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sessao nº 3

Tipo Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2007-01-23
native_id3589

Documents (1)

ata #

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\ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
3^ SESSÃO eYtRAORDINARIA REALIZADA EM 23 DE JANEIRO DE 2007
PRESIDENTE: PEDRO HENRIQUE SCARTEZINt
SECRETARIO: MASSAO OGAWA
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Aos vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e sete, no Plenário da Câmara Municipal de Garça,
com Inicio âs dezoito horas e quarenta e seis minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique
Scartezini, Presidente, e secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 3® Sessão
Extraordinária de dois mil e sete. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Marcos Lopes
Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e
Wilson Alves, totalizando oito Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos
trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou
aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno
em vigor. ITEM 1 - Projeto de Lei n®. 01/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a doação de
áreas para instalação de empresas com atividades Industriais no Distrito Industrial III e no Distrito
Industrial "Lúcio de Oliveira Lima Sobrinho". 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão
nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria
era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno
da Casa. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei
n° 03/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo X - Tabela de Referência Salarial - da
Lei Municipal n® 3.414/2000 e suas alterações, corrigindo em 3,14®/o e acrescentando R$ 70,00 ao valor de cada referência numérica. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador
fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria
absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa.
Colocado em votação o projeto foi aprovado por maioria de votos, com cinco votos favoráveis e dois
contrários. ITEM III - Projeto de Lei n® 04/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo -
Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Municipal n® 3.414/2000 e suas alterações - Estrutura
Administrativa da Prefeitura Municipal e autarquias, visando a criação e extinção de cargos. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa
informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação
0 nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n® 05/2007, de autoria da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Garça, que altera o Anexo III - Escala de Vencimentos, da Lei Municipal n®
4.018/2006 - Estrutura Administrativa da Secretaria da Câmara Municipal de Garça, corrigindo em 3,14%
e acrescentando R$ 70,00 ao valor de cada referência numérica. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme o
disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação o projeto foi aprovado por maioria de
votos, com cinco votos favoráveis e dois contrários. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o
senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi Ifvr^a esta Ata. Garça, vinte e três de janeiro de/lois mil e ^te
PEDRO HENRltlüESCARTEZINI Presiden^ ,SSA' >WA
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Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
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