sessao nº 7

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÂO PAULO
CÂMARA ÍVUINICIPAI. DE GARÇA
7* SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2018
PRESIDENTE; PEDRO SANTOS
1' SECRETÁRIO: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS >*BACANA”
2" SECRETARIO; PAULO ANDREFANFCO
Aos dezenove dias do mês de maiço de dois mil e dezoito, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Pedro Santos, Piesidente, e secretariada pelos vereadores Antônio Franco dos Santos “Bacana”, P Seaetário, e Paulo André Faneco, 2° Secretário, realizou-se a T Sessão Ordinária de2018 de dois mil e dezoito. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as s^uintes presenças: Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Deyse Serapião, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcâo do Basquete, Patrícia Moraío Marangão, Paulo André Faneco. Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gudeires e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou abeita a presente Sessão. O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da 6* Sessão Ordinána de 2018 que foi aprovada por unanimidade de votos. PFOIIF.NO EXPEDIENTE; PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: Projeto de Ui 0015/2018, de autoria PREFEITO MUNICIPAL - Altera o anexo 111 da Lei n° 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e
Mtera 0 anexo 11A da Lei n° 5.163, de 19 de outubro de 2017 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), para o pagamento do auxílio transporte aos servidores da Câmara Municipal de Garça. Projeto de Lei 0016/2018, de autoria PREFEITO MUNICIPAL - Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas de estudo aos professores efetivos e estáveis da rede municipal de educação. Projeto de Lei 0017/2018, de autoria PREFEITO MUNICIPAL - Altera o anexo 111 da Lei Municipal n® 5,164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo li A da Lei Municipal n 5.163, de 19 de outubro de 2017 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 92,500,00 (noventa e dois mil e quinhentos reais) para gerenciamentodos polos intejpadosde educação- Polo UNIVESP Projeto de Lei 0018/2018, de autoria PREFEITO MUNICIPAL - Altera o anexo III da Lei Municipal n® 5.164 de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei Municipal n® 5.163, de 19 de outubro de 2017(LDO) - autorizando a
abertura de crédito especial no montante de R$ 331.800,00 (trezentos e trinta e um mil e oitocaitos reais), recursos de emenda parlamentar para aplicação na área da saúde. Projeto de Lei 0019/2018, de autoria PREFEITO MUNICIPAL - Altera o
^ anexo III da Lei Municipal n° 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei Municipal n® 5.163, de 19 de outubro de 2017 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 320.000,00 (trezentos e vime mil reais) - recursos de anenda parlamentar para aplicação em infraestrutura urbanaTodos os projetos foram considerados objetos de deliberação por unanimidade de votos e «ícaminhados as comissões permanentes da Casa. COMUNICADOS OFICIAIS OU DE UTILIDADE PÚBLICA: não houve. Logo em seguida, foi realizada a 2^ chamada dos vereadores \isando à Ordem do Dia constatando-se a presença dos seguintes vereadores; Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Deyse Serapião, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcâo do Basquete, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutieires e Wagner Luiz Ferreira, totalizando trezeedispresentesàsessão. ORDEM DO DIA; ITEM I -Projeto de Lei 14/2018, de autoria PREFEITO MUNICIPAL - Altera a Lei Municipal n° 4.371_, de 14 de outubro do 2009. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANEN1 ES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa infonnou que o quónim para a aprovação desta matéria erao da maioria absoluta e o sistema de votação 0 nominal. Colocado an votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 2 - Projeto de Lei 10/2018, de autoria WAGNER LUIZ FERREIRA - Altera a Lei Municipal n° 5.161/2017, que consolida a legislação municipal referente às datas cornemorativas do Município de Garça, instituindo o dia do "Conselheiro Tutelar". PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão fez uso da pala%Ta o vereador: FABlO POLISINANI. A Mesa infonnou que o quórum para a aprovação desta m^ria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. FTEM 3 - Projeto de Lei 13/2018, de autoria ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS -
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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BACANA - Altera a Lei Municipal n° 3.39A de 08 de maio de 2000. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: .ANTÔNIO FRANCO DOS S.WTOS BACAN.-\. PEDRO SANTOS. FÁBIO POLISINANI A Mesa
informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado
etn votação, o projeto foi provado por unanimidade de votos. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES N^s: 0032/2018 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Sugerindo ao Prefeito que proceda a pintura de sinalização de solo no trecho próximo ao Parque Linear que liga o Jardim Frei Aurélio ao Jardim Paulista. 0033/2018 -
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Sugerindo ao Prefeito que detemiine a varrição de toda a extensão da Rua
Fausto Floriano e não somente nas duas quadras do lago, como vem ocoirendo. 0034/2018 - PAULO ANDRÉ
FANECO - Sugerindo ao Prefeito Municipal que proceda a instalação dos braços de luz em dois postes localizados na Alameda das Resedas, Residencial do Bosque. 0035/2018 - PAULO ANDRÉ FANECO ■ Sugerindo ao Prefeito Municipal que estude alternativas para melhorar o transito em frente ao Hospital São Lucas, uma vez que a
pennissào para estacionamento dos dois lados rua e mão dupla tem dificultado o fluxo de veículos no local. 0036/2018 - PAULO ANDRÉ FANECO - Sugerindo ao Prefeito Municipal que faça uma revisão geral na iluminação das praças da cidade, uma vez que há várias lâmpadas queimadas em várias delas. 0037/2018 -
PAULO ANDRE FANECO - Sugerindo ao Prefeito Municipal que volte a promover o festival "Garça em Danças" município. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações apresentadas ao Poder Executivo. REQUERIMENTOS N°s: 0186/20J 8 ■ ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS - BACANA, JANETE CONESSA, PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, REGINALDO LUIZ PARENTE - Solicitando que se seja convocado, nos termos do artigo 17, incisos IX e X, da Lei Orgânica do Município de Garça, em paralelismo com o disposto no art. 239 do Regimento Interno da Edilidade, o Sr, Antônio Carlos de Oliveira Marra, Secretário de Fazenda e
Finanças, a fim de que compareça a esta Casa de Leis, durante o expediente da 8^ Sessão Ordinária de 2018, que será realizada no dia 26 de março do corrente ano, para que prestem, pessoalmente, informações e esclarecimentos acerca de compras realizadas sem empenho, conforme oficio distribuído à vários fornecedores da Prefeitura
Municipal de Garça. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PAULO ANDRÉ FANECO. REGINALDO. PARENTE. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACAN.A. PATRÍCIA MARANGÃO
WAGNER LUIZ FERREIRA. 0187/2018 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS - BACANA - Solicitando
Prefeito infonnações sobre os processos licitatórios n° 67/2017 e 31/2017. 0188/2018 - ANTÔNIO FRANCO
DOS SANTOS - BACANA - Solicitando ao Prefeito que informe se é verídica a infonnação que o ex-servidor Fábio Marangon, "Tubarão", irá retomar a prestar seus relevantes serviços a nossa cidade. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRAN(T) DOS SANTOS BACANA. PAULO ANDRÉ FANECO, PATRÍCIA MARANGÃO. PEDRO SANTOS. RAFAEL FRABETTI.Q189/20 I8 - PAULO ANDRÉ
FANECO - Solicitando ao Prefeito informar qual a função do ex-prefeito Comélio César Kemp Marcondes atual administração, uma vez que no portal da transparência consta um empenho de adiantamento de viagem para São Paulo em nome do vice-Prefeito Cassiano Pelegrini, juntamente com o ex-prefeito. Colocado em discussão fizeram uso da palam os vereadores: PAULO ANDRE FANECO. PATRÍCIA MARANGÃO. 0190/2018 -
REGINALDO LUIZ PARENTE - Solicitando ao Prefeito infonnações sobre melhorias no campo do Suíço. 0191/2018 - PEDRO SANTOS - Solicitando ao Prefeito informar qual foi a destinação do granito retirado do revestimento externo do prédio da Sede do Poder Legislativo. 0192/2018 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO
- Solicitando ao Prefeito informações sobre a compra de medicamentos manipulados neste ano. Colocado em discussão fez uso da palavra a vereadora: PATRÍCIA MARANGÃO. 0193/2018 - ANTÔNIO FRANCO DOS
SANTOS - BACANA - Solicitando ao Prefeito informações sobre o corte na alimentação dos pacientes do CAPS Psiquiátrico, Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FR.ANCO DOS S.ANTOS
BACANA. PEDRO SANTOS. 0194/2018 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando um voto de
Congratulações e aplausos a empresa Kibelândia pelo trabalho realizado há vários em nosso município. 0195/2018 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar como andam as tratativas junto ao DER para que seja realizado o calçamento do passeio público de trecho da Avenida Presidente Vargas até a FATEC Garça.
