| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2007-01-23 |
| native_id | 3589 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
^ê-> \ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 3^ SESSÃO eYtRAORDINARIA REALIZADA EM 23 DE JANEIRO DE 2007 PRESIDENTE: PEDRO HENRIQUE SCARTEZINt SECRETARIO: MASSAO OGAWA 0'Ji 1 Aos vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e sete, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com Inicio âs dezoito horas e quarenta e seis minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini, Presidente, e secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 3® Sessão Extraordinária de dois mil e sete. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando oito Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM 1 - Projeto de Lei n®. 01/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a doação de áreas para instalação de empresas com atividades Industriais no Distrito Industrial III e no Distrito Industrial "Lúcio de Oliveira Lima Sobrinho". 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n° 03/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo X - Tabela de Referência Salarial - da Lei Municipal n® 3.414/2000 e suas alterações, corrigindo em 3,14®/o e acrescentando R$ 70,00 ao valor de cada referência numérica. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação o projeto foi aprovado por maioria de votos, com cinco votos favoráveis e dois contrários. ITEM III - Projeto de Lei n® 04/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo - Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Municipal n® 3.414/2000 e suas alterações - Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e autarquias, visando a criação e extinção de cargos. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação 0 nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n® 05/2007, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garça, que altera o Anexo III - Escala de Vencimentos, da Lei Municipal n® 4.018/2006 - Estrutura Administrativa da Secretaria da Câmara Municipal de Garça, corrigindo em 3,14% e acrescentando R$ 70,00 ao valor de cada referência numérica. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação o projeto foi aprovado por maioria de votos, com cinco votos favoráveis e dois contrários. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi Ifvr^a esta Ata. Garça, vinte e três de janeiro de/lois mil e ^te PEDRO HENRltlüESCARTEZINI Presiden^ ,SSA' >WA S' Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 Site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br