sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CAMARA fflJNlClPAL DE GARCA
6* SESSÃO ORDlNARIA DE 2018 RE.ALIZADA EM 12 DE MARCO DE 2018
PRESIDENTE: PEDRO SANTOS
1" SECRETARIO: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA’’
2" SECRETÁRIO: PAULO ANDRÉ FANECO
Aos doze dias do mês de março de dois mil e dezoito, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às
dezenove horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Pedro Santos, Presidente, e secretariada pelos
vereadores Antônio Franco dos Santos “Bacana”, 1® Secretário, e Paulo André Faneco, 1° Secretário, realizou-se
a 6“ Sessão Ordinária de 2018 de dois mil e dezoito. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou￾se as seguintes presenças: Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Deyse Serapião, Fábio José Polisinani, Janete
Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcao do Basquete, Patrícia Morato Marangão, Paulo André
Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres e Wa^er Luiz Ferreira, totalizando treze
edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira
chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da
5" Sessão Ordinária de 2018 que foi aprovada por unanimidade de votos. PEQUENO EXPEDIENTE:
PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: Projeto de Lei 0014/2018,
de autoria PREFEITO MUNICIPAL - Altera a Lei Municipal n° 4.371, de 14 de outubro de 2009. Proposta de
Emenda à LOM 0001/2018, de autoria JANETE CONESSA, JOSÉ LUIZ MARQUES, MARCÂO DO
BASQUETE, RODRIGO GUTIERRES, WAGNER LUIZ FERREIRA - Altera o Artigo 159 da Lei Orgânica
do Município de Garça e dá outras providências, possibilitando que a autenticação dos documentos necessários
ao desenvolvimento das atividades administrativas possa ser realizada pelo próprio agente público, à vista dos
originais apresentados pelo usuário, ou por advogado constituído. Projeto de Lei 0009/2018, de autoria
WAGNER LUIZ FERREIRA - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais disponibilizarem
cadeiras de rodas e muletas às pessoas com deficiência e dá outras providências. Projeto de Lei 0010/2018, de
autoria WAGNER LUIZ FERREIRA - Altera a Lei Municipal n® 5.161/2017, que consolida a legislação
municipal referente às datas comemorativas do Município de Garça, instituindo o dia do "Conselheiro Tutelar". Projeto de Lei 0011/2018, de autoria FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Altera a Lei Municipal n° 5161/2017, que
consolida a legislação municipal erferente às datas comemorativas do município de Garça, instituindo o Dia do
Orgulho LGBTI. Rejeitado por maioria de votos. Projeto de Lei 0012/2018, de autoria FÁBIO JOSÉ
POLISINANI-Alteraa Lei Municipal n° 2.761, de 31 de julho de 1992. Rejeitado por maioria de votos. Projeto de Ui 0013/2018, de autoria ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS - BACANA - Altera a Lei Municipal n°
3.394, de 08 de maio de 2000. Todos os projetos foram considerados objetos de deliberação por unanimidade de
votos e encaminhados as comissões permanentes da Casa, com exceção dos projetos de lei n® 11 e 12/2018 que
foram erjeitados. Logo em seguida, foi realizada a 2“ chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia
constatando-se a presença dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Deyse Serapião, Fábio
José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcao do Basquete, Patrícia Morato
Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres e Wagner Luiz
Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO - Projeto de Decreto Legislativo 0003/2018, de autoria PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Altera o Decreto Legislativo
n° 01/2018, que consolida as honrarias e títulos honoríficos conferidos pela Câmara Municipal de Garça,
criando o Prêmio "Mulher Destaque". PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa informou que a Comissão de Orçamento, Finanças,
Rua Barào do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 /(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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Contabilidade, Obras e Serviços Públicos apresentou emenda modificativa ao projeto. Colocada em
votação a admissão como objeto de deliberação foi aprovada por unanimidade. Colocado em discussão fez uso da palavra a vereadora; PATRÍCIA MARANGÂO. A Mesa informou que o quórum para a
aprovação desta matéria era o da maioria qualificada e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocada em votação a emenda ora apresentada
sendo aprovada por unanimidade de votos. GRANDE EXPEDIENTE; INDICAÇÕES N°s: 0027/2018 -
DEYSE SERAPIÂO - Sugerindo ao Prefeito que construa um banco de reservas para os jogadores de
baisebol da Fundação Tampa Bay. 0028/2018 - DEYSE SERAPIÂO - Sugerindo ao Prefeito que realize
0 plantio de árvores no Jardim Monte Verde. 0029/2018 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Sugerindo ao
Prefeito realizara limpeza dos bueiros em nosso Município. 0030/2018 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI -
Sugerindo ao Prefeito disponibilizar vagas de estacionamento na vertical nas ruas mais largas do município. 0031/2018 - RAFAEL JOSÉ FRABETTl - Sugerindo ao Prefeito que denomine a rotatória
da Garça de Francisco Martinez.. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações
apresentadas ao Poder Executivo. REQUERIMENTOS N^s: 0153/2018 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO - Solicitando ao Prefeito informações sobre compra de medicamentos da empresa Raduan
e Frontera (Farmácia Floralis) nos anos de 2017 e 2018. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PATRÍCIA MARANGÂO. MARCÂO DO BASQUETE e PAULO ANDRÉ FANECO.
