sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMAEU MUNICIPAL DE GARCA
I5‘ SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2018
PRESIDENTE; PEDRO SANTOS
I” SECRETÁRIO; ANTÕNtO FRANCO DOS SANTaS “BACANA
2” SECRETARIO; PAULO ANDRE FANECO
Aos quatorze dias do mês de maio de dois mil e dezoito, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove
horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Pedro Santos, Presidente, e secretariada pelos vereadores Antônio
Franco dos Santos “Bacana”, 1° Secretário, e Paulo André Faneco, 2° Secretário, realizou-se a 15® Sessão Ordinária de 2018
de dois mil e dezoito. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Antônio Franco
dos Santos “Bacana”, Deyse Ser^iào, Fábio José Polisinani, Janete Conessa. José Luiz Marques, Pedro Santos, Maicão do
Basquete, Padicia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres
e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e
considerada válida aprimeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente colocou em
votação a Ata da 14® Sessão Ordinária de 2018 que foi aprovada por unanimidade de votos. PEQUENO EXPEDIENTE;
PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: Projeto de Ui 0049/2018, de autoria
do PREFEITO MUNICIPAL - Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Govano do Estado de São Paulo,
através da Secretaria de Estado da Cultura Projeto de Ui 0050/2018, de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - Altera
Lei Municipal n° 4.714/2011, de 14 de dezembro de 2011, adequando-a para satisfação dos requisitos do "Programa de
Incentivo à Cultura _ ProAC Município". Todos os projetos foram considerados objetos de deliberação por unanimidade de
votos e encaminhados às comissões pennanentes da Casa. COMUNICADOS OFICIAIS OU DE UTILIDADE
PUBLICA: Os vereadores foram convocados a comparecerem na Audiência pública a ser realizada no dia 16/05 às 19h
para discutir sobre o Projeto de Ui de Diretrizes Orçasnentárias, para a Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 17/05 ás
9h e para a 6® Sessão Solene para entrega do Prànio Trabalhador da Saúde Destaque a ser realizada no dia 18/05 às 20h.
Logo em seguida, foi realizada a 2® chamada dos vereadores visando àOrdan do E)ia constatando-se a presença dos seguintes
vereadores: Antônio Franco dos Santos “Bacana”. Deyse Serapião, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz
Marques, Pedro Santos, Mareão do Basquete, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti,
Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ORDEM DO
DIA: ITEM 1 - Projeto de Ui n“ 43/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo a conceder
bolsas dc estudo aos professores efetivos e estáveis da Rede Municipal de Educação. COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa infonnou que o vocador Paulo André Faneco
tq)resentou Emenda ao projeto, o qual não foi considerada objeto de deliberação por maioria de votos, sendo sete contrários
e cinco favoráveis, sendo arquivada A Mesa informou que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresentou
Emenda ao projeto, sendo considerada objeto de deliberação por unanimidade de votos. Colocado em discussão fizeram uso da pala\Ta os vereadores: ANTÒNÍO FRANCO DOS SAN TOS B.^CANA. PEDRO SANTOS. PAULO ANDRE FANECO. MARCÃO DO BASQUETE. P.ATRÍCIA MARANGÃO. REGINALDO PARENTE.
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. O vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana” solicitou a
suspensão da sessão por cinco minutos aprovado pOT unaniinidade de votos. O vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana”
solicitou o adiamento do projeto por duas sessões, saido rejeitado por maioria de votos. A Mesa informou que o quórum
para a aprovação desta matéria era o da maioria simples e o sistona de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto
foi aprovado por maioria de votos, sendo sete favoráveis e cinco contrários. Colocada em votação a anenda, foi aprovada
por maioria de votos, sendo dez favoráveis e dois contrários. O projeto, juntamente com a emenda, foram encaminhados á
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da Redação Final. ITEM 2 - Projeto de Lei n" 44/2018, de
autoiia do Prefeito Municipal - Dispõe sobre o pagamento da remuneração dos servidores ativos, inativos e
pensionistas PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa
infonnou que o vereador Reginaldo Luiz Parente apresentou anenda ao projeto, porém solicitou aredrada do mesmo, sendo
a
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 ● Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
aprovado pelo l’lenário. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores; PAULO ANDRÉ FANECO.
