sessao nº 27

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
27* SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 07 DE AGOSTO DE 2017
PRESIDENTE; PEDRO SANTOS
r SECRETÁRIO; ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS ^^BACANA”
2” SECRETARIO; PAULO ANDRE FANECO
Aos sete dias do mês de agosto de dois mii e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início
às dezenove horas e trinta minutos, sob a Pr^idência do vereador Pedro Santos, Presidente, e secretariada pelos vereadores Antônio Franco dos Santos “Bacana”, 1° Secretário, e Paulo André Faneco, 2° Secretário, lealizou-se
a 2T Sessão Ordinária de dois mil e dezessete. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Deyse Serapião, Fábio José Polisinani, Janete
Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcào do Basquete, Patrícia Morato Marangão, Paulo André
Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres e Wagner Luiz Ferreira, totalizando
treze edis presentes á sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira
chamada, o senhor Pr^idente, declarou aberta a presente Sessão. Sendo a primeira sessão ordinária do mês,
executou-se o Hino à Garça. O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da 26'* Sessão Ordinária de 2017 que
foi aprovada por unanimidade de votos. PEQUENO EXPEDIENTE; PROJETOS A SEREM
CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: Projeto de Lei n“ 56/2017, de autoria do
Prefeito Municipal - Autoriza o Município de Garça a celebrar convênios com a Fundação para o
Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços. Projeto de
Lei n" 57/2017, de autoria do Prefeito Municipal - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a
elaboração da Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. Projeto de
Lei n" 58/2017, de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos
Setores Sociais Básico do BNDES, junto a Desenvolve São Paulo - Agência de Fomento do Estado de
São Paulo, oferecendo garantias e dá outras providências. Projeto de Lei n“ 59/2017, de autoria do
Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto a
Desenvolve São Paulo ■ Agência de Fomento do Estado de São Paulo, oferecendo garantias e dá outras
providências. Projeto de Lei Complementar n" 14/2017, de autoria do vereador Rafael José Frabetti
- Altera a Lei Complementar n° 29, de 04 de maio de 2017, propondo adequações no valor mínimo de
parcelas para a adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PREFIS. Projeto de
Resolução n” 03/2017, de autoria do vereador Rodrigo Gutierres - Altera a Resolução n° 365, de 30 de
maio de 2017 - Regimento Interno, a fim de se outorgar ao 1° Secretário a atribuição de controlar o
tempo destinado aos oradores e aos períodos da sessão e aperfeiçoa as atribuições da Mesa para
outorga da qualificação de "Visitante Ilustre". Projeto de Resolução n" 04/2017, de autoria do
vereador Paulo André Faneco - Altera a Resolução n° 365, de 30 de maio de 2017 - Regimento
Interno, quanto à realização de Audiência Pública nesta Casa. Todos os projetos foram considerados
objetos de deliberação pelo Plenário, exceto o Projeto de Resolução n° 04/2017, que foi rejeitado por maioria de
votos, sendo sete contrários e cinco favoráveis. COMUNICADOS OFICIAIS OU DE UTILIDADE
PÍIBLICA: não houve. TRIBUNA LIVRE: Em conformidade com o artigo 105, § 2® do Regimento Interno
íbi instalada a Tribuna Livre a fim de atender ao requerimento da senhora Márcia Praxedes, Secretária
Municipal do Bem Estar Social. Fez uso da palavra a Sra. MÁRCl.^ PRAXEDES. Logo em seguida, foi
realizada a 2^ chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se a presença dos seguintes
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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vereadores: Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Deyse Serapião, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Rafeel
José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodngo Gutierres e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO- Projeto de Lei n° 40/2017, de autoria do
vereador Wagner Luiz Ferreira ■ Obriga maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar congênere a permitir presença de doula em trabalho de parto, parto e pós-parto, sempre que solicitada pela parturiente. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa informou que o vereador Wagner Luiz Ferreira apresentou Substitutivo ao Projeto de Lei n° 40/2017, o qual foi considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos, que foi
encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. GRANDE EXPEDIENTE: IISDICAÇÔES N"s:
295-2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito que implante o projeto "Adote uma
Praça" em nosso Município. 296-2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito que
autorize a concessão de direito real de uso dos imóveis localizados na Av, Labieno da Costa Machado,
Jardim João Paulo II à Câmara Municipal de Garça. 297-2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA -
Sugerindo ao Presidente da Câmara que reajuste o valor do vale alimentação dos servidores da Casa. 298-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Sugerindo ao Prefeito proceda o recapeamento da Rua
Alagoas, no início do Frei Aurélio, pois o asfalto está esfareiando e causando acidentes. O Sr.
