sessao nº 18

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
[y SESSÃO ORDINARU REALIZ.ADA EM 05 DE JliNHQ DE 2017
PRESrPENTE: PEDRO SANTOS
r SECRETARIO: ANTONlO FRANCO DOS SANTOS *‘BACANA”
r SECRETARIO: PAULO ANDRE FANECO
Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e dezessete, no Plenáno da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e
trinta minutos, sob a Presidência do vereador Pedro Santos, Presidente, e scCTCtariada pelos vcrcàlores Antônio Franco dos Santos
“Bacana”, PSecnaário, e Paulo André Faneco, 2“ Secretário, realizou-se a 18* Sessão Ordinária de dois mil e dezessete. Fdta a chamada
inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Deyse Serapião, Fábio José Polisinani, Janâe Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Mareão do Basquete, Patricia Morato Marangão, Paulo André Faneco,
Rafael José Frabetti, Ronaldo Ltiiz Parente, Rodrigo Gutierres e Wagner l,uiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão.
Havendo número 1^1 para o inicio dos trabalhos e considerada válida a primara chamada, o senhor Presidente, em nome de Dois,
declarou aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da 17* Sessão Ordinária de 2017, que foi aprovada por unanimidade de votos. E, sendo a primeira sessão do mês, executou-se o Hino a Garça. Na sequência, os secretários passaram a ler os
Expedientes da Sessão. EXPEDIENTERECEBiEH}IX> EXECUTIVOMUMCfPAL: PROJETOS: Projeto de Lei n'=32/2017,
de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica à Fundação
Ecobrasil. Após consultado o Plenário, o pnojeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões permanentes
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: PROJETOS: Projeto de Lei n”31/2017, de autoria do
vereador Wagner Luiz Ferreira - Institui o Programa "Adote uma Praça" no Município de Garça (PAP). Após consultado o
Plenário, o projeto foi considerado objeto de ddiberaçào e encaminhado às comissões permanentes. REQUERINIENTOS A'*S; 0511- 2017 --ANTÔNIO. FRANCO. DOS SANTOS “BACANA” -.Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal informar
projetos de doação de áreas do novo distrito industrial, aprovados por esta Casa, que tiveram parecer contrário da
procuradoria legislativa foram encaminhados ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. 512-2017 - ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS “BACANA” - Solicitando ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo para que
informe quais as providências tomadas em relação ao relatório da Comissão Especial de Inquérito n° 01/2015, aberta com a
finalidade de apurar eventuais irregularidades na utilização de recursos municipais destinados à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça. 513-2017 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” - Solicitando à Procuradoria
Regional da República da 3* Região que informe quais as providências tomadas em relação ao relatório da Comissão
Especial de Inquérito n° 01/2015. aberta com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na utilização de recursos
municipais destinados à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça. 514-2017 - JANETE CONESSA - Solicitando
ao Prefeito informar se há a possibilidade de tomar providências quanto os andarilhos que ocupam a Praça da Matriz dando acolhida no NAM da nossa cidade. 515-2017 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” - Solicitando ao Prefeito
informações sobre a possibilidade da realização de eventos como a Marcha para Jesus. 516-2017 - FÁBIO JOSÉ
POLISINANI - Solicitando ao Prefeito informar se está sendo feita a varrição na Rua Sebastião Zucoli e adjacências, e com
qual frequência. Em caso negativo, informar o motivo. 517-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito
