sessao nº 26

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
26’ SESSÃO ORDlNARIA REALIZADA EM 31 DE JULHO ÜK 2017
PRESIDENTE: PEDRO SANTOS r^SECRETÁRlO: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA
r SECRETARIO: PAUIX) ANDRE FANECO
Aos ainta c uiii dias do mês dc julho dc dois mil c de/essetc, no Ploiáno da Câmara Municipal dc Garça, com inicio às dezenove horas e trinta minutos,
sob a Presidência do vereador Pedro Santos, Prcskkaite, e scoetariada pelos \crcadcres Antrâiio Franco dos Santos "Bacana”. 1“ Sccrüário, e Paulo André Fancco, 2” SeCTOáno, rcalizcM-se a 26* Sessão Ordinária dc dois mü c dcrcssctc Fdta a chamada inicial dos senhores xtreadores, constatou-se
seguintes presenças: Antônio Franco dos Santos "Bacana", Dctsc Scr^iào, Fábio José Polisinani. Janae Conessa, José I »i-^ Marques, Pedro Santos, Mareão do Basquete, Patrícia Mer^o Marar^o, Paulo André Fancco, Rafael José Frabetti, Rcginaldo Luiz Paraiic, Rodrigo Giilicrrcs e Wagna Luiz Foreira, totalizando tiozc edis presentes à sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos c censiderada válida a jsimeira chamada, o senhor Presidente, <30 nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. Foi solicitado um minuto de silencio peb falecimento do Sr. José Vieira do Nascimento. 0 Sr. Presidente colocou cm votação a Ala da 25* Sessão Ordinária de 2017 que foi aprovada por unanimidade dc votos. Na sequência, os secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTWO MUNICIPAl.: Projeto de Lei n" 53/2017, Altera o
Anexo 111 da Lei n" 4.844, dc Ü1/07/20I3 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei n" 5.075, dc 03/08/2016 (LDO) - Autorizando a abertura dc
crédito especial no montante de R$ 278.000,00 (duzentos c setenta c oito mil reais) para custear despesas do Serviço de Residência
Terapêutica. Projeto de Lei n” 54/2017, Altera o Anexo ill da Lei n” 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei n" 5.075,
de 03/08/2016 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de RS 90.000,00 (noventa mil reais) para aquisição dc
vanpara transporte dc paciente, emenda parlamentar 2017.095.004-0 Deputado Abelardo Camarinha. Osprqjctos foram censiderados objetos dc deHbcraçâo pelo Plenário EXPEDIENIE RECERIIX) IX)S SENHORES VEREADORES: INDICAÇÕES NS: 287/2017 - JANETE
CONESSA-SugaindoaoPrcfciloquercalizcarcfcímadoGinásbWilsonMartins.288^017 - JANETE CONESSA - Sugerindo ao Prefeito realizar uma vistem em todas as escolas c crcclics do município onde tem o tipo dc acabamento com granilitc nos banheiros das mesmas. 289/2017 -
DEYSE SERAPIÀO - Sugerindo ao IVefcito instalar redutorde velocidade na Rua Prefeito Salviano dc Andrade, próxinw ao número 783.290/2017 ● FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Sugerindo ao Prefeito que pnxeda à manutenção das cadeiras onde é feita a inalação na UPA, pois estão cm
péssimo estado de conservação. 291/2017-PATRÍCIA MORATO MARANOÀO- Sugerindo ao Prefeito proceder àpbilura da EMEF Prof* Maria do Caimo Pompeu Castro. 292Q017
as
- RAFAEL JOSE FRABETTI - Sugerindo ao Prefeito que coloque placas no parque ecológico “Jaime Nogueira Miranda", proibindo a circulação dc motos nas dqxndcncias da pista d: caminhada 293/2017 - RAFAEL JOSÉ FRABETTI - Sugoindo ao
ftefeito que realize com mais frequência a limpeza e manutenção no banheiro do Terminal Rodoviário de Garça AfíXÇiON^ 0028/2017 - PAULO
ANDRE FANECO - Congratulações c Aplausos à Prcsidaite da Aísociação dos Vdunlários no Canbatc ao Câncer dc Garça Sra. Julia Kaw®^ Hori c
