sessao nº 44

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
44* SESSÃO ORDINARIA DE 2017 REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2017
PRESIDENTE: PEDRO SANTOS
r SECRETARIO: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS ^^BACANA
r SECRETARIO: PAULO ANDRE FANECO
Aos quatro dias do més de dezembro de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, ccan inicio às dezenove
horas e trinta minutos, sc^ a Presidência do vereador Pedro Santos, Preadente, e secretariada pelos vereadores Antônio Franco dos
Santos “Bacana", 1° Secretário, e Paulo André Faneco, 2® Secretário, realizou-se a 44* Sessão Ordinária de 2017 de dois mil e
dezessete. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Antônio Franco dos Santos
“Bacana”, Deyse Setapiào, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz M^ques, Pedro Santos, Marcâo do Basquae, Patrícia
Morato Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres e W^er Luiz Ferreira,
totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número 1^ para o inicio dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada,
0 senhor Preadente, declarou aberta a presente Sessão. Foi cAtservado um minuto de silêncio em respeito pelo felecimento do Sr.
João Vizotto, Sr. Adalto, e o pai do Edinho que trabalha com som. Sendo a primeira sessão ordinária do mês, executou-se o Hino à
Garça. O Sr. Presidente colocou em votação a Ala da 43* Sessão Ordinária de 2017 que foi aprovada por unanimidade de votos.
PEQUENO EXPEDIENTE: PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS ORIETOS DE DELIBERAÇÃO: Projeto de Lei
0101/2017, de autoria DEYSE SERAPIÀO, RODRIGO GUTIERRES - tt^tõe sobre a ocupação irregular de vagas de
e^adonamento reservada a idosos, gestantes e pessoas com deficiência em estabelecimentos empresariais. O projeto íbi considerado
dyeto de deliberação por unanimidade de votos e encaminhado às comissões permanentes da Casa Projeto de Lei Complementar
0020/2017, de autoria PREFErfO MUNICIPAL ● Altera a Lei Complementar n® 15, de 18 de ^osto de 2015, que instituiu a Lei
Orgânica da Procuradoria Geral do Município. O projeto foi considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos e
encaminhado às comissões permanentes da Casa Projeto de Lei 96/2017, de autoria da Mesa Diretora, Altera a Lei Munidpal
4.780, de 28 de junho de 2012, e dá outras providências. O projeto não foi considerado objeto de ddibeiaçào por maioria de votos,
sendo contrários os vereadores: Rafael Frabetti. Deyse Serapilo, José Luiz Marques, Janete Conessa, Marcâo do Basquete, Rodrigo
Gutierres e Wagner Utiz Ferrara. COMUNICADOS OFICIAIS OU DE UTILIDADE PÚBLICA: não houve. Logo em
seguida, foi realizada a 2“ chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se a presença dos seguintes vereadores:
Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Deyse Serapião, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos,
Marcâo do Basquete, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Ralàel José Frabetti, Ronaldo Luiz Parente, Rodrigo
Gutierres e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei
0095/2017, de autoria PREFEITO MUNICIPAL - Desafeta área localizada na Rua Fausto Roriano de Toledo n° 1151 com a Rua
Ataliba Leonel, Bairro Willians, passando a integrar a categoria de bem dominial ou disponível do Município e autoriza alienação
por investidura. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quórum para aprovação era
da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ITEM II - Projeto de Ui
0099/2017, de autoria PREFEITO MUNICIPAL - Autoriza o município de Garça a contratar com a Desenvolve SP - Agência de
Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão nenhum vereador efz uso da
palavra. A Mesa informou que o quórum para aprovação era da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em
votação, 0 projeto foi aprovado por maioria de votos, seiKlo nove favoráveis e três contrários. ITEM III- Projeto de Ui 0083/2017,
de autoria PREFEITO MUNICIPAL - Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício financeiro de 2018. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOIAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão fizeram o uso da palavra os vereadores: PAULÇlANDRILl-.ÃNFrO E ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS liACANA. A Mesa informou que o quórum
para aprovação era da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Ui n" 17/2017, de autoria do vereador Pedro Santos - Altera a Lei Municipal tf
2.627, de 29 de abril de 1991, que inaitui o código de Posturas Municipais. Disciplina a prevenção de acidentes em edificações com altura superior a s«s metros. COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTI TUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. A Mesa
informou que houve apresentação de emenda a qual foi considerada objeto de deliberação. Colocado em discussão noihum vereador
fez uso da palavra. A Mesa informou que o quónim para aprovação era da maioria simples e o sistema de votação o nominal.