informar sc há a possibilidade e a previsão para realizar operação tapa buracos e limpeza geral no Jardim São Lucas. 518- 2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de incluir a Sra. Juliana
Marceiina Fraioni no Programa Bolsa Aluguel Social. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador FÁBIO JOSÉ
POLISINANI; Destacou a grave situação da moradia da munícipe. Em aparte o vereador Rafael sugeriu ao colega que
encaminhe a morada aos órgão responsáveis. 519-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao SAAE proceder ao
conserto do vazamento de água na Avenida Faustina esquina com a Rua São João. 520-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI
- Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de proceder a reparos nos bloquetes da Rua Um, altura do Bar do Barbosa. 521-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de fazer calçada,
limpeza e roçagem no terreno localizado na esquina das Ruas Yolanda Cipriani Bueno e Plínio Gustavo Aredes Dias, no
Residencial Monte Verde. 522-2017 - JANETE CONESSA - Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de
proceder á reforma do Centro Comunitário “Antonio Conessa” localizado no Jardim Sol Nascente. Colocado cm discussão,
fez uso da palavra a vereadora JANETE CONESSA; Disse que a propositura é feita a pedido de moradores do bairro Sol
Nascente e espera que o Executivo atenda seu pleito. 523-2017 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando ao Prefeito
informar se pretende realizar a compra de capa térmica para cobrir a piscina do Centro Esportivo e Social. Em caso
afirmativo, qual a previsão para essa aquisição. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador PAULO ANDRÉ
FANECO; Disse que foi procurado por mãe de aluno que solicitou a informação. Em apane o vereador Rafael informou
se os
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que já foram tomadas providencias. 524-2017 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando à diretoria da Santa Casa de
Misericórdia de Garça informações sobre a manutenção da Casa de Apoio para pacientes em tratamento de câncer na cidade de Jaú. 525-2017 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando ao Prefeito informar se foram feitas licitações para aquisição de materiais escolares, quais os valores despendidos e quais itens foram adquiridos pela municipalidade de 2017, Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador PAULO ANDRÉ FANECO; Disse que segundo informações de pais de alunos estaria faltando materiais escolares, por isso fez a propositura para saber um posicionamento oficial do Executivo. 526-2017 - REGINALDO LUIZ PARENTE - Solicitando ao Prefeito informar se há estudos por parte da municipalidade cm corrigir os valores das funções gratificadas. Em caso positivo, para quando? Em caso negativo, por qual motivo. 527-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÀO - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de incluir
no Pro^ama Bolsa Aluguel Social à familia residente a Rua Thyrso Pimentel, 297, Jardim Frei Aurélio. 528-2017 -
PATRÍCIA MORATO MARANGÀO - Solicitando ao Prefeito informar se está nos planos da Administração construir uma
área de lazer para uso dos moradores de Vila Cavalcante. 529-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÀO - Solicitando
ao Prefeito informar se está em estudos realizar a revitalização da Orquestra Santa Cecília. 530-2017 - WAGNER LUIZ
FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de realizar a instalação de uma Academia da Terceira
Idade e uma pista de skate na faixa de integração (linhão) no Jardim Morada do Sol. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade devotos. INDICAÇÕES N's: 209-2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito desenvolver estudos para proceder à demarcação de vagas de veiculos na região central de Garça. 209-2017 -