a todos cs voluntários da ÀVCCG que realizam um trabalho sileodeso. porém com muito amor c dedicação cm prol dos pacientes dc cánccr do nosso município. Colocado em discussão, fizeram uso da pabvra os vereadores: PATRtClA MORATO MARANGAO. PEDRO SANTOS, as^imindo n
presid&icia o vicc-presidcnic Rcginaldo Luiz Parente. Após_ fazer uso da palavra, o vereador Pedro Santos reassumiu a piesk&icia. WAGNER LUIZ FERREIRA REQUERIMENTOS N”s: 696/2017 - AOTÒNIO FRANCO DOS SANTOS - Solicitando ao Prefeito informar se liavcrn aumento no
valo- do vale alimentação dos servideres públicos municipais. Colocado cm discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: REGINALDO LUIZ PARENTE. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA". PAULO ANDRÉ FANECO. 697/2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO -
Solicitando ao Prefeito que informe se se existe equipe dc nparo nas escolte da rede numicipal com pedreiros c pintores, bem como ofereça
esclarecimento sobre um acidente com uma criança na E^la Maria do Carmo cm virtude da falta dc repares. Colocado em discussão, fez uso da palavra 0 vereador FÁBIO JOSÉ POLISINANI. 698/2017-PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar qual critério utilizado para
ctTadicaçàodcárvoresemnossoMunidpbcporqualmotivoforamcitadicadas asárvoresaorcdcrdapraçadaMainz.699/2017 ● PAULO ANDRÉ
FANECO - Solicitando ao Prefeito que informe se a Prefeitura nalizcai saviços com sua frota dc maquinário cm áreas paiiicuiaits do munidpb no ano
dc2017.700/2017-PAULO ANDRE FANKO- Solicitando ao Prefeito informações sobre 0 tem» dccolabcraçào a ser ifmvido com as OTtidades a
partir dc 2018. 701/2017 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando ao Prefeito informações sobre o coitrato com a cn^wesa "Graboskv' Advogados Associados". Cdocado cm discussão, fez uso da palavra o vereador PAULO ANDRÉ FANECO. 702/2017 - FÁBIO JOSE POLISINANI - Solicitando
ao iMcfcito que informe a possibãidade de instalar lun erdutor dc velocidade ou semáforo no cruzamento da Rua Carlos Ferrari com a füia Melchiadcs
Ner\- de Castro. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador FÁBIO JOSF Pni ISINANI PEDRO SANTOS, assumindo a presidência o vicc￾fresidente Rcginaldo Luiz. Parente. Após fazer uso da palavra, o vereador Pedro Santos reassumiu a prcsidcncia 703/2017-FÁBIO JOSÉ POLISINANI
- Solicitando ao Prcfdto que infenne a possibilidade dc instalar duas placas indicando como deve ser feito a sqiaraçâo c a dismTxiição dos lixos na parte pcrtoicoitc à usina e na parte pertencente à Prefeitura. 704/2017 - FABIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito que uiframc a possibilidade de
manter 0 portão do aletro sanitário, na parte pertencente ao Município, aberto, uma vez que atualmente o mesmo c fechado às 17hc muitas pessoas tem jogado o lixo no por^. Colocado em discus^. fez uso da palavra o vereador FÁBIO JOSÉ POLISINANI. 705/2017-WAGNER LUIZ FERREIRA -
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade dc asfaltar trecho da Rua Luiz Valsccchi no Jardim &asil. Colocado cm discussão, fez uso da palavra o
vereador WAGNER LUIZ FERREIRA. ANTÔNIO FR.ANCO DOS SANTO.S "BACANA" 706/2017 - WAGNER LUIZ FERREHU “
ao Prefeito informara possibilidade de realizar mclhcrias na iluminação pública da Rua Imbuin. altura do numeral 172. Colocado dist
da palavra o vcrcadOT WAGNER LUIZ FERREIRA. 707/2017 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando ao Prefeito infotinaçõe^so^ das SecretaiiTs Municipais e dc Funcionários Públicos Municipais na eralização da 31* Festa da Cerejeira 708/2017 - FÁBIÒ JQS^ Sdidtando ao Prefcilo que inferme per qual molivo as obras do Parque Linear ficaram paradas por 15 dias. Colocado cm disciitegofw uSi