Presidente determinou o encaminhamento das indicações apresentadas ao Poder Executivo.
REQUERIMEISTOS AV 722-2017 - JANETE CONESSA - Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de instalar uma rede de esgoto no Jardim Adrianita, 723-2017 - JANETE CONESSA -
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder à pintura da faixa amarela na sarjeta na
Rua Ana Maria Murari Marques, da esquina até o início das moradias, bem como a colocação de placa
de proibido estacionar caminhões visando melhorar a trafegabílidade do local. 724-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar quando a Prefeitura pretende dar início às
obras da Estação Ciência e se o processo de licitação já foi retomado. 725-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar quais escolas da cidade da Rede
Municipal possuem laboratórios e o que contém nos mesmos (patrimônio). 726-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar se a escola de Moda e de Beleza já
realizou cursos neste ano e se já fez compra de material. Em caso positivo, encaminhar cópias dos empenhos. 727-2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando um voto de Congratulações
e Aplausos ao Deputado Estadual Pedro Tobias pela conquista do curso de medicina da USP em Bauru. 728-2017 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando ao Prefeito informar quem são os
organizadores responsáveis pela XX Festa do Peão de Boiadeiro de Garça, se há participação da
Prefeitura Municipal de Garça na realização da festa e em caso afirmativo, de que forma a Prefeitura
está contribuindo para a concretização do evento. 729-2017 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando
ao Prefeito informar qual o horário de atendimento médico no PSF - Região Oeste. 730-2017 -
RODRIGO GUTIERRES - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder à instalação
de um alambrado de proteção no campo de futebol Rafael Paes de Barros, atrás do gol ao lado da rodoviária, no distrito de Jafa, 731-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito que
informe que médico está cobrindo as férias da médica que atende na USF Araceli e por qual motivo os
postos de saúde estão parando de atender às 15 horas. 732-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI -
Solicitando ao Prefeito informações sobre as podas das árvores do Município. 733-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos à Casa Bota Fogo. 734-2017
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
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- FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito que informe quando serão realizadas compras de materiais escolares. 735-2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito que informe
quantos pacientes utilizam medicamento de alto custo e/ou recebem leite em nosso Município. 736- 2017 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS - Solicitando ao Prefeito que informe se há a
possibilidade de realizar convênio com a Associação Vida, Luta e Cidadania. Colocado em discussão, fez uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA e PEDRO SANTOS.
737-2017 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS - Solicitando ao Prefeito que informe quais
providências a atual gestão tem tomado no sentido de adequar as escolas e próprios públicos para
obtenção do AVCB e elaboração de Projeto de Segurança. Colocado em discussão, fez uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA e PAULO ANDRÉ FANECO. 738-2017 -
FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de dar manutenção
na ponte do Ribeirão Barreiro que vai para BL 739-2017 - DEYSE SERAPIÃO - Solicitando ao
Prefeito que informe a possibilidade de voltar com o Projeto "Dose Fracionada" na UPA de nosso
Município. Colocado em discussão, fez uso da palavra a vereadora DEYSE SERAPIÀO. 740-2017 -
DEYSE SERAPIÃO - Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao Rotaract Club Garça
Azul. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. Colocado em discussão, fez
uso da palavra a vereadora DEYSE SERAPIÃO. TEMPO LIVRE: Havendo tempo restante no Grande
Expediente, inscreveram-se os vereadores: WAGNER LUIZ FERREIRA. DEYSE SERAPIÃO. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO. JANETE CONESSA. MARCAO DO BASQUETE. RAFAEL
FRABETTL PAULO ANDRÉ FANECO. RODRIGO GUTIERREZ. REGINALDO PARENTE e
ANTONlO FRANCO DOS SANTOS BACANA. Concluso o primeiro turno de discussão, e havendo
tempo remanescente no Grande Expediente, inscreveram-se para o segundo turno os vereadores: PAULO
ANDRf: FANECO. WAGNER LUIZ FERRl.:iRA. ANTONlO FRANCO DOS SANTOS BACANA.
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO. RAFAEL FRABETTI e JANETE CONESSA. Findo õ
a Sessão, da^ual foi
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Expediente, e não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente, declaroiLgni
lavrada esta Ata. Garça, oito de agosto de dois mil e dezessete.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-/í
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PEDRO SANTOS ANTÔNK
Presidente
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