sessao nº 38

V
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL PE GARCA
38^ SESSÃO ORDlNARlA DE 2017 REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2017
PRESIDENTE; PEDRO SANTOS
r SECRETARIO; ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”
2" SECRETARIO; PAULO ANDRE FANECO
Aos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Garça,
com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Pedro Santos, Presidente, e
secretariada pelos vereadores Antônio Franco dos Santos “Bacana”, T Secretário, e Paulo André Faneco, 2°
Secretário, realizou-se a 38® Sessão Ordinária de 2017 de dois mi! e dezessete. Feita a chamada inicial dos
senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Deyse
Serapião, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete,
Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Rafee! José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Ro^go
Guíierres e Wagner Luiz Ferreira, totalizado treze edis presentes à sessão. Havendo número lega! para o início
dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão.
O Sr. Presidente colocou cm votação a Ata da 37“ Sessão Ordinária de 2017 que foi aprovada por unanimidade
de votos. PEQUENO EXPEDIENTE; PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETOS DE
DELIBERAÇÃO: Projeto de Lei Complementar n“ 17/2017, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei
Complementar n® 003/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal de Garça e de suas Autarquias e dá outras providências. Projeto de Lei n" 87/2017, de autoria do
Prefeito Municipal - Revoga a Lei Municipal n® 4.510, de 25 de agosto de 2010, que criou a Comissão
Permanente de Farmacoterapia da Secretaria Municipal de Saúde. Projeto de Lei n® 88/2017, de autoria do
f*refeito Municipal - Altera o Anexo III da Lei n° 4.8^, de 01/07/2013 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei n°
5.075, de 03/0&2016 (LE>0) - Autorizando a abertura de crédito especial, no montante de R$ 597.000,00
(quinhentos e noventa e sete reais), oriundo do recuj^o QSE, para custear despesas de alimentação escolar e
compra de unifonnes. Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 06/2017, de autoria do vereadorC \
Wagner Luiz Ferreira - ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Todos os projetos foram considerados objetos de deliberação por unanimidade de votqs^er^) encaminhados as comissões permanentes da Casa. COMUNICADOS OFICIAIS OU DE UTILIDADE'
PÚBLICA: MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA, Coordenadoria de Empenho e Escrituração -
Encaminhando o Balancete Analitico da Receita e Despesa, referente ao mês de setembro de 2017. Logo em
seguida, foi realizada a 2® chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se a presença dos
seguintes vereadores: Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Deyse Serapião, Fábio José Polisinani, Janete
Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Morato Marangão, Paulo André
Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres e Wagner Luiz Ferreira, totalizando
treze edis presentes à sessão. ORDEM DO DIA: ITEM 1 - Projeto de Lei n“ 0078/2017, de autoria do
PREFEITO MUNICIPAL - Altera a Lei Municipal n® 4.715/2011 e suas alterações, que dispõe sobre a
concessão de vale alimentação PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores; REGINALDO PARENTE. RAFAEL FRABETTI e ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. A Mesa informou
que o quórum para aprovação era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação,
o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 2 - Projeto de Resolução n® 006/2017, de autoria dos vereadores PAULO ANDRÉ FANECO e RAFAEL JOSÉ FRABEITI - Altera a Resolução n® 365, de 30 de
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/ emaü: camara@cmgarca.sp.gov.br
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maio de 2017, a fim de ergulamentar a outorga da qualificação de "Visitante Ilustre" e aperfeiçoar o controle de
presença dos vereadores nas sessões ordinárias da Câmara. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez
uso da palavra. A Mesa infonnou que o quórum para aprovação era o da maioria simples e o sistema de votação
0 nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. GRANDE EXPEDIENTE; INDICAÇÕES N°s: 0349/2017 - RAFAEL JOSE FRABETTI - Sugerindo ao Prefeito que
retire a árvore da Rua Nelson Piola, próximo ao numeral 67, uma vez que as raízes da árvore têm causado danos
à calçada e os galhos vêm causando danos à fiação. 0350/2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Sugerindo ao
Prefeito denominar uma rua ou próprio público de Terezinha Sartori Frabetti. O Sr. Presidente determinou o
encaminhamento das indicações apresentadas ao Poder Executivo. REQUERIMENTOS N"s: 0919/2017 -
