sessao nº 41

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
41* SESSÃO ORDINARlA DE 2017 REALIZADA EM 13 DE NOVFMBRO DE 2017
PRESroENTE; PEDRO SANTOS
1° SECRETÁRIO: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”
rSECRETÁRtO: PAULO ANDRÉ FANECO
Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e
trinta minutos, sob a Presidência do vereador Pedro Santos, Presidente, e seo-etariada pelos vereadores Antônio Franco dos Santos
“Bacana", l® Secretário, ePaulo André Faneco, 2“ Secretário, realizou-se a41‘Sessão Ordinária de 2017 de dois mil e dezessete. Feitaa
chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Aittônio Franco dos Santos “Bacana”, Deyse Serapião,
Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Moraío Marangão, Paulo André
Faneco, Rafeel José Frd>etti, Rqjinaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres e Wagner Luiz Feneira, totalizando treze edis presentes à
sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarai aberta
a presente Sessão. O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da 40“ Sessão Ordinária de 2017 que foi aprovada por unanimidade de
votos PEQUENO EXPEDIENTE: PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: Foram
considerados objetos de deliberação por unanimidade de votos: Projeto de Lei 0092/2017, de autoria WAGNER LUIZ FERREIRA -
Altera a Lei Municipal n° 5.161/2017, que consolida a l^slação municipal referente às datas comemorativas do município de Garça e
dá outras providências. Projeto de Lei Complementar 0018/2017, de autoria RAFAEL JOSÉ FRABETTI - Ahera a Lei
Complementar 28, de 04 de maio de 2017, a fim de que seja outorgado às entidades filantrópicas a possibilidade de redução do montante
mínimo de parcelas quando da adesão ao PREFIS. Projeto de Decreto Legislativo 0008/2017, de aitoria ANTÔNIO FRANCO DOS
SANTOS - BACANA - Concede a "Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares" ao Sr. José Reis da Paixão, ft^ojeto de Lei
0093/2017, de autoria PREFEITO MUNICIPAL - Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel que especifica à Câmara
Municipal de Garça Projeto de Lei 0094/2017, de autoria PREFEITO MUNICIPAL - Regulamenta o Processo Administrativo no
âmbito da Administração Pública Direta e dá outras providências. Todos os projetos foram considerados objetos de deliberação por unanimidade de votos e encaminhados as comissões permanentes da Casa Os projetos que não foram considerados objetos de
deliberação por maioria de votos: Projeto de Lei 0091/2017, de aitoria PAULO ANDRÉ FANECO - Altera a Lei Municipal 3.220, de
23 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município, a fim de que se tome obrigatória a realização de audiências públicas antes e
durante a tramitação de projetos de lei que vosem sobre a concessão de benefícios fiscais e a majoração de tributos e Projeto de
Resolução 0007/2017, de autoria PEDRO SANTOS - Altera Resolução n® 365, de 30 de maio de 2017 no que tange o uso da Tribuna Livre. COMUNICADOS OFICIAIS OU DE UTILIDADE PÚBLICA: não houve. Logo em s^uida, foi realizada a 2“ chamada dos
vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se a presença dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Deyse
Serapião, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Morato Maranj^o,
Paulo André Faneco, Rafeel José Fr^j^, Recaído Luiz Parente, Rodrigo Gutierres e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO - Projeto dc Decreto Legislativo 0007/2017, de autoria da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Dispõe sobre a aprovação das Contas
da Prefeitura Municipal de Garça do exercício de 2015. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou
que 0 quórum para aprovação era o da maioria qualificada e o sistema de votação, o nominal. Colocado em votação, o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. GRANDE EXPEDIENTE; INDICAÇÕES N’s: 0368/2017 - WAGNER
LUIZ FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito que implante o Programa Criança Sorridente em nosso município. 0369/2017 -
WAGNER LUIZ FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito que institua o ensino de Lingua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos
programas de formação continuada em serviços da Secretaria Municipal de Educação para Profissionais do Magistério e
demais profissionais da Rede Municipal de Ensino. 0370/2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito que
efetue gestões visando tornar os partos em nosso município cada vez mais humanizados bem como proceder a elaboração
do Plano de Parto Individual (PPI) nas unidades básicas de saúde e matemidades no município. 0371/2017 - WAGNER
LUIZ FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito que envie à Câmara um Projeto de Lei obrigando que seja realizado o exame de
cariótipo em todos os recém nascidos que apresentarem sinais indicativos de sindrome de down em nosso município.
0372/2017 ● WAGNER LUIZ FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de realizar uma Campanha
Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência em nosso município. 0373/2017 - PAULO ANDRÉ FANECO - Sugerindo ao Prefeito que realize a erradicação da árvore localizada na Rua Minas Gerais, 458.