0154/2018 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO - Solicitando ao Prefeito informações sobre a
distribuição do remédio diosmina. Colocado em discussão fez uso da palavra a vereadora: PATRÍCIA MARANGÂO. 0155/2018 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando ao Deputado Estadual Cezinha
de Madureira, que envide esforços junto ao Governo do Estado, no sentido de ser autor de emenda
parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinados à Santa Casa de Misericórdia do
municipio de Garça. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PAULO ANDRÉ FANECO. PATRÍCIA MARANGÂO. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA E FÁBIO
POLISINANI. 0156/2018 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar se está nos
planos desta administração instalar uma fábrica de artefatos de cimento em nosso município. 0157/2018
' WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar se está nos planos desta administração
implantar o projeto "Adote uma Praça". 0158/2018 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando ao
Prefeito informar se está nos planos desta administração implantar o projeto "Adote uma Unidade de
Saúde". 0159/2018 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar se a Secretaria
Municipal de Saúde tem algum trabalho de conscientização à prevenção de trombose e a distrofia
muscular. 0160/2018 - WAGNER LUIZ FERREIRA ● Solicitando ao Prefeito informar quais medidas
a Secretaria da Educação tem tomado visando a conscientização e o combate à pedofilia. 0161/2018 -
JOSE LUIZ MARQUES - Solicitando ao Sr. Maurício Brusadin, secretário do Meio Ambiente do Estado
de São Paulo, inserir Garça no projeto Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), onde produtores
rurais que se inscreverem irão receber um recurso financeiro para que façam ações que protejam e
preservem o meio ambiente em suas propriedades. 0162/2018 - JANETE CONESSA - Solicitando ao
Prefeito que informe a possibilidade de revogar o Decreto n° 8.576/2017, que suspende a prestação de
serviços a terceiros. 0163/2018 - REGINALDO LUIZ PARENTE
Superintendente do lAPEN informar qual a real situação financeira do Instituo, e qual o valor despendido
mensalmente com os aposentados e pensionistas. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PAULO ANDRÉ FANECO. REGINALDO PARENTE. MARCÂO DO BASQUETE.
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 0164/2018 - JANETE CONESSA - Solicitando ao
Solicitando ao Diretor
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça ● SP
Teiefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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Prefeito que informe a possibilidade de entregar ovos de Páscoa aos alunos da rede municipal de ensino
(fundamental e infantil). Colocado em discussão fizeram uso da palavra as vereadoras: JANETE CONESSA. PATRÍCIA MARANGÀO. 0165/2018 - REGINALDO LUIZ PARENTE - Solicitando
Prefeito informar se o Hospital Sào Lucas mantém convênio com o Instituto de Assistência Médica ao
Servidor Público Estadual (lAMSPE). 0166/2018 - FÁBIO JOSÉ POLISINANl - Solicitando ao Prefeito
informações sobre o atraso no pagamento dos aluguéis dos barracões localizados no distrito industrial
pertencentes a Municipalidade. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores; FÁBIO POLISINANl. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. RAFAEL FRABETTl. PAULO
ANDRÉ FANECO. 0167/2018 - FÁBIO JOSÉ POLISINANl - Solicitando ao Prefeito informar se o
trecho de terra no final da Rua Padre Leite é totalmente particular ou parte pertence a Municipalidade. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FÁBIO POLISINANl. 0168/2018 - ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS - BACANA - Solicitando ao Prefeito informações sobre o pagamento da
contratação dos serviços técnicos especializados de engenharia cartográfica, aerolevantamento,
perfilhamento e laser aerotransportado, mapeamento e atualização cadastral imobiliária e implantação
de sistema de Informação Geográfica (SIG) à empresa Engemap Eng. Mapeamento e Aerolevantamento
Ltda. 0169/2018 - PEDRO SANTOS - Solicitando ao Prefeito que envie a esta Casa um relatório com a
prestação de contas referentes as internações nos 6 primeiros meses de intervenção da Prefeitura
Hospital São Lucas. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: PEDRO SANTOS.