V Sdicilando
), fez uso
□apação
D4ANI-
■raos
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Cenlro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14)3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br 1
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
\-ereadores RAFAEL JOSEFRABETTl. FÁBIO JOSÉ POUSINANI. 709/2017 ● FÁBIO JOSÉ POLISIN ANI - SoHcitando ao prefeiio que infoimc possibilidade de fazer unu refenra, com uri^a no banheiro masculino da EMEF "Mana do Caimo Poinpcu Castro". Colocado em discussão, fez uso da pala%Ta o vereador FÁBIO JOSÉ PQLISINANI, 710/2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI- Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de trocar o açale de copo e as cadeiras dc alendimento dos fimciaiários da UPA que estíto quebradas. Colocado cti disciBsào, fez uso da palavra o
vereador FÁBIO JOSÉ POLISINANI. 711/2017 - PAULO ANDRÉ FANECO - SoIicttatKlo ao Prefeito informações sobre o Projcío GcrasOTi tais como: 0 valor craitido da FUSSESP (Fundo Social de Solidariedade do Estado de SP) para que a parceria fosse firmada c o [mgeto fosse iniciado cm Garça, qual foi a ccnlrapatiida do Fundo Social dc Solidariedade Municipal, se foi dado txtnlinuidade no Projeto ''OCTasom" pela atual administração e
cm qual local oprojeto tem sido rcali/ado. Colocado cm discussão, fez uso da palavra o vereador ANTÔNIO FRANCO IXJS SANTO.S -BACANA". 712í^l7 - REGINALDO LUIZ PARENTE ■ Solicitando ao Deputado Estadual Campos Machado, para que eovide esforços jurtto ao Governo do Estado dc São Paulo, a fim dc em iar emenda parlamentar a ser utilizada em melhorias dc infracstiuiiira doa coiiipia dc cquipamaitos ao Hospital São Lucas dc Garça. 713C017 - PATRÍCIA MOIWTO MARANGÁO - Solicitando ao Prefeito que informe qual a previsão para refama do Núcleo dc Educação Infantil Prefeito Júlio "Julinho" Marcondes de Moura. Colocado cm discussão, fez. uso da palavra a vereadora PATRÍCIA MORATO MARÁNGÃO. 714/2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÁO - Sdicitando ao Prefeito que informe qual a possibilidade de ceda a mão dc otea
para que:
MARANG
livTC. Colocado em discussão, fez. uso da palavra o vacada- FÁBIO JOSÉ POLISINANI. 7KÍ/2017 - PEDRO SANTOS - Solicitando no Prefeito que infame como está a manutenção do elevada da EMEF Prof‘ Maria do Carmo Ponpeu Castro. PEDRO SANTOS, assumindo a prcsidcncia o vicc-
[sesidcnlc R^inaklo Luiz. Parente. Após faar uso da palavra, o vereada Pedro Santos reassumiu a presidência 717/2017 - PEDRO SANTOS -
Sdichando ao Prefeito que envie a esta Casa dc Leis escala de trabalho des médicos da USF Eucaliptos. 718/2017 - PEDRO SANTOS - ScJicilando ao
Picfcüo que informe a possibilidade dc eralizar a poda dc levanlamctuo dc cepa da árvore localizada na Rua José Augusto Escobar, n” 1.538.719/2017 -
PEDRO SANTOS - Solicitando ao Prefeito que encaminlie relação contendo qiuiis escolas do Município possuem APM (Associação dc Pais e Mestres).
720'20i7 ● PEDRO SANTOS - Solicitando ao IVcfcito infomaçôcs sobre a Feira Livre. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereada PEDRO
SANTOS, assumindo a ptesidênda o vice^xesidente Rcginaldo Luiz. Parente fvçás faza uso da palavra, o vereatix Pedro Santes reassumiu a
jHtsidência. HavetiJo tcnpo restante no Expediente, inscrevoam-sc os vocadores para faza uso da palavra: MARCÀO DO BASQUETE. JANETE
CONESSA. PEDRO SANTOS, assumindo a presidência o vicc-i»esidentô Rcginaldo Luiz Parente. Após faza uso da palavra, o vereada Pedro Santos reassumiu a prcsidcncia. JOSÉ LUIZ MARQUES. PATRÍCIA MOR.ATO MARANGÁO. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS-BACANA".
