sessao nº 45

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARC A
45‘ SESSÃOORD1NÁRIADE2017REALIZADAEM11 DF DEZEMBRO DE2017
PRESIDRNTR; PEDRO SANTOS
1** SECRETARIO! ANTOMO FR.\NCQ DOS SANTOS “BACANA”
2" SECRETARIO; PAULO ANDRE FANECO
Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às
dezenove horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Pedro Santos, Presidente, e secretariada pelos vereadores
Antônio Franco dos Santos “Bacana”, 1® Secretário, e Paulo André Faneco, 2° Secretário, realizou-se a 45^ Sessão
Ordinária de 2017 de dois mil e dezessete. Feita a chamada inicial dos SCTihores vereadores, constatou-se as seguintes
presenças: Antônio Franco dos Santos “Bacana”, D^se Ser^ião, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz
Marques, Pedro Santos, Mareão do Basquete, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Rafeel José Frabetti,
Ronaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo
número legal para o inicio dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a
presente Sessão. O Sr. F*residente colocou em votação a Ata da 44® Sessão Ordinária de 2017 que foi qjrovada por
unanimidade de votos PEQUENO EXPEDIENTE: PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETOS DE
DELIBERAÇÃO: Projeto de Resolução 0009/2017, de autoria Mesa Diretora 2017-2018 - Dispõe sobre a Estrutura
Organizacional da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências. Projeto de l^ei 0102/2017, de autoria PREFEITO
MUNICIPAL - Disciplina as atividades nos Distritos Empresariais criados ou a serem criados no municipio de Garça, e dá
outras providências. Projeto de Lei 0103/2017, de autoria PREFEITO MUNICIPAL - Altera os anexos 09,10,11, 12,13
e 14 da l.ei Municipal n° 5.175, de 05 de dezembro de 2017, que Estima Receita e Fixa a Despesa para o exercido
financeiro de 2018. Projeto de Lei 0104/2017, de autoria PREFEITO MUNICIPAL - Autoriza o Poder Executivo
celebrar Tenno de Colaboração com entidades na área da educação, e dá outias providências. Projeto de Lei 0105/2017,
de autoria PREFEITO MUNICIPAL - Autoriza o municipio a receber área, em doação, com encaigo, para alargamento de
via pública e dá outras providêndas. Projeto dc Lei 0107/2017, dc autoria PREFEITO MUNICIPAL - Altera a Lei
Municipal n° 5.087, de 31 de outubro de 2016 e altoações, que autorizou o Poder Executivo Municipal a firmar termo dc
acoido de paicelamento de dâjilo do município com o Instituto de Aposentadoria e Patsâo dos Servidores Públicos do
Municipio de Garça - lAPEN. Todos os projetos foram considerados objetos de deliberação por unanimidade de votos e
«ícaminhados as comissões pamanentes da Casa. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Oficio - Ao presidente 0003/2017, de autoria JANETE CONESSA, JOSÉ LUIZ MARQUES, MARCÀO DO BASQUETE,
RAFAEL JOSÉ FRABETTL RODRIGO GUTIERRES - RequCT a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito,
objetivando apurar eventuais irregularidades nos procedimentos destín^os à contratação da empresa "Raduan e Frontera
Ltda ME” para o fornecimento de medicamentos à Secretaria Municipal de Saúde durante o exercido financeiro de 2016.
A Mesa informou que o pedido atendia as nonnas regimentais de admissibilidade. Portanto, passou-se a escolha dos três
vereadores que irão compor a referida CPI, nos moldes do artigo 70 do Regimaito Interno. O Sr. Presidente solicitou ao
Senhor 1° Secretário que conferisse e inserisse as cédulas na uma para proceder ao sorteio. Convidou o vereador MARCÃO DO BASQUETE, para realizai' o trabalho de escrutínio, passando a cédula sorteada ao Sr. Primeiro Secretáiio
para que procedesse a leitura do nome do membro sorteado. Solicitou aos membros sorteados que se reunissem e
infonnassem o nome do presidente e do relator desta Comissão Parlamentar de Inquérito, cumprindo o disposto no
Parágrafo 3° do Regimento Interno. A Mesa infonnou que a Comissão Parlamentar de Inquérito n°01/20I7, que tem por
fim apurar eventuais irregularidades nos procedimatlos destinados à contratação da empresa "Raduan e Frontera Ltda
ME" para o fornecimento de medicamentos à Secretaria Municipal de Saúde durante o exerrício financeiro de 2016, será
composta da seguinte maneira: PRESIDENTE; Antônio Franco dos Santos “Bacana”. RELATOR; Patrícia Morato
Marangão. MEMBRO; R^jnaldo Luiz Parente. Foram sorteados e se declararam impedidos os vereadores; Deyse
Serapião, José Luiz Marques, Rodrigo Gutierres, Fábio Polisinani, Rafael Frabetti, Paulo André Faneco.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Teiefone/Fax: (14)3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email; camara@cmgarca.sp.gov.br
olOO,
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COMUNICADOS OFICIAIS OU DE UTILIDADE PÚBLICA: A Mesa informou que foram solicitados à retirada
dos projetos de leis n°s: 98/2017, 106/2017,42/2017 e 09/2017, sendo retirados por manifestação fa\ orável unânime do
Plenário. Logo em seguida, foi realizada a 2° diamada dos vereadores visando à Ordon do Dia constalando-se a presença
dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos Santos “Bacana’', Deyse Serapião, Fábio José Polisinani, Janete Conessa,
José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcâo do Basquete, Patrícia Morato Marangào, Paulo André Faneco, Rafael José
Frabetti. Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres e W^er Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão.
ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei 0100/2017, de autoria do vereador WAGNER LUIZ FERREIRA -
Altera a Lei Municipal n° 3.360/1999, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do município de
Garça, obrigando a proteção dos vergalhões nas constmções. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da
pala\Ta. A Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria simples e o sistema de
votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto
de Lei 0101/2017, de autoria dos vereadores DEYSE SERAPIÃO, RODRIGO GUTIERRES - Dispõe sobre a
ocupação inegular de vagas de estacionamento reservada a idosos, gestantes e pessoas com deficiência em estabelecimentos empresariais. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa infonnou que o
quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria siniples e o sistema de votação o nominal. Colocado em discussão fez uso da palavra a vereadora: DEYSE SERAPIÃO. Colocado em votação, o projeto foi aprovado
por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Resolução 0005/2017, de autoria ANTÔNIO FRANCO
DOS SANTOS - BACANA - Altera dispositivos da Resolução n° 365, de 30 de maio de 2017 - Regimento
Interno da Casa - no tocante à concessão de apartes e inscrição para discussão de requerimentos. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa informou que a Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, ^resentou Substitutivo ao Projeto que foi considerado objeto de delibaaçâo por
unanimidade de votos. Colocado em discussão fez uso da palavxa o vereador: ANTÔNIO FR.-WCO DOS
SANTOS BACANA. A Mesa infonnou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria simples e
0 sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto e o substitutivo foram aprovados por
unanimidade de votos sendo encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da
Redação Final GRANDE EXPEDIENTE; INDICAÇÕES N'’s: 0396/2017 - JANETE CONESSA - Sugerindo
ao Prei'eito fazer uma rampa de acesso na calçada defronte ao Salão Paroquial na Rua Heitor Penteado.
0397/2017 - JANETE CONESSA ● Sugerindo ao Prefeito disponibilizar e pintar uma vaga p^ idoso e uma
para deficiente fisico defronte ao Salão Paroquial na Rua Heitor Penteado. 0398/2017 - PATRÍCIA MORATO
MARANGÃO - Sugerindo ao Prefeito trazer para nossa cidade as apresentações da "Virada Inclusiva",
promovida pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com o apoio da Secretaria
Municipal de Cultura e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comude). 0399/2017 -
WAGNER LUIZ FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito que as receitas médicas expedidas nas unidades de saúde
sejam digitadas para que os pacientes possam saber quais medicamentos estão sendo prescritos pelo profissional
de saúde. 0400/2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de realizar
0 teste do coraçãozinho e oximetria de pulso em todos os recém nascidos do município nas unidades de saúde.
0401/2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de exigir a carteira de
vacinação no ato da matrícula em estabelecimentos de ensino, notificando os pais com os filhos com vacinação
atrasada. 0402/2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de fazer
campanha de orientação e prevenção ao câncer de útero e HPV. 0403/2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA -
Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de fixar um cartaz com o telefone do Conselho Tutelar nos
estabelecimentos de ensino do município. 0404/2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Sugerindo ao
Prefeito incluir o distrito de Jafa no calendário de roçagem de praças e próprios públicos eis que nos últimos
dias vivenciaram vários problemas inclusive com o mato alto na creche. 0405/2017 - PAULO ANDRÉ
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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FANECO - Sugerindo ao Prefeito seja realizada visita social a Sra. Elisabete Cândido de Lima e ao Sr. Valcir
Queiroz Lima, residentes da Rua Minas Gerais, 871 em Vila Rebelo.. O Sr. Presidente determinou o
encaminhamento das indicações apresentadas ao Poder Executivo. REQUERIMENTOS N"s: 1112/2017 -
REGIN.^^LDO LUIZ PARENTE - Solicitando ao Prefeito informações sobre o recebimento e pagamento à titulo
de honorários advocatícios de sucumbência nos anos de 2016 e 2016. 1113/2017 - JOSÉ LUIZ MARQUES -
Solicitando ao Prefeito infonnar a possibilidade de trocar o nome da Praça José A, de Can'alho ou da Praça
Tancredo Neves para o nome do saudoso Sr. João Vizoto. 1114/2017 - RAFAEL JOSÉ FRABETTl -
Solicitando ao Prefeito infonnar a possibilidade de instalar bebedouros nas duas áreas de lazer existentes no
Residencial Monte Verde. 1115/2017 - RAFAEL JOSÉ FRABETTl - Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de instalar bebedouro na área verde do Jardim João Zapata. 1116/2017 - JANETE CONESSA -
Solicitando ao Prefeito, através da Secretaria Municipal de Educação, prestar esclarecimentos sobre a não
adesão ao Programa de Educação Empreendedora neste ano de 2017, junto ao SEBRAE, 1117/2017 -
WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando ao Prefeito que denomine de João Vizotto o pórtico do relógio da antiga Estação Rodoviária. 1118/2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando à Irmandade da
Santa Casa de Misericórdia de Garça - Hospital São Lucas, infonnar qual o valor total da dívida da Santa Casa
eis que na Audiência Pública realizada dia 05/12 não foi revelado. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. PAULO ANDRÉ FANECO. PATRÍCIA MAR.^NGÀO. MARCÀQ DO BASQUETE. PEDRO SANTOS. 1119/2017 - PATRÍCIA
MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo algumas secretarias tiveram um
aumento de despesas no período de janeiro a outubro deste ano em comparação ao ano passado. O que justifica
este aumento? Quais foram os benefícios realizados para a população? As referidas secretarias fizeram
consultorias? Por qual motivo? 1120/2017 - JANETE CONESSA, RAFAEL JOSÉ FRABETTl, RODRIGO
GUTIERRES - Solicitando ao Deputado Federal Rodrigo Garcia - DEM que efetue gestões a fim de viabilizar
uma ambulância para o Município de Garça, uma vez que o Município apresenta uma grande necessidade desse
recurso, para ser aplicado na rede municipal de saúde. 1121/2017 - MARCÃO DO BASQUETE - Solicitando
que seja encaminhada cópia da Sindicância sobre aquisição de medicamentos junto à farmácia de Gaiça para
análise do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Ministério Público de Contas. 1122/2017 - PATRÍCIA
MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito infonnar idealizador e viabilizador do projeto da Casa de
Apoio em Jaú. 1123/2017 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando ao Prefeito que encaminhe cópia dos
empenhos dos recursos do lAC encaminhados ao Hospital São Lucas nos anos de 2013 a 2017. Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os vereadores: P.AUL.O .ANDRÉ F.-\NECO. MARCÃO DO BASQUETE. 1124/2017 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito infonnar se há vaga para a criança
Lucas Tadashi Rejani Kimura próximo à sua residência em 2018. 1125/2017 - PATRÍCIA MORATO
MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informações sobre o uso das piscinas do distrito de Jafa. 1126/2017 -
FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo os vereadores não foram
convidados para o jantar de encerramento dos trabalhos da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social realizado no último dia 06/12. 1127/2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de proceder à limpeza do mato nas ruas da cidade, principalmente na quadra da Floricultura Magali onde o mato está altíssimo. 1128/2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI, PAULO ANDRÉ FANECO -
Solicitando à ACIG infonnar por qual motivo não farão a iluminação natalina no centro da cidade. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: F.ÁBIO POI.ISIN.ANL .ANTÒMO FRANCO DOS S.-\NTOS
BACANA. PEDRO SANTOS. JANETE CONESSA. PATRÍCIA MARANGÃO. 1129/2017 - MARCÃO DO
BASQUETE - Solicitando ao Prefeito que envie a lista dos fornecedores de medicamentos manipulados com
nome e CNPJ, notas fiscais das vendas e empenhos por parte da Prefeitura dessas compras, da competência
2016, Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: MARCÃO DO BASQUETE. PAUl.O ANDRÉ FANECO. ANTÔNIO FRANCO DOS SAN IOS BACANA e PEDRO SANTOS. 1130/2017 - JOSÉ
LUIZ MARQUES - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de hastear a bandeira do município nas
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entradas da cidade. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: JOSÉ LUIZ MARQUES. 1131/2017 -
RAFAEL JOSÉ FRABETTI - Solicitando ao Prefeito diversas infonnações sobre o Programa Jovens
Empreendedores Primeiros Passos. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: RAFAEL FRABETTI. PAULO ANDRÉ FANECO. MARCÃO DO BASQUETE. 1132/2017 - RODRIGO GUTIERRES
- Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar uma cooperativa de reciclagem no distrito de Jafa. 1133/2017 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito informar se existe algum cargo provido era
desacordo com o disposto no art. 128, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Garça. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: FÁBIO POLISINANI e MARC.ÀO DO BASQUETE.
1093/2017 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de pintar faixas de
pedestres na Avenida Presidente Vargas, próximo à Cabana Espetaria, local de grande movimentação e fluxo de
veículos em várias direções.. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. TEMPO
LIVRE: Havendo tempo restante no Grande Expediente, inscreveram-se os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SAN TOS BACANA. PAULO ANDRÉ FANECO. PEDRO SANTOS. FÁBIO POLISINANI. PATRÍCIA
MARANüÀO. JANETE CONESSA. Concluso o primeiro tumo de discussão, e havendo tempo remanescente no
Grande Expediaite, inscreveu-se para o segundo tumo o vereador: RAFAEL FRABETTI. Findo o Grande Expediente, e
não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente, declarou encerrada a Ses^, da
dezessete.-.-.-.-.-.-
foi lavrada esta Ata Garça,
doze dois mil e
PEDRO SANTOS ANTÔNIO FRAl
Presidente
iSS. OS “BACANA
árÍ4
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