| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2017-06-12 |
| native_id | 3158 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÀO PAULO CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA ly SESSÃO ORDlNARlA REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2017 PRESIDENTE; PEDRO SANTOS 1° SECRETARIO; ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” 2° SECRETARIO; PAULO ANDRE FANECO Aos doze dias do mês de junho de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Pedro Santos, Presidente, e secretariada pjelos vereadores Antônio Franco dos Santos “Bacana”, 1° Secretário, e Paulo André Faneco, 2° Secretário, eralizou-se a 19* Sessão Ordinária de dois mil e dezessete. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Deyse Serapião, Fábio José Polisinani, Janefô Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcâo do Basquete, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal piara o início dos trabalhos e considerada válida a pjrimeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da 18“ Sessão Ordinária de 2017, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência, os secretários pjassaram a ler os Expjedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: PROJETOS: Projeto de Lei n" 33/2017, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal n° 3.124/1996, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, Regulamenta o Conselho Municipal de Assistência Social e Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Projeto de Lei n"34/2017, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal n“ 4.978/2015, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, cria o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Projeto de Lei n"35/2017, de autoria do Prefeito Municipal - Reformula o Comitê de Vigilância às Mortes Materna e Infantil, Altera sua denominação e dá providências correlatas. Projeto de Lei n”36/2017, de autoria do Prefeito Municipal - Altera dispositivos da Lei n° 3.786 de 31 de agosto de 2004, Revoga a Lei n° 4,600 de 02 de março de 2011 e dá outras providências. Projeto de Lei n"37/2017, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal n° 2.680/1991 - Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais. Projeto de Lei n“38/2017, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o Anexo 111 da Lei n® 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei n® 5.075, de 03/08/2016 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de RS 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais), para custear despesas de ressarcimento de pessoal requisitado. Projeto de Lei n“39/20I7, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o Anexo III da Lei n° 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei n® 5.075, de 03/08/2016 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para custear despesas do Programa Educacional de Resistências às Drogas - PROERD. Todos os Projetos foram considerados objeto de deliberação pelo Plenário. Ofício da Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças; Encaminhando Balancete Analítico da Receita e Despesa, referente aos meses de março e abril de 2017, Decreto n° 8.532/2017 - Divulga os dias de ponto facultativo do segundo semestre do Exercício de 2017. (16/06, 13/10 e 03/11). EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: PROJETOS: Projeto de Lei n“ 40/2017, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira - Obriga maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar congênere a permitir presença de doula em trabalho de parto, parto e pós-parto, sempre que solicitada pela parturiente. Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email; camara@cmgarca.sp.gov.br ( CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÀO PAULO Consultado o Plenário, o Projeto foi considerado objeto de deliberação. REQVERIMEmOS N''s: 0532-2017 - JOSE LUIZ MARQUES - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de retirar o redutor de velocidades localizado na Rua Cel. Joaquim Piza, 954. Colocado em discussão fez uso da Palavra o vereador José Luiz Marques: Reforçou a justificativa dizendo que foi procurado por munícipe que solicitou a retirada do redutor pois está lhe causando muito transtorno. 0533-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de fechar imediatamente o Bar do Jardim João Paulo II, onde vândalos estão ateando fogo no banheiro que encontra-se aberto. Colocado em discussão fizeram uso da Palavra os vereadores: Fábio José Polisinani: Destacou que vândalos estão ateando fogo nos banheiros, fato que pode resultar em acidente de grandes proporções. Antônio Franp dos Santos “Bacana”: Disse que já informou o caso para o vice prefeito. 