boa néie. 0 Sr. ftcsidcrtc doomniou que as discussòes refcícntós a este crquciimcnio fossem transcritas na ínti^ 427-2017 - PATRICÍA MORATO MARANGAO - Solicitando ao Deputado Federal Baleia Rossi, para que envide esforços junto ao Governo FedeiaL a fim de conseguir emeraia pariamentar a serem destinadas às reformas das escolas do Mtmdpio. 428-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Dqjutado Estadual Pedro Tobias, para cjuc envide esforços junto ao Governo Estadual, a fim de conseguir cmcrxla parlamentar a serem destinadas às erfomias das escolas do Município. 429-2017 ● MARCÃO DO BASQUETE - Solicitando ao Prefeito informações sobre o cr^xnsávd pelas aulas dc cqxicini na gestão 2013-2016. CcJocado em discussão, fez uso da palavra o vereador PAULO ANDRÉ FANECO: Explicou cm detalhes como cra reali/ado o
pn^ dc capoeira na Administração anterior tecendo ccmcniários acerca do proGssiaial que ministrava as aulas. Em tqwnc o vercader Mareão do Basquete questionou solae a necessidade de 0 profissional possuir registro no CREFI. sendo tnfonnado por Pauk) Amié que não há necessidade para a
Pfátkada capoeira. Em ^xsne a vcrcadcra De>sc informou que algumas aulas eram dadas dc forma voluntárias pelo professor. 430-2017 - RODRIGO OUTIERRES - Solicitando ao Prefeito infbimaçõcs sobre o ercapcamcnlo da Avenida Faustina. Ccrfocado cm disoissão, fizeram uso da palavra os v ereadores: RODRIGO GUTIERRES: Reforçou a justificativa da proposiUira dizendo que deseja uma resposta se há a garantia do asfalto fiato na Avaiida Faustina. Em ^lartc o vircador Antônio Franco destacou que há necessidade dc providencias e o vereador Paulo Andrc falou dos problenus que afetam o asfalto. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Disse que a Avenida por rccapcada por duas empresas e que se dver cm garantia a anpiísa irá refa/erotrccho. Em aparte o vereador Rodngo disse que não está questionaixJo a qualicbdc do serviço mas sim procura uma solução para o caso. Patrida disse que possui parentesco com os proprietários da cmprciteini perém não influeirâa nos traballics eralizados per ela e que há a rKccssidadc dc oficiar a
empresa para lomar providências. 431-2017 ■ REGINALDO LUIZ PARENTE - Sebeitando ao F*roccn, para que inferme se o mesmo vem fiscalizando as a^Kias bancárias no munidpio no que tange ao cumprimento da legislação local (Lei Munidpal tf 3.394C000) c em espedal o Banco do Brasil. 432- 2017 ● REGINALDO LUIZ PARENTE - ScJidtando ao Prefeiio Municipal, para que através do Departamento dc Fiscaüzaçto, inlctroe vem ifscalizando as agências bancáias no munidpio no que tar^ ao cumprimento da legislação local (Lei Munic^ tf 3.394/2000) e em e^rccial o
Banco do Brasil. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador REGINALDO LUIZ PARENTE: E>issc que há uma falta de cr^to c«n o
cMtsumidor, em especial pw parte do Bando do Brasil c que espiera que o PROCON esteja tomando providências para que a entidade sohicionc o tempo dc espera excessivo. Em aparte a vcrcadcra Patrida disse que esperou por quase quarenta minutos para scr atendida no banco do Brasil 433-2017 -
REGINALIX) LUIZ PARENTE - Solicitando ao Prefeito que infonne sc há estudos visanJo a inplantaçào dc cursos de redclagcm e aperfeiçoamcnio
um
c.sses
se 0 mesmo
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para C6 scrvKtas púbíiccs tnunicipais. 434-2017 ■ REGINALDO LUIZ PARENTE - Solicilando à direção da empresa “R^tur Trans|X)ilc CoIcümd
Lida.”, para inlbmiar sehá a possibilidade de ampliar a oferta d: horários de ônibus iw linha Jardim Monte Verde/Joao Zapata/Frei Auníiio - Ccniio. 435-
2017 - REGINALDO LUIZ PARENTE - Solicitando ao Prefeito informar se há estudos visando a implantação dc plano dc carreini para os servidores
