sessao nº 25

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂ^^ARA MUNigPAL DE GARCA
2?SESSÃO ORDlNARIA REALIZADA EM 24 DE JULHO DE 2017
PRESlDElVrE: PEDROSAr'TrOS
1"SECRETÁRIO: AM●ÓNlÒFiÜ^CODOSSAIVrOS -BACANA"
2“ SECRETARIO: PAULO ANDRÉ FANECO
Aos vmtc c quatro dias do mês de julho de dois mil c de/essctc. no Plenáno da Câmara Municipal ik Gaiça. cran inicio às dc/enovc lioras c trinta minutos, sob a Presidência do vereador Pedro Santos. Presidente, c sccreiariada pelos vereaderes Antônio Franco dos Santos "Bacana". 1" Scadário, c
Paulo André Faneco. 2" Sccraáno, realizou-se a 25* Sessão Oídinána de dois mil c dezessete Antes da chamada inicial a \’crcadora Patrícia Marangão solicitou fosse feito um minuto de silencio em virtude do falecimentos do Sr. Valdir Perez. Sra. Jcssica Cnstina Siqudra c a Mãe do Evscoctário de saúde, Sr. Atv’ Achillcs. O \ creador Marcào do Basquete solicitou a inclusão do Sr. Os\ aldccí U/ain na homenagem. Feha a chamada inicial dos scnhcfcs vereaderes, constatou-sc as s^uintes prcscu^: Antônio Franco dos Santos “Bacana". Dejse Scrapião, Fábio José Polisinani, Janete Craiessa, José Luiz Marques, Pedro Santos. Marcào do Basquete, Patrícia Moaio Marangão, Paulo André Faneco. Rafael José FnibcUi, Rcginaldo Luiz Parente. Rodrigo Guiiems c Wagna Luiz Forcira. totalizando treze edis fsesentes à sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos c censiderada válida a
primeira chamada, o senhor Presidente, cm iiMne de Deus, declarou aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da 24* Sessão
Ordinária de 2017 que fd tpovada per unanimidade de votos. Na sequência, os secretários passaram a ler os Expediciües da Sessão. EXPEPIEI^IE
RECElillX) IX) EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Ld n* 51/2017 - Auteriza o município a receber área, cm doação, com encargo, para alargamento de via pública c dá outras providências. Projeto de Ld Complementar n° 13/2017 - Altera a Ld Complementar n" 22, de 20 de outubro de
2016, qie Revisa o Piano Diretor do município de Oaiça Os projetos foram considerados objetos de deliberação pdo Plenário. EXPEDIENTE
RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Proj«o de I.d n° 52^17, de aulcfia do vereador Rafael Frabeüi - íMicra a Ld n“ 3 220/1997 e
suas alterações - Código Tributário Municipal O projeto foi considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Em atendimento ao digxjsto no Regimento
Interno da Casao Presidente fez a leitura da deliberação da Comissão Especial de 1041001110 0“ 1/2016, crlaiivamcnic ao seu rclalório final, instaurada para
apurar os procedimentos destinados à contratação do projeto técnico e da construção de um centro educacional destinado aos estudes das ciÓKias c
tecnologia, no local da antiga estação ordoviária, fazendo nos seguintes termos: deliberam a maioria dos membros da Comissão Eqiccial de Inquérito n° 01/2016, cm reunião realizada nesta data. varado o v acader Antônio Fraroo des Santos, que declarou seu voto cm apartado, confeme razões on anexo,
cm aprov ar o voto do rdator, determiiumdo o arquivamento do inquérito parlamentar em análise, bem como o encaminhamento de recomendação ao
poda executiva a fim de que proceda ao adequado plangamcnto na fixação dos prazos de conclusão c de entrega dos objetos contratuais, espccialmaiic
nas ccrtlrataçõcs de diras cw serviços de engenharia, de modo que os mesmos sejam cscoireilamcnte cunçiridos. sob pena, cvcntualmcntc, de ofensa ao
disposto no att 57. § 1“ da lei n“ 8.666*93. O vereador Antônio FraiKo dos Santos "Bacana" solicitou a leiUira na íntt^ do Relatório.