DEYSE SER^IÃO, JANETE CONESSA, JOSÉ LUIZ MARQUES, MARCÃO DO BASQUETE, RAFAEL JOSÉ FRABETTI, RODRIGO GUTIERRES, WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando um voto
de Congratulações e Aplausos ao Sr. Samuel Peres, presidente da Comissão Organizadora da XX Festa do Peão
de Garça, e aos Srs. Antônio Franco dos Santos "Bacana", Lúcio Mauro dos Santos e demais membros da
referida Comissão Organizadora. 0920/2017 - PEDRO SANTOS - Solicitando um voto de Congratulações e
Aplausos aos organizadores do 3° Encontro da Educação Compensatória. 0921/2017 - PEDRO SANTOS, FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Deputado Federal Walter Ihoshi que envide gestões junto ao
Governo Federal, a fim de viabilizar recursos do Orçamento da União, para a APAE Associação dos Pais e
Amigos dos Excepcionais dc Garça, para sua manutenção, aquisição de novos aparelhos e equipamentos c
melhorias na estrutura fisica, com o objetivo de oferecer um melhor atendimento aos assistidos, permitindo a
continuação das atividades daquela entidade com a mesma excelência. 0924/2017 - MARCÃO DO
BASQUETE - Solicitando ao Prefeito informações sobre os campos utilizados para a realização dos Jogos
Master e Suiço, nos dias 15 e 16/10/2017. 0925/2017 - JANETE CONESSA - Solicitando ao Prefeito infonnar
a possibilidade de instalar um redutor de velocidade (lombada) na esquina da Secretaria Municipal (de. Educação, Rua Padre Paulo de Toledo Leite com a Prefeito Salviano Pereira de Andrade. 0926/20 It^ WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar o recapeamente^ ●
quarteirão da Rua Melchiades Nery de Castro próximo ao numeral 686. 0927/2017 - PATRÍCIA MORATOP MAiRANGÀO - Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de criar um banco de recolhimento de'
remédios não utilizados em nosso Município. 0928/2017 - PEDRO SANTOS - Solicitando ao Prefeito informar
se, cumpridos os requisitos impostos pelo Estatuto do Magistério, será mantida a atribuição de jornada dupla
para o próximo ano letivo (2018). 0929/2017 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando ao Prefeito
encaminhar cópia de TODOS ofícios e/ou recomendações expedidos pela Controladoria Geral do Municipio ao
Chefe do Poder Executivo durante o segundo semestre de 2017. 0930/2017 - RAFAEL JOSÉ FRABETTI -
Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalar postes de iluminação na Rua Alfredo de Souza
Castro, próximo ao numeral 995, uma vez que a efita de luminosidade tem causado insegurança aos moradores do local. 0931/2017 - RAFAEL JOSÉ FRABETTI - Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de
instalar postes de iluminação na Viela Um, Jardim Anita, uma vez que a falta de luminosidade tem causado
insegurança aos moradores do local. 0932/2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando um voto de
Congratulações e Aplausos à Secretária de Educação e demais colaboradores pela realização da Semana do
Trânsito em todas as Unidades Escolares de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino do município. 0933/2017 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS - BACANA - Solicitando ao Deputado Estadual Abelardo
Camarinha para que envide esforços junto ao Governo Estadual visando a obtenção de Emenda Parlamentar no
valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) a ser ervertida em favor da Irmandade Santa Casa de
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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Misericórdia de Garça 0934/2017 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS - BACANA - Solicitando
Deputado Estadual Adilson Rossi para que envide esforços junto ao Governo Estadual visando a obtenção de
Emenda Parlamentar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) a ser revertida em favor da
Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Garça. 0935/2017 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS -
BACANA - Solicitando ao Deputado Estadual Caio França para que envide esforços junto ao Governo
Estadual visando a obtenção de Emenda Parlamentar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) a
ser revertida em favor da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Garça 0936/2017 - ANTÔNIO FRANCO
EXDS SANTOS - BACANA - Solicitando ao Deputado Estadual Carlos Cezar para que envide esforços junto
ao Governo Estadual visando a obtenção de Emenda Parlamentar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) a ser revertida em favor da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Garça. 0937/2017 -ANTONIO
FRANCO DOS SANTOS - BACANA - Solicitando ao Deputado Estadual Ed Thomas para que envide
esforços junto ao Governo Estadual visando a obtenção de Einenda Parlamentar no valor de RS 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais) a ser revertida em favor da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Garça. 0938/2017 - MARCÃO DO BASQUETE - Solicitando ao Prefeito Municipal infonnações sobre supostos
