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sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2007-01-23
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» CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 'L ^
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
2* SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE JANEIRO DE 2007
PRESIDENTE: PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI
SECRETÁRIO: MASSAO QGAWA
0 U 0 8
Aos vinte e trés dias do mês de janeiro de dois mil e sete, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezessete horas e vinte e cinco minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini, Presidente, e secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 2® Sessão Extraordinária de dois mil e sete. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e
Wilson Alves, totalizando oito Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno ern vigor. ITEM I — Projeto de Lei n°. 02/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza abertura de crédito especial, no montante de R$ 867.000,00, visando a adequação do orçamento do corrente exercício ao Projeto AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: WILSON ALVES. Teceu comentários técnicos a respeito do projeto AUDESP, destacando sua importância para o
controle e transparência da administração pública. Ressaltou que Presidente Prudente foi a pioneira na implantação do projeto, onde ligou para colher maiores informações. Ressaltou ainda que a implantação do projeto acarretará uma fiscalização mais profunda por parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, evitando até a fiscalização "in loco”, permitindo a extração de dados com mais rapidez. Enfatizou a
necessidade de adequações no orçamento do Município para enquadrar-se no novo sistema, alvo deste projeto, bem como a necessidade de informatização de alguns setores. Lamentou somente a falta de detalhamento da aplicação dos recursos que estão sendo remanejados pelo projeto ora em debate, opinando que o Prefeito poderia ter feito esse detalhamento na exposição de motivos. Em apartes o
vereador Cornéiio Cezar Kemp Marcondes indagou o vereador a tribuna acerca da abertura de novas rubricas e da anulação de outras para suportar a despesa criada, com o vereador à tribuna oferecendo resposta às suas indagações. MARCOS LOPES MIRANDA: Concordou com o vereador que o antecedeu à tribuna ser uma necessidade a implantação desse programa, pois é interessante a transparência que irá proporcionar. Disse estar confuso, como também outros vereadores sobre a dificuldade de entendimento sobre os recursos a serem alocados defendendo um melhor detalhamento por parte do prefeito, bem como mais tempo para a sua apreciação, manifestou-se favorável ao projeto diante das palavras do vereador que o antecedeu â tribuna, mas defendeu um melhor comportamento do Executivo para com o Legislativo quando da apresentação de projetos. Em aparte o vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes levantou uma dúvida a respeito de dotação para a área da saúde, pois não consta no projeto ora em discussão. Em aparte o vereador Wilson Alves, em resposta ao aparte do vereador Cornéiio Cezar Kemp Marcondes, esclareceu que o Projeto não contempla modificações no orçamento de certas rubricas e sim adequações ás exigências do Tribunal de Contas. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura dos mesmos, atendendo pedido do vereador Valdemar Zimiani, o qual foi aprovado por unanimidade de votos pelo Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II -
Projeto de Lei n®. 01/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a doação de áreas para instalação de empresas com atividades industriais no Distrito Industrial III e no Distrito Industrial "Lúcio de Oliveira Lima Sobrinho". 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura dos mesmos, atendendo pedido do vereador Valdemar Zimiani, o qual foi aprovado por unanimidade de votos pelo Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n° 03/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o
Anexo X - Tabela de Referência Salarial - da Lei Municipal n® 3.414/2000 e suas alterações, corrigindo em 3,14% e acrescentando R$ 70,00 ao valor de cada referência numérica. 1® DISCUSSÃO E
VOTAÇAO. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: MARCOS LOPES MIRANDA: disse que a reposição oferecida pelo Prefeito está muito aquém do que pode ser oferecido para o funcionalismo, pois há uma margem muito grande para se investir, defendendo a implantação de
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uma política de valorização do funcionário, ressaltando que o Prefeito podería, pelo menos primeiramente incorporar o abono e depois aplicar o índice de reposição, pois o funcionário irá perder pouco com a incorporação do abono devido os descontos previdenciários. Encerrou manifestando-se contrário ao projeto. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: manifestou total apoio às palavras do vereador que o antecedeu â tribuna e criticou a forma de como o Sr. Prefeito Municipal conduz as suas decisões, realizando uma administração de forma ditatorial. Ressaltou não haver a presença de nenhum servidor, nem mesmo do presidente do sindicato da categoria, na galeria, salientando que, ou se contentaram com o reajuste, ou o que acha mais provável, se cansaram de esperar por alguma coisa efetiva, não acreditando mais no Executivo, os quais acabam resvalando ao Legislativo um pouco dessa descrença. Defendeu que o Legislativo faz a sua parte através de gestões junto ao Executivo, visando obter melhorias para a população, mas que diante da justificativa do projeto ora em questão do Sr Prefeito, só resta aos vereadores o poder de referendo, dizer sim ou não. Teceu críticas ao reajuste oferecido, defendendo um maior índice que compense a perda que o servidor sofrerá com a incorporação do abono e criticou o Prefeito pelo não cumprimento de suas promessas eleitorais para com o
