sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MIJNIOPAL DE CARCA
WSiFASÂO ORDINARIA DE 2017 REALIZADA EM M DE AGOSTO DE 2017
PRESÍDErm:: PEDRO SALTOS
1° SECRETÁRIO: AOTÕNIOFRANCO DOS SANTOS “BACANA"
Aos -v^inic c dlo dias do mcs dc agcsto de dois mil c dezessete, no Plenário da Câmara Municipal dc Garça, com inicio às dezenove líoras e trinta miinitos,
sob a Presidência do vereador Pedro Santos. Preskíenie, e secretariada pelos vereadores Antônio Franco dos Santos ”Bacana". 1° Seaetário. c Paulo
A«tc Fancco. 2“ Scoetário, rcalizou-sc a 30* Sessão Ordinária de 2017 dc dois mil e dezessete. Feita a dtamada inicial des senhoes vereaderes,
constatou-se as seguintes presenças: Antônio Franco dos Santes "Barana . Dwse Scr^ião, Fabio José Polisinani, Janete Conessa. José Luiz Marques.
Pedro Santos, Mareão do Basquete Patrícia Motato Marangão, Paulo André Fancco. Rafael José FrabettL Rcginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres e
Wagner Luiz, Ferreira, totalizando treze edis presentes à scssào. Havendo númoo legal para o início dos trabalhos e considcra-di válida a primeira
chamada, o senhor Presidente declarou aberta a {xcscnlc Sessão. O Sr. Prcsidcnic colocou em votação a Ala da 29" Sessão Ordinária dc 2017 que foi
aprovada por unanimidade dc votos. PF.ODENO EXPEDIENTE: PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJFTOS DE DELIBERAÇÃO: Projeto de Lei 0072/2017, de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - Afeta área dc uso púbUco na quahdadc de Sistema dc La/er
03 wj Ria.kíaieiai Esuição Vòiiii., riujciu ôe La wljiunl. ôo auiuia TKci oiizTvrui-íii-irAL ■ ucúuij o cuikjü ivluiiicipai de v-oiisavaç5u de
Recursos Hidricos - FUMCORHIDRO, do Município dc Garça, Estado dc São Paulo c dá Outras Providências.. Projrto de Lei 0074/2017, dc autoria
PREFEfTO MUNICIPAL - Autcriza a concessão de direito real de uso do imóvel que cspocillca à Câmara Municipal de Garça, Projeto de I,et
0075/2017, dc autoria PREFEfTO MUNICIPAL- Auion/a o Município de Garça a Participar do Consórcio Intermunicipal dc Gestão e Manejo dc
Residues Sólidos do Ceníro-Oeste Paulista. Ratificando o Protocolo de Intenções, que ciitrc si ccldiram, os municípios dc Garça, Ubirajara Júlio
Mesquita, Guaimbé, Fetnãa Lupércio, Gáiia. Alvinlândia, Von Cm/, Álvaro Dc Carvalho. Guarantã, Lucianópolis, Ocauçu c Duartina c dá Outras
Providências.. Projeto de Lei 0070/2017, dc autoria WAGNER LUIZ FERREIRA - Toma obrigatório o uso dc faróis acesx» pd« veículos dc
inuBpone coicúvo escoiar, bem como os vcicuios de auioescoia, tiurame o oia c durame a noiic, cm iodas as vias., Frojoo de L« 0071/201 /, de amona WAGNER LUIZ FERREIRA - Dispõe sdorc o atendimento prioritário para portadores dc diabetes mellitus na Rettó Municipal dc Saiidc., Projeto de Lã 007&2017, dc ^íceia DEYSE SERAPIÀO - CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE AS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de La Complententar 0015/2017, de autoria DEYSE SE^PIAO, RAFAEL JOSÉTRAEETu -AltaaaLeíCompiciiiaiuu zB.dctwdcmaiodczOiT.PrüjauôeDcciwoLegjãaúvoOCôw^anT.ôcauuxiaJAJsLib
CONESSA - Concede Titulo dc "Cidadã Garcense" à Sra. ImiS Raiala ToncUo.. Todos os jMojctos foram ccnsidcradcs objetos de deliberação por
unanimidade dc votos c encaminhados as comissões pennanemes da Casa COMUNICADOS OFICIAIS OU DE UTILIDADE PUBLICA: não
houve. Logo cm srEiiida fa eralizada a 2* diamada áx vereadores visando á Ondran do Dia constatando^: a presença dos seguintes vereadores:
Antemo Franco dos Santos "Bacana'’, Dctsc Scnçiiào, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos. Mareão do Basqude,
Patrida Morató Marangão, Paulo André Fancco, Rafael José Frabctti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres e Wagner Luiz. Ferreira, totalizando
treze edis presentes à sessão ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei 0047/2017. dc autoria FABIO JOSE POLISINANI^- Altera a Lei
n“ 3.956, dc 27 de dezembro de 2005. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS.
