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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2013-05-20
native_id355

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
16^ SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2013
PRESIDENTES: FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR E ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA” “AD HOC
SECRETARIO: VANDERLEI FERREIRA
2" SECRETÁRIO: LINEU GUIMARÃES FILHO
Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e treze, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Francisco Christóforo Júnior,
Presidente, e secretariada pelos vereadores Vanderlei Ferreira, 1° Secretário, e Lineu Guimarães Filho,
2° Secretário, realizou-se a 16® Sessão Ordinária de dois mil e treze. Feita a chamada inicial dos
senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademar
Salvador, Antônio Franco dos Santos "Bacana”, Eli da Eligás, Francisco Christóforo Júnior, José Ap. da
Silva “Zelito", Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães Filho, Luizinho Barbeiro, Patrícia Morato
Marangão, Paulo André Faneco, Valdemar Zimiani e Vanderlei Ferreira, totalizando treze edis presentes
à sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e considerando válida a primeira chamada,
0 senhor Presidente, em nome de Deus. declarou aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente colocou
em votação a Ata da 15® Sessão Ordinária de 2013, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na
sequência os secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO
EXECUTIVO MUNICIPAL; Oficio n® 73/2013 - At. Indicação n® 387/2013 - Patrícia Morato Marangão.
Oficio n® 545/2013 - At. Requerimento n° 669/2013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n®
534/2013- At. Requerimento n® 670/2013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Ofício n® 506/2013 - At.
Requerimento n® 671/2013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n® 504/2013 - At. Requerimento n®
672/2013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n® 535/2013 - At. Requerimento n® 673/2013 - Júlio
Marcondes de Moura Filho. Ofício n® 528/2013 - At. Requerimento n® 674/2013 - Júlio Marcondes de
Moura Filho. Oficio n° 554/2013- At. Requerimento n® 675/2013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio
n® 512/2013 - At. Requerimento n® 676/2013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Ofício n® 514/2013 - At.
Requerimento n® 677/2013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n® 523/2013 - At. Requerimento n°
678/2013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Ofício n® 522/2013 - At. Requerimento n® 679/2013 - Júlio
Marcondes de Moura Filho. Oficio n® 556/2013 - At. Requerimento n® 680/2013 - Júlio Marcondes de
Moura Filho. Ofício n° 531/2013-At. Requerimento n® 681/2013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio
n® 516/2013 - At. Requerimento n® 683/2013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Ofício n® 507/2013 - At.
Requerimento n® 684/2013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n® 529/2013 - At. Requerimento n®
686/2013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Ofício n° 508/2013 - At. Requerimento n° 688/2013 - Júlio
Marcondes de Moura Filho. Ofício n® 553/2013 - At. Requerimento n® 694/2013 - Júlio Marcondes de
Moura Filho. Ofício n® 519/2013 - At. Requerimento n® 695/2013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Ofício
n® 524/2013 - At. Requerimento n® 697/2013 - Adamir Maurício de Barros. Ofício n® 547/2013 - At.
Requerimento n° 698/2013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Ofício n® 505/2013 - At. Requerimento n®
699/2013 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n° 513/2013 - At. Requerimento n® 700/2013 - Francisco
Christóforo Júnior. Oficio n® 515/2013 - At. Requerimento n® 701/2013 - Francisco Christóforo Júnior.
Ofício n® 536/2013 - At. Requerimento n° 713/2013 - José Ap. da Silva "Zelito". Ofício n® 517/2013 - At.
Requerimento n° 714/2013
VEREADORES: Projeto de Resolução n° 07/2013, de autoria do vereador Vanderlei Ferreira - Dispõe
sobre a autorização para implementação do Projeto "Câmara na Escola". Projeto de Resolução n®
08/2013, de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho - Altera diversos artigos da Resolução
n® 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça. Projeto de Resolução n® 09/2013, de
autoria dos vereadores Júlio Marcondes de Moura Filho e Patrícia Morato Marangão - Altera o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, incluindo na Comissão de Planejamento, Uso,
Ocupação e Parcelamento do Solo, o dispositivo que rege sobre a Proteção e Defesa do Meio Ambiente.