no
ao
na
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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Colocado citi discussão fez uso da palavra o vereador: WAGNER LUIZ I-F^RRPIRA. 0196/2018 - JANETE
CONESSA - Solicitando ao deputado estadual Pedro Tobias, para que envide esforços no sentido de ser autor de
emenda parlamentar ao Orçamento do Estado no valor deRS 100.000,00 (cem mil reais) destinados a implantação
do projeto de combate ao uso de drogas denominado "Lions Quest”. 0197/2018 - DEYSE SERAPIÃO -
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar cobertura e bancos nos pontos de ônibus no Residencial
Monte Verde, 0198/2018 - PEDRO SANTOS - Solicitando ao Prefeito infonnar a possibilidade de implantar um
sistema integrado entre a Secretaria Municipal de Saúde e as unidades de saúde visando apontar os medicamentos
que realmente estão em falta e quais medidas estão sendo tomadas em relação a falta de medicamentos. Colocado
em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PEDRO SANTOS. RAFAEL FRABETTI. FÁBIO POLISINANI. 0199/2018 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito informar quantas crianças são
atendidas por pediatra nos postos diariamente em cada Unidade de Saúde. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: FÁBIO POLISINANI. PEDRO SANTOS. ANTÔNIO FRANCO DOS SANfOS BACANA. PAULO ANDRÉ FANECO. 0200/2018 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI, PATRÍCIA MORATO
MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito diversas infonnações sobre pendências do Hospital São Lucas quanto a
prestação de contas junto a Secretaria Estadual de Saúde. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: RAFAEL FRABETT!. PATRÍCIA MARANGÀO. 0201/2018 - WAGNER LUIZ FERREIRA -
Solicitando à empresa Raptur para que infonne qual critério foi utilizado para conceder a gratuidade na emissão
das carteirinhas aos estudantes que utilizam do transporte escolar municipal. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; PEDRO SANTOS. 0202/2018 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando à Empresa VIVO
informações sobre a qualidade do serviço de internet e de voz nos bairros de nossa cidade. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FÁBIO POLISINANI. 0203/2018 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao
Diretor Superintendente do SAAE infonnações sobre o reajuste na tarifa de água/esgoto. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FÁBIO POLISINANI. 0204/2018 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao
lYefeito infonnar quais medidas estão sendo tomadas quanto a acessibilidade na Casa dos Conselhos. Colocado
em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: FÁBIO POLISINANI. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA. RAFAEL FRABETTI. PATRÍCIA MARANGÃO. PAULO ANDRÉ FANECO. PEDRO SANTOS.
