sessao nº 28

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÂO PAULO
CÂiMARA MUNICIPAL DE GARÇA
28* SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 14 DK AGOSTO DE 2017
PRESIDENTE; PEDRO SANTOS
r SECRETÁRIO: ANTÔNIO FR/^CO DOS SANTOS “BACANA” 2° SECRETÁRIO; PAULO ANDRÉ FANECO
Aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Pedro Santos, Presidente, e secretariada
pelos vereadores Antônio Franco dos Santos “Bacana”, 1° Secretário, e Paulo André Faneco, 2° Secretário,
realizou-se a 28* Sessão Ordinária de dois mil e dezessete. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores,
constatou-se as seguintes presenças: Antônio Franco dos Santos "Bacana”, Deyse Serapião, Fábio José
Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Morato Marangão,
Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres e Wagner Luiz Ferreira,
totalizando treze edis f^esentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida
a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. O Sr, Presidente colocou em
votação a Ata da 27 Sessão Ordinária e 11* Sessão Extraordinária de 2017 que foram aprovadas por
unanimidade de votos. PEQUENO EXPEDIENTE: PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS
OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: Projeto de Lei n° 55/2017, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira -
Revoga a Lei Municipal n” 5,118, de 06 de abril de 2017, que delennina a publicação da prestação de contas de
recursos recebidos do Município por instituições privadas e dá outras providências. O projeto não foi
considerado objeto de deliberação por maioria de votos, sendo sete contrários e cinco efvoráveis. COMUNICADOS OFICIAIS OU DE UTILIDADE PÚBLICA: não houve. Em seguida, foi realizada a 2*
chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se a presença dos seguintes vereadores: Antônio
Franco dos Santos “Bacana”, Deyse Serapião, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro
Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo
Luiz Parente, Rodrigo Gutierres e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ORDEM
DO DIA: ITEM I-Projeto de Lei Complementam® 12/2017, de autoria do Prefeito Municipal-Altera a forma
de provimento da fiinçâo gratificada de Diretor de Escola no âmbito da Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal de Garça a que se refere a Lei Complementar n° 03, de 17 de novembro de 2014 e suas alterações e
dá providências correlatas. PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: REGINALDO LUIZ PARENTE,
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO. PAULO ANDRÉ FANECO. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
"BACANA”, A Mesa infermou que o quóum para aprovação da matéria cra o de maioria absc^ula c o sistema de votaç5o nominai. Cokxado cm
vxtaçâo 0 IVqjdo foi apm'ado per maioria dc votos, sendo nove favcrávds c ires coittfáxs. ITEM II— PrOjetO de Leí n° 56>^017, dC
autoria do Prefeito Municipal - Autoriza o Município de Garça a celebrar convênios com a Fundação para o
Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum
vereador fez uso da palavra, a Mesa informou que o quómm para aprovação da matéria cra o dc maioria simples c o sistana de votação
nominal Cdocadocm votação O Prqjcto foi aprovado por unanimidade dcvotw ITEM III— Projeto dC 1.(61 n° 58/2017, de airtoria do
Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT - Programa de
Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básico do BNDES, junto a
Desenvolve São Paulo - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, oferecendo garantias e dá outras
providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca-sp.gov.br
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Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: FÁBIO JOSÉ POLISINANl. PATRÍCIA MORATO MARANGÀO. PAULO ANDRÉ FANECO. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS ‘-BACANA”.
RAFAEL JOSÉ FRABETTI. MARCÃO DO BASQUETE. REGINALDO LUIZ PARENTE. PEDRO
SANTOS. PAULO ANDRÉ FANECO (como líder de bancada). A Mesa infonnou que o qu«iim para aprovação da malcria
era 0 de maioria simples e o sislana de voiação nominal Colocado em \ olação o Prqjao foi aprovado per maioria de votes, sendo nove favoráveis c Irès
contrários. ITEM IV- Projeto de Lei n° 59/2017, de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo
Municipal a contratar financiamento junto a Desenvolve São Paulo - Agência de Fomento do Estado de São
Paulo, oferecendo garantias e dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores; PAULO ANDRÉ l-ANECO e ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS ^-BACANA”. A Mesa inforTDOU que 0 quórum
para ^3ftn'aç5Q(b matérifl oa o de rnaioria simples e QSisicma de nomlnsLCdocado cm votação q PrcjCtQ foi o:pfo\ dá) por unanimidade de GRANDE EXPEDIENTE; INDICAÇÕES 299/2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Sugerindo
ao Prefeito que proceda à reforma das lombadas na Avenida Rafael Paes de Barros (defronte à ACIG e ao
Colégio Lumem), Rua Carlos Ferrari (defronte ao Empório Rebelo) e Av. Labieno da Costa Machado (próximo
ao Beline escapamentos), tendo em vista que as mesmas não tem cumprido seu papel, pois estão muito baixas e
os motoristas não as tem respeitado. 300/2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito que
elabore um projeto que implante na rede municipal de ensino medidas de prevenção ao suicídio, pois
infelizmente são muitos casos de tentativa de suicidio e suicídio em nosso Município. 301/2017 - WAGNER
LUIZ FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito que institua um programa de atuação preventiva de combate aos
entorpecentes na rede municipal de educação. 302/2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Sugerindo ao
Prefeito que realize com urgência a vairição e retirada das pedras britadas localizadas em todas as ruas do
Jardim São Rafael, principalmente na Rua Oscar Montemor e Avenida Rafael Marangão. 303/2017 -
REGINALDO LUIZ PARENTE - Sugerindo ao Prefeito que implemente programa de educação no trânsito na
rede municipal de ensino. 304/2017 - REGINALDO LUIZ PARENTE - Sugerindo ao Prefeito que realize
campanhas informativas sobre o trabalho desenvolvido pelo: CRAS, CREAS E NAN nos bairros do Município,
a fim de conscientizar a população sobre estes programas e de que forma as pessoas que dele necessitam
possam deles participar. 305/2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito que proceda a
substituição da tampa da boca de lobo e ercolocaçâo do poste que sustenta as placas com nomes das vias
públicas no cruzamento das ruas João Gomes Ballera com Adão P. dos Santos no Jardim Brasil.