0534-2017 - - Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de realizar operação tapa buracos na Rua Pedro Gimenez no Jardim Nova Garça. 0535-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de disponibilizar imediatamente uma impressora com xerox no setor administrativo do Cemitério Municipal. Colocado em discussão fez uso da Palavra o vereador Fábio José Polisinani: Reforçou a justificativa da propositura, destacando a necessidade de haver uma impressora no local. 0536-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito informar porque o paciente Jonatas Aparecido Reis da Silva não foi encaminhado ao neurologista e a possibilidade de encaminhá-lo urgentemente. 0537-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de apurar a denúncia de que estão contaminando o Rio Tibiriçá com esgoto, no local abaixo da fábrica de conteiner, onde era o Gaia. Colocado em discussão fez uso da Palavra o vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana”: Disse que apresentou requerimento na Legislatura visando apurar o caso. Em aparte o vereador Fábio disse que moradores lhe informaram da situação. 0538-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito informar se haverá nova avaliação para que os funcionários do Cemitério Municipal passe a receber 40% de adicional de insalubridade. Colocado em discussão fizeram uso da Palavra os vereadores: Fábio José Polisinani: Destacou a necessidade de contratar uma empresa para aferir a necessidade de pagamento de insalubridade aos funcionários do cemitério. Mareão do Basquete: Disse que achou estranho o vereador não ter protocolado nenhum pedido no RH quando era diretor do cemitério. Em aparte o vereador Fábio disse que protocolou sim. Mareão comentou laudo exarado em 2003 referentes a insalubridade dos servidores do cemitério. Disse que o autor da matéria está fazendo politicagem uma vez que quando teve a oportunidade de fazer algo não fez. Paulo André Faneco: Testemunhou que o vereador Fábio sendo lutou em prol da insalubridade dos servidores quando era diretor do cemitério. Em aparte o vereador Fábio disse que foi informado à épioca que era necessário um laudo emitido por uma empresa privada e que não entendeu a demagogia usado pelo colega que antecedeu a Tribuna. 0539-2017 - RODRIGO GUTIERRES - Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de proceder a reparos no asfalto da Avenida Presidente Vargas, altura do numeral 1.197. 0540-2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de fornecer um lanche aos pacientes que vão fazer exames e consulta em Marilia. Colocado em discussão fez uso da Palavra o vereador Wagner Luiz Ferreira: Leu a propositura na íntegra, justificando que outras cidades vizinhas oferecem lanche aos pacientes e acompanhantes. 0541-2017 - JANETE CONESSA - Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de melhorar a sinalização no marco zero, uma vez que está perigoso o tráfego naquele local. 0542-2017 - RAFAEL JOSÉ FRABETTl - Solicitando ao Prefeito que informe se há estudos para desenvolvimento de FABIO JOSE POLISINANI Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ emait: camara@cmgarca.sp.gov.br 4 CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÀO PAULO galerias para Rua José Augusto Escobar. Colocado em discussão fez uso da Palavra o vereador Rafael Frabetti; Destacou a gravidade do problema apresentando um vídeo que mostra o transtorno causado pelas chuvas. 0543-2017 - RAFAEL JOSÉ FRABETTI - Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade e a previsão de proceder reparos nos postes de iluminação da Rua Alfredo de Souza Castro, na altura do numeral 800 ao 1000, pois os mesmos estão sem iluminação. 0544-2017 ■ WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de implantar município uma clínica veterinária. Colocado em discussão fizeram uso da Palavra os vereadores: Wagner Luiz Ferreira: Leu na integra a propositura e apresentou fotografias do local visitado. Patrícia Morato Marangâo: Reiterou as palavras do colega, destacando que há a necessidade de haver uma clinica municipal para tratar dos animais das pessoas que não possuem recursos para pagar tratamento. Disse que não é algo complexo de ser implementado a exemplo de cidade vizinhas. Comentou sobre esforçou realizados pelas ONGs e voluntários da causa animal. 0545-2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de implantar na cidade um canil municipal. Colocado em discussão fez uso da Palavra o vereador Wagner Luiz Ferreira: Leu na íntegra a propositura e apresentou fotografias do local visitado. 