Após a leitura de cada projeto, o Sr. Presidente consultou o Plenário que os consideraram Objetos de
Deliberação por unanimidade de votos, sendo encaminhados ás Comissões Permanentes da Casa. REQUERIMENTOS N°s: 806-2013 - ELI DA ELIGÁS - Solicitando ao Prefeito informar se há estudos ou
já consta no cronograma a pavimentação/manutençâo da estrada que vai para Piraju no Bairro Rural
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 ● Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: 3amara@cingarca.sp.gov.br
Ademar Salvador. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
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■1
^ CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
São José 807-2013 - ELI DA ELIGÁS - Solicitando à Raptur informar a possibilidade da colocação de LUIZINHO BARBEIRO - pontos de embarque/desembarque no Bairro Monte Verde. 808-2013 -
Solicitando ao SAAE reparos em tampas de bueiros que estão soltas na Rua Minas Gerais, esquina com Rua Barão do Rio Branco e vice-versa. 809-2013 - LUIZINHO BARBEIRO - Solicitando ao DER/Assis,
adotar as providências cabíveis visando à possibilidade do recapeamento da Rodovia SP 331. 810-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informações sobre a instalação de
novos ecopontos para descarte de entulhos. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Falou da importância em se ter ecopontos para
descarte de lixo e entulhos, dessa forma evitando que esses resíduos sejam depositados em lugares impróprios. FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR, assumindo a Presidência o vice-presidente Antônio Franco dos Santos “Bacana": Disse da pertinência do requerimento e que em breve será realizada
conferência municipal do meio ambiente e um dos temas será exatamente o que é questionado no requerimento. Após fazer uso da palavra, o vereador Francisco Christóforo Júnior reassumiu a
Presidência. 811-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de doar uma cadeira de rodas sob medida para Marcelo Prado Oliveira. 812-2013 - JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informações sobre o fechamento do Parque
Ecológico Jaime Nogueira Miranda a noite. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Falou que o assunto está sendo tratado em sites locais, e
questiona o executivo se realmente o parque ecológico está sendo fechado à noite, dentre outras questões. 813-2013 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando â diretoria da Santa Casa de Misericórdia de Garça informações sobre o total da dívida do Hospital São Lucas. 814-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informações se o Município está se adequando â nova
legislação federal que dispõe sobre a correta destinaçâo de resíduos sólidos. 815-2013 - JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Governador do Estado a aprovação de liberação de
verbas para diversas benfeitorias e entidades. 816-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO -
Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal de Garça informar se há estudos visando implantar a
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, no âmbito da Câmara. 817-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando à Deputada Estadual Rita Passos gestões junto ao
Governo do Estado e à Secretaria de Agricultura visando à realização do Programa Melhor Caminho no Município de Garça. 818-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando à direção do Hospital São Lucas informar a quantidade de funcionários, folha de pagamento e pagamentos dos encargos sociais da entidade. 819-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao SAAE informar se houve um estudo prévio do impacto que os loteamentos construídos nos últimos anos
tiveram sobre o tratamento do esgoto e abastecimento de água. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador FRANCISCÓ CHRISTÓFORO JÚNIOR, assumindo a Presidência o vice-presidente Antônio Franco dos Santos "Bacana”: Justificou dizendo que vários loteamentos foram inaugurados, e
que não viu melhorias no abastecimento de água, e que quer saber do SAAE o que realmente vem sendo feito para melhorar essa situação e se foi feito algum estudo prevendo este impacto no
abastecimento de nossa cidade. Após fazer uso da palavra, o vereador Francisco Christóforo Júnior reassumiu a Presidência. 820-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito
informar como está o estado das informações do arquivo, dos recibos e demais documentos do \
Cemitério Municipal, 821-2013 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando à Raptur informar se há(^ possibilidade de se criar um ponto de ônibus nas imediações da Rua Borba Gato. 822-2013 - ADEMAR^ SALVADOR - Solicitando ao Prefeito informar qual a previsão para substituição da ponte de madeira j
existente na vicinal que conduz ao Bairro Itiratupã, na altura do antigo_Kaikan. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. INDICAÇÕES N°s: 457-2013 - VALDEMAR ZIMIANl - Sugerindo ao Prefeito proceder à pintura da sinalização de solo de divisão de fluxo de sentido nas ruas do distrito de Jafa, 458-2013 - VALDEMAR ZIMIANl - Sugerindo ao Prefeito proceder à
substituição dos latões de lixo nas proximidades do Centro Comunitário de Jafa, por uma lixeira alta e
com tampa. 459-2013 - ELI DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito proceder ao recapeamento da rua ^
Vicente Mancuso, no Bairro Nova Garça, próximo ao cemitério. 460-2013 - ELI DA ELIGÁS - Sugerindo /
j Prefeito proceder à pintura da faixa de pedestres na Av. Dr. Labieno da Costa Machado, defronte ao .