dirigentes de futebol interessados em assumir o Garça Futebol Clube. 0939/2017 - ANTÔNIO FRANCO DOS
SANTOS - BACANA - Solicitando ao Deputado Estadual Junior Aprillanli para que envide esforços junto ao
Governo Estadual visando a obtenção de Emenda Parlamentar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) a ser revertida em favor da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Garça 0940/2017 - FABIO
JOSE POLISINANI - Solicitando ao Prefeito que informe se os ambulantes que residan em nosso Município
terão que pagar alguma taxa para trabalhar na Festa das Nações. 0941/2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA -
Solicitando um voto de pesar pelo falecimento da Sra. Terezinha Sartori Frabetti, no último dia 18/10/2017. De
tradicional família garcense, a Sra. Terezinha prestou relevantes serviços à comunidade católica garcense e à
comunidade do bairro Rebelo, em todos os sentidos. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: RAFAEL FRABETTI. PEDRO SANTOS e FÁBIO PQLISINANI. 0942/2017 - FÁBIO JOSÉ
POLISINANI - Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos a Sra. Ana Bredariol, pela realização da
Festa Beneficente e às crianças de Vila Araceli, no último 12 de outubro. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador FÁBIO POLISINANI. 0943/2017 - MARCÃO EX) BASQUETE - Solicitando ao Prefeito
informar se no suposto projeto de retomo do Garça Futebol Clube os atletas ficarão alojados e de quem será a
responsabilidade das despesas com energia elétrica e água. Colocado em discussão, fez uso da palavra o
vereador PAULO ANDRÉ FANECO. 0945/2017 - MARCÃO DO BASQUETE - Solicitando ao Prefeito
informações sobre o motivo de não terem sido realizados os jogos escolares neste ano. 0946/2017 - WAGNER
LUIZ FERREIRA - Solicitando um voto de Repúdio ao Presidente da Câmara Municipal de Garça, por ter
exonerado o servidor Alexandre de Araújo Lamattina, do cargo de Secretário Legislativo. O vereador Paulo
André Faneco solicitou a votação em destaque do requerimento. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: WAGNER LUIZ FERREIRA. PAULO ANDRÉ FANECO. PEDRO SANTOS. MARCÃO
ao
DO BASQUETE. RAFAEL FRABET11 e ANTONIO FRANCO DOS SAN10S BACANA. 0947/2017 -
MARCÃO DO BASQUETE - Solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre a sindicância aberta para Lã'
se apurar cobrança efetuada pela Famiácia Florallis. 0948/2017 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando aff
Prefeito informar qual a situação atual referente ao TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado entre Prefeitura
Municipal de Garça e Ministério Público do Trabalho referente a terceirização dos serviços básicos de saúde do município de Garça. 0949/2017 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando ao Prefeito informações sobre a
Inversão da Ordem Cronológica de Pagamentos” a Fornecedores do Município. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador PAULO ANDRÉ FANECO. 0950/2017 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471 -1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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ao Prefeito informe todas as consuitorías/assessorias contratadas, o objeto da contratação e seus respectivos
custos aos cofres públicos no ano de 2017. 0951/2017 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando ao Prefeito
informar a) Foi contratada alguma consultoria para prestar serviços para a Secretaria Municipal de Fazenda,
Planejamento e Finanças? b) Em caso afinnativo, qual a finalidade da contratação? c) Qual o valor do contrato?
d) Qual a modalidade da contratação? 0952/2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando informações ao
Presidente da Câmara Municipal com relação ao impacto financeiro decorrente da substituição do Secretário
Legislativo. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador PAULO ANDRÉ FANECO. Todos os
requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos, exceto o erquerimento n° 946/2017, que foi votado
em destaque e aprovado por maioria de votos, sendo quatro contrários e oito favoráveis. TEMPO LR^RE:
Havendo tempo erstante no Grande Expediente, inscreveram-se os vereadores: PEDRO SANTOS. JANETE CONESSA. PATRÍCIA MARANGÀO. Concluso o primeiro turno de discussão, e havendo tempo
remanescente no Grande Expediente, inscreveram-se para o segundo turno os vereadores: JANETE CONESSA. DEYSE SERAPIÀO e ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. Findo o Grande
Expediente, e não havendo ma^ oradores inscritos, o Sr. Presidente, decJáíÔu Mcei lavrada esta Ata. Garça, vinte/três de outubro de dois mil e dezessete.-.-/-.-.-.-.-.í-.-.-. issão, da qual foi a
\
PEDRO SANTOS
Presidente
ANT* :o lANTOS
r Secret^
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