0546-2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de criar em nossa cidade um gatil municipal. Colocado em discussão fez uso da Palavra o vereador Wagner Luiz Ferreira: Leu na íntegra a propositura e apresentou fotografias do local visitado. Em aparte o vereador Pedro perguntou se o colega levantou os custos para manutenção sendo informado negativamente. 0547-2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de implantar em nossa cidade uma fábrica de artefatos de cimentos. Colocado em discussão fez uso da Palavra o vereador Wagner Luiz Ferreira: Uu na íntegra a propositura e apresentou fotografias do local visitado. 0548-2017 - RAFAEL JOSÉ FRABETTI - Solicitando ao Prefeito que informe se após a contratação e reorganização nos horários dos vigias, há possibilidade de um vigia no Ginásio João Gonzales anexo. 0549-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO - Solicitando ao Prefeito informar se existe na rede pública algum medicamento similar com o mesmo efeito que o Cefaclor considerando que o mesmo custa mais de R$ 50,00 e muitas pessoas humildes não têm condições de comprar vem sendo prescrito a pacientes da rede pública. Colocado em discussão fizeram uso da Palavra os vereadores: Patrícia Morato Marangâo: Reforçou a justificativa da matéria destacando que muitos munícipes não possuem recursos para pagar o medicamento, comentandocaso de um munícipe que necessitou do referido remédio e de um tipo específico de xarope. Disse que seu questionamento é para saber se não há como ser prescrito outro remédio similar disponível na rede de saúde. Marcão do Basquete: Informou que consultou a Secretária de Saúde e a mesma lhe informou que não há na rede municipal nenhum medicamento de princípio ativo similar. Em aparte a vereadora Patrícia falou que há pouca quantidade de xarope para crianças Já o de adultos há boa quantidade. 0550-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO - Solicitando ao Prefeito informar como ficará o funcionamento das creches nas férias escolares considerando que muitas mães trabalham, informando qual será o horário para as crianças. 0551-2017 - DEYSE SERAPIÂO - Solicitando ao Prefeito que informe qual a previsão da realização da operação tapa buracos no Jardim São Lucas. 0552-2017 - RODRIGO GUTIERRES - Solicitando ao Prefeito que informe se há estudo para proceder a abertura da Rua Heitor Penteado, ligando a mesma com o Parque Real. 0553-2017 - PEDRO SANTOS - Solicitando Prefeito que informe se a Prefeitura tem a previsão da realização de concurso público para os cargos de supervisores de ensino, coordenadores e diretores de escola. 0554-2017 - PAULO ANDRÉ no os e seu e o mesmo ao Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP Teiefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara(gcmgarca-Sp.gov.br k\<0. CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÀO PAULO FANECO - Solicitando ao Prefeito informar quando será realizada a instalação dos computadores no Espaço Cultural “Maria Josefa Aguilar Zimiani”, no Distrito de Jafa, para o funcionamento do “Programa Acessa SP”. Colocado em discussão fizeram uso da Palavra os vereadores; Paulo André Faneco; Disse que os computadores já estão no local desde dezembro do ano passado, porém não foram ainda instalados. Em aparte Pedro disse que o Executivo lhe informou que serão instalados em breve. Rafael José Frabetti: Leu resposta do Executivo a respeito do funcionamento do projeto, a qual informa que há necessidade de serem feitas algumas outras coisas no prédio. Disse que a Administração anterior inaugurou o prédio de forma parcial. Em aparte o vereador Paulo disse que o prédio foi inaugurado na gestão anterior, porém a atual administração deveria dar prosseguimento. Rafael informou que o link só será liberado com as adaptações minimas solicitadas pelo programa Acessa SP. Pedro Santos: Destacou a importância do programa, infonnando que o responsável pelo CPD lhe disse que em breve será disponibilizado o link de internet. Em aparte o vereador Rafael disse que enquanto não forem feitas as adaptações necessárias no prédio o link não é liberado. 0555-2017 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando ao Prefeito informações sobre a continuidade da política de regularização e retomada de áreas improdutivas e ociosas no Distrito Industrial, conforme determina o art. 11 da Lei n° 3956/2005. Colocado em discussão fez uso da Palavra o vereador Paulo André Faneco: Comentou que a Administração passada implantou com afinco política de retomada de lotes inativos e que deseja saber do Executivo se essas ações serão continuadas pelo Executivo. 