0374/2017 - PAULO ANDRE FANECO - Sugerindo ao Prefeito que proceda a colocação de pedriscos na rua de terra que
tangencia o portão de entrada da FATEC para reduzir a sujeira na frente da Faculdade. 0375/20] 7 - JANETE CONESSA -
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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Sugerindo ao Prefeito que realize a notificação dos proprietários da Alfa e Ômega para que realizem o calçamento do passeio público. 0376/2017 - MARCÂO DO BASQUETE ● Sugerindo ao Prefeito que seja avaliada a possibilidade da instalação de uma Academia ao Lar Livre no Jardim Morada do Sol. 0377/2017 - MARCÂO DO BASQUETE - Sugerindo
ao Prefeito que seja avaliada a possibilidade da instalação urgente de iluminação ao lado do ponto da circular do Jardim
Morada do Sol, a pedido dos moradores do locai, preocupados com a 'escuridão' no local no periodo noturno. 0378/2017 ●
MARCÂO DO BASQUETE - Sugerindo ao Prefeito que seja avaliada a possibilidade da troca da areia de campinho de ftitebol localizado no Jardim Morada do Sol, em área onde passava o antigo 'linhão'. a pedido dos moradores do local. 0379/2017 - MARCÂO DO BASQUETE - Sugerindo ao Prefeito que seja avaliada a possibilidade da reforma completa do parquinho do Jardim Sol Nascente. 0381/2017 - MARCÂO DO BASQUETE - Sugerindo ao Prefeito que seja avaliada a
possibilidade da retirada da lixeira e.xistente ao lado do Centro Comunitário do Jardim Sol Nascente, a pedido dos
moradores das redondezas, bastante incomodados com a forma que a mesma tem sido utilizada como até depósito de
animais mortos. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações apresentadas ao Poder Executivo.
REQUERIMENTOS N's: 1008/2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de
realizar a construção de lombadas elevadas no cruzamento da Avenida Labieno da Costa Machado com Rua João Correia
Lopes de Moraes ou se há estudos visando a melhoria do trânsito no local. Colocado em discussão, fez uso da palavra o
vereador: WAGNER LUIZ FERREIRA. 1009/2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de realizar o calçamento do passeio público de trecho da Avenida Presidente Vargas até a FATEC Garça.
Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: WAGNER LUIZ FERREIRA. PEDRO SANTOS. REGINALDO PARENTE e PAULO ANDRÉ FANECO. 1010/2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando ao
Prefeito informar a possibilidade de realizar o calçamento do passeio público no entorno da área institucional localizada no
Jardim Brasil. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: WAGNER LUIZ FERREIRA. REGINALDO PARENTE. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA e PAULO ANDRÉ FANECO. 1011/2017 - WAGNER LUIZ
FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de pintar as faixas de pedestres do município em 3D.
Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador: WAGNER LUIZ FERREIRA. 1012/2017 - WAGNER LUIZ
FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar uma campanha de arrecadação de remédios em
condições de uso no município. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: WAGNER LUIZ FERREIRA. PATRÍCIA MARANGÂO e PEDRO SANTOS 1014/2017 - PEDRO SANTOS - Solicitando um voto de
congratulações e aplausos ao Núcleo de Resistência Popular Primeiro de Maio pelo Projeto Geladeiroteca, que consiste em
customizar uma geladeira e fazer dela uma biblioteca, proporcionando e estimulando a leitura diária de livros gratuitos
recebidos por doação. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador: PEDRO SANTOS. 1015/2017 - PEDRO
SANTOS ● Solicitando ao Prefeito informar qual o valor mensal gasto com alimentação nas escolas e creches do
município. Encaminhar os custos do periodo de janeiro a outubro de 2016 e do mesmo período de 2017. 1016/2017 -
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS - BACANA ● Solicitando ao Prefeito informações sobre o convênio entre a
Prefeitura c as autoescolas. 1017/2017 ● ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS - BACANA - Solicitando ao Prefeito
informar o que vem sendo feito para disponibilizar uma área para alocar a empresa Conteiner Garça no Distrito Industrial.