hotel recém inaugurado. 461-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito efetuar sinalização de faixa de ciclovia nas principais vias públicas, avenida de acesáo ao Distrito
ao
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; (âmaraSWngarca.^.gov.br
^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
Industrial e em outros locais. 462-2013 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” - Sugerindo ao
Prefeito operação “tapa-buracos” urgentemente na Rua Remídio Formigoni, na altura do número 264, Bairro Jardim Sol Nascente. 463-2013 - ELI DA ELIGÂS - Sugerindo ao Prefeito a colocação de câmeras
de monitoramento em locais proibidos que frequentemente se jogam lixo e entulhos, facilitando a
fiscalização e posterior notificação do municipe infrator. 464-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito proceder a estudos visando à possibilidade de envio de Projeto de Lei - . objetivo de “Instituir o Banco Municipal de Ôrteses, Próteses e Aparelhos Locomotores”, destinado a atender as pessoas portadoras de deficientes. 465-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO -
Sugerindo ao Prefeito realizar campanhas de conscientização dos municipes, tendo como objetivo
resolver o problema da ilegal destinaçâo de lixo, entulhos, restos de materiais de construções, dentre outros, visando minimizar o problema da deposição irregular. 466-2013 - JÚLIO MARCONDES DE
MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito constituir, com a máxima urgência, uma Comissão Mista, com
ampla representação do Poder Público e da sociedade civil, para elaboração de projeto de revisão do
perímetro urbano de Garça, em atenção ao interesse público, a qualidade de vida dos municipes e a
presenração ambiental. 467-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito melhoria da sinalização do solo, instalando placas de sinalização de trânsito; pintura de sinalização de
solo “PARE" nos obstáculos (lombadas) e nas faixas de pedestre em toda extensão da Av. Presidente Vargas. 468-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito proceder à
instalação de um protetor das intempéries climáticas (frio, sol e chuva” junto à entrada principal da UPA. 469-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito efetuar o mais breve
possível, uma Campanha de Prevenção e Combate a Queimadas - 2013, no município. 470-2013 -
JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito efetuar o mais breve possível, uma
Conferência Municipal do Meio Ambiente. 471-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO -
Sugerindo ao Prefeito realizar o agendamento e convocação de interessados para realização de audiência pública, visando debater sobre ações públicas permanentes de atendimento aos moradores de rua. 472-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito instalação de um
semáforo na rua Carlos Ferrari com Joaquim Freire. 473-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR -
Sugerindo ao Prefeito operação “tapa-buracos” na Rua Prefeito Andrade de Nogueira. 474-2013 -
FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito manutenção da iluminação pública da FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR -
com 0
praça em torno do ginásio Wilson Martini. 475-2013 -
Sugerindo ao Prefeito proceder a uma reforma no Cemitério Municipal, nos setores da administração, sanitários, cozinha, almoxarifado, visto que estão em precário estado de consen/ação. 476-2013 -
FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito proceder à limpeza próximo ao
Residencial do Bosque com o bairro Cascata e na estrada que vai para a B1. 477-2013 - FRANCISCO
CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito realizar manutenção nos postes de iluminação
localizados no Bosque das Cerejeiras. 478-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo
ao Prefeito realizar uma triagem a fim de se retirar objetos pontiagudos bem como ferro e pedaços de
madeira, antes de se jogar os entulhos, para que não preiudiquem os veículos, estourando pneus e _
assoalhos, podendo até causar acidentes. 479-2013 - PATRÍCIA MORATO MARANGAO - Sugerindo ao’ ^
Prefeito operação “tapa-buracos" na Rua Aparecido Martins, no bairro Nova Garça, bem como seja feita'