REQUERINfENTOS N*s: 665-2017 - PEDRO SANTOS - Sdicitando ao Prefeito que informe qual a possibilidade de instalar qucbra-molas, cm toda a
extensão da Rua Ipê. pois foi feito 0 asfalto eos cairos tem passado cm alta velocidade. 667-2017-FÁBIOJOSÉPOLISINANI-Solicitando ao Prefeito
infotmar a possibilidade de realizar manutenção na parle elétrica da quadra da EMEI Victor Hugo Guanacs de Freitas. 668-2017 - FÁBIO JOSÉ
POUSINANI - Solicitando ao Prefeito infamar se está cm estudos a ináalaçòes de lixaras grandes na área central da cidade. 669-2017-FÁBIO JOSÉ
POLISINANI - Solicitando ao Prefeito infamar a pessibilidade de rcaüzar o calçamento do passeio [síblico da Praça Leuripe Armeníano. no Garça I. 670-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a linípc/a da mata existente no final da Rua Prudente de Moaes. 671-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefdlo que informe a possibilidade de proceda rqiaros ari Rua Rio
Grande do Sul, pióximo ao numera! 351, defronte ao Posto Angélica. 672-2017 ● FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito que infame o
que será feito com a Academia da Saúde, do Jardim Painciras. 674-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Soliciiando ao Prefeito informar se
houve algum cuSo com a palestra de capacitação das nraoidciras ocorrida nos últinros dias 03 c 04/06/17.675-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI -
Solicitando ao Prrfeilo que infame a possibilidade de instalar um parque infantil c uma academia de ginástica na parte de baixa do Jardim Monte Verde. 676-2017 - JOSÉ LUIZ MARQUES - Solicitaixlo ao Prcfciio inlbmar a possibilidade de inclÍKrar a pintura das faixas de estacionamaiío de
ambulâncias dcfionle aos postos de saúde do município. 677-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito infamar a possibilidade de
realizar a manutenção da rotatória Rua Francisco Jotgc Miralla com Francisco C. de Oliveira no sd Nascente, próximo da Escola Cláudia Aronne. 678- 2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefdto informar quantos alunos tem sido atendidos pela Escola Municipal de Cultura Artística (EMCA). 679-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Soilchando ao Prefeito infamar c^s providências n PMG está tomando na Avenida Painciras
altura do nmncral 1885 tendo cm vista que não há asfallo, nem galeria pluviais crede de esgoto. 680-2017-FÁBIOJOSÉPOLISINANI-Solicitando ao
Prefeito que mfome se há possibilidade de serem realizadas pequenas cirurgias nos Postos de Saúde, de cada baúTo, como era fdlo no passado. Colocado cm (bsoBSâo. fez uso da palavra o vercado- ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA”: Disse que os pcsios não possuem estrutura para
roalbação de pequenas cirurgias, após explicação cm aparte do vocador Fábio. Antônio caieordou com o colega. 681-2017 - PATRÍCIA MORATO MARÁNGÃO - Solicitando ao Prefeito informar de que maneira a Prefeitura pode resolva o problema da sujeira goada pelos ponbos na Praça da igreja
Matriz c se há a possibilidade de sa feita a linçeza com periodicidade. Colocado cm discussão, fez uso da palavra a vereadora PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Reforçou a justificativa da proposilura dizendo que o local está muito sujo c precisa de limpeza com mais urgênda. 682-2017 -
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Scâidtíndo ao Prefeito informações sol^ a varriçâo das tuas do municipio. Colocado cm discussão, fez uso da palavra a vocadoa PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Rcfc»çou a jusàficaúva da prepositura dizendo que há necessidade de v arriçâo cm diversos
bairros da cidade. O vercador AiMonio Franco uso de aparte. 683-2017-FÁBIO JOSÉ POLISINANI-SolicitOTdoaoPrefeito informar a possibilidadeòe
0 aterro sanitário fúnciaiar aos sábados. Colocado em disaissão. fez uso da palavra o vacada FÁBIO JOSÉ POUSNANI: Reforçou a justificaüva da
