sessao nº 43

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÀO PAULO
CÂMARA MUNICIPAI. t>F fiARPA
43*SESSÃO ORDINARIA DE 2017 REALIZADA EM 27 DE NOVFMRRn DE 2017 PRESIDENTE: PEDRO SANTOS
r SECRETARIO: ANTONlO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”
r SECRETARIO: PAÜIX) ANDRE FANFrn
Aos vmtee sete dias do de novembro de dois rml e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Gan^ com início às dezenove e mnta minutos, sob a Presidencia do vereador Pedro Santos, Presidente, e secretariada pelos vereadores Antônio Franco dos ^tos Bacana , I Secretano, e Paulo André Faneco, T Secraário, reaJizou-se a 43' Sessão Ordinária de 2017 de dois mil e dezessete Feita a chiada inicid dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Antônio Franco dos Santos “Bacana" Devse Ser^i^ Fabio Jose Polismani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pediti Santos, Mareão do Basquete, Patricia Morato Marangão Paulo Andre Faneco Rafael Jose Frabetii, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutietres e Wagner Uiz Ferreira, totalizando treze^s prestes a sessão. Havendo numero legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou a^ a presente Sessão. O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da 42" Sessão Ordinária de 2017 que foi aprovada por projetos a serem CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: Projeto de U. 0097^017, de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - Autoriza o Poder Executivo Municipal ^ colaboração das Entidades Assistenciais constantes da Lei Municipal n“ M17/2017. Projeto de U. 0098/2017, de autona do PREFEfTO MUNICIPAL - Altera a Lei Municipal n° 5.087, de 31 de outubro de 2016 e alter^ que auton^ o Poder Execuüvo Municipal a firmar teimo de acordo de parcdamenio de débito no município com o
® Servidores Públicos do munidpio de Garça - lAPEN. Projeto de Ui 0099/2017, de autoria do PRI^EITO MUNICIPAL - Autonza o município de Garça a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo opaa^ decreto i»m outorga de garantia e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo 0009/2017, de autoria do v^or ANTONlO ^^NCO DOS SANTOS - BACANA - Ahm o Decreto U^lativo n“ 03/2011. que dispõe sobre a criação do providênaas. Projeto de Ui Complementar 0019/2017, de autoria do vereador - Altera a Lei Complementar 28. de 04/05/2017 - a fim de que seja outorgado às emidades filantrópicas a
^sabiüdade de escolha do montante que irá compor o débito consolidado, a ser objeto de parcelamento pelas regras do PREFIS Projeto de Ui 01^^017, de autoria do vereador WAGNER LU12 FERREIRA - Altera a Ui Municipal n» 3.360/1999. que dispõe ^re o Codigo de Obras e Edificações do município de Garça, obrigando a proteção dos vergalhões nas constmções Todos os projetos unanimidade de votos e encaminhados as comissões permanentes da Casa COMUNICAD^ OnClAIS OU DE UTILIDADE PUBUCA: PREFEITURA MUNICIPAL - Encaminhando balancete da t^ita e desp^ referente ao mês de outubro de 2017. Logo em seguida, foi realizada a 2" chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constaiando-se a pnsença dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos Santos “Bacana”. Deyse Serapiâo, Fábio José Polisinani, c f^a^ues. Pedro Santos, Mareão do Basquete, Patricia Morato Marangâo, Paulo André Faneco, Rafàe! José Parente. Rodngo Gutieires e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão ORDEM DO DIA: I fEM - Proposüi dc Emenda â Ui Orgânica Municipal n" 004/2017, de autoria dos vereadores Wagner Luiz Ferreira, P^io JoK P^isinani, Mareão do Basquete. Patrícia Morato Maran^o, Paulo André Faneco. Pedro Santos e Rafael José Frabetti -
Altera a Ui O^ica^do Município de Garça e dá outras providências, objetivando a vedação da pratica de nepotismo em todos os niveis cia Administração Municipal, seja no âmbito do Poda- Executivo, sga no do Lc^slativo 2" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Coloco em discu^, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quónim para aprovação era da maioria qualificada eo sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Ui n" ° ^Lei 4.844. de 01/07/2013 (PPA) e altera 0 Anexo IIA da Ui n“ 5.075, de 03/0&2016 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de RS 35.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), onur^o de transferencia do Programa de Financiamento de Ações de Nutrição (FAN) - Recurso Federal PARECERES permanentes, discussão E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum v^or fez uso da palavra. A Mesa informou que o quonim para aprovação ea da maioria simples e o sistema de votação o nominal Colocado em TOtaçao, o projeto foi provado por unanimidade de votos. ITEM IIJ - Projeto de Ui n“ 93/2017, de autoria do Prefeito Municipal -