0170/2018 - PEDRO SANTOS - Solicitando ao Deputado Estadual CORONEL CAMILO, para que
envide esforços junto ao Governo do Estado no sentido de ser autor de emenda parlamentar no valor de
R$ 100.000,00 (cem mil reais) a serem destinados ao asfaltamento de trecho da Rua Joaquim Freire.
0171/2018 - PEDRO SANTOS ■ Solicitando ao Prefeito informar a quantidade de notificações e quais medidas foram tomadas quanto a falta de calçamento do passeio público em terrenos localizados
Avenida Victor Hugo Boaretto. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: PEDRO SANTOS. 0172/2018 - FÁBIO JOSÉ POLISINANl - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade
de tomar em mão dupla de direção o trecho da Rua Deputado Manoel Joaquim Fernandes, onde
localiza 0 terminal rodoviário. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FÁBIO POLISINANl. 0173/2018 - FÁBIO JOSÉ POLISINANl - Solicitando ao Prefeito diversas informações
sobre os monitores para alunos com necessidades especiais nas escolas públicas municipais e demais
instituições. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FÁBIO POLISINANl. 0174/2018 -
FÁBIO JOSÉ POLISINANl - Solicitando ao Prefeito diversas informações pertinentes ao terminal
rodoviário. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FÁBIO POLISINANl. 0175/2018 -
FÁBIO JOSÉ POLISINANl - Solicitando ao Prefeito informações sobre pediatras existentes na rede
municipal de saúde. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: PEDRO SANTOS. 0176/2018 - RAFAEL JOSÉ FRABETTl - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar
bancos e lixeiras nas praças do Residencial Monte Verde e João Zapata, e a possibilidade de criar lixeiras
padrão e instalar em todas as praças de nosso município. 0177/2018 - RODRIGO GUTIERRES -
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de retirar quatro árvores que estão danificando o
calçamento do passeio público nos fundos da creche Cândido Soares de Souza no distrito de Jafa.
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA.
0178/2018 - RODRIGO GUTIERRES - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar o
calçamento do passeio público da Rua São Paulo, próximo ao numeral 59. 0179/2018 - RODRIGO
GUTIERRES - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar um ponto de ônibus defronte
ao
no
na
se
Rua Barâodo Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (!4) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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á RCG ao lado da antiga Motil. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: PEDRO SANTOS. 0180/2018 - JOSÉ LUIZ MARQUES - Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao Deputado
Ricardo Izar pela destinação de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), no ano de 2017, para manutenção e
custeio na área da saúde, contribuindo para proporcionar melhorias na saúde de nosso Município.
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: JOSÉ LUIZ MARQUES. 0181/2018 - ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS - BACANA - Solicitando ao Diretor Superintendente do SAAE informações
sobre aumento da tarifa de água/esgoto. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. FÁBIO POLISINANI. PEDRO SANTOS. 0182/2018
- PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando ao Prefeito que informe se a Prefeitura Municipal realizou
compras sem a expedição do respectivo empenho. Em caso afirmativo, por qual motivo? Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PAULO ANDRÉ FANECO. PEDRO SANTOS. PATRÍCIA MARANGÂO. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. REGINALDO
PARENTE. FÁBIO POLISINANI. MARCÀO DO BASQUETE. 0183/2018 - PEDRO SANTOS -
Solicitando ao Prefeito informar por quais motivos foram instaladas três fileiras de alambrados muito
próximas umas das outras. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: PEDRO SANTOS.
0184/2018 - PEDRO SANTOS - Solicitando ao Prefeito Informar se há a possibilidade de instalar uma
barreira na saída de emergência do auditório da Secretaria de Educação visando evitar alagamentos.
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: PEDRO SANTOS. 0185/2018 - ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS - BACANA - Solicitando ao Prefeito diversas informações sobre a
intervenção no Hospital São Lucas. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de
votos. Findo o Grande Expediente, e não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente, declarou encerrada a
Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, doze de março de dois mil e de^to.-.r.
PEDRO SANTOS ANTÔNF
Presidente
O'^» SANTOS
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