a roçagem do mato existente nas imediações. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com 0 Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossenf encaminhadas ao Executivo Municipal. MOÇÕES N°s: 45-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO
JÚNIOR - Repúdio à PEC 37/2011 que pretende tirar o poder de investigação criminal do Ministério
Público e outras instituições. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR, assumindo a Presidência o vice-presidente Antônio Franco dos Santos
“Bacana”: Falou da imoralidade da PEC 37, e opinou que o autor esteja escondendo algo ilícito. Após
fazer uso da palavra, o vereador Francisco Christóforo Júnior reassumiu a Presidência. 46-2013 - JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Congratulações e aplausos â ACIG e às empresas PPA, ECP, RCG,
IPEC, Garen e Fulltime que participaram da EXPOSEC, feira internacional de segurança, em São Paulo,
onde as empresas garcenses do setor sempre se apresentam com grande destaque e fazendo lançamentos de produtos que revolucionam a eletroeletrônica. As Moções foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: DEP. FEDERAL
WALTER IHOSHI: At. â Moção n° 25/2013, de autoria do vereador Francisco Christóforo Júnior; e ao
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 ● Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: <âmara@cmgarca.sp.gov.br
SlP
J CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
Requerimento n® 712/2013, de autoria do vereador Francisco Christóforo Júnior. SECRETÁRIO MUN. SAUDE PEDRO SCARTEZINI: At. à Moção n® 28/2013, de autoria do vereador Júlio Marcondes de
Moura Filho, EMCA; At. ao Requerimento n° 756/2013, de autoria do vereador Paulo André Faneco.
DEP, ANTONIO SALIM CURIATI: At. aos Requerimentos n®s: 558/2013; e 603/2013 - Ambos de autoria
do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho, DEP. PEDRO TOBIAS: At, ao Requerimento n® 276/2013;
e 449/2013. Ambos de autoria do vereador Francisco Christóforo Júnior. SECRETARIA DE ESTADO DA
SAÚDE; At. ao Requerimento n° 100/2013, de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho.
MINISTÉRIO PÚBLICO; At. ao Requerimento n® 698/2013, de autoria do vereador Júlio Marcondes de
Moura Filho. Havendo tempo restante no Expediente o Sr. Presidente concedeu a palavra aos
vereadores pelo prazo improrrogável de quinze minutos cada orador, no qual fizeram uso da palavra os
vereadores: JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO": Justificou nâo ter apresentado nenhuma propositura na
sessão dizendo ser um protesto ao projeto que limita a quantidade de proposituras por Edil. Elogiou a
moção de repúdio contra a PEC 37, e lamentou a infelicidade do autor em apresentar tal projeto que
impede a investigação por parte do Supremo Tribunal, opinando que ele deve ter algum interesse
pessoal. Agradeceu o atendimento de uma propositura, que pedia ajuda a uma familia carente. ADEMAR SALVADOR: Falando sobre o projeto que especificou a quantidade de proposituras. disse que falta bom
senso por parte dos Edis na apresentação de proposituras, e o que importa é a qualidade e não a
quantidade. Sobre o FUNDEB, disse que quer informações desse ano e não do ano passado como lhe foi informado, PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Relatou o caso de uma munlcipe que necessita de
ajuda e disse que procurará os setores competentes para auxiliá-la no que for necessário. Falou da inauguração da nova sede da ACIG, e de sua importância para o desenvolvimento da cidade parabenizando a todos da diretoria. JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Parabenizou a diretoria da ACIG pela inauguração da nova sede. Falou de algumas proposituras apresentadas, salientando um
pedido de cadeira de rodas para um cidadão. Desejou sucesso na Conferência Municipal da Cidade a
realizada no próximo dia 21 de maio. Manifestou seu descontentamento com a limitação no número
de proposituras bem como a resposta enviada a requerimento o qual questionava sobre o uso de um oficial pelo chefe do executivo. LINEU GUIMARÃES FILHO: Comentou de sua participação na
Conferência Estadual de Prefeitos e Vice-Prefeitos do PMDB, elucidando alguns pontos conversados no
evento. Comentou resumidamente resposta encaminhada pelo atual secretário da Secretaria de