Autonza a concessão de directo real_de uso de imóvel que especifica à Câmara Municipal de Garça EM REGIME DE ADIAMENTO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECERES DAS CO\nSSÕES R E yoTAÇAO ÚNICAS. Colocado em discussão fizeram o uso da palavra os vereadores: M.FAEL FRABETTI. PAULO ANDRE FANECO. MARC.AO DO BASOI-’LTF-: PATRÍCIA MARANGÂO JANETE CONESSA. PEDRQJjANTOS, REGINALDO PARENTE e ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACAn A Mesa
DAS
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14)3471-0950/(14)3471-1308 Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email; camara@cmgarca.sp.gov.br
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mfor^ que o qucmn para apro\^ era da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi contrários e um efvorável. ITEM IV - Pn,jeto de Ui n“ 83/2017, deSa do ftefeL ^ receita e fixa a de^>esa para o Exerdcio financeiro de 2018 PARECER D\ COMISSÃO DF ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, OBRAS E SERMÇOS PÚBLICOS. 1* DISCUSSÃO e ÍotIcâÍ Col^o em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra A Mesa informou que o quómm para aprovação era da maioria simnles e
//wScYJfS^ IM) LAÇOES A .S.° "038TO0n 0387/2017 - JANETE CONESSA - Sugerindo nnanimidade de voíTSmEX£EDÍENTE: ao Prefeito proceder à pintura da faixa de pedestres na rotatona próxima a incubadora de empresas. 0388/2017 - RAFAEL JOSÉ FRABETTI - Sugerindo ao Prefeito Sue estude a
possibilidade de construir uma lombada defronte à Padaria União. 0389/2017 - RAFAEL JOSÉ FRABETTI - S^rindo ao Prefeito que proceda a pintura da faixa amarela na sarjeta na Rua Ana Maria Murari Marques, da esquina até o^nício das Sr ProS estacionar caminhões visando melhorar a trafeglbilidade do local O
]057/20n FÁmo^lnÍF^Pn!^^^ apresentadas ao Poder Executivo. REQUERIMENTOSN‘s: ^ CPFL proceder à manutenção da iluminação da Rua Armando Sales de Oliveira do numeral 700 em diante, próximo à Feira Livre. 1059/2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ColSò em diS^S' T ""““T T" Prefeitura estão passando a conta salário para conta corrente Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; FABIO POLISINANI 1062/2017 - JAtÍtE CONESSA Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder à retirada d^^T^s que estão ao redor do Ligo Te^fnal S ColoLr ^ P--'° apenas o reliTe o discussão fizeram o uso da palavra os vereadores; PAULO ANDRÉ FANFCn p ianftp ^^^deLnfà localizada defrOTte a lotenca L; do Zebrâo, GUTIERRES pois a mesma- Solicitando ao Prefeito inta a possibilidade de^rtar“ esta tomada por cupins. 1064/2017 - RODRIGO GUTIERRES -
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de podar a árvore localizada na Rua Alcides Carrinho, no Distrito de Jafa pois os galhos estão atingindo a rede elétrica. 1065/2017 - RODRIGO GUTIERRES - Solicitando ao DER para que realize PATR^lTMoVAT^lÍA^f pontilhâo, pois o asfalto está em péssimas condições. 1066/2017 -
PATRÍCIA MORATO MARANGAO - Solicitando ao Prefeito informar quando será enviado a esta Casa de Leis o
SaTO MA^ANrln"* de 2013 a 2016, da Santa Casa de Garça. 1067/2017 - PATRÍCIA MarLJo ‘ congratulações e aplausos ao ex-funcionário da Prefeitura, Fábio Marangao, Tubarão que se desligou dos quadros mas por muitos anos deu aulas de natação e junto aos seus alunos P";f '068/2017 . PEDRO SANTOS - Solicitando ao Prefeito informar quando será instalado o quebra-molas na Rua ipe, no Jardim Paineiras. 1069/2017 - PEDRO SANTOS - Solicitando ao Prefeito mtormar quais sao as atribuições de um vigia, discriminando cada uma delas. 1070/2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI ao 7ii™“'’ ^ possibilidade de proceder a reparos na Rua XV de Novembro altura do n» 1512 próximo PATRÍCIA MORATO proporçâo, oferecendo riscosàpopulação. 1071/2017 R7h7i!^7 MARANGAO - Solicitando ao Prefeito informar qual a previsão de atender o garoto Lucas da ® necessita de cirurgia urgentemente. 1072/2017 - WAGNER LUIZ v.,L!f L 777 SAMUEL MOREIRA para que envide esforços junto ao Governo Federal visando a obtenção de Emenda Parlamentar no valor de RS 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) a