0556-2017 - PAULO ANDRE FANECO - Solicitando ao Prefeito que informe quais foram os bens ou valores ofertados na execução fiscal onde o município busca a cobrança do ISSQN devido pelo oficial de registro de imóveis desta Comarca. Colocado em discussão fizeram uso da Palavra os vereadores: Paulo André Faneco: Explicou de forma circunstanciada os motivos que ensejaram a elaboração da matéria dizendo o que o cartório de imóveis terá que pagar aos cofres públicos vultoso valor, que com certeza irá ajudar sobremaneira o município. Antônio Franco dos Santos “Bacana”: Disse que a lei citada foi aprovada em seu primeiro mandato e que o então vereador Vi o orientou que a lei traria prejuízo ao erário por isso votou contrário. Disse que a referida lei beneficiava apenas um segmento. Disse que tinha conhecimento deste fato e que na legislatura anterior encaminhou requerimento para obter informações sobre o caso. Em apane o vereador Paulo disse que a Administração anterior corrigiu o problema advindo com a referida lei. 0557-2017 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando ao Prefeito informar as dez empresas que mais recolheram ISSQN ao Município de Garça no decorrer do exercício financeiro de 2016, indicando o respectivo montante de cada contribuinte. 0558-2017 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando ao Prefeito informar quais loteamentos e/ou condomínios foram aprovados no decorrer do ano de 2017. Encaminhar as diretrizes urbanísticas exigidas pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para cada empreendimento; e Encaminhar as respectivas atas de deliberação do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos - GAAP e do ao Conselho de Desenvolvimento Municipal - CDM. 0559-2017 - JANETE CONESSA - Solicitando ao Prefeito que informe se há possibilidade de fazer um novo projeto de revitalização da antiga rodoviária. Colocado em discussão fizeram uso da Palavra os vereadores: Janete Conessa: Disse que o Prefeito já respondeu seu questionamento dizendo que ouvirá a opinião da população porem que seu intuito é destinar o local para área comercial. Paulo André Faneco: Disse que respeito porém discorda do Prefeito. Explicou seu posicionamento favorável a instalação da Estação Ciência dizendo que o projeto seria muito benéfico à educação dos jovens. Em aparte o vereador Fábio disse que caso não seja concretizado haverá prejuízo pois a planta já foi elaborada. Em aparte a vereadora Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email: camara@cmgarca.sp.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO Janete disse que o Prefeito irá fazer uma audiência pública para saber a posição da maioria da população. Em aparte o vereador Antonio disse que em audiência pública geralmente há pouco comparecimento da população. Patrícia Morato Marangão: Defendeu seu posicionamento favorável a implantação da Estação Ciência, dizendo que será um orgulho para nosso município. Rafael José Frabetti: Destacou a importância da Estação Ciência para o município, porém defendeu que seja implantada em outro local. Disse que a torre do relógio será preservada e que o projeto não será descartado. Disse que o prefeito irá seguir o que a maioria da população escolher. Antônio Franco dos Santos “Bacana”; Disse que na ocasião foi contrário ao projeto. Disse que o caso foi até motivo de abertura de CEI, e que como membro não tem ciência do relatório final. Em aparte a vereadora Patrícia disse que sua dúvida era se os profissionais da Prefeitura não teriam capacidade para elaborar o projeto, e o relator concluiu que não teriam especialização para fazer o projeto. Antonio disse que durante as oitivas os profissionais disserem que teriam capacidade para elaborarem tal projeto. Em aparte o vereador Rafael disse que não é a capacidade dos profissionais, mas sim se possuem especialização. Paulo falou que a obra é diferenciada e que se necessita possuir uma especialização para elaboração do projeto. Antônio disse que questionará o Executivo acerca da especialização dos profissionais. Reiterou que não é contra a Estação Ciência, porém não concorda que seja implantada na antiga estação rodoviária. Marcão do Basquete: Disse que é contrário a instalação da Estação Ciência na antiga estação rodoviária, sendo favorável a instalação em outro local e feita de forma mais simples, para que o remanescente do orçamento seja utilizado para reforma de núcleos de educação infantil. Disse que o local foi desapropriado com dinheiro da Educação e para o local ser utilizado para comércio deve ser vendido e o valor devolvido para a Educação. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos, INDICAÇÕES N^s: 0232-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Sugerindo ao Prefeito proceder à sinalização do solo, faixa de pedestre, pintura de “pare”, placas indicativas e reparos gerais que se fizerem necessários nas imediações de todas as escolas do municipio, em especial ao redor da Escola Hatsue Toyota e Maria Sofie Barat Boscher. 0233-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Sugerindo ao Prefeito proceder à demarcação de solo nas ruas recém asfaltadas Melchiades Nery de Castro e Alagoas. 0234-2017 - JANETE CONESSA - Sugerindo ao Prefeito que asfalte as ruas Dom Pedro II e Rua José Rosário. 0235-2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de instalar uma fábrica de prémoldados de concreto, como vem sendo feito na cidade de Jaú-SP, onde são fabricados bancos de jardim, tampas de bueiro e bloquetes, dentre outros. 0236-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Sugerindo ao Prefeito efetuar a pintura dos bancos da Praça Waldir Marangão, 0237- 2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Sugerindo ao Prefeito construir um local para abrigar cães de rua considerando que as ONG’s estão lotadas. 0238-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Sugerindo ao Prefeito recolher o material das calçadas que foram quebradas pelo SAAE considerando que muitas pedras ficaram encostadas nos muros atrapalhando a locomoção de pedestres. 0239-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Sugerindo ao Prefeito fazer a jardinagem e pintura do Bosque considerando que o local terá grande visitação do público no período da 31“ Festa da Cerejeira. 0240-2017 - RAFAEL JOSÉ FRABETTI - Sugerindo ao Prefeito que proceda o plantio de uma árvore na Praça Miguel Mônico. 0241-2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Sugerindo ao Presidente da Câmara Municipal de Garça que encaminhe para estudo as seguintes datas para inclusão no calendário oficial do município: setembro rosa, outubro rosa, novembro azul, dia da conscientização e orientação do lúpus eritematoso e da vigília da transformação. 0242-2017 - Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email: camara@cmgarca.sp.gov.br A 4 CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÂO PAULO WAGNER LUIZ FERREIRA - Sugerindo ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Garça que que efetue as gestões necessárias para a instalação em nossa Casa da “Escola do Legislativo. 0243- 2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Sugerindo ao Presidente da Câmara Municipal de Garça que envide esforços para disponibilizar a versão impressa (em formato de livreto) da Lei Orgânica Municipal e do novo Regimento Interno da Casa. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Havendo tempo restante para o expediente nenhum vereador fez uso da Palavra. Em seguida, foi realizada a 2“ chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se a presença dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Deyse Serapião, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Morato Marangào, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ORDEM DO DIA: Não havendo itens constantes na pauta da Ordem do Dia, piassou-se á EXPLICAÇÃO PESSOAL, no qual se inscreveram os vereadores: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Contou em detalhes sobre visitas que fez a USFs da cidade e do distrito de Jafa e a um núcleo de educação infantil. JOSÉ LUIZ MARQUES: Agradeceu aos servidores da UPA pelo atendimento prestado a ente querido de sua família, que infelizmente veio a óbito. MARCÃO DO BASQUETE:Disse que na sessão anterior o Diretor Superintendentedo lAPEN confessou durante reunião com a Edilidade que descumpre a lei que o proíbe de exercer a advocacia. Informou que o Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas de 2011 do lAPEN. Informou que a Comissão de Orçamento o convocará para prestar esclarecimentos acerca da Autarquia. RAFAEL JOSÉ FRABETTI; Parabenizou sua noiva f)elo dia dos namorados. ANTÔNIO FRANCO Considerou um absurdo o município possuir recursos do CSE e não i/vestiT\na infraestrutura de escolas do município. FÁBIO JOSÉ POLISINANI; Contou sobre sua visita a USF e Jafa. Não havendo nenhum outro orador inscrito, o Sr. Presidente, em nome de uc\ Sessão, da qual fo^ lavrada e?ta Ata Garça, doze de junho de dois mil e dezesseti SANTOS “BACANA”: he no distrito de us. larou encerrada a ped; O! ANTÔl FIUNO NTOS Jdente .N, 1 ■etáríi t7 REG ARENTE Pn “ad hoc” PA FANECO Secretário Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14)3471 -0950 /(14) 3471 -1308 Site: www.cmgarca.sp.gov.br /emaii; camara@cmgarca.sp.gov.br