funcionalismo. VALDEMAR ZIMIANI: fez alguns cálculos com base na nova referência do piso do servidor municipal, para saber quanto o servidor ganhará por dia de serviço, concluindo que um trabalhador rural ganha mais que um servidor municipal, defendendo que quando o trabalhador ganha mais no dia, ele trabalha mais contente e rende mais. Manifestou seu voto favorável ao projeto, aconselhando os demais vereadores a fazer o mesmo, alegando que numa outra ocasião ele votou contra e alguns servidores não gostaram, defendendo uma nova conversa de todos juntamente com o
Executivo, objetivando uma melhor política salarial. Em aparte o vereador Cornéiio Cezar Kemp Marcondes cumprimentou o vereador â tribuna pela sua experiência de vida e que ele sintetizou tudo que 0 servidor está senhndo, principalmente a maioria a qual está endividada em bancos e comércio. O
vereador à tribuna finalizou comentando a dificuldade de uma família viver e pagar as suas despesas com 0 piso recebido por um servidor municipal. WILSON ALVES: endossou as palavras dos vereadores que 0 antecederam â tribuna, dizendo ser lamentável o que ganha um servidor municipal, sendo insustentável na economia de hoje em dia. Solicitou ao Presidente da Mesa que falasse com o Prefeito, pois os dois últimos anos que se passaram houve excesso de arrecadação na movimentação financeira do Município, e que não sobra nada para o servidor, destacando que de acordo com o Diário Oficial do Estado, Garça é o Município que menos gasta com o pessoai. Defendeu uma reavaiiação administrativa dentro da Prefeitura de acordo com a Lei Orgânica do Município, vaiorizando o funcionário que reaimente trabalha, solicitando ao Presidente da Mesa que levasse até o Prefeito essa reivindicação. Manifestou-se favorável ao projeto, caso contrário estaria prejudicando os servidores, principalmente aqueles com menor referência, pois não receberíam o abono. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura dos mesmos, atendendo pedido do vereador Valdemar Zimiani, o qual foi aprovado por unanimidade de votos pelo Plenário, o
projeto foi aprovado por maioria de votos, com cinco votos favoráveis e dois contrários. ITEM IV - Projeto de Lei n® 04/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo I ● Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Municipal n° 3.414/2000 e suas alterações ● Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e
autarquias, visando a criação e extinção de cargos. V DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura dos mesmos, atendendo pedido do vereador Valdemar Zimiani, o qual foi aprovado por unanimidade de votos pelo Plenário o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n“ 05/2007, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garça, que altera o Anexo III - Escala de Vencimentos, da Lei Municipal n® 4.018/2006 - Estrutura Administrativa da Secretaria da Câmara Municipal de Garça, corrigindo em 3,14®/o e acrescentando RS 70,00 ao valor de cada referência numérica. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, Colocado em discussão fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: MARCOS LOPES MIRANDA: Defendeu a oportunidade da Câmara tomar uma posição e dar o exemplo oferecendo um reajuste mais justo para os funcionários da Câmara, pois se ela tem condições e sendo um poder independente, então não deve ficar atrelada às decisões do Poder Executivo. Encerrou manifestando seu voto contrário ao projeto. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: Concordou com as palavras do vereador que o
antecedeu â tribuna ressaltando que já houve precedente da concessão de reajuste ao Legislativo
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diferente dos funcionários do Executivo, apresentado pelo Presidente da Mesa Diretora anterior e
aprovado pelos vereadores e que a condição financeira da Câmara é boa como demonstra nos últimos
anos através de investimentos em modernizações na Casa. Manifestou seu voto contrário, esperando que a Mesa Diretora que está iniciando, apresente um outro projeto com um índice melhor para servidores do Legislativo no decorrer do exercício. VALDEMAR ZIMIANI: Espera que o Prefeito dê outro abono, no mês seguinte, visto que ele deu um reajuste que não condiz com a realidade para com o
servidor, devido o desconto que vai haver com a incorporação do abono. WILSON ALVES: Concordou a idéia dos vereadores Marcos Lopes Miranda e Cornéiio Cezar Kemp Marcondes defendendo que deve ser avançada, mas solicitou que os vereadores votassem o projeto já que o pagamento será no próximo dia vinte e cinco e como o Presidente da Câmara tem autonomia para dar um aumento, os vereadores podem conversar com ele para que dê um aumento a partir de fevereiro ou março aos funcionários da Câmara. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por maioria de votos, com cinco votos favoráveis e dois contrários. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessãp, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e três de janeiro de dois mil e sete.
os
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com
PEDRO HENRTQü£^GARTEZINI Presidente^.
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