tavor da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Garça. 1073/2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando ao Deputado Federal Missionário Jose Olímpio para que envide esforços junto ao Governo Federal visando a obtenção de Mktr? 777^^ no valor dc R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a ser revertida em favor da Irmandade Santa Casa de wIrS'f 7.‘'‘®^“Ssâo fez uso da palavra o vereador: WAGNER LUIZ FERREIRA 1074/2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando ao Deputado Estadual RODRIGO MORAES para que envide esforços junto ao Governo Estadual visando a obtenção de Emenda Parlamentar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta milreais) a ser revertida em obras de mfraestruiura para no município de Garça. 1075/2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar quando sera finalizada a pintura de solo com a demarcação de estacionamento de veiculos no centro cornercial. 1076/2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de reaS PATSru7n7iT?ML7i7577T -^ ^7-'^ Evangélica Assembléia de Deus no bairro Labienópolis. 1078/2017 - F : Solicitando um voto de Congratulações e aplausos aos Senhores Marcos Fidêncio e
rrMr>L ® conquista do pnmeiro lugar nacional do concurso de jornalismo do Conselho Nacional do Café "cooperativas de café" onde redigiram a brilhante reponagem abordando a cafeicultura do Cerrado Mineiro e também o fechamento da Garcafé de Garça. Colocado em discussãrfizeram uso da palavra os vereadores: PATRÍCIA MARANGAO
ser revertida em
e PAULO ANDRE FANECO 1079/2017 - PATRÍCIA
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 Site: www.cmgarca.sp.gov.br / emaii; camara@cmgarca.sp.gov.br
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MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informações sobre a acessibilidade da Casa dos Conselhos Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: FARrn POr ISINANI rapapí cdadcxxi nr-rxii/^ o
Em^AAlARAi^. no lU En^n3e Si'Jcom' ' belíssima apresentação de dança de suas turmas MôniL^TosTooiT PF^RO^ 21/11/2017 no Teatro Municipal "Sala Miguel Momco 1081/2017 - PEDRO SANTOS - Solicitando ao Prefeito informar quanto foi gasto e quais as fontes utilizadas para 0 custeio da merenda ate a presente data. 1082/2017 - RAFAEL JOSÉ FrWtTI - Solicitando ao Prefeito informar a
asfalto i08?/20]r^^^ f ^ do ci r 3 D n j informar a possibilidade de instalar uma niaca de
JOSfÍR arS-Í? ç desafogar o transito de veículos na Avenida Victor Hugo Boaretto. i 084/2017 - RAFAEL .f Executivo do SAAE informar a possibilidade de instalar bebedouros Scuti^^o TJr^a 1085/2017 - RAFAEL JOSÉ FRABETTl - Solicitando ao Diretor ÍIZTI ^ ^ possibilidade de instalar bebedouro na área verde do Jardim João Zapata para que MARANCÃO^^S p servir para molhar as plantas ali existentes. 1086/2017 - PATRÍCIA MORATO - Solicitando ao Prefeito informar quantas crianças slo atendidas e qual a despesa mensal (de forma FANPrn ^^orato Marangão e Inêz Marangào. 1087/2017 - PAULO ANDRÉ Municipio. Sr. Francisco Ferreira dos Santos, informações sobre o
resultado financeiro da Prefeitura Municipal de Garça para o final do ano de 2017. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: P.mO^\NIlLU'. FA.NECO. 1088/2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando ao Prefeito diversas mformaçoes referentes a poda de árvores realizadas pela SAMA. 1089/2017 - PAULO ANDRÉ FANECO afi 7 administração municipal estima fechar o ano com superávit financeiro? Em caso afirnmtivo. de quanto sera esse superávit'? b) A administração municipal pretende conceder o abono de natal aos ílílÍRTrASpín discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PAULO ANDRÉ FANECO’ MARCAO DQ_BASQUETE e PATRÍCIA MARANGAO 1090/2017 - PAULO ANDRÉ FANECO -
So icuando que se sejam convocados, nos termos do artigo 17, incisos IX e X, da Lei Orgânica do Município de Garça em RENATA rSeiro RR ANrn ""c n aÍ. Edilidade, os interventores do Hospital São Luca? Si^. S)20n ffri H ' PAULO HENRIQUE TRAMONTINl. ambos designados pelo Decreto Executivo n« A ,Ía7 A T A^ “"iP^eçam a esta Casa de Leis, durante o expediente da Sessão Ordinária que será realizada no pessoalmente, informações e esclarecimentos acerca da intervenção realizada pelo Poder Publico Municipal no referido estabelecimento hospitalar. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: EAUt-O, ANDRÉ .FANECO. RAFAEl._FRABEJTi. PATRÍCIA MARANr.ÃO Todos requerimentos toram aprovados por unanimidade de votos. TEMPO LIVRE- Havendo Expediente, inscreveram-se os vereadores: .AN_rQNIO FRANCQJJQS SANTOS BACANA e PEDRO .SANTOS rnn.i,...
Presidente, declaimresicefrada a S^ão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e sete noqembio
\
nas duas
os
os
tempo restante no Grande
ha jp mai^radores inscritos, o Sr. n dpls mil e dezessete.
PEDRO SANTOS
Presidente
ANTÔNIO FRA BACANA”
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14)3471-1308 Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br