públicos municipais. Colocado em discussão, fc/ uso da palatra o vereador REGINALDO LUIZ PARENTE: Destacou a necessidade dc implantação dc
um plano dc carreira C[uc metive c possibilitô aos servidores aescavm na carreira. 436-2017 - REGINALDO LUIZ PARENTE - Scíicitando ao Diretor
Supctinlcndcnlc do Serviço Autônomo de Agua c Esgoto - SAAE a llm de informar, por meio do setor competente, sc há a possibilidade dc utilização de
sonda para a troca dc tubulação dc água das áreas centrais do Municipio. Colocado cm discussão, fc/, uso da palavra o va-cador REGINALDO LUIZ
PARENTE: reiterando a justificativa da preposilura questiona se há a possibilidade dc troca da tubulação cem o uso dc sondas, atendendo pedido dc divosos cOTwciantes. Em aparte a vereadora Janete destacou o alto custo do uso dc sondas e o v ereador Rafael apresentou ideia dc rcvitdi/ação do centro da cidade 437-2017 - FÁBIO JOSÉ POUSINANI - Solidtando ao Prefeito informar quais são os jTOcedirnentos realizados pelos dentiãas na USF Palermo. 438-2017 ● FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao ftefeito infomar se há a possibilidade dc realizar a cotocaçào de callias na Feira Livre. 439-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solickando ao Prefeito informar sc há a possibilidade dc eralizar a troca do sombriteda Feira Livre. 440- 2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI ● Solicitando ao Prefeito infotniar sc há a possibilidade de reali/ar a manutenção das telas de proteção da cobertura da
Feira Livre. Colocado cm discussão, fez uso da palavra o vereador FÁBIO JOSÉ POLISINANI: Reforçou os problemas da feira livre a(Wseníando
fotografias que comprovam a necessidade de (K>vidaicias. Em aparte o vocador Irmão Wagner infontKu que participou dc reunião como o secretário da SAMAcfoi infornádo que os problemas serão resolvidos em làcvc. 441-2017-FÁBlOJOSÉPOLlSINANI-Sdidtanttoi»Prefcitomfcmiarseháa
possibilidade dc realizar a troca do lamlml da Feira Livre. 442-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitará ao Prefeito informar se há a possibilidade
dcreali/aramanuter>çàonasruasdcparalclcpípcdonosbairrosGarçal,GaipIlcJardim Joio Paulo II, c parte da Rim Carlos Farari que abrange os 3
bairros. Colocado cm discussão, fe/, uso da palavra o vereader FÁBIO JOSÉ POLISINANI: Destacou a necessidade dc providências no local tendo em
vista 0 aumento do fluw de carros nos referidos bairros. 443-2017 ● FÁBIO JOSÉ POLISINANI - SolicitatKlo ao Prcfdlo informar sc há n possibilidade
de jSDccòcr à lindeza e roçagcni do larcrw localizado na Rua Antonio Calaiga Sobrinho próximo à NEI Andreia Morato Marangâo. 444-2017 -
JANETE CONESSA - SolicitatKlo ao Ptcfcrio que informe a possibilidade de uma erestruturação r» jardim da Praça Hilmar Machado dc Oliveira com
plantio de flores adequadas para a praça 445-2017 - PEDRO SANTOS - Soíidiando ao Prefeito informações a respdto da cessão de espaços próximo ao
pedalinho no Lago Artificial J. K. Williams. Colocado em discussão, fi/eram uso da palavra os vereadores: RÀFAEL JOSÉ FRABETTl: Solicitou
maiores infonnações ao autor da proposiUira. di/endo que está acompanhando os diversos pedidos feitos, lembrou uma rcqxeta do executivo no ano dc
2016 a qual informa que a liberação das solicitações é um ato discricionário. Em aparte o vereador Pedro di«!sc que foi informado pelo responsável pdo
setor que não há critérios para a libcraçãoc caso não haja a possibilidadco pedidoe arquivado. Em rqmrteo vereador Antonio Franco questionou o fàrôdc
os pedidos serem arquivados sem serem encaminhades para o Prcfdlo Municipal, dbendo que irá investigar através dc requerimento. Esclareceu que o
comerciante Guio dos espetinhos havia feho solicitação há vários anos. Em ^jaite o vacader Paulo disse que caso haja liberação dc todos os pedidos o