prepositura salienlando a necessidade de o aterro estar aberto aos sábados. O vercada Anionío Franco uso de aparte. 684-2017 - RAFAEL JOSÉ
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
FRABETTI - Solicitando ao Prefeito que infocmc sc há possibilidade de implantar cm nosso municipio o Prqeio "Cidade LegaJ". Colocado cm discussão, fez uso da pab\ia o vereador RAFAEL JOSÉ FRABt ru: Explicou como fluKiona o projeto c sua importância para crgularização das readcncÚTS. 0 vereador Rcgtnaldo usou de aparte. 6X5-2017 - JANETE CONESSA - Solicitando ao iWcito que informe sc liá possibilidade de efetuar compra, cm rt^ime de urgência, de cobertores para serem distnbuidos a famílias carentes neste invento. Colocado em fi/cram uso da palavra as vercaderas: JANETE CONESSA: Reforçai a justificativa da propositura destacando que há muitas pessoas necessitada de cobcrtcrcs. Os vereadores Pedro Santos e Antonio Franco utili/aram de ^tartes. PATRÍCIA MORATO MARANGÀO; E)cstacou a necessidade de o municipio inlcntr c ajudar pessoas mais carentes. 6X7-2017 - PAULO ANDRÉ FANECO-Solicitanàt ao Prefeito infonnar quais entidades do municipio contam com fundaiários cedidos pela Prefeitura c qual o número de servidões cedidos. 6XX-2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - ScJicitando ao Prefeito infermar a
possibilidade de rcali/ar melhorias no trânsito da Rua Idalino Silva defronte à EMEI Maria Sofie Barat Boschff. Colocado cm hí<icii«!,y' cfz uso da
palavraovcreadcr WAGNER LUIZ FERREIRA: Reforçou ajustificativa da propositura apresoiiarelo um video que comprova o problema cm tda Os vtatadofos Fábkj. José Luiz e Antonio Franco eriteraram o problema citado. 689-2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - ^liçitatvVv ao Prefeito infamar
a possibilidade de notificar o proprietário da famtácia localizada no cmzamcnto das Ruas Snrgcsito Wilson Abel de Oliveira com Heitor Penteado para que conserte o passao público. CcJocado em discussàa fez uso da palavra o vereador WAGNER LUIZ FERREIRA: Reforçou a justificativa da
propositura apícsentando um video que conprova 0 problema cm Ida 690-2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA ● Solidlareto ao Prefeito informar a
posdbilidatfc de intensificar uma campanha infermativa sobre o PREFIS. Colocado cm discussão, fizeram uso da palavra cs vereadots: RAFAEL JOSÉ
FRABETTI: Disse que apresentará cnwnda visando aumentar a adesão do Miao Empreaidcda Individual. 692-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANl -
Solicitando ao Prefeito realizar a limpeza da área verde localizada no final da Rua Vereador AnlôiiioMaceloni no Residencial Monte Vcidc. 693-2017-
PAULO ANDRE FANECO Solicitando ao Prefeito informações sobre as reformas cmdbcrias que saãorcali/adiB no recinto da feira livre. 694-2017 -
PAULO ANDRÉ FANKO - Solicitando ao ftcfialo que informe quantas ánores condenadas foram enadicadas no primeiro semestre de 2017.695-
2017 - PAULO ANDRE FANECO - Solicitando ao Prefeito informar qual a situação atual do Termo de Ajuste de Conduta ifrmado entre Prefeitura
Municipal de Garça c Ministério Público do Trabalho refoente a terceirização dos serviços básicos de saúde do munidpio de Garça. INDICAÇÕES N”s:
280-2017 - JANETE CONESSA - Sugerindo ao Prefeito que realize visita social a Sra. Ana Paula Rocha Pacira. 281-2017 - JANETE CONESSA -
Sugerindo ao ftefeito que priorize o conserto da estrada do Rio da Garça no Distrito de Jafa. 282-2017 -JANETE CONESSA - SugerinJo ao Prefeito
realirar a varrição asfàltica da Rua Al^roas no Bairro Frei Aurélio na altura do número 1.110 ao 1400 para remoção dos pcdhscos acumulados qiB vem causando acidentes no local. 283-2017 ● MARCÃO IX) BASQUETE - Sugerindo ao Prefeito que sejam feitos eSudos aprofundados sobre a
possibilidade de uma revitalização total do entorno do Estádio Municipal Frederico Platzcde. situação cm que favaccia às adequações necessárias paro que no futuro o pincipal logradouro futebolístico municipal voltasse a ser aberto a todos os municipes. 284-2017 - MARCAO DO BASQUETE ●
