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sessao nº 40

Tipo Extraordinária
Número / Ano 40
Date 2005-11-30
native_id3272

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
40" SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2005
PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
SECRETARIO: WILSON ALVES
Aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
início às dezessete horas, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e
secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 40" Sessão Extraordinária de dois mil
e cinco. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir
Mauricio de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao
Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimianí e Wilson Alves,
totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e,
considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a
presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor,
ITEM I ● Projeto de Lei n®. 115/2005, de autoria do Vereador Marcos Lopes Miranda, que cria o
atendimento preferencial a deficientes em estabelecimentos ligados à área da saúde, PROJETO EM
REGIME DE ADIAMENTO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa informou que foram
apresentadas duas emendas aditivas ao Projeto, a primeira de autoria do vereador José Maria Piola, e a
segunda de autoria do vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: ponderou que já existe legislação estadual e
federal tratando do assunto, questionado se o Projeto de lei em discussão não estaria extrapolando os
limites da competência do Município em legislar sobre matéria ligada a área da saúde. Com o intuito de
melhor discutir o assunto, o vereador a tribuna, solicitou da Presidência da Casa, a suspensão da sessão
por cinco minutos, pedido este que submetido ao Plenário, foi aprovado por todos os presentes Dando
continuidade aos trabalhos, e não havendo mais solicitação de palavra, o Senhor Presidente colocou o
projeto em votação, artigo por artigo, o qual foi aprovado por maioria de votos, sendo sete votos
favoráveis e um contrário. Colocada em votação a primeira emenda aditiva, de autoria do Ver, José Maria
Piola, a mesma foi aprovada por maioria de votos, sendo sete votos favoráveis e um contrário. Colocada
em votação a segunda emenda aditiva, de autoria do Ver. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, a mesma foi
aprovada por maioria de votos, sendo sete votos favoráveis e um contrário. O Sr. Presidente determinou
0 encaminhamento do presente projeto á Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para inclusão
das emendas aprovadas, com a elaboração de redação final do mesmo. ITEM II - Projeto de Lei n°
131/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n®. 3.772/2004 -
Diretrizes Orçamentárias para 2005, no tocante a valor de subvenção destinada â Irmandade da Santa
Casa de Misericórdia de Garça e Sociedade Beneficente Caminho de Damasco. 2" DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o
quorum para a aprovação desta matéria era da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal,
conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n®. 132/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que altera
0 Anexo III da Lei Municipal n°. 3.772/2004 - Diretrizes Orçamentárias para 2005, no tocante a subvenção destinada ao Movimento Pró-Cultura. 2" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum
vereador solicitou a apalavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da
maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais em vigor. Colocado
em votação global, o projeto foi aprovado por maioria de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do
Dia, 0 senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata.
Garça, trinta de novembro de dois mil e;d
r
WILSON ALVES
Secretário
ADAMIR MAURÍCIO O RROS
Presideme.

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