RAFAEL FRABETTI. A Mesa infomiou que o quóium para a aprovação desta malàia eia o da maioria simples e o
sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto Ibi aprovado por unanimidade de votos, GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES N-s: 0062/2018 - REGiNALDO LUIZ PARENTE - Sugerindo ao Prefeito
estudar a possibilidade dc firmar parceria com FAEF pai a que os alunos do último ano de direito ministrem aulas
de noções de direito constitucional aos alunos do 5° ano da rede pública de ensino. 0063/2018 - REGINALDO
LUIZ PARENTE - Sugerindo ao Prefeito tomar providências a fim de minimizar o tráfego de veículos em alta
velocidade na Rua Coronel Joaquim Piza, principalmente no trecho final. 0064/2018 - WAGNER LUIZ
FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito proceder a alteração de regulamento próprio do SAAE, a fim de que a leitura
dos serviços prestados ocorra dentro do período de até trinta dias.. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento
das indicações apresentadas ao Poder Executivo. REQUERIMENTOS N‘^: 0425/2018 - JANETE CONESSA -
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de finnar convênio com o Governo do Estado de São Paulo,
através do Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, visando realizar a pintura de demarcação de
espaços destinados a motocicletas nas vias de mão única em vários cruzamentos onde há semáforos, criando
espaço exclusivo enquanto aguardam o sinal abrir, evitando que se movimentem entre veículos maiores.
0426/2018 - JANETE CONESSA - Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo não está sendo feita a
varredura da Rua Guanabara, na altiua do numera! 486. 0427/2018 - PEDRO SANTOS - Solicitando ao Conselho
de Trânsito que informe quando foram / ou quando serão discutidos pelo referido conselho o teor dos
requerimentos relacionados ao trânsito do município? Encaminhar ata da última reunião realizada pelo conselho.
0428/2018 - REGINALDO LUIZ PARENTE - Solicitando um voto de apoio ao Projeto de lei Complementar N°
2 /2018 proposto pelo Deputado Estadual FERNANDO CAPEZ, que dispõe sobre os vencimentos e salários dos
servidores pertencentes às classes da área de segurança pública, em especial os Policiais Militares, que tramita na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que propõe que a diferença da remuneração no salário padrão,
entre os postos e graduações para o imediatamente superior não poderá ser superiora 10%. 0429/2018 - JANETE
CONESSA - Solicitando ao Deputado Estadual André Soares efetuar gestões junto ao Governo Estadual, a fim
de viabilizar recursos no valor de R$ 200.000,00 para serem destinados à Innandade de Santa Casa de
Misericórdia de Garça, mantenedora do Hospital São Lucas. 0430/2018 - JANETE CONESSA - Solicitando
Deputado Estadual Pastor Cezinha efetuar gestões junto ao Governo Estadual, a fim de viabilizar recursos no
valor de R$ 200.000,00 para serem destinados à Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Garça, mantenedora
do Hospital São Lucas. 0431/2018 - JANETE CONESSA - Solicitando ao Deputado Estadual Edmir Chedid
efetuar gestões junto ao Governo Estadual, a fim de viabilizar recursos no valor de R$ 200.000,00 para serem
destinados à imiandade de Santa Casa de Misericórdia de Garça, mantenedora do Hospital São Lucas. 0432/2018
- JANETE CONESSA - Solicitando ao Deputado Estadual Estevam Gaivão efetuar gestões junto ao Governo
Estadual, a fim de viabilizar recursos no valor de R$ 200.000,00 para serem destinados à Iimandade de Santa
Casa de Misericórdia de Garça, mantenedora do Hospital São Lucas. Colocado em discussão fez uso da palavra 0 vereador: PAULO ANDRÉ FANECO. 0433/2018 ● REGINALDO LUIZ PARENTE - Solicitando ao Prefeito
prestar infonnações sobre a existência de projetos sociais voltados a moradores de rua e usuários dc drogas e
álcool. Colocado em discussão fez uso da palavta o vereador; REGINALDO PARENTE. 0434/2018 - PEDRO
SANTOS - Solicitando ao Prefeito prestar informações sobre a sanção do projeto de lei n° 09/2018, de autoria do
vereador Wagner Luiz Ferreira, que dispõe sobre a obrigatoriedad e de estabelecimentos comerciais
disponibilizarem cadeiras de rodas e muletas às pessoas com deficiência e dá outras providências. 0435/2018 -
PEDRO SANTOS - Solicitando ao Prefeito informar como andam as tratativas visando a venda da Rodoviária
Velha? Qual a data prevista para abertura do procedimento licitatório destinado à alienação da mesma? Colocado
em discussão fez uso da palavra o vereador: PEDRO SANTOS. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA.