lago estaria repleto de barracas, semelhante a Festa da Ccrcjdra. falo que o vereador Anlaúo concordou, porém erssalvou que então está havendo privilégios para alguns cCTncreianlcs. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Disse que deve haver um crilcrio na autori/ação c que está
havendo privilégios para algumas pessoas e que deve ser regulamentada as autorizações. Em aparte os vereadores Rafad c Janete disseram que o critóio
adotado c não haver ccmercianics vendendo o mesmo produto. E>issc que irá propor uma audiênda pública para discutir o assunto. Opiniãam solxc o
assunto os vcrcadwcs Rafael Frabettie Irmão Wíupicr. PEDRO SANTOS, assumindo a Presidência o vicc-prcsidcnlcRcginaldo Luiz Parente: Disse que
0 intuito do requaimento c solicitar que Iwja crilerios definidos, destacando que o direlc»’ do departamento dc ifscali/açâo lhe infonnou que não há
critérios para a liberação das soUdtaçÒes. Após farer uso da palavra, o vereador Pedro Santos reassumiu a presidência. Não liavaido mais tempo para o
oqoedienle. foi realizada a 2* chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia cemstatando-se a presença dos seguintes vereadores; Antônio Franco dos
Santos "Bacana". Dcvse Scrtq^iâa F^io José Pedisinaní, Janete Cenessa, José Lui/. Marques. Pedro Santos, Mareão do Basquete, Patricia Morato Marangâo. Paulo Aniié Fancco, Rafael José Frabetti, Rcginaldo Luiz ParxMite, Rodrigo Gutienes e Wagner Ini /Ferreira, lotalurando trc/c edis presentes
à sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto dc Lei Conqjicmcnlar tf 08/2017, dc autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Complementar n°
003/2014 c suas aherações, que dispõe sobre a cstniluni administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e dc suas autarquias c dá outras prov ii^ncias. -
COM EMENDA. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado cm discussão, fizeram
uso da palavra os vereadores: REGINALDO LUIZ PARENTE: Justificando seu voto favorávcL PEDRO SANTOS, assumindo a Presidência o vicc￾presKtente Rcginaldo Luiz Parente; Disse que as pajens serão miáio bem vindas para auxiliar nos Núcleos c que o Prefeito está de parabéns pda mudança
.'^pós fazer uso da palavra, o vereador Pedro Santos reassumiu a presidência. A Mesa informou que o quómm para a ^«ovação era o da maioria abscíuta
c o sistema dc v otação o nominal. Colocacto em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Colocada cm votação a emenda, foi qsrovada
por unanimidade dc votos e cncanunhada à Canissâo dc Constiaúçâo, Justiça e Redação para eiaboraçào da Redigo Final. ITEM II-Projeto dc Lei if
14/20l7.dcautcriado vereador AnlàiioFrarK» dos Santos "Bacana”-Institui 0 "Proipma Municipal dc Adoção Responsável de Pequenos Animais". PARECERES DAS COMITÊS PERMANEJVfTES. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. Colocado cm discussão, fizeram uso da palavra cs vereadores: PAULO ANDRÉ FANECO: Justificou seu voto contrário baseado no parecer dc mconstitucicmalkiadc exarada pela comissão dc
Constituição, Justiça c Redação, destacando parle do prqcto que o toma inccnstituciocui]. PATRÍCIA MORATO MARANGÂO: Destacou que consta
no projeto a palavra poderá, fato que não obriga o Executivo a dar o desconto, fato que o vaeador Antonio Franco concordou com a colqja c o vereador Paulo discoõlou dizendo que não somente essa parte da pojeto que o toma mconsiitucicnal. REGINALDO LUIZ PARENTE: Reforçou seu voto
contrário dizendo que o mérito é louvávd porém o projeto esbíDra no vicio de iinciaiiva Leu seu voto apartado da comissão da qual fkz. parte. ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS "BACANA”: Disse que, na Legislatura passada, um colega que o antecedeu a tribuna, votou favaável a diversos pre^etos