Esportes em atendimento a requerimento desta Casa de Leis dispondo sobre denúncias pelo ex￾secretário desta Pasta na administração anterior, em que o vereador à tribuna opinou que o ex-secretário
nâo está sendo profissional com suas atitudes atualmente, e que os problemas apontados por ele não
foram solucionados quando o mesmo era o secretário. PAULO ANDRÉ FANECO: Falando do projeto
que limitou a quantidade de proposituras por vereador, disse que é favorável, e isso acarretará qualidade na elaboração das mesmas, e que a matéria veiculada na imprensa local foi infeliz em dizer que o
projeto limita o trabalho do vereador, tendo em vista que o trabalho do vereador nâo é somente fazer
proposituras, mas sim ir a campo para resolver ou buscar a informação de que necessita. Sobre a ^
resposta do chefe do executivo acerca do carro utilizado por ele de outro setor, explicou que quando oç- Prefeito assumiu a Prefeitura o gabinete não possuía um carro em condições de uso para viagens, e que\,,
havia um carro na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social que não estava send^V utilizado por que estava quebrado, carro este que havia sido comprado para a APAE na administração
anterior e retomado pela mesma, gastando a atual administração quase R$ 8.000,00 no seu conserto
salientando ainda ser um carro de alto padrão adquirido irregularmente com recursos do Bolsa Familia, *
passando então o atual Prefeito a utilizá-lo nas viagens necessárias. FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR, assumindo a Presidência o vice-presidente Antônio Franco dos Santos ''Bacana"; Disse que o
Hospital São Lucas deve responder aos questionamentos da Edilidade, visto que a entidade recebe
dinheiro público por isso deve dar satisfação. Comentou algumas proposituras de sua autoria
pormenorizando suas justificativas. Congratulou a diretoria da ACIG pela inauguração de sua nova sede.
Falou da visita do Deputado Federal Walter Ihoshi â cidade de Marília, e de pedidos feitos pessoalmente
ao mesmo. Enfatizou e mostrou fotografias sobre o caso de suposto crime ambiental comentado em
sessões passadas, dizendo que há muita sujeira sim, porém não há crime ambiental pois em sua visita
foi constatado a presença de peixes no córrego e foi verificado um problema de vazamento de esgoto no
local que foi de pronto resolvido por funcionários do SAAE. Disse que deve haver reciprocidade no
respeito entre a Edilidade, pois de nada vale querer ser respeitado se o mesmo não for respeitoso,
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/000 1-81 ^ j
site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: elmara@«:mgarca.sp.gov.br / /
ser
carro
A
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
lembrando de episódios ocorridos na legislatura passada. Após fazer uso da palavra, o vereador
Francisco Christóforo Júnior reassumiu a Presidência. EU DA ELIGÁS: Teceu comentários sobre
requerimentos de sua autoria, um em que e!e solicita saber se é possível a empresa Raptur estender
linha de ônibus até os bairros Joâo Zapata e Monte Verde e outro sobre reparos na vicinal que
conduz ao bairro rural Sâo José dos Bonini. Após fazer uso da palavra, o vereador Francisco Christóforo
Júnior reassumiu a Presidência. Não havendo oradores inscritos o Sr. Presidente solicitou ao Sr.
Secretário que procedesse à 2® chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se a
presença dos seguintes vereadores: Adamir Maurício de Barros, Ademar Salvador, Antônio Franco dos
Santos “Bacana", Eli da Eligás, Francisco Christóforo Júnior, José Ap. da Silva “Zelito", Júlio Marcondes
de Moura Filho, Lineu Guimarães Filho, Luizinho Barbeiro, Patrícia Morato Marangâo, Paulo André
Faneco, Valdemar Zimiani e Vanderlei Ferreira, totalizando treze edis presentes â sessão. ORDEM DO
DIA: ITEM I - Projeto de Lei n® CM 31/2013, de autoria do Prefeito Municipal - Disciplina os loteamentos
fechados no Município e revoga a Lei Municipal n® 3.647/2003 e posteriores alterações, COM EMENDAS. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE AS EMENDAS. 2® DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO- Colocado em discussão o projeto, juntamente com as emendas, nenhum vereador fez uso
da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria
absoluta e o sistema de votação o nominal, em conformidade com o Regimento Interno da Casa.
