sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
CMtARA MÜNlCíPAi. DE GARÇA
31‘ SESSÃO ORDlNARIA DE 2017 REALIZADA EM (M DE SETEMBRO DE 2017
PRESIDENTE: PEDRO SANTOS i^SECRETÁRlO: ANTÓNldF^VNCO DOS SANTOS “BACANA￾2“ SECRETARIO: PAULO ANDRE FANECO
Aos quairo dias do més de setembro de dois mil e dezesstíe, no Plenáno da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e
trinta minutos, sob a Presidência do vereador Pedro Santos, Presidente, e secretariada pelos vereadores Antônio Franco dos Santos
'●Bacana”, I® Secretário, e Paulo André Faneco, 2° Secretário, realizou-se a 31* Sessão Chdinária de 2017 de dois mil e dezessete. Feita a
chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as s^intes presenças: Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Deyse Serapião,
Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcâo do Basquete, Patrícia Morato Marangào, Paulo André
Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres e Wagner Luiz Feneira, totalizando treze edis presentes à
sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidenie, declarou aberta
a presente Sessão. Sendo a primeira sessão ordinária do mês, executou-se o Hino à Garça. O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da
30“ Sessão Ordinária de 2017 que foi aprovada por unanimidade de votos. PEQUENO EXPEDIENTE: PROJETOS A SEREM
CÇNSIDERADOS OBJETOS DE DELIBER/\ÇÃO: não houve COMUNICADOS OnOAIS OU DE UTILID.ADE PÚBLICA: não houve. Logo em s^ida, foi realizada a 2* chamada dos vereadores visando á Ordem do Dia constatando-se a presença
dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos Santos "Bacana”, Deyse Serapião. Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz
Marques, Pedro Santos, Mareão do Basquete, Patrícia Morato Marangào, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Ronaldo Luiz
Parente. Rodrigo Gutierres e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ORDEM DO DIA: ITEM 1 - Projeto de
Lei Complementar 0013/2017, de autoria do PREFEITO MUNICIPAL-Ahera a Lei Complementar n® 22, de20 de outubro de 2016,
que Revisa q Plano Diretor do município de Garça PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum voeador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quórum para aprovação
era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
ITEM 2 - Projeto de Lei Complementar 0015/2017, de autoria dos vereadores DEYSE SERAPIÃO, RAFAEL JOSÉ FRABEITl -
Altera a Ld Complementar 28, de 04 de maio de 2017 PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador RAFAEL FR.ABETTI. A Mesa informou que o
quórum para aprovação era o da maioria absoluta e o ristema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. ITEM 3- Projeto de Lei 0046/2017, de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - Autoriza a concessão de direito
real de uso do imóvel que especifica à Associação Beneficente Geração Forte. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. O vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana” solicitou cinco minutos para ouvir a
Associação. O Sr. Prefeito Municipal solicitou a retirada do projeto, sendo aprovado por maioria de votos, sendo contrários à retirada os
vereadores Marcâo do Basquae e Wagner Luiz Ferreira. ITEM 4- Projeto de Lei 0063.^017, de autoria do PREFEfTO MUNICIPAL
- Ahera a Lei Municipal n® 4.727/2011, que Instituiu o Programa "Bolsa Aluguel Social". PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado an discussão, fizeram uso da palavra os vereadores PATRÍCIA MARANGÃO. FÁBIO POLISINANI. PEDRO SANTOS. RAFAEL FRABETTI. PAULO ANDRÉ FANECO e
ANTONlO FRANCO DOS SANTOS BACANA. A Mesa informou que o quórum para aprovação era o da maioria simples e o
sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por maioria de votos, sendo dois contrários e dez efvoràveis.
ITEM 5 - Projeto de Lei 0074/2017, de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel
C[ue especifica à Câmara Municipal de Garça PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES DISCUSSÃO E VOTAÇÃO UNICÀS.O vereador Paulo Andié Faneco solicitou que fosse adiado por duas sessões ordinárias, e a vereadora Janete Conessa solicitou
que fosse adiado apenas por uma sessão ordinária, sendo aprovado por unanimidade de votos o adiamento por uma sessão ordinária.
