| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2007-01-23 |
| native_id | 3587 |
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCA OUOV CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 1^ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE JANEIRO DE 2007 PRESIDENTE: PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI SECRETARIO: MASSAO OGAWA Aos vinte e três dias do mès de janeiro de dois mil e sele, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezessete horas, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini, Presidente, e secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a Sessão Extraordinária de dois mil e sete. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Adamir Maurício de Barros, Cornéüo Cézar Kemp Marcondes, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Vaidemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando oito Edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando- se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - Leitura do Projeto de Lei n®. 01/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a doação de áreas para instalação de empresas com atividades industriais no Distrito Industrial III e no Distrito Industrial "Lúcio de Oliveira Lima Sobrinho". Após a leitura do projeto, feita peio Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário que o considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, em seguida o Senhor Presidente determinou que o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia das próximas sessões extraordinárias. ITEM II - Leitura do Projeto de Lei n° 02/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza abertura de crédito especial, no montante de RS 867.000,00, visando a adequação do orçamento do corrente exercício ao Projeto AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Após a leitura do projeto, feita pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário que o considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, em seguida o Senhor Presidente determinou que o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia das próximas sessões extraordinárias. ITEM III - Leitura do Projeto de Lei n® 03/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo X - Tabela de Referência Saiarial - da Lei Municipal n® 3.414/2000 e suas alterações, corrigindo em 3,14®/o e acrescentando RS 70,00 ao valor de cada referência numérica. Após a leitura do projeto, feita pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário que o considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, em seguida o Senhor Presidente determinou que o mesmo fosse incluido na Ordem do Dia das próximas sessões extraordinárias. ITEM IV - Leitura do Projeto de Lei n® 04/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo I - Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Municipal n® 3.414/2000 e suas alterações - Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e autarquias, visando a criação e extinção de cargos. Após a leitura do projeto, feita pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário que o considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, em seguida o Senhor Presidente determinou que o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia das próximas sessões extraordinárias. ITEM V - Leitura do Projeto de Lei n® 05/2007, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garça, que altera o Anexo III - Escala de Vencimentos, da Lei Municipal n® 4.018/2006 - Estrutura Administrativa da Secretaria da Câmara Municipal de Garça, corrigindo em 3,14®/o e acrescentando R$ 70,00 ao valor de cada referência numérica. Após a leitura do projeto, feita pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário, que o considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos; em seguida, o Senhor Presidente determinou que o mesmo fosse incluido na Ordem do Dia das próximas sessões extraordinárias. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Se^ão, da c uai foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e três de janeiro de dois mil e PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI Presidente Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP IZ-lOO-OOO - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br