WAGNER LUIZ FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito desenvolver estudos para proceder à demarcação de vagas de veículos na região central de Garça. 210-2017 - PEDRO SANTOS - Sugerindo ao Prefeito proceder à manutenção do alambrado no campo de futebol do Jardim Eucaliptos. 210-2017 - PEDRO SANTOS - Sugerindo ao Prefeito proceder á
manutenção do alambrado no campo de futebol do Jardim Eucaliptos. 211-2017 - MARCÃO DO BASQUETE - Sugerindo ao Presidente da Casa que sejam tomadas as devidas providências a fim de que seja entregue o Título “Sentinela do Planalto” ao Sr. Waldir Peres. 211-2017 - MARCÀO DO BASQUETE - Sugerindo ao Presidente da Casa que sejam tomadas as d.evidas providências a fim de que seja entre^iie. o Titulo “Sentinela do Planalto” ao Sr. Waldir Peres. 212-2017 - RAFAEL JOSÉ FRABETTI - Sugerindo ao Prefeito que realize a operação tapa buracos na vicinal do bairro Itiratupã. 212-2017 - RAFAEL JOSÉ FRABETTI - Sugerindo ao Prefeito que realize a operação tapa buracos na vicinal do bairro
Itiratupã. 213-2017 - REGINALDO LUfZ PARENTE - Sugerindo ao Prefeito tomar as providências necessárias visando
propiciar maior segurança no trecho da Avenida Rafael Paes de Barros (sentido centro - bairro) próximo ao Colégio Lúmen, 213-2017 - REGINALDO LUIZ PARENTE - Sugerindo ao Prefeito tomar as providências necessárias visando
propiciar maior segurança no trecho da Avenida Rafael Paes de Barros (sentido centro - bairro) próximo ao Colégio Lúmen. 214-2017 - RODRIGO GUTIERRES - Sugerindo ao Prefeito municipal que realize a instalação de uma cobertura
próximo ao pontilhâo de Jafa. 214-2017 - RODRIGO GUTIERRES - Sugerindo ao Prefeito municipal que realize a
instalação de uma cobertura próximo ao pontilhâo de Jafa. 215-2017 - RODRIGO GUTIERRES - Sugerindo ao Prefeito
que realize a recuperação da pavimentação asfáltica da estrada municipal Kajemiro Kakudate no Bairro Itiratupã. 215-2017
- RODRIGO GUTIERRES - Sugerindo ao Prefeito que realize a recuperação da pavimentação asfáltica da estrada
municipal Kajemiro Kakudate no Bairro Itiratupã. 216-2017 - RODRIGO GLTIERRES - Sugerindo ao Prefeito que realize
melhorias nas condições de tratègabilidade da estrada Roça Grande. 216-201T- RODRIGO GUTIERRES - Sugerindo ao
Prefeito que realize melhorias nas condições de trafegabilidade da estrada Roça Grande. 217-2017 - REGINALDO LUIZ
PARENTE - Sugerindo ao Prefeito promover se possível, em parceria com a Polícia Militar, campanha de conscientização
dos ciclistas a fim de minimizar os irscos de acidentes e melhorar as condições de trafegabilidade no Município. 218-2017 -
REGINALDO LUIZ PARENTE - Sugerindo ao Prefeito proceder à instalação de placa indicativa de logradouro na Rua
Vereador João de Souza Castro. 219-2017 - REGINALDO LUIZ PARENTE - Sugerindo ao Prefeito proceder à capina do
terreno da Prefeitura situado na rua José Rosário entre as mas Maria Izabel e Luiz- Monici. 220-2017 - MARCÀO DO
BASQUETE - Sugerindo ao Prefeito disponibilizar uniformes para árbitros, assistentes e representantes que atuem nas
competições oficiais do futebol garcense. 221-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÀO - Sugerindo ao Prefeito realizar
Campanha de conscientização contra o câncer da tireoide em parceria com o Hospital São Lucas. 222-2017 - PAULO ANDRÉ FANECO - Sugerindo ao Prefeito providenciar a substituição das diversas lâmpadas queimadas no canteiro
central ao longo da Av. Labieno da Costa Machado. 223-2017 - DEYSE SERAPIÀO - Sugerindo ao Prefeito proceder
plantio de mais áxvores no canteiro central da Avenida l do Jardim Brasil para aumentar o sombreamento. 224-2017 -
DEYSE SERAPIÀO - Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de implantar um Parque Ecológico com várias opções