ITEM 6 - Projeto de Resolução 0003/2017, de autoria do vereador RODRIGO GUTIERRES - Altera a Resolução n® 365, de 30 de
maio de 2017 - R^menlo Intemo, a fim de se outorgar ao 1° Secretário a atribuição de controlar o tempo destinado aos oradores e aos
períodos da sesão e aperfeiçoa as atribuições da Mesa para outorga da qualificação de "Visitante Ilustre". PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. O vereador Raíàci José Frabetti solicitou que o projeto fosse
adiado por três sessões ordinárias, sendo aprovado por unanimidade de votos. ITEM 7 - Projeto de Decreto Legkiativo 0006/2017, de
autoria da vereadora JANETE CONESSA - Concede Título de "Cidadã Garcense" à Sra. Irmã Renata Tondlo. PARECERES DAS
COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇ.ÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fèz uso da palavra a vereadora
JANETE CONESSA. A Mesa informou que o quórum para aprovação era o da maioria qualificada e o sistema de votação o nominal.
Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. GRANDE EIXPEDIENTE; Nos termos do Artigo 240 do
R^mento Interno, foi concedida a palavra as Sras. MARIA INIi.S AGUILAR ZANOTE e MARIA ROSA TRAMBAIOLI
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14)3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / emaÜ: camara@cmgarca.sp.gov.br
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MACHADO, representantes do Movimento Pró-Cultura para prestar esclarecimentos e responder as perguntas dos senhores vereadores
referentes à entidade conforme requerido pelo vereador pájio José Poiisinani n° 782/2017. Foram entregues, em mãos. o Requerimento n** 792/2017. aprovado na 30* Sessão Ordinária aos militares responsáveis pelo PROHRD, Cabos Cardoso, Paes e Celso. Foi convidado
0 Comartdante da 4* Cia. da Policia Militar, CAPITÃO Cl.AUDIO LUIZ GOMHS DE SÁ para proceder a entrega das honrarias. INDICAÇÕES N"s: 0313/2017 - JANETE CONESSA - Sugaindo ao Prefeito que asfalte a Rua Dom Pedro II, principalmente na
altura do número 297. 0314/2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal de Garça que
assine o Jornal Comarca de Garça, tendo em vista ser o único informativo diário que o Município possui e esta Casa não recebe a
publicação. 0315/2017 - REGINALDO LUIZ PARENTE - Sugerindo ao Prefeito que fàça adequações nas instalações do j^sio de e^rtes JOÃO ALEXANDRE COLOMBANI, sobretudo no que diz respeito às condições de iluminação que estão bastante precárias e
inviabilizatido a prática desportiva no local, de modo particular, no periodo noturno. 0316/2017 - PEDRO SANTOS - Sugerindo ao
Prefeito que instalar quebra-molas, em toda a extensão da Rua Ipê, pois foi efito o asfalto e os carros têm passado em alta velocidade.
0317/2017 - PEDRO SANTOS - Sugerindo ao SAAE que arrume a calçada do Instituto Educacional Dona Maria Leonor, que foi
quebrada durante uma manutenção e até agora não foi anrumada. 0318/2017 - PEDRO SANTOS - Sugerindo ao Prefeito que estude a
possibilidade de fornecer passe de ônibus às pessoas que são atendidas pela UPA para irem embora das consultas, visando desafogar o
setor de ambulância do Município. 0319/2017 - RODRIGO GUTIERRES - Sugerindo ao Prefeito que realize a rqwsiçlo da areia e
proceda a pintura no parquinho infantil da escola ProP Nomia Mônico Truzzi no distrito de Jafa. 0320/2017 - RODRIGO GUTIERRES
- Sugerindo ao Ihefeito que viabilize a instalação de uma academia ao ar iivxe no Distrito de Jafa O Sr. Presidente d«erminou o
encaminhamento das indicações apresentadas ao Poder Executivo. REQUERIMENTOS N*s; 0794/2017 - FÁBIO JOSÉ
POLISINANI - Solicitaiído ao Prefeito que informe se liá possibilidade de proceder reparos na sinalização e a colocação de placa
indicativa de "PARE", no cruzamento da Rua Carlos Ferrari com a Prudente de Moraes, pois essa falta de manutenção pode causar
acidentes. 0795/2017-WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando ao Prefeito que informe se há possibilidade de remanejar o semáforo
do cruzamento da Rua .Caramuru com a Rua Coronel Joaquim Piza para o cruzamento da Rua Barão do Rio Branco com a Rua Hehor
Penteado. Colocado em discussão, efz uso da palavra o vereador WAGNER LUIZ 1'F-RRE1RA. 0796/2017 - PATRÍCIA MORATO
MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar onde e quando serão construídas as quatro academias ar livre, obtidas através da
aprovação do Projeto de Lei n° 50/2017. 0797/2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar se há
servidores comissionados sem curso superior e se houve recotnendação do Ministério Público quanto à contratação de servidores
comissionados sem curso superior semelhante ao que houve na cidade de Jaú-SP. 0798/2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI, PATRÍCIA
MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar se há possibilidade de voltar a ser efito o atendimento às famílias de baixa
renda, para constmção de imóveis residenciais de até 70 m^. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador FÁBIO
POLISINANI. 0799^017 - PEDRO SANTOS - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de mudar o nome da sala social do
Velório Municipal. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador PEDRO SANTOS. 08(XV2017 - PEDRO SANTOS -
Solicitando ao Prefeito informar como está o andamento da efse 3 para implantação do Pólo Academia da Saúde do Jardim Eucaliptos.
Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador PEDRO SANTOS. 0801/2017 - PEDRO SANTOS - Solicitando ao Prefeito
que infonne como estão os estudos visando implantar um Jazigo Municipal com gavetas verticais, visando isentar pessoas carentes de
custos com manutenção e enterro de seus fàmiliares. além de proporcionar um melhor aproveitamento do eqtaço existente. Colocado em
discussão, efz uso da palavra o vereador PEDRO SANTOS. 0802/2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito
informar a possibilidade de realizar reparos, com a máxima uigência, em todos os postes de iluminação da Praça defronte ao Cemitério
Municipal Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador FÁBIO POLISINANI. 0803/2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI -
Solicitando ao Prefeito encaminhar a esta Casa o rastro de ponto dos vigias e guardas municipais deste ano. 0804./2017 - FABIO JOSE
POLISINANI - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder a reparos, com a má.xima urgência, nos postes de
iluminação do ginásio de esportes defronte ao Centro Espentivo e Sodal, pois estão todos apagados. 0805/2017 - FÁBIO JOSE
POLISINANI - Solicitando um voto de congratulações e aplausos ao empresário Marcos Antônio Rasquel, pelo investimento em nosso
município, inaugurando a nova loja ampliada Big Mart Móveis e Eletro. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador FABIO
POLISINANI. 0806/2017 - PEDRO SANTOS - Solicitando ao Pretèito informações sobre a nova política de saúde mental que
preconiza o fim das internações psiquiátricas de longa permanêrKia Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador PEDRO
SANTOS. 0807/2017 - PEDRO SANTOS - Solicitando ao Prefeito informar o que já foi feito para viabilizar a instalação de uma
cobertura do ponto de ônibus defronte da FATEC-Garça e a construção de uma cobertura na área externa do Terminal Rodoviário
Municipal para os universitários que estudam em Bauru e Marilia e têm que esperar o ônibus fora da rodoviária. Colocado em
discussão, fez uso da palavra o vereador PEDRO SANTOS. 0808/2017-PEDRO SANTOS - Solicitando ao Prefeito informar se está
nos planos da amai gestão executar a instalação da Incubadora de Empresas. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador PEDRO SANTOS. 0809/2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informações sobre o novo centro
administrativo. 0810/2017 - DEYSE SERAPIÃO - Strlicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar reforma em uma das salas
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 ● Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
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inutilizadas do Hospital São Lucas, visando criar uma alternativa para melKorar o atendimento de urgência e emeigàtcia, criando
espaço para estabilizar os pacientes críticos do hospital. Colocado em discussão, fèz uso da palavra a vereadora DEYSE SERAPIÃO. 0811^017 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS - BACANA - Solicitando ao Prefeito informações sobre reformas nas escolas municipais. 0812/2017-RAFAEL JOSÉ FRABETTI-Solicitando um voto de apoio à proposta de raiovaçáo antecipada do contrato de
concessão da malha ferroviária paulista que estabelece o aporte de novos investimentos ej reativação do ramal ferroviário Bauni￾Panorama. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. TEM
Expediente, não houve oradores inscritos. Concluso o primeiro turno de discussão,/e havendo^t Expediente, não houve inscritos para o segundo turno os vereadores. Findo o Grande
0 Sr. Presidente, dec
um
IVftE: Havendo tempo restante no Grande
po remanescente no Grande
iente, e não^ffil^endo mais oradores inscritos, da qual fbi lavrada esta Ata. Garça, quatro cfe set^bip^e'acis mil e dezessete.-. encenradaa
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PEDRO SANTOS ANTÔNJ0TRAWO
Presidente
lAN' BACANA (4
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