Colocado em votação, primeiramente o projeto, que foi aprovado por unanimidade de votos. Colocadas
em votação as emendas, individualmente, sendo aprovadas por unanimidade de votos, exceto a Emenda
Modificativa n® 09, que foi aprovada por maioria de votos, com dez votos favoráveis e dois contrários. O
Sr. Presidente determinou o encaminhamento do presente projeto de lei á Comissão de Constituição,
Justiça e Redação para emissão da Redação Final. ITEM II - Projeto de Lei n° CM 33/2013, de autoria
do Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal n® 4.811/2013, e suas alterações posteriores, que dispõe
sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os
vereadores: JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO; Disse ser favorável ao projeto, especialmente
pela criação da Coordenadoria da Ouvidoria, clamando aprovação pelos colegas. ELI DA ELIGÁS: Disse
que é uma reivindicação antiga de alguns funcionários do SAAE, principalmente os químicos, a mudança
do código de referência devido o tipo de trabalho que estão realizando e com a aprovação do projeto
passarão a ter essa melhoria salarial. Afirmou estar de acordo com os cargos criados, frisando que
alguns setores realmente necessitam de mais servidores. FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR,
assumindo a Presidência o vice-presidente Antônio Franco dos Santos “Bacana": Disse que alguns
cargos foram criados em obediência a lei de transparência, e comentou o merecido aumento da
referência de servidores do SiAAE caso o projeto for aprovado. A Mesa informou que o quorum exigido
para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, em
conformidade com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. Após fazer uso da palavra, o vereador Francisco Christóforo_Júnior reassumiu a
Presidência. Encerrada a Pauta da Ordem do Dia, passou-se para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo,
prazo improrrogável de cinco minutos cada, para a qual se inscreveram os vereadores: ELI DA ELIGÁSí havef
sua
Falando do projeto que regulamentou o número de proposituras por Edil, esclareceu que deve
regras e limites para os atos dos vereadores, e que isso não limita o trabalho do vereador, tendo em''^-\;^
vista que o vereador pode ir pessoalmente ao setor competente sugerir ou questionar algo. FRANCISCÓ '' CHRISTÓFORO JÚNIOR, assumindo a Presidência o vice-presidente Antônio Franco dos Santos -
“Bacana”: Relatou o flagrante presenciado por ele, onde um coletor de materiais recicláveis estava
jogando o que não lhe servia em um córrego da cidade. Convidou toda Edilidade para participar da 5®
Conferência Municipal da Cidade no dia seguinte. Após fazer uso da palavra, o vereador Francisco Christóforo Júnior reassumiu a Presidência. LINEU GUIMARÃES FILHO: Comentou a importância da
participação da Edilidade na 5® Conferência Municipal da Cidade, salientando que as mudanças estão
nas mãos de cada um e a escolha de um candidato competente nas eleições é primordial para o
desenvolvimento municipal- ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA”: Sugeriu que o tempo de ^ ●
quinze minutos para cada vereador usar a Tribuna poderia ser reduzido para dez, afim de que todos '
possam ter a oportunidade de se pronunciar. Defendeu que o aumento do subsidio do vice-prefeito
aprovado na legislatura anterior deveria ser revisto tendo em vista que o gabinete do vice-prefeito foi
extinto. Faiou do caso do Jardim Adrianita, explicando que aquele bairro faz parte do perlrrietro urbano.
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porém não conta com infra-estruturas básicas como rede de esgoto e asfalto ficando um apelo ao executivo para que dê uma atenção aquele bairro. Falou que não concorda com a limitação do número de proposituras, uma vez que se o vereador precisar ultrapassar o número de proposituras terá que aguardar a próxima sessão para poder apresentá-las. PAULO ANDRÉ FANECO: Concordou com o
vereador "Bacana” sobre o subsidio do vice-prefeito. Falou sobre a lei que proibe o lançamento de novos
loteamentos sem haver primeiramente a infra-estrutura básica, dizendo-se otimista que em breve toda a
cidade contará com infra-estruturas necessárias. Finalizando, falou da função dos vereadores em
aprimorar os projetos vindos do executivo. ADEMAR SALVADOR: Justificou seu voto contrário a última emenda do Projeto de Lei n“ 31/2013, dizendo-se contrário ao fechamento de loteamentos. Falando de
seu projeto estipulando um limite na apresentação de proposituras por vereador, salientou que sua intenção foi dar qualidade às mesmas. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, a declarou encerrada, d^ual foi lavrada esta Ata. Garç^vinte de. maio de dois mil e
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