de lazer como pista de caminhada, academia ao ar livre, parquinho infantil, na área verde localizada entre a Rua João
Gomes Ballera e Adão Pedro dos Santos, no Jardim Brasil. 225-2017 - JOSÉ LUIZ MARQUES - Sugerindo ao Prefeito
no ano
ao
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estudar a possibilidade de instalar uma academia ao ar livre no terreno localizado no cruzamento da Rua Santa Lúcia com a
Mery Biumer, atrás da Escola Manoel Joaquim Fernandes. 226-2017 - JOSÉ LüIZ MARQUES - Sugerindo ao Prefeito
estudar a possibilidade de retirar as árvores de grande porte da calçada da casa localizada no inicio da Rua Peroba, próximo à Escola Oranne Avelino de Souza. 227-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Sugerindo ao Prefeito realizar o
rebaixamento da guia defronte ao imóvel localizado na Rua Dr. Rafael Tadasgi, 230, Jardim Frei Aurélio. 228-2017 -
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Sugerindo ao Prefeito que providencie cadeiras, computadores e impressoras novas para a UPA. 229-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Sugerindo ao Prefeito que realize o recapeamento da Rua
São João. 230-2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito que realize estudos visando a instalação de
uma clinica de recuperação de drogados exclusiva para mulheres. 231-2017 - RODRIGO GUTIERRES - Sugerindo ao Prefeito a construção de um recinto com quadras de futebol com arquibancadas, pista de skate e pista para caminhada. O
Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações
apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. MOÇÕES N‘s: 12-2017 - MARCÃO DO
BASQUETE - Congratulações e aplausos à Comissão Organizadora do JOGAI - Jogos Garcenses do Idoso, formada por
funcionários das Secretarias da Juventude, Esporte e Lazer, da Saúde, da Assistência e Desenvolvimento Social e ainda
pelo Fundo de Solidariedade do município. 13-2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Congratulações e Aplausos à
servidora Débora Santos pelo excelente trabalho desempenhado no Poder Legislativo Garcense no período de 10 de janeiro
a 05 de junho de 2017, demonstrando sempre proatividade e muito capricho em seus serviços prestados, sendo de relevante importância para esta Casa dc Leis. 14-2017 PATRÍCIA MORATO. MARANGÃO E JANETE CONESSA -
Congratulações e aplausos à ETEC Paulo Omellas Carvalho de Barros pelo aniversário de 60 anos, comemorado no último dia 31/05. 15-2017 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA” - Congratulações e aplausos ao Capitão PM João
Nunes pela sua assunção à patente de capitão na cidade de Marilia. motivo de orgulho para sua familia, colegas de
corporação, amigos e toda a comunidade garcense. Colocada em discussão a moção, fez uso da palavra o vereador ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Parabenizou o capitão da PM João Nunes pelos relevantes serviços
prestados a comunidade, Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos Havendo tempo restante
para o expediente, fizeram uso da palavra os vereadores; WAGNER LUIZ FERREIRA: Reiterou a justificativa de seu projeto
considerado objeto de deliberação do qual trata do programa Adote um Praça. Em aparte as vereadoras Patrícia e Deyse o
parabenizaram pelo belo projeto. Em aparte os vereadores Paulo e Rafael fizeram alguns apontamentos sobre o projeto. FÁBIO JOSE POLISINANI: Comentou as respostas do Executivo a requerimentos de sua autoria e falou sobre as matérias apresentadas na sessão. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Reforçou a justificativa dos requerimentos
511/2017 e 512/2017, salientando que deseja saber quais ações estão sendo tomadas para apurar o caso, tendo em vista a
gravidade do caso. RAFAEL JOSÉ FRABETTI: Parabenizou aos organizadores pelo sucesso do lançamento da edição da