0436/2018 - PEDRO SANTOS - Solicitando ao Prefeito informações sobre as obras realizadas nas dependências
do Cemitério Municipal. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores; PEDRO SANTOS. FÁBIO POLISINANL ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. RAFAEL FRABETTI. 0437/2018 ■
ao
Rua Barão do Rio Branco, I27/I.11 -Centro-CEP 17400-000 ● Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camarai@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PEDRO SANTOS - Solicitando ao Prefeito prestar informações sobre os benefícios que o servidor público tem quando falece. Colocado em discussão fez uso da palaxra o vereador: PEDRO SANTOS. 0438/2018 - PEDRO
SANTOS - Solicitando ao Prefeito prestar informações sobre a utilização dos arredores do Lago Artificial J. K. Williams para instalação de barracas. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores; PEDRO SANTOS. ANTÔNIO 1-RANCO DOS SANTOS BACANA. 0439/2018 ■ FÁBIO JOSÉ POLISINANI -
Solicitando um voto de pesar pelo falecimento da Senhora Genovita Hipólito Gonçalves de Oliveira, falecida 82 anos, no último dia 06/05/2018. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: PEDRO SANTOS. 0440/2018 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito informar a data precisa que será feita limpeza geral e dedetização nas galerias pluviais do município. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; FÁBIO POLLSINANI. 0441/2018 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder ao rebaixamento da guia da calçada para o acesso de cadeirantes na faixa de pedestres localizada Rua C^los Ferrari na lateral da EMEI Innã Maria Sofie Barat Boscher. 0442/2018 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI, PATRÍCIAMORATOMARANGÁO- Solicitandoao Prefeito informar por qual motivo houve a falta de leite, bolacha de maisena e de leite no dia 09/05/2018 na EMEIF Prof Cláudia Maria Rodrigues Avonnc, sendo —' estavam previstas no cardápio dos alunos. 0443/2018 ■ FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeho
informar o endereço do SAMU, lendo em vista que foi divulgado no jornal da Prefeimra de Garça a implantação do mesmo. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FÁBIO POLISINANI. 0444/2018 - PAULO
ANDRE FANECO - Solicitando ao Prefeito encaminhar a esta Casa cópia do convênio firmado com a Innandade Santa Casa de Misericórdia pai'a alocação dos profissionais de saúde na atenção básica conforme resposta ao requerimento n° 315/2018. 0445/2018 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando ao Presidente da Irmandade da
Santa Casa de Misericórdia de Garça esclarecimentos acerca da divergência de infonnações sobre o repasse de recursos públicos provenientes da intervenção realizada pela Prefeitura Municipal de Garça ser feito em contas bancárias em nome da Irmandade. 0446/2018 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando ao Prefeito informações sobre a implantação da Base Operacional do SAMU em Garça. 0447/2018 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI -
Solicitando ao Prefeito informar por que foram retirados os alambrados internos do Bosque Municipal, em que local foram realocados e qual foi o custo. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador' FÁBIO POLISINANI. 0448/2018 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS - BACANA - Solicitando ao Prefeito
informações sobre a suposta falta de alimentos nas escolas e creches do município. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS S.^^NTOS BACANA. F.4b10 POI.ISINANI. RAFAEL FRABETTI. FÁBIO POLISINANI. RAFAEL FRABETTI. PATRÍCIA M.ARANGÀÜ. PAULO ANDRÉ
FANECO. Todos ps requerimentos foram aprovados por unanimidadedevotos. Findo 4 tempo destinadoap-Grande Expedioite, o Sr.
e dezoito.-.
aos
na
que
idente, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata Garça, irzedemaiõaedois mil
PEDRO SANTOS
Presidente
V
ANTÔNIO F BACANA”
●rei
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br