EiKorado o tenço restante do Expediente, feá realizada a 2* chamada des vereadores visando à Ordem do Dia coistaiando-sc a presença dos st^uintes
vereadores: Antônio Franco dos Santos "Bacana", Dcvsc Saapiào, Fábio José Polisinam, Janete Cemessa, José Luiz, Marques, Pedro Santos, Mareão do
Basquete, Patrícia Morato Marangâo, Paulo André Faneco, I^acl José Frabctti. R^inaldo Luiz Parcnlc, Rodrigo Gutienes c Wagna Luiz Feneira,
tolali/ando treze edis prcsailes à sessão. O vereada Paulo Aixlrc Faneco solicitou itilovalo regimental de 5 minutos que foi prenogada através de pedido
dos vereadores Antônio Franco des Santos "Bacana” e logo an seguiJa, Rodrigo Gutienes. ORDEM DO DLA: ITEM 1 - Projeto de Lei n"
32/2017. dc autoria do Prefeito Municipal - Autoriza a concessão dc direito real dc uso do imóvel que especifica à Fundação Ecobrasil. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado cm discussão, não houve
nenhum vereador inscrito. A mesa informou que o quónim para ^xovação da matéria cni o de maioia simples e o sistona dc votação nominal.
Cdocado era votação 0 Projeto fd apovadopaunaninúdadede votos. ITEM II - Projeto dc Lei n" 45/2017, de autoria do vereador Wagner
Luiz Ferreira - Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada e aos
mórbidos cm cinemas, teatros, restaurantes c estabelecimentos afins, transportes coletivos de passageiros. - COM SUBSTITUTIVO. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado cm discussão, fez uso da
palavra o vereador WAGNER LUIZ FERREIRA. A mesa infamou que o quórum para aprovação da matéria era o dc maioria simples c o sistema
de vaaçáo nominal. Colocados em votação, o Projeto e o Substiluüvo foram aprovados pa unanimidade dc votos. O Presidente encaminhou o
substitutivo para a Ctxnissão de Ccnstiluiçào, Justiça c Redação para elabcraçâo di Redação Final. ITEM III - Projeto dc Lei n° 52/2017, dc
autoria do vereador Rafael José Frabctti - Altera a Lei n” 3.220/1997 c suas alterações - Código Tributário Municipal. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado enidiscusáfio, fez uso dajxilávra o vereador RAFAEL JOSÉ FRABETTI. A mesa infamou que o quóram para ipovação da matéria oa o de n^Ioria sinms e o s
Colocado cm votação, o Pregeto foi aprovada pa unanimidade dc votos. Não havendo mais itens con tantes nS| EXPLICAÇÃO PE^OAU no qual se inséévaam os vocadores: FÁBIO JOSÉ POLISINANI PAU .0 AN^R DOS SANTOS -B/XTANA". MARC/V) DO BA.SOUETE. RODRIGO GUTIERRES. DEYSéÜIMEIÀ^ i foi fymàa esta Ata. Garça, vinte cqualro dcjullio de dois mil c dezes«p.z^..
ANTÔNIO-ÍRANcb»
a
sga instalado telas na quadra esponiv a do Patronato. CcJocado cm discussão, fez uso da palavra a vereadora PATRÍCIA MORATO 3ÁO. 715/2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade dc realizar a reforma dos banheiros da feira
dc votação nacninal
do Dia, passou*sc á
JLFCO. /ílNTÕNIO FRANCO
ir. 'Presidente, em nome de Deus,
declarou encerrada,
PEDRO SAN «“BACANA”
Seci
NALJ RENTE PAUta hljtótÃNECO
hj iretário
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca-Sp-gov.br/ email; camara(^cnigarca.sp.gov.br