Festa das Cerejeiras deste ano. Parabenizou a Secretaria de Saúde por prorrogar o atendimento dos postos de saúde para
realizar exames de Papanicolau. Reproduziu áudio de uma mãe que agradeceu pelo atendimento dispendido pelos
funcionários da UPA a sua filha. JANETE CONESSA: Parabenizou aos funcionários da ETEC Paulo Ornelas de Carvalho
pelo belo trabalho exercido na escola e parabenizou a Entidade pela comemoração de seu 60® aniversário. PEDRO
SANTOS, assumindo a presidência o vice-presidente Reginaldo Luiz Parente: Leu e comentou respostas de seus requerimentos
encaminhados em sessões anteriores. Parabenizou a comissão organizadora da Festa das Cerejeiras deste ano pelo belo
evento de lançamento. Após fazer uso da palavra, o vereador Pedro Santos reassumiu a presidência. PATRÍCIA MORATO M.ARANGÃO: Desmentiu boato de que teria enviado um áudio à enfermeira chefe da UPA a qual confirmou que não
recebeu áudio algum, esclarecendo que tomou as providências legais para apurar o caso. Leu conversa que teve com uma
mãe sobre esse suposto áudio, a qual disse que a envolveram em politicagem. Falou sobre visita que fez a USF de Vila
Cavalcante e sobre pedido feito por médico da unidade para que haja mais opções de entretenimento para os moradores do
bairro. DEYSE SERAPIAO: Parabenizou aos organizadores da edição da Festa das Cerejeiras deste ano por se preocuparem
com a acessibilidade dos PNE, PAULO ANDRE FANECO: Informou que três membros da Mesa ingressaram com uma
ADIN com relação ao projeto aprovado na 16" sessão ordinária referente a concessão de AVCB a qual foi acatada de
imediato pela autoridade judiciaria. Em aparte o vereador Rafael explicou qual o trâmite para concessão de uma liminar,
esclarecendo que o motivo de ter sido acatada é devido ao principio do contraditório. Em aparte o vereador Parente reiterou
as palavra de Rafael, explicando os motivos de terem impetrado o pedido. Comentou a postagem em rede social de cidadão
por prenome Nardinho, dizendo que o mesmo foi infeliz era sua colocação, tendo em vista que desmereceu o trabalho dos.
organizadores das edições anteriores da Festa das Cerejeiras. MARCÃO DO BASQUETE: Parabenizou aos organizadores
pelo sucesso do lançamento da edição da Festa das Cerejeiras deste ano. Congratulou o Executivo pelo evento realizado
recentemente que teve por objetivo aproximar as Secretarias da população. Parabenizou a AFAI pela comemoração de seu
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70* aniversário. Em aparte o vereador Pedro Santos reiterou a congratulação do colega à AFAI. TRIBUNA POPULAR; Fez
uso da palavra o senhor Luiz Roberto Lopes de Souza, Diretor Supenntendente do lAPEN. Encerrando o tanpo destinado à Tribuna Popular, 0 vereador Paulo André Faneco solicitou que a sessão fosse suspensa por dnco minutos para esclarecimentos, sendo corKedida
pelo Presidente. Em si^da, foi realizada a 2" chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constaiando-se a presença dos vereadores: Antônio Franco dos Santos “Bacana". Deyse Serapiâo, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Morato Maranj^o, Paulo André Faneco, Ralàcl José Frabetti, Ri^naldo Luiz Paiaite, Rodrigo Gutierres e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n“ 28/2017, de autoria do Prefeito Municipal - Revoga a Lei Municipal n* 3.432, de 16 de outubro de 2000. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa informou que a vereadora Patrícia Morato Marangão apresentou substitutivo ao Projeto de Lei. A Mesa informou também que as vereadoras Deyse Serapiâo e Janete Conessa protocolaram requerimento solicitando a retirada das assinaturas de apoio ao substitutivo. O
Substitutivo não foi considerado objeto de deliberação por maioria de votos, sendo sete contrários e cinco favoráveis.
Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: PEDRO SANTOS, assumindo a presidência presidente Reginaldo Luiz Parente: Informou que o projeto em testilha foi encaminhado a Casa em atendimento a acordo
celebrado entre o Prefeito, o Presidente da Câmara e a Promotora de Justiça Dra. Patrícia Soares de Souza, aproveitando para ler a ata desta reunião. Em aparte o vereador Rafael disse que devido à complexidade da matéria urge a necessidade de envolver profissionais técnicos e autoridades na confecção de novo diploma legal, por isso. o. substitutivo foi reprovado. Após fazer uso da palavra o vereador Pedro Santos reassumiu a presidência. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Disse
que com a revogação da lei, o municipio ficará sem legislação que regulamente a matéria. Falou dos perigos em se ter postos de combustíveis próximo a escolas e igrejas. Falou sobre reclamação de moradores adjacentes a postos sobre o forte cheiro quando estão sendo entregues os combustíveis. Falou sobre a necessidade de audiência pública para elaboração de nova lei que regulamente a matéria. RAFAEL JOSÉ FRABETTI: Disse que o Executivo terá bom senso e até nova legislação ser aprovada não será liberada a instalação de novos postos. Disse que o projeto será elaborado após audiência pública com apoio de profissionais qualificados e com sugestão dos munícipes. Em aparte o vereador Pedro Santos informou que a referida reunião com a Promotora foi motivada porque a mesma recebeu denúncias de possível cartel entre
os postos. Em aparte a vereador Janete disse que o intuito do executivo não é prejudicar ninguém mas sim melhor regulamentar a matéria. MARCÃO DO BASQUETE: Explicou os motivos de ser contrário em se manter uma distância
mínima apenas para novos postos que vierem a se instalar no município. Destacou a necessidade de panicipação de profissionais e de diretamente interessados para que possam opinar na elaboração da legislação. Teceu comentários sobre
os motivos de ter sido apresentado um substitutivo. Em aparte a vereadora Patrícia disse que não está legislando em causa própria e que apresentou o substitutivo a pedido de proprietária de posto que compareceu à audiência pública. Disse que tem certeza que não haverá a instalação de postos dc combustíveis a menos de 200m de escolas. Comentou sobre o
considerável aumento do número de veículos automotores na cidade. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”:
Disse que é normal no decorrer do tempo as leis serem atualizadas, a exemplo do código de Hamurabi. Disse que urge a
necessidade de se debater a segurança da comunidade. Em aparte o vereador Fabio discordou da opinião do colega que antecedeu a Tribuna, tendo em vista que postos antigos não devem ser penalizados tendo em vista que já estavam em funcionamento quando da construção de prédios com aglomeração de pessoas, Antônio Franco disse que o contrário
também e válido. Disse que há diversas construções em desacordo com a legislação porém já existiam antes das leis.
Comentou sobre a reunião entre o Prefeito, o Presidente da Câmara e a Promotora de Justiça Dra. Patrícia Soares de Souza,
dizendo que foi motivada pelo fato de o Ministério Público ter recebido denúncia de possível cartel. Destacou a
necessidade de se realizar audiência pública para elaboração desta legislação. PAULO ANDRE FANECO: Manifestou
contrariedade à reserva de mercado, uma vez que a lei de mil metros fere a livre concorrência. Disse que é a favor quehaja um debate a respeito da segurança. REGINALDO PARENTE: Disse que o princípio jurídico impede que a lei retroaja em seus efeitos. Disse que há a necessidade de postos de combustíveis resguardarem certa distância de prédios que abriguem conglomerado de pessoas. Destacou que há necessidade de amplo debate da matéria. A Mesa informou que o quónim para
aprovação era da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em discussão o projeto, foi aprovado pix unanimidade de
votos. ITEM II “ Projeto de Lei n® 30/2017, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o Anexo III da Lei n° 4.844, de
01/07/2013 (PPAJ.e. altera.O -Anexo IIAdaLei n® 5.075. de 03/08/2016 (LD.O) - Autorizando, a abertura, de crédito especial
no montante de R$ 144.452,00 (cento e quarenta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais), para cobrir despesas de elaboração do Plano Diretor Municipal de Controle de Erosão Rural do município de Garça. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, não houve oradores
inscritos. A Mesa informou que o quónim para aprovação eta da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em
o vice￾sua
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disoissão 0 projeto, foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais itens constantes na pauta daOrdem do Dia, passou-se à
EXPLICAÇÃO PESSOAL, no qual se inscreveram os vereadores: PATRÍCIA MORATOW '
funcionários da ccéohe Maria Leonjífpelo belo evento realizado recentemente. Não ha 'endo
Presidente, em nomffde Deus, declapoi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, cinco d^j
ARAÍ^AO: Parabenizou aos èqhuçi qjlro orador inscrito, o Sr. dois'’mil e dezessete
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PEDRO^fl Premwte ANTÔNIO \‘BACANA
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REQ RENTE /Íp5 d hoc PA :eo
2" tá io
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