Cdocado cm diyussifcv fizeram o uso da palavra os vereadores: F.ÁBIO POLISINANI, ANTÔNIO FRANCO IX)S SANTOS BACANA A
Mesa tnfcnnou que o quórum para a provação oa o da makfia simples c o sistema de vrotaçâo o nominal. Colocado em veração, o proieto fra rcidlado
per maioria dc votos, sendo oiio contrários c quatro favoráveis. ITEM II - Projeto de Lei 0050/2017. dc autoria JOÃO CARLOS DOS SANTOS - Altera o Anexo III da Lei n“ 4.844, de 01/07/2013 (PPA) c altera o anexo IIA da Lei n" 5.075, dc 03/08/2016 (LDO)
Autorizando a abertura dc credito especial no montante de R$ 235.000,00 (duzentos c trinta e cinco mil reais), para implantação academias ao ar livre. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS, Colocado discussão fizeram o uso da palavra os vereadores: .ANTÔNIO l-RANCO DOS SANTOS BACANA. RAFAEL FR.AB_R;nj_A Mesa infon
que 0 quórum para a aprovação era o da maioria simples c o sistema dc votação o nominal. Cdocado era votação, o prejeto fd tpovado ORANDF. EXPEDIENTE: INDICAÇÕESN-s: 0309/2017 - PAULO ANDRE FANECO ● Sugerindo ao Prefeit^ que reconsidere o Projeto dc Lei n“ 0068/2017 que aumenta as alíquotas dc ISS para diversas categorias dc profissionais autônomos iji^
mumcipio uma vez que o momento dc crise por que passa o Pais em nada favorece o aumento dc imposios. seja em àmbiio lederai, estadual ou municipal. 0310/2017 - PAULO ANDRE FANECO - Sugerindo ao Prefeito que reveja seu posicionamento quanto a
construção da Estação Ciência na área da antiga rodoviária do município, levando cm consideração todo recurso público despendido no
locai, além do custo com projetos e finalidade apontada no processo dc desapropriação. 0311/2017 - JANETE CONESSA - Sugerindo ao
Prefeito instalar um redulor dc velocidade na esquina da Caixa Econômica Federal, visando evitar acidentes. 0312/2017 - RODRIGO
GUTIERRES - Sugerindo ao Prefeito notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Manoel Joaquim Fernandes, 225 para que
repare o calçamento do passeio público. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações apresentadas ao Poder Executivo REQUERIMENTOS N^: 077O/2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito que informe quais valores
arrecadados pela EMCA com a matrícula de alunos. 0777/2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito que informe qual valor total gasto em viagens e cursos, no período dc janeiro até a presente data, do Prefeito, Vicc-Prcfeito e Secretários Municipais. 0778/2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito informações a respeito da jornada dc trabalho 12x36. 0779/2017 -
FÁBIO JOSÉ POLISINANI ● Solicitando ao Prefeito informar quantas crianças estão aguardando vagas nas creches do Município.