Sugerindo ao Prefeito que sqam eitvidados esferços para a ccsistniçlo de uma cancha oficial de malha an nosso municipio. 285-2017 - MARCÃO DO
BASQUETE - Sugerindo ao Prefeito que sejam restauradas e afixadas na Praça do Santuário, as mesas de lá retiradas no ano passado. 286-2017 ●
MARCÃO DO BASQUETE - Sugerindo ao Prefeito que sga dispcsiibilizado espaço na Galaia Edith Nogueira, para exposição de fotos de equipes de
futebd de Garça d: vànas décadas, desde os anos 50. material pcdcncaitc ao Sr. Antonio Gonçalves Rddlo Filho. MOÇÃO N" 27-2017 - WAGNER
LUIZ FERREIRA - Cor^ratulaçõcs c Aplausos ao Sr. Eiiseu TcLxdra Baptista, da Banca do Eliscu. pdos rclcvíoites serviços prestados a comunidade
garcoisc. Ccáocado em discussão, fez uso da palavra a vereadera PATRÍCIA MORATO MARANGÀO: Enalteceu o trabalho c caráter do Sr. Eliscu,
parabaiizando o autor pela brilhanlc iniciativa Havendo tempo rostanic no Expediente, fizeram uso da palavra os vercadoes: DEYSE SERAPIAO:
Comentou sobre a v isiUi do deputado Vinícius Carvalho do PRB ao município. RAFAEL JOSÉ FRABETTI: Centou sobre sua visita ao asilo Frederico
Osanan no último final de semana. Utilizaram de apartes os vereadores Patricia c Pedro Santos. MARCÃO DO BASQUETE: Falou sobre o estádio
municipal c sobre campeonato realizado na cidade de Osvaldo Cruz. FABIO JOSÉ POLISINANl: Pmbenizou os atletas da AEK3 pelas conquistas
durante competição na cidade de Osvaldo Ciuz. Comentou resposta do Executivo a erquerimento de sua autoria PATRÍCIA MORATO MARANGÀO:
Lamentou o fato de a página do cemitério no Facebook não estar mais sendo alimaitada. Comentai sobre o relatório da CEI que imesliga possíveis
irregularidades no processo licitatório da construção da Estação Ciência ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA": Falou sobre a interdição
do estádio municipal. Cancntoi sobre munierpe que Ibe ofendeu durante a sessão anterior. Comentou sobre o relatcrio final da CEI que investiga
possíveis irregularidades no processo licitatório da construção da Estação Ciência PEDRO SANTOS, assumindo a presidência o vicopresidente
Rcginaldo Luiz Parcnlc: Falou sobre as salas vclatórias do cemitério municipal. Após fazer uso da palavra, o vereador Pedro Santos erassumiu a
presidência. PAULO ANDRÉ FANECO: Falou sobre o relatório da CEI que investiga possíveis irregularidades no processo licitatório da caistaição da Estação Ciência. PATRÍCIA MORATO MARANGÀO: Disse que mesmo sc aprovado o Prcreilo terá que aprcsaitar a LDO até o final dcslc mês. tendo
cm vista que o projeto terá duas votações. Não havendo tempo restante no Expediente, o Presidente interrompeu a sessão pa 10 minutos para ouvir
reivindicação de professores que estavam |»tsentcs á sessão. Após o imerv alo, o presidente dedicou um minuto de siloicio pelo falecÚTKnto da mãe do
Diretor Legislativo Sr. Alexandre Lamatlina. Após foi realizada a 2* chamada des vcrcadcrcs visando à Ordem do Dia consuilando-sc n presença dos
seguintes vereadores: Antônio Franco dos Santos “Bacana", Dcvsc Scrapiào, Fább José Polisinani. Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos,
Marcào do Basquete. Patricia Morato Marangão, Paulo André Fancco, Rafael José Frabetti Rcginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutiares c Wagner Luiz
Ferreira, totalizando treze edis presentes â sessão. O vereador Paulo André Fancco solicitou intervalo regimental de 5 minutos que fd proregada através
de pedido dos vereadores Antônio Franco des Santos "Bacana" c logo cm s^uida. Rodrigo Gutiores. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Ld Ccráplcmcntar rf 12/2017. de autoria do Prefeito Municipal ● Altera a fomia de provimento da função gratificada de Diretor de Escola no âmbito da
