| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2005-11-30 |
| native_id | 3272 |
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Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 40" SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2005 PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS SECRETARIO: WILSON ALVES Aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezessete horas, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 40" Sessão Extraordinária de dois mil e cinco. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Mauricio de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimianí e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor, ITEM I ● Projeto de Lei n®. 115/2005, de autoria do Vereador Marcos Lopes Miranda, que cria o atendimento preferencial a deficientes em estabelecimentos ligados à área da saúde, PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa informou que foram apresentadas duas emendas aditivas ao Projeto, a primeira de autoria do vereador José Maria Piola, e a segunda de autoria do vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: ponderou que já existe legislação estadual e federal tratando do assunto, questionado se o Projeto de lei em discussão não estaria extrapolando os limites da competência do Município em legislar sobre matéria ligada a área da saúde. Com o intuito de melhor discutir o assunto, o vereador a tribuna, solicitou da Presidência da Casa, a suspensão da sessão por cinco minutos, pedido este que submetido ao Plenário, foi aprovado por todos os presentes Dando continuidade aos trabalhos, e não havendo mais solicitação de palavra, o Senhor Presidente colocou o projeto em votação, artigo por artigo, o qual foi aprovado por maioria de votos, sendo sete votos favoráveis e um contrário. Colocada em votação a primeira emenda aditiva, de autoria do Ver, José Maria Piola, a mesma foi aprovada por maioria de votos, sendo sete votos favoráveis e um contrário. Colocada em votação a segunda emenda aditiva, de autoria do Ver. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, a mesma foi aprovada por maioria de votos, sendo sete votos favoráveis e um contrário. O Sr. Presidente determinou 0 encaminhamento do presente projeto á Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para inclusão das emendas aprovadas, com a elaboração de redação final do mesmo. ITEM II - Projeto de Lei n° 131/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n®. 3.772/2004 - Diretrizes Orçamentárias para 2005, no tocante a valor de subvenção destinada â Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça e Sociedade Beneficente Caminho de Damasco. 2" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n®. 132/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que altera 0 Anexo III da Lei Municipal n°. 3.772/2004 - Diretrizes Orçamentárias para 2005, no tocante a subvenção destinada ao Movimento Pró-Cultura. 2" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a apalavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais em vigor. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por maioria de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, 0 senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, trinta de novembro de dois mil e;d r WILSON ALVES Secretário ADAMIR MAURÍCIO O RROS Presideme.