Colocados em votação, o projeto e a emenda foram aprovado por maioria de votos, sendo dez favoráveis e dois contrários, sendo
encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da Redação Final. ITEM V- Projeto de Ui
0092/2017, de autoria WAGNER LUIZ FERREIRA - Altera a Lei Municipal n* 5.161/2017, que consolida a l^slação municipal
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 /(14) 3471 -1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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referente às datas comemorativas do município de Garça e dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão fèz o uso da palavra o vereador: ANTÔNIO
FRANCO rXI»,S_S.AN l'OS BAC.ANA. A Mesa informou que o quórum para aprovação era da maioria simples e o sistema de
votação o nominal. Colocado em votação, o pnojeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de Decreto Legislativo 0009/2017, de autoria do vereador ANTÔNIO FRANCO DOS SATNTOS - BACANA ● Altera o Decreto Legislativo n°
03/2011, que dispõe sobre a criação do Sdo "Empresa Amiga do Deficiente" e dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão fez o uso da palavra o
vereador; ANTÔNIO FICVNCO IX)S_SANJOS R.AC.W.A, A Mesa informou que o quórum para aprovação era da maioria
qualificada e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Atendendo
ao disposto rvD Artigo 240 do R^mento Interno, a sessão foi suspensa para ouvir os interventores do Hospital São Lucas, Sra,
RENAT.A RIBEIRO BRANCO e Sr. PAULO HENRIQUE TRAMONTINl. tendo em vista a aprovação do requerimento n° 1090,
de autwia do vereadw Paulo André Faneco GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕESNS: 0390/2017 - JANETE CONESSA￾Sugerindo ao Prefeito realizar a colocação dos enfeites de n^al no centro comercial de nossa cidade. 0391/2017 - JANETE
CONESSA ● Sugerindo ao Prefeito realizar pintura de solo na Rua Melchiades Nery de Castro com sinalização de trânsito. 0392/2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANL PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Sugerindo ao Prefeito que est^leça que em
ruas estrátas e próximos a estabelecimentos de sáude;'educação, o estacionamento seja feito apenas em um lado da via. 0393/2017 -
WAGNER LUIZ FERREIRA - Sug«indo ao Prefeito que denomine alguma via, logradouro ou próprio público com nome do
Senhor João Vizoto. 0394/2017 - REGINALDO LUIZ PARENTE ● Sugerindo ao Prefeito que proceda melhorias no trânsito na
Rua Princesa Isabel, altura do numeral 261.0395/2017- PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Sugaindo ao IVefeito que estude
a possibilidade de íàzer a tnDca das poltronas onde são administrados soro nos pacientes do posto de Saúde do Jardim Eucaliptos.. O
Sr. Presidente detenninou o encaminhamento das indicações apresentadas ao Poder Executivo. REQUERIMENT()S N°s:
1091/2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar se está nos planos da Administração a constmção de
uma Unidade de Saúde da Família para atender os moradores dos baiiros Jardim Frei Aurélio, João Zapata e Residencial Monte
Verde. Em caso afirmativo, qual a previsão para inicio das obras e onde será construída? Em caso negativo, por qual motivo?
1092/2017-WAGNER LUIZ FERREIRA-Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de realizar melhorias no ponto de
ônibus localizado defix)nte ao Twnpero Manero. 1094/2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito informar quantas
viagens foram feitas pelo Sr. Prefeito Municipal em conjunto com o Více-Prefeilo. Encaminhar cópia dos empenhos e comprovantes
de pagamentos. 1095/2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando um voto de pesar pelo falecimento do Senhor João Vizoto.