0780/2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito informar se há possibilidade dc efetuar compra dc bandeiras do
o I,
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email; camara@cmgarca.sp.gov.br
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Município, para serem fixadas nas escolas Municipais e também entregue à 4’ Cia. da Policia Militar de Garça. 0781/2017 ● PEDRO SANTOS - Solicitando ao Prefeito informar quem c o atual Secretário Municipal da Industria c Comércio c quem são os detnais responsáveis pela pasta. 0782/2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando que seja convocada a direção do Movimento Pró-Cultura
para prestar esclarecimentos c responder as indagações dos \crcadores. sobre o trabalho prestado por esta entidade, durante a sessão
ordinária do dia 04 de setembro de 2017. 0783/2017 - PATRlCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar quantas famílias esllo cora o beneficio do Programa Aluguel Social. Colocado cm discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: PATRÍCIA MARANGÃO. AN fÓNIO l-RANCO DOS SANTOS BACANA 0784/2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao
Prefeito informar quantas vezes o Teatro foi alugado este ano. 0785/2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao
Prefeito infonnar quantas cestas foram entregues pela Secretaria Municipal da Assistência c Desenvoh imento Social no mês de julho e
se existe uma parceria de entrega com o Fundo Social. Colocado em discussão, fez uso da pala^●ra a vereadora: PATRÍCIA MARANGÃO 0786/2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos a Sra. Márcia
Praxedes. que socorreu com ajuda através de sua secretaria a garcense Mayara que está em SP cm um hospital público onde seu filho de
3 anos operou do coração. Colocado em discussão, fez uso da palavra a vereadora PATRÍCIA MARANGÃO. 0787/2017 - ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS “BACANA" - Solicitando ao Prefeito informar quais medidas estão sendo tomadas na Rua Padre Leite, uma
vez que os motoristas não estão respeitando o limite de velocidade de 30km/h. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA" ANTONlO FRANCO 1X3S SANTOS BACANA. 0788/2017 - ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS “BACANA" - Solicitando ao Prefeito informações sobre a linha scccionada separadora de ílaxo na região
central da cidade. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA 0789/2017 ■ PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando ao Prefeito informaç^s sobre o Projeto de
Lei n” 68/2017. Colocado cm discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: PAULO ANDRÉ FANECO. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. PATRÍCIA MARANGÃO 0790/2017 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando ao Prefeito que informe se a
administração municipal tem pretensão de reduzir o valor a ser repassado para a Escola Municipal de Cultura Artística c se pretende
promover algum tipo de alteração na relação do poder público municipal com a Escola. Colocado em discussão, fez uso da palavra o
vereador PAULO ANDRÉ FANECO 0791/2017 ● PAULO ANDRÉ FANECO ● Solicitando ao Prefeito que informe quais prov idencias
estão sendo tomadas para apurar eventual crime em decorrência da informação sigilosa divulgada sobre a Estância Amazonas, em
resposta ao Requerimento n” 77/2017, de autoria do vereador Mareão do Basquete. 0792/2017 - PEDRO SANTOS ● Solicitando um voto
de Congratulações e Aplausos ao PROERD-Garça, através dos Cabos da Policia Militar que atuam como instrutores do Programa em
nosso Município, Cabo Cardoso, Cabo Paes c Cabo Celso. 0793/2017 - REGINALDO LUIZ PARENTE - Solicitando um voto de
Congratulações c aplausos para o Deputado Estadual Campos Machado pela sua atuação ímpar no movimento contra as drogas. Todos os
rcquoímcntos foram aprovados por unanimidade de votos. TEMPO LIVRE: Havendo tempo restante no Grande Expediente, inscreveram-sc os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. PEDRO^^NTOS. FÁBIO POLISINANI.
REGINALDO PARENTE. JOSE LUIZ MARQUES Omcluso o primeiro tumo de discussão, tí^võido, te
Expediente, inscrcvoam-sc para o segundo Urnio os vrseadons: PAULO ANDRÉ FANECO. PEDRO/SANT REGINALDO PARENTB7MARCAO DO BASQUETE. PATRÍCIA MARANGÃO. JANETE
remanescente no Grande
RAFAEL FRABETTL
'Ol/ESSA: ANTÔNIO FRANCO DOS
c não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Picsidt ilc, da qual foi
Igostode dois mil edezessoe.*.
b 0 Grande
cp^c
SANTOS BACANA
lavrada estaAta Garça,
l
rí^cci, PEDRO SANTOS “BACANA”
I^esidente
ANT<
i;-'
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