Esnulura Administrativa da Prefeilura Municipal de Garça a que sc refere a Lei Complementar n“ 03, cte 17 de novembro de 2014 c suas alterações c dá providências correlatas. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Foi soUcitado adiamento do
pm^cto per 4 sessões ordinárias, sendo aprovado per maioria de votos, sendo contrários os vereadores Rafael José FrabettL Rodrigo Gutiores, Mareão do
Basquete c Antôiio Franco dos Santos "Bacana". ITEM II - Projeto de Lei tf 43/2017. de autoria do Prefeito Municipal - FLxa o valor minimo pes¬
as
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
hectare nas transmissões de bens imóveis kxali/ados na Zona Rural do Município de Garça c Distrito de Jafàpara o larçamcnlo do ITBI, PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. O vcrcadOT Paulo André Fancco solicitou que o projeto fosse adiado por uma sessão ordinária, sendo erjàtado por maioria de votos, sotdo coniráiios os vorcaderes: Antwiio Franco des Santos ●‘Bacana”. D«sc Ser^iào, Janete Conessa, José Luiz Marques, Marcao do Basquete. Rafad José Frabctii e Rodrigo GuticiTes. Colocaio cni discussão, imihum vocader fez uso dà palatra. A mesa infonncw que o quórum para aprot açâo da matóia era o de maioria simples e o sistema de votação nominal. Colocado cm \ olaçâo o
ftpjctofot ^orovado por maieria de votos, sctido oito fatixávcis e qiatro contrários. ITEM III-Projeto de Lei n" 45/2017, de autoria do vocader Wagner Luiz Ferreira - Di^rõe sobre a ebrigatoriedade da reserva de assentos e^iais às pessoas com grau de obesidade avançada e aos mórbidos cm cinemas, otilros. crstaurarues c cstabdecimcntos afins, transportes colcti\os de passagenos. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa informou que o vereador Wagner Luiz Ferreira protocolou Substitutivo ao ftajeto que foi cortsidciado olgctó de deliberação per unanimidade de votos. O SubstiUrtivo foi encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. ITEM IV- Proposta de Emenda à
LOM 'n' 03/2017. de nuteriarto Prefeito Municipal - Altera os Incisos I, il c III do artigo 316 da Lei Orgânica do Município de Gatça/SP e dá redação t» artigo 35 da Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 29/2017. PARECERES DAS COMlSSOES PERMANENTES. 1* DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Cdocado an discusslo, fez uso da palavra a vereadora PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Disse que mesmo se ^MXívado o Prcfdto tera que apresentar a LDO ate o fina! deste mês, tendo cm vista que o prejetó terá duas votações. A mesa informou que o quórum para aprovação da matéria era o de maioria qualificada c o sistema de votação nominal. Colocado em votação o Projeto foi rejeitado por iirsuficicncia de votos, saido sete
íkvotávcis e seis contrários. Nlo havendo mais itens constantes na pauta da Oitksn do Dia. passou-se à EXPLICAÇÃO PESSOAI-, no qual se mscrev erant os vereadores: DEYSE SERAPIÃO: Falou sobre a pastkqsaçào dos atletas da ADG cm canqxxxiato rcgicnal na cidade de Osvaldo Cruz.
RODRIGO GUTIERRES: Agradeceu ao Secretário de Serviços Uibarics pelas obras realizas em estradas rurais do munidpio. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Comentou alguns pentos do plano de governo do aluai Prefeito. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Falou sobre a CEI
que investiga possívds im^ularidadcs no processo liciiatório da construção da Estação Ciência Falou sobre a partid campccnalo regicnal. MAÇCÃO DO BASQUETE: Teceu comentários referentes aos jogos regionais na cid CONESSA: Comentou
qual foi lavrada esta Ata
nova
dos atletas da .ADG em
de Osvaldo Cruz. JANETE
problemas cstiuUirais na escola João Crisóstomo. O Sr. Presi declarou encarada a Sessão, da
dejulho de dois mil cdczcssclc.-.-.-.-.-.-.-.
!. cm
taiça, vinte e
\ \
\
\
PEDRO SANT ANTÔI OS “BACANA”
REenN, ^ECO
Presil no
\
V
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 /(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email; camara@cmgarca.sp.gov.br