Colocado em discussão fez o uso da palavra a vereadora; PATRÍCIA MARANGÃO. 109^017 - WAGNER LUIZ FERREIRA -
Solicitando ao ft-efeilo informar a possibilidade de constmir uma rampa de acessibilidade no Laboratório Diag Lab, ao lado da UPA
- Unidade de Pronto Atendimento, pois vários cadeiranies frequentam o local e não possuem acesso. 1097/2017 - WAGNER LUIZ
FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informações sobre a ação de desapropriação do Distrito Industrial. 1098/2017 - REGINALDO
LUIZ PARENTE - Solicitando um voto de congratulações e aplausos à Polícia Civil Garcense que com demonstração de inequívoca
bravura e iniciativa, vem se destacando nas operações de combate à criminalidade de nosso município. 1099/2017 - REGINALDO
LUIZ PARENTE - Solicitando um voto de congratulações e aplausos à 4* Cia. da Policia Militar de Garça que com esmero e
diligência tem combatido com efidência a criminalidade em nosso imnicipio. Colocado em discussão fez o uso da palavra o
vereador. REGINALDO PARENTE. 1100/2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI, PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, PAULO
ANDRÉ FANECO - Solicitando ao Represaitante do Ministdio Público, bem como ao Dd^ado de Polícia responsável, para que,
através do setor competente, apurem a suposta qudtra de sijplo fiscal ocorrida no âmbito da Prefdtura Municipal de Garça. 1101/2017-FÁBIO JOSÉ POLISINANI, PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando ao
Representante do Ministério Iróblico, para que, através do setor competente, apure a suposta utilização irregular de veículos da
Prefeitura Municipal de Garça em demolição particular. 1102/2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao
Prefeito informar se o problema com gotdras na escola Samira El Adass foi resolvido, considerando que a vereadora postou emjede
social e no dia s^juinte uma equipe da Prefeitura logo cedo foi ao local. 1103/2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGAO -
Solicitando ao Prefeito informar se a ftefeitura pode estender o prazo de 30 dias para vários estabelecimentos da cidade que foram
notificados pda falta de AVCB. Considerando ainda que a Prefeitura, Câmara e tantos outros prédios públicos não possuem se
poderíam além de eSender o prazo pois no final do ano muitas lojas estão com vários compromissos. Além de estender a muha
podería ser reduzida ? Quando a Prefeitura pretende regularizar a situação de seus prédios ? Enviar cópia para Associação Com^al.
Colocado em discussão fizeram o uso da palavra os vereadores: PATRÍCIA MARANGÃO. RAFAEL FRABETn. ANTÔNIO l-RANCO DOS SANTOS BACANA E PAUI O ANDRÉ FANECO 1104/2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO -
Solicitando ao Prefeito informar qual o cronograma de jardinagem das praças da cidade, canteiros e guias. 1105/2017 - PATRÍCIA
MORATO MARANGÃO - Solicitando um voto de ccíigratulações e aplausos a Sra. Lucia de Paula que trabalhou na Irmandade da
Rua Baião do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça-SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
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serviços a comuradade. Colocado ot dipj^ fe^ -ní^liiacfies sdire a utilização do campinbo de fijtd)ol anexo ao Ginásio - WAG>m LUIZ de Administração do lAPEN, João Colombani. 1107/2017 - MARCAÜIX) BASgu p«e consdho no tocante a erjeição das contas do
Sf&^^^So^^^âíMuSdpSde Woque euvde a ea. Casa de Uis côpõ da aa “a^>™ ™
n “oi7 - erDRoISSS - Solichaudo «. Prefeito que infome a possibilidade de TSfni miMn 'S»0 sSrtittario » Mli^u"„tratSa.Íi° d” p,ocedeTTma«.t«çâo 0. Rua l^id^ i SS ^n1^iSo17 - WAGNER LUIZ FERREIRA - SoUcitando ao Prefeito informar a possibilidade de pSiTSis de pedestres na Avenida Presidente Vargas, próximo Seícubs em váriTdireções.. Todos os requerimentos forem aP-vad»
Snnn «ümOS e nPVSF TrSiÃO Concluso o primeiro turno de áscussâo, e havendo tempo remanescente no Grande SbnL Sn vl^?^^ pare 0 segundo tumo de discussão. Findo o G^e Ex^iente, e não havendo ^s oradores inscritos, o Sr, Presidente, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta At?rearça,oií^ e ezem ^
dezessete.-.-.-.-.-.-j.-.-."-----*--y-'-'-"-"'-'
IS “BACANA ANTÔNIO PEDRO SANTOS
Presidente 1*
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