1018/2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando à 4*. Cia da Polícia Militar, para que intensifique a ronda nas imediações da Rua José Rosário defronte ao Ginásio Joio Gonzales. 1019/2017 - FÁBIO JOSE POLISINANl - Solicitando
ao Prefeito informar o motivo de estarem sendo erradicadas três árvores localizadas defronte á Casa da Agricultura, na Rua
Sargento Wilson Abel de Oliveira, 583. 1020/2017 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS - BACANA - Solicitando ao
Prefeito informações sobre a aplicação da Lei Federal n® 13.019/2014, que institui normas gerais para as parcerias entre a
administração pública e organizações da sociedade civil, informando como estão sendo dados os esclarecimentos às
instituições, qual departamento responsável por tais e em caso negativo, justificar os motivos. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. PAULO ANDRÉ FANECO e
PEDRO SANTOS. 1021/2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANl - Solicitando ao Prefeito enviar planilha comparativa de
arrecadação de janeiro a outubro de 2016 e de janeiro a outubro de 2017, Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PAULO ANDRÉ FANECO. PATRÍCIA MARANGÂO e FÁBIO POLISINANL 1022/2017 - FÁBIO JOSÉ
POLISINANl - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a manutenção da quadra localizada na Rua
Cezar Corrêa Lopes em Vila Araceli. 1023/2017 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando ao Procurador do Trabalho,
Dr, José Fernando Ruiz Maturana informações sobre o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado entre Prefeito
Municipal de Garça c Ministério Público do Trabalho referente a terceirização dos serviços básicos de saúde do município de Garça. 1024/2017 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando ao Prefeito informações sobre a intervenção realizada no Hospital São Lucas. 1025/2017 - PAULO ANDRÉ FANECO, PEDRO SANTOS - Solicitando ao Prefeito informar quanto
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
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foi gasto e quais as fontes utilizadas para o custeio da merenda até a presente data. 1026/2017 - PEDRO SANTOS -
Solicitando ao Prefeito diversas informações referentes a fiscalização de trânsito feita por fiscais municipais. Colocado em discussão, fez uso da ^palavra o vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS RACANA 1027/2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar se houve algum equivoco nas informações prestadas pelo Sr. Prefeito a respeito do pagamento de débitos em ordem cronológica. 1028/2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO -
Solicitando ao Prefeito informar quais outros prédios públicos pretende desafetar até o término de seu mandato. 1029/2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar o que gerou o aumento dc despesas que criou um déficit na Prefeitura, conforme informações prestadas pelo mesmo. 1030/2017 - JANETE CONESSA - Solicitando Prefeito informar se há a possibilidade de fazer um mutirão de cirurgias de vesiculas, pois existem muitas pessoas necessitando deste atendimento e correm até risco de vida. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador: JANETE ÇOhJESSA. 1031/2017 - JANETE CONESSA - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar cirurgia de retirada de pedra no rim do Senhor Edson Biato, fiincionário efetivo do municipio junto à Secretaria Municipal da Educação. 1032/2017 - JANETE CONESSA - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de notificar a diretoria do Alfa e Ômega para que façam a calçada que nunca foi feita, atrapalhando os pedestres que por ali transitam. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador: JANETE CONESSA. 1033/2017 - MARCÃO DO BASQUETE - Solicitando IAPEN informar se foram divulgados pela imprensa os demonstrativos mensais das receitas e fundos financeiros no
periodo de março/12 a dezembro/16. 1034/2017 - MARCÃO DO BASQUETE - Solicitando ao Presidente da Câmara, para que através do Procurador Legislativo preste informações sobre pareceres juridicos exarados referente aos projetos de leis sobre o parcelamento das dividas da Prefeitura Municipal com o IAPEN. 1035/2017 - RAFAEL JOSÉ FRABETTI -
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar um poste de iluminação na Rua Guarantâ, 336, 1036/2017 -
PEDRO SANTOS - Solicitando ao Prefeito informar por quais motivos foi criado o crédito especial no montante de R$ 597.000,00 para a cobertura de despesas relacionadas à merenda escolar e compra de uniformes, a serem custeadas com recursos do QSE através da Lei Municipal n° 5.166, de 06 de novembro de 2017 sendo que ainda havia disponibilidade de recursos vinculados à merenda escolar e previsão de liberação de recursos federais e estaduais. Colocado em discussão
fizeram uso da palavra os vereadores: PEDRO SANTOS e PAULO ANDRÉ FANECO. 1037/2017 ● RAFAEL JOSÉ
FRABETTI - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar bloqueadores de acesso impedindo a conversão á
esquerda na Avenida Rafael Paes de Barros próximo ao colégio Lumen. 1038/2017 - PAULO ANDRÉ FANECO -
Solicitando ao Prefeito que informe se está havendo alguma movimentação por parte da Prefeitura para mudar a
regulamentação quanto a permissão de uso concedida aos estabelecimentos localizados ao redor do lago artificial. Em caso afirmativo, qual a finalidade da alteração? Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PATRÍCIA MARANGÃO, ANTÕislO.FRANCO DOS SANTOS BAC,.\NA. RAFAEL FRABETTI e PAULO ANDRÉ FANECO,
Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. TEMPO LIVRE: Havendo tempo restante no Grande Expediente, inscreveram-se os vereadores; ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, JANETE CONESSA, RAFAEL FRABETTI. PAULO ANDRÉ FANECO. PEDRO SANTO.S MARCÃO DO BASQUETE. PATRÍCIA MARANGÃO e REGINALPQ PARENTE. Concluso o primeiro turno de discussão, e havendo_tempo remanescente no Grande Expediente, inscreveram-se para o segundo turno os vereadores: .ANTÔNIO FRANCO DOS
SANTOS. PATRJ|T1A MARANGÃO e MARCÃO DO BASQUETE Findo o Grande ^)ed insCTÍtos, 0 Sr.
dezessete.-.-.-.-
ao
ao
> SANTOS BACANA. PEDRO
ienk e não havendo mais oradores
dente, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata Gan a, d zessemde novembro de dois mil e
PEDRO SANTOS ANTÔNIO
Presidente
ÍCO BACANA”
ino
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