0205/2018 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito informar quais medidas estão sendo tomadas
quanto a acessibilidade na Casa dos Conselhos, 0206/2018 - DEYSE SERAPIÃO - Solicitando ao Prefeito
infonnar a possibilidade de proceder à pintura da faixa amarela na sarjeta na Rua Ana Maria Murari Marques, da
esquina até o início das moradias, bem como a colocação de placa de proibido estacionar caminhões visando
melhorar a trafegabilidade do local. 0207/2018 - DEYSE SERAPIÃO - Solicitando ao Prefeito informar como
estão as tralativas para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) do Centro Comunitário do
Jardim São Lucas. 0208/2018 - DEYSE SERAPIÃO - Solicitando ao Prefeito infonnar a possibilidade de instalar
um ponto de ônibus na Rua Coronel Joaquim pi.za defronte a Capela São Geraldo. 0209/2018 - WAGNER LUIZ
FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de disponibilizar uma recepcionista no Paço
Municipal. 0210/2018 - PEDRO SANTOS - Solicitando ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) que
informe a possibilidade de instalar uma balança na vicinal de saída do Município de Garça para Álvaro de
Carvalho, Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PEDRO SANTOS. ANTÔNIO FRANCO
DOS SAN IOS BACANA. P.AIJLO ANDRÉ l^●ANECO. 0211/2018 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO -
Solicitando ao Prefeito informar se a viela da Rua Joaquim Freire consta do planejamento de asfaltamento da
Prefeitura. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PATRÍCIA MARANGÃO. RAFAEL
FRABETn. FÁBIO POLISINANI. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. PAULO ANDRÉ
FANECO. 0212/2018 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar se está havendo
falta de coletor pra exame de urina. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: PATRÍCIA
MARANGÀO. 0213/2018 - REGINALDO LUIZ PARENTE - Solicitando ao Prefeito informar se há estudos
visando implementar melhorias no trânsito de nossa cidade. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os
vereadores: REGINALDO PARENTE. PEDRO SANTOS. 0214/2018 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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ao Presidente da Associação dos Deficientes de Garça (ADG) esclarecimentos sobre nota oficial publicada pela
Prefeitura afirmando que o Sr. "Miltinho Palmeirense", presidente da associação, teria feito compra sem
requisição e solicitado que a administração pagasse, sem ter feito requisição. 0215/2018 - PEDRO SANTOS -
Solicitando ao Prefeito infonnar como está o andamento do pedido de transporte público da aluna Josiane Reis.
0216/2018 - PEDRO SANTOS - Solicitando ao Prefeito diversas informações sobre o atendimento de médicos
pediatras em cada Unidade de Saúde, na UPA e no Hospital São Lucas. 0217/2018 - PEDRO SANTOS -
Solicitando ao Prefeito que infonne por qual motivo o Poder Executivo não está respondendo adequadamente
diversos requerimentos encaminhados por esta Casa de Leis, na medida em que, por várias ocasiões, deixou de
exibir os documentos requisitados por Edis, além de apresentai' respostas vagas, limitadas a indicar que está
estudando determinada providência. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: PEDRO SANTOS. 0218/2018 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS - BACANA - Solicitando ao Deputado Estadual Adilson Rossi
que envie esforços no sentido de ser autor de emenda parlamentar no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) a
serem destinados para a APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Garça. 0219/2018 -
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS - BACANA - Solicitando ao Deputado Estadual Caio França que envie
esforços no sentido de ser autor de emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a serem
destinados para a APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Garça. Colocado em discussão fez
uso da palavra o vereador: ANTONlO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 0220/2018 ■ PAULO ANDRÉ
FANECO - Solicitando ao Prefeito infomiaçôes sobre a lefonna do estádio municipal Frederico Platzek. 0221/2018 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando ao Prefeito infonnar se procede a informação de que a
Prefeitura estaria empenhando no início de 2018 a compra dc bens e/ou serviços já entregues pelos fornecedores
nos últimos meses de 2017. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: PAULO ANDRÉ FANECO. 0222/2018 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando infonnações sobre a contratação de empresa para realizar
obras no estádio municipal Frederico Platzeck. 0223/2018 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando ao Prefeito
infonnar se os serviços técnicos especializados de engenharia cartográfica, aerolevantamento, perfilhamento e
laser aerotransportado, mapeamento e atualização cadastral imobiliária e implantação de sistema de Informação
Geográfica - SIG contratados pela Municipalidade prevê a revisão do valor venal dos imóveis e poderá implicar
em algum aumento de IPTU para os municipes. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PAULO ANDRÉ FANECO. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. PEDRO SANTOS. Todos os
requerimentos foram aprovados por unaniinidade de votos. TEMPO LTVRE: Findo o Grande Expediente, e não
havendo mais oradores inscritos, o Sr/Presidente, declarou encenada a Sessão, da qual foi lavtsda esta Ata Garça, dezenove
de março de dois nlil e dezoito.
ED^ SANTOS
Presidente
ANTÔNIO F iCOvppS SAOTOS “BACANA”
1 itáríi
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