com parecer dc inconstitucionalidade, agindo com demagogia Disse que deve ser levado em centa o mérito do jxqjcto c não pareceres, tendo em vista
tratar-se de uma opinião. Enfatizou que o mérito é que deve ser analisado, tendo cm vista que a causa animal no municipio c muito carcnlc. Disse que
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
urge a necessidade dc tomar aiguma providência quanto acs anunais abandonados, tendo em vista que o Executivo há anes não toma povicBncias contumazes para solucionar o problema dc animais abandottados. Disse que o pitjclo fes íçrcsentado a pcddo dc diretores de ONGs c. Em ^arte o
vereader Pauto disse que nenhum vcrcadw c cbii^do a seguir o parccCT da pocuradoria Enalteceu 0 trabalho das ONGs. RAFAEL JOSÉ FRABETTI- Justificou seu vcío faveravd dizendo que o piqietô merece frosperar e que apoia toda inidaliva an prol dos animais. PAULO AM)RÉ FANECO, cano de bancada: Chssc que nunca fez demagogia c que é cortrário porque o mesmo cria uma obrigação para o Executivo. DcLxou claro que nin^m c
obngado a ser favorável ao parecer da procuradoria jurídica c que na Legislatura passada votou favorável cni projetos que ti%'cram parecer contrário da procuradaia, porem o fez de forma ersponsável c consciente. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA", ccrnio lider dc bancada; Disse que n3o atou nome de vcTcactor cm SOI pronunciarnenio antator e nem mencionou que ^xmas a gestáo passada nâo tinha fdto ai@D eni prol da causa anirnaL mas sim em gestões passadas. Disse que 0 Executivo cm gestões antericres det aia ter fdto parcerias com a FAEF para realizar um trabalho durante todo 0 ano e não ^xmas cspcradicamenie. Disse que caso o ptqcto sqa içrovado iiá bereliciar a causa animal do munidpia A Mesa infamou qiE o quesura para a ^jtDt açJo era oda maioria absdutacosistema de votaçãoo nominal. Colocado cm votaçàa o |TOjdo foi aprovado pa maioria de votos, sendo sac favoáveis c dnco contrários, Não havendo mais itens constantes na pauta da Ordem do Dia, passou-se á EXPLICAÇÃO PESSOAL, no oual se inscreveram os vctxadCHCs; PEDRO SANTOS, assumindo a Presidenda o vicoprcsiderüc Reginaldo Luiz Parente: Contou caso de munidpe que teve piobk^ com atendimento médico dc sua niha em unidade dc satíde e na UPA. Após fajir uso da palaera, o vereador Pedro Santos reassumiu a
presidência PATRÍCIA MORATO MARANGÂO; Leu carta encaminhada per alguns professoras referente ao HTP. Agradeceu ao sindicato da saúde peto jarilar cm conemoa^ do dia do trabalhada da sajde. PAULO ANDRÉ FANECO: Disse que é contrário ao HTP livre, c que o rnesmo deve sff realizado cCTtsoantc a Id \igonleem3I dcdc«mbrode2016. Disse que o E\eculi\x)dc\c se manifestarem relação ao caso. Disse que há necessidades dc mudanças no regimento inlemo e epie a conissão deve acelerar os estudos. MARCAO DO BASQUETE: Destacou cs eventos cq»rti\’os que soão realizados no munidpio nesta semana. Destacou lea de sindicância aberta para apurar irregularidades cm pagamento de aluguel social. REGINALEip- LUIZ PARENTE; Parabenizou o Comandante do Tiro de Guena pdo irabaB» eralizado. Reiterou seu posidoraíb FRANCO DOS SANTOS "BACANA": Disse que cada vcrcada é dono dc suas ações c cada um devCla seu peda Agradeceu a Secretária dc Saúde per atender sua solicitação. Foi solicitado um minuto dc silencio pck falecimento 4p Fomacíwii Não ha\ endo nc^um outro orada inscrita o Sr. Presidente, em mane dc Deus, declarou Garça, quinze dc maio dc
como vcrcada. ANJ0NIO
loito ale 0 {m^jàfmandOo.
e Sargento da gudTfd lavrada esta Ata.
;. Dimasde
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PEDRQ. ANTONIO ^BACANA’ ite r
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