REQUERIMENTOS N"s: 721-2017 - JANETE CONESSA - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade
de transferir o gabinete dentário da Associação dos Aposentados para a USF Dr. Palermo. 741/2017 -
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informações sobre a existência de bibliotecas
nas escolas do município e sobre o projeto "Sacola da Leitura". 742/2017 - PATRÍCIA MORATO
MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito que informe se se haverá erradicação de árvores na Praça Pedro de
Toledo, bem como se a atual administração pretende reativar a fonte luminosa dessa praça. 743/2017 -
WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando ao Prefeito que infonne se a possibilidade de desligar os semáforos
da Av. Labieno da Costa Machado, mais precisamente o que se encontra próximo ao "Meu Hotel" e próximo ao
"Lar MEIMEI", depois das 22 horas. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador WAGNER LUIZ FERREIRA. Coloràdo em discussão, fez uso da palavra o vereador: WAGNER LUIZ FERREIRA. 744/2017 -
JANETE CONESSA - Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal de Garça, para que informe como esta
presidência pretende conduzir o planejamento da mudança de prédio da Câmara. Colocado em discussão,
fizeram uso da palavra os vereadores: JANETE CONESSA ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS ‘BACANA’'. FÁBIO JOSÉ POLISINANl e PEDRO SANTOS. 745/2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA -
votos.
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Solicitando ao Prefeito infomiar se há a possibilidade de construir um redutor de velocidades na altura do numeral 95 da Avenida da Saudade. 746/2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito
informe a possibilidade de proceder maior fiscalização e consequentemente a retirada de veículos abandonados e/ou que nào possuem condições de uso. 747/2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de fazer limpeza geral no passeio atrás do Estádio "Frederico Piatzeck". 748/2017 -
FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito que infonne quais valores gastos com a manutenção dos veículos da Departamento de Serviços Uibanos (DSU). 749/2017 - FÁBIO JOSE POLISINANI - Solicitando
ao Prefeito que informe se foram adquiridosEPFs (Equipamentosde Proteção Individual) aos servidores da
Secretaria Municipal de Obras, DSU e SAMA. 750/2017 - RAFAEL JOSÉ FRABETTl - Solicitando ao
Prefeito informar se existe algum planejamento e/ou previsão para proceder ao recapieamento ou a operação
tapa buracos na Rua José Rosário. 751/2017 - REGINALDO LUIZ PARENTE - Solicitando ao Prefeito
informar se há estudos realizados para proceder ao aperfeiçoamento da legislação atinente ao distrito industrial,
sobretudo quanto os pontos que serão alterados e melhorados se comparados à atual legislação que regulamenta
a matéria. 752/2017 ● PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar se consta no
cronograma de obras da Prefeitura a ervitalização de praças e áreas de lazer do Município. Em caso positivo
encaminhar o cronograma de obras, e/ou indicar quais os locais que serão feitas as melhorias. Em caso negativo,
por qual motivo. 753/2017 - REGINALDO LUIZ PARENTE - Solicitando ao Banco do Brasil a instalação de
novos caLxas eletrônicos de autoatendimento com a finalidade de atender ao grande número de clientes que,
com a desativação de uma das agências locais do banco, concentraiam-se todos na agência central da Rua Cel.
Joaquim Piza. 754/2017 - PAULO ANDRE FANECO - Solicitando a convocação do Procurador Jurídico do
SAAE, Dr. Rodrigo Luiz Vanin Alves de Souza para prestar esclarecimentos acerca da problemática
envolvendo a divida milionária do Hospital São Lucas com o SAAE, e responder as indagações dos vereadores,
durante a sessão ordinária do dia 21 de agosto de 2017. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador PAULO ANDRÉ FANECO. 755/2017 - PEDRO SANTOS - Solicitando ao Prefeito que informe se as
instituições filantrópicas serão ressarcidas do valor pago pelas barracas no Cerejeiras Festival. TEMPO
LIVRE: Havendo tempo erstante no Grande Expediente, inscreveram-se os vereadores: FÁBIO JOSÉ POLISINANI. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO. REGINALDO LUIZ PARENTE. PEDRO SANTOS.
MARCÁO DO BASOUE TE. Concluso o primeiro turno de discussão, e havendo temp» ermanescente no
Grande Expediente, inscreveram-se para o segundo turno os vereadores: MARCAO DO BÁSQUETE. Findo o
Grande Expediente, e não havendo mais oradores inscritos, o Sr. President^ieclarou qual foi lavrada esta Ata. Garça, quatorze de agosto de dois mil e dezessete.-.-
que
irrada a Sessão, da
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PEDRO SANTOS ANTÔ; lANTOS
Presidente .CANA’
1. r
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